Busca de Processos

Pesquise processos judiciais por número, nome das partes, CPF/CNPJ ou número da OAB.

Dica: Para resultados mais precisos, busque por CPF ou CNPJ da parte envolvida no processo.

Seus dados estao protegidos. Utilizamos criptografia e seguimos as diretrizes da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD).

Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

55 processos encontrados

—

TJMMG- Tribunal de Justiça Militar do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauAção Penal Militar - Procedimento Ordinário

Resistência mediante ameaça ou violênciaResistênciaCrimes contra a Autoridade ou Disciplina Militar+2

Ajuizamento

16/10/2020

Distribuição

16/10/2020

Valor

R$ 0,00

Último movimento: 581 - Juntada de /116 - Documento (18/05/2026)

Ver detalhes

—

TJMMG- Tribunal de Justiça Militar do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Crimes MilitaresCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

27/09/2023

Distribuição

29/11/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

GERALDO ANTONIO DE OLIVEIRACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Último movimento: Expedição de Ofício nº 040813/2026-CPPE ao (à)Diretor(a) da Subsecretaria Judiciária via malote com envio de chave de acesso (20/02/2026)

Ver detalhes

—

TJMMG- Tribunal de Justiça Militar do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Resistência mediante ameaça ou violênciaResistênciaCrimes contra a Autoridade ou Disciplina Militar+2

Ajuizamento

16/02/2023

Distribuição

16/02/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

GERALDO ANTONIO DE OLIVEIRACPF

ALVARO ANTONIO NICOLAUCPF

ARENOS JOSE OLIVERIOCPF

JOSE EUSTAQUIO DE FREITASCPF

JOSE HENRIQUE DE OLIVEIRACPF

+ 8 outros

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

JOSAN MENDES FERES· CPF 901.***.***-34

Autor:

LEANDRO DE DEUS FILHO· OAB MG 208603· CPF 115.***.***-32

Reu:

CLEIDE PEREIRA DA SILVA· CPF 838.***.***-91

Reu:

ELBA RONDINO· CPF 085.***.***-02

Reu:

JOSE FERNANDO MARREIROS SARABANDO· CPF 063.***.***-64

Último movimento: 22 - Baixa Definitiva - Remetido a(o) - 4AJM (20/02/2026)

Ver detalhes

—

STJ- Tribunal de Justiça Militar do Estado de Minas Gerais

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Crimes MilitaresAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

27/09/2023

Distribuição

26/10/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

1. GERALDO ANTONIO DE OLIVEIRA (EMBARGANTE)

Reu

GERALDO ANTONIO DE OLIVEIRA

Advogados

Autor:

LEANDRO DE DEUS FILHO· OAB MG 208603· CPF 115.***.***-32

Reu:

LEANDRO DE DEUS FILHO· OAB MG 208603· CPF 115.***.***-32

Reu:

JOSAN MENDES FERES· OAB MG 155915· CPF 901.***.***-34

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão RÉU: GERALDO ANTONIO DE OLIVEIRA ADVOGADO(A): LEANDRO DE DEUS FILHO (OAB MG208603) ADVOGADO(A): JOSAN MENDES FERES (OAB MG155915) DECISÃO Vistos, etc. Na decisão proferida no Evento 364, este Juízo informou à defesa que a perícia designada para o dia 22 de junho de 2026, às 7h30min, poderia ser realizada por videoconferência, dispensando o deslocamento do sentenciado até a capital. Sobreveio, contudo, o Ofício PMMG/DRH/JCS/JURIDICO nº 154/2026 (Event... (26/05/2026)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça Militar do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Valor da Execução / Cálculo / AtualizaçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

02/02/2024

Distribuição

02/02/2024

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (19/09/2025)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça Militar do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Valor da Execução / Cálculo / AtualizaçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

11/12/2024

Distribuição

11/12/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

JOAO LUIZ DE ANDRADE SANTIAGOCPF

ZILA ADJUTO CARNEIRO DE MENDONCACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Advogados

Autor:

RAIMUNDO CANDIDO NETO· OAB MG 098737

Autor:

GABRIEL TRINDADE SILVA DE BRITO

Autor:

VICENTE DE PAULO DE OLIVEIRA CANDIDO· OAB MG 043650

Último movimento: Recebido do STJ ou STF o resultado do Julgamento: (19/09/2025)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça Militar do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Área de Preservação PermanenteDIREITO AMBIENTALAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

08/01/2025

Distribuição

17/06/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

JOAO LUIZ DE ANDRADE SANTIAGOCPF

ZILA ADJUTO CARNEIRO DE MENDONCACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Advogados

Autor:

RAIMUNDO CANDIDO NETO· OAB MG 098737· CPF 013.***.***-21

Autor:

GERALDO DONIZETE LUCIANO· OAB MG 133870· CPF 444.***.***-91

Autor:

GABRIEL TRINDADE SILVA DE BRITO· CPF 087.***.***-69

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (16/09/2025)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça Militar do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Valor da Execução / Cálculo / AtualizaçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

