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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

7 processos encontrados

—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauAção Civil Pública

Revogação/Concessão de Licença AmbientalDIREITO AMBIENTALAção Civil Pública

Ajuizamento

17/12/2018

Distribuição

10/04/2026

Valor

R$ 1.000,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO CEARACNPJ

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO CEARA - 134 PROMOTORIA DE JUSTICA - 2 PROMOTORIA DO MEIO AMBIENTE

MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGMCNPJ

Reu

GLASSMAXI INDUSTRIA, COMERCIO E SERVICOS DE VIDROS LTDA - MECNPJ

MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGMCNPJ

Advogados

Reu:

ESDRAS DIEB DE ARAUJO FILHO· OAB CE 17914· CPF 647.***.***-49

Reu:

MARCOS PIMENTEL DE VIVEIROS· OAB CE 9801· CPF 440.***.***-91

Reu:

CARLOS EDUARDO BARROS DE VASCONCELOS TEIXEIRA· OAB CE 20441· CPF 017.***.***-78

Reu:

JULIANA DE ABREU TEIXEIRA· OAB CE 13463· CPF 473.***.***-20

Reu:

GILMARA MARIA DE OLIVEIRA BARBOSA· OAB CE 13461· CPF 573.***.***-53

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicado Intimação em 05/08/2025. Documento: 166885354 (05/08/2025)

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—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauAção Civil Pública

Revogação/Concessão de Licença AmbientalAção Civil Pública

Ajuizamento

17/12/2018

Distribuição

18/12/2018

Valor

Valor nao informado

Reu

CAMILA MONTEIRO LUCENACPF

CARLOS EDUARDO BARROS DE VASCONCELOS TEIXEIRACPF

ERITON TEIXEIRA BARROS COSTACPF

ESDRAS DIEB DE ARAUJO FILHOCPF

GILMARA MARIA DE OLIVEIRA BARBOSACPF

+ 3 outros

Advogados

Reu:

JULIANA DE ABREU TEIXEIRA· OAB CE 13463· CPF 473.***.***-20

Reu:

MARCOS PIMENTEL DE VIVEIROS· OAB CE 9801· CPF 440.***.***-91

Reu:

CARLOS EDUARDO BARROS DE VASCONCELOS TEIXEIRA· OAB CE 20441· CPF 017.***.***-78

Reu:

ERITON TEIXEIRA BARROS COSTA· OAB CE 27850· CPF 465.***.***-34

Reu:

CAMILA MONTEIRO LUCENA· OAB CE 18372· CPF 893.***.***-00

+ outros advogados do reu

Último movimento: Decurso de Prazo (19/09/2025)

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—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

05/11/2018

Distribuição

05/11/2018

Valor

R$ 297.162,56

Autor

ESTADO DO CEARACNPJ

Reu

GLASSMAXI INDUSTRIA, COMERCIO E SERVICOS DE VIDROS LTDA - MECNPJ

Outros

JULIANA DE ABREU TEIXEIRA· OAB CE 13463· CPF 473.***.***-20

GILMARA MARIA DE OLIVEIRA BARBOSA· OAB CE 13461· CPF 573.***.***-53

Último movimento: Arquivado Definitivamente (20/01/2025)

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—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Processo Administrativo FiscalDIREITO TRIBUTÁRIOProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

05/07/2013

Distribuição

05/07/2013

Valor

R$ 50,00

Autor

RAIMUNDO ALEXANDRE LINHARES DIASCPF

GLASSMAXI INDUSTRIA, COMERCIO E SERVICOS DE VIDROS LTDA - MECNPJ

Reu

MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGMCNPJ

Outros

PEDRO GEOVANE PUCCI BENEVIDES· OAB CE 24062· CPF 838.***.***-72

MARCOS ANTONIO DIAS PASSOS· OAB CE 12070· CPF 390.***.***-00

CARLOS EDUARDO BARROS DE VASCONCELOS TEIXEIRA· OAB CE 20441· CPF 017.***.***-78

RAIMUNDO ALEXANDRE LINHARES DIAS· OAB CE 11524· CPF 472.***.***-72

Último movimento: Publicado Intimação da Sentença em 04/04/2024. Documento: 83162591 (04/04/2024)

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—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Cível

LicençasAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

03/03/2017

Distribuição

14/03/2017

Valor

R$ 50,00

Autor

MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGMCNPJ

Reu

GLASSMAXI INDUSTRIA, COMERCIO E SERVICOS DE VIDROS LTDA - MECNPJ

Último movimento: INCONSISTENTE (17/03/2020)

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—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauPetição Cível

Competência da Justiça EstadualCompetênciaJurisdição e Competência+2

Ajuizamento

14/11/2019

Distribuição

07/05/2026

Valor

R$ 10.000,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO CEARACNPJ

MPCE - 133 PROMOTORIA DE JUSTICA (1 PROMOTORIA DE JUSTICA DE MEIO AMBIENTE E PLANEJAMENTO)

Reu

MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGMCNPJ

ESTADO DO CEARACNPJ

SUPERINTENDENCIA ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE-SEMACECNPJ

