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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

15 processos encontrados

—

TRF6- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

SIMPLESExecução Fiscal

Ajuizamento

24/04/2013

Distribuição

24/04/2013

Valor

Valor nao informado

Reu

GILBERTO GILBERTI

Último movimento: Ato ordinatório (20/01/2025)

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—

TRF6- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

SIMPLESExecução Fiscal

Ajuizamento

28/02/2011

Distribuição

28/02/2011

Valor

Valor nao informado

Autor

UNIÃO - FAZENDA NACIONAL

Reu

ADRIANO BARROS GILBERTICPF

GILBERTO GILBERTI

MUNDO DOS PALCOS LTDA

Advogados

Autor:

FILIPE RAMOS TOFFALINI· OAB MG 176654· CPF 013.***.***-60

Reu:

FILIPE RAMOS TOFFALINI· OAB MG 176654· CPF 013.***.***-60

Último movimento: Por decisão judicial (25/11/2025)

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—

TJSP- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Anulação de Débito FiscalCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

10/02/2023

Distribuição

10/02/2023

Valor

R$ 573.055,93

Autor

POLY- VAC S/A INDUSTRIA E COMERCIO DE EMBALAGENSCNPJ

Reu

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Outros

JULIANA DE OLIVEIRA COSTA GOMES SATO· OAB SP 228657· CPF 086.***.***-36

SOPHIA DIAS DE OLIVEIRA· OAB SP 508496

CARLA JOSELI MARTINS DE ABREU TESSARIN· OAB SP 280653· CPF 303.***.***-59

FÁBIO ANTÔNIO PECCICACCO· OAB SP 025760· CPF 088.***.***-53

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação AREsp 2817601/SP (2024/0478075-2) RELATOR: MINISTRO PAULO SÉRGIO DOMINGUES AGRAVANTE: POLY VAC S/A INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE EMBALAGENS ADVOGADOS: FÁBIO ANTÔNIO PECCICACCO - SP025760 CARLA JOSELI MARTINS DE ABREU TESSARIN - SP280653 SOPHIA DIAS DE OLIVEIRA - SP508496 AGRAVANTE: FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO ADVOGADO: MÁRCIO FERNANDO FONTANA - SP116285 AGRAVADO: POLY VAC S/A INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE EMBALAGENS ADVOGADOS: FÁBIO ANTÔNIO PECCICACCO - SP025760 CARLA... (10/01/2025)

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—

TJSP- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

17/12/2024

Distribuição

09/01/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

POLY- VAC S/A INDUSTRIA E COMERCIO DE EMBALAGENSCNPJ

FAZENDA DO ESTADO DE SAO PAULOCPF

Reu

POLY- VAC S/A INDUSTRIA E COMERCIO DE EMBALAGENSCNPJ

FAZENDA DO ESTADO DE SAO PAULOCPF

Advogados

Autor:

CARLA JOSELI MARTINS DE ABREU TESSARIN· CPF 303.***.***-59

Autor:

SOPHIA DIAS DE OLIVEIRA· CPF 476.***.***-23

Autor:

FABIO ANTONIO PECCICACCO· OAB SP 025760· CPF 088.***.***-53

Autor:

MARCIO FERNANDO FONTANA· OAB DF 0000000· CPF 184.***.***-38

Reu:

CARLA JOSELI MARTINS DE ABREU TESSARIN· CPF 303.***.***-59

Reu:

SOPHIA DIAS DE OLIVEIRA· CPF 476.***.***-23

Reu:

FABIO ANTONIO PECCICACCO· OAB SP 025760· CPF 088.***.***-53

Reu:

MARCIO FERNANDO FONTANA· OAB DF 0000000· CPF 184.***.***-38

Último movimento: Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PAULO SÉRGIO DOMINGUES (Relator) - pela SJD (09/01/2025)

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—

TJSP- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

27/03/2024

Distribuição

01/04/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

POLY- VAC S/A INDUSTRIA E COMERCIO DE EMBALAGENSCNPJ

Reu

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva (30/04/2024)

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—

TJSP- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

27/03/2024

Distribuição

01/04/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Reu

POLY- VAC S/A INDUSTRIA E COMERCIO DE EMBALAGENSCNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva (30/04/2024)

