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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

33 processos encontrados

—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Serviços de SaúdeIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

21/08/2023

Distribuição

21/08/2023

Valor

R$ 660.000,00

Último movimento: Conclusos para julgamento (11/04/2026)

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—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Erro MédicoProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

21/08/2023

Distribuição

21/08/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

FRANCINALDA AMANCIO CORREIACPF

Reu

GIDEAO VANDERLE DA ROCHACPF

HOSPITAL E MATERNIDADE SANTO AGOSTINHO LTDA - EPP

WANDERLEY DIAS VIEIRA

Advogados

Autor:

ELDER REGGIANI ALMEIDA· OAB PA 18630· CPF 926.***.***-87

Autor:

JOAO PEDRO ROCHA SANTOS· OAB PA 30468· CPF 031.***.***-40

Autor:

EVALDO CAETANO DA SILVA· OAB PA 28248· CPF 984.***.***-04

Reu:

ELDER REGGIANI ALMEIDA· OAB PA 18630· CPF 926.***.***-87

Reu:

JOAO PEDRO ROCHA SANTOS· OAB PA 30468· CPF 031.***.***-40

Reu:

EVALDO CAETANO DA SILVA· OAB PA 28248· CPF 984.***.***-04

Último movimento: Petição (Embargos de declaração) (28/05/2026)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauCautelar Inominada

Violação dos Princípios AdministrativosImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

03/11/2005

Distribuição

03/11/2005

Valor

R$ 300,00

Último movimento: Proferido despacho de mero expediente (19/05/2026)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Posse e ExercícioRegime EstatutárioServidor Público Civil+2

Ajuizamento

19/11/2024

Distribuição

27/12/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DO PRADO

Reu

ALEX MARTINS DIAMANTINOCPF

ALCINA APARECIDA PIGATTICPF

ANTONIA SOUZA DE ALOMBACPF

CRISTIANE JACI DOS SANTOS PINHOCPF

ELIZABETE ALVES ROCHACPF

+ 7 outros

Advogados

Autor:

FERNANDO VAZ COSTA NETO· OAB BA 025027· CPF 803.***.***-20

Reu:

HELIO DE ARRUDA· OAB BA 021597· CPF 905.***.***-72

Reu:

FERNANDO ALMEIDA COSTA· OAB BA 017015· CPF 020.***.***-68

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA (14/05/2025)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Violação dos Princípios AdministrativosImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

09/08/2023

Distribuição

09/08/2023

Valor

R$ 300,00

Autor

PREFEITO MUNICIPAL DE PRADO BA

MUNICIPIO DE PRADOCNPJ

Reu

ALEX MARTINS DIAMANTINOCPF

MARIA APARECIDA NOVAIS

PAULA MARIA AZEVEDO DE JESUS SANTANACPF

VANUZA SOARES FIGUEIREDOCPF

ELIZABETE ALVES ROCHACPF

+ 4 outros

Último movimento: Arquivado Definitivamente (26/04/2024)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Violação dos Princípios AdministrativosImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

07/08/2023

Distribuição

07/08/2023

Valor

R$ 300,00

Autor

ALEX MARTINS DIAMANTINOCPF

MARIA APARECIDA NOVAIS

PAULA MARIA AZEVEDO DE JESUS SANTANACPF

VANUZA SOARES FIGUEIREDOCPF

ELIZABETE ALVES ROCHACPF

+ 4 outros

Reu

PREFEITO MUNICIPAL DE PRADO BA

MUNICIPIO DE PRADOCNPJ

Advogados

Autor:

FERNANDO ALMEIDA COSTA· OAB BA 017015· CPF 020.***.***-68

Autor:

HELIO DE ARRUDA· OAB BA 021597· CPF 905.***.***-72

Reu:

FERNANDO VAZ COSTA NETO· OAB BA 025027· CPF 803.***.***-20

Último movimento: Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PRADO em 11/03/2024 23:59. (13/03/2024)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Cautelar InominadaGarantias ProcessuaisDIREITO ELEITORAL+1

Ajuizamento

24/02/2023

Distribuição

24/02/2023

Valor

R$ 300,00

Autor

PREFEITO MUNICIPAL DE PRADO BA

MUNICIPIO DE PRADOCNPJ

Reu

ALEX MARTINS DIAMANTINOCPF

PAULA MARIA AZEVEDO DE JESUS SANTANACPF

VANUZA SOARES FIGUEIREDOCPF

ELIZABETE ALVES ROCHACPF

EVERALDO FERREIRA DOS SANTOSCPF

+ 4 outros

Advogados

Autor:

