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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

8 processos encontrados

—

TRF5- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento1° GrauAção Civil de Improbidade Administrativa

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

11/06/2014

Distribuição

11/06/2014

Valor

R$ 218.410,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO FEDERALCNPJ

INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO.CNPJ

Reu

FRANCISCO GILSON DE MOURACPF

RYCHARDSON DE MACEDO BERNARDOCPF

Advogados

Reu:

FABIANO FALCÃO DE ANDRADE FILHO· OAB RN 004030· CPF 878.***.***-04

Reu:

FELIPE AUGUSTO CORTEZ MEIRA DE MEDEIROS· OAB RN 003640· CPF 310.***.***-91

Reu:

RONALD CASTRO DE ANDRADE· OAB RN 005978· CPF 032.***.***-22

Reu:

EMANUELA DE OLIVEIRA ALVES· CPF 054.***.***-40

Outros

JOÃO HENRIQUE MEDEIROS DO NASCIMENTO· OAB RN 013423· CPF 074.***.***-48

HELAINE FERREIRA ARANTES GALHEGO· OAB RN 001476

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação AgInt no REsp 2088414/RN (2023/0266634-0) RELATOR: MINISTRO TEODORO SILVA SANTOS AGRAVANTE: FRANCISCO GILSON DE MOURA ADVOGADOS: FABIANO FALCÃO DE ANDRADE FILHO - RN004030 RONALD CASTRO DE ANDRADE - RN005978 EDUARDO ANTONIO DANTAS NOBRE - RN001476 JOÃO HENRIQUE MEDEIROS DO NASCIMENTO - RN013423 AGRAVADO: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL INTERESSADO: INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO. INTERESSADO: RYCHARDSON DE MACEDO BERNARDO Vista à... (28/02/2025)

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—

TRF5- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

28/07/2023

Distribuição

15/03/2024

Valor

R$ 218.410,00

Autor

FRANCISCO GILSON DE MOURACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

Último movimento: Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) TEODORO SILVA SANTOS (Relator) (08/05/2025)

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—

TRF5- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

11/06/2014

Distribuição

17/07/2023

Valor

R$ 218.410,00

Autor

FRANCISCO GILSON DE MOURACPF

INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO.CNPJ

MINISTERIO PUBLICO FEDERALCNPJ

Reu

MINISTERIO PUBLICO FEDERALCNPJ

FRANCISCO GILSON DE MOURACPF

RYCHARDSON DE MACEDO BERNARDOCPF

Advogados

Autor:

FABIANO FALCÃO DE ANDRADE FILHO· OAB RN 004030· CPF 878.***.***-04

Reu:

FABIANO FALCÃO DE ANDRADE FILHO· OAB RN 004030· CPF 878.***.***-04

Reu:

EMANUELA DE OLIVEIRA ALVES· CPF 054.***.***-40

Último movimento: Juntada de Certidão de Intimação (06/08/2023)

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—

TJMG- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Pagamento em ConsignaçãoAdimplemento e ExtinçãoObrigações+2

Ajuizamento

27/05/2021

Distribuição

11/08/2022

Valor

R$ 5.878,74

Último movimento: Arquivado Definitivamente (06/11/2025)

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—

TJMG- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Pagamento em ConsignaçãoAdimplemento e ExtinçãoObrigações+2

Ajuizamento

03/02/2025

Distribuição

25/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

SINAGRO PRODUTOS AGROPECUARIOS S.ACNPJ

Reu

GILSON MOURACPF

Advogados

Autor:

ADAUTO DO NASCIMENTO KANEYUKI· OAB SP 198905· CPF 252.***.***-92

Autor:

JOSÉ ERCILIO DE OLIVEIRA· OAB SP 027141· CPF 054.***.***-87

Reu:

HARYTOW HEITOR DE PAULA· OAB MG 126251· CPF 691.***.***-30

Reu:

DEBORA EVELYN CUNHA· OAB MG 158374· CPF 087.***.***-83

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (08/08/2025)