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—

TJSP- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

01/03/2024

Distribuição

11/03/2024

Valor

R$ 573.055,93

Autor

POLY- VAC S/A INDUSTRIA E COMERCIO DE EMBALAGENSCNPJ

Reu

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

FABIO ANTONIO PECCICACCO· OAB SP 025760· CPF 088.***.***-53

Reu:

MARCIO FERNANDO FONTANA· OAB DF 0000000· CPF 184.***.***-38

Último movimento: Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino} (11/12/2024)

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—

TJSP- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauDesapropriação

Desapropriação por Utilidade Pública / DL 3.365/1941Intervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

09/12/2019

Distribuição

09/12/2019

Valor

R$ 365.786,24

Autor

MUNICIPIO DE SAO PAULOCNPJ

Reu

SANDRA REGINA SILVA DE SOUSACPF

MARIA DA GLORIA PEREIRA SILVA

MARIA APARECIDA DURVAL

CARLOS ALBERTO DURVALCPF

ELZA MARIA DA SILVACPF

+ 2 outros

Advogados

Autor:

JACQUELINE CHUDO SEPICAN· OAB DF 0000000· CPF 135.***.***-28

Reu:

LUIS GUSTAVO ALVES DA CUNHA MARTINS· CPF 087.***.***-17

Reu:

ADRIANA DUARTE DA SILVA· OAB SP 347140· CPF 331.***.***-82

Reu:

DAVI FERREIRA DOS SANTOS· OAB SP 416669· CPF 290.***.***-99

Outros

LUIZ GUSTAVO ALVES DA CUNHA MARTINS· OAB SP 187248· CPF 087.***.***-17

CAROLINE XAVIER DE SOUZA· OAB SP 398724

Último movimento: Juntada de Petição de Petição (outras) (30/04/2026)

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—

TJSP- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Desapropriação por Utilidade Pública / DL 3.365/1941Intervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

09/01/2025

Distribuição

10/01/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE SAO PAULO

Reu

MARIA DA GLORIA PEREIRA DA SILVACPF

ELZA MARIA DA SILVACPF

CARLOS ALBERTO DURVALCPF

MARIA APARECIDA DURVAL

Advogados

Autor:

JACQUELINE CHUDO SEPICAN· OAB DF 0000000· CPF 135.***.***-28

Reu:

ADRIANA DUARTE DA SILVA· OAB SP 347140· CPF 331.***.***-82

Reu:

CAROLINE XAVIER DE SOUZA· CPF 404.***.***-50

Reu:

LUIS GUSTAVO ALVES DA CUNHA MARTINS· CPF 087.***.***-17

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - AV. BRIGADEIRO (19/03/2025)

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—

TJSP- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Desapropriação por Utilidade Pública / DL 3.365/1941Intervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

19/09/2023

Distribuição

02/10/2023

Valor

R$ 645.500,00

Autor

PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO PAULOCNPJ

CAYO HENRIQUE MENDES DA SILVACPF

MUNICIPIO DE SAO PAULOCNPJ

Reu

ESPOLIO DE JOSE MARCIO DA SILVACPF

VICENTE DE PAULA DA SILVACPF

CARLOS ALBERTO DURVALCPF

ELOANNE JOYCE DA SILVACPF

JULIO CESAR DA SILVACPF

+ 6 outros

Advogados

Autor:

JACQUELINE CHUDO SEPICAN· OAB DF 0000000· CPF 135.***.***-28

Reu:

LUIS GUSTAVO ALVES DA CUNHA MARTINS· CPF 087.***.***-17

Reu:

ADRIANA DUARTE DA SILVA· OAB SP 347140· CPF 331.***.***-82

Reu:

DAVI FERREIRA DOS SANTOS· OAB SP 416669· CPF 290.***.***-99

Último movimento: Expedição de documento (26/03/2025)

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—

TJSP- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Anulação de Débito FiscalCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

