GILMAR GONCALVES - ESCAPAMENTOS — Resultado da busca jurídica

—

TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

InadimplementoObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

28/07/1999

Distribuição

28/07/1999

Valor

R$ 270,00

Autor

RONILSON SABINOCPF

Reu

MARTINS ESCAPAMENTOS

Último movimento: Juntada de certidão (26/05/2022)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauApelação Cível

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

07/06/2019

Distribuição

22/09/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

EMOP EMPRESA MUN OBRAS PUBL SERVCNPJ

LEONARDO BENTO FERREIRA DE TOLEDOCPF

WELERSON GUIMARAESCPF

ALVARO MORAES ROCHA LIMACPF

NELSON DE PAULA FERNANDES MECNPJ

+ 11 outros

Advogados

Reu:

EVANDRO MENEZES· OAB MG 069270

Reu:

VINÍCIUS DO COUTO LAUAR· OAB MG 075861

Reu:

FUED ALI LAUAR· OAB MG 023043

Reu:

RAQUEL DE OLIVEIRA FREITAS· OAB MG 113905

Reu:

MICHELLY MOREIRA MARCAL DE OLIVEIRA· OAB MG 089164

+ outros advogados do reu

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (12/03/2026)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Extraordinário

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

24/07/2024

Distribuição

24/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

PROCURADOR-GERAL DE JUSTICA

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

ALVARO MORAES ROCHA LIMACPF

CINTIA GONCALVESCPF

DONIZETE RIBEIRO SANTIAGOCPF

VANESSA BLANDIM DE FREITASCPF

WELERSON GUIMARAESCPF

+ 11 outros

Advogados

Reu:

FUED ALI LAUAR

Reu:

ROBERTO ANTONIO RIBEIRO CHAVES

Reu:

DANIEL CORTEZ BORGES

Reu:

MICHELLY MOREIRA MARCAL DE OLIVEIRA

Reu:

VINICIUS DO COUTO LAUAR

+ outros advogados do reu

Último movimento: Juntada de documento (12/03/2026)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

21/11/2024

Distribuição

10/04/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Reu

CINTIA GONCALVESCPF

DONIZETE RIBEIRO SANTIAGOCPF

EMOP EMPRESA MUN OBRAS PUBL SERVCNPJ

GILMAR GONCALVESCPF

LEONARDO BENTO FERREIRA DE TOLEDOCPF

+ 11 outros

Advogados

Reu:

ROBERTO ANTONIO RIBEIRO CHAVES· CPF 749.***.***-72

Reu:

DANIEL CORTEZ BORGES· OAB MG 098515· CPF 605.***.***-87

Reu:

EVANDRO MENEZES· CPF 591.***.***-04

Reu:

VINICIUS DO COUTO LAUAR· CPF 908.***.***-87

Reu:

WENDEL SANTOS DE OLIVEIRA· CPF 904.***.***-20

+ outros advogados do reu

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL recebendo o número de controle 2704160542009813022320251127173709 (27/11/2025)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauRecurso Extraordinário

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

10/04/2024

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

PROCURADOR-GERAL DE JUSTICA

Reu

ALVARO MORAES ROCHA LIMACPF

CINTIA GONCALVESCPF

DONIZETE RIBEIRO SANTIAGOCPF

EMOP EMPRESA MUN OBRAS PUBL SERVCNPJ

GILMAR GONCALVESCPF

+ 11 outros

Advogados

Reu:

FUED ALI LAUAR

Reu:

ROBERTO ANTONIO RIBEIRO CHAVES

Reu:

DANIEL CORTEZ BORGES

Reu:

EVANDRO MENEZES

Reu:

VINICIUS DO COUTO LAUAR

+ outros advogados do reu

Último movimento: Ver movimentações no processo principal (12/03/2026)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

10/04/2024

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

PROCURADOR-GERAL DE JUSTICA

Reu

ALVARO MORAES ROCHA LIMACPF

CINTIA GONCALVESCPF

DONIZETE RIBEIRO SANTIAGOCPF

EMOP EMPRESA MUN OBRAS PUBL SERVCNPJ

GILMAR GONCALVESCPF

+ 11 outros

Advogados

Reu:

FUED ALI LAUAR

Reu:

ROBERTO ANTONIO RIBEIRO CHAVES

Reu:

DANIEL CORTEZ BORGES

Reu:

EVANDRO MENEZES

Reu:

VINICIUS DO COUTO LAUAR

+ outros advogados do reu

Último movimento: Juntada de documento (12/03/2026)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

19/12/2023

Distribuição

19/12/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

PROCURADOR-GERAL DE JUSTICA

Reu

ALVARO MORAES ROCHA LIMACPF

VANESSA BLANDIM DE FREITASCPF

CINTIA GONCALVESCPF

DONIZETE RIBEIRO SANTIAGOCPF

EMOP EMPRESA MUN OBRAS PUBL SERVCNPJ

+ 10 outros

Advogados

Reu:

FUED ALI LAUAR

Reu:

MICHELLY MOREIRA MARCAL DE OLIVEIRA

Reu:

ROBERTO ANTONIO RIBEIRO CHAVES

Reu:

DANIEL CORTEZ BORGES

Reu:

EVANDRO MENEZES

+ outros advogados do reu

Último movimento: Ver movimentações no processo principal (12/03/2026)

Ver detalhes

—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamentoSUPRecurso Especial

Improbidade AdministrativaRecurso Especial

Ajuizamento

21/11/2024

Distribuição

28/11/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

PAULO TARSO CAMPOS FERREIRACPF

Reu

ALVARO MORAES ROCHA LIMACPF

CINTIA GONCALVES

DONIZETE RIBEIRO SANTIAGO

EMPRESA MUNICIPAL DE OBRAS PUBLICAS E SERVICOS EMOP

GILMAR GONCALVES

+ 9 outros

Advogados

Autor:

VINICIUS DO COUTO LAUAR· OAB MG 75861· CPF 908.***.***-87

Autor:

EVANDRO MENEZES· OAB MG 69270

Autor:

LIVIA FERREIRA· OAB MG 109668· CPF 047.***.***-98

Autor:

ROBERTO ANTONIO RIBEIRO CHAVES· OAB MG 85463· CPF 749.***.***-72

Autor:

MICHELLY MOREIRA MARCAL DE OLIVEIRA· OAB MG 89164· CPF 029.***.***-81

+ outros advogados do autor

Reu:

VINICIUS DO COUTO LAUAR· OAB MG 75861· CPF 908.***.***-87

Reu:

EVANDRO MENEZES· OAB MG 69270

Reu:

LIVIA FERREIRA· OAB MG 109668· CPF 047.***.***-98

Reu:

ROBERTO ANTONIO RIBEIRO CHAVES· OAB MG 85463· CPF 749.***.***-72

Reu:

MICHELLY MOREIRA MARCAL DE OLIVEIRA· OAB MG 89164· CPF 029.***.***-81

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação VARA DE FAZENDA PÚBLICA E AUTARQUIAS AÇÃO CIVIL PÚBLICA DATA DE EXPEDIENTE: 04/05/2026 AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS e outros; RÉU: ALVARO MORAES ROCHA LIMA e outros Vista ao réu. Prazo de 0015 dia(s). Fica a parte ré intimada para, no prazo de 15(quinze) dias,providenciar o pagamento das custas finais, conforme demonstrativo de custas de fls. 2905. Adv - VINICIUS DO COUTO LAUAR, ROBERTO ANTONIO RIBEIRO CHAVES, RAQUEL DE OLIVEIRA FREITAS,... (06/05/2026)

Ver detalhes

—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauReintegração / Manutenção de Posse

Esbulho / Turbação / AmeaçaPosseCoisas+2

Ajuizamento

18/06/2018

Distribuição

18/06/2018

Valor

R$ 40.000,00

Autor

FIBRIA CELULOSE S/ACPF

Reu

ARLINDO GOMES GONCALVESCPF

GILMAR GONCALVES

DANILO GONCALVES

EDSON GONCALVES

NAILTON GOMES GONCALVES

+ 7 outros

Advogados

Autor:

FLAVIO ROBERTO DOS SANTOS· OAB BA 33206· CPF 046.***.***-81

Autor:

ROBERVANY ROBERTO DOS SANTOS· OAB BA 43495· CPF 826.***.***-20

Autor:

MARCELO SENA SANTOS· OAB BA 30007· CPF 022.***.***-41

Autor:

LEANDRO HENRIQUE MOSELLO LIMA· OAB BA 27586· CPF 083.***.***-39

Reu:

FERNANDO CANEDO DE MAGALHAES· OAB RJ 95962· CPF 014.***.***-23

Reu:

WANDERSON DA ROCHA LEITE· OAB BA 24648· CPF 003.***.***-66

Reu:

ORNELIO MOTA ROCHA· OAB RJ 202803· CPF 500.***.***-68

Reu:

ALMIR RICARDO SILVA· OAB CE 22744· CPF 717.***.***-91

Reu:

SANDRO GOMES FERREIRA· OAB BA 800· CPF 904.***.***-34

Último movimento: Conclusos para julgamento (08/05/2026)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauApelação Cível

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

07/06/2019

Distribuição

22/09/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

EMPRESA MUNICIPAL DE OBRAS PUBLICAS E SERVICOS EMOPCNPJ

LEONARDO BENTO FERREIRA DE TOLEDOCPF

WELERSON GUIMARAESCPF

ALVARO MORAIS ROCHA LIMACPF

NELSON DE PAULA FERNANDES MECNPJ

+ 11 outros

Advogados

Reu:

EVANDRO MENEZES· OAB MG 69270

Reu:

VINICIUS DO COUTO LAUAR· OAB MG 75861

Reu:

FUED ALI LAUAR· OAB MG 23043

Reu:

RAQUEL OLIVEIRA VASCONCELOS FREITAS· OAB MG 113905

Reu:

MICHELLY MOREIRA MARCAL DE OLIVEIRA· OAB MG 89164

+ outros advogados do reu

Outros

LIVIA FERREIRA· OAB MG 109668· CPF 047.***.***-98

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (12/03/2026)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Extraordinário

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

24/07/2024

Distribuição

24/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

PROCURADOR-GERAL DE JUSTICA

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

ALVARO MORAIS ROCHA LIMACPF

CINTIA GONCALVESCPF

DONIZETE RIBEIRO SANTIAGOCPF

VANESSA BLANDIM DE FREITASCPF

WELERSON GUIMARAESCPF

+ 11 outros

Advogados

Reu:

FUED ALI LAUAR· OAB MG 23043

Reu:

ROBERTO ANTONIO RIBEIRO CHAVES· OAB MG 85463

Reu:

DANIEL CORTEZ BORGES· OAB MG 98515

Reu:

MICHELLY MOREIRA MARCAL DE OLIVEIRA· OAB MG 89164

Reu:

VINICIUS DO COUTO LAUAR· OAB MG 75861

+ outros advogados do reu

Último movimento: Juntada de documento (12/03/2026)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

21/11/2024

Distribuição

10/04/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Reu

CINTIA GONCALVESCPF

DONIZETE RIBEIRO SANTIAGOCPF

EMPRESA MUNICIPAL DE OBRAS PUBLICAS E SERVICOS EMOPCNPJ

GILMAR GONCALVESCPF

LEONARDO BENTO FERREIRA DE TOLEDOCPF

+ 11 outros

Advogados

Reu:

ROBERTO ANTONIO RIBEIRO CHAVES· OAB MG 85463· CPF 749.***.***-72

Reu:

DANIEL CORTEZ BORGES· OAB MG 98515· CPF 605.***.***-87

Reu:

EVANDRO MENEZES· CPF 591.***.***-04

Reu:

VINICIUS DO COUTO LAUAR· OAB MG 75861· CPF 908.***.***-87

Reu:

WENDEL SANTOS DE OLIVEIRA· OAB MG 74718· CPF 904.***.***-20

+ outros advogados do reu

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL recebendo o número de controle 2704160542009813022320251127173709 (27/11/2025)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauRecurso Extraordinário

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

10/04/2024

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

PROCURADOR-GERAL DE JUSTICA

Reu

ALVARO MORAIS ROCHA LIMACPF

CINTIA GONCALVESCPF

DONIZETE RIBEIRO SANTIAGOCPF

EMPRESA MUNICIPAL DE OBRAS PUBLICAS E SERVICOS EMOPCNPJ

GILMAR GONCALVESCPF

+ 11 outros

Advogados

Reu:

FUED ALI LAUAR· OAB MG 23043

Reu:

ROBERTO ANTONIO RIBEIRO CHAVES· OAB MG 85463

Reu:

DANIEL CORTEZ BORGES· OAB MG 98515

Reu:

EVANDRO MENEZES

Reu:

VINICIUS DO COUTO LAUAR· OAB MG 75861

+ outros advogados do reu

Último movimento: Ver movimentações no processo principal (12/03/2026)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

