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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

13 processos encontrados

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Expurgos Inflacionários / Planos EconômicosBancáriosContratos de Consumo+2

Ajuizamento

11/09/2013

Distribuição

12/06/2025

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Juntada de petição eletrônica (15/05/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauHabilitação

Expurgos Inflacionários / Planos EconômicosBancáriosContratos de Consumo+2

Ajuizamento

19/12/2023

Distribuição

19/12/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

GILBERTO JOSE PASSOS KAHEYCPF

Reu

UNIBANCO-UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

FELIPE GAZOLA VIEIRA MARQUES· OAB MG 76696

Autor:

LUCIANA MARA ROCHA E SILVA

Reu:

MARIANA BARROS MENDONCA· OAB MG 103751

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (03/06/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauHabilitação

Expurgos Inflacionários / Planos EconômicosHabilitação

Ajuizamento

19/12/2023

Distribuição

16/01/2009

Valor

Valor nao informado

Autor

UNIBANCO UNIAO BANCOS BRAS S/A

Reu

UNIBANCO UNIAO BANCOS BRAS S/A

Advogados

Autor:

LUCIANA MARA ROCHA E SILVA· OAB MG 89057· CPF 050.***.***-30

Autor:

MARIANA BARROS MENDONCA· OAB MG 103751· CPF 040.***.***-06

Autor:

JOAO BOSCO GEORDANO DA SILVA· OAB MG 79373· CPF 116.***.***-04

Autor:

FELIPE GAZOLA VIEIRA MARQUES· OAB MG 76696· CPF 024.***.***-10

Autor:

CAIO LUCIO MONTANO BRUTTON· OAB MG 101649· CPF 025.***.***-90

+ outros advogados do autor

Reu:

LUCIANA MARA ROCHA E SILVA· OAB MG 89057· CPF 050.***.***-30

Reu:

MARIANA BARROS MENDONCA· OAB MG 103751· CPF 040.***.***-06

Reu:

JOAO BOSCO GEORDANO DA SILVA· OAB MG 79373· CPF 116.***.***-04

Reu:

FELIPE GAZOLA VIEIRA MARQUES· OAB MG 76696· CPF 024.***.***-10

Reu:

CAIO LUCIO MONTANO BRUTTON· OAB MG 101649· CPF 025.***.***-90

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho Relator - Des(a). José Arthur Filho UNIBANCO UNIAO BANCOS BRAS S/A Remessa para ciência do despacho/decisão Adv - CAIO LUCIO MONTANO BRUTTON, CRISTIANO MONTEIRO PARREIRAS, EDUARDO CHALFIN, ELIZABETH MONTEIRO PARREIRAS, FELIPE GAZOLA VIEIRA MARQUES, FRANCISCO ANTONIO FRAGATA JUNIOR, GERALDO MAGELA ANTUNES PARREIRAS BASTOS, IVAN JUNQUEIRA RIBEIRO, JOAO BOSCO GEORDANO DA SILVA, LUCIANA MARA ROCHA E SILVA, MARIANA BARROS MENDONCA, MARIANA CHAGAS LEITE N... (12/05/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento de Conhecimento

DIREITO CIVILProcedimento de Conhecimento

Ajuizamento

31/05/2007

Distribuição

Data não informada

Valor

Valor nao informado

Autor

UNIBANCO UNIAO BANCOS BRAS S/A

Reu

UNIBANCO UNIAO BANCOS BRAS S/A

Advogados

Autor:

LUCIANA MARA ROCHA E SILVA· OAB MG 89057· CPF 050.***.***-30

Autor:

MARIANA BARROS MENDONCA· OAB MG 103751· CPF 040.***.***-06

Autor:

JOAO BOSCO GEORDANO DA SILVA· OAB MG 79373· CPF 116.***.***-04

Autor:

FELIPE GAZOLA VIEIRA MARQUES· OAB MG 76696· CPF 024.***.***-10

Autor:

CAIO LUCIO MONTANO BRUTTON· OAB MG 101649· CPF 025.***.***-90

+ outros advogados do autor

Reu:

LUCIANA MARA ROCHA E SILVA· OAB MG 89057· CPF 050.***.***-30

Reu:

MARIANA BARROS MENDONCA· OAB MG 103751· CPF 040.***.***-06

Reu:

JOAO BOSCO GEORDANO DA SILVA· OAB MG 79373· CPF 116.***.***-04

Reu:

FELIPE GAZOLA VIEIRA MARQUES· OAB MG 76696· CPF 024.***.***-10

Reu:

CAIO LUCIO MONTANO BRUTTON· OAB MG 101649· CPF 025.***.***-90

+ outros advogados do reu

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento de Conhecimento

Concessão / Permissão / AutorizaçãoProcedimento de Conhecimento

Ajuizamento

31/05/2007

Distribuição

31/05/2007

Valor

Valor nao informado

Autor

UNIBANCO UNIAO BANCOS BRAS S/A

Reu

UNIBANCO UNIAO BANCOS BRAS S/A

Advogados

Autor:

LUCIANA MARA ROCHA E SILVA· OAB MG 89057· CPF 050.***.***-30

Autor:

MARIANA BARROS MENDONCA· OAB MG 103751· CPF 040.***.***-06

Autor:

JOAO BOSCO GEORDANO DA SILVA· OAB MG 79373· CPF 116.***.***-04

Autor:

FELIPE GAZOLA VIEIRA MARQUES· OAB MG 76696· CPF 024.***.***-10

Autor:

CAIO LUCIO MONTANO BRUTTON· OAB MG 101649· CPF 025.***.***-90

+ outros advogados do autor

Reu:

LUCIANA MARA ROCHA E SILVA· OAB MG 89057· CPF 050.***.***-30

Reu:

MARIANA BARROS MENDONCA· OAB MG 103751· CPF 040.***.***-06

Reu:

JOAO BOSCO GEORDANO DA SILVA· OAB MG 79373· CPF 116.***.***-04

Reu:

FELIPE GAZOLA VIEIRA MARQUES· OAB MG 76696· CPF 024.***.***-10

Reu:

CAIO LUCIO MONTANO BRUTTON· OAB MG 101649· CPF 025.***.***-90

+ outros advogados do reu

Último movimento: Baixa Definitiva (21/06/2026)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Adicional de InsalubridadeAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

25/08/2023

Distribuição

13/09/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

GILDENE GOMES BARBOSA

Reu

2. GILDENE GOMES BARBOSA (EMBARGADO)

Advogados

Autor:

CARLOS CORREA DE SOUZA· OAB MG 158940· CPF 046.***.***-64

Autor:

WALDEMARA PEREIRA CARDOSO DE SOUZA· OAB MG 169685· CPF 081.***.***-29

Autor:

SYBELLE REGINA PEREIRA GOMES· OAB MG 159933· CPF 097.***.***-24

Autor:

ADRIANNA BELLI PEREIRA DE SOUZA· OAB MG 054000· CPF 551.***.***-87

Autor:

ISABELLA MARIA GONCALVES OLIVEIRA· OAB MG 207547· CPF 073.***.***-19

+ outros advogados do autor

Reu:

CARLOS CORREA DE SOUZA· OAB MG 158940· CPF 046.***.***-64

Reu:

WALDEMARA PEREIRA CARDOSO DE SOUZA· OAB MG 169685· CPF 081.***.***-29

Reu:

SYBELLE REGINA PEREIRA GOMES· OAB MG 159933· CPF 097.***.***-24

Reu:

ADRIANNA BELLI PEREIRA DE SOUZA· OAB MG 054000· CPF 551.***.***-87

Reu:

ISABELLA MARIA GONCALVES OLIVEIRA· OAB MG 207547· CPF 073.***.***-19

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA AUTOR: GILDENE GOMES BARBOSA CPF: 062.168.766-94 RÉU: MUNICIPIO DE BURITIZEIRO CPF: 18.279.067/0001-72 DECISÃO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Pirapora / 1ª Vara Cível e de Família da Comarca de Pirapora Avenida Tiradentes, 300, Centro, Pirapora - MG - CEP: 39270-000 PROCESSO Nº: 0066132-28.2017.8.13.0512 CLASSE: [CÍVEL] CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)... (12/05/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauAção Civil de Improbidade Administrativa

Violação dos Princípios AdministrativosImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

07/12/2018

Distribuição

04/08/2021

Valor

R$ 2.000,00

Último movimento: Juntada de Outros documentos (14/05/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Violação dos Princípios AdministrativosImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

06/11/2024

Distribuição

09/12/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE BURITIZEIRO

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Advogados

Autor:

REINALDO BELLI DE SOUZA ALVES COSTA· OAB MG 190000· CPF 123.***.***-59

Autor:

ISABELLA MARIA GONCALVES OLIVEIRA· CPF 073.***.***-19

Autor:

ADRIANNA BELLI PEREIRA DE SOUZA· OAB MG 54000· CPF 551.***.***-87

Autor:

LUIZ FELIPE WEGMANN VILLELA· CPF 135.***.***-88

Último movimento: Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 210856/2026 (10/03/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

07/10/2024

Distribuição

07/10/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE BURITIZEIROCNPJ

Reu

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

REINALDO BELLI DE SOUZA ALVES COSTA· OAB MG 190000

Autor:

OSANA ALVES COSTA· OAB MG 166792

Autor:

VINICIUS SOARES KAHEY· OAB MG 189804

Autor:

VICTOR AMORIM CORREA DA SILVA· OAB MG 189287

Autor:

ISABELLA MARIA GONCALVES OLIVEIRA· OAB MG 207547

+ outros advogados do autor

Último movimento: Juntada de documento (13/05/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

04/07/2024

Distribuição

04/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE BURITIZEIROCNPJ

Reu

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

ISABELLA MARIA GONCALVES OLIVEIRA· OAB MG 207547

Autor:

OSANA ALVES COSTA· OAB MG 166792

Autor:

VINICIUS SOARES KAHEY· OAB MG 189804

Autor:

VICTOR AMORIM CORREA DA SILVA· OAB MG 189287

Autor:

REINALDO BELLI DE SOUZA ALVES COSTA· OAB MG 190000

+ outros advogados do autor

Último movimento: Ver movimentações no processo principal (13/05/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

29/01/2024

Distribuição

29/01/2024

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Ver movimentações no processo principal (13/05/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

18/07/2023

Distribuição

18/07/2023

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Ver movimentações no processo principal (13/05/2026)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRemessa Necessária Cível

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

11/01/2023

Distribuição

11/01/2023

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (13/05/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauAção Civil de Improbidade Administrativa

Violação dos Princípios AdministrativosAção Civil de Improbidade Administrativa

Ajuizamento

07/12/2018

Distribuição

07/12/2018

Valor

Valor nao informado

Autor

1. MUNICIPIO DE BURITIZEIRO (AGRAVANTE)

Reu

2. MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

ISABELLA MARIA GONCALVES OLIVEIRA· OAB MG 207547· CPF 073.***.***-19

Autor:

LUIZ FELIPE WEGMANN VILLELA· OAB MG 213247

Autor:

ADRIANNA BELLI PEREIRA DE SOUZA· OAB MG 54000· CPF 551.***.***-87

Autor:

REINALDO BELLI DE SOUZA ALVES COSTA· OAB MG 190000· CPF 123.***.***-59

Autor:

ADRIANNA BELLI PEREIRA DE SOUZA· OAB MG 054000· CPF 551.***.***-87

+ outros advogados do autor

Reu:

ISABELLA MARIA GONCALVES OLIVEIRA· OAB MG 207547· CPF 073.***.***-19

Reu:

LUIZ FELIPE WEGMANN VILLELA· OAB MG 213247

Reu:

ADRIANNA BELLI PEREIRA DE SOUZA· OAB MG 54000· CPF 551.***.***-87

Reu:

REINALDO BELLI DE SOUZA ALVES COSTA· OAB MG 190000· CPF 123.***.***-59

Reu:

ADRIANNA BELLI PEREIRA DE SOUZA· OAB MG 054000· CPF 551.***.***-87

+ outros advogados do reu

Último movimento: Petição (Petição (outras)) (18/06/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo em Recurso Especial

Improbidade AdministrativaAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

07/10/2024

Distribuição

27/12/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

1. MUNICIPIO DE BURITIZEIRO (AGRAVANTE)

Reu

2. MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

ISABELLA MARIA GONCALVES OLIVEIRA· OAB MG 207547· CPF 073.***.***-19

Autor:

LUIZ FELIPE WEGMANN VILLELA· OAB MG 213247

Autor:

ADRIANNA BELLI PEREIRA DE SOUZA· OAB MG 54000· CPF 551.***.***-87

Autor:

REINALDO BELLI DE SOUZA ALVES COSTA· OAB MG 190000· CPF 123.***.***-59

Autor:

ADRIANNA BELLI PEREIRA DE SOUZA· OAB MG 054000· CPF 551.***.***-87

+ outros advogados do autor

Reu:

ISABELLA MARIA GONCALVES OLIVEIRA· OAB MG 207547· CPF 073.***.***-19

Reu:

LUIZ FELIPE WEGMANN VILLELA· OAB MG 213247

Reu:

ADRIANNA BELLI PEREIRA DE SOUZA· OAB MG 54000· CPF 551.***.***-87

Reu:

REINALDO BELLI DE SOUZA ALVES COSTA· OAB MG 190000· CPF 123.***.***-59

Reu:

ADRIANNA BELLI PEREIRA DE SOUZA· OAB MG 054000· CPF 551.***.***-87

+ outros advogados do reu

Último movimento: Baixa Definitiva (13/05/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Cobrança de Aluguéis - Sem despejoLocação de ImóvelEspécies de Contratos+3