07/08/2019

Distribuição

07/08/2019

Valor

R$ 200.000,00

Autor

PLASTIC OMNIUM DO BRASIL LTDA.CNPJ

PLASTIC OMNIUM DO BRASIL LTDA

Reu

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Outros

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS· OAB DF 0000000

DANIELA FRANULOVIC· OAB SP 240796· CPF 281.***.***-30

RENATA SOUZA ROCHA· OAB SP 154367· CPF 179.***.***-97

HÉLCIO HONDA· OAB SP 090389

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação AREsp 2832175/SP (2025/0010672-1) RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ AGRAVANTE: PLASTIC OMNIUM DO BRASIL LTDA ADVOGADOS: HÉLCIO HONDA - SP090389 RENATA SOUZA ROCHA - SP154367 DANIELA FRANULOVIC - SP240796 AGRAVADO: ESTADO DE SÃO PAULO ADVOGADOS: MARCIO HENRIQUE MENDES DA SILVA - SP111338 ANNA PAULA SENA DE GOBBI - SP286456 LUCAS CAPARELLI GUIMARAES PINTO CORREIA - SP419259 Vista à(s) parte(s) recorrente(s) para manifestação acerca de vício certificado nos autos. (28/01/2025)

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—

TJSP- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

16/01/2025

Distribuição

08/04/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

PLASTIC OMNIUM DO BRASIL LTDA.CNPJ

Reu

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

RENATA SOUZA ROCHA· OAB SP 154367· CPF 179.***.***-97

Autor:

DANIELA FRANULOVIC· CPF 281.***.***-30

Autor:

HÉLCIO HONDA· OAB SP 090389· CPF 060.***.***-21

Reu:

MARCIO HENRIQUE MENDES DA SILVA· OAB DF 0000000· CPF 071.***.***-99

Reu:

ANNA PAULA SENA DE GOBBI· CPF 346.***.***-32

Reu:

LUCAS CAPARELLI GUIMARAES PINTO CORREIA· CPF 027.***.***-08

Último movimento: Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) MARCO AURÉLIO BELLIZZE (Relator) (30/04/2026)

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TJSP- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

21/08/2024

Distribuição

01/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

PLASTIC OMNIUM DO BRASIL LTDA.CNPJ

PLASTIC OMNIUM DO BRASIL LTDA

Reu

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Último movimento: Publicado #{ato_publicado} em #{data}. (06/09/2024)

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—

TJSP- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

23/06/2024

Distribuição

01/07/2024

Valor

R$ 200.000,00

Autor

PLASTIC OMNIUM DO BRASIL LTDA.CNPJ

PLASTIC OMNIUM DO BRASIL LTDA

Reu

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

RENATA SOUZA ROCHA· OAB SP 154367· CPF 179.***.***-97

Autor:

DANIELA FRANULOVIC· CPF 281.***.***-30

Autor:

HÉLCIO HONDA· OAB SP 090389· CPF 060.***.***-21

Reu:

ANNA PAULA SENA DE GOBBI· CPF 346.***.***-32

Último movimento: Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino} (07/01/2025)

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STJ- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

16/01/2025

Distribuição

27/01/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

1. ESTADO DE SÃO PAULO (AGRAVANTE)

Reu

2. PLASTIC OMNIUM DO BRASIL LTDA (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

ANNA PAULA SENA DE GOBBI· CPF 346.***.***-32

Autor:

RENATA SOUZA ROCHA· OAB SP 154367· CPF 179.***.***-97

Autor:

DANIELA FRANULOVIC· OAB SP 240796· CPF 281.***.***-30

Autor:

HELCIO HONDA· OAB SP 90389· CPF 060.***.***-21

Autor:

MARCIO HENRIQUE MENDES DA SILVA· OAB DF · CPF 071.***.***-99

+ outros advogados do autor

Reu:

ANNA PAULA SENA DE GOBBI· CPF 346.***.***-32

Reu:

RENATA SOUZA ROCHA· OAB SP 154367· CPF 179.***.***-97

Reu:

DANIELA FRANULOVIC· OAB SP 240796· CPF 281.***.***-30

Reu:

HELCIO HONDA· OAB SP 90389· CPF 060.***.***-21

Reu:

MARCIO HENRIQUE MENDES DA SILVA· OAB DF · CPF 071.***.***-99

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação AgInt no AREsp 2832175/SP (2025/0010672-1) RELATOR: MINISTRO MARCO AURÉLIO BELLIZZE AGRAVANTE: ESTADO DE SÃO PAULO ADVOGADOS: MARCIO HENRIQUE MENDES DA SILVA - SP111338 ANNA PAULA SENA DE GOBBI - SP286456 LUCAS CAPARELLI GUIMARAES PINTO CORREIA - SP419259 AGRAVADO: PLASTIC OMNIUM DO BRASIL LTDA ADVOGADOS: HÉLCIO HONDA - SP090389 RENATA SOUZA ROCHA - SP154367 DANIELA FRANULOVIC - SP240796 Processo incluído na Pauta de Julgamentos da SEGUNDA TURMA, Sessão Virtua... (28/05/2026)

