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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

349 processos encontrados

—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

INCONSISTENTEProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

25/05/2021

Distribuição

15/06/2021

Valor

R$ 2.301,00

Último movimento: Juntada de Certidão (05/06/2023)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

INCONSISTENTERecurso Inominado Cível

Ajuizamento

25/03/2022

Distribuição

25/03/2022

Valor

R$ 2.301,00

Autor

GLADSTON FERREIRA NEVESCPF

Reu

PREFEITURA MUNICIPAL DE TANGARA DA SERRACNPJ

Último movimento: Remetidos os Autos outros motivos para Instância de origem (22/03/2023)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Sistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

30/04/2020

Distribuição

30/04/2020

Valor

R$ 5.001,21

Último movimento: Ato ordinatório praticado (13/03/2026)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Adicional de InsalubridadeSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

02/09/2019

Distribuição

02/09/2019

Valor

R$ 5.001,21

Autor

PREFEITURA MUNICIPAL DE TANGARA DA SERRACNPJ

Reu

GLADSTON FERREIRA NEVESCPF

Último movimento: Baixa Definitiva (06/02/2020)

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—

TJSE- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauApelação Criminal

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

04/07/2018

Distribuição

07/07/2022

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Desentranhamento (23/03/2026)

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—

TJSE- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

16/10/2024

Distribuição

23/10/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

JOMISSON JUNIOR SALES DE ARAUJOCPF

JOSE ELIZIO FRANCA DOS SANTOSCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SERGIPE

Advogados

Autor:

FLAVIO SANTANA SANTOS

Autor:

ANDRÉ FERREIRA DE BRITO· OAB SE 006011· CPF 023.***.***-18

Último movimento: Ofício Devolvido entregue ao destinatário (02/05/2025)

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—

TJSE- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

04/07/2018

Distribuição

07/07/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

WAGNER COSTA DANTASCPF

WENDEL EREMITO SANTOSCPF

DIOGO BOMFIM TELES SOUSACPF

JOSE MURILO DOS SANTOS SILVACPF

JOSE ADAO MELO DOS SANTOSCPF

+ 9 outros

Reu

MINISTERIO PUBLICOCNPJ

Advogados

Autor:

GLADSTON OLIVEIRA SOARES· CPF 560.***.***-91

Autor:

ALOISIO DE ANDRADE VASCONCELOS· CPF 008.***.***-50

Autor:

ANTONIO CRUZ JUNIOR· CPF 991.***.***-49

Autor:

CHARLES ALEX AZEVEDO SAMPAIO BARRETO· CPF 029.***.***-77

Autor:

ANDRÉ FERREIRA DE BRITO· OAB SE 006011· CPF 023.***.***-18

+ outros advogados do autor

Último movimento: Expedição de Documento >> Informações (10/09/2025)

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—

TJSE- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

04/07/2018

Distribuição

07/07/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTELA GOMES DE AZEVEDOCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SERGIPECNPJ

Último movimento: Expedição de Documento >> Informações (20/10/2025)

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—

TJSE- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

04/07/2018

Distribuição

07/07/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

RONE NERES DE CASTROCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICOCNPJ

Advogados

Autor:

ANDRÉ FERREIRA DE BRITO· OAB SE 006011· CPF 023.***.***-18

Último movimento: Juntada >> Documento (31/05/2025)

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—

TJSE- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

04/07/2018

Distribuição

07/07/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

JOSE ELIZIO FRANCA DOS SANTOSCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICOCNPJ

Advogados

Autor:

ANDRÉ FERREIRA DE BRITO· OAB SE 006011· CPF 023.***.***-18

Último movimento: Juntada >> Documento (31/05/2025)

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—

TJSE- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

04/07/2018

Distribuição

07/07/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

ANDERSON GARCEZ DE LIMACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICOCNPJ

Advogados

Autor:

DIANA KEILA NASCIMENTO SANTOS· CPF 068.***.***-80

Último movimento: Juntada >> Documento (31/05/2025)

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—

TJSE- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauRevisão Criminal

Crime TentadoDIREITO PENALRevisão Criminal

Ajuizamento

19/06/2024

Distribuição

19/06/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

VALMIR SANTOS BARBOSACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SERGIPECNPJ

