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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

7 processos encontrados

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

29/06/2023

Distribuição

21/09/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

GETULIO GUSTAVO DA SILVA CORTESCPF

JOSE ANTONIO TEIXEIRACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

HUGO HENRIQUE DA SILVA· OAB MG 183716

Autor:

DANIEL DE SA E CASTRO· OAB MG 154280

Autor:

HAMILTON LEMOS DE ABREU TORRES· OAB MG 209013

Autor:

IGOR BRANDAO ALVARES MACIEL· OAB MG 165439

Autor:

RAFAEL LINO DA FONSECA· OAB MG 121465

+ outros advogados do autor

Outros

ABILIO ALVES MARZAGAO FILHO· OAB MG 32770· CPF 110.***.***-00

GUILHERME AUGUSTO MARZAGAO· OAB MG 138780· CPF 089.***.***-50

Último movimento: Remetidos os autos (06/02/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauEmbargos de Divergência em Recurso Especial

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

09/05/2024

Distribuição

22/12/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

JOSE ANTONIO TEIXEIRACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Advogados

Autor:

RAFAEL LINO DA FONSECA· OAB MG 121465· CPF 071.***.***-28

Autor:

PAULO HENRIQUE DE OLIVEIRA SILVA· OAB MG 129977· CPF 068.***.***-82

Último movimento: Embargos de Declaração de JOSE ANTONIO TEIXEIRA Não-acolhidos,por unanimidade, pela TERCEIRA SEÇÃO Petição Nº235628/2026 - EDcl no AgRg nos EREsp EREsp 2143372 (13/05/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

06/02/2024

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

JOSE ANTONIO TEIXEIRACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

IGOR BRANDAO ALVARES MACIEL· OAB MG 165439

Autor:

MATHIAS WALDER LOBATO· OAB MG 174079

Autor:

HAMILTON LEMOS DE ABREU TORRES· OAB MG 209013

Autor:

RAFAEL LINO DA FONSECA· OAB MG 121465

Autor:

PAULO HENRIQUE DE OLIVEIRA SILVA· OAB MG 129977

Último movimento: Juntada de petição eletrônica (16/05/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsAção Penal - Procedimento Ordinário

Ajuizamento

10/05/2018

Distribuição

10/05/2018

Valor

Valor nao informado

Autor

1. JOSE ANTONIO TEIXEIRA (EMBARGANTE)

Reu

2. MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS (EMBARGADO)

Advogados

Autor:

PAULO HENRIQUE DE OLIVEIRA SILVA· OAB MG 129977· CPF 068.***.***-82

Autor:

RAFAEL LINO DA FONSECA· OAB MG 121465· CPF 071.***.***-28

Autor:

MATHIAS WALDER LOBATO· OAB MG 174079· CPF 114.***.***-20

Autor:

DANIEL DE SA E CASTRO· OAB MG 154280

Autor:

IGOR BRANDAO ALVARES MACIEL· OAB MG 165439· CPF 091.***.***-06

+ outros advogados do autor

Reu:

PAULO HENRIQUE DE OLIVEIRA SILVA· OAB MG 129977· CPF 068.***.***-82

Reu:

RAFAEL LINO DA FONSECA· OAB MG 121465· CPF 071.***.***-28

Reu:

MATHIAS WALDER LOBATO· OAB MG 174079· CPF 114.***.***-20

Reu:

DANIEL DE SA E CASTRO· OAB MG 154280

Reu:

GUILHERME AUGUSTO MARZAGAO· OAB MG 138780· CPF 089.***.***-50

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação EDcl no AgRg nos EREsp 2143372/MG (2024/0169041-7) RELATOR: MINISTRO VICE-PRESIDENTE DO STJ EMBARGANTE: JOSE ANTONIO TEIXEIRA ADVOGADOS: RAFAEL LINO DA FONSECA - MG121465 PAULO HENRIQUE DE OLIVEIRA SILVA - MG129977 EMBARGADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Ata de Julgamento da sessão da TERCEIRA SEÇÃO, Ordinária, do dia 13/05/2026 - Resultado de julgamento: A TERCEIRA SEÇÃO, por unanimidade, rejeitou os embargos de declaração, nos termos do voto... (11/06/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsRecurso Especial