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—

TJSP- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Anulação de Débito FiscalCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

06/06/2022

Distribuição

06/06/2022

Valor

R$ 1.916.306,44

Autor

PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRASCNPJ

Reu

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Outros

HELIO SIQUEIRA JUNIOR· OAB RJ 062929· CPF 768.***.***-00

KAROLINA PRAEIRO NELLI SIMÕES· OAB SP 299321· CPF 221.***.***-14

GUSTAVO CAMPOS ABREU· OAB DF 0000000· CPF 105.***.***-71

ANNA PAULA SENA DE GOBBI· OAB SP 286456· CPF 346.***.***-32

PAULO GUILHERME GORSKI DE QUEIROZ· OAB SP 223839· CPF 547.***.***-91

Último movimento: Arquivado Provisoriamente (06/08/2025)

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—

TJSP- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

13/11/2024

Distribuição

31/01/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Reu

PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRASCNPJ

Advogados

Autor:

PAULO GUILHERME GORSKI DE QUEIROZ· CPF 286.***.***-50

Autor:

ANNA PAULA SENA DE GOBBI· CPF 346.***.***-32

Autor:

GUSTAVO CAMPOS ABREU· OAB DF 0000000· CPF 105.***.***-71

Reu:

KAROLINA PRAEIRO NELLI SIMOES· CPF 221.***.***-14

Reu:

HELIO SIQUEIRA JUNIOR· OAB RJ 062929· CPF 768.***.***-00

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - AV. BRIGADEIRO (25/04/2025)

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—

TJSP- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

16/02/2024

Distribuição

26/02/2024

Valor

R$ 1.916.306,44

Autor

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Reu

PETROLEO BRASILEIRO S.A - PETROBRASCNPJ

Advogados

Autor:

GUSTAVO CAMPOS ABREU· OAB DF 0000000· CPF 105.***.***-71

Reu:

HELIO SIQUEIRA JUNIOR· OAB RJ 062929· CPF 768.***.***-00

Reu:

KAROLINA PRAEIRO NELLI SIMOES· CPF 221.***.***-14

Último movimento: Expedido Certidão de Baixa de Recurso (19/05/2025)

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—

TJSP- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauDesapropriação

Desapropriação por Utilidade Pública / DL 3.365/1941Intervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

17/05/2016

Distribuição

18/05/2016

Valor

R$ 694.380,91

Autor

MUNICIPIO DE SAO PAULOCNPJ

Reu

CARLOS GIOBBI

MARIA HELOISA GIOBBI

Advogados

Autor:

RAFAEL MEDEIROS MARTINS· OAB DF 0000000· CPF 218.***.***-21

Autor:

MARCOS BEHR GOMES JARDIM· OAB DF 0000000· CPF 013.***.***-30

Autor:

LAIS KLEIN RIBEIRO· CPF 064.***.***-71

Reu:

LUIZ ANTONIO GOMIERO JUNIOR· OAB SP 154733· CPF 206.***.***-05

Reu:

FERNANDO RUDGE LEITE NETO· OAB SP 084786· CPF 064.***.***-11

Outros

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL· OAB DF 0000000

Último movimento: Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) (21/07/2025)

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—

TJSP- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Desapropriação por Utilidade Pública / DL 3.365/1941Intervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

24/02/2025

Distribuição

05/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE SAO PAULO

Reu

CARLOS GIOBBICPF

MARIA HELOISA GIOBBICPF

Advogados

Autor:

LEOPOLDO ROSSI AZEREDO TELO· CPF 292.***.***-90

Autor:

RAFAEL MEDEIROS MARTINS· OAB DF 0000000· CPF 218.***.***-21

Autor:

MARCOS BEHR GOMES JARDIM· OAB DF 0000000· CPF 013.***.***-30

Reu:

FERNANDO RUDGE LEITE NETO· OAB SP 084786· CPF 064.***.***-11

Reu:

LUIZ ANTONIO GOMIERO JUNIOR· OAB SP 154733· CPF 206.***.***-05

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - AV. BRIGADEIRO (16/05/2025)