COMTRAC COMERCIO SERVICOS E LOCACAO LTDA - MECNPJ

FERNANDO MONTENEGRO CASTELOCNPJ

+ 10 outros

Advogados

Reu:

PAULA PEIXOTO ITABORAHY· OAB CE 29028· CPF 011.***.***-40

Reu:

DAYANNE DE ALMEIDA OLIVEIRA· OAB CE 38039· CPF 032.***.***-92

Reu:

ANA CRISTINE DE MATOS ROLIM· OAB CE 11348· CPF 220.***.***-91

Reu:

TIAGO AQUERY MORAES DE ARAGÃO· OAB CE 25295· CPF 646.***.***-00

Reu:

ITALO MOTA SAMPAIO· OAB CE 23352· CPF 010.***.***-78

+ outros advogados do reu

Último movimento: Confirmada a comunicação eletrônica (20/02/2026)

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—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauMonitória

ChequeEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

13/03/2023

Distribuição

13/03/2023

Valor

R$ 4.169,82

Autor

GLASSMAXI INDUSTRIA, COMERCIO E SERVICOS DE VIDROS LTDA - MECNPJ

Reu

MANOEL PIRES DE ALMEIDA JUNIORCNPJ

Advogados

Autor:

ERITON TEIXEIRA BARROS COSTA· OAB CE 27850· CPF 465.***.***-34

Último movimento: Publicado Intimação da Sentença em 07/05/2026. Documento: 201981715 (07/05/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

10/03/2015

Distribuição

10/03/2015

Valor

R$ 400,00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (24/10/2024)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

16/07/2024

Distribuição

30/07/2024

Valor

R$ 400,00

Autor

GLASSMAXI INDUSTRIA, COMERCIO E SERVICOS DE VIDROS LTDA - MECNPJ

ESTADO DO CEARACNPJ

Reu

CHEFE DA COORDENADORIA DA ADMINISTRACAO TRIBUTARIA - CATRI

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO CEARA - PGECNPJ

ESTADO DO CEARA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Advogados

Autor:

RAIMUNDO ALEXANDRE LINHARES DIAS· OAB CE 11524· CPF 472.***.***-72

Autor:

MARCOS ANTONIO DIAS PASSOS

Autor:

ALMINO SILVEIRA LOPES· OAB CE 29329· CPF 026.***.***-94

Autor:

JOSE CARLOS MOREIRA LOPES FILHO· OAB CE 35242· CPF 936.***.***-87

Reu:

JOSE GOMES DE PAULA PESSOA RODRIGUES· OAB CE 7764· CPF 101.***.***-72

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem (16/10/2024)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

19/07/2017

Distribuição

03/08/2017

Valor

R$ 400,00

Autor

JUIZ DE DIREITO DA 10 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

ESTADO DO CEARACNPJ

Reu

GLASSMAXI INDUSTRIA, COMERCIO E SERVICOS DE VIDROS LTDA - MECNPJ

Último movimento: INCONSISTENTE (05/06/2023)

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—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauOutros procedimentos de jurisdição voluntária

Expedição de Certidão Positiva de Débito com Efeito de NegativaCND/Certidão Negativa de DébitoCrédito Tributário+2

Ajuizamento

24/01/2025

Distribuição

24/01/2025

Valor

R$ 19.392,98

Último movimento: Confirmada a comunicação eletrônica (26/02/2026)

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—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Expedição de Certidão Positiva de Débito com Efeito de NegativaCND/Certidão Negativa de DébitoCrédito Tributário+2

Ajuizamento

14/04/2026

Distribuição

14/04/2026

Valor

R$ 19.392,98

Autor

GLASSMAXI INDUSTRIA, COMERCIO E SERVICOS DE VIDROS LTDA - MECNPJ

Reu

ESTADO DO CEARACNPJ

Advogados

Autor:

ALMINO SILVEIRA LOPES· OAB CE 29329· CPF 026.***.***-94

Autor:

JOSE CARLOS MOREIRA LOPES FILHO· OAB CE 35242· CPF 936.***.***-87

Autor:

ERITON TEIXEIRA BARROS COSTA· OAB CE 27850· CPF 465.***.***-34

Último movimento: Juntada de Petição de Contraminuta (14/04/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauOutros procedimentos de jurisdição voluntária

Suspensão da ExigibilidadeOutros procedimentos de jurisdição voluntária

Ajuizamento

24/01/2025

Distribuição

24/01/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

GLASSMAXI INDUSTRIA, COMERCIO E SERVICOS DE VIDROS LTDA - ME

Advogados

Autor:

JOSE CARLOS MOREIRA LOPES FILHO· OAB CE 35242· CPF 936.***.***-87

Autor:

ERITON TEIXEIRA BARROS COSTA· OAB CE 27850· CPF 465.***.***-34

Autor:

ALMINO SILVEIRA LOPES· OAB CE 29329· CPF 026.***.***-94

Último movimento: Remessa (em grau de recurso) (14/04/2026)

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