29/08/2024

Distribuição

29/08/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

JOAO LUIZ DE ANDRADE SANTIAGOCPF

ZILA ADJUTO CARNEIRO DE MENDONCACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Advogados

Autor:

RAIMUNDO CANDIDO NETO· OAB MG 098737

Autor:

THALES VINICIUS BENONES OLIVEIRA

Autor:

GERALDO DONIZETE LUCIANO· OAB MG 133870

Autor:

MARIA APARECIDA LOPES LUCIANO· OAB MG 155279· CPF 897.***.***-63

Autor:

DEBORA LOPES CANCADO BRANDAO

+ outros advogados do autor

Último movimento: Ver movimentações no processo principal (19/09/2025)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça Militar do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Valor da Execução / Cálculo / AtualizaçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

06/08/2024

Distribuição

06/08/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

JOAO LUIZ DE ANDRADE SANTIAGOCPF

ZILA ADJUTO CARNEIRO DE MENDONCACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Advogados

Autor:

RAIMUNDO CANDIDO NETO· OAB MG 098737

Autor:

VICENTE DE PAULO DE OLIVEIRA CANDIDO· OAB MG 043650

Autor:

THALES VINICIUS BENONES OLIVEIRA

Autor:

GERALDO DONIZETE LUCIANO· OAB MG 133870

Autor:

DEBORA LOPES CANCADO BRANDAO

+ outros advogados do autor

Último movimento: Ver movimentações no processo principal (19/09/2025)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça Militar do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Valor da Execução / Cálculo / AtualizaçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

21/05/2024

Distribuição

21/05/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

JOAO LUIZ DE ANDRADE SANTIAGOCPF

ZILA ADJUTO CARNEIRO DE MENDONCACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Advogados

Autor:

VICENTE DE PAULO DE OLIVEIRA CANDIDO· OAB MG 043650

Autor:

RAIMUNDO CANDIDO NETO· OAB MG 098737

Último movimento: Ver movimentações no processo principal (19/09/2025)

Ver detalhes

—

STJ- Tribunal de Justiça Militar do Estado de Minas Gerais

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Área de Preservação PermanenteAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

08/01/2025

Distribuição

31/01/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

1. JOAO LUIZ DE ANDRADE SANTIAGO (AGRAVANTE)

2. ZILA ADJUTO CARNEIRO DE MENDONCA (AGRAVANTE)

Reu

3. MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

GABRIEL TRINDADE SILVA DE BRITO· OAB MG 206510

Autor:

GERALDO DONIZETE LUCIANO· OAB MG 133870· CPF 444.***.***-91

Autor:

RAIMUNDO CANDIDO NETO· OAB MG 98737· CPF 013.***.***-21

Autor:

RAIMUNDO CANDIDO NETO· OAB MG 098737· CPF 013.***.***-21

Autor:

THALES VINICIUS BENONES OLIVEIRA· OAB MG 96925· CPF 041.***.***-40

+ outros advogados do autor

Reu:

GABRIEL TRINDADE SILVA DE BRITO· OAB MG 206510

Reu:

GERALDO DONIZETE LUCIANO· OAB MG 133870· CPF 444.***.***-91

Reu:

RAIMUNDO CANDIDO NETO· OAB MG 98737· CPF 013.***.***-21

Reu:

RAIMUNDO CANDIDO NETO· OAB MG 098737· CPF 013.***.***-21

Reu:

THALES VINICIUS BENONES OLIVEIRA· OAB MG 96925· CPF 041.***.***-40

+ outros advogados do reu

Último movimento: Baixa Definitiva (16/09/2025)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça Militar do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

AmbientalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributária+2

Ajuizamento

06/03/2020

Distribuição

06/03/2020

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação AgInt no AREsp 1944838/MG (2021/0231821-8) RELATOR: MINISTRO AFRÂNIO VILELA AGRAVANTE: FUNDAÇÃO ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE - FEAM ADVOGADO: PATRÍCIA PINHEIRO MARTINS E OUTRO(S) - MG068424 AGRAVADO: AGROPECUARIA FIGUEIREDO LTDA ADVOGADOS: THARLES VINÍCIUS BENONES OLIVEIRA - MG096925 GERALDO DONIZETE LUCIANO - MG133870 MARIA APARECIDA LOPES LUCIANO - MG155279 MONICA ARIANE GONTIJO DE LIMA - MG154130 Vista à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Intern... (11/03/2025)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça Militar do Estado de Minas Gerais

Em andamento4° GrauRecurso Extraordinário com Agravo

AmbientalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributária+2

Ajuizamento

14/05/2026

Distribuição

14/05/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

FUNDACAO ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE - FEAM

Reu

AGROPECUARIA FIGUEIREDO LTDA

Último movimento: Publicação, DJE - Divulgado em 19/05/2026 (20/05/2026)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça Militar do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

AmbientalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributária+2

Ajuizamento

21/07/2021

Distribuição

07/12/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

FUNDACAO ESTADUAL DO MEIO AMBIENTECNPJ

Reu

AGROPECUARIA FIGUEIREDOCNPJ

Advogados

Autor:

PATRICIA PINHEIRO MARTINS· CPF 971.***.***-68

Reu:

THARLES VINICIUS BENONES OLIVEIRA

Reu:

GERALDO DONIZETE LUCIANO· OAB MG 133870· CPF 444.***.***-91

Reu:

MARIA APARECIDA LOPES LUCIANO· CPF 897.***.***-63

Reu:

MONICA ARIANE GONTIJO DE LIMA· CPF 094.***.***-70

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL recebendo o número de controle 0259703402020813000020260511182512 (11/05/2026)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça Militar do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Extraordinário

AmbientalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributária+2

Ajuizamento

17/05/2021

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

FEAM FUNDACAO ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE

FUNDACAO ESTADUAL DO MEIO AMBIENTECNPJ

Reu

AGROPECUARIA FIGUEIREDOCNPJ

Advogados

Autor:

PATRICIA PINHEIRO MARTINS· OAB MG 068424

Autor:

AURELIO PASSOS SILVA

Reu:

THALES VINICIUS BENONES OLIVEIRA

Reu:

GERALDO DONIZETE LUCIANO

Reu:

MONICA ARIANE GONTIJO DE LIMA

Reu:

MARIA APARECIDA LOPES LUCIANO

Último movimento: Recebidos os autos (22/07/2021)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça Militar do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

AmbientalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributária+2

Ajuizamento

17/05/2021

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

FEAM FUNDACAO ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE

FUNDACAO ESTADUAL DO MEIO AMBIENTECNPJ

Reu

AGROPECUARIA FIGUEIREDOCNPJ

Advogados

Autor:

PATRICIA PINHEIRO MARTINS· OAB MG 068424

Autor:

AURELIO PASSOS SILVA

Reu:

THALES VINICIUS BENONES OLIVEIRA

Reu:

GERALDO DONIZETE LUCIANO

Reu:

MONICA ARIANE GONTIJO DE LIMA

Reu:

MARIA APARECIDA LOPES LUCIANO

Último movimento: Recebidos os autos (22/07/2021)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça Militar do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Extraordinário

AmbientalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributária+2

Ajuizamento

19/01/2021

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

FUNDACAO ESTADUAL DO MEIO AMBIENTECNPJ

Reu

AGROPECUARIA FIGUEIREDOCNPJ

Advogados

Autor:

AURELIO PASSOS SILVA

Autor:

PATRICIA PINHEIRO MARTINS· OAB MG 068424

Reu:

THALES VINICIUS BENONES OLIVEIRA

Reu:

GERALDO DONIZETE LUCIANO

Reu:

MONICA ARIANE GONTIJO DE LIMA

Reu:

MARIA APARECIDA LOPES LUCIANO

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (17/05/2021)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça Militar do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

AmbientalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributária+2

Ajuizamento

19/01/2021

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

FUNDACAO ESTADUAL DO MEIO AMBIENTECNPJ

Reu

AGROPECUARIA FIGUEIREDOCNPJ

Advogados

Autor:

PATRICIA PINHEIRO MARTINS· OAB MG 068424

Autor:

AURELIO PASSOS SILVA

Reu:

THALES VINICIUS BENONES OLIVEIRA

Reu:

GERALDO DONIZETE LUCIANO

Reu:

MONICA ARIANE GONTIJO DE LIMA

Reu:

MARIA APARECIDA LOPES LUCIANO

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (17/05/2021)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça Militar do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

AmbientalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributária+2

Ajuizamento

13/04/2020

Distribuição

13/04/2020

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

AGROPECUARIA FIGUEIREDOCNPJ

Advogados

Autor:

AURELIO PASSOS SILVA

Autor:

MAIARA DE CASTRO ANDRADE

Reu:

THALES VINICIUS BENONES OLIVEIRA

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (17/05/2021)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça Militar do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

AmbientalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributária+2

Ajuizamento

23/07/2021

Distribuição

23/07/2021

Valor

R$ 158.151,67

Reu

SILVIO LEPESQUEURCPF

Advogados

Reu:

MONICA ARIANE GONTIJO DE LIMA· CPF 094.***.***-70

Reu:

THARLES VINICIUS BENONES OLIVEIRA· OAB MG 096925· CPF 041.***.***-40

Outros

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS· OAB DF 0000000

GERALDO DONIZETE LUCIANO· OAB MG 133870· CPF 444.***.***-91

CLAUDIA PERIARD PRESSATO CARNEIRO· OAB MG 052402· CPF 497.***.***-91

Último movimento: Expedição de comunicação via sistema. (21/05/2026)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça Militar do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Multas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

25/11/2024

Distribuição

18/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

SILVIO LEPESQUEURCPF

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

CLAUDIA PERIARD PRESSATO CARNEIRO· OAB MG 052402· CPF 497.***.***-91

Autor:

THALES VINICIUS BENONES OLIVEIRA

Autor:

GERALDO DONIZETE LUCIANO· OAB MG 133870· CPF 444.***.***-91

Reu:

DANIEL CABALEIRO SALDANHA· CPF 072.***.***-16

Reu:

JASON SOARES DE ALBERGARIA NETO· CPF 508.***.***-87

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL recebendo o número de controle 5003109132021813047020250326135019 (26/03/2025)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça Militar do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