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—

TJSP- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Desapropriação por Utilidade Pública / DL 3.365/1941Intervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

28/11/2023

Distribuição

06/12/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE SAO PAULOCNPJ

Reu

CARLOS GIOBBICPF

MARIA HELOISA GIOBBICPF

Advogados

Autor:

LEOPOLDO ROSSI AZEREDO TELO· CPF 292.***.***-90

Autor:

MARCOS BEHR GOMES JARDIM· OAB DF 0000000· CPF 013.***.***-30

Reu:

LUIZ ANTONIO GOMIERO JUNIOR· OAB SP 154733· CPF 206.***.***-05

Reu:

FERNANDO RUDGE LEITE NETO· OAB SP 084786· CPF 064.***.***-11

Último movimento: Publicado #{ato_publicado} em #{data}. (06/03/2024)

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—

TJSP- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Desapropriação por Utilidade Pública / DL 3.365/1941Intervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

21/11/2023

Distribuição

22/11/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

CARLOS GIOBBICPF

MARIA HELOISA GIOBBICPF

Reu

MUNICIPIO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

LUIZ ANTONIO GOMIERO JUNIOR· OAB SP 154733· CPF 206.***.***-05

Autor:

FERNANDO RUDGE LEITE NETO· OAB SP 084786· CPF 064.***.***-11

Reu:

LEOPOLDO ROSSI AZEREDO TELO· CPF 292.***.***-90

Reu:

MARCOS BEHR GOMES JARDIM· OAB DF 0000000· CPF 013.***.***-30

Último movimento: Publicado #{ato_publicado} em #{data}. (06/12/2023)

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—

TJSP- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Desapropriação por Utilidade Pública / DL 3.365/1941Intervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

11/10/2023

Distribuição

11/10/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

CARLOS GIOBBICPF

MARIA HELOISA GIOBBICPF

Reu

MUNICIPIO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

LUIZ ANTONIO GOMIERO JUNIOR· OAB SP 154733· CPF 206.***.***-05

Autor:

FERNANDO RUDGE LEITE NETO· OAB SP 084786· CPF 064.***.***-11

Reu:

LEOPOLDO ROSSI AZEREDO TELO· CPF 292.***.***-90

Reu:

MARCOS BEHR GOMES JARDIM· OAB DF 0000000· CPF 013.***.***-30

Último movimento: Publicado #{ato_publicado} em #{data}. (16/11/2023)

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—

TJSP- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Desapropriação por Utilidade Pública / DL 3.365/1941Intervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

06/09/2023

Distribuição

05/10/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE SAO PAULOCNPJ

Reu

CARLOS GIOBBICPF

MARIA HELOISA GIOBBICPF

Advogados

Autor:

LEOPOLDO ROSSI AZEREDO TELO· CPF 292.***.***-90

Autor:

MARCOS BEHR GOMES JARDIM· OAB DF 0000000· CPF 013.***.***-30

Reu:

LUIZ ANTONIO GOMIERO JUNIOR· OAB SP 154733· CPF 206.***.***-05

Reu:

FERNANDO RUDGE LEITE NETO· OAB SP 084786· CPF 064.***.***-11

Último movimento: Publicado #{ato_publicado} em #{data}. (16/11/2023)

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—

TJSP- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Desapropriação por Utilidade Pública / DL 3.365/1941Intervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

30/08/2023

Distribuição

30/08/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

CARLOS GIOBBICPF

MARIA HELOISA GIOBBICPF

Reu

MUNICIPIO DE SAO PAULOCNPJ

Último movimento: Publicado #{ato_publicado} em #{data}. (06/10/2023)

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—

TJSP- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Desapropriação por Utilidade Pública / DL 3.365/1941Intervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

17/02/2023

Distribuição

23/02/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE SAO PAULOCNPJ

Reu

CARLOS GIOBBICPF

MARIA HELOISA GIOBBICPF

Advogados

Autor:

LEOPOLDO ROSSI AZEREDO TELO· CPF 292.***.***-90

Autor:

MARCOS BEHR GOMES JARDIM· OAB DF 0000000· CPF 013.***.***-30

Reu:

LUIZ ANTONIO GOMIERO JUNIOR· OAB SP 154733· CPF 206.***.***-05

Reu:

FERNANDO RUDGE LEITE NETO· OAB SP 084786· CPF 064.***.***-11

Último movimento: Publicado #{ato_publicado} em #{data}. (26/04/2023)

