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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

14 processos encontrados

—

TJRO- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento1° GrauInventário

Inventário e PartilhaSucessõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

28/08/2018

Distribuição

28/08/2018

Valor

R$ 749.628,70

Autor

LENIR DO ROCIO RIBEIROCPF

Reu

GENTIL RIBEIROCPF

Advogados

Autor:

LEANDRO PACHECO DE MIRANDA· OAB MS 21351· CPF 019.***.***-00

Último movimento: Decorrido prazo de LENIR DO ROCIO RIBEIRO em 30/01/2023 23:59. (31/01/2023)

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—

TJRO- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento1° GrauDesapropriação

Servidão AdministrativaIntervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

01/05/2020

Distribuição

01/05/2020

Valor

R$ 4.311,03

Autor

ENERGISA RONDONIA - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.ACNPJ

Reu

ADEMIR JOSE RIBEIROCPF

GENTIL RIBEIROCPF

ADEMIR JOSE RIBEIRO

ESPOLIO DE GENTIL RIBEIRO

Advogados

Autor:

JURANDYR CAVALCANTE DANTAS NETO· OAB SE 6101· CPF 024.***.***-47

Reu:

LEANDRO PACHECO DE MIRANDA

Último movimento: Juntada de Petição de petição (20/12/2023)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento1° GrauCumprimento Provisório de Sentença

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

06/08/2021

Distribuição

06/08/2021

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (27/03/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

18/12/2024

Distribuição

14/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Reu

EXPRESSO ITAMARATI S/ACNPJ

Advogados

Autor:

LUCAS LEITE ALVES· OAB SP 329911· CPF 035.***.***-37

Reu:

JOSÉ HORÁCIO HALFELD REZENDE RIBEIRO· OAB SP 131193· CPF 093.***.***-65

Reu:

MATHEUS OLAVO MACHADO DE MELO· CPF 187.***.***-98

Reu:

RODRIGO BARBOSA MATHEUS· OAB SP 146234· CPF 181.***.***-19

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - AV. BRIGADEIRO (05/08/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Transporte TerrestreConcessão / Permissão / AutorizaçãoServiços+2

Ajuizamento

19/03/2024

Distribuição

22/03/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Reu

EXPRESSO ITAMARATI S/ACNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva (29/07/2024)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento2° GrauApelação Cível

Transporte TerrestreConcessão / Permissão / AutorizaçãoServiços+2

Ajuizamento

07/12/2023

Distribuição

08/01/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Reu

EXPRESSO ITAMARATI S/ACNPJ

Advogados

Autor:

CAIO GENTIL RIBEIRO· OAB SP 347269· CPF 391.***.***-04

Autor:

LUCAS LEITE ALVES· OAB SP 329911· CPF 035.***.***-37

Reu:

JOSÉ HORÁCIO HALFELD REZENDE RIBEIRO· OAB SP 131193· CPF 093.***.***-65

Reu:

RODRIGO BARBOSA MATHEUS· OAB SP 146234· CPF 181.***.***-19

Reu:

MATHEUS OLAVO MACHADO DE MELO· CPF 187.***.***-98

Último movimento: Expedição de Certidão. (11/08/2025)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Indenização por Dano MaterialAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

18/12/2024

Distribuição

07/01/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

EXPRESSO ITAMARATI S.A.CPF

Reu

2. EXPRESSO ITAMARATI S/A (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

MATHEUS OLAVO MACHADO DE MELO· OAB SP 187879· CPF 187.***.***-98

Autor:

RODRIGO BARBOSA MATHEUS· OAB SP 146234· CPF 181.***.***-19

Autor:

JOSÉ HORÁCIO HALFELD REZENDE RIBEIRO· OAB SP 131193· CPF 093.***.***-65

Autor:

LUCAS LEITE ALVES· OAB SP 329911· CPF 035.***.***-37

Autor:

PEDRO HENRIQUE DI MASI PALHEIRO· OAB DF 0000000

Reu:

MATHEUS OLAVO MACHADO DE MELO· OAB SP 187879· CPF 187.***.***-98

Reu:

JOSÉ HORÁCIO HALFELD REZENDE RIBEIRO· OAB SP 131193· CPF 093.***.***-65

Reu:

LUCAS LEITE ALVES· OAB SP 329911· CPF 035.***.***-37

Reu:

RODRIGO BARBOSA MATHEUS· OAB SP 146234· CPF 181.***.***-19

Reu:

PEDRO HENRIQUE DI MASI PALHEIRO· OAB DF 0000000

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - Processo 0020546-82.2021.8.26.0053 (processo principal 0100683-42.2007.8.26.0053) - Cumprimento Provisório de Sentença - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO-Liquidação / Cumprimento / Execução-Obrigação de Fazer / Não Fazer - Expresso Itamarati S.a. - Vistos. Cumpra-se o V. Acórdão. Ciência às partes do trânsito em julgado da liquidação dos cálculos, devendo a parte requerente prosseguir nos incidentes de cumprimentos de sent... (18/08/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Multas e demais SançõesInfração AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

26/10/2021

Distribuição

03/11/2021

Valor

R$ 255.816,33

Último movimento: Arquivado Definitivamente (09/03/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento3° GrauRecurso Especial

PenalidadesContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

08/03/2024

Distribuição

29/04/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

CONCESSIONáRIA RODOVIAS DO TIETê S.A. - EM RECUPERAçãO JUDICIALCNPJ

Reu

AGENCIA REGULADORA DE SERVICOS PUBLICOS DELEGADOS DE TRANSPORTE DO ESTADO DE SAO PAULO - ARTESPCNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - AV. BRIGADEIRO (03/04/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

PenalidadesContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

11/07/2023

Distribuição

12/07/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

CONCESSIONáRIA RODOVIAS DO TIETê S.A. - EM RECUPERAçãO JUDICIALCNPJ

Reu

AGENCIA REGULADORA DE SERVICOS PUBLICOS DELEGADOS DE TRANSPORTE DO ESTADO DE SAO PAULO - ARTESPCNPJ

Advogados

Autor:

ALANA ANGELICA FERREIRA BRAGA· OAB SP 323293· CPF 351.***.***-10

Autor:

MARCO ANTONIO DACORSO· OAB SP 154132· CPF 121.***.***-95

Reu:

LUCAS LEITE ALVES· OAB SP 329911· CPF 035.***.***-37

Reu:

CAIO GENTIL RIBEIRO· OAB SP 347269· CPF 391.***.***-04

Último movimento: Publicado #{ato_publicado} em #{data}. (18/08/2023)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

PenalidadesContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

01/02/2023

Distribuição

03/02/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

CONCESSIONáRIA RODOVIAS DO TIETê S.A. - EM RECUPERAçãO JUDICIALCNPJ

Reu

AGENCIA REGULADORA DE SERVICOS PUBLICOS DELEGADOS DE TRANSPORTE DO ESTADO DE SAO PAULO - ARTESPCNPJ

Advogados

Autor:

MARCO ANTONIO DACORSO· OAB SP 154132· CPF 121.***.***-95

Autor:

ALANA ANGELICA FERREIRA BRAGA· OAB SP 323293· CPF 351.***.***-10

Reu:

LUCAS LEITE ALVES· OAB SP 329911· CPF 035.***.***-37

Reu:

CAIO GENTIL RIBEIRO· OAB SP 347269· CPF 391.***.***-04

Último movimento: Publicado #{ato_publicado} em #{data}. (27/03/2023)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento2° GrauApelação Cível

PenalidadesContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

28/11/2022

Distribuição

05/12/2022

Valor

R$ 255.816,33

Autor

CONCESSIONáRIA RODOVIAS DO TIETê S.A. - EM RECUPERAçãO JUDICIALCNPJ

Reu

AGENCIA REGULADORA DE SERVICOS PUBLICOS DELEGADOS DE TRANSPORTE DO ESTADO DE SAO PAULO - ARTESPCNPJ

Advogados

Autor:

MARCO ANTONIO DACORSO· OAB SP 154132· CPF 121.***.***-95

Autor:

ALANA ANGELICA FERREIRA BRAGA· OAB SP 323293· CPF 351.***.***-10

Reu:

LUCAS LEITE ALVES· OAB SP 329911· CPF 035.***.***-37

Reu:

CAIO GENTIL RIBEIRO· OAB SP 347269· CPF 391.***.***-04

Último movimento: Expedido Certidão de Baixa de Recurso (10/04/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento2° GrauMandado de Segurança Cível