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—

TJMG- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Pagamento em ConsignaçãoAdimplemento e ExtinçãoObrigações+2

Ajuizamento

17/12/2024

Distribuição

17/12/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

SINAGRO PRODUTOS AGROPECUARIOS S.ACPF

Reu

GILSON MOURACPF

Advogados

Autor:

JOSE ERCILIO DE OLIVEIRA

Autor:

ADAUTO DO NASCIMENTO KANEYUKI

Reu:

DEBORA EVELYN CUNHA

Reu:

HARYTOW HEITOR DE PAULA

Último movimento: Recebido do STJ ou STF o resultado do Julgamento: (11/08/2025)

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—

TJMG- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Pagamento em ConsignaçãoAdimplemento e ExtinçãoObrigações+2

Ajuizamento

05/08/2024

Distribuição

05/08/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

SINAGRO PRODUTOS AGROPECUARIOS S.ACPF

Reu

GILSON MOURACPF

Advogados

Autor:

ADAUTO DO NASCIMENTO KANEYUKI

Autor:

JOSE ERCILIO DE OLIVEIRA

Reu:

DEBORA EVELYN CUNHA

Reu:

HARYTOW HEITOR DE PAULA

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (17/12/2024)

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—

TJMG- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Pagamento em ConsignaçãoAdimplemento e ExtinçãoObrigações+2

Ajuizamento

26/03/2024

Distribuição

26/03/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

SINAGRO PRODUTOS AGROPECUARIOS S.ACPF

Reu

GILSON MOURACPF

Advogados

Autor:

ADAUTO DO NASCIMENTO KANEYUKI

Autor:

JOSE ERCILIO DE OLIVEIRA

Reu:

DEBORA EVELYN CUNHA

Último movimento: Recebidos os autos (05/08/2024)

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—

TJMG- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Pagamento em ConsignaçãoAdimplemento e ExtinçãoObrigações+2

Ajuizamento

25/05/2023

Distribuição

25/05/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

GILSON MOURACPF

Reu

SINAGRO PRODUTOS AGROPECUARIOS S.ACPF

Advogados

Autor:

DEBORA EVELYN CUNHA

Autor:

HARYTOW HEITOR DE PAULA

Reu:

ADAUTO DO NASCIMENTO KANEYUKI

Reu:

JOSE ERCILIO DE OLIVEIRA

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (11/08/2025)

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—

STJ- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Pagamento em ConsignaçãoAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

03/02/2025

Distribuição

11/02/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

GILSON MOURA

Reu

SINAGRO PRODUTOS AGROPECUARIOS S.A

Advogados

Autor:

JOSE ERCILIO DE OLIVEIRA· OAB SP 27141· CPF 054.***.***-87

Autor:

ADAUTO DO NASCIMENTO KANEYUKI· OAB SP 198905· CPF 252.***.***-92

Autor:

HARYTOW HEITOR DE PAULA· OAB MG 126251· CPF 691.***.***-30

Autor:

DEBORA EVELYN CUNHA· OAB MG 158374· CPF 087.***.***-83

Autor:

JOSE ERCILIO DE OLIVEIRA· OAB MG 106189

Reu:

JOSE ERCILIO DE OLIVEIRA· OAB SP 27141· CPF 054.***.***-87

Reu:

ADAUTO DO NASCIMENTO KANEYUKI· OAB SP 198905· CPF 252.***.***-92

Reu:

HARYTOW HEITOR DE PAULA· OAB MG 126251· CPF 691.***.***-30

Reu:

DEBORA EVELYN CUNHA· OAB MG 158374· CPF 087.***.***-83

Reu:

JOSE ERCILIO DE OLIVEIRA· OAB MG 106189

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 5008808-68.2021.8.13.0701. Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Uberaba / 6ª Vara Cível da Comarca de Uberaba Avenida Maranhão, 1580, Santa Maria, Uberaba - MG - CEP: 38050-470 INTIMAÇÃO PAGAMENTO DE DÉBITO DE CUSTAS PROCESSUAIS CLASSE: [CÍVEL] CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Nome: GILSON MOURA Área Rural, BR 262, KM 847, Área Rural de Uberaba, Uberaba - MG - CEP: 38099-899... (07/10/2025)

