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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

10 processos encontrados

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauSobrepartilha

Inventário e PartilhaSucessõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

03/11/2021

Distribuição

03/11/2021

Valor

R$ 3.250,00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (30/12/2024)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauSobrepartilha

Inventário e PartilhaSobrepartilha

Ajuizamento

03/11/2021

Distribuição

03/11/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

DOMINGOS PEREIRA DE QUEIROZ

IZIDRO AVELINO DE QUEIROZ NETOCPF

LUIS FELIPE LESSA DE QUEIROZCPF

MARIA FERNANDA LESSA DE QUEIROZCPF

MARIA JOANA DARC PEREIRA

+ 1 outros

Reu

FERNANDO LIMA DE QUEIROZ

Advogados

Autor:

VALBER SOUSA PINTO· OAB DF 58492· CPF 150.***.***-20

Autor:

LUCINEIA APARECIDA NUCCI· OAB PR 16390· CPF 722.***.***-34

Autor:

SERGIO LINDOSO BAUMANN DAS NEVES PIETROLUONGO· OAB DF 17441· CPF 824.***.***-91

Reu:

VALBER SOUSA PINTO· OAB DF 58492· CPF 150.***.***-20

Reu:

LUCINEIA APARECIDA NUCCI· OAB PR 16390· CPF 722.***.***-34

Último movimento: Definitivo (30/12/2024)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

SaúdeServiçosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

20/03/1992

Distribuição

20/03/1992

Valor

R$ 11.799.193,64

Autor

PRO MENS SANA -CLINICA DE PSIQUIATRIA E PSICOLOGIA LTDACNPJ

Reu

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONALCNPJ

ADVOCACIA GERAL DA UNIãOCNPJ

INSTITUTO NAC DE ASSISTENCIA MEDICA DA PREVID SOCIALCNPJ

Advogados

Autor:

LUCINEIA APARECIDA NUCCI· OAB SP 104883· CPF 722.***.***-34

Autor:

ERIETE RAMOS DIAS TEIXEIRA· OAB SP 68620· CPF 754.***.***-34

Último movimento: Juntada de Petição de petição intercorrente (24/03/2026)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauApelação Cível

Repasse de Verbas do SUSSaúdeServiços+2

Ajuizamento

14/12/2007

Distribuição

14/12/2007

Valor

R$ 1.179.919.364,00

Autor

ADVOCACIA GERAL DA UNIãOCNPJ

PRO MENS SANA -CLINICA DE PSIQUIATRIA E PSICOLOGIA LTDACNPJ

Reu

PRO MENS SANA -CLINICA DE PSIQUIATRIA E PSICOLOGIA LTDACNPJ

ADVOCACIA GERAL DA UNIãOCNPJ

Advogados

Autor:

LUCINEIA APARECIDA NUCCI· OAB SP 104883· CPF 722.***.***-34

Reu:

LUCINEIA APARECIDA NUCCI· OAB SP 104883· CPF 722.***.***-34

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem (06/11/2020)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Aplicação INPC/IPCA - Atualização FGTSDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

13/05/2021

Distribuição

02/03/2022

Valor

R$ 3.143,50

Autor

MARIA RUTE BARBOSA DOS SANTOSCPF

Reu

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEFCPF

Advogados

Autor:

LUCINEIA APARECIDA NUCCI· OAB SP 104883· CPF 722.***.***-34

Último movimento: Arquivado Definitivamente (07/07/2025)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamentoJEPetição Cível

Aplicação INPC/IPCA - Atualização FGTSPetição Cível

Ajuizamento

13/05/2021

Distribuição

02/03/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

MARIA RUTE BARBOSA DOS SANTOS

Advogados

Autor:

LUCINEIA APARECIDA NUCCI· OAB SP 104883· CPF 722.***.***-34

Último movimento: Definitivo (07/07/2025)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

FGTS/Fundo de Garantia por Tempo de ServiçoProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