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—

TJSP- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Desapropriação por Utilidade Pública / DL 3.365/1941Intervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

23/11/2022

Distribuição

24/11/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE SAO PAULOCNPJ

Reu

CARLOS GIOBBICPF

MARIA HELOISA GIOBBICPF

Advogados

Autor:

LEOPOLDO ROSSI AZEREDO TELO· CPF 292.***.***-90

Autor:

MARCOS BEHR GOMES JARDIM· OAB DF 0000000· CPF 013.***.***-30

Reu:

LUIZ ANTONIO GOMIERO JUNIOR· OAB SP 154733· CPF 206.***.***-05

Reu:

FERNANDO RUDGE LEITE NETO· OAB SP 084786· CPF 064.***.***-11

Último movimento: Publicado #{ato_publicado} em #{data}. (03/02/2023)

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—

TJSP- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Desapropriação por Utilidade Pública / DL 3.365/1941Intervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

19/05/2022

Distribuição

30/05/2022

Valor

R$ 694.380,91

Autor

MUNICIPIO DE SAO PAULOCNPJ

Reu

CARLOS GIOBBICPF

MARIA HELOISA GIOBBICPF

Advogados

Autor:

LEOPOLDO ROSSI AZEREDO TELO· CPF 292.***.***-90

Autor:

MARCOS BEHR GOMES JARDIM· OAB DF 0000000· CPF 013.***.***-30

Reu:

LUIZ ANTONIO GOMIERO JUNIOR· OAB SP 154733· CPF 206.***.***-05

Reu:

FERNANDO RUDGE LEITE NETO· OAB SP 084786· CPF 064.***.***-11

Último movimento: Expedido Certidão de Baixa de Recurso (21/05/2025)

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TJSP- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Desapropriação por Utilidade Pública / DL 3.365/1941Intervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

07/07/2020

Distribuição

13/07/2020

Valor

R$ 0,00

Autor

CARLOS GIOBBICPF

MARIA HELOISA GIOBBICPF

Reu

MUNICIPIO DE SAO PAULO

Advogados

Autor:

FERNANDO RUDGE LEITE NETO· OAB SP 084786· CPF 064.***.***-11

Autor:

LUIZ ANTONIO GOMIERO JUNIOR· OAB SP 154733· CPF 206.***.***-05

Reu:

MARCOS BEHR GOMES JARDIM· OAB DF 0000000· CPF 013.***.***-30

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - AV. BRIGADEIRO (03/11/2020)

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TJSP- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Desapropriação por Utilidade Pública / DL 3.365/1941Intervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

14/01/2019

Distribuição

21/01/2019

Valor

R$ 694.380,91

Autor

MUNICIPIO DE SAO PAULOCNPJ

Reu

CARLOS GIOBBICPF

MARIA HELOISA GIOBBICPF

Advogados

Autor:

MARCOS BEHR GOMES JARDIM· OAB DF 0000000· CPF 013.***.***-30

Autor:

JOSE GABRIEL NASCIMENTO· OAB DF 0000000· CPF 047.***.***-80

Reu:

LUIZ ANTONIO GOMIERO JUNIOR· OAB SP 154733· CPF 206.***.***-05

Último movimento: Expedição de Certidão. (20/01/2021)

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STJ- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Desapropriação por Utilidade Pública / DL 3.365/1941Agravo em Recurso Especial

Ajuizamento

24/02/2025

Distribuição

05/03/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

1. MUNICÍPIO DE SÃO PAULO (AGRAVANTE)

Reu

CARLOS GIOBBICPF

Advogados

Autor:

LUIZ ANTÔNIO GOMIERO JUNIOR· OAB SP 154733· CPF 206.***.***-05

Autor:

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO· OAB DF 0000000

Autor:

FERNANDO RUDGE LEITE NETO· OAB SP 084786· CPF 064.***.***-11

Reu:

LUIZ ANTÔNIO GOMIERO JUNIOR· OAB SP 154733· CPF 206.***.***-05

Reu:

FERNANDO RUDGE LEITE NETO· OAB SP 84786· CPF 064.***.***-11

Reu:

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO· OAB DF 0000000

Reu:

FERNANDO RUDGE LEITE NETO· OAB SP 084786· CPF 064.***.***-11

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - Processo 1022189-34.2016.8.26.0053 - Desapropriação - Desapropriação por Utilidade Pública / DL 3.365/1941 - Carlos Giobbi - Vistos. Fls. 1385: Para a execução da sentença, atenda a expropriante ao ato ordinatório de fls. 1341. Execução, levantamentos, emissão de carta de adjudicação, enfim, qualquer providência pode ser tomada no incidente de cumprimento de sentença. Quanto a este, façam-se as devidas anotações com relação ao t... (04/07/2025)

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TJSP- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauDesapropriação

Desapropriação por Utilidade Pública / DL 3.365/1941Intervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

24/11/2020

Distribuição

24/11/2020

Valor

R$ 2.076.918,80

Autor

MUNICIPIO DE SAO PAULOCNPJ

Reu

SHIN BUENO COMERCIO DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA.CNPJ

Outros

JOANA DARCY PORTELLA FONTENELLE DE ARAÚJO· OAB SP 352383

SUSANA HELENA DE A FOUX PELICANO· OAB SP 068277

BÁRBARA ARAÚJO LEANDRO SILVA· OAB SP 508918

GABRIELA GARBELINI MARQUES DE OLIVEIRA· OAB SP 439802· CPF 456.***.***-54

RODRIGO DA COSTA MARQUES· OAB SP 305206· CPF 314.***.***-59

+ outros representantes

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação AREsp 2873493/SP (2025/0072647-0) RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ AGRAVANTE: SHIN BUENO COM. DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA ADVOGADOS: ALEXANDRE DOMINGUES SERAFIM - SP182362 RODRIGO DA COSTA MARQUES - SP305206 GABRIELA GARBELINI MARQUES DE OLIVEIRA - SP439802 BÁRBARA ARAÚJO LEANDRO SILVA - SP508918 AGRAVADO: MUNICÍPIO DE SÃO PAULO ADVOGADOS: SUSANA HELENA DE A FOUX PELICANO - SP068277 JOANA DARCY PORTELLA FONTENELLE DE ARAÚJO - SP352383 Processo distribuído... (18/03/2025)

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TJSP- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Desapropriação por Utilidade Pública / DL 3.365/1941Intervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

06/03/2025

Distribuição

08/04/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

SHIN BUENO COMERCIO DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA.CNPJ

Reu

MUNICIPIO DE SAO PAULO

Advogados

Autor:

ALEXANDRE DOMINGUES SERAFIM· OAB SP 182362· CPF 245.***.***-77

Autor:

RODRIGO DA COSTA MARQUES· OAB SP 305206· CPF 314.***.***-59

Autor:

BARBARA ARAUJO LEANDRO SILVA· CPF 512.***.***-26

Autor:

GABRIELA GARBELINI MARQUES DE OLIVEIRA· CPF 456.***.***-54

Reu:

JOANA DARCY PORTELLA FONTENELLE DE ARAUJO· OAB DF 0000000· CPF 026.***.***-82

Reu:

SUSANA HELENA DE A FOUX PELICANO· CPF 056.***.***-88

Último movimento: Juntada de Petição de PROCURAÇÃO/SUBSTABELECIMENTO nº 931933/2025 (30/09/2025)

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—

TJSP- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Desapropriação por Utilidade Pública / DL 3.365/1941Intervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

02/07/2024

Distribuição

03/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

SHIN BUENO COMERCIO DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA.CNPJ

Reu

MUNICIPIO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

FERNANDA BARRETTO MIRANDA DAOLIO· OAB SP 198176· CPF 286.***.***-02

Autor:

LEONARDO CARVALHO RANGEL· OAB SP 285350· CPF 336.***.***-62

Autor:

JÚLIA TRINDADE DE SÁ· OAB SP 413840· CPF 441.***.***-10

Autor:

ANA KAROLINA DOS SANTOS DE OLIVEIRA

Reu:

SUSANA HELENA DE A FOUX PELICANO· CPF 056.***.***-88

Reu:

JOANA DARCY PORTELLA FONTENELLE DE ARAUJO· OAB DF 0000000· CPF 026.***.***-82

Último movimento: Publicado #{ato_publicado} em #{data}. (24/07/2024)

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—

TJSP- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Desapropriação por Utilidade Pública / DL 3.365/1941Intervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

