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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

45 processos encontrados

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Anulação de Débito FiscalCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

18/04/2022

Distribuição

18/04/2022

Valor

R$ 70.728,88

Último movimento: Publicado Intimação em 22/08/2025. Documento: 168178006 (22/08/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Anulação de Débito FiscalCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

22/09/2025

Distribuição

22/09/2025

Valor

R$ 70.728,88

Autor

POLIMIX CONCRETO LTDACNPJ

ESTADO DO CEARACNPJ

Reu

ESTADO DO CEARACNPJ

POLIMIX CONCRETO LTDACNPJ

Advogados

Autor:

ANDREA MARSELHA ARAUJO ALVES· CPF 065.***.***-95

Autor:

ALVARO VAN DER LEY LIMA NETO· OAB PE 15657· CPF 706.***.***-00

Reu:

ALVARO VAN DER LEY LIMA NETO· OAB PE 15657· CPF 706.***.***-00

Reu:

ANDREA MARSELHA ARAUJO ALVES· CPF 065.***.***-95

Último movimento: Conclusos para decisão (09/04/2026)

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—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Anulação de Débito FiscalApelação Cível

Ajuizamento

22/09/2025

Distribuição

22/09/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

POLIMIX CONCRETO LTDACPF

Reu

ESTADO DO CEARACNPJ

Advogados

Autor:

ALVARO VAN DER LEY LIMA NETO· OAB PE 15657· CPF 706.***.***-00

Autor:

ANDREA MARSELHA ARAUJO ALVES· OAB PE 29332· CPF 065.***.***-95

Reu:

ALVARO VAN DER LEY LIMA NETO· OAB PE 15657· CPF 706.***.***-00

Reu:

ANDREA MARSELHA ARAUJO ALVES· OAB PE 29332· CPF 065.***.***-95

Último movimento: Conclusão (para decisão) (27/05/2026)

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—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Anulação de Débito FiscalProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

18/04/2022

Distribuição

18/04/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

POLIMIX CONCRETO LTDACPF

Reu

ESTADO DO CEARACNPJ

Advogados

Autor:

ALVARO VAN DER LEY LIMA NETO· OAB PE 15657· CPF 706.***.***-00

Autor:

ANDREA MARSELHA ARAUJO ALVES· OAB PE 29332· CPF 065.***.***-95

Reu:

ALVARO VAN DER LEY LIMA NETO· OAB PE 15657· CPF 706.***.***-00

Reu:

ANDREA MARSELHA ARAUJO ALVES· OAB PE 29332· CPF 065.***.***-95

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 0229018-71.2022.8.06.0001. EMBARGANTE: : ESTADO DO CEARA, POLIMIX CONCRETO LTDA EMBARGADO: POLIMIX CONCRETO LTDA, ESTADO DO CEARA DESPACHO Intimação - ESTADO DO CEARÁPODER JUDICIÁRIOTRIBUNAL DE JUSTIÇAGABINETE DO DESEMBARGADOR LUIZ EVALDO GONÇALVES LEITE - APELAÇÃO CÍVEL (198) Intime-se a parte embargada, por seus procuradores, para, querendo, manifestar-se sobre os embargos opostos, no prazo legal, conforme disposto no art. 1.023... (20/05/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução

Cédula de Crédito BancárioEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

29/04/2016

Distribuição

29/04/2016

Valor

R$ 128.971,23

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior (09/04/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Cédula de Crédito BancárioEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

09/04/2025

Distribuição

20/06/2025

Valor

R$ 128.971,23

Autor

GALVAO ENGENHARIA S/ACNPJ

CONSORCIO COMPLEXO OLIMPICO DO CEARACNPJ

Reu

COARI CONCRETO LTDACNPJ

Advogados

Autor:

KAMILA SOARES DE LIMA· CPF 381.***.***-99

Autor:

GUILHERME FERREIRA GOMES LUNA· CPF 007.***.***-80

Autor:

JESSICA BUENO MOREIRA CALIL· OAB SP 343128· CPF 357.***.***-55

Autor:

ANA LUIZA SIMONI PAGANINI· CPF 304.***.***-52

Autor:

LAURA MINE NAGAI IHA· OAB SP 351594· CPF 351.***.***-08

+ outros advogados do autor

Reu:

ANDREA MARSELHA ARAUJO ALVES· CPF 065.***.***-95

Reu:

ALVARO VAN DER LEY LIMA NETO· OAB PE 15657· CPF 706.***.***-00

Reu:

RAFAEL ASFORA DE MEDEIROS· OAB PE 23145· CPF 034.***.***-63

Reu:

RODRIGO JOAO ROSOLIM SALERNO· OAB SP 236958· CPF 294.***.***-38

Reu:

PRISCYLLA HO SOARES· CPF 095.***.***-30

+ outros advogados do reu

Último movimento: Conclusos para decisão (23/06/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