GIDEAO ROCHA BARRETO· CPF 500.***.***-00

Autor:

FERNANDO VAZ COSTA NETO· OAB BA 025027· CPF 803.***.***-20

Reu:

FERNANDO ALMEIDA COSTA· OAB BA 017015· CPF 020.***.***-68

Reu:

HELIO DE ARRUDA· OAB BA 021597· CPF 905.***.***-72

Último movimento: Transitado em Julgado em 15/05/2025 (15/05/2025)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauMandado de Segurança Cível

AnulaçãoContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

04/04/2019

Distribuição

08/04/2019

Valor

R$ 10.000,00

Autor

EMPRESA BAIANA DE AGUAS E SANEAMENTO SA EMBASA

ESTADO DA BAHIA

Reu

AGUA E SANEAMENTO DO PRADO SPE EIRELICNPJ

MAYRA PIRES BRITOCPF

MUNICIPIO DE PRADOCNPJ

PRESIDENTE DA COMISSAO PERMANENTE DE LICITACAO DO MUNICIPIO DE PRADO

PREFEITA MUNICIPAL DE PRADO

Advogados

Autor:

FABRICIO NOVAIS SILVA· CPF 990.***.***-04

Autor:

PAULO CESAR DE CARVALHO GOMES JUNIOR· OAB DF 0000000· CPF 029.***.***-56

Reu:

MAURÍCIO BOUDAKIAN MOYSÉS· OAB SP 221705· CPF 292.***.***-57

Reu:

CAIO VINICIUS PIRES

Reu:

CAMILA FERNANDES LASTRA

Reu:

GIDEAO ROCHA BARRETO· CPF 500.***.***-00

Outros

MATHEUS LEAL SOUZA· OAB SP 493281· CPF 493.***.***-48

JOAO PAULO TRANCOSO TANNOUS· OAB SP 215799· CPF 287.***.***-36

Último movimento: Arquivado Definitivamente (27/02/2026)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

AnulaçãoContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

17/06/2024

Distribuição

09/09/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

AGUA E SANEAMENTO DO PRADO SPE EIRELICNPJ

Reu

ESTADO DA BAHIACNPJ

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL recebendo o número de controle 8006188912019805000020250624115508 (24/06/2025)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

AnulaçãoContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

13/06/2022

Distribuição

13/06/2022

Valor

R$ 10.000,00

Autor

EMPRESA BAIANA DE AGUAS E SANEAMENTO SA EMBASA

ESTADO DA BAHIA

Reu

PRESIDENTE DA COMISSAO PERMANENTE DE LICITACAO DO MUNICIPIO DE PRADO

PREFEITA MUNICIPAL DE PRADO

MUNICIPIO DE PRADOCNPJ

AGUA E SANEAMENTO DO PRADO SPE EIRELICNPJ

MAYRA PIRES BRITOCPF

Último movimento: Arquivado Definitivamente (15/09/2023)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

AnulaçãoAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

17/06/2024

Distribuição

18/06/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

ESTADO DA BAHIACNPJ

PAULO CESAR DE CARVALHO GOMES JUNIORCPF

Reu

AGUA E SANEAMENTO DO PRADO SPE EIRELI

GIDEAO ROCHA BARRETOCPF

MUNICIPIO DE PRADO

PREFEITA MUNICIPAL DE PRADO

PRESIDENTE DA COMISSAO PERMANENTE DE LICITACAO DO MUNICIPIO DE PRADO

Advogados

Autor:

MATHEUS LEAL SOUZA· OAB SP 493281· CPF 493.***.***-48

Autor:

JOÃO PAULO TRANCOSO TANNOUS· OAB SP 215799· CPF 287.***.***-36

Autor:

PAULO CESAR DE CARVALHO GOMES JUNIOR· OAB BA 31146· CPF 029.***.***-56

Autor:

MAURÍCIO BOUDAKIAN MOYSÉS· OAB SP 221705· CPF 292.***.***-57

Autor:

GIDEAO ROCHA BARRETO· OAB BA 20578· CPF 500.***.***-00

+ outros advogados do autor

Reu:

MATHEUS LEAL SOUZA· OAB SP 493281· CPF 493.***.***-48

Reu:

JOÃO PAULO TRANCOSO TANNOUS· OAB SP 215799· CPF 287.***.***-36

Reu:

PAULO CESAR DE CARVALHO GOMES JUNIOR· OAB BA 31146· CPF 029.***.***-56

Reu:

MAURÍCIO BOUDAKIAN MOYSÉS· OAB SP 221705· CPF 292.***.***-57

Reu:

GIDEAO ROCHA BARRETO· OAB BA 20578· CPF 500.***.***-00

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO IMPETRANTE: ESTADO DA BAHIA Advogado(s): PAULO CESAR DE CARVALHO GOMES JUNIOR (OAB:BA31146-A) IMPETRADO: PREFEITA MUNICIPAL DE PRADO e outros (2) Advogado(s): GIDEAO ROCHA BARRETO (OAB:BA20578-A) DESPACHO Intimem-se as partes da certidão id 90694263. Após, inexitindo manifestação em 05(cinco) dias, arquivem-se os autos. Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Seção Cível de Direito Público Processo: MANDADO DE SE... (03/12/2025)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Exoneração ou DemissãoRegime EstatutárioServidor Público Civil+2

Ajuizamento

23/06/2015

Distribuição

23/06/2015

Valor

R$ 100.000,00

Autor

NATANAEL MIRANDA SANTOS FILHOCPF

Reu

MUNICIPIO DE PRADOCNPJ

Advogados

Autor:

BRUNA BOAMORTE PASSOS BONFIM· OAB BA 25111· CPF 999.***.***-00

Reu:

GIDEAO ROCHA BARRETO· OAB BA 20578· CPF 500.***.***-00

Último movimento: Decorrido prazo de BRUNA BOAMORTE PASSOS BONFIM em 25/09/2024 23:59. (16/04/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauAveriguação de Paternidade

Investigação de PaternidadeRelações de ParentescoFamília+2

Ajuizamento

01/06/2022

Distribuição

01/06/2022

Valor

R$ 9.000,00

Autor

RIAN ARAUJOCPF

TALITA ARAUJO NOBRECPF

Reu

WESLEY ROCHA

Advogados

Autor:

GIDEAO ROCHA BARRETO· OAB BA 20578· CPF 500.***.***-00

Último movimento: Decorrido prazo de GIDEAO ROCHA BARRETO em 27/10/2023 23:59. (13/10/2025)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauReintegração / Manutenção de Posse

Alienação JudicialPropriedadeCoisas+2

Ajuizamento

20/10/2016

Distribuição

20/10/2016

Valor

R$ 1.000,00

Autor

MUNICIPIO DE PRADOCNPJ

Reu

ISABEL DOS SANTOS

IVANILDO DE JESUS BARRETO (BOCA DE BACURAU)

SANTOS FERREIRA DA SILVA

ELIAS (IRMAO DE DORIAM)

ANTONIO JOSE DE JESUS (CONHECIDO POR ZE DE BASILIO)

+ 2 outros

Advogados

Autor:

GIDEAO ROCHA BARRETO· OAB BA 20578· CPF 500.***.***-00

Último movimento: Decorrido prazo de GIDEAO ROCHA BARRETO em 29/10/2024 23:59. (31/10/2024)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauCautelar Inominada

Violação dos Princípios AdministrativosImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

03/11/2005

Distribuição

03/11/2005

Valor

R$ 300,00

Último movimento: Remetidos os Autos (outros motivos) para Secretaria Virtual (11/04/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Posse e ExercícioRegime EstatutárioServidor Público Civil+2

Ajuizamento

19/11/2024

Distribuição

27/12/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DO PRADO

Reu

ALEX MARTINS DIAMANTINOCPF

ALCINA APARECIDA PIGATTICPF

ANTONIA SOUZA DE ALOMBACPF

CRISTIANE JACI DOS SANTOS PINHOCPF

ELIZABETE ALVES ROCHACPF

+ 7 outros

Advogados

Autor:

FERNANDO VAZ COSTA NETO· OAB BA 25027· CPF 803.***.***-20

Reu:

HELIO DE ARRUDA· OAB BA 21597· CPF 905.***.***-72

Reu:

FERNANDO ALMEIDA COSTA· OAB BA 17015· CPF 020.***.***-68

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA (14/05/2025)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Violação dos Princípios AdministrativosImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

09/08/2023

Distribuição

09/08/2023

Valor

R$ 300,00

Autor

PREFEITO MUNICIPAL DE PRADO BA

MUNICIPIO DE PRADOCNPJ

Reu

ALEX MARTINS DIAMANTINOCPF

MARIA APARECIDA NOVAIS

PAULA MARIA AZEVEDO DE JESUS SANTANACPF

VANUZA SOARES FIGUEIREDOCPF

ELIZABETE ALVES ROCHACPF

+ 4 outros

Último movimento: Arquivado Definitivamente (26/04/2024)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Violação dos Princípios AdministrativosImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

