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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

106 processos encontrados

—

TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

ChequeAgravo de Instrumento

Ajuizamento

09/02/2023

Distribuição

09/02/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

ADRIANO CRISTOVO MIGLIORINICPF

Reu

GETULIO BAUMGARTNERCPF

Advogados

Autor:

RUBENS METTE· OAB SC 017007· CPF 309.***.***-20

Autor:

EDINEY ARIEL PUTSCH· OAB SC 045477· CPF 085.***.***-06

Autor:

EDUARDO FREYGANG JUNIOR· OAB SC 034421· CPF 075.***.***-08

Reu:

RUBENS METTE· OAB SC 017007· CPF 309.***.***-20

Reu:

EDINEY ARIEL PUTSCH· OAB SC 045477· CPF 085.***.***-06

Reu:

EDUARDO FREYGANG JUNIOR· OAB SC 034421· CPF 075.***.***-08

Último movimento: Baixa Definitiva (16/07/2024)

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—

TRF4- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Gratificação Incorporada / Quintos e Décimos / VPNISistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

11/06/2015

Distribuição

24/02/2026

Valor

R$ 179.198,77

Autor

SUELI FERNANDES SIQUEIRACPF

ROSANA MARIA GAIOCPF

NATALINO ARY DOS SANTOSCPF

MIRIAM IDALINA HEKISCPF

MARLI NEVES DA SILVEIRACPF

+ 4 outros

Reu

UNIVERSIDADE FEDERAL DE SANTA CATARINACNPJ

Advogados

Autor:

GUILHERME BELEM QUERNE· OAB SC 012605· CPF 743.***.***-15

Autor:

ITALO BAUMGARTNER· OAB SC 057039· CPF 094.***.***-50

Reu:

COORDENACAO DE MATERIA ADMINISTRATIVA

Último movimento: Juntada de certidão - suspensão do prazo - 18/05/2026 até 22/05/2026 - Motivo: INSPEÇÃO JUDICIAL - Art. 52 da Consolidação Normativa da Corregedoria - TRF4 (15/05/2026)

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—

TRF4- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Gratificação Incorporada / Quintos e Décimos / VPNISistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

14/11/2024

Distribuição

20/12/2024

Valor

R$ 179.198,77

Autor

UNIVERSIDADE FEDERAL DE SANTA CATARINACNPJ

Reu

CARLA MARGARERTE BUCHELE SILVACPF

CHRISTIANE RIGGENBACH VERISSIMO RIBEIROCPF

JACIETE MARIA PINTO FELIPECPF

MARIA DA GRACA PEREIRA HOELLERCPF

MARLI NEVES DA SILVEIRACPF

+ 4 outros

Advogados

Reu:

GUILHERME BELEM QUERNE· OAB SC 012605· CPF 743.***.***-15

Reu:

ITALO BAUMGARTNER· OAB SC 057039· CPF 094.***.***-50

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO (19/03/2025)

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—

TRF4- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauApelação Cível

Gratificação Incorporada / Quintos e Décimos / VPNISistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

18/01/2022

Distribuição

21/03/2025

Valor

R$ 179.198,77

Autor

UNIVERSIDADE FEDERAL DE SANTA CATARINACNPJ

Reu

CHRISTIANE RIGGENBACH VERISSIMO RIBEIROCPF

MIRIAM IDALINA HEKISCPF

CARLA MARGARERTE BUCHELE SILVACPF

JACIETE MARIA PINTO FELIPECPF

MARIA DA GRACA PEREIRA HOELLERCPF

+ 4 outros

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - SCFLP02 (21/03/2025)

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—

TRF4- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Sistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

19/04/2022

Distribuição

19/04/2022

Valor

R$ 1.000,00

Autor

SINDICATO DE TRABALHADORES EM EDUCACAO DAS INSTITUICOES PUBLICAS DE ENSINO SUPERIOR/SCCNPJ

Reu

REITOR - UNIVERSIDADE FEDERAL DE SANTA CATARINA - UFSC - FLORIANOPOLIS

Advogados

Autor:

ITALO BAUMGARTNER· OAB SC 057039· CPF 094.***.***-50

Autor:

GUILHERME BELEM QUERNE· OAB SC 012605· CPF 743.***.***-15

Autor:

LUCIANA DÁRIO MELLER· OAB SC 012964· CPF 887.***.***-68

Reu:

REITOR-UFSC

Outros

GREICE MILANESE SÔNEGO OSORIO· OAB SC 015200· CPF 023.***.***-99

Último movimento: Baixa Definitiva (11/03/2026)

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—

TRF4- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Sistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

08/11/2024

Distribuição

19/12/2024

Valor

R$ 1.000,00

Autor

UNIVERSIDADE FEDERAL DE SANTA CATARINACNPJ

Reu

SINDICATO DE TRABALHADORES EM EDUCACAO DAS INSTITUICOES PUBLICAS DE ENSINO SUPERIOR/SCCNPJ

Advogados

Reu:

ITALO BAUMGARTNER· OAB SC 057039· CPF 094.***.***-50

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL recebendo o número de controle 5010867772022404720020250429131337 (29/04/2025)

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—

TRF4- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Sistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

09/02/2023

Distribuição

31/07/2025

Valor

R$ 1.000,00

Autor

UNIVERSIDADE FEDERAL DE SANTA CATARINACNPJ

Reu

SINDICATO DE TRABALHADORES EM EDUCACAO DAS INSTITUICOES PUBLICAS DE ENSINO SUPERIOR/SCCNPJ

Advogados

Autor:

COORDENACAO DE MATERIA ADMINISTRATIVA

Reu:

LUCIANA DÁRIO MELLER· OAB SC 012964· CPF 887.***.***-68

Reu:

ITALO BAUMGARTNER· OAB SC 057039· CPF 094.***.***-50

Reu:

GUILHERME BELEM QUERNE· OAB SC 012605· CPF 743.***.***-15

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - SCFLP04 (31/07/2025)

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—

TRF4- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Adicional de InsalubridadeSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

18/05/2022

Distribuição

18/05/2022

Valor

R$ 79.602,20

Autor

VERA LUCIA CIDADECPF

MARCELO CIDADE GRUSCHINSKECPF

LUCILENE DE SOUZACPF

JOAO BATISTA BROGNOLICPF

ELIAS SEBASTIAO DE ANDRADECPF

Reu

UNIVERSIDADE FEDERAL DE SANTA CATARINACNPJ

Advogados

Autor:

LUCIANA DÁRIO MELLER· OAB SC 012964· CPF 887.***.***-68

Autor:

ITALO BAUMGARTNER· OAB SC 057039· CPF 094.***.***-50

Autor:

GUILHERME BELEM QUERNE· OAB SC 012605· CPF 743.***.***-15

Reu:

COORDENACAO DE MATERIA ADMINISTRATIVA

Outros

GREICE MILANESE SÔNEGO OSORIO· OAB SC 015200· CPF 023.***.***-99

Último movimento: Baixa Definitiva (06/05/2026)

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—

TRF4- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Adicional de InsalubridadeSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

29/07/2024

Distribuição

25/03/2025

Valor

R$ 79.602,20

Autor

UNIVERSIDADE FEDERAL DE SANTA CATARINACNPJ

Reu

ELIAS SEBASTIAO DE ANDRADECPF

JOAO BATISTA BROGNOLICPF

LUCILENE DE SOUZACPF

MARCELO CIDADE GRUSCHINSKECPF

VERA LUCIA CIDADECPF

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL recebendo o número de controle 5014121582022404720020250930162031 (30/09/2025)

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—

TRF4- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauApelação Cível

Adicional de InsalubridadeSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

01/05/2023

Distribuição

10/02/2026

Valor

R$ 79.602,20

Autor

UNIVERSIDADE FEDERAL DE SANTA CATARINACNPJ

Reu

ELIAS SEBASTIAO DE ANDRADECPF

JOAO BATISTA BROGNOLICPF

LUCILENE DE SOUZACPF

VERA LUCIA CIDADECPF

MARCELO CIDADE GRUSCHINSKECPF

Advogados

Autor:

COORDENACAO DE MATERIA ADMINISTRATIVA

Reu:

LUCIANA DÁRIO MELLER· OAB SC 012964· CPF 887.***.***-68

Reu:

ITALO BAUMGARTNER· OAB SC 057039· CPF 094.***.***-50

Reu:

GUILHERME BELEM QUERNE· OAB SC 012605· CPF 743.***.***-15

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - SCFLP04 (10/02/2026)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamentoSUPRecurso Especial

Adicional de InsalubridadeRecurso Especial

Ajuizamento

29/07/2024

Distribuição

26/08/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

ELIAS SEBASTIAO DE ANDRADECPF

JOAO BATISTA BROGNOLICPF

LUCILENE DE SOUZA

MARCELO CIDADE GRUSCHINSKECPF

VERA LUCIA CIDADE

Reu

6. UNIVERSIDADE FEDERAL DE SANTA CATARINA (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

ITALO BAUMGARTNER· OAB SC 57039· CPF 094.***.***-50

Autor:

LUCIANA DÁRIO MELLER· OAB SC 12964· CPF 887.***.***-68

Autor:

GREICE MILANESE SÔNEGO OSORIO· OAB SC 15200· CPF 023.***.***-99

Autor:

LUCIANA DÁRIO MELLER· OAB SC 012964· CPF 887.***.***-68

Autor:

ITALO BAUMGARTNER· OAB SC 057039· CPF 094.***.***-50

+ outros advogados do autor

Reu:

ITALO BAUMGARTNER· OAB SC 57039· CPF 094.***.***-50

Reu:

LUCIANA DÁRIO MELLER· OAB SC 12964· CPF 887.***.***-68

Reu:

GREICE MILANESE SÔNEGO OSORIO· OAB SC 15200· CPF 023.***.***-99

Reu:

LUCIANA DÁRIO MELLER· OAB SC 012964· CPF 887.***.***-68

Reu:

ITALO BAUMGARTNER· OAB SC 057039· CPF 094.***.***-50

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório PROCEDIMENTO COMUM Nº 5014121-58.2022.4.04.7200/SC AUTOR: VERA LUCIA CIDADE ADVOGADO(A): ITALO BAUMGARTNER (OAB SC057039) ADVOGADO(A): LUCIANA DÁRIO MELLER (OAB SC012964) AUTOR: MARCELO CIDADE GRUSCHINSKE ADVOGADO(A): ITALO BAUMGARTNER (OAB SC057039) ADVOGADO(A): LUCIANA DÁRIO MELLER (OAB SC012964) AUTOR: LUCILENE DE SOUZA ADVOGADO(A): ITALO BAUMGARTNER (OAB SC057039) ADVOGADO(A): LUCIANA DÁRIO MELLER (OAB SC012964) AUTOR: JOAO BATISTA BROGNO... (18/02/2026)

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—

TRF4- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Adicional de InsalubridadeSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

18/05/2021

Distribuição

Data não informada

Valor

R$ 2.659,57

Autor

RICARDO EGIDIO DA ROCHACPF

Reu

UNIVERSIDADE FEDERAL DE SANTA CATARINACNPJ

Advogados

Autor:

ITALO BAUMGARTNER· OAB SC 057039· CPF 094.***.***-50

Autor:

GUILHERME BELEM QUERNE· OAB SC 012605· CPF 743.***.***-15

Reu:

COORDENACAO DE MATERIA ADMINISTRATIVA

Outros

LUCIANA DÁRIO MELLER· OAB SC 012964· CPF 887.***.***-68

GREICE MILANESE SÔNEGO OSORIO· OAB SC 015200· CPF 023.***.***-99

Último movimento: Transitado em Julgado (16/04/2026)

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—

TRF4- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Adicional de InsalubridadeSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

