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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

94 processos encontrados

—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

21/03/2023

Distribuição

23/03/2023

Valor

R$ 21.712,84

Autor

LARISSA BEISIGELCPF

Reu

DENTAL FAMILY ADMINISTRACAO E ASSISTENCIA ODONTOLOGICA S/S LTDA. - MECNPJ

Advogados

Autor:

MARCIO BELLA JUNIOR· OAB SP 278203· CPF 260.***.***-21

Reu:

JOÃO GILBERTO BAPTISTA· OAB SP 403168· CPF 291.***.***-45

Último movimento: Arquivado Definitivamente (17/04/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

23/01/2024

Distribuição

23/01/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

AG PET INDUSTRIA DE EMBALAGENS LTDA.CNPJ

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

WAGNER OLIVEIRA GARCIA

Autor:

GLADSTONE MIRANDA JUNIOR· OAB MG 075372

Autor:

MARCIO FRANCISCO DE PAULA MOREIRA

Autor:

LETICIA HAYDEE GOMES RIBEIRO

Reu:

PATRÍCIA PINHEIRO MARTINS· OAB DF 0000000

Reu:

DÉBORA BASTOS RIBEIRO· OAB DF 0000000

Reu:

JULIANA RIZZATO SILVA

Outros

PHILIPE DE ARAUJO GONZAGA· OAB MG 184099· CPF 092.***.***-00

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (07/03/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

08/10/2024

Distribuição

08/10/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

AG PET INDUSTRIA DE EMBALAGENS LTDA.CNPJ

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

GLADSTONE MIRANDA JUNIOR· OAB MG 075372

Autor:

WAGNER OLIVEIRA GARCIA

Autor:

LETICIA HAYDEE GOMES RIBEIRO

Autor:

MARCIO FRANCISCO DE PAULA MOREIRA

Reu:

PATRÍCIA PINHEIRO MARTINS· OAB DF 0000000

Reu:

DEBORA BASTOS RIBEIRO

Reu:

JULIANA RIZZATO SILVA

Último movimento: Recebido do STJ ou STF o resultado do Julgamento: (07/03/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

04/12/2024

Distribuição

18/12/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

AG PET INDUSTRIA DE EMBALAGENS LTDA.CNPJ

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

PHILIPE DE ARAUJO GONZAGA· CPF 092.***.***-00

Autor:

GLADSTONE MIRANDA JUNIOR· CPF 840.***.***-53

Reu:

DEBORA BASTOS RIBEIRO· CPF 072.***.***-61

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (25/02/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

24/09/2024

Distribuição

24/09/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

AG PET INDUSTRIA DE EMBALAGENS LTDA.CNPJ

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

ESTADO DE MINAS GERAIS

Advogados

Autor:

GLADSTONE MIRANDA JUNIOR· OAB MG 075372

Autor:

WAGNER OLIVEIRA GARCIA

Autor:

LETICIA HAYDEE GOMES RIBEIRO

Autor:

MARCIO FRANCISCO DE PAULA MOREIRA

Reu:

PATRÍCIA PINHEIRO MARTINS· OAB DF 0000000

Reu:

JULIANA RIZZATO SILVA

Reu:

DEBORA BASTOS RIBEIRO

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (06/11/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauRecurso Especial

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

17/06/2024

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

AG PET INDUSTRIA DE EMBALAGENS LTDA.CNPJ

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

GLADSTONE MIRANDA JUNIOR· OAB MG 075372

Autor:

WAGNER OLIVEIRA GARCIA

Autor:

LETICIA HAYDEE GOMES RIBEIRO

Autor:

MARCIO FRANCISCO DE PAULA MOREIRA

Reu:

PATRÍCIA PINHEIRO MARTINS· OAB DF 0000000

Reu:

DEBORA BASTOS RIBEIRO

Reu:

JULIANA RIZZATO SILVA

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (08/10/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

16/02/2024

Distribuição

16/02/2024

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (23/09/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

23/09/2024

Distribuição

23/09/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ADRIANA CARDOSO GUIMARAESCPF

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

PHILIPE DE ARAUJO GONZAGA

Autor:

GLADSTONE MIRANDA JUNIOR

Reu:

LEANDRO LANNA DE OLIVEIRA· CPF 045.***.***-62

Reu:

PATRICIA PINHEIRO MARTINS

Último movimento: Juntada de documento (23/09/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

