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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

7 processos encontrados

—

TJAP- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento1° GrauRecurso Inominado Cível

Regime EstatutárioServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

09/06/2021

Distribuição

09/06/2021

Valor

R$ 7.982,90

Autor

MUNICIPIO DE SANTANACNPJ

GILCILENE SANTIAGO PINTOCPF

Reu

GILCILENE SANTIAGO PINTOCPF

MUNICIPIO DE SANTANACNPJ

Advogados

Autor:

JONATHAN BARBOSA REUS· OAB AP 3913· CPF 527.***.***-00

Autor:

ISRAEL GONCALVES DA GRACA· OAB AP 1856

Reu:

ISRAEL GONCALVES DA GRACA· OAB AP 1856

Reu:

JONATHAN BARBOSA REUS· OAB AP 3913· CPF 527.***.***-00

Outros

ANDREO DE ARAUJO PEREIRA· OAB AP 3697· CPF 016.***.***-90

Último movimento: Promovo o arquivamento dos presentes autos, em atendimento à determinação deste Juízo/Tribunal. (18/04/2023)

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TJAP- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Roubo MajoradoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

05/04/2024

Distribuição

05/04/2024

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Citação Processo: 0001142-38.2024.8.03.0002. Intimação de pauta - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO AMAPÁ Processo Judicial Eletrônico CÂMARA ÚNICA / GABINETE 01 CLASSE: APELAÇÃO CRIMINAL (417) POLO ATIVO: JOSE RAFAEL DIAS BENJAMIM REPRESENTANTES POLO ATIVO: EDIR BENEDITO NOBRE CARDOSO JUNIOR - AP1273 e BRUNO NEUTZLING ALDEIA DOS SANTOS AGUILAR - SC50508-A POLO PASSIVO:MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAPA INTIMAÇÃO DE PAUTA DE JULGAMENTO Fica a parte intimada da inclusão do proce... (20/05/2026)

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TJAP- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Roubo MajoradoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

02/03/2026

Distribuição

02/03/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

JOSE RAFAEL DIAS BENJAMIMCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAPACNPJ

Advogados

Autor:

EDIR BENEDITO NOBRE CARDOSO JUNIOR· OAB AP 1273· CPF 226.***.***-72

Autor:

BRUNO NEUTZLING ALDEIA DOS SANTOS AGUILAR· CPF 009.***.***-92

Último movimento: Pedido de inclusão em pauta de sessão virtual (08/05/2026)

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TJAP- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Roubo MajoradoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

12/04/2024

Distribuição

12/04/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAPACNPJ

Reu

JOSE RAFAEL DIAS BENJAMIMCPF

Advogados

Reu:

BRUNO NEUTZLING ALDEIA DOS SANTOS AGUILAR· CPF 009.***.***-92

Reu:

EDIR BENEDITO NOBRE CARDOSO JUNIOR· OAB AP 1273· CPF 226.***.***-72

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal de Justiça (02/03/2026)

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TJAP- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Roubo MajoradoAção Penal - Procedimento Ordinário

Ajuizamento

05/04/2024

Distribuição

05/04/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

JOSE RAFAEL DIAS BENJAMIMCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAPA

Advogados

Autor:

EDIR BENEDITO NOBRE CARDOSO JUNIOR· OAB AP 1273· CPF 226.***.***-72

Autor:

BRUNO NEUTZLING ALDEIA DOS SANTOS AGUILAR· OAB SC 50508· CPF 009.***.***-92

Reu:

EDIR BENEDITO NOBRE CARDOSO JUNIOR· OAB AP 1273· CPF 226.***.***-72

Reu:

BRUNO NEUTZLING ALDEIA DOS SANTOS AGUILAR· OAB SC 50508· CPF 009.***.***-92

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0001142-38.2024.8.03.0002. APELANTE: JOSE RAFAEL DIAS BENJAMIM/Advogado(s) do reclamante: EDIR BENEDITO NOBRE CARDOSO JUNIOR, BRUNO NEUTZLING ALDEIA DOS SANTOS AGUILAR APELADO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAPA/ DESPACHO Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá Gabinete 01 Rua General Rondon, 1295, TJAP Sede, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-911 Número do Classe processual: APELAÇÃO CRIMINAL (417) Intime-se o apelante pa... (20/07/2026)

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TJAP- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Roubo MajoradoApelação Criminal

Ajuizamento

02/03/2026

Distribuição

02/03/2026

Valor

Valor nao informado

Autor

JOSE RAFAEL DIAS BENJAMIMCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAPA

Advogados

Autor:

EDIR BENEDITO NOBRE CARDOSO JUNIOR· OAB AP 1273· CPF 226.***.***-72

Autor:

BRUNO NEUTZLING ALDEIA DOS SANTOS AGUILAR· OAB SC 50508· CPF 009.***.***-92

Reu:

EDIR BENEDITO NOBRE CARDOSO JUNIOR· OAB AP 1273· CPF 226.***.***-72

Reu:

BRUNO NEUTZLING ALDEIA DOS SANTOS AGUILAR· OAB SC 50508· CPF 009.***.***-92

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TJAP- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Progressão Funcional com Interstício de Doze MesesPromoção / AscensãoRegime Estatutário+3

Ajuizamento

30/01/2026

Distribuição

30/01/2026

Valor

R$ 3.616,56

Autor

GILCILENE SANTIAGO PINTOCPF

Reu

MUNICIPIO DE SANTANACNPJ

Advogados

Autor:

ISRAEL GONCALVES DA GRACA· OAB AP 1856· CPF 675.***.***-91

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 6001167-75.2026.8.03.0002. Intimação - Nos termos da Portaria de Atos Ordinatórios nº 001/2025-3ª-VCFP-STN/AP, Cap. IV, art. 29, esta secretaria promove a intimação da parte autora para que se manifeste em réplica, no prazo de 05 dias. Usuário do Sistema - Técnico Judiciário (assinado eletronicamente) (20/05/2026)

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TJAP- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Progressão Funcional com Interstício de Doze MesesProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Ajuizamento

30/01/2026

Distribuição

30/01/2026

Valor

Valor nao informado

Autor

GILCILENE SANTIAGO PINTOCPF

Reu

MUNICIPIO DE SANTANA

Advogados

Autor:

ISRAEL GONCALVES DA GRACA· OAB AP 1856· CPF 675.***.***-91

Reu:

ISRAEL GONCALVES DA GRACA· OAB AP 1856· CPF 675.***.***-91

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 6001167-75.2026.8.03.0002. REQUERENTE: GILCILENE SANTIAGO PINTO REQUERIDO: MUNICIPIO DE SANTANA DESPACHO O feito seguirá o rito especial da Lei 12.153/2009-JEFP. Concedo a isenção de custas e despesas nesta fase processual por força do previsto no caput do art.54, da Lei 9.099/95, aplicado de forma subsidiária à Lei do Juizado Especial da Fazenda Pública (12.153/2009). Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 3ª Vara Cível e... (20/07/2026)

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TJAP- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento1° GrauProcesso Administrativo

Inclusão/exclusão de JuradoProcesso Administrativo

Ajuizamento

13/01/2026

Distribuição

13/01/2026

Valor

Valor nao informado

Autor

1ª VARA CRIMINAL DE SANTANA

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAPA

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 6000379-61.2026.8.03.0002. Acolho os pedidos de dispensa formulados nos IDs 26875561, 26885043, 26913699, 27212292, 27213073 e 27176435. Proceda-se com novo sorteio. Santana/AP, 20 de março de 2026. JULLE ANDERSON DE SOUZA MOTA Juiz(a) de Direito do 1ª Vara Criminal e Tribunal do Júri de Santana OBS.: Publicação de caráter meramente informativo, realizada exclusivamente para fins de saneamento cadastral e atualização dos registros p... (20/07/2026)

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TJAP- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento1° GrauProcesso Administrativo

Inclusão/exclusão de JuradoProcesso Administrativo

Ajuizamento

13/01/2026

Distribuição

13/01/2026

Valor

Valor nao informado

Autor

2 VARA CRIMINAL DO TRIBUNAL DO JURI DA COMARCA DE SANTANA-AP

Reu

2ª VARA CRIMINAL E DO TRIBUNAL DO JúRI DE SANTANA

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 6000391-75.2026.8.03.0002. REQUERENTE: 2 VARA CRIMINAL DO TRIBUNAL DO JURI DA COMARCA DE SANTANA-AP REQUERIDO: 2ª VARA CRIMINAL E DO TRIBUNAL DO JÚRI DE SANTANA DECISÃO Considerando a não localização da jurada CLAUDIA REGINA DOS SANTOS SILVA (ID 25868636), proceda-se à notificação de suplente, nos termos do art. 465 do CPP. Santana/AP, 26 de janeiro de 2026. ALMIRO DO SOCORRO AVELAR DENIUR Juiz de Direito da 2ª Vara Criminal e Tribu... (20/07/2026)

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TJAP- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Auxílio-AlimentaçãoSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

