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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

99 processos encontrados

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauProcedimento Especial da Lei Antitóxicos

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

05/10/2020

Distribuição

05/10/2020

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO ESTADUALCNPJ

Advogados

Autor:

MAIQUER GOMES DE OLIVEIRA DOS SANTOS

Autor:

IPJ JOAO ANTONIO S DE ARAUJO

Autor:

PRF PAULO SERGIO MOLINA AZEVEDO

Autor:

PRF CHARLES FRUGULI MOREIRA· CPF 582.***.***-91

Autor:

DEL FRANCIS FLAVIO TADANO ARAUJO FREIRE· CPF 921.***.***-91

+ outros advogados do autor

Outros

ALESSANDRO DONIZETE QUINTANO· OAB MS 010324· CPF 918.***.***-53

Último movimento: Prazo em Curso (21/05/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

19/04/2024

Distribuição

23/08/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

GILSON FREITASCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL recebendo o número de controle 0000942842021812000220250507111900 (07/05/2025)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

04/04/2024

Distribuição

08/04/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

GILSON FREITASCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO ESTADUALCNPJ

Advogados

Autor:

ALESSANDRO DONIZETE QUINTANO· OAB MS 010324· CPF 918.***.***-53

Reu:

HELTON FONSECA BERNARDES

Último movimento: Arquivado Definitivamente (12/08/2025)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Extraordinário

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

25/03/2024

Distribuição

03/04/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

GILSON FREITASCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO ESTADUALCNPJ

Advogados

Autor:

ALESSANDRO DONIZETE QUINTANO· OAB MS 010324· CPF 918.***.***-53

Reu:

HELTON FONSECA BERNARDES

Último movimento: Arquivado Definitivamente (12/08/2025)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauRecurso Extraordinário

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

06/03/2024

Distribuição

07/03/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

GILSON FREITASCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO ESTADUALCNPJ

Advogados

Autor:

ALESSANDRO DONIZETE QUINTANO· OAB MS 010324· CPF 918.***.***-53

Reu:

HELTON FONSECA BERNARDES

Último movimento: Baixa Definitiva (17/04/2024)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

06/03/2024

Distribuição

07/03/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

GILSON FREITASCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO ESTADUALCNPJ

Advogados

Autor:

ALESSANDRO DONIZETE QUINTANO· OAB MS 010324· CPF 918.***.***-53

Reu:

HELTON FONSECA BERNARDES

Último movimento: Baixa Definitiva (17/04/2024)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Criminal

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

20/02/2024

Distribuição

22/02/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

GILSON FREITASCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO ESTADUALCNPJ

Advogados

Autor:

ALESSANDRO DONIZETE QUINTANO· OAB MS 010324· CPF 918.***.***-53

Último movimento: Arquivado Definitivamente (30/08/2024)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

29/11/2023

Distribuição

01/12/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

GILSON FREITASCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO ESTADUALCNPJ

Advogados

Autor:

ALESSANDRO DONIZETE QUINTANO· OAB MS 010324· CPF 918.***.***-53

Último movimento: Certidão (12/08/2025)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

19/04/2024

Distribuição

24/04/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

1. GILSON FREITAS (AGRAVANTE)

Reu

GILSON FREITAS

SILVIA FREITAS

Advogados

Autor:

GABRIELA FERRAZ VIEIRA· OAB DF 0000000

Autor:

ALESSANDRO DONIZETE QUINTANO· OAB MS 010324· CPF 918.***.***-53

Reu:

ALESSANDRO DONIZETE QUINTANO· OAB MS 10324· CPF 918.***.***-53

Reu:

GABRIELA FERRAZ VIEIRA· OAB DF 0000000

Reu:

ALESSANDRO DONIZETE QUINTANO· OAB MS 010324· CPF 918.***.***-53

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Réu: Gilson Freitas - Iniciada a fase de cobrança de taxa judiciária em meio eletrônico. Fica intimada a parte, pelo seu advogado (quando houver), para fazer o pagamento da taxa judiciária conforme valores a seguir: Gilson Freitas, R$ 2.309,10 Devedores - ADV: Alessandro Donizete Quintano (OAB 10324/MS) Processo 0000942-84.2021.8.12.0002 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - (08/05/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauHabeas Corpus Criminal

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

15/07/2023

Distribuição

17/07/2023

Valor

R$ 1.000,00

Autor

ALESSANDRO DONIZETE QUINTANOCPF

Reu

JUIZ(A) DE DIREITO DA 2 VARA CRIMINAL DA COMARCA DE DOURADOS

Outros

ALESSANDRO DONIZETE QUINTANO· OAB MS 10324· CPF 918.***.***-53

Último movimento: Ato ordinatório praticado (14/08/2023)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauRecurso Ordinário Criminal

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

08/08/2023

Distribuição

14/08/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

GILSON FREITASCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Advogados

Autor:

ALESSANDRO DONIZETE QUINTANO· OAB MS 10324· CPF 918.***.***-53

Reu:

HELTON FONSECA BERNARDES

Último movimento: Baixa Definitiva (22/09/2023)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento3° GrauRecurso Ordinário em Habeas Corpus

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

05/09/2023

Distribuição

05/09/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

GILSON FREITASCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL (18/09/2023)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauHabeas Corpus Criminal

LiminarTutela ProvisóriaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

19/01/2024

Distribuição

19/01/2024

Valor

R$ 1.000,00

Autor

ALESSANDRO DONIZETE QUINTANOCPF

AMANDA DI DOMENICO OLIVEIRACPF

Reu

JUIZ(A) DE DIREITO DA 2 VARA CRIMINAL DA COMARCA DE DOURADOS

Advogados

Autor:

AMANDA DI DOMENICO OLIVEIRA· OAB MS 27921· CPF 022.***.***-46

Outros

ALESSANDRO DONIZETE QUINTANO· OAB MS 10324· CPF 918.***.***-53

Último movimento: Arquivado Definitivamente (26/02/2024)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Pagamento IndevidoAtos UnilateraisObrigações+2

Ajuizamento

21/07/2016

Distribuição

21/07/2016

Valor

R$ 118.434,74

Autor

MANOEL FERNANDO PEREIRA MORAISCPF

Reu

BANCO DO NORDESTE

Advogados

Autor:

GILSON FREITAS MARQUES· OAB MA 2769· CPF 175.***.***-72

Autor:

GILSON FREITAS MARQUES JUNIOR· OAB MA 12385· CPF 036.***.***-37

Reu:

ISAEL BERNARDO DE OLIVEIRA· OAB CE 6814· CPF 210.***.***-91

Reu:

ANTONIO GERALDO BRASIL DE OLIVEIRA MARQUES PIMENTEL· OAB MA 6027· CPF 124.***.***-34

Reu:

PAULO ROCHA BARRA· OAB BA 9048· CPF 141.***.***-04

Reu:

MARCIA ELIZABETH SILVEIRA NASCIMENTO BARRA· OAB BA 15551· CPF 708.***.***-91

Último movimento: Arquivado Definitivamente (04/08/2023)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação Cível

Pagamento IndevidoAtos UnilateraisObrigações+2

Ajuizamento

28/06/2022

Distribuição

28/06/2022

Valor

R$ 118.434,74

Autor

MANOEL FERNANDO PEREIRA MORAISCPF

Reu

PROCURADORIA DO BANCO DO NORDESTE DO BRASI----

BANCO DO NORDESTE DO BRASIL SACPF

Advogados

Autor:

GILSON FREITAS MARQUES· OAB MA 2769· CPF 175.***.***-72

Autor:

GILSON FREITAS MARQUES JUNIOR· OAB MA 12385· CPF 036.***.***-37

Reu:

ISAEL BERNARDO DE OLIVEIRA· OAB CE 6814· CPF 210.***.***-91

Reu:

ANTONIO GERALDO BRASIL DE OLIVEIRA MARQUES PIMENTEL· OAB MA 6027· CPF 124.***.***-34

Último movimento: Baixa Definitiva (31/03/2023)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

1/3 de fériasContribuições PrevidenciáriasContribuições+2

Ajuizamento

21/06/2021

Distribuição

04/09/2021

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CENTRAL DO MARANHAO em 03/10/2023 23:59. (06/10/2023)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação Cível

1/3 de fériasContribuições PrevidenciáriasContribuições+2

Ajuizamento

22/03/2023

Distribuição

22/03/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

RAIMUNDA COSTACPF

Reu

MUNICIPIO DE CENTRAL DO MARANHAOCNPJ

Advogados

Autor:

GILSON FREITAS MARQUES· OAB MA 2769· CPF 175.***.***-72

Reu:

MILA CHRISTY DIAS VALERIO· OAB MA 18531· CPF 604.***.***-59

Reu:

CLEIDIOMAR MAIA SANTOS JUNIOR· OAB MA 8443· CPF 658.***.***-44

Último movimento: Baixa Definitiva (18/05/2023)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Acidente AéreoTransporte AéreoContratos de Consumo+2

Ajuizamento

16/11/2021

Distribuição

16/11/2021

Valor

R$ 17.989,00

Último movimento: Juntada de Certidão (16/12/2022)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Acidente AéreoTransporte AéreoContratos de Consumo+2

Ajuizamento

22/04/2022

Distribuição

22/04/2022

Valor

R$ 17.989,00

Autor

ANDERSON LIMA OLIVEIRACPF

Reu

MERCADOLIVRE.COM ATIVIDADES DE INTERNET LTDACNPJ

MERCADOPAGO.COM REPRESENTACOES LTDA.CNPJ

Advogados

Autor:

JACIARA DE JESUS RIBEIRO PINHEIRO· OAB MA 22530· CPF 026.***.***-65

Autor:

GILSON FREITAS MARQUES· OAB MA 2769· CPF 175.***.***-72

Autor:

ANNA RAFAELA CORREIA MINEIRO· OAB MA 22396· CPF 056.***.***-71

Autor:

GILSON FREITAS MARQUES JUNIOR· OAB MA 12385· CPF 036.***.***-37

Reu:

MARIA DO PERPETUO SOCORRO MAIA GOMES· OAB PE 21449· CPF 375.***.***-87

Último movimento: Remetidos os Autos (outros motivos) para Instância de origem (17/11/2022)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Acidente AéreoRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

22/04/2022

Distribuição

22/04/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

JACIARA DE JESUS RIBEIRO PINHEIROCPF

Advogados

Autor:

GILSON FREITAS MARQUES JUNIOR· OAB MA 12385· CPF 036.***.***-37

Autor:

JACIARA DE JESUS RIBEIRO PINHEIRO· OAB MA 22530· CPF 026.***.***-65

Autor:

GILSON FREITAS MARQUES· OAB MA 2769· CPF 175.***.***-72

Autor:

ANNA RAFAELA CORREIA MINEIRO· OAB MA 22396· CPF 056.***.***-71

Autor:

MARIA DO PERPETUO SOCORRO MAIA GOMES· OAB PE 21449· CPF 375.***.***-87

Último movimento: Remessa (outros motivos) (17/11/2022)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

Acidente AéreoProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

16/11/2021

Distribuição

16/11/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

JACIARA DE JESUS RIBEIRO PINHEIROCPF

Advogados

Autor:

GILSON FREITAS MARQUES JUNIOR· OAB MA 12385· CPF 036.***.***-37

Autor:

JACIARA DE JESUS RIBEIRO PINHEIRO· OAB MA 22530· CPF 026.***.***-65

Autor:

GILSON FREITAS MARQUES· OAB MA 2769· CPF 175.***.***-72

Autor:

ANNA RAFAELA CORREIA MINEIRO· OAB MA 22396· CPF 056.***.***-71

Autor:

MARIA DO PERPETUO SOCORRO MAIA GOMES· OAB PE 21449· CPF 375.***.***-87

Último movimento: Documento (Certidão) (16/12/2022)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

LiminarTutela ProvisóriaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

27/08/2015

Distribuição

27/08/2015

Valor

R$ 510,00

Autor

ROSANE DE MARIA FRANCA BEZERRACPF

Reu

MUNICIPIO DE PINHEIROCNPJ

Advogados

Autor:

GILSON FREITAS MARQUES· OAB MA 2769· CPF 175.***.***-72

Reu:

FABRICIO MENDES LOBATO· OAB MA 6706· CPF 324.***.***-34

Último movimento: Juntada de pedido de desarquivamento (15/05/2025)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauRemessa Necessária Cível

LiminarTutela ProvisóriaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

28/09/2020

Distribuição

28/09/2020

Valor

R$ 510,00

Autor

ROSANE DE MARIA FRANCA BEZERRACPF

Reu

MUNICIPIO DE PINHEIROCNPJ

Advogados

Autor:

GILSON FREITAS MARQUES· OAB MA 2769· CPF 175.***.***-72

Reu:

FABRICIO MENDES LOBATO· OAB MA 6706· CPF 324.***.***-34

Último movimento: Remetidos os Autos (outros motivos) para Instância de origem (12/10/2021)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Auxílio por Incapacidade TemporáriaBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

04/07/2017

Distribuição

19/02/2018

Valor

R$ 52.800,00

Autor

OSVALDO ESTRELA DE OLIVEIRACPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL - ----

Advogados

Autor:

GILSON FREITAS MARQUES· OAB MA 2769· CPF 175.***.***-72

Último movimento: Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 06/02/2023 23:59. (18/04/2023)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Auxílio por Incapacidade TemporáriaProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

04/07/2017

Distribuição

19/02/2018

Valor

Valor nao informado

Autor

OSVALDO ESTRELA DE OLIVEIRA

Advogados

Autor:

GILSON FREITAS MARQUES· OAB MA 2769· CPF 175.***.***-72

Último movimento: Decurso de Prazo (18/04/2023)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Cartão de CréditoContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

17/11/2021

Distribuição

17/11/2021

Valor

R$ 44.000,00

Autor

MARIA DO LIVRAMENTO LOPES COELHO DE ASSISCPF

Reu

BANCO BMG SA

Advogados

Autor:

JACIARA DE JESUS RIBEIRO PINHEIRO· OAB MA 22530· CPF 026.***.***-65

Autor:

ANNA RAFAELA CORREIA MINEIRO· OAB MA 22396· CPF 056.***.***-71

Autor:

GILSON FREITAS MARQUES· OAB MA 2769· CPF 175.***.***-72

Autor:

GILSON FREITAS MARQUES JUNIOR· OAB MA 12385· CPF 036.***.***-37

Reu:

FERNANDA RAFAELLA OLIVEIRA DE CARVALHO· OAB PE 32766· CPF 076.***.***-94

Último movimento: Arquivado Definitivamente (22/02/2022)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

DissoluçãoSociedadeEmpresas+2

Ajuizamento

10/10/2014

Distribuição

10/10/2014

Valor

R$ 2.742.000,00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (05/03/2024)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação Cível

DissoluçãoSociedadeEmpresas+2

Ajuizamento

26/04/2022

Distribuição

26/04/2022

Valor

R$ 2.742.000,00

Autor

SYRLEIA NETO PEREIRACPF

Reu

BENEDITO LOPES PINHEIRO

Advogados

Autor:

GILSON FREITAS MARQUES· OAB MA 2769· CPF 175.***.***-72

Último movimento: Remetidos os Autos (outros motivos) para Instância de origem (13/09/2022)

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