02/12/2024

Distribuição

06/05/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ADRIANA CARDOSO GUIMARAESCPF

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

PHILIPE DE ARAUJO GONZAGA· CPF 092.***.***-00

Autor:

GLADSTONE MIRANDA JUNIOR· CPF 840.***.***-53

Reu:

PATRICIA PINHEIRO MARTINS· CPF 971.***.***-68

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (22/09/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

06/09/2024

Distribuição

06/09/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ADRIANA CARDOSO GUIMARAESCPF

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

PHILIPE DE ARAUJO GONZAGA

Autor:

GLADSTONE MIRANDA JUNIOR

Reu:

LEANDRO LANNA DE OLIVEIRA· CPF 045.***.***-62

Reu:

PATRICIA PINHEIRO MARTINS

Último movimento: Ver movimentações no processo principal (23/09/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauRecurso Especial

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

03/07/2024

Distribuição

03/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ADRIANA CARDOSO GUIMARAESCPF

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

PHILIPE DE ARAUJO GONZAGA

Autor:

GLADSTONE MIRANDA JUNIOR

Reu:

PATRICIA PINHEIRO MARTINS

Reu:

LEANDRO LANNA DE OLIVEIRA· CPF 045.***.***-62

Último movimento: Ver movimentações no processo principal (23/09/2025)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

02/12/2024

Distribuição

12/12/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

1. ADRIANA CARDOSO GUIMARAES (AGRAVANTE)

Reu

2. ESTADO DE MINAS GERAIS (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

GLADSTONE MIRANDA JUNIOR· OAB MG 75372· CPF 840.***.***-53

Autor:

PHILIPE DE ARAUJO GONZAGA· OAB MG 184099· CPF 092.***.***-00

Autor:

GLADSTONE MIRANDA JUNIOR· OAB MG 075372· CPF 840.***.***-53

Autor:

PATRÍCIA PINHEIRO MARTINS· OAB MG 068424

Autor:

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO· OAB DF 0000000

+ outros advogados do autor

Reu:

GLADSTONE MIRANDA JUNIOR· OAB MG 75372· CPF 840.***.***-53

Reu:

PHILIPE DE ARAUJO GONZAGA· OAB MG 184099· CPF 092.***.***-00

Reu:

GLADSTONE MIRANDA JUNIOR· OAB MG 075372· CPF 840.***.***-53

Reu:

PATRÍCIA PINHEIRO MARTINS· OAB MG 068424

Reu:

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO· OAB DF 0000000

+ outros advogados do reu

Último movimento: Baixa Definitiva (22/09/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Causas Supervenientes à SentençaLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

13/12/2023

Distribuição

13/12/2023

Valor

R$ 0,00

Outros

GABRIELA DE MAGALHAES SILVA· OAB MG 073945

GLAUCO FERREIRA DE CARVALHO· OAB MG 079011

PAULO FERNANDO CINTRA DE ALMEIDA· OAB MG 057300

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (26/03/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Causas Supervenientes à SentençaLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

06/11/2024

Distribuição

06/11/2024

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Juntada de documento (26/03/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Títulos de CréditoObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

15/01/2025

Distribuição

04/04/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

PARAIBUNA PAPEIS S/ACNPJ

Reu

BANCO DE DESENVOLVIMENTO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

BANCO DE DESENVOLVIMENTO DO ESPIRITO SANTO S/ACNPJ

ITAU UNIBANCO S.A.CNPJ

ITAU UNIBANCO HOLDING S.A.CNPJ

BANESPA SA ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO E SERV.CNPJ

+ 3 outros

Advogados

Autor:

GLAUCO FERREIRA DE CARVALHO· CPF 029.***.***-12

Autor:

PAULO FERNANDO CINTRA DE ALMEIDA· CPF 939.***.***-78

Reu:

GABRIELA DE MAGALHAES SILVA· CPF 000.***.***-62

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (20/03/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Causas Supervenientes à SentençaLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

23/08/2024

Distribuição

23/08/2024

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Ver movimentações no processo principal (26/03/2026)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Causas Supervenientes à SentençaLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

16/04/2024

Distribuição

16/04/2024

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Ver movimentações no processo principal (26/03/2026)

Ver detalhes

—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Títulos de CréditoAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