Ajuizamento

06/02/2024

Distribuição

01/06/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

1. JOSE ANTONIO TEIXEIRA (EMBARGANTE)

Reu

2. MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS (EMBARGADO)

Advogados

Autor:

PAULO HENRIQUE DE OLIVEIRA SILVA· OAB MG 129977· CPF 068.***.***-82

Autor:

RAFAEL LINO DA FONSECA· OAB MG 121465· CPF 071.***.***-28

Autor:

MATHIAS WALDER LOBATO· OAB MG 174079· CPF 114.***.***-20

Autor:

DANIEL DE SA E CASTRO· OAB MG 154280

Autor:

IGOR BRANDAO ALVARES MACIEL· OAB MG 165439· CPF 091.***.***-06

+ outros advogados do autor

Reu:

PAULO HENRIQUE DE OLIVEIRA SILVA· OAB MG 129977· CPF 068.***.***-82

Reu:

RAFAEL LINO DA FONSECA· OAB MG 121465· CPF 071.***.***-28

Reu:

MATHIAS WALDER LOBATO· OAB MG 174079· CPF 114.***.***-20

Reu:

DANIEL DE SA E CASTRO· OAB MG 154280

Reu:

GUILHERME AUGUSTO MARZAGAO· OAB MG 138780· CPF 089.***.***-50

+ outros advogados do reu

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauReintegração / Manutenção de Posse

Esbulho / Turbação / AmeaçaPosseCoisas+2

Ajuizamento

28/01/2021

Distribuição

28/01/2021

Valor

R$ 402.700,80

Autor

FUNDACAO DE ASSISTENCIA E DESENVOLVIMENTO SOCIAL DE BRUMADO - FADESBCNPJ

Reu

GETRUDES ROSA DOS SANTOSCPF

GETULIO

Advogados

Autor:

CLEIO ANTONIO DINIZ FILHO· OAB BA 22206· CPF 067.***.***-76

Reu:

LILIAN CANGUSCU DOS SANTOS· OAB BA 47372· CPF 050.***.***-90

Reu:

HYARA TERCIA ROCHA· OAB BA 53573· CPF 961.***.***-00

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau (01/12/2025)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Esbulho / Turbação / AmeaçaPosseCoisas+2

Ajuizamento

01/12/2025

Distribuição

01/12/2025

Valor

R$ 402.700,80

Autor

FUNDACAO DE ASSISTENCIA E DESENVOLVIMENTO SOCIAL DE BRUMADO - FADESBCNPJ

Reu

GETRUDES ROSA DOS SANTOSCPF

Advogados

Autor:

CLEIO ANTONIO DINIZ FILHO· OAB BA 22206· CPF 067.***.***-76

Reu:

LILIAN CANGUSCU DOS SANTOS· OAB BA 47372· CPF 050.***.***-90

Reu:

HYARA TERCIA ROCHA· OAB BA 53573· CPF 961.***.***-00

Último movimento: Publicado Ementa em 18/05/2026. (18/05/2026)

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—

TJES- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

18/12/2025

Distribuição

18/12/2025

Valor

R$ 16.753,49

Autor

ARILDO ADAMI PEREIRACPF

Reu

GETULIO

Advogados

Autor:

ANDERSON DE OLIVEIRA CARMO· OAB RJ 212712· CPF 036.***.***-06

Último movimento: Juntada de Certidão (15/05/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

Indenização por Dano MaterialProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

18/12/2025

Distribuição

18/12/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

ARILDO ADAMI PEREIRACPF

Advogados

Autor:

ANDERSON DE OLIVEIRA CARMO· OAB RJ 212712· CPF 036.***.***-06

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação REQUERENTE: ARILDO ADAMI PEREIRA REQUERIDO: GETULIO CERTIDÃO Certifico que A CONTESTAÇÃO É TEMPESTIVA. APIACÁ-ES, 8 de junho de 2026. Certidão - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Apiacá - Vara Única Rua Jader Pinto, 88, Fórum Des José Fortunato Ribeiro, Boa Vista, APIACÁ - ES - CEP: 29450-000 Telefone:(28) 35571226 PROCESSO Nº 5000537-23.2025.8.08.0005 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) (09/06/2026)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Contratos BancáriosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

08/11/2019

Distribuição

08/11/2019

Valor

R$ 5.546,00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (02/08/2022)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Contratos BancáriosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

