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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

114 processos encontrados

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TJGO- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Adicional de Serviço NoturnoSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

25/05/2023

Distribuição

25/05/2023

Valor

R$ 15.081,88

Autor

GERALDO DA SILVA ALVESCPF

Reu

MUNICIPIO DE CRISTALINACNPJ

Outros

JOAO SALATIEL DE MELO JUNIOR· OAB GO 58910· CPF 000.***.***-18

Último movimento: Autos Conclusos (14/05/2026)

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—

TJGO- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Adicional de Serviço NoturnoCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

25/05/2023

Distribuição

25/05/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

GERALDO DA SILVA ALVES

Advogados

Autor:

JOAO SALATIEL DE MELO JUNIOR· OAB GO 58910· CPF 000.***.***-18

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho Publicacao/Comunicacao Intimação Despacho - PODER JUDICIÁRIO Tribunal de Justiça do Estado de Goiás Comarca de Cristalina/GO Juizado das Fazendas Públicas Processo n.º: 5328410-67.2023.8.09.0036 Parte autora: Geraldo Da Silva Alves Parte ré: Municipio De Cristalina/go DESPACHO INTIME-SE a parte executada para, no prazo de 15 (quinze) dias, juntar aos autos a cópia da folha ponto ou ficha de frequência da parte autora, a fim de que se possa conferir... (20/05/2026)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

DeficienteCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

12/03/2025

Distribuição

12/03/2025

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Ato ordinatório (22/05/2026)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

PensãoServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

02/04/1987

Distribuição

02/04/1987

Valor

R$ 1.000,00

Autor

ALBERTO PEREIRA

ALVARO FRANCISCO IZIDORO

AMARO VIEIRA DA SILVA

AMERICO VENTURA

ANA LEONOR FERNANDES

+ 1788 outros

Reu

ADVOCACIA GERAL DA UNIAOCNPJ

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

EMANUELLA DA CUNHA BARROS· OAB RJ 204922· CPF 140.***.***-83

Autor:

MARIA LUCIA DA SILVA RUBINO· OAB RJ 070364· CPF 748.***.***-72

Autor:

ZILMARA DO NASCIMENTO INACIO· OAB RJ 169399· CPF 005.***.***-04

Autor:

ANTONIO CARLOS DURAES VELLOSO DOS SANTOS FILHO· OAB RJ 094303· CPF 025.***.***-29

Autor:

ZIRILDO LOPES DE SA FILHO· OAB RJ 073557· CPF 003.***.***-98

+ outros advogados do autor

Reu:

CLAUDIO JOSE SILVA· CPF 799.***.***-20

Outros

ALESSANDRA CORREA MARTINS COSTERMANI· OAB RJ 109117

Último movimento: Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 1599 (13/05/2026)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Sonegação de contribuição previdenciáriaCrimes Praticados por Particular Contra a Administração em GeralDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

10/11/2011

Distribuição

17/01/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO FEDERALCPF

Reu

MIGUEL GUSTAVO LOEROCPF

Advogados

Autor:

GERALDO DA SILVA ALVES JUNIOR· CPF 055.***.***-35

Autor:

LUCIANA FERNANDES PORTAL LIMA GADELHA· CPF 009.***.***-21

Autor:

CHARLES STEVAN DA MOTA PESSOA· CPF 071.***.***-94

Reu:

LUCIANA FARACO DE CAROLIS· OAB RJ 072816· CPF 984.***.***-15

Último movimento: Juntada de certidão - traslado de peças para o processo - 5076978-84.2025.4.02.5101/RJ - ref. ao(s) evento(s): 297 (23/09/2025)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Sonegação de contribuição previdenciáriaCrimes Praticados por Particular Contra a Administração em GeralDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

17/01/2025

Distribuição

12/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MIGUEL GUSTAVO LOEROCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO FEDERALCPF

Advogados

Autor:

LUCIANA FARACO DE CAROLIS· OAB RJ 072816· CPF 984.***.***-15

Reu:

LEONARDO CARDOSO DE FREITAS· CPF 137.***.***-42

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIOCR03 (12/02/2025)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Sonegação de contribuição previdenciáriaCrimes Praticados por Particular Contra a Administração em GeralDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

17/01/2025

Distribuição

28/01/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MIGUEL GUSTAVO LOEROCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

Advogados

Autor:

LUCIANA FARACO DE CAROLIS· OAB RJ 072816· CPF 984.***.***-15

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO (11/02/2025)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento1° GrauAção Civil Pública

Dano AmbientalDIREITO AMBIENTALAção Civil Pública

Ajuizamento

18/11/2003

Distribuição

02/02/2026

Valor

R$ 30.000,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO FEDERALCPF

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS-IBAMACNPJ

MUNICÍPIO DE PETRÓPOLISCNPJ

Reu

OI MOVEL S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIALCNPJ

BRASILSAT HARALD S ACNPJ

Advogados

Autor:

CHARLES STEVAN DA MOTA PESSOA· CPF 071.***.***-94

Autor:

VANESSA SEGUEZZI· CPF 015.***.***-93

Autor:

GERALDO DA SILVA ALVES JUNIOR· CPF 055.***.***-35

Autor:

BIANCA DE MATOS AUMULLER BARROSO· CPF 086.***.***-42

Autor:

LUCIANA BAHIA IORIO RIBEIRO· CPF 074.***.***-10

+ outros advogados do autor

Reu:

IRINEU PALMA PEREIRA· OAB PR 016236· CPF 500.***.***-87

Reu:

RAFAEL GONCALVES ARMAN· CPF 069.***.***-08

Reu:

ANA CELI LIMA DOS SANTOS· CPF 596.***.***-34

Reu:

PAULO ELISIO DE SOUZA· CPF 239.***.***-91

Reu:

ANDERSON ELÍSIO CHALITA DE SOUZA· OAB RJ 086093· CPF 846.***.***-87

+ outros advogados do reu

Outros

LUIS FELIPE KNAIP DO AMARAL· OAB PA 024688

ALEXANDRE RUCKERT BRAGA MARQUES· OAB RJ 099135

LUIZ CLÁUDIO BARBOSA BEZERRA DE MENEZES· OAB RJ 016628

Último movimento: Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 522 - Ciência Tácita (15/05/2026)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

24/05/2017

Distribuição

08/06/2017

Valor

R$ 0,00

Autor

OI MOVEL S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIALCNPJ

Reu

BRASILSAT HARALD S ACNPJ

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS-IBAMACNPJ

MUNICIPIO DE PETROPOLIS

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO (22/05/2025)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento2° GrauApelação Cível

Dano AmbientalDIREITO AMBIENTALApelação Cível

Ajuizamento

29/08/2011

Distribuição

17/06/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

BRASILSAT HARALD S.A.

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS-IBAMACNPJ

MUNICIPIO DE PETROPOLIS

MUNICÍPIO DE PETRÓPOLISCNPJ

OI MOVEL S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIALCNPJ

+ 2 outros

Reu

OS MESMOS

Advogados

Autor:

IRINEU PALMA PEREIRA· OAB PR 016236· CPF 500.***.***-87

Autor:

BRUNO CARNEIRO DE VASCONCELOS ANDRADE· OAB RJ 150018· CPF 085.***.***-30

Autor:

LUCIANA BAHIA IORIO RIBEIRO· CPF 074.***.***-10

Autor:

FERNANDO FERNANDES DE ASSIS· CPF 009.***.***-00

Autor:

RAFAEL GONCALVES ARMAN· CPF 069.***.***-08

+ outros advogados do autor

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJPET02 (16/12/2025)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Admissão / Permanência / DespedidaEmpregado Público / TemporárioDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

