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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

29 processos encontrados

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

DIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

04/11/2024

Distribuição

04/11/2024

Valor

R$ 163.392,02

Autor

ISABEL CRISTINA LOUSADA PONTES DA CRUZCPF

Reu

BANCO CREFISA S.ACNPJ

BANCO BRADESCO S/ACNPJ

Advogados

Autor:

GISELE MONTEIRO PEREIRA· OAB PB 32510· CPF 011.***.***-04

Autor:

WELLINGTON ALVES CAVALCANTI JUNIOR· OAB PB 25848· CPF 066.***.***-40

Autor:

SABRINA BORGES LUZ· OAB PB 32133· CPF 120.***.***-83

Último movimento: Juntada de comunicação (03/07/2025)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

07/10/2024

Distribuição

07/10/2024

Valor

R$ 10.069,40

Último movimento: Arquivado Definitivamente (23/01/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

22/04/2025

Distribuição

22/04/2025

Valor

R$ 10.069,40

Autor

ADILMA DELFINO CARNEIROCPF

Reu

VIACAO PROGRESSOCNPJ

COMUTO SERVICOS DE TECNOLOGIA LTDA.CNPJ

Advogados

Autor:

GISELE MONTEIRO PEREIRA· OAB PB 32510· CPF 011.***.***-04

Autor:

SABRINA BORGES LUZ· OAB PB 32133· CPF 120.***.***-83

Reu:

LUDIMAR MIRANDA DE ALMEIDA· OAB PE 32187· CPF 039.***.***-28

Reu:

ANDRE MUSZKAT· OAB SP 222797· CPF 219.***.***-20

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem (23/01/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

PIS/PASEPOrganização Político-administrativa / Administração PúblicaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

09/04/2024

Distribuição

09/04/2024

Valor

R$ 20.799,37

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: FRANCISCO DE ASSIS GOMES APELADO: BANCO DO BRASIL I N T I M A Ç Ã O Intimação da(s) parte(s) recorrida(s), por meio de seu(s) advogado(s), para apresentar contrarrazões ao Recurso Especial. Gerência Judiciária do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, João Pessoa, 11 de dezembro de 2025. EXPEDIENTE - Processo nº 0821572-59.2024.8.15.2001 (12/12/2025)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Cível

PIS/PASEPOrganização Político-administrativa / Administração PúblicaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

22/08/2025

Distribuição

22/08/2025

Valor

R$ 20.799,37

Autor

FRANCISCO DE ASSIS GOMESCPF

Reu

BANCO DO BRASILCNPJ

Advogados

Autor:

ARISLLANE NATHANIELY CANDIDO SILVA· OAB PB 30354· CPF 126.***.***-67

Autor:

GISELE MONTEIRO PEREIRA· OAB PB 32510· CPF 011.***.***-04

Reu:

DAVID SOMBRA PEIXOTO· OAB PB 16477· CPF 872.***.***-97

Último movimento: Remetidos os Autos (outros motivos) para Vice-Presidência (07/04/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Financiamento de ProdutoContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

28/01/2025

Distribuição

28/01/2025

Valor

R$ 27.863,24

Autor

GABRIEL SANTOS SILVACPF

Reu

EMBRACON ADMINISTRADORA DE CONSORCIO LTDACNPJ

Advogados

Autor:

SABRINA BORGES LUZ· OAB PB 32133· CPF 120.***.***-83

Autor:

GISELE MONTEIRO PEREIRA· OAB PB 32510· CPF 011.***.***-04

Reu:

RUI NOGUEIRA PAES CAMINHA BARBOSA· OAB SP 274876· CPF 313.***.***-25

Último movimento: Arquivado Definitivamente (04/09/2025)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Prazo de ValidadeConcurso Público / EditalDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

08/04/2024

Distribuição

07/05/2026

Valor

R$ 1.412,00

Último movimento: Redistribuído por sorteio em razão de incompetência (07/05/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Prazo de ValidadeConcurso Público / EditalDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

13/08/2025

Distribuição

15/08/2025

Valor

R$ 1.412,00

Autor

GABRIELLE MONTEIRO PEREIRACPF

Reu

MUNICIPIO DE CAMPINA GRANDECNPJ

Advogados

Autor:

SABRINA BORGES LUZ· OAB PB 32133· CPF 120.***.***-83

Autor:

GISELE MONTEIRO PEREIRA· OAB PB 32510· CPF 011.***.***-04

Reu:

OTO DE OLIVEIRA CAJU· OAB PB 11634· CPF 028.***.***-99

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem (06/04/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Prazo de ValidadeCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

08/04/2024

Distribuição

08/04/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

GABRIELLE MONTEIRO PEREIRA

Advogados

Autor:

SABRINA BORGES LUZ· OAB PB 32133· CPF 120.***.***-83

Autor:

GISELE MONTEIRO PEREIRA· OAB PB 32510· CPF 011.***.***-04

Último movimento: Redistribuição (sorteio; incompetência) (07/05/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Prazo de ValidadeApelação / Remessa Necessária

Ajuizamento

13/08/2025

Distribuição

13/08/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

GABRIELLE MONTEIRO PEREIRA

Advogados

Autor:

SABRINA BORGES LUZ· OAB PB 32133· CPF 120.***.***-83

Autor:

GISELE MONTEIRO PEREIRA· OAB PB 32510· CPF 011.***.***-04

Último movimento: Trânsito em julgado (06/04/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento de Repactuação de Dívidas (Superendividamento)

Empréstimo consignadoBancáriosContratos de Consumo+2

Ajuizamento

24/09/2024

Distribuição

22/02/2026

Valor

R$ 210.596,51

Autor

ALYXANDRE DA SILVA MARINHOCPF

Reu

BANCO COOPERATIVO SICREDI S.A.CNPJ

BANCO BRADESCOCNPJ

BANCO DO BRASILCNPJ

Advogados

Autor:

GISELE MONTEIRO PEREIRA· OAB PB 32510· CPF 011.***.***-04

Autor:

WELLINGTON ALVES CAVALCANTI JUNIOR· OAB PB 25848· CPF 066.***.***-40

Autor:

SABRINA BORGES LUZ· OAB PB 32133· CPF 120.***.***-83

Reu:

CICERO PEREIRA DE LACERDA NETO· OAB PB 15401· CPF 074.***.***-86

Reu:

WANDERLEY ROMANO DONADEL· OAB MG 78870· CPF 824.***.***-91

Reu:

WESLEY PEREIRA SILVEIRA· CPF 105.***.***-06

Reu:

ANDRE NIETO MOYA· OAB SP 235738· CPF 218.***.***-40

Reu:

GIZA HELENA COELHO· OAB SP 166349· CPF 147.***.***-60

Último movimento: Conclusos para despacho (11/05/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Assistência Judiciária GratuitaPartes e ProcuradoresDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

19/08/2025

Distribuição

19/08/2025

Valor

R$ 1.677,00

Autor

LINDINALVA DA SILVA FERNANDESCPF

Reu

CAIXA ECONOMICA FEDERALCNPJ

BANCO DAYCOVAL S/ACNPJ

BANCO BRADESCOCNPJ

BANCO MASTER S/A - CNPJ/MF SOB O N 33.923-798-/0001-00CNPJ

BRB BANCO DE BRASILIA SACNPJ

Advogados

Autor:

SABRINA BORGES LUZ· OAB PB 32133· CPF 120.***.***-83

Autor:

GISELE MONTEIRO PEREIRA· OAB PB 32510· CPF 011.***.***-04

Reu:

MICHELLE SANTOS ALLAN DE OLIVEIRA· OAB BA 43804· CPF 034.***.***-97

Último movimento: Publicado Expediente em 25/08/2025. (28/08/2025)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento de Repactuação de Dívidas (Superendividamento)

Empréstimo consignadoBancáriosContratos de Consumo+2

Ajuizamento

21/08/2025

Distribuição

21/08/2025

Valor

R$ 958.200,79

Autor

ACENDINO ROBERTO DE SOUSA FILHOCPF

Reu

BANCO BRADESCOCNPJ

CAIXA ECONOMICA FEDERALCNPJ

BANCO MASTER S/A - CNPJ/MF SOB O N 33.923-798-/0001-00CNPJ

BANCO CAPITAL CONSULTORIA E INTERMEDIACAO DE NEGOCIOS LTDACNPJ

INSTITUTO NACIONAL DOS SERVIDORES PUBLICOS FEDERAIS, ESTADUAIS E MUNICIPAIS - INSPFEMCNPJ

+ 2 outros

Advogados

Autor:

WELLINGTON ALVES CAVALCANTI JUNIOR· OAB PB 25848· CPF 066.***.***-40

Autor:

GISELE MONTEIRO PEREIRA· OAB PB 32510· CPF 011.***.***-04

Autor:

SABRINA BORGES LUZ· OAB PB 32133· CPF 120.***.***-83

Reu:

ANDRE NIETO MOYA· OAB SP 235738· CPF 218.***.***-40

Reu:

MICHELLE SANTOS ALLAN DE OLIVEIRA· OAB BA 43804· CPF 034.***.***-97

Último movimento: Arquivado Definitivamente (25/09/2025)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

BancáriosContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

25/08/2025

Distribuição

25/08/2025

Valor

R$ 1.658,77

Autor

JOSE HUMBERTO BARROS POLUCENACPF

Reu

BANCO BRADESCOCNPJ

Advogados

Autor:

GISELE MONTEIRO PEREIRA· OAB PB 32510· CPF 011.***.***-04

Autor:

WELLINGTON ALVES CAVALCANTI JUNIOR· OAB PB 25848· CPF 066.***.***-40

Outros

ANDREA FORMIGA DANTAS DE RANGEL MOREIRA· OAB PB 21740· CPF 034.***.***-78

Último movimento: Arquivado Definitivamente (12/11/2025)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento de Repactuação de Dívidas (Superendividamento)

Empréstimo consignadoBancáriosContratos de Consumo+2

Ajuizamento

03/09/2025

Distribuição

22/02/2026

Valor

R$ 958.200,79

Último movimento: Conclusos para despacho (22/04/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Empréstimo consignadoBancáriosContratos de Consumo+2

Ajuizamento

01/10/2025

Distribuição

01/10/2025

Valor

R$ 958.200,79

Autor

ACENDINO ROBERTO DE SOUSA FILHOCPF

Reu

BANCO BRADESCOCNPJ

CAIXA ECONOMICA FEDERALCNPJ

BANCO MASTER S/A - CNPJ/MF SOB O N 33.923-798-/0001-00CNPJ

BANCO CAPITAL CONSULTORIA E INTERMEDIACAO DE NEGOCIOS LTDACNPJ

INSTITUTO NACIONAL DOS SERVIDORES PUBLICOS FEDERAIS, ESTADUAIS E MUNICIPAIS - INSPFEMCNPJ

+ 2 outros

Advogados

Autor:

SABRINA BORGES LUZ· OAB PB 32133· CPF 120.***.***-83

Autor:

GISELE MONTEIRO PEREIRA· OAB PB 32510· CPF 011.***.***-04

Autor:

WELLINGTON ALVES CAVALCANTI JUNIOR· OAB PB 25848· CPF 066.***.***-40

Reu:

ANDRE NIETO MOYA· OAB SP 235738· CPF 218.***.***-40

Reu:

MICHELLE SANTOS ALLAN DE OLIVEIRA· OAB BA 43804· CPF 034.***.***-97

Reu:

ANTÔNIO DE MORAES DOURADO NETO· OAB PE 23255· CPF 038.***.***-11

Reu:

CARLOS AUGUSTO TORTORO JUNIOR· OAB SP 247319· CPF 221.***.***-88

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem (06/01/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauInválido

Empréstimo consignadoInválido

Ajuizamento

03/09/2025

Distribuição

03/09/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

ACENDINO ROBERTO DE SOUSA FILHOCPF

Reu

BANCO DAYCOVAL S/A

Advogados

Autor:

WELLINGTON ALVES CAVALCANTI JUNIOR· OAB PB 25848· CPF 066.***.***-40

Autor:

GISELE MONTEIRO PEREIRA· OAB PB 32510· CPF 011.***.***-04

Autor:

SABRINA BORGES LUZ· OAB PB 32133· CPF 120.***.***-83

Reu:

WELLINGTON ALVES CAVALCANTI JUNIOR· OAB PB 25848· CPF 066.***.***-40

Reu:

GISELE MONTEIRO PEREIRA· OAB PB 32510· CPF 011.***.***-04

Reu:

SABRINA BORGES LUZ· OAB PB 32133· CPF 120.***.***-83

Reu:

ANDRE NIETO MOYA· OAB SP 235738· CPF 218.***.***-40

Reu:

CARLOS AUGUSTO TORTORO JUNIOR· OAB SP 247319· CPF 221.***.***-88

+ outros advogados do reu

Último movimento: Petição (Petição (outras)) (25/02/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Empréstimo consignadoApelação / Remessa Necessária

Ajuizamento

01/10/2025

Distribuição

01/10/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

ACENDINO ROBERTO DE SOUSA FILHOCPF

Reu

BANCO DAYCOVAL S/A

Advogados

Autor:

WELLINGTON ALVES CAVALCANTI JUNIOR· OAB PB 25848· CPF 066.***.***-40

Autor:

GISELE MONTEIRO PEREIRA· OAB PB 32510· CPF 011.***.***-04

Autor:

SABRINA BORGES LUZ· OAB PB 32133· CPF 120.***.***-83

Reu:

WELLINGTON ALVES CAVALCANTI JUNIOR· OAB PB 25848· CPF 066.***.***-40

Reu:

GISELE MONTEIRO PEREIRA· OAB PB 32510· CPF 011.***.***-04

Reu:

SABRINA BORGES LUZ· OAB PB 32133· CPF 120.***.***-83

Reu:

ANDRE NIETO MOYA· OAB SP 235738· CPF 218.***.***-40

Reu:

CARLOS AUGUSTO TORTORO JUNIOR· OAB SP 247319· CPF 221.***.***-88

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação EXPEDIENTE - INTIMO a parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentar impugnação à contestação. (29/01/2026)

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