11/03/2024

Distribuição

08/04/2024

Valor

R$ 2.076.918,80

Autor

PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO PAULOCNPJ

SHIN BUENO COMERCIO DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA.CNPJ

Reu

MUNICIPIO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

JOSE GABRIEL NASCIMENTO· OAB DF 0000000· CPF 047.***.***-80

Autor:

ANA KAROLINA DOS SANTOS DE OLIVEIRA

Autor:

FERNANDA BARRETTO MIRANDA DAOLIO· OAB SP 198176· CPF 286.***.***-02

Autor:

LEONARDO CARVALHO RANGEL· OAB SP 285350· CPF 336.***.***-62

Autor:

JÚLIA TRINDADE DE SÁ· OAB SP 413840· CPF 441.***.***-10

+ outros advogados do autor

Reu:

JOANA DARCY PORTELLA FONTENELLE DE ARAUJO· OAB DF 0000000· CPF 026.***.***-82

Reu:

SUSANA HELENA DE A FOUX PELICANO· CPF 056.***.***-88

Último movimento: Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino} (28/02/2025)

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STJ- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Desapropriação por Utilidade Pública / DL 3.365/1941Agravo em Recurso Especial

Ajuizamento

06/03/2025

Distribuição

17/03/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

1. SHIN BUENO COM. DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA (AGRAVANTE)

Reu

2. MUNICÍPIO DE SÃO PAULO (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

RODRIGO DA COSTA MARQUES· OAB SP 305206· CPF 314.***.***-59

Autor:

BÁRBARA ARAÚJO LEANDRO SILVA· OAB SP 508918

Autor:

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO· OAB DF 0000000

Autor:

GABRIELA GARBELINI MARQUES DE OLIVEIRA· OAB SP 439802· CPF 456.***.***-54

Autor:

ALEXANDRE DOMINGUES SERAFIM· OAB SP 182362· CPF 245.***.***-77

+ outros advogados do autor

Reu:

RODRIGO DA COSTA MARQUES· OAB SP 305206· CPF 314.***.***-59

Reu:

BÁRBARA ARAÚJO LEANDRO SILVA· OAB SP 508918

Reu:

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO· OAB DF 0000000

Reu:

GABRIELA GARBELINI MARQUES DE OLIVEIRA· OAB SP 439802· CPF 456.***.***-54

Reu:

ALEXANDRE DOMINGUES SERAFIM· OAB SP 182362· CPF 245.***.***-77

+ outros advogados do reu

Último movimento: Petição (Procuração/substabelecimento com reserva de poderes) (30/09/2025)

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TJSP- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

01/06/2021

Distribuição

01/06/2021

Valor

R$ 1.000,00

Autor

CONDOMINIO EDIFICIO LA PIAZZACNPJ

Reu

MUNICIPIO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

PAULO ROGÉRIO STECANELLI JORDAO· OAB SP 243755· CPF 307.***.***-36

Outros

CASSIO NOGUEIRA JANUARIO· OAB SP 352409· CPF 097.***.***-54

Último movimento: Arquivado Definitivamente (31/01/2025)

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TJSP- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

11/09/2024

Distribuição

16/09/2024

Valor

R$ 1.000,00

Autor

MUNICIPIO DE SAO PAULOCNPJ

JUIZO EX OFFICIOCNPJ

Reu

CONDOMINIO EDIFICIO LA PIAZZACNPJ

Advogados

Autor:

CASSIO NOGUEIRA JANUARIO· OAB SP 352409· CPF 097.***.***-54

Reu:

PAULO ROGERIO STECANELLI JORDAO

Último movimento: Expedição de Certidão. (06/12/2024)

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TJSP- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Constituição de RendaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

20/09/2019

Distribuição

27/03/2020

Valor

R$ 3.393.973,48

Autor

SERVICO NACIONAL DE APRENDIZAGEM INDUSTRIALCNPJ

Reu

IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO S/A - IMESPCNPJ

COMPANHIA DE PROCESSAMENTO DE DADOS DO ESTADO DE SãO PAULO - PRODESPCNPJ

Advogados

Autor:

PRISCILLA DE HELD MENA BARRETO SILVEIRA· OAB SP 154087· CPF 261.***.***-06

Reu:

ALVARO BEM HAJA DA FONSECA· OAB SP 124366· CPF 829.***.***-15

Último movimento: Certidão de Publicação Expedida (30/04/2026)

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