Outros

GLADSTON OLIVEIRA SOARES· OAB SE 007634

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO AREsp 2839285/SE (2025/0019024-7) RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ AGRAVANTE: VALMIR SANTOS BARBOSA ADVOGADO: GLADSTON OLIVEIRA SOARES - SE007634 AGRAVADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SERGIPE DECISÃO Cuida-se de Agravo em Recurso Especial apresentado por VALMIR SANTOS BARBOSA à decisão que inadmitiu Recurso Especial interposto com fundamento no art. 105, III, da Constituição Federal. É o relatório. Decido. Por meio da análise dos autos, verif... (17/02/2025)

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—

TJSE- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Crime TentadoDIREITO PENALAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

27/01/2025

Distribuição

05/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

VALMIR SANTOS BARBOSACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SERGIPE

Advogados

Autor:

GLADSTON OLIVEIRA SOARES· CPF 560.***.***-91

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SERGIPE (25/02/2025)

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—

TJSE- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauEmbargos de Declaração Cível

Enriquecimento ilícitoImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

10/09/2020

Distribuição

13/04/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICOCNPJ

Reu

JOSE ADALTRO SANTOSCPF

ADELMO MENEZES DA TRINDADECPF

FRANCIELY SANTANA DA SILVA VASCONCELOSCPF

Outros

GLADSTON OLIVEIRA SOARES· OAB SE 007634

MAGNO ISRAEL MIRANDA SILVA· OAB DF 032898

Último movimento: Expedição de Documento >> Informações (16/06/2025)

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—

TJSE- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Violação dos Princípios AdministrativosImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

07/05/2024

Distribuição

01/07/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

JOSE ADALTRO SANTOSCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SERGIPE

Último movimento: Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) VICE-PRESIDENTE DO STJ (Relator) (11/05/2026)

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TJSE- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Vícios Formais da SentençaProcesso e ProcedimentoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

26/06/2023

Distribuição

26/06/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

JOSE ADALTRO SANTOSCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SERGIPECNPJ

Advogados

Autor:

GLADSTON OLIVEIRA SOARES· CPF 560.***.***-91

Último movimento: Disponibilização no diário de justiça eletrônico (26/09/2023)

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—

TJSE- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Enriquecimento ilícitoImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

10/09/2020

Distribuição

13/04/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

JOSE ADALTRO SANTOSCPF

ADELMO MENEZES DA TRINDADECPF

FRANCIELY SANTANA DA SILVA VASCONCELOSCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SERGIPECNPJ

Último movimento: Remessa (06/05/2024)

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TJSE- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Violação dos Princípios AdministrativosImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

10/09/2020

Distribuição

13/04/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

FRANCIELY SANTANA DA SILVA VASCONCELOSCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SERGIPECNPJ

JOSE ADALTRO SANTOSCPF

ADELMO MENEZES DA TRINDADECPF

Advogados

Autor:

JESSICA DOS SANTOS CABRAL MELO· CPF 043.***.***-07

Reu:

GLADSTON OLIVEIRA SOARES· CPF 560.***.***-91

Reu:

ALEXANDRE ALVES DOS SANTOS· OAB SE 008697· CPF 025.***.***-23

Último movimento: Disponibilização no diário de justiça eletrônico (26/09/2023)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Violação dos Princípios AdministrativosAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

07/05/2024

Distribuição

22/05/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

1. JOSE ADALTRO SANTOS (EMBARGANTE)

3. ADELMO MENEZES DA TRINDADE (INTERESSADO)

4. FRANCIELY SANTANA DA SILVA VASCONCELOS (INTERESSADO)

Reu

2. MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SERGIPE (EMBARGADO)

Advogados

Autor:

MAGNO ISRAEL MIRANDA SILVA· OAB DF 32898· CPF 286.***.***-06

Autor:

GLADSTON OLIVEIRA SOARES· OAB SE 7634· CPF 560.***.***-91

Autor:

GLADSTON OLIVEIRA SOARES· OAB SE 007634

Autor:

MAGNO ISRAEL MIRANDA SILVA· OAB DF 032898

Autor:

JÉSSICA DOS SANTOS CABRAL MELO· OAB SE 9929· CPF 043.***.***-07

+ outros advogados do autor

Reu:

MAGNO ISRAEL MIRANDA SILVA· OAB DF 32898· CPF 286.***.***-06

Reu:

GLADSTON OLIVEIRA SOARES· OAB SE 7634· CPF 560.***.***-91

Reu:

GLADSTON OLIVEIRA SOARES· OAB SE 007634

Reu:

MAGNO ISRAEL MIRANDA SILVA· OAB DF 032898

Reu:

JÉSSICA DOS SANTOS CABRAL MELO· OAB SE 9929· CPF 043.***.***-07

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicação (19/06/2026)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Crimes da Lei de licitaçõesAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

10/10/2023

Distribuição

15/04/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

1. JOSE ADALTRO SANTOS (EMBARGANTE)

3. FRANCIELY SANTANA DA SILVA VASCONCELOS (INTERESSADO)

Reu

2. MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SERGIPE (EMBARGADO)

Advogados

Autor:

MAGNO ISRAEL MIRANDA SILVA· OAB BA 26125· CPF 286.***.***-06

Autor:

DILTON SILVA ROCHA JUNIOR· OAB SE 8886· CPF 048.***.***-50

Autor:

TARCÍSIO ANDRÉ TARGINO MATOS· OAB SE 4349· CPF 977.***.***-72

Autor:

DILTON SILVA ROCHA JUNIOR· OAB SE 008886· CPF 048.***.***-50

Autor:

TARCÍSIO ANDRÉ TARGINO MATOS· OAB SE 004349

+ outros advogados do autor

Reu:

MAGNO ISRAEL MIRANDA SILVA· OAB BA 26125· CPF 286.***.***-06

Reu:

DILTON SILVA ROCHA JUNIOR· OAB SE 8886· CPF 048.***.***-50

Reu:

TARCÍSIO ANDRÉ TARGINO MATOS· OAB SE 4349· CPF 977.***.***-72

Reu:

DILTON SILVA ROCHA JUNIOR· OAB SE 008886· CPF 048.***.***-50

Reu:

TARCÍSIO ANDRÉ TARGINO MATOS· OAB SE 004349

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação EDcl no AgRg no RE nos EDcl no AgRg no AREsp 2485357/SE (2023/0372173-4) RELATOR: MINISTRO VICE-PRESIDENTE DO STJ EMBARGANTE: JOSE ADALTRO SANTOS ADVOGADO: MAGNO ISRAEL MIRANDA SILVA - BA26125 EMBARGADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SERGIPE INTERESSADO: FRANCIELY SANTANA DA SILVA VASCONCELOS ADVOGADOS: TARCÍSIO ANDRÉ TARGINO MATOS - SE004349 DILTON SILVA ROCHA JUNIOR - SE008886 ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, aco... (28/05/2026)

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TJSE- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauApelação Cível

Nota PromissóriaEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

05/04/2019

Distribuição

30/09/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

EDUARDO MENEZES DA TRINDADE EIRELICNPJ

Reu

MUNICÍPIO DE CAPELACNPJ

CAMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE CAPELACNPJ

Outros

GLADSTON OLIVEIRA SOARES· OAB SE 7634· CPF 560.***.***-91

ALEXANDRE ALVES DOS SANTOS· OAB SE 8697· CPF 025.***.***-23

JOAO BOSCO FREITAS LIMA· OAB SE 2927· CPF 626.***.***-00

IZABELLA CRUZ DOS SANTOS OLIVEIRA· OAB SE 10193· CPF 048.***.***-86

ELIENE BRAGA DA COSTA· OAB SE 5544· CPF 984.***.***-72

Último movimento: Recebimento (03/03/2026)

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—

TJSE- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauApelação Cível

Nota PromissóriaEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

05/04/2019

Distribuição

30/09/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

EDUARDO MENEZES TRINDADE EIRELI

Reu

MUNICÍPIO DE CAPELACNPJ

CAMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE CAPELACNPJ

Advogados

Autor:

ALEXANDRE ALVES DOS SANTOS· OAB SE 8697· CPF 025.***.***-23

Reu:

ELIENE BRAGA DA COSTA· OAB SE 5544· CPF 984.***.***-72

Reu:

IZABELLA CRUZ DOS SANTOS OLIVEIRA· OAB SE 10193· CPF 048.***.***-86

Reu:

JOAO BOSCO FREITAS LIMA· OAB SE 2927· CPF 626.***.***-00

Último movimento: Baixa Definitiva (03/03/2026)

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—

TJSE- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauMonitória

Nota PromissóriaMonitória

Ajuizamento

05/04/2019

Distribuição

05/04/2019

Valor

Valor nao informado

Autor

EDUARDO MENEZES TRINDADE EIRELI

Reu

CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE CAPELA

MUNICIPIO DE CAPELA

Advogados

Autor:

ALEXANDRE ALVES DOS SANTOS· OAB SE 8697· CPF 025.***.***-23

Autor:

IZABELLA CRUZ DOS SANTOS OLIVEIRA· OAB SE 10193· CPF 048.***.***-86

Autor:

JOAO BOSCO FREITAS LIMA· OAB SE 2927· CPF 626.***.***-00

Autor:

ELIENE BRAGA DA COSTA· OAB SE 5544· CPF 984.***.***-72

Autor:

GLADSTON OLIVEIRA SOARES· OAB SE 7634· CPF 560.***.***-91

+ outros advogados do autor

Reu:

ALEXANDRE ALVES DOS SANTOS· OAB SE 8697· CPF 025.***.***-23

Reu:

IZABELLA CRUZ DOS SANTOS OLIVEIRA· OAB SE 10193· CPF 048.***.***-86

Reu:

JOAO BOSCO FREITAS LIMA· OAB SE 2927· CPF 626.***.***-00

Reu:

ELIENE BRAGA DA COSTA· OAB SE 5544· CPF 984.***.***-72

Reu:

GLADSTON OLIVEIRA SOARES· OAB SE 7634· CPF 560.***.***-91

+ outros advogados do reu

Último movimento: Definitivo (03/03/2026)

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—

TJSE- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauApelação Cível

Assistência Judiciária GratuitaApelação Cível

Ajuizamento

30/09/2025

Distribuição

30/09/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

EDUARDO MENEZES TRINDADE EIRELI

Reu

CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE CAPELA

MUNICIPIO DE CAPELA

Advogados

Autor:

ALEXANDRE ALVES DOS SANTOS· OAB SE 8697· CPF 025.***.***-23

Autor:

IZABELLA CRUZ DOS SANTOS OLIVEIRA· OAB SE 10193· CPF 048.***.***-86

Autor:

JOAO BOSCO FREITAS LIMA· OAB SE 2927· CPF 626.***.***-00

Autor:

ELIENE BRAGA DA COSTA· OAB SE 5544· CPF 984.***.***-72

Autor:

GLADSTON OLIVEIRA SOARES· OAB SE 7634· CPF 560.***.***-91

+ outros advogados do autor

Reu:

ALEXANDRE ALVES DOS SANTOS· OAB SE 8697· CPF 025.***.***-23

Reu:

IZABELLA CRUZ DOS SANTOS OLIVEIRA· OAB SE 10193· CPF 048.***.***-86

Reu:

JOAO BOSCO FREITAS LIMA· OAB SE 2927· CPF 626.***.***-00

Reu:

ELIENE BRAGA DA COSTA· OAB SE 5544· CPF 984.***.***-72

Reu:

GLADSTON OLIVEIRA SOARES· OAB SE 7634· CPF 560.***.***-91

+ outros advogados do reu

Último movimento: Definitivo (03/03/2026)

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—

TJSE- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauApelação Criminal

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

04/07/2018

Distribuição

07/07/2022

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Desentranhamento (23/03/2026)

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—

TJSE- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

16/10/2024

Distribuição

23/10/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

JOMISSON JUNIOR SALES DE ARAUJOCPF

JOSE ELIZIO FRANCA DOS SANTOSCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SERGIPE

Advogados

Autor:

FLAVIO SANTANA SANTOS

Autor:

ANDRÉ FERREIRA DE BRITO· OAB SE 6011· CPF 023.***.***-18

Último movimento: Ofício Devolvido entregue ao destinatário (02/05/2025)

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—

TJSE- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

04/07/2018

Distribuição

07/07/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

WAGNER COSTA DANTASCPF

WENDEL EREMITO SANTOSCPF

DIOGO BOMFIM TELES SOUSACPF

JOSE MURILO DOS SANTOS SILVACPF

JOSE ADAO MELO DOS SANTOSCPF

+ 9 outros

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SERGIPECNPJ

Advogados

Autor:

GLADSTON OLIVEIRA SOARES· OAB SE 7634· CPF 560.***.***-91

Autor:

ALOISIO DE ANDRADE VASCONCELOS· OAB SE 5179· CPF 008.***.***-50

Autor:

ANTONIO CRUZ JUNIOR· OAB SE 4027· CPF 991.***.***-49

Autor:

CHARLES ALEX AZEVEDO SAMPAIO BARRETO· OAB SE 7852· CPF 029.***.***-77

Autor:

ANDRÉ FERREIRA DE BRITO· OAB SE 6011· CPF 023.***.***-18

+ outros advogados do autor

Último movimento: Expedição de Documento >> Informações (10/09/2025)

