GERALDO DE ANDRADE OLIVEIRA — Resultado da busca jurídica

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Valor da Execução / Cálculo / AtualizaçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

21/03/2023

Distribuição

21/03/2023

Valor

R$ 315,36

Último movimento: Arquivado Definitivamente (25/03/2024)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Multas e demais SançõesInfração AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

07/08/2023

Distribuição

07/08/2023

Valor

R$ 2.934,70

Autor

GERALDO ANDRADE DE OLIVEIRACPF

Reu

DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERALCNPJ

Advogados

Autor:

FERNANDO RODRIGUES DE SOUSA· OAB DF 44447· CPF 003.***.***-23

Autor:

JULIENNE ALVES DOS SANTOS· OAB DF 69283· CPF 058.***.***-32

Último movimento: Baixa Definitiva (26/09/2023)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Multas e demais SançõesInfração AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

13/09/2023

Distribuição

13/09/2023

Valor

R$ 2.934,70

Autor

GERALDO ANDRADE DE OLIVEIRACPF

Reu

DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERALCNPJ

DETRAN DF DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL

Advogados

Autor:

JULIENNE ALVES DOS SANTOS· OAB DF 69283· CPF 058.***.***-32

Autor:

FERNANDO RODRIGUES DE SOUSA· OAB DF 44447· CPF 003.***.***-23

Último movimento: Arquivado Definitivamente (17/11/2023)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauInterdição/Curatela

CuratelaFamíliaDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

19/12/2023

Distribuição

19/12/2023

Valor

R$ 1.320,00

Autor

FRANCISMARA ALVES DE OLIVEIRA LIMACPF

GERALDO ANDRADE DE OLIVEIRACPF

ANTONIO MACIO BARROSO SILVACPF

Reu

VINICIUS ALVES LIMA BARROSOCPF

Advogados

Autor:

CARLOS GUILHERME ALVARENGA REIS· OAB DF 38339· CPF 005.***.***-38

Reu:

CARLOS GUILHERME ALVARENGA REIS· OAB DF 38339· CPF 005.***.***-38

Último movimento: Arquivado Definitivamente (28/04/2026)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

18/12/2014

Distribuição

18/12/2014

Valor

R$ 23.280,00

Autor

EDIGERSON JOSE DE LIRACPF

Reu

INSTITUTO DE PESQUISA E DESENVOLVIMENTO INSTITUCIONAL - IPDICNPJ

GERALDO ANDRADE DE OLIVEIRACPF

Advogados

Autor:

LUCIANO EDSON MAGALHÃES SIMÕES JÚNIOR· OAB PE 30397· CPF 056.***.***-21

Reu:

GISELLE WINDISNAYRA RODRIGUES E RODRIGUES· OAB PE 1385· CPF 048.***.***-63

Último movimento: Arquivado Definitivamente (06/02/2025)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamentoJECumprimento de sentença

Obrigação de Fazer / Não FazerCumprimento de sentença

Ajuizamento

18/12/2014

Distribuição

18/12/2014

Valor

Valor nao informado

Autor

EDIGERSON JOSE DE LIRACPF

Reu

INSTITUTO DE PESQUISA E DESENVOLVIMENTO INSTITUCIONAL - IPDICNPJ

Advogados

Autor:

LUCIANO EDSON MAGALHÃES SIMÕES JÚNIOR· OAB PE 30397· CPF 056.***.***-21

Reu:

GISELLE WINDISNAYRA RODRIGUES E RODRIGUES· OAB PE 1385· CPF 048.***.***-63

Último movimento: Definitivo (06/02/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauInventário

Inventário e PartilhaSucessõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

07/01/1998

Distribuição

07/01/1998

Valor

R$ 0,00

Autor

ANA BEATRIZ ROCHA ANTUNES GARCIACPF

VIVIAN MELLO ANTUNESCPF

Reu

ESPOLIO DE ANTONIO CARLOS ANTUNES

ANA MARIA ROCHA ANTUNESCPF

Advogados

Autor:

FABIO FURTADO CAMPOS DE ARAUJO· OAB MG 90121· CPF 032.***.***-39

Autor:

JOSE DA CONSOLACAO MOREIRA· OAB MG 35066· CPF 102.***.***-49

Autor:

MARIO LUIZ PENNA ESTEVES· OAB MG 50294· CPF 546.***.***-87

Autor:

FABRICIO DA SILVA FORTES· OAB MG 118829· CPF 074.***.***-64

Autor:

SAULO FRANCISCO VIOL RIBEIRO· OAB MG 113394· CPF 014.***.***-26

Outros

GERALDO ASSUNCAO ANDRADE DE OLIVEIRA· OAB MG 31754· CPF 135.***.***-63

MURILLO BARROS CORREA NETTO· OAB MG 166441

NELMA ABREU DE CARVALHO CARDOSO AYRES· OAB MG 67525· CPF 612.***.***-00

MARIANA DO ESPÍRITO SANTO COSTA· OAB MG 801

Último movimento: Conclusos para despacho (02/03/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Locação de ImóvelEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

15/04/2015

Distribuição

15/04/2015

Valor

R$ 20.000,00

Autor

LIVRARIA BERNADETE LTDA - EPPCNPJ

Reu

ELOI PEREIRA COUTO E FILHOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

ANA CAROLINE CAMPOS CAVALIERE· OAB MG 159728· CPF 089.***.***-19

Autor:

GERALDO ASSUNCAO ANDRADE DE OLIVEIRA· OAB MG 31754· CPF 135.***.***-63

Reu:

LUIZ CARLOS SANTOS OLIVEIRA· OAB MG 31175· CPF 167.***.***-04

Reu:

RAFAEL FRANCISCO DE OLIVEIRA· OAB MG 81275· CPF 007.***.***-00

Reu:

KAREN APARECIDA FERREIRA BRUNELLI CALDAS· CPF 037.***.***-62

Outros

KAREN APARECIDA FERREIRA BRUNELLI CALDAS OLIVEIRA· OAB MG 108760· CPF 037.***.***-62

Último movimento: Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2026 (07/05/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Cobrança de Multa Moratória de Massa FalidaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

24/08/1998

Distribuição

24/08/1998

Valor

R$ 6.340,92

Autor

FAZENDA PUBLICA

JULIO CEZAR DE CAMPOS ROSAS - MECNPJ

Reu

COUR ART INDUSTRIA COMERCIO LTDA - EPPCNPJ

Outros

ILDEU DA CUNHA PEREIRA SOBRINHO· OAB MG 48521· CPF 392.***.***-49

GERALDO ASSUNCAO ANDRADE DE OLIVEIRA· OAB MG 31754· CPF 135.***.***-63

DEBORA FONSECA DE SOUZA· OAB MG 77767

BRUNO REZENDE PALMIERI· OAB MG 66877· CPF 327.***.***-72

ROGERIO DE ARAUJO GABRIEL· OAB MG 66054· CPF 699.***.***-49

Último movimento: Arquivado Definitivamente (01/07/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Causas Supervenientes à SentençaLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

02/10/2023

Distribuição

02/10/2023

Valor

R$ 26.119,70

Autor

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Reu

ROGERIO DE SOUSA DIASCPF

MARCIA DE SOUSA DIAS GOMESCPF

ELAINE APARECIDA DE SOUZA DIAS ARAUJOCPF

SONIA APARECIDA DE RESENDE DIAS OLIVEIRACPF

MARIA DAS GRACAS DE SOUZA DIASCPF

+ 15 outros

Advogados

Reu:

LOURDES CACILDA ALVES DE SOUSA MARINHO HUDSON· OAB MG 76587· CPF 006.***.***-95

Reu:

GERALDO ASSUNCAO ANDRADE DE OLIVEIRA· OAB MG 31754· CPF 135.***.***-63

Reu:

LEANDRO AUGUSTO PINTO ABIDALLA· OAB MG 66062· CPF 007.***.***-54

Reu:

RICARDO VANDERLEI SILVA· OAB MG 66056· CPF 478.***.***-15

Reu:

AGNELO SAD JUNIOR· OAB MG 88382· CPF 027.***.***-60

+ outros advogados do reu

Outros

HELOISA HELENA GRAVINA TEIXEIRA DINIZ· OAB MG 36615· CPF 439.***.***-30

FLÁVIO LUIZ PINTO DE VASCONCELLOS· OAB MG 66

GLAUCO DAVID DE OLIVEIRA SOUSA· OAB MG 265

Último movimento: Juntada de Petição de manifestação da promotoria (06/02/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauApelação Cível

Responsabilidade Civil do Servidor Público / Indenização ao ErárioProcesso Administrativo Disciplinar ou SindicânciaServidor Público Civil+2

Ajuizamento

30/10/2017

Distribuição

22/01/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

PAULO BAPTISTA GRAVINA JUNIORCPF

Reu

PAULO BAPTISTA GRAVINA JUNIORCPF

VANDA FLORES DA SILVA

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Advogados

Autor:

GERALDO ASSUNCAO ANDRADE DE OLIVEIRA

Autor:

LETICIA CRISTINA ANDRADE SILVA

Autor:

RAFAEL CIMINO MOREIRA MOTA

Autor:

MARCUS VINICIUS BARROS LELIS

Reu:

LETICIA CRISTINA ANDRADE SILVA

Reu:

RAFAEL CIMINO MOREIRA MOTA

Reu:

MARCUS VINICIUS BARROS LELIS

Reu:

GERALDO ASSUNCAO ANDRADE DE OLIVEIRA

Reu:

GLAUCO DAVID DE OLIVEIRA SOUSA· OAB MG 265

+ outros advogados do reu

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (05/08/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Condições da AçãoFormação, Suspensão e Extinção do ProcessoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

10/07/2007

Distribuição

10/07/2007

Valor

R$ 1.000,00

Autor

IRENE ARAUJO KILSONCPF

JOHNSON OLIVEIRA MARCALCPF

SEBASTIAO ALVIM DA SILVACPF

PEDRO FRANCISCO PEREIRA DO VALECPF

JOAO EVANDRO DA SILVACPF

Reu

CAMARA MUNICIPAL DE BARBACENA

Outros

ANTENOR DE PAULA· OAB MG 9380

FATIMA APARECIDA DA CRUZ CANTON· OAB MG 49943· CPF 530.***.***-34

MARCO ANTONIO DE LIMA ARAUJO· OAB MG 26438· CPF 112.***.***-53

GERALDO ASSUNCAO ANDRADE DE OLIVEIRA· OAB MG 31754· CPF 135.***.***-63

ROBSON CAMPOS VIDIGAL· OAB MG 66055

Último movimento: Publicado Intimação em 11/05/2026. (11/05/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauApelação Cível

Processo LegislativoControle de ConstitucionalidadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

27/05/2014

Distribuição

18/12/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

CAMARA MUNICIPAL DE BARBACENA

Advogados

Reu:

ERNESTO ROMAN

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (18/06/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

13/04/2023

Distribuição

13/04/2023

Valor

R$ 100.000,00

Último movimento: Juntada de Petição de petição (06/05/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

10/10/2023

Distribuição

10/10/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

AMAURI NATALINO RIOSCPF

DIMAS ANTONIO DA TRINDADECPF

FELIPE AUGUSTO BAÊTA FONSECACPF

IOLANDA BAETA BAPTISTA GRAVINACPF

MARIA INES BAETA DA SILVA RIOSCPF

+ 2 outros

Advogados

Reu:

FRANCISCO DE ASSIS FONSECA

Reu:

LISIANE KELLY DE ANDRADE

Reu:

ADRIANA TAVARES DA SILVA ALMADA

Reu:

FELIPE NESIO SIQUEIRA

Reu:

RAFAEL CIMINO MOREIRA MOTA

+ outros advogados do reu

Último movimento: Baixa definitiva processo eletrônico (08/03/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

04/10/2023

Distribuição

04/10/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

FELIPE AUGUSTO BAÊTA FONSECACPF

PAULO BAPTISTA GRAVINA JUNIORCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