02/10/2024

Distribuição

02/10/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

SILVIO LEPESQUEURCPF

Reu

ADVOCACIA-GERAL DO ESTADOCNPJ

Advogados

Autor:

GERALDO DONIZETE LUCIANO

Autor:

MONICA ARIANE GONTIJO DE LIMA

Autor:

MARIA APARECIDA LOPES LUCIANO

Autor:

RICARDO FERREIRA BAROUCH

Autor:

ALEXANDRE LOPES RESENDE

+ outros advogados do autor

Reu:

ROGERIO MOREIRA PINHAL

Reu:

JASON SOARES DE ALBERGARIA NETO· OAB DF 0000000

Reu:

SORAIA BRITO DE QUEIROZ· OAB MG 094980· CPF 478.***.***-34

Reu:

DANIEL CABALEIRO SALDANHA· OAB MG 119435

Último movimento: Juntada de documento (18/08/2025)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça Militar do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Extraordinário

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

02/10/2024

Distribuição

02/10/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

SILVIO LEPESQUEURCPF

Reu

ADVOCACIA-GERAL DO ESTADOCNPJ

Advogados

Autor:

GERALDO DONIZETE LUCIANO

Autor:

MONICA ARIANE GONTIJO DE LIMA

Autor:

MARIA APARECIDA LOPES LUCIANO

Autor:

RICARDO FERREIRA BAROUCH

Autor:

THALES VINICIUS BENONES OLIVEIRA

+ outros advogados do autor

Reu:

SORAIA BRITO DE QUEIROZ· OAB MG 094980· CPF 478.***.***-34

Reu:

ROGERIO MOREIRA PINHAL

Reu:

JASON SOARES DE ALBERGARIA NETO· OAB DF 0000000

Último movimento: Juntada de documento (18/08/2025)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça Militar do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Extraordinário

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

19/07/2024

Distribuição

19/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

SILVIO LEPESQUEURCPF

Reu

ADVOCACIA-GERAL DO ESTADOCNPJ

Advogados

Autor:

GERALDO DONIZETE LUCIANO

Autor:

MONICA ARIANE GONTIJO DE LIMA

Autor:

MARIA APARECIDA LOPES LUCIANO

Autor:

RICARDO FERREIRA BAROUCH

Autor:

REYNALDO XIMENES CARNEIRO· OAB MG 010136

+ outros advogados do autor

Reu:

SORAIA BRITO DE QUEIROZ· OAB MG 094980· CPF 478.***.***-34

Reu:

ROGERIO MOREIRA PINHAL

Reu:

JASON SOARES DE ALBERGARIA NETO· OAB DF 0000000

Último movimento: Ver movimentações no processo principal (18/08/2025)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça Militar do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

19/07/2024

Distribuição

19/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

SILVIO LEPESQUEURCPF

Reu

ADVOCACIA-GERAL DO ESTADOCNPJ

Advogados

Autor:

GERALDO DONIZETE LUCIANO

Autor:

MONICA ARIANE GONTIJO DE LIMA

Autor:

MARIA APARECIDA LOPES LUCIANO

Autor:

RICARDO FERREIRA BAROUCH

Autor:

REYNALDO XIMENES CARNEIRO· OAB MG 010136

+ outros advogados do autor

Reu:

SORAIA BRITO DE QUEIROZ· OAB MG 094980· CPF 478.***.***-34

Reu:

ROGERIO MOREIRA PINHAL

Reu:

JASON SOARES DE ALBERGARIA NETO· OAB DF 0000000

Reu:

DANIEL CABALEIRO SALDANHA· OAB MG 119435

Último movimento: Ver movimentações no processo principal (18/08/2025)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça Militar do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

10/04/2024

Distribuição

10/04/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

SILVIO LEPESQUEURCPF

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

GERALDO DONIZETE LUCIANO

Autor:

THALES VINICIUS BENONES OLIVEIRA

Autor:

LEANDRO DE DEUS FILHO

Autor:

CLAUDIA PERIARD PRESSATO CARNEIRO· OAB MG 052402

Autor:

ALEXANDRE LOPES RESENDE

+ outros advogados do autor

Reu:

JASON SOARES DE ALBERGARIA NETO· OAB DF 0000000

Reu:

ROGERIO MOREIRA PINHAL

Reu:

SORAIA BRITO DE QUEIROZ· OAB MG 094980· CPF 478.***.***-34

Último movimento: Ver movimentações no processo principal (18/08/2025)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça Militar do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

22/01/2024

Distribuição

22/01/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

SILVIO LEPESQUEURCPF

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

LEANDRO DE DEUS FILHO

Autor:

ALEXANDRE LOPES RESENDE

Autor:

THALES VINICIUS BENONES OLIVEIRA

Autor:

GERALDO DONIZETE LUCIANO

Autor:

MONICA ARIANE GONTIJO DE LIMA

+ outros advogados do autor

Reu:

ROGERIO MOREIRA PINHAL

Reu:

SORAIA BRITO DE QUEIROZ· OAB MG 094980· CPF 478.***.***-34

Reu:

JASON SOARES DE ALBERGARIA NETO· OAB DF 0000000

Último movimento: Ver movimentações no processo principal (18/08/2025)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça Militar do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauPetição Cível

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

15/03/2023

Distribuição

15/03/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

APROSOJA MGCNPJ

SILVIO LEPESQUEURCPF

Reu

ADVOGADO-GERAL DO ESTADO

Advogados

Autor:

MARISA MALFER DE MORAIS

Autor:

THALES VINICIUS BENONES OLIVEIRA

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (16/05/2023)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça Militar do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauPetição Cível

Controle de ConstitucionalidadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOPetição Cível

Ajuizamento

14/03/2023

Distribuição

14/03/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

APROSOJA MGCNPJ

Reu

ORGAO ESPECIAL DO TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Advogados

Autor:

MARISA MALFER DE MORAIS

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (16/05/2023)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça Militar do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

Controle de ConstitucionalidadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOAgravo Interno Cível

Ajuizamento

09/03/2023

Distribuição

09/03/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ROWENA BETINA PETROLL RODRIGUESCPF

Reu

ORGAO ESPECIAL DO TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

ESTADO DE MINAS GERAIS

Advogados

Autor:

REYNALDO XIMENES CARNEIRO· OAB MG 010136

Autor:

RICARDO FERREIRA BAROUCH

Autor:

CLAUDIA PERIARD PRESSATO CARNEIRO· OAB MG 052402

Reu:

JASON SOARES DE ALBERGARIA NETO· OAB DF 0000000

Reu:

ROGERIO MOREIRA PINHAL

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (16/05/2023)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça Militar do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauIncidente De Arguição de Inconstitucionalidade Cível

Controle de ConstitucionalidadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOIncidente De Arguição de Inconstitucionalidade Cível

Ajuizamento

12/12/2022

Distribuição

12/12/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

DESEMBARGADOR RENATO DRESCH DA 7 CAMARA CIVEL DO TJMG

SETIMA CAMARA CIVEL DO TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Reu

ORGAO ESPECIAL DO TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Último movimento: Ver movimentações no processo principal (23/06/2023)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça Militar do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

18/04/2022

Distribuição

27/06/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

SILVIO LEPESQUEURCPF

Advogados

Autor:

ROGERIO MOREIRA PINHAL

Autor:

JASON SOARES DE ALBERGARIA NETO· OAB DF 0000000

Autor:

SORAIA BRITO DE QUEIROZ· OAB MG 094980· CPF 478.***.***-34

Reu:

LEANDRO DE DEUS FILHO

Reu:

ALEXANDRE LOPES RESENDE

Reu:

THALES VINICIUS BENONES OLIVEIRA

Reu:

MONICA ARIANE GONTIJO DE LIMA

Reu:

REYNALDO XIMENES CARNEIRO· OAB MG 010136

+ outros advogados do reu

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (18/08/2025)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça Militar do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Abuso de PoderAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

31/03/2022

Distribuição

27/02/2023

Valor

R$ 100.000,00

Autor

IRENEU RENATO DA SILVEIRACPF

Reu

SECRETARIO EXECUTIVO DA SEMAD NOROESTE DE MINAS

VALERIA CRISTINA REZENDE (SECRETARIA EXECUTIVA DA SEMAD)

Advogados

Autor:

LEANDRO DE DEUS FILHO· OAB MG 208603· CPF 115.***.***-32

Autor:

GERALDO DONIZETE LUCIANO· OAB MG 133870· CPF 444.***.***-91

Autor:

THARLES VINICIUS BENONES OLIVEIRA· OAB MG 096925· CPF 041.***.***-40

Autor:

MARIA APARECIDA LOPES LUCIANO· CPF 897.***.***-63

Autor:

ALEXANDRE LOPES RESENDE· CPF 101.***.***-73

Reu:

ADRIANO BRANDAO DE CASTRO· CPF 057.***.***-00

Outros

LUIS FELIPE KNAIP DO AMARAL· OAB PA 024688

THARLES VINÍCIUS BENONES OLIVEIRA· OAB MG 096925· CPF 041.***.***-40

Último movimento: Expedição de Certidão de Baixa. (30/06/2025)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça Militar do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Abuso de PoderAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

07/03/2025

Distribuição

13/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

IRENEU RENATO DA SILVEIRACPF

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

INSTITUTO MINEIRO DE GESTAO DAS AGUAS IGAMCNPJ

Advogados

Autor:

THARLES VINICIUS BENONES OLIVEIRA· OAB MG 096925· CPF 041.***.***-40

Autor:

GERALDO DONIZETE LUCIANO· OAB MG 133870· CPF 444.***.***-91

Reu:

GRAZIELLE VALERIANO DE PAULA ALVES· OAB MG 097263· CPF 052.***.***-83

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (05/05/2025)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça Militar do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Abuso de PoderAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

21/01/2025

Distribuição

21/01/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

IRENEU RENATO DA SILVEIRACPF

Reu

ADVOCACIA-GERAL DO ESTADOCNPJ

INSTITUTO MINEIRO DE GESTAO DAS AGUAS IGAMCNPJ

Advogados

Autor:

THALES VINICIUS BENONES OLIVEIRA

Autor:

GERALDO DONIZETE LUCIANO

Autor:

LEANDRO DE DEUS FILHO

Autor:

MARIA APARECIDA LOPES LUCIANO

Autor:

ALEXANDRE LOPES RESENDE

Reu:

GUILHERME DO COUTO DE ALMEIDA· CPF 283.***.***-84

Reu:

GRAZIELLE VALERIANO DE PAULA ALVES· CPF 052.***.***-83

Último movimento: Juntada de documento (06/05/2025)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça Militar do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Abuso de PoderAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

23/09/2024

Distribuição

23/09/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

IRENEU RENATO DA SILVEIRACPF

Reu

ADVOCACIA-GERAL DO ESTADOCNPJ

INSTITUTO MINEIRO DE GESTAO DAS AGUAS IGAMCNPJ

Advogados

Autor:

THALES VINICIUS BENONES OLIVEIRA

Autor:

MARIA APARECIDA LOPES LUCIANO

Autor:

ALEXANDRE LOPES RESENDE

Autor:

GERALDO DONIZETE LUCIANO

Autor:

LEANDRO DE DEUS FILHO

Reu:

GUILHERME DO COUTO DE ALMEIDA· CPF 283.***.***-84

Reu:

GRAZIELLE VALERIANO DE PAULA ALVES· CPF 052.***.***-83

Último movimento: Ver movimentações no processo principal (06/05/2025)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça Militar do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

Abuso de PoderAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

08/05/2024

Distribuição

03/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

IRENEU RENATO DA SILVEIRACPF

Reu

ADVOCACIA-GERAL DO ESTADOCNPJ

INSTITUTO MINEIRO DE GESTAO DAS AGUAS IGAMCNPJ

Advogados

Autor:

LEANDRO DE DEUS FILHO

Autor:

GERALDO DONIZETE LUCIANO

Autor:

THALES VINICIUS BENONES OLIVEIRA

Autor:

MARIA APARECIDA LOPES LUCIANO

Autor:

ALEXANDRE LOPES RESENDE

Reu:

GRAZIELLE VALERIANO DE PAULA ALVES· CPF 052.***.***-83

Reu:

GUILHERME DO COUTO DE ALMEIDA· CPF 283.***.***-84

Último movimento: Ver movimentações no processo principal (06/05/2025)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça Militar do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Abuso de PoderAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

06/12/2023

Distribuição

06/12/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

IRENEU RENATO DA SILVEIRACPF

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

INSTITUTO MINEIRO DE GESTAO DAS AGUAS IGAMCNPJ

Advogados

Autor:

LEANDRO DE DEUS FILHO

Autor:

MARIA APARECIDA LOPES LUCIANO

Autor:

THALES VINICIUS BENONES OLIVEIRA

Autor:

GERALDO DONIZETE LUCIANO

Autor:

ALEXANDRE LOPES RESENDE

Reu:

GRAZIELLE VALERIANO DE PAULA ALVES· CPF 052.***.***-83

Reu:

GUILHERME DO COUTO DE ALMEIDA· CPF 283.***.***-84

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (06/05/2025)

Ver detalhes

—

STJ- Tribunal de Justiça Militar do Estado de Minas Gerais

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Abuso de PoderAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

07/03/2025

Distribuição

13/03/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

IRENEU RENATO DA SILVEIRACPF

Reu

2. ESTADO DE MINAS GERAIS (AGRAVADO)

3. INSTITUTO MINEIRO DE GESTÃO DAS ÁGUAS - IGAM (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

THALES VINICIUS BENONES OLIVEIRA· OAB MG 96925· CPF 041.***.***-40

Autor:

MARIA APARECIDA LOPES LUCIANO· OAB MG 155279· CPF 897.***.***-63

Autor:

ALEXANDRE LOPES RESENDE· OAB MG 196739· CPF 101.***.***-73

Autor:

GERALDO DONIZETE LUCIANO· OAB MG 133870· CPF 444.***.***-91

Autor:

LEANDRO DE DEUS FILHO· OAB MG 208603· CPF 115.***.***-32

+ outros advogados do autor

Reu:

THALES VINICIUS BENONES OLIVEIRA· OAB MG 96925· CPF 041.***.***-40

Reu:

MARIA APARECIDA LOPES LUCIANO· OAB MG 155279· CPF 897.***.***-63

Reu:

ALEXANDRE LOPES RESENDE· OAB MG 196739· CPF 101.***.***-73

Reu:

GERALDO DONIZETE LUCIANO· OAB MG 133870· CPF 444.***.***-91

Reu:

LEANDRO DE DEUS FILHO· OAB MG 208603· CPF 115.***.***-32

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Processo: 5001691-80.2022.8.13.0704. Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Belo Horizonte / 3ª Vara da Fazenda Pública e Autarquias da Comarca de Belo Horizonte Avenida Raja Gabaglia, 1753, Luxemburgo, Belo Horizonte - MG - CEP: 30380-900 INTIMAÇÃO PAGAMENTO DE DÉBITO DE CUSTAS PROCESSUAIS CLASSE: [CÍVEL] MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) Nome: IRENEU RENATO DA SILVEIRA Rua Djalma Torre... (04/06/2025)