22/09/2021

Distribuição

02/09/2024

Valor

R$ 66.100,00

Autor

PAULO HENRIQUE RODRIGUES RAMOS DE SOUSACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO FEDERALCPF

Advogados

Autor:

JOSE JULIO MACEDO DE QUEIROZ· OAB RJ 095297· CPF 016.***.***-30

Reu:

JESSE AMBROSIO DOS SANTOS JUNIOR· CPF 601.***.***-04

Reu:

RAFAEL ANTONIO BARRETTO DOS SANTOS· CPF 088.***.***-43

Reu:

LUDMILA FERNANDES DA SILVA RIBEIRO· CPF 075.***.***-23

Reu:

LEANDRO MITIDIERI FIGUEIREDO· CPF 074.***.***-06

Reu:

REGINA CELIA TEIXEIRA DE MATOS CARDOSO· CPF 433.***.***-04

+ outros advogados do reu

Último movimento: Baixa Definitiva (02/09/2024)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Admissão / Permanência / DespedidaEmpregado Público / TemporárioDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

19/04/2024

Distribuição

29/04/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

PAULO HENRIQUE RODRIGUES RAMOS DE SOUSACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO (26/08/2024)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento2° GrauApelação Cível

Admissão / Permanência / DespedidaEmpregado Público / TemporárioDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

10/03/2022

Distribuição

27/08/2024

Valor

R$ 66.100,00

Autor

PAULO HENRIQUE RODRIGUES RAMOS DE SOUSACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO FEDERALCPF

Advogados

Autor:

JOSE JULIO MACEDO DE QUEIROZ· OAB RJ 095297· CPF 016.***.***-30

Reu:

MAGNUS AUGUSTUS C. DE ALBUQUERQUE· CPF 150.***.***-91

Reu:

PAULO FERNANDO CORREA· CPF 786.***.***-15

Reu:

LUIS CESAR SOUZA DE QUEIROZ· CPF 839.***.***-91

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIO18 (27/08/2024)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Sumaríssimo

Crimes contra o Meio Ambiente e o Patrimônio GenéticoCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

31/07/2020

Distribuição

15/03/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO FEDERALCPF

Reu

ROSILANE MOURA SILVA DE SENACPF

Advogados

Autor:

CAROLINA BONFADINI DE SA· CPF 052.***.***-44

Autor:

LUIS CLAUDIO SENNA CONSENTINO· CPF 083.***.***-54

Autor:

LUDMILA FERNANDES DA SILVA RIBEIRO· CPF 075.***.***-23

Autor:

RAFAEL ANTONIO BARRETTO DOS SANTOS· CPF 088.***.***-43

Autor:

CLAUDIO MARCIO DE CARVALHO CHEQUER· CPF 027.***.***-01

+ outros advogados do autor

Reu:

JULIO CEZAR DE QUEIROZ· CPF 021.***.***-98

Reu:

RENAN LAVIOLA RODRIGUES DE FREITAS· CPF 116.***.***-37

Reu:

MARCO ANTONIO DOMINONI DOS SANTOS· CPF 016.***.***-10

Reu:

RAPHAEL CAIO MAGALHAES· CPF 139.***.***-92

Reu:

ANDRE DA SILVA ORDACGY· CPF 022.***.***-90

+ outros advogados do reu

Último movimento: Baixa Definitiva (19/04/2023)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Contrabando ou descaminhoCrimes Praticados por Particular Contra a Administração em GeralDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

20/05/2022

Distribuição

Data não informada

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO FEDERALCPF

Reu

EUJACIO DE MEDEIROS NASCIMENTOCPF

Advogados

Autor:

CHARLES STEVAN DA MOTA PESSOA· CPF 071.***.***-94

Autor:

VANESSA SEGUEZZI· CPF 015.***.***-93

Autor:

ISRAEL NERYS VILLON DA COSTA· CPF 108.***.***-23

Autor:

SERGIO LUIZ PINEL DIAS· CPF 085.***.***-70

Autor:

GERALDO DA SILVA ALVES JUNIOR· CPF 055.***.***-35

Último movimento: Juntada de peças digitalizadas (08/10/2025)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

EstelionatoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

14/09/2018

Distribuição

Data não informada

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO FEDERALCPF

Reu

CLAUDIO SOUZA SARAIVACPF

AGNELO DO COUTO VITRALCPF

A APURAR

Advogados

Autor:

CHARLES STEVAN DA MOTA PESSOA· CPF 071.***.***-94

Autor:

VANESSA SEGUEZZI· CPF 015.***.***-93

Autor:

REGINA CELIA TEIXEIRA DE MATOS CARDOSO· CPF 433.***.***-04

Autor:

SERGIO LUIZ PINEL DIAS· CPF 085.***.***-70

Autor:

ISRAEL NERYS VILLON DA COSTA· CPF 108.***.***-23

+ outros advogados do autor

Reu:

EMILY MATOS DE MOURA MAROTTA· OAB MG 174025· CPF 079.***.***-27

Reu:

CAIO COSTA MONTEIRO· OAB RJ 200318· CPF 117.***.***-73

Último movimento: Baixa Definitiva (05/09/2025)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento3° GrauRecurso Especial

EstelionatoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

20/09/2023

Distribuição

22/09/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

Reu

AGNELO DO COUTO VITRALCPF

CLAUDIO SOUZA SARAIVACPF

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO (14/03/2024)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento2° GrauApelação Criminal

EstelionatoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

11/01/2022

Distribuição

15/03/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO FEDERALCPF

AGNELO DO COUTO VITRALCPF

Reu

OS MESMOS

CLAUDIO SOUZA SARAIVACPF

Advogados

Autor:

MARCIA MORGADO MIRANDA· CPF 968.***.***-00

Autor:

MARYLUCY SANTIAGO BARRA· CPF 028.***.***-90

Autor:

ARTUR DE BRITO GUEIROS DE SOUZA· CPF 929.***.***-68

Autor:

CAIO COSTA MONTEIRO· OAB RJ 200318· CPF 117.***.***-73

Reu:

EMILY MATOS DE MOURA MAROTTA· OAB MG 174025· CPF 079.***.***-27

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJTRI01 (15/03/2024)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Crimes contra o Meio Ambiente e o Patrimônio GenéticoCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

21/02/2019

Distribuição

25/03/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO FEDERALCPF

Reu

RICARDO FERREIRA GUIMARAES JUNIORCPF

Advogados

Autor:

ISRAEL NERYS VILLON DA COSTA· CPF 108.***.***-23

Autor:

BRUNO DE ALMEIDA FERRAZ· CPF 013.***.***-40

Autor:

LEANDRO MITIDIERI FIGUEIREDO· CPF 074.***.***-06

Autor:

GERALDO DA SILVA ALVES JUNIOR· CPF 055.***.***-35

Reu:

RENATA DE SOUZA SANTOS NERES· OAB RJ 174319· CPF 090.***.***-06

Último movimento: Baixa Definitiva (06/06/2024)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

CaçaCrimes contra o Meio Ambiente e o Patrimônio GenéticoCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

26/07/2023

Distribuição

02/08/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

RICARDO FERREIRA GUIMARAES JUNIORCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO (13/09/2023)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Crimes contra o Meio Ambiente e o Patrimônio GenéticoCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

07/10/2021

Distribuição

15/09/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

RICARDO FERREIRA GUIMARAES JUNIORCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO FEDERALCPF

Advogados

Autor:

MANOEL LUIZ REIFF SOUTO NETO· OAB RJ 236370· CPF 122.***.***-22

Reu:

MAURICIO ANDREIUOLO RODRIGUES· CPF 005.***.***-57

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJSPE01 (15/09/2023)

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