07/08/2023

Distribuição

07/08/2023

Valor

R$ 300,00

Autor

ALEX MARTINS DIAMANTINOCPF

MARIA APARECIDA NOVAIS

PAULA MARIA AZEVEDO DE JESUS SANTANACPF

VANUZA SOARES FIGUEIREDOCPF

ELIZABETE ALVES ROCHACPF

+ 4 outros

Reu

PREFEITO MUNICIPAL DE PRADO BA

MUNICIPIO DE PRADOCNPJ

Advogados

Autor:

FERNANDO ALMEIDA COSTA· OAB BA 17015· CPF 020.***.***-68

Autor:

HELIO DE ARRUDA· OAB BA 21597· CPF 905.***.***-72

Reu:

FERNANDO VAZ COSTA NETO· OAB BA 25027· CPF 803.***.***-20

Último movimento: Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PRADO em 11/03/2024 23:59. (13/03/2024)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Cautelar InominadaGarantias ProcessuaisDIREITO ELEITORAL+1

Ajuizamento

24/02/2023

Distribuição

24/02/2023

Valor

R$ 300,00

Autor

PREFEITO MUNICIPAL DE PRADO BA

MUNICIPIO DE PRADOCNPJ

Reu

ALEX MARTINS DIAMANTINOCPF

PAULA MARIA AZEVEDO DE JESUS SANTANACPF

VANUZA SOARES FIGUEIREDOCPF

ELIZABETE ALVES ROCHACPF

EVERALDO FERREIRA DOS SANTOSCPF

+ 4 outros

Advogados

Autor:

GIDEAO ROCHA BARRETO· OAB BA 20578· CPF 500.***.***-00

Autor:

FERNANDO VAZ COSTA NETO· OAB BA 25027· CPF 803.***.***-20

Reu:

FERNANDO ALMEIDA COSTA· OAB BA 17015· CPF 020.***.***-68

Reu:

HELIO DE ARRUDA· OAB BA 21597· CPF 905.***.***-72

Último movimento: Transitado em Julgado em 15/05/2025 (15/05/2025)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Análise de CréditoIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

26/06/2017

Distribuição

26/06/2017

Valor

R$ 0,00

Autor

MARIA DA GLORIA PIRES DOS SANTOSCPF

Reu

TELEMAR NORTE E LESTE S/ACPF

OI S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

GIDEAO ROCHA BARRETO· OAB BA 20578· CPF 500.***.***-00

Reu:

DIOGO ALVES FERREIRA· OAB BA 28287· CPF 824.***.***-04

Reu:

FELIPE CAVALCANTE PINHEIRO· OAB BA 36051· CPF 032.***.***-10

Reu:

LIA MAYNARD FRANK TEIXEIRA· OAB BA 16891· CPF 912.***.***-15

Reu:

JULIANA BARRETO CAMPELLO· OAB BA 23841· CPF 016.***.***-80

Último movimento: Decorrido prazo de MARIA DA GLORIA PIRES DOS SANTOS em 12/11/2024 23:59. (05/04/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauReintegração / Manutenção de Posse

Servidão AdministrativaIntervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

22/04/2024

Distribuição

22/04/2024

Valor

R$ 1.500,00

Autor

MUNICIPIO DE PRADOCNPJ

Reu

GILBERTO CAMILO DOS SANTOS

SILVIA DE TAL (MULHER DE GILBERTO)

Outros

GIDEAO ROCHA BARRETO· OAB BA 20578· CPF 500.***.***-00

ARTHUR PATRICK MOREIRA SILVA· OAB BA 13957· CPF 542.***.***-68

Último movimento: Decorrido prazo de ARTHUR PATRICK MOREIRA SILVA em 29/04/2025 23:59. (18/02/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

ITBI - Imposto de Transmissão Intervivos de Bens Móveis e ImóveisImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

02/10/2023

Distribuição

02/10/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

JURINFORMATICA S/C LTDACNPJ

Reu

SECRETARIO(A) MUNICIPAL DE FINANCAS DO MUNICIPIO DE PRADO/BA

Advogados

Autor:

MARIO CESAR BUCCI· OAB SP 97431· CPF 601.***.***-53

Reu:

GIDEAO ROCHA BARRETO· OAB BA 20578· CPF 500.***.***-00

Último movimento: Juntada de Petição de certidão (28/11/2024)

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