Ver detalhes

—

STJ- Tribunal de Justiça Militar do Estado de Minas Gerais

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

AmbientalAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

26/03/2025

Distribuição

28/03/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

ELIESIO CARLOS RODRIGUESCPF

Reu

2. ELIESIO CARLOS RODRIGUES (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

THALES VINICIUS BENONES OLIVEIRA· OAB MG 96925· CPF 041.***.***-40

Autor:

MONICA ARIANE GONTIJO DE LIMA· OAB MG 154130· CPF 094.***.***-70

Autor:

THARLES VINÍCIUS BENONES OLIVEIRA· OAB MG 096925· CPF 041.***.***-40

Autor:

GERALDO DONIZETE LUCIANO· OAB MG 133870· CPF 444.***.***-91

Autor:

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO· OAB DF 0000000

+ outros advogados do autor

Reu:

THALES VINICIUS BENONES OLIVEIRA· OAB MG 96925· CPF 041.***.***-40

Reu:

MONICA ARIANE GONTIJO DE LIMA· OAB MG 154130· CPF 094.***.***-70

Reu:

THARLES VINÍCIUS BENONES OLIVEIRA· OAB MG 096925· CPF 041.***.***-40

Reu:

GERALDO DONIZETE LUCIANO· OAB MG 133870· CPF 444.***.***-91

Reu:

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO· OAB DF 0000000

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO AUTOR: ELIESIO CARLOS RODRIGUES CPF: 038.544.976-36 RÉU: ESTADO DE MINAS GERAIS CPF: não informado DESPACHO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Patos De Minas / 1ª Vara Cível da Comarca de Patos de Minas Avenida Padre Almir Neves de Medeiros, 1600, Guanabara, Patos De Minas - MG - CEP: 38701-118 PROCESSO Nº: 5015677-94.2022.8.13.0480 CLASSE: [CÍVEL] EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL (1118... (07/07/2025)

Ver detalhes

—

STJ- Tribunal de Justiça Militar do Estado de Minas Gerais

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Dano AmbientalAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

28/03/2025

Distribuição

31/03/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

WANDER LUCIO RODRIGUES ALVESCPF

Advogados

Autor:

THALES VINICIUS BENONES OLIVEIRA· OAB MG 96925· CPF 041.***.***-40

Autor:

MONICA ARIANE GONTIJO DE LIMA· OAB MG 154130· CPF 094.***.***-70

Autor:

ALEXANDRE LOPES RESENDE· OAB MG 196739· CPF 101.***.***-73

Autor:

THARLES VINÍCIUS BENONES OLIVEIRA· OAB MG 096925· CPF 041.***.***-40

Autor:

GUSTAVO LUIZ FREITAS DE OLIVEIRA ENOQUE· OAB MG 078470· CPF 008.***.***-77

+ outros advogados do autor

Reu:

THALES VINICIUS BENONES OLIVEIRA· OAB MG 96925· CPF 041.***.***-40

Reu:

MONICA ARIANE GONTIJO DE LIMA· OAB MG 154130· CPF 094.***.***-70

Reu:

ALEXANDRE LOPES RESENDE· OAB MG 196739· CPF 101.***.***-73

Reu:

THARLES VINÍCIUS BENONES OLIVEIRA· OAB MG 096925· CPF 041.***.***-40

Reu:

GUSTAVO LUIZ FREITAS DE OLIVEIRA ENOQUE· OAB MG 078470· CPF 008.***.***-77

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Patos De Minas / 3ª Vara Cível da Comarca de Patos de Minas Avenida Padre Almir Neves de Medeiros, 1600, Guanabara, Patos De Minas - MG - CEP: 38701-118 PROCESSO Nº: 5007459-14.2021.8.13.0480 CLASSE: [CÍVEL] CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) ESTADO DE MINAS GERAIS CPF: não informado WANDER LUCIO RODRIGUES ALVES CPF: 500.066.736-00 Vista ao executado... (10/06/2026)

Ver detalhes

—

STJ- Tribunal de Justiça Militar do Estado de Minas Gerais

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Multas e demais SançõesAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

18/03/2025

Distribuição

31/03/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

1. LAERCE TOZZE ARANTES (AGRAVANTE)

Reu

2. ESTADO DE MINAS GERAIS (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

GERALDO DONIZETE LUCIANO· OAB MG 133870· CPF 444.***.***-91

Autor:

LEANDRO DE DEUS FILHO· OAB MG 208603· CPF 115.***.***-32

Autor:

THALES VINICIUS BENONES OLIVEIRA· OAB MG 96925· CPF 041.***.***-40

Autor:

FRANCIELE LEMOS DE LIMA BELISARIO· OAB DF

Autor:

THARLES VINÍCIUS BENONES OLIVEIRA· OAB MG 096925· CPF 041.***.***-40

+ outros advogados do autor

Reu:

GERALDO DONIZETE LUCIANO· OAB MG 133870· CPF 444.***.***-91

Reu:

LEANDRO DE DEUS FILHO· OAB MG 208603· CPF 115.***.***-32

Reu:

THALES VINICIUS BENONES OLIVEIRA· OAB MG 96925· CPF 041.***.***-40

Reu:

FRANCIELE LEMOS DE LIMA BELISARIO· OAB DF

Reu:

THARLES VINÍCIUS BENONES OLIVEIRA· OAB MG 096925· CPF 041.***.***-40

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação AgInt no AREsp 2884516/MG (2025/0092207-7) RELATORA: MINISTRA MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA AGRAVANTE: LAERCE TOZZE ARANTES ADVOGADOS: THALES VINICIUS BENONES OLIVEIRA - MG096925 GERALDO DONIZETE LUCIANO - MG133870 LEANDRO DE DEUS FILHO - MG208603 AGRAVADO: ESTADO DE MINAS GERAIS ADVOGADO: FRANCIELE LEMOS DE LIMA BELISARIO - MG157837 Vista à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt). (01/06/2026)

Ver detalhes

—

TJDFT- Tribunal de Justiça Militar do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Compra e VendaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

14/12/2023

Distribuição

14/12/2023

Valor

R$ 21.539,42

Autor

CLEVER DA ROCHA FILGUEIRACPF

Reu

ANTONIO CARLOS MONTAGNER MAIERCPF

Advogados

Autor:

ERALDO NOBRE CAVALCANTE· OAB DF 30391· CPF 289.***.***-63

Reu:

GERALDO DONIZETE LUCIANO· OAB MG 133870· CPF 444.***.***-91

Último movimento: Arquivado Definitivamente (19/09/2024)

Ver detalhes

—

TJDFT- Tribunal de Justiça Militar do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Compra e VendaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

15/05/2024

Distribuição

15/05/2024

Valor

R$ 21.539,42

Autor

CLEVER DA ROCHA FILGUEIRACPF

ANTONIO CARLOS MONTAGNER MAIERCPF

Reu

ANTONIO CARLOS MONTAGNER MAIERCPF

CLEVER DA ROCHA FILGUEIRACPF

Advogados

Autor:

ERALDO NOBRE CAVALCANTE· OAB DF 30391· CPF 289.***.***-63

Autor:

GERALDO DONIZETE LUCIANO· OAB MG 133870· CPF 444.***.***-91

Reu:

GERALDO DONIZETE LUCIANO· OAB MG 133870· CPF 444.***.***-91

Reu:

ERALDO NOBRE CAVALCANTE· OAB DF 30391· CPF 289.***.***-63

Último movimento: Baixa Definitiva (09/09/2024)

Ver detalhes

—

TJGO- Tribunal de Justiça Militar do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauOutros procedimentos de jurisdição voluntária

ImissãoPosseCoisas+2

Ajuizamento

22/06/2021

Distribuição

19/01/2022

Valor

R$ 500.000,00

Último movimento: Autos Conclusos (17/03/2026)

Ver detalhes

—

TJGO- Tribunal de Justiça Militar do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauOutros procedimentos de jurisdição voluntária

ImissãoOutros procedimentos de jurisdição voluntária

Ajuizamento

22/06/2021

Distribuição

22/06/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

TITANIO GOIÁS MINERAÇÃO INDUSTRIA E COMÉRCIO LTDACNPJ

Reu

LEANDRO DO CARMO JAJAH - ARRENDATáRIO

Advogados

Autor:

ALEXANDRE LOPES RESENDE· OAB MG 196739· CPF 101.***.***-73

Autor:

THALES VINICIUS BENONES OLIVEIRA· OAB MG 96925· CPF 041.***.***-40

Autor:

DEBORA LOPES LUCIANO· OAB MG 185749· CPF 117.***.***-54

Autor:

GERALDO DONIZETE LUCIANO· OAB MG 133870· CPF 444.***.***-91

Autor:

BARTOLOMEU PIMENTA BORGES· OAB GO 5777

+ outros advogados do autor

Reu:

BARTOLOMEU PIMENTA BORGES· OAB GO 5777

Reu:

HUGO XAVIER PIMENTA BORGES· OAB GO 35752

Reu:

FLAVIA SIMÕES DE ARAÚJO· OAB GO 20154· CPF 776.***.***-20

Reu:

ALEXANDRE LOPES RESENDE· OAB GO 196739

Reu:

DEBORA LOPES LUCIANO· OAB GO 185749

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Publicacao/Comunicacao Intimação Decisão - PODER JUDICIÁRIO Tribunal de Justiça do Estado de Goiás Comarca de Iporá 2ª Vara de Iporá Processo nº: 5311162-30.2021.8.09.0078 Classe: PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Processo de Conhecimento -> Procedimento de Conhecimento -> Procedimentos Especiais -> Procedimentos Especiais de Jurisdição Voluntária -> Outros procedimentos de jurisdição voluntária Requerente: TITANIO GOIÁS MINERAÇÃO INDUSTRIA E COMÉRCIO... (18/05/2026)

Ver detalhes

Busca de Processos

Buscando processos...

Busca de Processos

legal