FELIPE NESIO SIQUEIRA

Autor:

MARCUS VINICIUS BARROS LELIS

Autor:

AMANDA CRISTINA DA ROCHA FERREIRA

Autor:

WELLINGTON SANTANA ARAUJO

Autor:

GERALDO ASSUNCAO ANDRADE DE OLIVEIRA

Último movimento: Transitado em Julgado (08/03/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauApelação Cível

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

08/09/2021

Distribuição

24/05/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

FELIPE AUGUSTO BAÊTA FONSECACPF

IOLANDA BAETA BAPTISTA GRAVINACPF

RONALDO CELESTRINO RIOSCPF

MARIA INES BAETA DA SILVA RIOSCPF

DIMAS ANTONIO DA TRINDADECPF

+ 2 outros

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

FELIPE NESIO SIQUEIRA

Autor:

RAFAEL CIMINO MOREIRA MOTA

Autor:

MARCUS VINICIUS BARROS LELIS

Autor:

AMANDA CRISTINA DA ROCHA FERREIRA

Autor:

WELLINGTON SANTANA ARAUJO

+ outros advogados do autor

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (11/03/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Improbidade AdministrativaEmbargos de Declaração Cível

Ajuizamento

10/10/2023

Distribuição

01/02/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

FELIPE AUGUSTO BAÊTA FONSECACPF

PAULO BAPTISTA GRAVINA JUNIORCPF

Reu

AMAURI NATALINO RIOSCPF

DIMAS ANTONIO DA TRINDADECPF

IOLANDA BAETA BAPTISTA GRAVINACPF

MARIA INES BAETA DA SILVA RIOSCPF

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

+ 1 outros

Advogados

Autor:

LISIANE KELLY DE ANDRADE· OAB MG 136831· CPF 071.***.***-30

Autor:

AMANDA CRISTINA DA ROCHA FERREIRA· OAB MG 211366· CPF 119.***.***-84

Autor:

FELIPE NESIO SIQUEIRA· OAB MG 118826· CPF 059.***.***-93

Autor:

MARCUS VINICIUS BARROS LELIS· OAB MG 159022· CPF 111.***.***-39

Autor:

GERALDO ASSUNCAO ANDRADE DE OLIVEIRA· OAB MG 31754· CPF 135.***.***-63

+ outros advogados do autor

Reu:

LISIANE KELLY DE ANDRADE· OAB MG 136831· CPF 071.***.***-30

Reu:

AMANDA CRISTINA DA ROCHA FERREIRA· OAB MG 211366· CPF 119.***.***-84

Reu:

FELIPE NESIO SIQUEIRA· OAB MG 118826· CPF 059.***.***-93

Reu:

MARCUS VINICIUS BARROS LELIS· OAB MG 159022· CPF 111.***.***-39

Reu:

GERALDO ASSUNCAO ANDRADE DE OLIVEIRA· OAB MG 31754· CPF 135.***.***-63

+ outros advogados do reu

Último movimento: Baixa Definitiva (11/03/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauAção Civil Pública

Concessão / Permissão / AutorizaçãoAção Civil Pública

Ajuizamento

27/06/2003

Distribuição

12/09/2005

Valor

Valor nao informado

Autor

FELIPE AUGUSTO BAÊTA FONSECACPF

PAULO BAPTISTA GRAVINA JUNIORCPF

Reu

AMAURI NATALINO RIOSCPF

DIMAS ANTONIO DA TRINDADECPF

IOLANDA BAETA BAPTISTA GRAVINACPF

MARIA INES BAETA DA SILVA RIOSCPF

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

+ 1 outros

Advogados

Autor:

LISIANE KELLY DE ANDRADE· OAB MG 136831· CPF 071.***.***-30

Autor:

AMANDA CRISTINA DA ROCHA FERREIRA· OAB MG 211366· CPF 119.***.***-84

Autor:

FELIPE NESIO SIQUEIRA· OAB MG 118826· CPF 059.***.***-93

Autor:

MARCUS VINICIUS BARROS LELIS· OAB MG 159022· CPF 111.***.***-39

Autor:

GERALDO ASSUNCAO ANDRADE DE OLIVEIRA· OAB MG 31754· CPF 135.***.***-63

+ outros advogados do autor

Reu:

LISIANE KELLY DE ANDRADE· OAB MG 136831· CPF 071.***.***-30

Reu:

AMANDA CRISTINA DA ROCHA FERREIRA· OAB MG 211366· CPF 119.***.***-84

Reu:

FELIPE NESIO SIQUEIRA· OAB MG 118826· CPF 059.***.***-93

Reu:

MARCUS VINICIUS BARROS LELIS· OAB MG 159022· CPF 111.***.***-39

Reu:

GERALDO ASSUNCAO ANDRADE DE OLIVEIRA· OAB MG 31754· CPF 135.***.***-63

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação 3ª CÂMARA CÍVEL EMBARGOS DE DECLARAÇÃO-CV DATA DE EXPEDIENTE: 02/02/2024 Embargante(s) - FELIPE AUGUSTO BAÊTA FONSECA; PAULO BAPTISTA GRAVINA JUNIOR, e outro(a)(s),; Embargado(a)(s) - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS; Interessado(s) - IOLANDA BAETA BAPTISTA GRAVINA; AMAURI NATALINO RIOS; MARIA INES BAETA DA SILVA RIOS; RONALDO CELESTRINO RIOS; DIMAS ANTONIO DA TRINDADE; Relator - Des(a). Jair Varão A íntegra do Acórdão poderá ser consultada no port... (06/02/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauApelação Cível

Improbidade AdministrativaApelação Cível

Ajuizamento

08/09/2021

Distribuição

25/06/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

FELIPE AUGUSTO BAÊTA FONSECACPF

PAULO BAPTISTA GRAVINA JUNIORCPF

Reu

AMAURI NATALINO RIOSCPF

DIMAS ANTONIO DA TRINDADECPF

IOLANDA BAETA BAPTISTA GRAVINACPF

MARIA INES BAETA DA SILVA RIOSCPF

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

+ 1 outros

Advogados

Autor:

LISIANE KELLY DE ANDRADE· OAB MG 136831· CPF 071.***.***-30

Autor:

AMANDA CRISTINA DA ROCHA FERREIRA· OAB MG 211366· CPF 119.***.***-84

Autor:

FELIPE NESIO SIQUEIRA· OAB MG 118826· CPF 059.***.***-93

Autor:

MARCUS VINICIUS BARROS LELIS· OAB MG 159022· CPF 111.***.***-39

Autor:

GERALDO ASSUNCAO ANDRADE DE OLIVEIRA· OAB MG 31754· CPF 135.***.***-63

+ outros advogados do autor

Reu:

LISIANE KELLY DE ANDRADE· OAB MG 136831· CPF 071.***.***-30

Reu:

AMANDA CRISTINA DA ROCHA FERREIRA· OAB MG 211366· CPF 119.***.***-84

Reu:

FELIPE NESIO SIQUEIRA· OAB MG 118826· CPF 059.***.***-93

Reu:

MARCUS VINICIUS BARROS LELIS· OAB MG 159022· CPF 111.***.***-39

Reu:

GERALDO ASSUNCAO ANDRADE DE OLIVEIRA· OAB MG 31754· CPF 135.***.***-63

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Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação 3ª CÂMARA CÍVEL EMBARGOS DE DECLARAÇÃO-CV DATA DE EXPEDIENTE: 02/02/2024 Embargante(s) - FELIPE AUGUSTO BAÊTA FONSECA; PAULO BAPTISTA GRAVINA JUNIOR, e outro(a)(s),; Embargado(a)(s) - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS; Interessado(s) - IOLANDA BAETA BAPTISTA GRAVINA; AMAURI NATALINO RIOS; MARIA INES BAETA DA SILVA RIOS; RONALDO CELESTRINO RIOS; DIMAS ANTONIO DA TRINDADE; Relator - Des(a). Jair Varão A íntegra do Acórdão poderá ser consultada no port... (06/02/2024)

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