13/05/2021

Distribuição

13/05/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

MARIA RUTE BARBOSA DOS SANTOS

Advogados

Autor:

LUCINEIA APARECIDA NUCCI· OAB SP 104883· CPF 722.***.***-34

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA AUTOR: MARIA RUTE BARBOSA DOS SANTOS Advogado do(a) AUTOR: LUCINEIA APARECIDA NUCCI - SP104883-A REU: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF S E N T E N Ç A EXTINTIVA - PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Nº 5011423-45.2021.4.03.6100 / 10ª Vara Gabinete JEF de São Paulo Vistos etc. Dispensado o relatório, nos termos do art. 38 da Lei 9.099/95. O STF, quando do julgamento da ADI 5.090/DF... (16/06/2025)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Prestação de ServiçosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

14/03/1997

Distribuição

14/03/1997

Valor

R$ 52.168,66

Autor

INSTITUTO DE RADIOTERAPIA PRESIDENTE PRUDENTE LTDACNPJ

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONALCNPJ

Reu

INSTITUTO DE RADIOTERAPIA PRESIDENTE PRUDENTE LTDACNPJ

Advogados

Autor:

ERIETE RAMOS DIAS TEIXEIRA· OAB SP 68620· CPF 754.***.***-34

Autor:

SONIA REGINA DE MELO SILVA· OAB SP 115455

Autor:

MARCELO MARTIN COSTA· CPF 125.***.***-11

Reu:

ERIETE RAMOS DIAS TEIXEIRA· OAB SP 68620· CPF 754.***.***-34

Reu:

SONIA REGINA DE MELO SILVA· OAB SP 115455

Reu:

CRISTINA APARECIDA POLACHINI ASSUNES GONCALVES· OAB SP 105362· CPF 063.***.***-27

Reu:

SOLANGE MARIA VILACA LOUZADA· OAB SP 79080· CPF 007.***.***-39

Reu:

LUCINEIA APARECIDA NUCCI· OAB SP 104883· CPF 722.***.***-34

Último movimento: Arquivado Definitivamente (24/01/2025)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

LicençasAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

08/11/2002

Distribuição

08/11/2002

Valor

R$ 52.168,66

Autor

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

ADVOCACIA GERAL DA UNIãOCNPJ

Reu

INSTITUTO DE RADIOTERAPIA PRESIDENTE PRUDENTE S/C LTDA

INSTITUTO DE RADIOTERAPIA PRESIDENTE PRUDENTE LTDACNPJ

Advogados

Reu:

CRISTINA APARECIDA POLACHINI ASSUNES GONCALVES· OAB SP 105362· CPF 063.***.***-27

Último movimento: Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA A SECAO JUDICIARIA DE ORIGEM GRPJ N. GR.2015106785 Destino: JUIZO FEDERAL DA 4 VARA SÃO PAULO >1ªSSJ>SP (11/05/2015)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Convênio médico com o SUSSistema Único de Saúde (SUS)Pública+2

Ajuizamento

03/11/1998

Distribuição

13/11/2024

Valor

R$ 996.727,35

Autor

HOSPITAL PSIQUIATRICO PILAR DO SUL SC LTDACNPJ

Reu

ADVOCACIA GERAL DA UNIãOCNPJ

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Advogados

Autor:

VANESSA CRISTINA GIMENES FARIA E SILVA· OAB SP 167940· CPF 260.***.***-69

Autor:

LUCINEIA APARECIDA NUCCI· OAB SP 104883· CPF 722.***.***-34

Autor:

SOLANGE MARIA VILACA LOUZADA· OAB SP 79080· CPF 007.***.***-39

Autor:

ERIETE RAMOS DIAS TEIXEIRA· OAB SP 68620· CPF 754.***.***-34

Último movimento: Decorrido prazo de TSA SERVICOS ADMINISTRATIVOS LTDA em 21/05/2026 23:59. (22/05/2026)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

CofinsProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

06/11/2001

Distribuição

07/11/2001

Valor

Valor nao informado

Reu

CLINICA INFANTIL SANTA ISABELLA LTDA

Advogados

Reu:

CAROLINA PASCHOALINI· OAB SP 329321· CPF 368.***.***-84

Reu:

LUCINEIA APARECIDA NUCCI· OAB SP 104883· CPF 722.***.***-34

Reu:

RENATA DELCELO VON EYE· OAB SP 127122

Último movimento: Baixa Definitiva (10/03/2023)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauApelação Cível

LicençasApelação Cível

Ajuizamento

12/11/2001

Distribuição

14/11/2001

Valor

Valor nao informado

Autor

SANTA CASA DE MISERICORDIA DE RIBEIRAO BONITO

Advogados

Autor:

MÁRCIA DE ARRUDA DESTEFANI· OAB SP 257701· CPF 138.***.***-08

Autor:

LUCINEIA APARECIDA NUCCI· OAB SP 104883· CPF 722.***.***-34

Autor:

ERIETE RAMOS DIAS TEIXEIRA· OAB SP 68620· CPF 754.***.***-34

Autor:

ERIKA ALVES BATISTELLA· OAB SP 324724

Autor:

SOLANGE MARIA VILACA LOUZADA· OAB SP 79080· CPF 007.***.***-39

Último movimento: Remessa (outros motivos) (01/10/2024)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Repasse de verbas do SUSProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

10/10/1995

Distribuição

10/10/1995

Valor

Valor nao informado

Autor

SANTA CASA DE MISERICORDIA DE RIBEIRAO BONITO

Advogados

Autor:

MÁRCIA DE ARRUDA DESTEFANI· OAB SP 257701· CPF 138.***.***-08

Autor:

LUCINEIA APARECIDA NUCCI· OAB SP 104883· CPF 722.***.***-34

Autor:

ERIETE RAMOS DIAS TEIXEIRA· OAB SP 68620· CPF 754.***.***-34

Autor:

ERIKA ALVES BATISTELLA· OAB SP 324724

Autor:

SOLANGE MARIA VILACA LOUZADA· OAB SP 79080· CPF 007.***.***-39

Último movimento: Baixa Definitiva (26/05/2023)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauApelação Cível

Repasse de Verbas do SUSApelação Cível

Ajuizamento

11/02/2008

Distribuição

11/02/2008

Valor

Valor nao informado

Autor

IRMANDADE DA SANTA CASA DE MISERICORDIA DE GUARANTA

Reu

IRMANDADE DA SANTA CASA DE MISERICORDIA DE GUARANTA

Advogados

Autor:

CRISTINA APARECIDA POLACHINI ASSUNES GONCALVES· OAB SP 105362· CPF 063.***.***-27

Autor:

ERIETE RAMOS DIAS TEIXEIRA· OAB SP 68620· CPF 754.***.***-34

Autor:

LUCINEIA APARECIDA NUCCI· OAB SP 104883· CPF 722.***.***-34

Autor:

SOLANGE MARIA VILACA LOUZADA· OAB SP 79080· CPF 007.***.***-39

Reu:

SOLANGE MARIA VILACA LOUZADA· OAB SP 79080· CPF 007.***.***-39

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: IRMANDADE DA SANTA CASA DE MISERICORDIA DE GUARANTA ADVOGADO do(a) EXEQUENTE: SOLANGE MARIA VILACA LOUZADA - SP79080 ADVOGADO do(a) EXEQUENTE: CRISTINA APARECIDA POLACHINI ASSUNES GONCALVES - SP105362 ADVOGADO do(a) EXEQUENTE: LUCINEIA APARECIDA NUCCI - SP104883-A ADVOGADO do(a) EXEQUENTE: ERIETE RAMOS DIAS TEIXEIRA - SP68620 EXECUTADO: UNIÃO FEDERAL DESPACHO Em face da concordância da União com os cálculos apresentados pela exeq... (14/04/2026)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Repasse de Verbas do SUSProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