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—

TRF5- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento1° GrauAção Civil de Improbidade Administrativa

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

19/02/2015

Distribuição

19/02/2015

Valor

R$ 62.982,50

Autor

MINISTERIO PUBLICO FEDERALCNPJ

INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETROCPF

INSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS DO ESTADO DO RIO G NORTECNPJ

Reu

FRANCISCO GILSON DE MOURACPF

RYCHARDSON DE MACEDO BERNARDOCPF

JOSE LEDIMAR DE PAIVACPF

Advogados

Reu:

RONALD CASTRO DE ANDRADE· OAB RN 005978· CPF 032.***.***-22

Reu:

FABIANO FALCÃO DE ANDRADE FILHO· OAB RN 004030· CPF 878.***.***-04

Reu:

EMANUELA DE OLIVEIRA ALVES· CPF 054.***.***-40

Reu:

ROSANA ANANIAS SILVA DA COSTA· OAB RN 011484· CPF 913.***.***-63

Reu:

JOSÉ SERAFIM DA COSTA NETO· OAB RN 016430· CPF 078.***.***-09

Outros

JOÃO HENRIQUE MEDEIROS DO NASCIMENTO· OAB RN 013423· CPF 074.***.***-48

HELAINE FERREIRA ARANTES GALHEGO· OAB RN 001476

Último movimento: Juntada de petição de Petição (outras) (11/02/2026)

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—

TRF5- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

20/02/2015

Distribuição

20/02/2015

Valor

R$ 62.982,50

Autor

INSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS DO ESTADO DO RIO G NORTECNPJ

INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETROCPF

MINISTERIO PUBLICO FEDERALCPF

INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO.CNPJ

Reu

JOSE LEDIMAR DE PAIVACPF

RYCHARDSON DE MACEDO BERNARDOCPF

FRANCISCO GILSON DE MOURACPF

Advogados

Reu:

ROSANA ANANIAS SILVA DA COSTA· OAB RN 011484· CPF 913.***.***-63

Reu:

JOSÉ SERAFIM DA COSTA NETO· OAB RN 016430· CPF 078.***.***-09

Reu:

EMANUELA DE OLIVEIRA ALVES· CPF 054.***.***-40

Reu:

RONALD CASTRO DE ANDRADE· OAB RN 005978· CPF 032.***.***-22

Reu:

FABIANO FALCÃO DE ANDRADE FILHO· OAB RN 004030· CPF 878.***.***-04

Último movimento: Decorrido prazo de INSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS DO ESTADO DO RIO G NORTE em 17/04/2026 23:59. (18/04/2026)

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—

TRF5- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

25/02/2025

Distribuição

13/03/2025

Valor

R$ 62.982,50

Autor

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

Reu

FRANCISCO GILSON DE MOURACPF

JOSE LEDIMAR DE PAIVACPF

Advogados

Reu:

FABIANO FALCÃO DE ANDRADE FILHO· OAB RN 004030· CPF 878.***.***-04

Reu:

EDUARDO ANTONIO DANTAS NOBRE· CPF 098.***.***-20

Reu:

JOÃO HENRIQUE MEDEIROS DO NASCIMENTO· OAB RN 013423· CPF 074.***.***-48

Reu:

ROSANA ANANIAS SILVA DA COSTA· OAB RN 011484· CPF 913.***.***-63

Reu:

JOSÉ SERAFIM DA COSTA NETO· OAB RN 016430· CPF 078.***.***-09

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 5ª REGIÃO (09/06/2025)

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—

TRF5- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

19/02/2015

Distribuição

22/02/2025

Valor

R$ 62.982,50

Autor

JOSE LEDIMAR DE PAIVACPF

MINISTERIO PUBLICO FEDERALCNPJ

INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETROCPF

INSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS DO ESTADO DO RIO G NORTECNPJ