15/01/2025

Distribuição

04/02/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

1. PARAIBUNA PAPÉIS S/A (AGRAVANTE)

Reu

2. BANCO DE DESENVOLVIMENTO DE MINAS GERAIS S.A. - BDMG (AGRAVADO)

3. BANCO DE DESENVOLVIMENTO DO ESPIRITO SANTO S/A (AGRAVADO)

4. ITAU UNIBANCO S.A (AGRAVADO)

5. ITAÚ UNIBANCO HOLDING S.A. (AGRAVADO)

6. BANESPA SA ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO E SERV. (AGRAVADO)

+ 3 outros

Advogados

Autor:

GABRIELA DE MAGALHAES SILVA· OAB MG 73945· CPF 000.***.***-62

Autor:

GLAUCO FERREIRA DE CARVALHO· OAB MG 79011· CPF 029.***.***-12

Autor:

PAULO FERNANDO CINTRA DE ALMEIDA· OAB MG 57300· CPF 939.***.***-78

Autor:

PAULO FERNANDO CINTRA DE ALMEIDA· OAB MG 057300

Autor:

GLAUCO FERREIRA DE CARVALHO· OAB MG 079011

+ outros advogados do autor

Reu:

GABRIELA DE MAGALHAES SILVA· OAB MG 73945· CPF 000.***.***-62

Reu:

GLAUCO FERREIRA DE CARVALHO· OAB MG 79011· CPF 029.***.***-12

Reu:

PAULO FERNANDO CINTRA DE ALMEIDA· OAB MG 57300· CPF 939.***.***-78

Reu:

PAULO FERNANDO CINTRA DE ALMEIDA· OAB MG 057300

Reu:

GLAUCO FERREIRA DE CARVALHO· OAB MG 079011

+ outros advogados do reu

Último movimento: Baixa Definitiva (20/03/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

29/04/2022

Distribuição

29/04/2022

Valor

R$ 2.460.558,00

Autor

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

PARAIBUNA PAPEIS S/ACNPJ

EPM EMBALAGENS DE POLPA MOLDADA

HEITOR LUIZ VILLELACPF

CLEDISON ITABORAHYCPF

Advogados

Reu:

LUIS FERNANDO RESENDE DE SOUZA· OAB MG 107050· CPF 046.***.***-03

Reu:

FRANCISCO PRUDENTE DE SOUZA· OAB MG 58414· CPF 241.***.***-20

Reu:

GLADSTONE MIRANDA JUNIOR· OAB MG 75372· CPF 840.***.***-53

Reu:

PAULO RICARDO RESENDE DE SOUZA· OAB MG 119006· CPF 081.***.***-46

Reu:

PEDRO MERGH VILLAS· OAB MG 112845· CPF 787.***.***-72

Outros

FERNANDO SALZER E SILVA· OAB MG 96373· CPF 002.***.***-63

STELA MARIA LIRIO REIS E GOES VIEIRA· OAB MG 13024

JAMERSON JADSON DE LIMA· OAB MG 76821· CPF 938.***.***-68

TIAGO MARANDUBA SCHRODER· OAB MG 75373· CPF 903.***.***-04

Último movimento: Autos Suspensos ou Sobrestados (22/11/2025)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Sustação de ProtestoTítulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

15/06/2023

Distribuição

15/06/2023

Valor

R$ 160,59

Autor

GLADSTONE MIRANDA JUNIORCPF

CONSTRUTORA ENGETRAN LTDACNPJ

Reu

V.T. AUTO CENTER LTDA.CNPJ

Outros

CARMEM LUCIA MACHADO RIBEIRO· OAB MG 93120· CPF 690.***.***-00

GLADSTONE MIRANDA JUNIOR· OAB MG 75372· CPF 840.***.***-53

ANDREA DUQUE DE ANDRADE· OAB MG 135067· CPF 068.***.***-10

Último movimento: Juntada de Petição de manifestação (22/04/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Sustação de ProtestoCumprimento de sentença

Ajuizamento

14/02/2014

Distribuição

14/02/2014

Valor

Valor nao informado

Autor

CONSTRUTORA ENGETRAN LTDACNPJ

GLADSTONE MIRANDA JUNIORCPF

Reu

VT AUTO CENTER LTDA ME

Advogados

Autor:

GLADSTONE MIRANDA JUNIOR· OAB MG 75372· CPF 840.***.***-53

Autor:

LETICIA HAYDEE GOMES RIBEIRO· OAB MG 149700· CPF 104.***.***-00

Autor:

ANDREA DUQUE DE ANDRADE· OAB MG 135067· CPF 068.***.***-10

Autor:

CARMEM LUCIA MACHADO RIBEIRO· OAB MG 93120· CPF 690.***.***-00

Reu:

GLADSTONE MIRANDA JUNIOR· OAB MG 75372· CPF 840.***.***-53

Reu:

ANDREA DUQUE DE ANDRADE· OAB MG 135067· CPF 068.***.***-10

Reu:

CARMEM LUCIA MACHADO RIBEIRO· OAB MG 93120· CPF 690.***.***-00

Último movimento: Petição (Petição (outras)) (22/04/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

10/07/2023

Distribuição

10/07/2023

Valor

R$ 509.141,00

Autor

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Reu

RICARDO ANTONIO FIRJAMCPF

MARIO ANTONIO FIRJAMCPF

MALHARIA MASTER LIMITADA - MECNPJ

MARIO ANTONIO FIRJAM

RICARDO ANTONIO FIRJAM

+ 1 outros

Advogados

Autor:

ANAMELIA DE MATOS ALVES· OAB MG 98180· CPF 056.***.***-57

Reu:

GLADSTONE MIRANDA JUNIOR· OAB MG 75372· CPF 840.***.***-53

Reu:

MARCELO RODRIGUES FURTADO DE MENDONCA· OAB MG 56993· CPF 625.***.***-72

Reu:

WANDERLICK FERREIRA DE SOUZA· OAB MG 59785· CPF 776.***.***-72

Reu:

LUIZ CARLOS ALVES CARNEIRO· OAB RJ 61219· CPF 740.***.***-04

Outros

MARCELO IUNG DELAGE· OAB MG 65945· CPF 852.***.***-49

LAURA APARECIDA VIEIRA· OAB MG 97283

STELA MARIA LIRIO REIS E GOES VIEIRA· OAB MG 13024

RENATA RIBEIRO MARTINEZ· OAB MG 84796· CPF 974.***.***-00

Último movimento: Autos Suspensos ou Sobrestados (12/02/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Concessão / Permissão / AutorizaçãoExecução Fiscal

Ajuizamento

23/04/1997

Distribuição

11/07/2002

Valor

Valor nao informado

Autor

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Reu

MALHARIA MASTER LIMITADA - ME

Advogados

Autor:

MARCELO RODRIGUES FURTADO DE MENDONCA· OAB MG 56993· CPF 625.***.***-72

Autor:

WANDERLICK FERREIRA DE SOUZA· OAB MG 59785· CPF 776.***.***-72

Autor:

LUIZ CARLOS ALVES CARNEIRO· OAB RJ 61219· CPF 740.***.***-04

Autor:

GLADSTONE MIRANDA JUNIOR· OAB MG 75372· CPF 840.***.***-53

Autor:

RENATA RIBEIRO MARTINEZ· OAB MG 84796· CPF 974.***.***-00

+ outros advogados do autor

Reu:

MARCELO RODRIGUES FURTADO DE MENDONCA· OAB MG 56993· CPF 625.***.***-72

Reu:

WANDERLICK FERREIRA DE SOUZA· OAB MG 59785· CPF 776.***.***-72

Reu:

LUIZ CARLOS ALVES CARNEIRO· OAB RJ 61219· CPF 740.***.***-04

Reu:

GLADSTONE MIRANDA JUNIOR· OAB MG 75372· CPF 840.***.***-53

Reu:

RENATA RIBEIRO MARTINEZ· OAB MG 84796· CPF 974.***.***-00

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO EXEQUENTE: ESTADO DE MINAS GERAIS CPF: 18.715.615/0001-60 EXECUTADO(A): MALHARIA MASTER LIMITADA - ME CPF: 21.549.001/0001-60 EXECUTADO(A): MARIO ANTONIO FIRJAM CPF: 099.108.676-72 EXECUTADO(A): RICARDO ANTONIO FIRJAM CPF: 099.108.406-34 JUNTO adiante decisão proferida nos autos da Execução Fiscal nº 0153731-06.1998.8.13.0145, que determinou a REUNIÃO das execuções fiscais ajuizadas em face do mesmo devedor; estabelecendo como processo princi... (03/02/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