10/04/2024

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

PROCURADOR-GERAL DE JUSTICA

Reu

ALVARO MORAIS ROCHA LIMACPF

CINTIA GONCALVESCPF

DONIZETE RIBEIRO SANTIAGOCPF

EMPRESA MUNICIPAL DE OBRAS PUBLICAS E SERVICOS EMOPCNPJ

GILMAR GONCALVESCPF

+ 11 outros

Advogados

Reu:

FUED ALI LAUAR· OAB MG 23043

Reu:

ROBERTO ANTONIO RIBEIRO CHAVES· OAB MG 85463

Reu:

DANIEL CORTEZ BORGES· OAB MG 98515

Reu:

EVANDRO MENEZES

Reu:

VINICIUS DO COUTO LAUAR· OAB MG 75861

+ outros advogados do reu

Último movimento: Juntada de documento (12/03/2026)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

19/12/2023

Distribuição

19/12/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

PROCURADOR-GERAL DE JUSTICA

Reu

ALVARO MORAIS ROCHA LIMACPF

VANESSA BLANDIM DE FREITASCPF

CINTIA GONCALVESCPF

DONIZETE RIBEIRO SANTIAGOCPF

EMPRESA MUNICIPAL DE OBRAS PUBLICAS E SERVICOS EMOPCNPJ

+ 10 outros

Advogados

Reu:

FUED ALI LAUAR· OAB MG 23043

Reu:

MICHELLY MOREIRA MARCAL DE OLIVEIRA· OAB MG 89164

Reu:

ROBERTO ANTONIO RIBEIRO CHAVES· OAB MG 85463

Reu:

DANIEL CORTEZ BORGES· OAB MG 98515

Reu:

EVANDRO MENEZES

+ outros advogados do reu

Último movimento: Ver movimentações no processo principal (12/03/2026)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauRecurso Extraordinário com Agravo

Improbidade AdministrativaRecurso Extraordinário com Agravo

Ajuizamento

24/07/2024

Distribuição

03/05/2019

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Baixa Definitiva (12/03/2026)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauAção Civil Pública

Concessão / Permissão / AutorizaçãoAção Civil Pública

Ajuizamento

07/01/2009

Distribuição

07/01/2009

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Baixa Definitiva (21/06/2026)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

MútuoExecução de Título Extrajudicial

Ajuizamento

29/05/2007

Distribuição

29/05/2007

Valor

Valor nao informado

Autor

BANCO SANTANDER BRASIL S/A

Reu

CONFEPEL LTDA

GILMAR GONCALVES

NILCE RABELO GONÇALVESCPF

Advogados

Autor:

ALESSANDRA DE ALMEIDA FERNANDES· OAB MG 74354· CPF 893.***.***-53

Autor:

CINTIA ALVES COSTA· OAB MG 109657· CPF 040.***.***-73

Autor:

ANTONIO UTSCH MOREIRA FILHO· OAB MG 112241· CPF 650.***.***-15

Autor:

RAFAEL DOMINGUES DE SOUSA· OAB MG 111200· CPF 055.***.***-13

Autor:

CRISTINA SOPHIA STEPHAN DE PAULA· OAB MG 105107· CPF 048.***.***-51

Reu:

ALESSANDRA DE ALMEIDA FERNANDES· OAB MG 74354· CPF 893.***.***-53

Reu:

CINTIA ALVES COSTA· OAB MG 109657· CPF 040.***.***-73

Reu:

ANTONIO UTSCH MOREIRA FILHO· OAB MG 112241· CPF 650.***.***-15

Reu:

RAFAEL DOMINGUES DE SOUSA· OAB MG 111200· CPF 055.***.***-13

Reu:

CRISTINA SOPHIA STEPHAN DE PAULA· OAB MG 105107· CPF 048.***.***-51

Último movimento: Expedição de documento (Certidão) (13/06/2025)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauProcedimento Comum

DIREITO PENALProcedimento Comum

Ajuizamento

22/08/2006

Distribuição

22/08/2006

Valor

Valor nao informado

Reu

ADRIANA NASCIMENTO VIANA

CARLOS ANTONIO VIANA DO NASCIMENTO

DANIEL GONÇALVES AMARAL

GILMAR GONCALVES

JEAN RUSSEL CONTIJO DE OLIVEIRA

+ 3 outros

Advogados

Reu:

RAQUEL DE OLIVEIRA FREITAS· OAB MG 7553

Reu:

OBREGON GONCALVES· OAB MG 6774· CPF 001.***.***-04

Reu:

LEONARDO RODRIGUES DE ALMEIDA· OAB MG 89498· CPF 869.***.***-91

Reu:

THAIANE MARIA PIRES· OAB MG 107068

Reu:

ROBERTO ANTONIO RIBEIRO CHAVES· OAB MG 85463· CPF 749.***.***-72

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação 3ª VARA CRIMINAL PROCEDIMENTO COMUM DATA DE EXPEDIENTE: 17/07/2023 RÉU: CARLOS ANTONIO VIANA DO NASCIMENTO, ROBERTA GONÇALVES AMARAL, DANIEL GONÇALVES AMARAL, GILMAR GONÇALVES, JEAN RUSSEL CONTIJO DE OLIVEIRA, RONALDO GONÇALVES, LEONEL MAX DE MORAIS, ADRIANA NASCIMENTO VIANA Certidão de CDJ - RONALDO GONÇAL expedida e a disposição. CDJ - RONALDO GONÇALVES disponível para retirada. ** AVERBADO ** Adv - LEONARDO RODRIGUES DE ALMEIDA, JOSE PINTO DE FARIA, JOAO BA... (02/08/2023)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauProcedimento Comum

Concessão / Permissão / AutorizaçãoProcedimento Comum

Ajuizamento

22/08/2006

Distribuição

22/08/2006

Valor

Valor nao informado

Reu

ADRIANA NASCIMENTO VIANA

CARLOS ANTONIO VIANA DO NASCIMENTO

DANIEL GONÇALVES AMARAL

GILMAR GONCALVES

JEAN RUSSEL CONTIJO DE OLIVEIRA

+ 3 outros

Advogados

Reu:

RAQUEL DE OLIVEIRA FREITAS· OAB MG 7553

Reu:

OBREGON GONCALVES· OAB MG 6774· CPF 001.***.***-04

Reu:

LEONARDO RODRIGUES DE ALMEIDA· OAB MG 89498· CPF 869.***.***-91

Reu:

THAIANE MARIA PIRES· OAB MG 107068

Reu:

ROBERTO ANTONIO RIBEIRO CHAVES· OAB MG 85463· CPF 749.***.***-72

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação 3ª VARA CRIMINAL PROCEDIMENTO COMUM DATA DE EXPEDIENTE: 17/07/2023 RÉU: CARLOS ANTONIO VIANA DO NASCIMENTO, ROBERTA GONÇALVES AMARAL, DANIEL GONÇALVES AMARAL, GILMAR GONÇALVES, JEAN RUSSEL CONTIJO DE OLIVEIRA, RONALDO GONÇALVES, LEONEL MAX DE MORAIS, ADRIANA NASCIMENTO VIANA Certidão de CDJ - RONALDO GONÇAL expedida e a disposição. CDJ - RONALDO GONÇALVES disponível para retirada. ** AVERBADO ** Adv - LEONARDO RODRIGUES DE ALMEIDA, JOSE PINTO DE FARIA, JOAO BA... (02/08/2023)

Ver detalhes

—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Pensão por Morte (Art. 74/9)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

05/07/2024

Distribuição

05/07/2024

Valor

R$ 1.000,00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (15/10/2025)

Ver detalhes

—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauApelação Cível

Pensão por Morte (Art. 74/9)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

25/02/2025

Distribuição

25/02/2025

Valor

R$ 1.000,00

Autor

GILMAR GONCALVESCPF

Reu

INSTITUTO MUNICIPAL DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DE COXIMCNPJ

Advogados

Autor:

BRUNA CARLA DA SILVA PEREIRA· OAB MS 22473· CPF 054.***.***-00

Reu:

REGIS OTTONI RONDON· OAB MS 8021· CPF 562.***.***-34

Reu:

ALDO LEANDRO DE SÃO JOSÉ· OAB MS 7366· CPF 582.***.***-68

Último movimento: Ato ordinatório praticado (27/06/2025)

Ver detalhes

—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Pensão por Morte (Art. 74/9)Procedimento Comum Cível

Ajuizamento

05/07/2024

Distribuição

05/07/2024

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Definitivo (15/10/2025)

Ver detalhes

—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauApelação Cível

Pensão por Morte (Art. 74/9)Apelação Cível

Ajuizamento

25/02/2025

Distribuição

25/02/2025

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Ato ordinatório (27/06/2025)