13/11/2024

Distribuição

13/11/2024

Valor

R$ 4.800,00

Autor

GILCILENE SANTIAGO PINTOCPF

Reu

MUNICIPIO DE SANTANACNPJ

Advogados

Autor:

ISRAEL GONCALVES DA GRACA· OAB AP 1856· CPF 675.***.***-91

Último movimento: Expedida/certificada a comunicação eletrôinica (09/05/2026)

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TJAP- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamentoJECumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Auxílio-AlimentaçãoCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

13/11/2024

Distribuição

13/11/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

GILCILENE SANTIAGO PINTOCPF

Reu

MUNICIPIO DE SANTANA

Advogados

Autor:

ISRAEL GONCALVES DA GRACA· OAB AP 1856· CPF 675.***.***-91

Reu:

ISRAEL GONCALVES DA GRACA· OAB AP 1856· CPF 675.***.***-91

Último movimento: Petição (Impugnação ao cumprimento de sentença) (02/07/2026)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento1° GrauAção Civil de Improbidade Administrativa

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

06/11/2013

Distribuição

06/11/2013

Valor

R$ 3.827.473,80

Autor

MINISTERIO PUBLICO FEDERALCPF

MUNICIPIO DE JAPERICNPJ

Reu

SENY PEREIRA VILELA JUNIORCPF

JORGE FERREIRA DE PAIVACPF

VERA LUCIA DA SILVACPF

DESIDERAT DISTRIBUIDORA E COMERCIO DE GENEROS ALIMENTICIOS LTDACNPJ

FABIANO ANTONIO FERREIRACPF

+ 9 outros

Advogados

Autor:

LUANA VARGAS MACEDO· CPF 043.***.***-50

Autor:

GABRIEL SOMMA QUARESMA DE OLIVEIRA· CPF 101.***.***-02

Autor:

LEONEL SILVA BERTINO ALGEBAILE· OAB RJ 156127· CPF 057.***.***-86

Reu:

PAULO CESAR LUIZ FURTADO· OAB RJ 102948· CPF 356.***.***-20

Reu:

JANAINA MORENA DULFES BARCELLOS· OAB RJ 169952· CPF 113.***.***-80

Reu:

GISELI DE BRITO MACHADO· OAB RJ 122157· CPF 739.***.***-44

Reu:

JAQUELINE SILVA MARTINS· OAB RJ 188856· CPF 111.***.***-27

Reu:

LEANDRO FILGUEIRAS DE CARVALHO· OAB RJ 153306· CPF 053.***.***-60

+ outros advogados do reu

Último movimento: Juntada de certidão - traslado de peças do processo - 5014468-42.2024.4.02.5110/RJ - ref. ao(s) evento(s): 14 (29/10/2025)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento2° GrauApelação Cível

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

15/08/2022

Distribuição

19/09/2022

Valor

R$ 3.827.473,80

Autor

ALCIR MENDES LESSACPF

JORGE LUIZ GRIZENDI FORTESCPF

BRUNO SILVA DOS SANTOSCPF

DESIDERAT DISTRIBUIDORA E COMERCIO DE GENEROS ALIMENTICIOS LTDACNPJ

FABIANO ANTONIO FERREIRACPF

+ 6 outros

Reu

MINISTERIO PUBLICO FEDERALCPF

MUNICIPIO DE JAPERICNPJ

Advogados

Autor:

LEANDRO FILGUEIRAS DE CARVALHO· OAB RJ 153306· CPF 053.***.***-60

Autor:

FABIO DE ACCIOLY NASCIF· OAB RJ 151940· CPF 056.***.***-09

Autor:

PEDRO PAULO DA SILVEIRA· OAB RJ 099187· CPF 377.***.***-87

Autor:

LORIVAL ALMEIDA DE OLIVEIRA· OAB RJ 085683· CPF 587.***.***-49

Autor:

JAQUELINE SILVA MARTINS· OAB RJ 188856· CPF 111.***.***-27

+ outros advogados do autor

Reu:

ARTUR DE BRITO GUEIROS DE SOUZA· CPF 929.***.***-68

Reu:

ROGERIO JOSE BENTO SOARES DO NASCIMENTO· CPF 751.***.***-91

Reu:

ADRIANA DE FARIAS PEREIRA· CPF 000.***.***-31

Reu:

ALOISIO FIRMO GUIMARAES DA SILVA· CPF 795.***.***-87

Reu:

SILVANA BATINI CESAR GOES· CPF 013.***.***-52

+ outros advogados do reu

Último movimento: Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 158, 159, 160, 161, 162, 163, 164, 165, 166, 167, 168 e 169 (06/05/2026)

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