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—

TJSE- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

04/07/2018

Distribuição

07/07/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTELA GOMES DE AZEVEDOCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SERGIPECNPJ

Último movimento: Expedição de Documento >> Informações (20/10/2025)

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—

TJSE- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

04/07/2018

Distribuição

07/07/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

RONE NERES DE CASTROCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SERGIPECNPJ

Advogados

Autor:

ANDRÉ FERREIRA DE BRITO· OAB SE 6011· CPF 023.***.***-18

Último movimento: Juntada >> Documento (31/05/2025)

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—

TJSE- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

04/07/2018

Distribuição

07/07/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

JOSE ELIZIO FRANCA DOS SANTOSCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SERGIPECNPJ

Advogados

Autor:

ANDRÉ FERREIRA DE BRITO· OAB SE 6011· CPF 023.***.***-18

Último movimento: Juntada >> Documento (31/05/2025)

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—

TJSE- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

04/07/2018

Distribuição

07/07/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

ANDERSON GARCEZ DE LIMACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SERGIPECNPJ

Advogados

Autor:

DIANA KEILA NASCIMENTO SANTOS· OAB SE 13359· CPF 068.***.***-80

Último movimento: Juntada >> Documento (31/05/2025)

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TJSE- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsAção Penal - Procedimento Ordinário

Ajuizamento

06/07/2018

Distribuição

06/07/2018

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Definitivo (30/07/2026)

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—

TJSE- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsApelação Criminal

Ajuizamento

07/07/2022

Distribuição

07/07/2022

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Definitivo (03/07/2026)

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TJSE- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauApelação Criminal

DifamaçãoCrimes contra a HonraDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

24/02/2022

Distribuição

08/10/2025

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Arquivamento >> Definitivo (22/04/2026)

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TJSE- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Sumaríssimo

Condição de Pessoa Portadora de DeficiênciaPreconceituosaInjúria+3

Ajuizamento

24/02/2022

Distribuição

24/02/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

MARCOS ALBERTO VIEIRA SANTOSCPF

Reu

PAULO VIEIRA DE FIGUEIREDOCPF

Último movimento: Redistribuição (21/03/2022)

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—

TJSE- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauApelação Criminal

DifamaçãoCrimes contra a HonraDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

24/02/2022

Distribuição

08/10/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

PAULO VIEIRA DE FIGUEIREDOCPF

Reu

MARCOS ALBERTO VIEIRA SANTOSCPF

Advogados

Autor:

GLADSTON OLIVEIRA SOARES· OAB SE 7634· CPF 560.***.***-91

Reu:

UZIEL SANTANA DOS SANTOS· OAB SE 4484· CPF 532.***.***-49

Último movimento: Baixa Definitiva (12/01/2026)

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TJSE- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Sumaríssimo

Condição de Pessoa Portadora de DeficiênciaAção Penal - Procedimento Sumaríssimo

Ajuizamento

21/03/2022

Distribuição

21/03/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

MARCOS ALBERTO VIEIRA SANTOSCPF

Reu

PAULO VIEIRA DE FIGUEIREDO

Advogados

Autor:

UZIEL SANTANA DOS SANTOS· OAB SE 4484· CPF 532.***.***-49

Autor:

GLADSTON OLIVEIRA SOARES· OAB SE 7634· CPF 560.***.***-91

Autor:

JOÃO JOSÉ SOUZA PEREIRA· OAB SE 6307· CPF 517.***.***-00

Reu:

UZIEL SANTANA DOS SANTOS· OAB SE 4484· CPF 532.***.***-49

Reu:

GLADSTON OLIVEIRA SOARES· OAB SE 7634· CPF 560.***.***-91

Reu:

JOÃO JOSÉ SOUZA PEREIRA· OAB SE 6307· CPF 517.***.***-00

Último movimento: Definitivo (22/04/2026)

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TJSE- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauApelação Criminal

DifamaçãoApelação Criminal

Ajuizamento

08/10/2025

Distribuição

08/10/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

MARCOS ALBERTO VIEIRA SANTOSCPF

Reu

PAULO VIEIRA DE FIGUEIREDO

Advogados

Autor:

UZIEL SANTANA DOS SANTOS· OAB SE 4484· CPF 532.***.***-49

Autor:

GLADSTON OLIVEIRA SOARES· OAB SE 7634· CPF 560.***.***-91

Autor:

JOÃO JOSÉ SOUZA PEREIRA· OAB SE 6307· CPF 517.***.***-00

Reu:

UZIEL SANTANA DOS SANTOS· OAB SE 4484· CPF 532.***.***-49

Reu:

GLADSTON OLIVEIRA SOARES· OAB SE 7634· CPF 560.***.***-91

Reu:

JOÃO JOSÉ SOUZA PEREIRA· OAB SE 6307· CPF 517.***.***-00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO AUTOR: MARCOS ALBERTO VIEIRA SANTOS ADV.: UZIEL SANTANA DOS SANTOS - OAB: 4484-SE RÉU: PAULO VIEIRA DE FIGUEIREDO ADV.: JOÃO JOSÉ SOUZA PEREIRA - OAB: 6307-SE ADV.: GLADSTON OLIVEIRA SOARES - OAB: 7634-SE DECISÃO....: [...] AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO PROC.: 202220400166 NÚMERO ÚNICO: 0009054-48.2022.8.25.0001 ANTE O EXPOSTO, COM FUNDAMENTO NO ART. 107, INCISO II, DO CÓDIGO PENAL, C/C ARTS. 4º, 12 E 17 DO DECRETO N.º 12.790/2025, DE... (09/04/2026)

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TJSE- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamentoJEAção Penal - Procedimento Sumaríssimo

DifamaçãoAção Penal - Procedimento Sumaríssimo

Ajuizamento

24/02/2022

Distribuição

24/02/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

MARCOS ALBERTO VIEIRA SANTOSCPF

Reu

PAULO VIEIRA DE FIGUEIREDO

Advogados

Autor:

UZIEL SANTANA DOS SANTOS· OAB SE 4484· CPF 532.***.***-49

Autor:

GLADSTON OLIVEIRA SOARES· OAB SE 7634· CPF 560.***.***-91

Autor:

JOÃO JOSÉ SOUZA PEREIRA· OAB SE 6307· CPF 517.***.***-00

Reu:

UZIEL SANTANA DOS SANTOS· OAB SE 4484· CPF 532.***.***-49

Reu:

GLADSTON OLIVEIRA SOARES· OAB SE 7634· CPF 560.***.***-91

Reu:

JOÃO JOSÉ SOUZA PEREIRA· OAB SE 6307· CPF 517.***.***-00

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TJSE- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauEmbargos de Declaração Cível

Antecipação de Tutela / Tutela EspecíficaProcesso e ProcedimentoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

02/11/2017

Distribuição

01/04/2020

Valor

R$ 0,00

Autor

MARIA NIVANDA JESUS DOS SANTOSCPF

Reu

ESTADO DE SERGIPECNPJ

Outros

FABIO SOARES DA SILVA· OAB SE 10092· CPF 256.***.***-87

GLADSTON OLIVEIRA SOARES· OAB SE 7634· CPF 560.***.***-91

JOÃO JOSÉ SOUZA PEREIRA· OAB SE 6307· CPF 517.***.***-00

ANA PAULA MACHADO COSTA MENESES· OAB SE 194· CPF 991.***.***-49

Último movimento: Arquivamento >> Definitivo (05/05/2022)

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TJSE- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

CabimentoRecursoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

13/09/2021

Distribuição

21/09/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

MARIA NIVANDA JESUS DOS SANTOSCPF

Reu

ESTADO DE SERGIPECNPJ

Advogados

Autor:

KADJA KARINE AGUIAR DE SOUZA SILVA· OAB SE 11718· CPF 794.***.***-68

Autor:

GLADSTON OLIVEIRA SOARES· OAB SE 7634· CPF 560.***.***-91

Autor:

FABIO SOARES DA SILVA· OAB SE 10092· CPF 256.***.***-87

Reu:

EVANIO JOSÉ DE MOURA SANTOS· OAB SE 2884· CPF 653.***.***-30

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SERGIPE (11/11/2021)

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TJSE- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Vícios Formais da SentençaProcesso e ProcedimentoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

08/07/2020

Distribuição

09/07/2020

Valor

R$ 0,00

Autor

MARIA NIVANDA JESUS DOS SANTOSCPF

Reu

ESTADO DE SERGIPECNPJ

Último movimento: Disponibilização no diário de justiça eletrônico (23/09/2020)

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TJSE- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauApelação Cível

CabimentoRecursoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

01/04/2020

Distribuição

01/04/2020

Valor

R$ 0,00

Autor

MARIA NIVANDA JESUS DOS SANTOSCPF

Reu

ESTADO DE SERGIPECNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva (27/01/2022)

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