03/06/2024

Distribuição

03/07/2024

Valor

R$ 2.659,57

Autor

UNIVERSIDADE FEDERAL DE SANTA CATARINACNPJ

Reu

RICARDO EGIDIO DA ROCHACPF

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO (04/04/2025)

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—

TRF4- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauApelação Cível

Adicional de InsalubridadeSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

28/08/2023

Distribuição

08/04/2025

Valor

R$ 2.659,57

Autor

RICARDO EGIDIO DA ROCHACPF

UNIVERSIDADE FEDERAL DE SANTA CATARINACNPJ

Reu

OS MESMOS

Advogados

Autor:

ITALO BAUMGARTNER· OAB SC 057039· CPF 094.***.***-50

Autor:

GUILHERME BELEM QUERNE· OAB SC 012605· CPF 743.***.***-15

Autor:

COORDENACAO DE MATERIA ADMINISTRATIVA

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - SCFLP03 (08/04/2025)

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—

TRF4- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Gratificação Incorporada / Quintos e Décimos / VPNISistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

05/05/2015

Distribuição

05/05/2015

Valor

R$ 893.802,83

Autor

MURILO CESAR RAMOSCPF

Reu

UFF-UNIVERSIDADE FEDERAL FLUMINENSECNPJ

Advogados

Autor:

GUILHERME BELEM QUERNE· OAB SC 012605· CPF 743.***.***-15

Autor:

ITALO BAUMGARTNER· OAB SC 057039· CPF 094.***.***-50

Autor:

CANDICI PHILIPPI CECCONI· CPF 024.***.***-18

Reu:

COORDENACAO DE MATERIA ADMINISTRATIVA

Último movimento: Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 105 (04/05/2026)

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—

TRF4- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Gratificação Incorporada / Quintos e Décimos / VPNISistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

19/04/2024

Distribuição

10/06/2024

Valor

R$ 893.802,83

Autor

UFF-UNIVERSIDADE FEDERAL FLUMINENSECNPJ

Reu

MURILO CESAR RAMOSCPF

Último movimento: Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL recebendo o número de controle 0096290172025100000020250224184955 (24/02/2025)

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—

TRF4- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauApelação Cível

Gratificação Incorporada / Quintos e Décimos / VPNISistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

29/11/2021

Distribuição

21/05/2025

Valor

R$ 893.802,83

Autor

UFF-UNIVERSIDADE FEDERAL FLUMINENSECNPJ

MURILO CESAR RAMOSCPF

Reu

OS MESMOS

Advogados

Autor:

COORDENACAO DE MATERIA ADMINISTRATIVA

Autor:

GUILHERME BELEM QUERNE· OAB SC 012605· CPF 743.***.***-15

Autor:

ITALO BAUMGARTNER· OAB SC 057039· CPF 094.***.***-50

Autor:

CANDICI PHILIPPI CECCONI· CPF 024.***.***-18

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - SCFLP04 (21/05/2025)

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—

TRF4- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Jornada EspecialJornada de TrabalhoServidor Público Civil+2

Ajuizamento

20/10/2023

Distribuição

15/05/2025

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Baixa Definitiva (15/05/2025)

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—

TRF4- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Jornada de TrabalhoServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

22/11/2024

Distribuição

06/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

UNIVERSIDADE FEDERAL DE SANTA CATARINACNPJ

Reu

HILDA CAROLINA FEIJOCPF

Advogados

Reu:

GUILHERME BELEM QUERNE· OAB SC 012605· CPF 743.***.***-15

Reu:

LUCIANA DÁRIO MELLER· OAB SC 012964· CPF 887.***.***-68

Reu:

GREICE MILANESE SONEGO OSORIO· OAB SC 015200· CPF 023.***.***-99

Reu:

ITALO BAUMGARTNER· OAB SC 057039· CPF 094.***.***-50

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO (15/05/2025)

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—

TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Demissão ou ExoneraçãoProcesso Administrativo Disciplinar ou SindicânciaServidor Público Civil+2