LiminarExecução de Título Extrajudicial

Ajuizamento

25/07/2013

Distribuição

24/10/2017

Valor

Valor nao informado

Autor

ALVARO VAN DER LEY LIMA NETOCPF

Advogados

Autor:

ALVARO VAN DER LEY LIMA NETO· OAB PE 15657· CPF 706.***.***-00

Autor:

ANDREA MARSELHA ARAUJO ALVES· OAB PE 29332· CPF 065.***.***-95

Autor:

LUIS EDUARDO PANTOLFI DE SOUZA· OAB SP 205379· CPF 282.***.***-09

Autor:

RAFAEL ASFORA DE MEDEIROS· OAB PE 23145· CPF 034.***.***-63

Último movimento: Conclusão (para despacho) (23/04/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroCumprimento de sentença

Ajuizamento

12/12/2023

Distribuição

13/12/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

TEREZA ENY DE MELO ARAUJOCPF

Reu

ANDREA MARSELHA ARAUJO ALVESCPF

BRUNO NOVAES BEZERRA CAVALCANTICPF

CARLOS ANTONIO HARTEN FILHOCPF

DIOGO DANTAS DE MORAES FURTADOCPF

THIAGO MAHFUZ VEZZICPF

Advogados

Autor:

TEREZA ENY DE MELO ARAUJO· OAB CE 54724· CPF 061.***.***-13

Autor:

TEREZA ENY DE MELO ARAUJO· OAB SP 415749· CPF 061.***.***-13

Reu:

ANDREA MARSELHA ARAUJO ALVES· OAB PE 29332· CPF 065.***.***-95

Reu:

DIOGO DANTAS DE MORAES FURTADO· OAB PE 33668· CPF 087.***.***-81

Reu:

CARLOS ANTONIO HARTEN FILHO· OAB PE 19357· CPF 022.***.***-46

Reu:

BRUNO NOVAES BEZERRA CAVALCANTI· OAB PE 19353· CPF 032.***.***-80

Reu:

THIAGO MAHFUZ VEZZI· OAB CE 31478· CPF 181.***.***-50

+ outros advogados do reu

Último movimento: Decurso de Prazo (14/02/2026)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

DuplicataEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

07/04/2022

Distribuição

07/04/2022

Valor

R$ 70.109,78

Último movimento: Decorrido prazo de Rafael Balby Monteiro em 14/05/2026 23:59. (15/05/2026)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

DuplicataExecução de Título Extrajudicial

Ajuizamento

07/04/2022

Distribuição

07/04/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

ALVERITA DE JESUS OLIVEIRACPF

Advogados

Autor:

ALVARO VAN DER LEY LIMA NETO· OAB PE 15657· CPF 706.***.***-00

Autor:

ALVERITA DE JESUS OLIVEIRA· OAB BA 68873

Autor:

ANDREA MARSELHA ARAUJO ALVES· OAB PE 29332· CPF 065.***.***-95

Autor:

PRISCYLLA HO SOARES· OAB PE 41449· CPF 095.***.***-30

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Processo: 0818415-73.2022.8.10.0001. EXEQUENTE: INTERCEMENT BRASIL S.A. Advogados do(a) EXEQUENTE: ALVARO VAN DER LEY LIMA NETO - PE15657, ALVERITA DE JESUS OLIVEIRA - BA68873 EXECUTADO: R B MONTEIRO EIRELI, RAFAEL BALBY MONTEIRO ATO ORDINATÓRIO Em virtude das atribuições que me são conferidas por lei e, em obediência ao que dispõe o artigo 93, inciso XVI da Constituição Federal, bem como o artigo 203, § 4º, do Código de Proce... (10/03/2026)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Arras ou SinalInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

01/09/2023

Distribuição

01/09/2023

Valor

R$ 87.447,16

Autor

INTERCEMENT BRASIL S.A.CNPJ

Reu

T. CONCEICAO DA SILVA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

ALVARO VAN DER LEY LIMA NETO· OAB PE 15657· CPF 706.***.***-00

Autor:

ANDREA MARSELHA ARAUJO ALVES· OAB PE 29332· CPF 065.***.***-95

Último movimento: Decorrido prazo de INTERCEMENT BRASIL S.A. em 11/05/2026 23:59. (12/05/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauReintegração / Manutenção de Posse

Esbulho / Turbação / AmeaçaPosseCoisas+2

Ajuizamento

20/03/2020

Distribuição

02/02/2026

Valor

R$ 80.000,00

Autor

DANIELA TELES LIMONGICPF

Reu

LUIZ RENATO ZOTTICH REIS DE MELOCPF

MICHELLE CRISTINE COSTA FERNANDESCPF

Advogados

Autor:

SAMUEL JOSE CASSIMIRO VIEIRA· OAB PB 20225· CPF 014.***.***-29

Autor:

ANA PAULA CASSIMIRO VIEIRA· OAB PB 22269· CPF 014.***.***-57

Autor:

RAFAELA ANGELA ACCIOLY MARTINEZ· OAB PB 20121· CPF 076.***.***-08

Autor:

ANDREA MARSELHA ARAUJO ALVES· OAB PE 29332· CPF 065.***.***-95

Reu:

VILARZITO NOGUEIRA JUNIOR· OAB PE 22001· CPF 020.***.***-67

Reu:

DJALMA GONCALVES RAPOSO NETTO· OAB PE 27756· CPF 034.***.***-96

Último movimento: Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária (02/02/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

DuplicataEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

09/10/2023

Distribuição

09/10/2023

Valor

R$ 33.780,47

Último movimento: Juntada de Petição de petição (08/04/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

DuplicataExecução de Título Extrajudicial

Ajuizamento

09/10/2023

Distribuição

09/10/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

INTERCEMENT BRASIL S.A.