13/12/2021

Distribuição

13/12/2021

Valor

R$ 5.546,00

Autor

GETULIO DE SOUSA PASSOSCPF

Reu

BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.CNPJ

PROCURADORIA DO BANCO SANTANDER (BRASIL----

Advogados

Autor:

OLIVIA CARMEM VIEIRA DE SOUZA· OAB MA 18347· CPF 992.***.***-53

Reu:

JOAO THOMAZ PRAZERES GONDIM· OAB RJ 62192· CPF 778.***.***-68

Reu:

OSCAR EDUARDO RODRIGUEZ· CPF 035.***.***-04

Último movimento: Remetidos os Autos (outros motivos) para Instância de origem (08/06/2022)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Cancelamento de ProtestoTabelionato de Protestos de TítulosREGISTROS PÚBLICOS+1

Ajuizamento

01/08/2018

Distribuição

01/08/2018

Valor

R$ 22.474,51

Autor

CONSORCIO MLG - CONSORCIO MUSEU LUIZ GONZAGACNPJ

Reu

PIMENTEL LOPES CONSULTORES ASSOCIADOS SS LTDA - MECNPJ

PIMENTEL LOPES ENGENHARIA E ARQUITETURA LTDACPF

Advogados

Autor:

GETULIO VICENTE DE PAULA CARVALHO JUNIOR· OAB PE 20182· CPF 630.***.***-34

Reu:

FELIPE DE PADUA CUNHA DE CARVALHO· OAB AL 5206· CPF 870.***.***-68

Reu:

LUIZ ANDRE BRAGA GRIGORIO· OAB AL 10741· CPF 058.***.***-38

Reu:

JOSE ADALBERTO PETEAN JUNIOR· OAB AL 7830· CPF 043.***.***-29

Último movimento: Expedição de Certidão. (14/08/2025)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Cancelamento de ProtestoProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

01/08/2018

Distribuição

01/08/2018

Valor

Valor nao informado

Autor

CONSORCIO MLG - CONSORCIO MUSEU LUIZ GONZAGA

Reu

PIMENTEL LOPES ENGENHARIA E ARQUITETURA LTDA

Advogados

Autor:

GETULIO VICENTE DE PAULA CARVALHO JUNIOR· OAB PE 20182· CPF 630.***.***-34

Reu:

GETULIO VICENTE DE PAULA CARVALHO JUNIOR· OAB PE 20182· CPF 630.***.***-34

Reu:

FELIPE DE PADUA CUNHA DE CARVALHO· OAB AL 5206· CPF 870.***.***-68

Reu:

LUIZ ANDRE BRAGA GRIGORIO· OAB AL 10741· CPF 058.***.***-38

Reu:

JOSE ADALBERTO PETEAN JUNIOR· OAB AL 7830· CPF 043.***.***-29

Último movimento: Expedição de documento (Certidão) (14/08/2025)

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TJSE- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauTermo Circunstanciado

DanoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

14/06/2022

Distribuição

15/06/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

AUTORIDADE POLICIALCPF

Reu

JOSE ANDRE ALVES DE ALMEIDACPF

Último movimento: Arquivamento >> Definitivo (17/04/2023)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauReintegração / Manutenção de Posse

Esbulho / Turbação / AmeaçaPosseCoisas+2

Ajuizamento

07/04/2017

Distribuição

07/04/2017

Valor

R$ 69.890,90

Autor

HELENA VIEIRA SANTUCCICPF

Reu

ADEMIR DE TAL E OUTROS INVASORES DE QUALIFICACAO IGNORADA

Advogados

Autor:

JAIR RODRIGUES CANDIDO DE ABREU· OAB SP 113829· CPF 002.***.***-08

Autor:

GIOVANA RODRIGUES CANDIDO DE ABREU· OAB SP 447998· CPF 434.***.***-40

Reu:

IZAIAS DOMINGUES· OAB SP 71842· CPF 230.***.***-00

Reu:

JULIANA DA SILVA GUIMARAES LIMA· OAB SP 280791· CPF 308.***.***-12

Outros

ANSELMO CIANFARANI· OAB SP 297704· CPF 493.***.***-04

Último movimento: Certidão de Publicação Expedida (20/02/2026)

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