10/10/1995

Distribuição

10/10/1995

Valor

Valor nao informado

Autor

IRMANDADE DA SANTA CASA DE MISERICORDIA DE GUARANTA

Reu

IRMANDADE DA SANTA CASA DE MISERICORDIA DE GUARANTA

Advogados

Autor:

CRISTINA APARECIDA POLACHINI ASSUNES GONCALVES· OAB SP 105362· CPF 063.***.***-27

Autor:

ERIETE RAMOS DIAS TEIXEIRA· OAB SP 68620· CPF 754.***.***-34

Autor:

LUCINEIA APARECIDA NUCCI· OAB SP 104883· CPF 722.***.***-34

Autor:

SOLANGE MARIA VILACA LOUZADA· OAB SP 79080· CPF 007.***.***-39

Reu:

SOLANGE MARIA VILACA LOUZADA· OAB SP 79080· CPF 007.***.***-39

Último movimento: Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (14/04/2026)

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TST- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamentoSUPAgravo de Instrumento em Recurso de Revista

Negativa de Prestação JurisdicionalAgravo de Instrumento em Recurso de Revista

Ajuizamento

12/09/2022

Distribuição

29/09/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

GISELE CEZAR PINTOCPF

NATALIA DA SILVA KOTHECPF

RENATA PIRES DE OLIVEIRA

Reu

CLARO S.A.CPF

Advogados

Autor:

LEONARDO MARTINS OLIVEIRA CAVALCANTE· OAB DF 18554· CPF 777.***.***-44

Autor:

SUELEI VAZ DE SIQUEIRA· OAB RS 57051· CPF 938.***.***-63

Autor:

RENATA PEREIRA ZANARDI· OAB RS 33819· CPF 563.***.***-68

Reu:

LEONARDO MARTINS OLIVEIRA CAVALCANTE· OAB DF 18554· CPF 777.***.***-44

Reu:

SUELEI VAZ DE SIQUEIRA· OAB RS 57051· CPF 938.***.***-63

Reu:

RENATA PEREIRA ZANARDI· OAB RS 33819· CPF 563.***.***-68

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Intimado(s) / Citado(s) - CLARO S.A. (29/07/2026)

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TST- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamentoSUPAgravo de Instrumento em Recurso de Revista

Correção MonetáriaAgravo de Instrumento em Recurso de Revista

Ajuizamento

24/05/2023

Distribuição

29/06/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

EDER LUIS FARIASCPF

GISELE CEZAR PINTOCPF

Reu

EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOSCPF

Advogados

Autor:

MAGNUS AFONSO KAPPENBERG· OAB RS 86780· CPF 837.***.***-72

Autor:

RENATO KLIEMANN PAESE· OAB RS 29134· CPF 613.***.***-53

Autor:

SAMARA FERRAZZA ANTONINI· OAB RS 53069· CPF 961.***.***-53

Autor:

LUIS FELIPE BICA MARTINS· OAB RS 88809· CPF 018.***.***-50

Autor:

SAULO OLIVEIRA DO NASCIMENTO· OAB RS 72958· CPF 825.***.***-72

+ outros advogados do autor

Reu:

MAGNUS AFONSO KAPPENBERG· OAB RS 86780· CPF 837.***.***-72

Reu:

RENATO KLIEMANN PAESE· OAB RS 29134· CPF 613.***.***-53

Reu:

SAMARA FERRAZZA ANTONINI· OAB RS 53069· CPF 961.***.***-53

Reu:

LUIS FELIPE BICA MARTINS· OAB RS 88809· CPF 018.***.***-50

Reu:

SAULO OLIVEIRA DO NASCIMENTO· OAB RS 72958· CPF 825.***.***-72

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Intimado(s) / Citado(s) - EDER LUIS FARIAS (16/03/2026)

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