FRANCISCO GILSON DE MOURACPF

+ 1 outros

Reu

MINISTERIO PUBLICO FEDERALCNPJ

INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETROCPF

FRANCISCO GILSON DE MOURACPF

JOSE LEDIMAR DE PAIVACPF

INSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS DO ESTADO DO RIO G NORTECNPJ

+ 1 outros

Advogados

Autor:

ROSANA ANANIAS SILVA DA COSTA· OAB RN 011484· CPF 913.***.***-63

Autor:

JOSÉ SERAFIM DA COSTA NETO· OAB RN 016430· CPF 078.***.***-09

Reu:

FABIANO FALCÃO DE ANDRADE FILHO· OAB RN 004030· CPF 878.***.***-04

Reu:

ROSANA ANANIAS SILVA DA COSTA· OAB RN 011484· CPF 913.***.***-63

Reu:

JOSÉ SERAFIM DA COSTA NETO· OAB RN 016430· CPF 078.***.***-09

Último movimento: Baixa Definitiva (11/06/2025)

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—

STJ- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamentoSUPRecurso Especial

Dano ao ErárioRecurso Especial

Ajuizamento

25/02/2025

Distribuição

13/03/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

1. MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (RECORRENTE)

Reu

RYCHARDSON DE MACEDO BERNARDOCPF

Advogados

Autor:

FABIANO FALCÃO DE ANDRADE FILHO· OAB RN 004030· CPF 878.***.***-04

Autor:

JOSÉ SERAFIM DA COSTA NETO· OAB RN 016430· CPF 078.***.***-09

Autor:

ROSANA ANANIAS SILVA DA COSTA· OAB RN 011484· CPF 913.***.***-63

Autor:

JOÃO HENRIQUE MEDEIROS DO NASCIMENTO· OAB RN 013423· CPF 074.***.***-48

Autor:

HELAINE FERREIRA ARANTES GALHEGO· OAB RN 001476

Reu:

FABIANO FALCAO DE ANDRADE FILHO· OAB RN 4030· CPF 878.***.***-04

Reu:

JOSE SERAFIM DA COSTA NETO· OAB RN 16430· CPF 078.***.***-09

Reu:

ROSANA ANANIAS SILVA DA COSTA· OAB RN 11484· CPF 913.***.***-63

Reu:

EMANUELA DE OLIVEIRA ALVES· OAB RN 7258· CPF 054.***.***-40

Reu:

RONALD CASTRO DE ANDRADE· OAB RN 5978· CPF 032.***.***-22

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL - MPF, INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO., INSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS DO ESTADO DO RIO G NORTE REU: FRANCISCO GILSON DE MOURA, RYCHARDSON DE MACEDO BERNARDO, JOSE LEDIMAR DE PAIVA ADVOGADO do(a) REU: RONALD CASTRO DE ANDRADE - RN5978 ADVOGADO do(a) REU: FABIANO FALCAO DE ANDRADE FILHO - RN4030 ADVOGADO do(a) REU: EMANUELA DE OLIVEIRA ALVES - RN7258 ADVOGADO do(a) REU: ROSA... (11/02/2026)

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—

TJMG- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Pagamento em ConsignaçãoAdimplemento e ExtinçãoObrigações+2

Ajuizamento

27/05/2021

Distribuição

11/08/2022

Valor

R$ 5.878,74

Autor

GILSON MOURACPF

Reu

SINAGRO PRODUTOS AGROPECUARIOS S.ACPF

Advogados

Autor:

HARYTOW HEITOR DE PAULA· OAB MG 126251· CPF 691.***.***-30

Autor:

DEBORA EVELYN CUNHA· OAB MG 158374· CPF 087.***.***-83

Reu:

ADAUTO DO NASCIMENTO KANEYUKI· OAB SP 198905· CPF 252.***.***-92

Reu:

JOSE ERCILIO DE OLIVEIRA· OAB SP 27141· CPF 054.***.***-87

Último movimento: Arquivado Definitivamente (06/11/2025)

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—

TJMG- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Pagamento em ConsignaçãoAdimplemento e ExtinçãoObrigações+2