Reu

TIAGO SOARES DE OLIVEIRA

Advogados

Autor:

PRISCYLLA HO SOARES· OAB PE 41449· CPF 095.***.***-30

Autor:

ALVARO VAN DER LEY LIMA NETO· OAB PE 15657· CPF 706.***.***-00

Autor:

ANDREA MARSELHA ARAUJO ALVES· OAB PE 29332· CPF 065.***.***-95

Autor:

ALVERITA DE JESUS OLIVEIRA· OAB BA 68873

Reu:

PRISCYLLA HO SOARES· OAB PE 41449· CPF 095.***.***-30

Reu:

ALVARO VAN DER LEY LIMA NETO· OAB PE 15657· CPF 706.***.***-00

Reu:

ANDREA MARSELHA ARAUJO ALVES· OAB PE 29332· CPF 065.***.***-95

Reu:

ALVERITA DE JESUS OLIVEIRA· OAB BA 68873

Reu:

JAYME CARNEIRO NETO· OAB PB 17636· CPF 886.***.***-87

Último movimento: Petição (Petição (outras)) (08/04/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

DuplicataEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

07/03/2019

Distribuição

07/03/2019

Valor

R$ 36.098,73

Último movimento: Juntada de Petição de petição (04/05/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

DuplicataExecução de Título Extrajudicial

Ajuizamento

07/03/2019

Distribuição

07/03/2019

Valor

Valor nao informado

Autor

INTERCEMENT BRASIL S.A.

Advogados

Autor:

ANDREA MARSELHA ARAUJO ALVES· OAB PE 29332· CPF 065.***.***-95

Autor:

OLIVIA CESAR DIAS· OAB PE 54481· CPF 101.***.***-80

Autor:

ALVARO VAN DER LEY LIMA NETO· OAB PE 15657· CPF 706.***.***-00

Autor:

PRISCYLLA HO SOARES· OAB PE 41449· CPF 095.***.***-30

Último movimento: Conclusão (para despacho) (12/05/2026)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Protesto Indevido de TítuloIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

01/11/2016

Distribuição

01/11/2016

Valor

R$ 15.000,00

Autor

POLIMIX CONCRETO LTDACNPJ

BANCO BRADESCO S/ACNPJ

Reu

EDSON FABRICIO BARROS FONSECACPF

Advogados

Autor:

ANDREA MARSELHA ARAUJO ALVES· OAB PE 29332· CPF 065.***.***-95

Autor:

ALVARO VAN DER LEY LIMA NETO· OAB PE 15657· CPF 706.***.***-00

Autor:

RAFAEL ASFORA DE MEDEIROS· OAB PE 23145

Autor:

PRISCYLLA HO SOARES· OAB PE 41449· CPF 095.***.***-30

Autor:

WILSON SALES BELCHIOR· OAB PE 1259· CPF 629.***.***-15

Reu:

RENATA GERMANNA LOPES FERREIRA· OAB PE 30557· CPF 890.***.***-72

Reu:

VERIDIANA ALVES CABRAL· OAB PE 27570· CPF 869.***.***-91

Último movimento: Juntada de Petição de outros documentos (11/12/2024)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Protesto Indevido de TítuloIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

17/08/2022

Distribuição

02/03/2023

Valor

R$ 15.000,00

Autor

BANCO BRADESCO S/ACNPJ

POLIMIX CONCRETO LTDACNPJ

Reu

EDSON FABRICIO BARROS FONSECACPF

Advogados

Autor:

WILSON SALES BELCHIOR· OAB PE 1259· CPF 629.***.***-15

Autor:

RAFAEL ASFORA DE MEDEIROS· OAB PE 23145· CPF 034.***.***-63

Autor:

ALVARO VAN DER LEY LIMA NETO· OAB PE 15657· CPF 706.***.***-00

Autor:

ANDREA MARSELHA ARAUJO ALVES· OAB PE 29332· CPF 065.***.***-95

Autor:

PRISCYLLA HO SOARES· OAB PE 41449· CPF 095.***.***-30

Reu:

RENATA GERMANNA LOPES FERREIRA· OAB PE 30557· CPF 890.***.***-72

Reu:

VERIDIANA ALVES CABRAL· OAB PE 27570· CPF 869.***.***-91

Último movimento: Baixa Definitiva (10/04/2024)

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