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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

28 processos encontrados

—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauArrolamento Sumário

Adjudicação de herançaSucessõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

21/06/2024

Distribuição

21/06/2024

Valor

R$ 1.000,00

Autor

FRANCISCO JOSE GOMES SOLANOCPF

Reu

GERALDA GOMES SOLANOCPF

Advogados

Autor:

ELIO MANOEL RIBEIRO RIBEIRO· OAB BA 11821· CPF 600.***.***-53

Último movimento: Publicado Decisão em 28/04/2026. (28/04/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauInterdição/Curatela

FamíliaDIREITO CIVILInterdição/Curatela

Ajuizamento

29/10/2019

Distribuição

29/10/2019

Valor

R$ 100,00

Autor

FRANCISCO JOSE GOMES SOLANOCPF

Reu

GERALDA GOMES SOLANOCPF

Advogados

Autor:

ELIO MANOEL RIBEIRO RIBEIRO· OAB BA 11821· CPF 600.***.***-53

Último movimento: Arquivado Definitivamente (06/02/2025)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauInventário

Inventário e PartilhaSucessõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

02/03/2013

Distribuição

02/03/2013

Valor

R$ 0,00

Autor

GERALDA GOMES SOLANOCPF

Reu

ESPOLIO DE HAROLDO SOLANO ALVES

Advogados

Autor:

ROGERIO SILVA TORRES· OAB BA 16078· CPF 656.***.***-00

Autor:

MARCIO PRISCO NOVATO· OAB BA 20849· CPF 993.***.***-15

Autor:

ELIO MANOEL RIBEIRO RIBEIRO· OAB BA 11821· CPF 600.***.***-53

Último movimento: Juntada de Petição de petição (16/04/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Especial da Lei Antitóxicos

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

10/04/2023

Distribuição

10/04/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

JUSTICA PUBLICACNPJ

Reu

ALISSA MARQUES NESPOLICPF

KAIK AUGUSTO NESPOLICPF

Advogados

Reu:

GABRIEL SOLANO ROSA· OAB SP 404423· CPF 413.***.***-18

Reu:

MARIANA NAZARIO ARAUJO· CPF 022.***.***-45

Último movimento: Juntada de Outros documentos (13/05/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

22/10/2024

Distribuição

10/12/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ALISSA MARQUES NESPOLICPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO

Advogados

Autor:

GABRIEL SOLANO ROSA· OAB SP 404423· CPF 413.***.***-18

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - RUA DA GLÓRIA (05/02/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

30/11/2023

Distribuição

19/01/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ALISSA MARQUES NESPOLICPF

Reu

JUSTICA PUBLICA

Último movimento: Juntada de Petição de Petição (outras) (17/03/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Empréstimo consignadoBancáriosContratos de Consumo+2

Ajuizamento

27/08/2021

Distribuição

27/08/2021

Valor

R$ 10.086,99

Autor

CLEONICE FRANCO PENTEADO SANCHESCPF

Reu

BP PROMOTORA DE VENDAS LTDA.CNPJ

Advogados

Autor:

GABRIEL SOLANO ROSA· OAB SP 404423· CPF 413.***.***-18

Reu:

FABIO CABRAL SILVA DE OLIVEIRA MONTEIRO· OAB SP 261844· CPF 299.***.***-01

Outros

LAURA GABRIELA GONÇALVES DE MENDONÇA· OAB SP 493366

THEREZINHA DE JESUS DE PAULA PEREIRA· OAB DF 049662

PAULA DE PAIVA SANTOS· OAB DF 027275

GISALDO DO NASCIMENTO PEREIRA· OAB DF 008971

Último movimento: Certidão de Publicação Expedida (10/03/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento3° GrauRecurso Especial

BancáriosContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

21/05/2024

Distribuição

11/09/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

CLEONICE FRANCO PENTEADO SANCHESCPF

Reu

BP PROMOTORA DE VENDAS LTDA.CNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SÃO PAULO - CONSELHEIRO FURTADO (11/03/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

BancáriosContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

27/07/2023

Distribuição

22/08/2023

Valor

R$ 10.086,99

Autor

CLEONICE FRANCO PENTEADO SANCHESCPF

Reu

BP PROMOTORA DE VENDAS LTDA.CNPJ

Advogados

Autor:

GABRIEL SOLANO ROSA· OAB SP 404423· CPF 413.***.***-18

Reu:

FABIO CABRAL SILVA DE OLIVEIRA MONTEIRO· OAB SP 261844· CPF 299.***.***-01

Último movimento: Expedido Certidão de Baixa de Recurso (10/04/2025)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento3° GrauHabeas Corpus

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

19/02/2025

Distribuição

20/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

GABRIEL SOLANO ROSACPF

Reu

TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DE SAO PAULO

Advogados

Autor:

GABRIEL SOLANO ROSA· OAB SP 404423· CPF 413.***.***-18

Último movimento: Arquivado Definitivamente (07/05/2025)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamentoSUPHabeas Corpus

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsHabeas Corpus

Ajuizamento

18/02/2025

Distribuição

20/02/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

1. ALISSA MARQUES NESPOLI (AGRAVANTE)

Reu

2. MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (AGRAVADO)

3. MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO (AGRAVADO)

4. TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO (IMPETRADO)

Advogados

Autor:

GABRIEL SOLANO ROSA· OAB SP 404423· CPF 413.***.***-18

Reu:

GABRIEL SOLANO ROSA· OAB SP 404423· CPF 413.***.***-18

Último movimento: Definitivo (07/05/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Especial da Lei Antitóxicos

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

16/09/2023

Distribuição

04/10/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

JUSTICA PUBLICACNPJ

Reu

ANDERSON SILVA FERREIRACPF

HILQUIAS DOS SANTOS MACHADOCPF

Advogados

Reu:

FLÁVIO RODRIGUES DA SILVA BATISTELLA· OAB SP 179070· CPF 283.***.***-40

Reu:

DANIEL MADEIRA DOS SANTOS· OAB SP 439631· CPF 415.***.***-27

Reu:

GILSON DA SILVA ROCHA· OAB SP 324903· CPF 120.***.***-83

Reu:

LUIZ FRANCISCO SOUTO MENDES· CPF 271.***.***-44

Reu:

MAÉRCIO LUIZ DE SILOS PEREIRA· OAB SP 045682· CPF 900.***.***-04

+ outros advogados do reu

Último movimento: Certidão de Publicação Expedida (22/05/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

17/02/2025

Distribuição

04/04/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ANDERSON SILVA FERREIRACPF

HILQUIAS DOS SANTOS MACHADOCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO

Advogados

Autor:

FLÁVIO RODRIGUES DA SILVA BATISTELLA· OAB SP 179070· CPF 283.***.***-40

Autor:

DANIEL MADEIRA DOS SANTOS· OAB SP 439631· CPF 415.***.***-27

Autor:

GILSON DA SILVA ROCHA· OAB SP 324903· CPF 120.***.***-83

Autor:

MAÉRCIO LUIZ DE SILOS PEREIRA· OAB SP 045682· CPF 900.***.***-04

Autor:

GABRIEL SOLANO ROSA· OAB SP 404423· CPF 413.***.***-18

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - RUA DA GLÓRIA (10/09/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

17/07/2024

Distribuição

19/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

HILQUIAS DOS SANTOS MACHADOCPF

ANDERSON SILVA FERREIRACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

GABRIEL SOLANO ROSA· OAB SP 404423· CPF 413.***.***-18

Autor:

MAÉRCIO LUIZ DE SILOS PEREIRA· OAB SP 045682· CPF 900.***.***-04

Autor:

FLÁVIO RODRIGUES DA SILVA BATISTELLA· OAB SP 179070· CPF 283.***.***-40

Autor:

DANIEL MADEIRA DOS SANTOS· OAB SP 439631· CPF 415.***.***-27

Autor:

GILSON DA SILVA ROCHA· OAB SP 324903· CPF 120.***.***-83

Último movimento: Decisão Monocrática - Não Provida (13/11/2025)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

17/02/2025

Distribuição

24/02/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

1. HILQUIAS DOS SANTOS MACHADO (AGRAVANTE)

3. ANDERSON SILVA FERREIRA (INTERESSADO)

Reu

ANDERSON SILVA FERREIRA

HILQUIAS DOS SANTOS MACHADOCPF

Advogados

Autor:

GABRIEL SOLANO ROSA· OAB SP 404423· CPF 413.***.***-18

Autor:

MAERCIO LUIZ DE SILOS PEREIRA· OAB SP 45682

Autor:

GILSON DA SILVA ROCHA· OAB SP 324903· CPF 120.***.***-83

Autor:

DANIEL MADEIRA DOS SANTOS· OAB SP 439631· CPF 415.***.***-27

Autor:

FLÁVIO RODRIGUES DA SILVA BATISTELLA· OAB SP 179070· CPF 283.***.***-40

+ outros advogados do autor

Reu:

GABRIEL SOLANO ROSA· OAB SP 404423· CPF 413.***.***-18

Reu:

MAERCIO LUIZ DE SILOS PEREIRA· OAB SP 45682

Reu:

GILSON DA SILVA ROCHA· OAB SP 324903· CPF 120.***.***-83

Reu:

DANIEL MADEIRA DOS SANTOS· OAB SP 439631· CPF 415.***.***-27

Reu:

FLÁVIO RODRIGUES DA SILVA BATISTELLA· OAB SP 179070· CPF 283.***.***-40

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1500346-02.2023.8.26.0605 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Tráfico de Drogas e Condutas Afins - HILQUIAS DOS SANTOS MACHADO - - ANDERSON SILVA FERREIRA - Processo Desarquivado sem Reabertura - ADV: DANIEL MADEIRA DOS SANTOS (OAB 439631/SP), GABRIEL SOLANO ROSA (OAB 404423/SP), MAERCIO LUIZ DE SILOS PEREIRA (OAB 45682/SP), GILSON DA SILVA ROCHA (OAB 324903/SP) (22/05/2026)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento3° GrauHabeas Corpus

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

18/02/2025

Distribuição

12/03/2025

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (09/05/2025)

Ver detalhes

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamentoSUPHabeas Corpus

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsHabeas Corpus

Ajuizamento

17/02/2025

Distribuição

18/02/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

1. EMANOEL PAIXAO FELISCINO (AGRAVANTE)

Reu

2. MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (AGRAVADO)

3. MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO (AGRAVADO)

4. TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO (IMPETRADO)

Advogados

Autor:

GABRIEL SOLANO ROSA· OAB SP 404423· CPF 413.***.***-18

Reu:

GABRIEL SOLANO ROSA· OAB SP 404423· CPF 413.***.***-18

Último movimento: Definitivo (09/05/2025)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamentoSUPHabeas Corpus

Contra a MulherHabeas Corpus

Ajuizamento

23/04/2025

Distribuição

25/04/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

1. GABRIEL SOLANO ROSA (IMPETRANTE)

Reu

2. TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO (IMPETRADO)

Advogados

Autor:

GABRIEL SOLANO ROSA· OAB SP 404423· CPF 413.***.***-18

Reu:

GABRIEL SOLANO ROSA· OAB SP 404423· CPF 413.***.***-18

Último movimento: Definitivo (13/05/2025)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauTermo Circunstanciado

Crimes contra o Meio Ambiente e o Patrimônio GenéticoCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

15/05/2020

Distribuição

02/01/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Reu

INDUSTRIA E COMERCIO DE MOVEIS SANGALI LTDA

RONALDO ALVES FARIA E OUTROSCNPJ

B. F. CAVALCANTE TRANSPORTESCNPJ

EDUARDO CORREACNPJ

ELIAS DE OLIVEIRA ROCHACPF

+ 3 outros

Advogados

Reu:

GABRIEL SOLANO ROSA· OAB SP 404423· CPF 413.***.***-18

Reu:

LUCAS MONSALVARGA USAN· OAB SP 392057· CPF 418.***.***-88

Reu:

JAIME MONSALVARGA JUNIOR· OAB SP 146890· CPF 095.***.***-66

Reu:

MAIELE ROGO MASCARO NOBRE· OAB RO 5122· CPF 785.***.***-72

Reu:

SERGIO FERNANDO CESAR· OAB RO 7449· CPF 669.***.***-68

+ outros advogados do reu

Outros

ALESSANDRA REGINA ITO CABRAL MONSALVARGA· OAB SP 169009

Último movimento: Ato ordinatório praticado (22/01/2026)

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