Ajuizamento

03/02/2025

Distribuição

25/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

SINOVA INOVACOES AGRICOLAS S.ACNPJ

Reu

GILSON MOURACPF

Advogados

Autor:

ADAUTO DO NASCIMENTO KANEYUKI· OAB SP 198905· CPF 252.***.***-92

Autor:

JOSE ERCILIO DE OLIVEIRA· OAB SP 27141· CPF 054.***.***-87

Reu:

HARYTOW HEITOR DE PAULA· OAB MG 126251· CPF 691.***.***-30

Reu:

DEBORA EVELYN CUNHA· OAB MG 158374· CPF 087.***.***-83

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (08/08/2025)

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—

TJMG- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Pagamento em ConsignaçãoAdimplemento e ExtinçãoObrigações+2

Ajuizamento

17/12/2024

Distribuição

17/12/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

SINAGRO PRODUTOS AGROPECUARIOS S.ACPF

Reu

GILSON MOURACPF

Advogados

Autor:

JOSE ERCILIO DE OLIVEIRA· OAB SP 27141

Autor:

ADAUTO DO NASCIMENTO KANEYUKI· OAB SP 198905

Reu:

DEBORA EVELYN CUNHA

Reu:

HARYTOW HEITOR DE PAULA

Último movimento: Recebido do STJ ou STF o resultado do Julgamento: (11/08/2025)

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—

TJMG- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Pagamento em ConsignaçãoAdimplemento e ExtinçãoObrigações+2

Ajuizamento

05/08/2024

Distribuição

05/08/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

SINAGRO PRODUTOS AGROPECUARIOS S.ACPF

Reu

GILSON MOURACPF

Advogados

Autor:

ADAUTO DO NASCIMENTO KANEYUKI· OAB SP 198905

Autor:

JOSE ERCILIO DE OLIVEIRA· OAB SP 27141

Reu:

DEBORA EVELYN CUNHA

Reu:

HARYTOW HEITOR DE PAULA

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (17/12/2024)

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—

TJMG- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Pagamento em ConsignaçãoAdimplemento e ExtinçãoObrigações+2

Ajuizamento

26/03/2024

Distribuição

26/03/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

SINAGRO PRODUTOS AGROPECUARIOS S.ACPF

Reu

GILSON MOURACPF

Advogados

Autor:

ADAUTO DO NASCIMENTO KANEYUKI· OAB SP 198905

Autor:

JOSE ERCILIO DE OLIVEIRA· OAB SP 27141

Reu:

DEBORA EVELYN CUNHA

Último movimento: Recebidos os autos (05/08/2024)

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—

TJMG- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Pagamento em ConsignaçãoAdimplemento e ExtinçãoObrigações+2

Ajuizamento

25/05/2023

Distribuição

25/05/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

GILSON MOURACPF

Reu

SINAGRO PRODUTOS AGROPECUARIOS S.ACPF

Advogados

Autor:

DEBORA EVELYN CUNHA

Autor:

HARYTOW HEITOR DE PAULA

Reu:

ADAUTO DO NASCIMENTO KANEYUKI· OAB SP 198905

Reu:

JOSE ERCILIO DE OLIVEIRA· OAB SP 27141

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (11/08/2025)

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—

TJMS- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Causas Supervenientes à SentençaExecução de Título Extrajudicial

Ajuizamento

10/12/2007

Distribuição

10/12/2007

Valor

Valor nao informado

Autor

JúLIO CéSAR BARBOZA DE ARAúJOCPF

Reu

GILSON MOURA CASTROCPF

Advogados

Autor:

FELIPE BRUNELLI ROSA· OAB PR 105899· CPF 049.***.***-76

Autor:

SUELI SILVEIRA ROSA· OAB MS 6547· CPF 482.***.***-49

Autor:

HELLA ISIS GOTTSCHEFSKY· OAB SP 369815· CPF 993.***.***-87

Autor:

LUIZ RAFAEL DE MELO ALVES· OAB MS 7525· CPF 765.***.***-00

Reu:

FELIPE BRUNELLI ROSA· OAB PR 105899· CPF 049.***.***-76

Reu:

SUELI SILVEIRA ROSA· OAB MS 6547· CPF 482.***.***-49

Reu:

HELLA ISIS GOTTSCHEFSKY· OAB SP 369815· CPF 993.***.***-87

Reu:

LUIZ RAFAEL DE MELO ALVES· OAB MS 7525· CPF 765.***.***-00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intima-se as partes para manifestação, no prazo de 15 (quinze) dias, acerca dos cálculos elaborados pela contadoria judicial às fls. 511-518. (21/05/2026)

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—

TRF3- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento1° GrauAção Civil de Improbidade Administrativa

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

26/09/2013

Distribuição

26/09/2013

Valor

R$ 2.406,00

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal (18/11/2025)

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—

TRF3- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

16/08/2022

Distribuição

11/09/2023

Valor

R$ 2.406,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - PR/SPCPF

Reu

GILSON MOURA CASTROCPF

Advogados

Reu:

SUZANA DE CAMARGO GOMES· OAB MS 16222· CPF 371.***.***-91

Reu:

RENATA GARCIA SULZER· OAB MS 18101· CPF 699.***.***-53

Reu:

ENIO TELLES DE CAMARGO· OAB MS 19933· CPF 575.***.***-68

Último movimento: Conclusos para decisão (18/12/2025)

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—

TRF3- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

PeculatoCrimes Praticados por Funcionários Públicos Contra a Administração em GeralDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

01/09/2011

Distribuição

01/09/2011

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - PR/MSCPF

Reu

GILSON MOURA CASTROCPF

Advogados

Reu:

SUZANA DE CAMARGO GOMES· OAB MS 16222· CPF 371.***.***-91

Reu:

RENATA GARCIA SULZER· OAB MS 18101· CPF 699.***.***-53

Último movimento: Juntada de Petição de petição intercorrente (27/04/2026)

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TRF3- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento2° GrauApelação Criminal

PeculatoCrimes Praticados por Funcionários Públicos Contra a Administração em GeralDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

18/10/2022

Distribuição

06/03/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - PR/SPCPF

Reu

GILSON MOURA CASTROCPF

Advogados

Reu:

RENATA GARCIA SULZER· OAB MS 18101· CPF 699.***.***-53

Reu:

SUZANA DE CAMARGO GOMES· OAB MS 16222· CPF 371.***.***-91

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem (22/04/2025)

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TRF3- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

AposentadoriaApelação Cível

Ajuizamento

11/02/2020

Distribuição

11/02/2020

Valor

Valor nao informado

Autor

GILSON MOURA CASTROCPF

Advogados

Autor:

RENATA GARCIA SULZER· OAB MS 18101· CPF 699.***.***-53

Autor:

ENIO TELLES DE CAMARGO· OAB MS 19933· CPF 575.***.***-68

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO IMPETRANTE: GILSON MOURA CASTRO Advogado do(a) IMPETRANTE: RENATA GARCIA SULZER - MS18101 IMPETRADO: UNIÃO FEDERAL, SUPERINTENDENTE REGIONAL DA POLÍCIA FEDERAL EM CAMPO GRANDE clw DESPACHO Dê-se ciência às partes sobre o retorno dos autos a este Juízo. Requeira a parte interessada o que entender de direito, no prazo de dez dias. No silêncio, arquivem-se. Int. 4ª VARA FEDERAL DE CAMPO GRANDE/MS MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) Nº 0006139-92.... (16/03/2022)

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TRF3- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

AposentadoriaMandado de Segurança Cível

Ajuizamento

05/07/2017

Distribuição

05/07/2017

Valor

Valor nao informado

Autor

GILSON MOURA CASTROCPF

Advogados

Autor:

RENATA GARCIA SULZER· OAB MS 18101· CPF 699.***.***-53

Autor:

ENIO TELLES DE CAMARGO· OAB MS 19933· CPF 575.***.***-68

Último movimento: Baixa Definitiva (29/06/2022)

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