Ver detalhes

—

TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauAção Penal de Competência do Júri

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

24/03/2020

Distribuição

04/11/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DO PARANáCNPJ

Reu

RAFAEL BORRERO DE ARAUJOCPF

Outros

JESSICA NEGRÃO PAES· OAB PR 69419· CPF 010.***.***-01

Último movimento: ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE (20/07/2022)

Ver detalhes

—

TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauAção Penal de Competência do Júri

Homicídio QualificadoAção Penal de Competência do Júri

Ajuizamento

24/03/2020

Distribuição

04/11/2021

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Definitivo (20/07/2022)

Ver detalhes

—

TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauDemarcação / Divisão

Divisão e DemarcaçãoPropriedadeCoisas+2

Ajuizamento

01/03/2018

Distribuição

11/12/2018

Valor

R$ 100.000,00

Autor

ALMEIDA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDACNPJ

Reu

SIRLEI TEREZINHA VENCI SIQUEIRA

HAF-SPE016 BARIGUI PARK ROYALE LTDA.CNPJ

CARLOS THIAGO PEDROSO

JOAO SCHELONG

UBS GESTAO E EMPREENDIMENTOS COMERCIAIS S/ACNPJ

+ 23 outros

Advogados

Autor:

CARLOS ALBERTO FARRACHA DE CASTRO· OAB PR 20812· CPF 869.***.***-53

Autor:

CLAUDIO MARIANI BERTI· OAB PR 25822· CPF 137.***.***-01

Autor:

VANESSA ABU-JAMRA FARRACHA DE CASTRO· OAB PR 24789· CPF 021.***.***-97

Autor:

ELTON BAIOCCO· OAB PR 53402· CPF 033.***.***-62

Autor:

PATRICIA BOTTER NICKEL· OAB PR 47541· CPF 007.***.***-30

Reu:

RICARDO SCHEIDT· OAB PR 44231· CPF 020.***.***-00

Reu:

CARLOS AUGUSTO SILVA MOREIRA LIMA· OAB RJ 180624· CPF 107.***.***-07

Reu:

EDISON LORENSI DE VASCONCELOS· OAB PR 10131· CPF 404.***.***-34

Reu:

EDSON FERNANDES DOS SANTOS JUNIOR· OAB PR 79135· CPF 020.***.***-11

Reu:

DANIELE ALBANIZ JUNGLES DE CARVALHO· OAB PR 27580· CPF 021.***.***-84

+ outros advogados do reu

Outros

JOÃO ENRIQUE HERREROS SOROTIUK· OAB PR 43816· CPF 037.***.***-66

YURI ALVES DOS SANTOS· OAB PR 77741

Último movimento: JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE (27/02/2026)

Ver detalhes

—

TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauAção Penal de Competência do Júri

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

12/01/2020

Distribuição

18/01/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DO PARANáCNPJ

Reu

JOãO ABILIO DOS SANTOS MATOSCPF

Advogados

Reu:

NIVALDO TOFANO FILHO· OAB PR 85680· CPF 063.***.***-39

Reu:

JESSE CONRADO DA SILVA GOES· OAB PR 85492· CPF 081.***.***-43

Outros

ROGERIO APARECIDO NIWA· OAB PR 75613· CPF 805.***.***-04

Último movimento: ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE (14/02/2024)

Ver detalhes

—

TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauAção Penal de Competência do Júri

Homicídio QualificadoAção Penal de Competência do Júri

Ajuizamento

12/01/2020

Distribuição

18/01/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARANA

Reu

JOãO ABILIO DOS SANTOS MATOSCPF

Advogados

Autor:

JESSÉ CONRADO DA SILVA GÓES· OAB PR 85492· CPF 081.***.***-43

Autor:

NIVALDO TOFANO FILHO· OAB PR 85680· CPF 063.***.***-39

Autor:

ROGERIO APARECIDO NIWA· OAB PR 75613· CPF 805.***.***-04

Reu:

JESSÉ CONRADO DA SILVA GÓES· OAB PR 85492· CPF 081.***.***-43

Reu:

NIVALDO TOFANO FILHO· OAB PR 85680· CPF 063.***.***-39

Reu:

ROGERIO APARECIDO NIWA· OAB PR 75613· CPF 805.***.***-04

Último movimento: Definitivo (14/02/2024)

Ver detalhes

Busca de Processos

Buscando processos...

Busca de Processos

legal