Ajuizamento

23/11/2021

Distribuição

23/11/2021

Valor

R$ 1.500,00

Autor

ULYSSES MENDONCA PEREIRA CARNEIROCPF

Reu

PREFEITO - MUNICIPIO DE FLORIANOPOLIS - FLORIANOPOLIS

Advogados

Autor:

LUCIANA DÁRIO MELLER· OAB SC 012964· CPF 887.***.***-68

Autor:

THALIA PASETTO BILESSIMO· CPF 076.***.***-48

Autor:

KRISSTARAH DAYANE LOBO· CPF 411.***.***-36

Autor:

ITALO BAUMGARTNER· OAB SC 057039· CPF 094.***.***-50

Autor:

GREICE MILANESE SONEGO OSORIO· OAB SC 015200· CPF 023.***.***-99

+ outros advogados do autor

Outros

PEDRO HENRIQUE DI MASI PALHEIRO· OAB DF 0000000

Último movimento: Recebidos os autos - TJSC -> FNS01FP Número: 50900971420218240023/TJSC (09/09/2025)

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—

TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Demissão ou ExoneraçãoProcesso Administrativo Disciplinar ou SindicânciaServidor Público Civil+2

Ajuizamento

04/09/2024

Distribuição

05/12/2024

Valor

R$ 1.500,00

Autor

ULYSSES MENDONCA PEREIRA CARNEIROCPF

Reu

MUNICIPIO DE FLORIANOPOLIS

Advogados

Autor:

GUILHERME BELEM QUERNE· OAB SC 012605· CPF 743.***.***-15

Autor:

LUCIANA DÁRIO MELLER· OAB SC 012964· CPF 887.***.***-68

Autor:

GREICE MILANESE SONEGO OSORIO· OAB SC 015200· CPF 023.***.***-99

Autor:

ITALO BAUMGARTNER· OAB SC 057039· CPF 094.***.***-50

Reu:

GIUSEPPE LUIS SCHWALB ROSA

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA (08/09/2025)

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—

TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauApelação Cível

Demissão ou ExoneraçãoProcesso Administrativo Disciplinar ou SindicânciaServidor Público Civil+2

Ajuizamento

05/05/2023

Distribuição

09/09/2025

Valor

R$ 1.500,00

Autor

ULYSSES MENDONCA PEREIRA CARNEIROCPF

Reu

MUNICIPIO DE FLORIANOPOLISCNPJ

Advogados

Autor:

LUCIANA DÁRIO MELLER· OAB SC 012964· CPF 887.***.***-68

Autor:

KRISSTARAH DAYANE LOBO· CPF 411.***.***-36

Autor:

ITALO BAUMGARTNER· OAB SC 057039· CPF 094.***.***-50

Autor:

GREICE MILANESE SONEGO OSORIO· OAB SC 015200· CPF 023.***.***-99

Autor:

GUILHERME BELEM QUERNE· OAB SC 012605· CPF 743.***.***-15

Reu:

ZANY ESTAEL LEITE JUNIOR· OAB DF 0000000· CPF 028.***.***-92

Reu:

CHRISTIANE EGGER CATUCCI· OAB SC 026463· CPF 722.***.***-34

Reu:

RICARDO FRETTA FLORES· OAB SC 042411· CPF 072.***.***-26

Último movimento: Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Agravo em Recurso Especial. Protocolo: 5090097142021824002320240904105709 (04/09/2024)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Demissão ou ExoneraçãoAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

04/09/2024

Distribuição

11/09/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

ULYSSES MENDONCA PEREIRA CARNEIROCPF

Reu

2. MUNICIPIO DE FLORIANOPOLIS (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

ITALO BAUMGARTNER· OAB SC 057039· CPF 094.***.***-50

Autor:

GREICE MILANESE SÔNEGO OSORIO· OAB SC 015200· CPF 023.***.***-99

Autor:

LUCIANA DÁRIO MELLER· OAB SC 012964· CPF 887.***.***-68

Autor:

GIUSEPPE LUIS SCHWALB ROSA

Autor:

ITALO BAUMGARTNER· OAB SC 57039· CPF 094.***.***-50

+ outros advogados do autor

Reu:

ITALO BAUMGARTNER· OAB SC 057039· CPF 094.***.***-50

Reu:

GREICE MILANESE SÔNEGO OSORIO· OAB SC 015200· CPF 023.***.***-99

Reu:

LUCIANA DÁRIO MELLER· OAB SC 012964· CPF 887.***.***-68

Reu:

GIUSEPPE LUIS SCHWALB ROSA

Reu:

ITALO BAUMGARTNER· OAB SC 57039· CPF 094.***.***-50

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório MANDADO DE SEGURANÇA Nº 5090097-14.2021.8.24.0023/SC IMPETRANTE: ULYSSES MENDONCA PEREIRA CARNEIRO ADVOGADO(A): LUCIANA DÁRIO MELLER (OAB SC012964) ADVOGADO(A): GREICE MILANESE SÔNEGO OSORIO (OAB SC015200) ADVOGADO(A): ITALO BAUMGARTNER (OAB SC057039) ATO ORDINATÓRIO As partes ficam intimadas para, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestarem-se sobre o retorno dos autos da segunda instância. (10/09/2025)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamentoSUPRecurso Especial

Adicional de InsalubridadeRecurso Especial

Ajuizamento

15/04/2024

Distribuição

13/05/2024

Valor

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Último movimento: Baixa Definitiva (29/05/2026)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamentoSUPEmbargos de Divergência em Recurso Especial

Adicional de InsalubridadeEmbargos de Divergência em Recurso Especial

Ajuizamento

03/06/2024

Distribuição

03/07/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

ENIO PAULO BELOTTOCPF

FATIMA ANGELA DAMOCPF

LUIZ CESAR SILVEIRA

Reu

2. ENIO PAULO BELOTTO (AGRAVADO)

3. FATIMA ANGELA DAMO (AGRAVADO)

4. LUIZ CESAR SILVEIRA (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

LUCIANA DÁRIO MELLER· OAB SC 12964· CPF 887.***.***-68

Autor:

ITALO BAUMGARTNER· OAB SC 57039· CPF 094.***.***-50

Autor:

GUILHERME BELEM QUERNE· OAB SC 12605· CPF 743.***.***-15

Autor:

GREICE MILANESE SÔNEGO OSORIO· OAB SC 15200· CPF 023.***.***-99

Autor:

LUCIANA DÁRIO MELLER· OAB SC 012964· CPF 887.***.***-68

+ outros advogados do autor

Reu:

LUCIANA DÁRIO MELLER· OAB SC 12964· CPF 887.***.***-68

Reu:

ITALO BAUMGARTNER· OAB SC 57039· CPF 094.***.***-50

Reu:

GUILHERME BELEM QUERNE· OAB SC 12605· CPF 743.***.***-15

Reu:

GREICE MILANESE SÔNEGO OSORIO· OAB SC 15200· CPF 023.***.***-99

Reu:

LUCIANA DÁRIO MELLER· OAB SC 012964· CPF 887.***.***-68

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório PROCEDIMENTO COMUM Nº 5006273-20.2022.4.04.7200/SC AUTOR: LUIZ CESAR SILVEIRA ADVOGADO(A): ITALO BAUMGARTNER (OAB SC057039) ADVOGADO(A): LUCIANA DÁRIO MELLER (OAB SC012964) AUTOR: FATIMA ANGELA DAMO ADVOGADO(A): ITALO BAUMGARTNER (OAB SC057039) ADVOGADO(A): LUCIANA DÁRIO MELLER (OAB SC012964) AUTOR: ENIO PAULO BELOTTO ADVOGADO(A): ITALO BAUMGARTNER (OAB SC057039) ADVOGADO(A): LUCIANA DÁRIO MELLER (OAB SC012964) ATO ORDINATÓRIO Nos termos do a... (13/04/2026)

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