Ajuizamento

29/09/2022

Distribuição

29/09/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

GEORGINA DE CASSIA BATISTA DE OLIVEIRACPF

Reu

MUNICIPIO DE BURITIZEIROCNPJ

Outros

VINICIUS SOARES KAHEY· OAB MG 189804

VICTOR AMORIM CORREA DA SILVA· OAB MG 189287

EURICO DA SILVA ALVES JUNIOR· OAB MG 173495

ADRIANNA BELLI PEREIRA DE SOUZA· OAB MG 54000· CPF 551.***.***-87

CARLOS CORREA DE SOUZA· OAB MG 158940· CPF 046.***.***-64

+ outros representantes

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para instância superior (01/05/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Adicional de InsalubridadeSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

17/02/2025

Distribuição

18/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE BURITIZEIRO

Reu

GEORGINA DE CASSIA BATISTA DE OLIVEIRACPF

Advogados

Autor:

ISABELLA MARIA GONCALVES OLIVEIRA· CPF 073.***.***-19

Autor:

ADRIANNA BELLI PEREIRA DE SOUZA· OAB MG 54000· CPF 551.***.***-87

Autor:

OSANA ALVES COSTA· CPF 099.***.***-97

Autor:

REINALDO BELLI DE SOUZA ALVES COSTA· OAB MG 190000· CPF 123.***.***-59

Autor:

LUIZ FELIPE WEGMANN VILLELA· CPF 135.***.***-88

Reu:

CARLOS CORREA DE SOUZA· OAB MG 158940· CPF 046.***.***-64

Reu:

SYBELLE REGINA PEREIRA GOMES· OAB MG 159933· CPF 097.***.***-24

Último movimento: Publicado DESPACHO / DECISÃO em 30/04/2026 (30/04/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Adicional de InsalubridadeSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

10/12/2024

Distribuição

10/12/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE BURITIZEIROCNPJ

Reu

GEORGINA DE CASSIA BATISTA DE OLIVEIRACPF

Advogados

Autor:

ADRIANNA BELLI PEREIRA DE SOUZA· OAB MG 54000

Autor:

REINALDO BELLI DE SOUZA ALVES COSTA· OAB MG 190000

Autor:

EURICO DA SILVA ALVES JUNIOR· OAB MG 173495

Autor:

VINICIUS SOARES KAHEY· OAB MG 189804

Autor:

ISABELLA MARIA GONCALVES OLIVEIRA· OAB MG 207547

+ outros advogados do autor

Reu:

WALDEMARA PEREIRA CARDOSO DE SOUZA· OAB MG 169685

Reu:

SYBELLE REGINA PEREIRA GOMES

Reu:

CARLOS CORREA DE SOUZA· OAB MG 158940

Último movimento: Recebidos no setor COSUP (17/02/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Adicional de InsalubridadeSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

05/08/2024

Distribuição

05/08/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE BURITIZEIROCNPJ

Reu

GEORGINA DE CASSIA BATISTA DE OLIVEIRACPF

Advogados

Autor:

VICTOR AMORIM CORREA DA SILVA· OAB MG 189287

Autor:

ADRIANNA BELLI PEREIRA DE SOUZA· OAB MG 54000

Autor:

REINALDO BELLI DE SOUZA ALVES COSTA· OAB MG 190000

Autor:

EURICO DA SILVA ALVES JUNIOR· OAB MG 173495

Autor:

VINICIUS SOARES KAHEY· OAB MG 189804

+ outros advogados do autor

Reu:

WALDEMARA PEREIRA CARDOSO DE SOUZA· OAB MG 169685

Reu:

SYBELLE REGINA PEREIRA GOMES

Reu:

CARLOS CORREA DE SOUZA· OAB MG 158940

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (10/12/2024)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Adicional de InsalubridadeSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

26/02/2024

Distribuição

26/02/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE BURITIZEIROCNPJ

Reu

GEORGINA DE CASSIA BATISTA DE OLIVEIRACPF

Advogados

Autor:

VICTOR AMORIM CORREA DA SILVA· OAB MG 189287

Autor:

VINICIUS SOARES KAHEY· OAB MG 189804

Autor:

REINALDO BELLI DE SOUZA ALVES COSTA· OAB MG 190000

Autor:

ISABELLA MARIA GONCALVES OLIVEIRA· OAB MG 207547

Autor:

ADRIANNA BELLI PEREIRA DE SOUZA· OAB MG 54000

+ outros advogados do autor

Reu:

WALDEMARA PEREIRA CARDOSO DE SOUZA· OAB MG 169685

Reu:

SYBELLE REGINA PEREIRA GOMES

Reu:

CARLOS CORREA DE SOUZA· OAB MG 158940

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (10/12/2024)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Adicional de InsalubridadeSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

01/02/2022

Distribuição

01/02/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE BURITIZEIROCNPJ

Reu

GEORGINA DE CASSIA BATISTA DE OLIVEIRACPF

Advogados

Autor:

EURICO DA SILVA ALVES JUNIOR· OAB MG 173495

Autor:

VINICIUS SOARES KAHEY· OAB MG 189804

Autor:

VICTOR AMORIM CORREA DA SILVA· OAB MG 189287

Autor:

ADRIANNA BELLI PEREIRA DE SOUZA· OAB MG 54000

Autor:

REINALDO BELLI DE SOUZA ALVES COSTA· OAB MG 190000

+ outros advogados do autor

Reu:

CARLOS CORREA DE SOUZA· OAB MG 158940

Reu:

SYBELLE REGINA PEREIRA GOMES

Reu:

WALDEMARA PEREIRA CARDOSO DE SOUZA· OAB MG 169685

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (10/12/2024)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Usucapião OrdináriaAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

27/12/2021

Distribuição

28/09/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

FABRICIO CARNEIRO TEIXEIRACPF

Reu

BRUNO DA SILVA BRAGACPF

Advogados

Autor:

FABRICIO CARNEIRO TEIXEIRA· OAB MG 95708

Reu:

GABRIELLY GONCALVES COELHO· OAB MG 178307· CPF 118.***.***-93

Reu:

MARIA APARECIDA NETO FERNANDES· OAB MG 127261

Outros

VINICIUS SOARES KAHEY· OAB MG 189804

VICTOR AMORIM CORREA DA SILVA· OAB MG 189287

EURICO DA SILVA ALVES JUNIOR· OAB MG 173495

ADRIANNA BELLI PEREIRA DE SOUZA· OAB MG 54000

RAFAELA SILVEIRA DEUS· OAB MG 181538

+ outros representantes

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (19/04/2023)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Concessão / Permissão / AutorizaçãoServiçosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

10/06/2019

Distribuição

10/06/2019

Valor

R$ 1.000,00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (10/05/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Extraordinário

Concessão / Permissão / AutorizaçãoServiçosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

28/03/2023

Distribuição

28/03/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE BURITIZEIROCNPJ

Reu

ECO135 CONCESSIONARIA DE RODOVIAS S.A.CNPJ

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

ADRIANNA BELLI PEREIRA DE SOUZA· OAB MG 54000

Autor:

REINALDO BELLI DE SOUZA ALVES COSTA· OAB MG 190000

Autor:

EURICO DA SILVA ALVES JUNIOR· OAB MG 173495

Autor:

VICTOR AMORIM CORREA DA SILVA· OAB MG 189287

Autor:

VINICIUS SOARES KAHEY· OAB MG 189804

+ outros advogados do autor

Reu:

MARIA TEREZA FONSECA DIAS· OAB MG 74978

Reu:

LEONARDO MARTINS WYKROTA· OAB MG 87995

Reu:

BRUNO FONTENELLE GONTIJO· OAB MG 203726

Reu:

GUILHERME SOEIRO UBALDO· OAB MG 101721

Último movimento: Juntada de documento (15/12/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

Concessão / Permissão / AutorizaçãoServiçosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

28/03/2023

Distribuição

28/03/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE BURITIZEIROCNPJ

Reu

ECO135 CONCESSIONARIA DE RODOVIAS S.A.CNPJ

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

REINALDO BELLI DE SOUZA ALVES COSTA· OAB MG 190000

Autor:

ADRIANNA BELLI PEREIRA DE SOUZA· OAB MG 54000

Autor:

EURICO DA SILVA ALVES JUNIOR· OAB MG 173495

Autor:

VICTOR AMORIM CORREA DA SILVA· OAB MG 189287

Autor:

VINICIUS SOARES KAHEY· OAB MG 189804

+ outros advogados do autor

Reu:

MARIA TEREZA FONSECA DIAS· OAB MG 74978

Reu:

LEONARDO MARTINS WYKROTA· OAB MG 87995

Reu:

BRUNO FONTENELLE GONTIJO· OAB MG 203726

Reu:

GUILHERME SOEIRO UBALDO· OAB MG 101721

Último movimento: Diligências Cartorárias ou de Ofício (07/06/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Extraordinário

Concessão / Permissão / AutorizaçãoServiçosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

25/10/2022

Distribuição

25/10/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE BURITIZEIROCNPJ

Reu

ECO135 CONCESSIONARIA DE RODOVIAS S.A.CNPJ

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

ADRIANNA BELLI PEREIRA DE SOUZA· OAB MG 54000

Autor:

REINALDO BELLI DE SOUZA ALVES COSTA· OAB MG 190000

Autor:

EURICO DA SILVA ALVES JUNIOR· OAB MG 173495

Autor:

VICTOR AMORIM CORREA DA SILVA· OAB MG 189287

Autor:

VINICIUS SOARES KAHEY· OAB MG 189804

+ outros advogados do autor

Reu:

MARIA TEREZA FONSECA DIAS· OAB MG 74978

Reu:

LEONARDO MARTINS WYKROTA· OAB MG 87995

Reu:

BRUNO FONTENELLE GONTIJO· OAB MG 203726

Reu:

GUILHERME SOEIRO UBALDO· OAB MG 101721

Último movimento: Baixa definitiva processo eletrônico (15/12/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Concessão / Permissão / AutorizaçãoServiçosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

21/07/2022

Distribuição

21/07/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE BURITIZEIROCNPJ

Reu

ECO135 CONCESSIONARIA DE RODOVIAS S.A.CNPJ

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

EURICO DA SILVA ALVES JUNIOR· OAB MG 173495

Autor:

REINALDO BELLI DE SOUZA ALVES COSTA· OAB MG 190000

Autor:

ADRIANNA BELLI PEREIRA DE SOUZA· OAB MG 54000

Autor:

ISABELLA MARIA GONCALVES OLIVEIRA· OAB MG 207547

Autor:

RAFAELA SILVEIRA DEUS· OAB MG 181538

+ outros advogados do autor

Reu:

MARIA TEREZA FONSECA DIAS· OAB MG 74978

Reu:

LEONARDO MARTINS WYKROTA· OAB MG 87995

Reu:

BRUNO FONTENELLE GONTIJO· OAB MG 203726

Reu:

GUILHERME SOEIRO UBALDO· OAB MG 101721

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (28/03/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Concessão / Permissão / AutorizaçãoServiçosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

14/02/2022

Distribuição

14/02/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE BURITIZEIROCNPJ

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

ECO135 CONCESSIONARIA DE RODOVIAS S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

EURICO DA SILVA ALVES JUNIOR· OAB MG 173495

Autor:

VICTOR AMORIM CORREA DA SILVA· OAB MG 189287

Autor:

VINICIUS SOARES KAHEY· OAB MG 189804

Autor:

ISABELLA MARIA GONCALVES OLIVEIRA· OAB MG 207547

Autor:

RAFAELA SILVEIRA DEUS· OAB MG 181538

Reu:

GUILHERME SOEIRO UBALDO· OAB MG 101721

Reu:

MARIA TEREZA FONSECA DIAS· OAB MG 74978

Reu:

LEONARDO MARTINS WYKROTA· OAB MG 87995

Reu:

BRUNO FONTENELLE GONTIJO· OAB MG 203726

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (15/12/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

07/11/2022

Distribuição

07/11/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Reu

Em segredo de justiça

Advogados

Autor:

GUILHERME GUEDES MANIERO· OAB MG 101639

Reu:

GABRIELLY GONCALVES COELHO· OAB MG 178307

Outros

REINALDO BELLI DE SOUZA ALVES COSTA· OAB MG 190000

ISABELLA MARIA GONCALVES OLIVEIRA· OAB MG 207547

VINICIUS SOARES KAHEY· OAB MG 189804

PAULO RENATO ALVES OLIVEIRA· OAB MG 135467

ADRIANNA BELLI PEREIRA DE SOUZA· OAB MG 54000

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (05/10/2023)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Obrigação de Fazer / Não FazerAgravo de Instrumento

Ajuizamento

07/11/2022

Distribuição

03/11/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Reu

BERNARDO AUGUSTO EVANGELISTA SANTANA

Advogados

Autor:

ADRIANNA BELLI PEREIRA DE SOUZA· OAB MG 54000· CPF 551.***.***-87

Autor:

GUILHERME GUEDES MANIERO· OAB MG 101639· CPF 295.***.***-69

Autor:

ISABELLA MARIA GONCALVES OLIVEIRA· OAB MG 207547· CPF 073.***.***-19

Autor:

PAULO RENATO ALVES OLIVEIRA· OAB MG 135467· CPF 089.***.***-00

Autor:

GABRIELLY GONCALVES COELHO· OAB MG 178307· CPF 118.***.***-93

+ outros advogados do autor

Reu:

ADRIANNA BELLI PEREIRA DE SOUZA· OAB MG 54000· CPF 551.***.***-87

Reu:

GUILHERME GUEDES MANIERO· OAB MG 101639· CPF 295.***.***-69

Reu:

ISABELLA MARIA GONCALVES OLIVEIRA· OAB MG 207547· CPF 073.***.***-19

Reu:

PAULO RENATO ALVES OLIVEIRA· OAB MG 135467· CPF 089.***.***-00

Reu:

GABRIELLY GONCALVES COELHO· OAB MG 178307· CPF 118.***.***-93

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicação (05/10/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

CirurgiaTratamento médico-hospitalarPública+2

Ajuizamento

24/10/2022

Distribuição

24/10/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE MINAS GERAIS

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

JOSE AUGUSTO MENDES XAVIERCPF

Advogados

Autor:

ALEXANDRA MAGALHAES NEVES· OAB MG 155883

Autor:

DEBORA VAL LEAO· OAB MG 98788

Reu:

DANUSA CAMPOS GODINHO PEREIRA· OAB MG 98

Reu:

MARCOS LOURENÇO CAPANEMA DE ALMEIDA· OAB MG 859

Reu:

WALLISON VIRGINIO SILVA· OAB MG 980

Reu:

ADRIANA NEWMANN FRANCA LIMA· OAB MG 177

Outros

VINICIUS SOARES KAHEY· OAB MG 189804

ADRIANNA BELLI PEREIRA DE SOUZA· OAB MG 54000

REINALDO BELLI DE SOUZA ALVES COSTA· OAB MG 190000

ISABELLA MARIA GONCALVES OLIVEIRA· OAB MG 207547

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (24/04/2023)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

CirurgiaTratamento médico-hospitalarPública+2

Ajuizamento

11/11/2022

Distribuição

11/11/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

JOSE AUGUSTO MENDES XAVIERCPF

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCPF

Advogados

Autor:

MARCOS LOURENÇO CAPANEMA DE ALMEIDA· OAB MG 859

Autor:

ADRIANA NEWMANN FRANCA LIMA· OAB MG 177

Reu:

ANA PAULA CEOLIN FERRARI BACELAR· OAB MG 116934

Reu:

ALEXANDRA MAGALHAES NEVES· OAB MG 155883

Último movimento: Transitado em Julgado (24/04/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

CirurgiaTratamento médico-hospitalarPública+2

Ajuizamento

08/03/2023

Distribuição

08/03/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ADVOGADO-GERAL DO ESTADO

Reu

JOSE AUGUSTO MENDES XAVIERCPF

Advogados

Autor:

DEBORA VAL LEAO· OAB MG 98788

Autor:

ALEXANDRA MAGALHAES NEVES· OAB MG 155883

Reu:

MARCOS LOURENÇO CAPANEMA DE ALMEIDA· OAB MG 859

Reu:

WALLISON VIRGINIO SILVA· OAB MG 980

Reu:

DANUSA CAMPOS GODINHO PEREIRA· OAB MG 98

Reu:

ADRIANA NEWMANN FRANCA LIMA· OAB MG 177

Último movimento: Juntada de petição eletrônica (27/03/2023)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Aposentadoria Rural (Art. 48/51)Aposentadoria por Idade (Art. 48/51)Benefícios em Espécie+2

Ajuizamento

26/09/2022

Distribuição

26/09/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

MARIA DAS DORES LEMOS DE SOUZACPF

Reu

MUNICIPIO DE BURITIZEIROCNPJ

Outros

ADRIANNA BELLI PEREIRA DE SOUZA· OAB MG 54000· CPF 551.***.***-87

WALDEMARA PEREIRA CARDOSO DE SOUZA· OAB MG 169685· CPF 081.***.***-29

VINICIUS SOARES KAHEY· OAB MG 189804

VICTOR AMORIM CORREA DA SILVA· OAB MG 189287

EURICO DA SILVA ALVES JUNIOR· OAB MG 173495

+ outros representantes

Último movimento: Decorrido prazo de MARIA DAS DORES LEMOS DE SOUZA em 05/05/2026 23:59. (06/05/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Adicional de InsalubridadeSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

11/07/2023

Distribuição

01/12/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE BURITIZEIRO

Reu

MARIA DAS DORES LEMOS DE SOUZACPF

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (23/01/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Adicional de InsalubridadeSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

31/05/2023

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE BURITIZEIROCNPJ

Reu

MARIA DAS DORES LEMOS DE SOUZACPF

Advogados

Autor:

REINALDO BELLI DE SOUZA ALVES COSTA· OAB MG 190000

Autor:

EURICO DA SILVA ALVES JUNIOR· OAB MG 173495

Autor:

VICTOR AMORIM CORREA DA SILVA

Autor:

VINICIUS SOARES KAHEY· OAB MG 189804

Autor:

MARCUS VINICIUS BALBINO VASCONCELOS· OAB MG 94844

+ outros advogados do autor

Reu:

WALDEMARA PEREIRA CARDOSO DE SOUZA· OAB MG 169685

Último movimento: Recebido do STJ ou STF o resultado do Julgamento: (07/02/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Adicional de InsalubridadeSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

02/12/2022

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE BURITIZEIROCNPJ

Reu

MARIA DAS DORES LEMOS DE SOUZACPF

Advogados

Autor:

ADRIANNA BELLI PEREIRA DE SOUZA· OAB MG 54000

Autor:

REINALDO BELLI DE SOUZA ALVES COSTA· OAB MG 190000

Autor:

EURICO DA SILVA ALVES JUNIOR· OAB MG 173495

Autor:

VICTOR AMORIM CORREA DA SILVA

Autor:

VINICIUS SOARES KAHEY· OAB MG 189804

+ outros advogados do autor

Reu:

WALDEMARA PEREIRA CARDOSO DE SOUZA· OAB MG 169685

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (31/05/2023)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Adicional de InsalubridadeSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

10/05/2022

Distribuição

10/05/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE BURITIZEIROCNPJ

Reu

MARIA DAS DORES LEMOS DE SOUZACPF

Advogados

Autor:

ADRIANNA BELLI PEREIRA DE SOUZA· OAB MG 54000

Autor:

REINALDO BELLI DE SOUZA ALVES COSTA· OAB MG 190000

Autor:

VINICIUS SOARES KAHEY· OAB MG 189804

Autor:

EURICO DA SILVA ALVES JUNIOR· OAB MG 173495

Autor:

VICTOR AMORIM CORREA DA SILVA

+ outros advogados do autor

Reu:

WALDEMARA PEREIRA CARDOSO DE SOUZA· OAB MG 169685

Último movimento: Recebidos os autos (02/12/2022)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Adicional de InsalubridadeSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

02/12/2021

Distribuição

02/12/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE BURITIZEIROCNPJ

Reu

MARIA DAS DORES LEMOS DE SOUZACPF

Advogados

Autor:

VINICIUS SOARES KAHEY· OAB MG 189804

Autor:

EURICO DA SILVA ALVES JUNIOR· OAB MG 173495

Autor:

VICTOR AMORIM CORREA DA SILVA

Autor:

MARCUS VINICIUS BALBINO VASCONCELOS· OAB MG 94844

Autor:

ADRIANNA BELLI PEREIRA DE SOUZA· OAB MG 54000

+ outros advogados do autor

Reu:

WALDEMARA PEREIRA CARDOSO DE SOUZA· OAB MG 169685

Reu:

CARLOS CORREA DE SOUZA· OAB MG 158940

Reu:

SYBELLE REGINA PEREIRA GOMES

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (07/02/2025)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

10/05/2023

Distribuição

10/05/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

MUNICIPIO DE BURITIZEIROCNPJ

Advogados

Reu:

ADRIANNA BELLI PEREIRA DE SOUZA· OAB MG 54000

Reu:

REINALDO BELLI DE SOUZA ALVES COSTA· OAB MG 190000

Reu:

VICTOR AMORIM CORREA DA SILVA

Reu:

EURICO DA SILVA ALVES JUNIOR

Reu:

VINICIUS SOARES KAHEY· OAB MG 189804

Último movimento: Transitado em Julgado (22/11/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Obrigação de Fazer / Não FazerAgravo de Instrumento

Ajuizamento

10/05/2023

Distribuição

10/05/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Reu

MUNICIPIO DE BURITIZEIROCNPJ

Advogados

Autor:

REINALDO BELLI DE SOUZA ALVES COSTA· OAB MG 190000· CPF 123.***.***-59

Autor:

ADRIANNA BELLI PEREIRA DE SOUZA· OAB MG 54000· CPF 551.***.***-87

Autor:

VICTOR AMORIM CORREA DA SILVA· OAB MG 189287

Autor:

EURICO DA SILVA ALVES JUNIOR· OAB MG 173495

Autor:

VINICIUS SOARES KAHEY· OAB MG 189804

Reu:

REINALDO BELLI DE SOUZA ALVES COSTA· OAB MG 190000· CPF 123.***.***-59

Reu:

ADRIANNA BELLI PEREIRA DE SOUZA· OAB MG 54000· CPF 551.***.***-87

Reu:

VICTOR AMORIM CORREA DA SILVA· OAB MG 189287

Reu:

EURICO DA SILVA ALVES JUNIOR· OAB MG 173495

Reu:

VINICIUS SOARES KAHEY· OAB MG 189804

Último movimento: Trânsito em julgado (22/11/2023)

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