Processo LegislativoControle de ConstitucionalidadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

07/01/2020

Distribuição

15/01/2020

Valor

R$ 1.000,00

Autor

MARIA IZABEL AZEVEDO NORONHACPF

Reu

PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SAO PAULO

Advogados

Autor:

MARCELO SANTIAGO DE PADUA ANDRADE· OAB SP 182596· CPF 007.***.***-48

Autor:

HELIO FREITAS DE CARVALHO DA SILVEIRA· OAB SP 154003· CPF 086.***.***-30

Autor:

ALFREDO ERMIRIO DE ARAUJO ANDRADE· OAB SP 390453· CPF 973.***.***-87

Autor:

LUIS HENRIQUE PICHINI SANTOS· OAB SP 401945· CPF 412.***.***-37

Reu:

ANTONIO SILVIO MAGALHAES JUNIOR· OAB SP 119231· CPF 027.***.***-08

Outros

CAIO GENTIL RIBEIRO· OAB SP 347269· CPF 391.***.***-04

LUCAS BORTOLOZZO CLEMENTE· OAB SP 435248· CPF 456.***.***-05

Último movimento: Situação de Arquivado Administrativamente (13/05/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento3° GrauRecurso Ordinário em Mandado de Segurança

Processo LegislativoControle de ConstitucionalidadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

13/10/2020

Distribuição

24/11/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MARIA IZABEL AZEVEDO NORONHACPF

Reu

ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

FAZENDA DO ESTADO DE SAO PAULOCPF

PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SAO PAULO

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - AV. BRIGADEIRO (17/03/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Processo LegislativoControle de ConstitucionalidadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

10/06/2020

Distribuição

11/06/2020

Valor

R$ 0,00

Autor

MARIA IZABEL AZEVEDO NORONHACPF

Reu

PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SAO PAULO

Último movimento: Cancelada a movimentação processual #{movimento_cancelado} (18/06/2020)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Processo LegislativoControle de ConstitucionalidadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

01/06/2020

Distribuição

11/06/2020

Valor

R$ 0,00

Autor

MARIA IZABEL AZEVEDO NORONHACPF

Reu

PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SAO PAULO

Advogados

Autor:

HELIO FREITAS DE CARVALHO DA SILVEIRA· OAB SP 154003· CPF 086.***.***-30

Autor:

MARCELO SANTIAGO DE PADUA ANDRADE· OAB SP 182596· CPF 007.***.***-48

Autor:

ALFREDO ERMIRIO DE ARAUJO ANDRADE· OAB SP 390453· CPF 973.***.***-87

Autor:

LUIS HENRIQUE PICHINI SANTOS· OAB SP 401945· CPF 412.***.***-37

Reu:

ANTONIO SILVIO MAGALHAES JUNIOR· OAB SP 119231· CPF 027.***.***-08

Último movimento: Baixa Definitiva (28/08/2020)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Contratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

05/10/2020

Distribuição

08/10/2020

Valor

R$ 2.114.823,68

Autor

CONCESSIONáRIA ROTA DAS BANDEIRAS S.A.CNPJ

Reu

AGENCIA REGULADORA DE SERVICOS PUBLICOS DELEGADOS DE TRANSPORTE DO ESTADO DE SAO PAULO - ARTESPCNPJ

Outros

PEDRO HENRIQUE DI MASI PALHEIRO· OAB DF 0000000

RODRIGO JOSE OLIVEIRA PINTO DE CAMPOS· OAB SP 246813

LUIZ FERNANDO CASAGRANDE PEREIRA· OAB SP 388261· CPF 731.***.***-30

FERNANDO CEZAR VERNALHA GUIMARAES· OAB PR 020738

STEPHANIE PEREIRA RIBEIRO· OAB SP 378347

Último movimento: Certidão de Publicação Expedida (01/05/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Contratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

27/02/2025

Distribuição

06/05/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

CONCESSIONáRIA ROTA DAS BANDEIRAS S.A.CNPJ

Reu

AGENCIA REGULADORA DE SERVICOS PUBLICOS DELEGADOS DE TRANSPORTE DO ESTADO DE SAO PAULO - ARTESPCNPJ

Advogados

Autor:

STEPHANIE PEREIRA RIBEIRO· CPF 409.***.***-56

Autor:

FERNANDO CEZAR VERNALHA GUIMARAES· OAB PR 020738· CPF 810.***.***-53

Autor:

LUIZ FERNANDO CASAGRANDE PEREIRA· OAB PR 022076· CPF 731.***.***-30

Autor:

RODRIGO JOSE OLIVEIRA PINTO DE CAMPOS· CPF 280.***.***-81

Reu:

LUCAS LEITE ALVES· OAB SP 329911· CPF 035.***.***-37

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL recebendo o número de controle 1048982682020826005320250616123433 (16/06/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Contratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOEmbargos de Declaração Cível

Ajuizamento

18/09/2023

Distribuição

18/09/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

CONCESSIONáRIA ROTA DAS BANDEIRAS S.A.CNPJ

Reu

AGENCIA REGULADORA DE SERVICOS PUBLICOS DELEGADOS DE TRANSPORTE DO ESTADO DE SAO PAULO - ARTESPCNPJ

Advogados

Autor:

FERNANDO CEZAR VERNALHA GUIMARAES· OAB PR 020738· CPF 810.***.***-53

Autor:

LUIZ FERNANDO CASAGRANDE PEREIRA· OAB PR 022076· CPF 731.***.***-30

Autor:

RODRIGO JOSE OLIVEIRA PINTO DE CAMPOS· CPF 280.***.***-81

Autor:

STEPHANIE PEREIRA RIBEIRO· CPF 409.***.***-56

Reu:

LUCAS LEITE ALVES· OAB SP 329911· CPF 035.***.***-37

Reu:

CAIO GENTIL RIBEIRO· OAB SP 347269· CPF 391.***.***-04

Último movimento: Publicado #{ato_publicado} em #{data}. (28/05/2024)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento2° GrauApelação Cível

Contratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação Cível

Ajuizamento

14/06/2022

Distribuição

27/06/2022

Valor

R$ 2.114.823,68

Autor

CONCESSIONáRIA ROTA DAS BANDEIRAS S.A.CNPJ

Reu

AGENCIA REGULADORA DE SERVICOS PUBLICOS DELEGADOS DE TRANSPORTE DO ESTADO DE SAO PAULO - ARTESPCNPJ

Advogados

Autor:

FERNANDO CEZAR VERNALHA GUIMARAES· OAB PR 020738· CPF 810.***.***-53

Autor:

LUIZ FERNANDO CASAGRANDE PEREIRA· OAB PR 022076· CPF 731.***.***-30

Autor:

RODRIGO PORTO LAUAND· OAB SP 126258· CPF 143.***.***-23

Reu:

CAIO GENTIL RIBEIRO· OAB SP 347269· CPF 391.***.***-04

Último movimento: Expedição de Certidão. (17/04/2026)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Contratos AdministrativosAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

27/02/2025

Distribuição

12/03/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

CONCESSIONáRIA ROTA DAS BANDEIRAS S/A

Reu

2. AGENCIA REGULADORA DE SERVICOS PUBLICOS DELEGADOS DE TRANSPORTE DO ESTADO DE SAO PAULO-ARTESP (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

RODRIGO PORTO LAUAND· OAB SP 126258· CPF 143.***.***-23

Autor:

PEDRO HENRIQUE DI MASI PALHEIRO· OAB DF 0000000

Autor:

RODRIGO JOSE OLIVEIRA PINTO DE CAMPOS· OAB SP 246813

Autor:

LUIZ FERNANDO CASAGRANDE PEREIRA· OAB SP 388261· CPF 731.***.***-30

Autor:

FERNANDO CEZAR VERNALHA GUIMARÃES· OAB SP 388423· CPF 810.***.***-53

+ outros advogados do autor

Reu:

PEDRO HENRIQUE DI MASI PALHEIRO· OAB DF 0000000

Reu:

RODRIGO JOSE OLIVEIRA PINTO DE CAMPOS· OAB SP 246813

Reu:

LUIZ FERNANDO CASAGRANDE PEREIRA· OAB SP 388261· CPF 731.***.***-30

Reu:

FERNANDO CEZAR VERNALHA GUIMARÃES· OAB SP 388423· CPF 810.***.***-53

Reu:

STEPHANIE PEREIRA RIBEIRO· OAB SP 378347

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - Processo 1048982-68.2020.8.26.0053 - Procedimento Comum Cível - Contratos Administrativos - Concessionária Rota das Bandeiras S/A - Vistos. Cumpra-se o v. Acórdão. O cumprimento de sentença deve ser apresentado mediante petição intermediária eletrônica nominada "Cumprimento de Sentença ou Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública",a depender do caso concreto, para fins de cadastro como incidente processual apartado, com n... (27/04/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Licenciamento de VeículoSistema Nacional de TrânsitoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

29/01/2024

Distribuição

29/01/2024

Valor

R$ 99.203,00

Autor

LOCALIZA RENT A CAR S/ACNPJ

Reu

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO - DETRANCNPJ

Outros

CAIO GENTIL RIBEIRO· OAB SP 347269· CPF 391.***.***-04

RODRIGO LEMOS CURADO· OAB SP 301496· CPF 014.***.***-12

VICTOR PORTO FLORES NETO· OAB MG 148509· CPF 083.***.***-42

TÚLIO CÉSAR COSTA PIERONI· OAB MG 132971· CPF 071.***.***-04

LUIZ HENRIQUE NERY MASSARA· OAB MG 128362· CPF 083.***.***-57

+ outros representantes

Último movimento: Arquivado Definitivamente (06/10/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Sistema Nacional de TrânsitoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

05/03/2025

Distribuição

14/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

LOCALIZA RENT A CAR S/ACNPJ

Reu

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO - DETRANCNPJ

Advogados

Autor:

MARCUS VINICIUS COUTO DE OLIVEIRA· CPF 066.***.***-51

Autor:

LUIZ HENRIQUE NERY MASSARA· OAB MG 128362· CPF 083.***.***-57

Autor:

TULIO CESAR COSTA PIERONI· OAB MG 132971· CPF 071.***.***-04

Autor:

VICTOR PORTO FLORES NETO· CPF 083.***.***-42

Reu:

RODRIGO LEMOS CURADO· OAB DF 0000000· CPF 014.***.***-12

Reu:

CAIO GENTIL RIBEIRO· OAB SP 347269· CPF 391.***.***-04

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - AV. BRIGADEIRO (11/06/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Sistema Nacional de TrânsitoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOEmbargos de Declaração Cível

Ajuizamento

04/07/2024

Distribuição

10/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

LOCALIZA RENT A CAR S/ACNPJ

Reu

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO - DETRANCNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva (07/08/2024)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento2° GrauApelação Cível

Sistema Nacional de TrânsitoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação Cível

Ajuizamento

04/06/2024

Distribuição

10/06/2024

Valor

R$ 99.203,00

Autor

LOCALIZA RENT A CAR S/ACNPJ

Reu

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO - DETRANCNPJ

Último movimento: Expedição de Certidão. (03/07/2025)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamentoSUPRecurso Especial

RescisãoRecurso Especial

Ajuizamento

22/08/2023

Distribuição

14/09/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

ESTADO DE SãO PAULOCPF

Reu

CONCESSIONARIA DAS LINHAS 5 E 17 DO METRô DE SãO PAULO (VIA MOBILIDADE)

Advogados

Autor:

LEONARDO CARVALHO RANGEL· OAB SP 285350· CPF 336.***.***-62

Autor:

FERNANDA BARRETTO MIRANDA DAOLIO· OAB SP 198176· CPF 286.***.***-02

Autor:

CAIO GENTIL RIBEIRO· OAB SP 347269· CPF 391.***.***-04

Autor:

JÚLIA TRINDADE DE SÁ· OAB SP 413840· CPF 441.***.***-10

Autor:

CAROLINA MOREIRA BERTAN FREITAS· OAB SP 415261· CPF 376.***.***-88

+ outros advogados do autor

Reu:

LEONARDO CARVALHO RANGEL· OAB SP 285350· CPF 336.***.***-62

Reu:

FERNANDA BARRETTO MIRANDA DAOLIO· OAB SP 198176· CPF 286.***.***-02

Reu:

CAIO GENTIL RIBEIRO· OAB SP 347269· CPF 391.***.***-04

Reu:

JÚLIA TRINDADE DE SÁ· OAB SP 413840· CPF 441.***.***-10

Reu:

CAROLINA MOREIRA BERTAN FREITAS· OAB SP 415261· CPF 376.***.***-88

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Apelante: Estado de São Paulo - Apelado: Concessionaria das Linhas 5 e 17 do Metrô de São Paulo (Via Mobilidade) - Nº 1052528-34.2020.8.26.0053 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Paulo - Vistos em devolução (págs. 2.250/2.253). De início, verifico que a presente controvérsia envolve discussão sobre o Tema 1076, n... (04/07/2025)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Indenização por Dano MoralRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

18/09/2024

Distribuição

18/09/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

ESTADO DE SAO PAULO

Reu

ESTADO DE SAO PAULO

Advogados

Autor:

CAIO GENTIL RIBEIRO· OAB SP 347269· CPF 391.***.***-04

Autor:

JEFERSON DE PAES MACHADO· OAB SP 264934· CPF 319.***.***-66

Autor:

WALLACE ESPARAPANI OLIVER· OAB SP 461377· CPF 445.***.***-38

Reu:

CAIO GENTIL RIBEIRO· OAB SP 347269· CPF 391.***.***-04

Reu:

JEFERSON DE PAES MACHADO· OAB SP 264934· CPF 319.***.***-66

Reu:

WALLACE ESPARAPANI OLIVER· OAB SP 461377· CPF 445.***.***-38

Último movimento: Remessa (outros motivos) (31/01/2025)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Análise de CréditoProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

21/11/2023

Distribuição

21/11/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

ESTADO DE SAO PAULO

Reu

ESTADO DE SAO PAULO

Advogados

Autor:

CAIO GENTIL RIBEIRO· OAB SP 347269· CPF 391.***.***-04

Autor:

JEFERSON DE PAES MACHADO· OAB SP 264934· CPF 319.***.***-66

Autor:

WALLACE ESPARAPANI OLIVER· OAB SP 461377· CPF 445.***.***-38

Reu:

CAIO GENTIL RIBEIRO· OAB SP 347269· CPF 391.***.***-04

Reu:

JEFERSON DE PAES MACHADO· OAB SP 264934· CPF 319.***.***-66

Reu:

WALLACE ESPARAPANI OLIVER· OAB SP 461377· CPF 445.***.***-38

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA GABINETE 1. SEGUNDA TURMA GABINETE 1. SEGUNDA TURMA RECURSO INOMINADO (460) 1005325-86.2023.8.11.0086 RECORRENTE: MARCIO LEANDRO CERQUEIRA, FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO, FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO, ESTADO DE SAO PAULO, ESTADO DE MATO GROSSO RECORRIDO: FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO, FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO, ESTADO DE SAO PAULO, ESTADO DE MATO G... (06/11/2024)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Análise de CréditoProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Ajuizamento

21/11/2023

Distribuição

29/11/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

ESTADO DE SAO PAULO

Reu

ESTADO DE SAO PAULO

Advogados

Autor:

CAIO GENTIL RIBEIRO· OAB SP 347269· CPF 391.***.***-04

Autor:

JEFERSON DE PAES MACHADO· OAB SP 264934· CPF 319.***.***-66

Autor:

WALLACE ESPARAPANI OLIVER· OAB SP 461377· CPF 445.***.***-38

Reu:

CAIO GENTIL RIBEIRO· OAB SP 347269· CPF 391.***.***-04

Reu:

JEFERSON DE PAES MACHADO· OAB SP 264934· CPF 319.***.***-66

Reu:

WALLACE ESPARAPANI OLIVER· OAB SP 461377· CPF 445.***.***-38

Último movimento: Documento (03/09/2025)

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TJSE- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

LiminarTutela ProvisóriaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

12/01/2024

Distribuição

14/01/2024

Valor

R$ 15.197,38

Autor

SANDRA BARBOSA FERREIRACPF

Reu

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

JAQUELINE SANTANA DOS SANTOS· OAB SE 7192· CPF 033.***.***-79

Reu:

JOSÉ PAULO MARTINS GRULI· OAB SP 209511· CPF 173.***.***-39

Reu:

CAIO GENTIL RIBEIRO· OAB SP 347269· CPF 391.***.***-04

Último movimento: Juntada >> Documento (30/07/2025)

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