18/04/2023

Distribuição

18/04/2023

Valor

R$ 202.084,00

Autor

ULISSES FERNANDES PAGGICPF

Reu

BRUNO SERVICOS DE TRANSPORTES DE CARGAS URGENTES LTDA.CPF

Advogados

Autor:

MARCO AURELIO DO VALE· OAB MG 110710· CPF 961.***.***-00

Autor:

LUIS ANTONIO DE AGUIAR BITTENCOURT· OAB MG 59671· CPF 521.***.***-91

Autor:

LEANDRO GUEDES BISSOLI· OAB MG 86783· CPF 039.***.***-44

Autor:

ANDRE LUIZ MARQUES RODRIGUES· OAB MG 119682· CPF 571.***.***-00

Autor:

MEIRE MATOS VALE· OAB MG 89111· CPF 983.***.***-04

Reu:

GLADSTONE MIRANDA JUNIOR· OAB MG 75372· CPF 840.***.***-53

Reu:

CARMEM LUCIA MACHADO RIBEIRO· OAB MG 93120· CPF 690.***.***-00

Outros

MATHEUS FARIA BITTENCOURT· OAB MG 158024· CPF 117.***.***-25

LUCAS GOULART CONSULMAGNO PRATA· OAB MG 167240· CPF 117.***.***-14

JULIA MARA CARRUMBA· OAB MG 158554

FERNANDA TEIXEIRA SACHES· OAB MG 36701

PAULLA FARIA BITTENCOURT· OAB MG 188420· CPF 114.***.***-08

+ outros representantes

Último movimento: Conclusos para despacho (08/04/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

27/05/2022

Distribuição

27/05/2022

Valor

R$ 23.850,56

Autor

REINALDO JORGE PEREIRACPF

Reu

MUNICIPIO DE JUIZ DE FORACNPJ

Advogados

Autor:

GLADSTONE MIRANDA JUNIOR· OAB MG 75372· CPF 840.***.***-53

Outros

THAIS ROCHA DE OLIVEIRA PORTES· OAB MG 176941· CPF 090.***.***-04

EDGAR SOUZA FERREIRA· OAB MG 99147· CPF 043.***.***-11

Último movimento: Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/09/2025 (30/09/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauRecurso Especial

ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

28/11/2023

Distribuição

28/11/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE JUIZ DE FORACNPJ

Reu

REINALDO JORGE PEREIRACPF

Advogados

Autor:

EDGAR SOUZA FERREIRA· OAB MG 99147

Autor:

LORENA NASCIMENTO CASTRO

Reu:

THAIS ROCHA DE OLIVEIRA PORTES

Reu:

GLADSTONE MIRANDA JUNIOR· OAB MG 75372

Último movimento: Transitado em Julgado (10/05/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

04/05/2023

Distribuição

04/05/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE JUIZ DE FORACNPJ

Reu

REINALDO JORGE PEREIRACPF

Advogados

Autor:

EDGAR SOUZA FERREIRA· OAB MG 99147

Autor:

LORENA NASCIMENTO CASTRO

Reu:

GLADSTONE MIRANDA JUNIOR· OAB MG 75372

Reu:

THAIS ROCHA DE OLIVEIRA PORTES

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (13/05/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução

Valor da Execução / Cálculo / AtualizaçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

18/11/2008

Distribuição

18/11/2008

Valor

R$ 139.015,97

Autor

RODOVIARIO CAMILO DOS SANTOS FILHO LTDACPF

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

JOAO AUGUSTO DE OLIVEIRA JUNIOR· OAB MG 105612· CPF 051.***.***-83

Autor:

FLAVIANA DAMASCENO SILVA· OAB MG 94663· CPF 056.***.***-33

Autor:

FRANCISCO PRUDENTE DE SOUZA· OAB MG 58414· CPF 241.***.***-20

Autor:

GLADSTONE MIRANDA JUNIOR· OAB MG 75372· CPF 840.***.***-53

Autor:

SAVIO ROMERO COTTA· OAB MG 54087· CPF 432.***.***-04

+ outros advogados do autor

Reu:

ANAMELIA DE MATOS ALVES· OAB MG 98180· CPF 056.***.***-57

Outros

RICARDO ROSSI QUIRINO E VASCONCELOS· OAB MG 72297· CPF 008.***.***-81

Último movimento: Arquivado Definitivamente (27/06/2025)

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