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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

29 processos encontrados

—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

MarcaPropriedade Intelectual / IndustrialPropriedade+3

Ajuizamento

09/08/2024

Distribuição

12/08/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

AIRELA INDUSTRIA FARMACEUTICA LTDACNPJ

Reu

NATULAB LABORATORIO S/ACPF

Advogados

Autor:

GUILLERMO SANTANA ANDRADE GLASSMAN· CPF 035.***.***-05

Reu:

JOÃO VIEIRA DA CUNHA· OAB SP 183403· CPF 268.***.***-45

Último movimento: Publicado #{ato_publicado} em #{data}. (28/08/2024)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Contratos AdministrativosAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

14/08/2024

Distribuição

21/08/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

VIAPAULISTA S.A.CPF

Reu

CIA DE SANEAMENTO BASICO DO ESTADO DE SAO PAULO - SABESP

Advogados

Autor:

WILSON PARREIRA DE SOUZA· OAB SP 173722· CPF 163.***.***-59

Autor:

SILVIO FELIPE GUIDI· OAB SP 393512· CPF 007.***.***-28

Autor:

LUIZ FELIPE CONDE· OAB SP 310799· CPF 803.***.***-00

Autor:

ANGÉLICA PETIAN· OAB SP 184593

Autor:

FABIO AUGUSTO BARETTA PINTO· OAB SP 518783· CPF 124.***.***-40

+ outros advogados do autor

Reu:

WILSON PARREIRA DE SOUZA· OAB SP 173722· CPF 163.***.***-59

Reu:

SILVIO FELIPE GUIDI· OAB SP 393512· CPF 007.***.***-28

Reu:

LUIZ FELIPE CONDE· OAB SP 310799· CPF 803.***.***-00

Reu:

ANGÉLICA PETIAN· OAB SP 184593

Reu:

FABIO AUGUSTO BARETTA PINTO· OAB SP 518783· CPF 124.***.***-40

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1063378-50.2020.8.26.0053 - Procedimento Comum Cível - Contratos Administrativos - Viapaulista S.a. - CIA DE SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - SABESP - Processo Desarquivado com Reabertura - ADV: FABIO AUGUSTO BARETTA PINTO (OAB 518783/SP), ANGÉLICA PETIAN (OAB 184593/SP), SILVIO FELIPE GUIDI (OAB 393512/SP), WILSON PARREIRA DE SOUZA (OAB 173722/SP), LUIZ FELIPE CONDE (OAB 310799/SP) (13/03/2026)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamentoSUPRecurso Especial

PatenteRecurso Especial

Ajuizamento

28/08/2022

Distribuição

21/09/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

1. EMS S/A (EMBARGANTE)

10. GAMMA COMERCIO IMPORTACAO EXPORTACAO LTDA (OUTRO NOME)

2. GERMED FARMACEUTICA LTDA (EMBARGANTE)

3. NATURE PLUS FARMACEUTICA LTDA (OUTRO NOME)

4. LEGRAND PHARMA INDUSTRIA FARMACEUTICA LTDA (EMBARGANTE)

+ 3 outros

Reu

7. ASTRAZENECA AB (EMBARGADO)

8. ASTRAZENECA DO BRASIL LTDA (EMBARGADO)

Advogados

Autor:

ANA CLÁUDIA GOMES LEME DE MEDEIROS· OAB SP 226485· CPF 217.***.***-12

Autor:

MARCELA TRIGO DE SOUZA· OAB SP 411919· CPF 090.***.***-93

Autor:

PAULA DE MORAES COUTO· OAB RJ 233095· CPF 157.***.***-16

Autor:

JULIANA LIBMAN· OAB RJ 214946· CPF 154.***.***-78

Autor:

FELIPE ZALTMAN SALDANHA· OAB RJ 175936· CPF 131.***.***-92

+ outros advogados do autor

Reu:

ANA CLÁUDIA GOMES LEME DE MEDEIROS· OAB SP 226485· CPF 217.***.***-12

Reu:

MARCELA TRIGO DE SOUZA· OAB SP 411919· CPF 090.***.***-93

Reu:

PAULA DE MORAES COUTO· OAB RJ 233095· CPF 157.***.***-16

Reu:

JULIANA LIBMAN· OAB RJ 214946· CPF 154.***.***-78

Reu:

FELIPE ZALTMAN SALDANHA· OAB RJ 175936· CPF 131.***.***-92

+ outros advogados do reu

Último movimento: Conclusão (para decisão) (17/06/2025)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Não padronizadoRegistrado na ANVISAFornecimento de medicamentos+3

Ajuizamento

14/08/2023

Distribuição

14/08/2023

Valor

R$ 1.100,00

Autor

CELIO ROBERTO DOS SANTOS JUNIORCPF

Reu

MUNICíPIO DE SIDROLâNDIACNPJ

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Advogados

Autor:

JAYME DE MAGALHÃES JUNIOR· OAB MS 12494· CPF 710.***.***-30

Outros

VICTORIA CAMPANHÃ DE ALMEIDA· OAB SP 422852· CPF 419.***.***-79

PEDRO SZAJNFERBER DE FRANCO CARNEIRO· OAB SP 173238· CPF 281.***.***-73

GUILLERMO GLASSMAN· OAB SP 369651· CPF 035.***.***-05

Último movimento: Arquivado Definitivamente (24/04/2026)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Fornecimento de medicamentosCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

14/08/2023

Distribuição

14/08/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

CELIO ROBERTO DOS SANTOS JUNIOR

Advogados

Autor:

JAYME DE MAGALHÃES JUNIOR· OAB MS 12494· CPF 710.***.***-30

Autor:

VICTORIA CAMPANHÃ DE ALMEIDA· OAB SP 422852· CPF 419.***.***-79

Autor:

PEDRO SZAJNFERBER DE FRANCO CARNEIRO· OAB SP 173238· CPF 281.***.***-73

Autor:

GUILLERMO GLASSMAN· OAB SP 369651· CPF 035.***.***-05

Último movimento: Definitivo (24/04/2026)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Comercialização e/ou Utilização sem Restrições de MedicamentosLicençasAtos Administrativos+2

Ajuizamento

01/07/2011

Distribuição

01/07/2011

Valor

R$ 200.000,00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Processo: 0036154-51.2011.4.01.3400. APELANTE: ASTRAZENECA DO BRASIL LTDA., ASTRAZENECA AB APELADO: AGENCIA NACIONAL DE VIGILANCIA SANITARIA, TORRENT DO BRASIL LTDA, SANDOZ DO BRASIL INDUSTRIA FARMACEUTICA LTDA., EMS S/A, LEGRAND PHARMA INDUSTRIA FARMACEUTICA LTDA, GERMED FARMACEUTICA LTDA, EMS SIGMA PHARMA LTDA, PRO GENERICOS - ASSOCIACAO BRASILEIRA DAS INDUSTRIAS DE MEDICAMENTOS GENERICOS, ASSOCIACAO BRAS DAS IND DE Q FINA B E SUAS ESP ABIF... (27/05/2021)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Comercialização e/ou Utilização sem Restrições de MedicamentosLicençasAtos Administrativos+2

Ajuizamento

17/11/2021

Distribuição

10/05/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

ASTRAZENECA DO BRASIL LTDA.CNPJ

ASTRAZENECA AB

Reu

AGENCIA NACIONAL DE VIGILANCIA SANITARIA - ANVISACNPJ

TORRENT DO BRASIL LTDACNPJ

INTERFARMA ASSOCIACAO DA INDUSTRIA FARMACEUTICA DE PESQUISACNPJ

ASSOCIACAO BRAS DAS IND DE Q FINA B E SUAS ESP ABIFINACNPJ

EMS S/ACNPJ

+ 5 outros

Advogados

Autor:

TATIANA NAKAOSHI· CPF 321.***.***-46

Autor:

GUSTAVO DE FREITAS MORAIS· OAB SP 158301· CPF 700.***.***-91

Autor:

LUIZ AUGUSTO LOPES PAULINO· OAB SP 259722· CPF 316.***.***-25

Autor:

VIVIAN FROES FIUZA RODRIGUES· OAB DF 37093· CPF 028.***.***-27

Autor:

PEDRO HENRIQUE JANUARIO LOTTI· CPF 228.***.***-01

+ outros advogados do autor

Reu:

CLAUDIO BONATO FRUET· OAB DF 6624· CPF 334.***.***-87

Reu:

JOAO VIEIRA DA CUNHA· CPF 268.***.***-45

Reu:

RICARDO MESQUITA DE ABECI· CPF 606.***.***-04

Reu:

ALEXANDRE MULLER BUARQUE VIVEIROS· CPF 003.***.***-55

Reu:

RAFAELA NARDELLI BRUNO· CPF 029.***.***-03

+ outros advogados do reu

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL recebendo o número de controle 0036154512011401340020260204142821 (04/02/2026)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Comercialização e/ou Utilização sem Restrições de MedicamentosLicençasAtos Administrativos+2

Ajuizamento

16/02/2017

Distribuição

16/02/2017

Valor

R$ 0,00

Autor

ASTRAZENECA DO BRASIL LTDA.CNPJ

ASTRAZENECA AB

Reu

AGENCIA NACIONAL DE VIGILANCIA SANITARIA - ANVISACPF

TORRENT DO BRASIL LTDACNPJ

SANDOZ DO BRASIL INDUSTRIA FARMACEUTICA LTDA.CNPJ

EMS S/ACPF

LEGRAND PHARMA INDUSTRIA FARMACEUTICA LTDACNPJ

+ 4 outros

Último movimento: Juntada de Certidão (20/09/2022)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Honorários ProfissionaisOutras Relações de TrabalhoDIREITO DO TRABALHO+1

Ajuizamento

05/07/2024

Distribuição

05/07/2024

Valor

R$ 40.102,37

Autor

BEATRIZ RAMOS DOS SANTOSCPF

Reu

NATALIA DE ALMEIDA SANTOSCPF

Advogados

Autor:

BEATRIZ RAMOS DOS SANTOS· OAB RJ 175663· CPF 153.***.***-17

Reu:

GLASSY CADAMURO PEREIRA TONIOLI· OAB SP 490881· CPF 395.***.***-74

Último movimento: Baixa Definitiva (21/05/2025)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamentoJEExecução de Título Extrajudicial

Honorários ProfissionaisExecução de Título Extrajudicial

Ajuizamento

05/07/2024

Distribuição

05/07/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

BEATRIZ RAMOS DOS SANTOS

Reu

NATALIA DE ALMEIDA SANTOS

Advogados

Autor:

GLASSY CADAMURO PEREIRA TONIOLI· OAB SP 490881· CPF 395.***.***-74

Autor:

BEATRIZ RAMOS DOS SANTOS· OAB RJ 175663· CPF 153.***.***-17

Reu:

GLASSY CADAMURO PEREIRA TONIOLI· OAB SP 490881· CPF 395.***.***-74

Reu:

BEATRIZ RAMOS DOS SANTOS· OAB RJ 175663· CPF 153.***.***-17

Último movimento: Publicação (15/04/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Espécies de Títulos de CréditoObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

09/11/2021

Distribuição

09/11/2021

Valor

R$ 14.770,39

Autor

COOPERATIVA DE CREDITO, POUPANCA E INVESTIMENTO NOSSA TERRA - SICREDI NOSSA TERRA PR/SPCNPJ

Reu

MASSIMO STENDARDICPF

Advogados

Autor:

RALPH PEREIRA MACORIM· OAB PR 46123· CPF 043.***.***-09

Último movimento: Juntada de Petição de Petição (outras) (04/05/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Práticas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORCumprimento de sentença

Ajuizamento

28/03/2025

Distribuição

16/11/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

JOSE ROBERTO DE CARVALHOCPF

Reu

BANCO BRADESCO S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

GLASSY CADAMURO PEREIRA· OAB SP 490881· CPF 395.***.***-74

Reu:

MARINA EMILIA BARUFFI VALENTE· OAB SP 109631· CPF 060.***.***-64

Último movimento: Arquivado Definitivamente (07/07/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauArrolamento Comum

Inventário e PartilhaSucessõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

31/01/2025

Distribuição

31/01/2025

Valor

R$ 91.576,82

Autor

CASSIA BATISTA DA SILVA CAVALHEIROCPF

VINICIUS SILVA CAVALHEIROCPF

JOSIMEIRE TEIXEIRA CAVALHEIROCPF

JOSIANE TEIXEIRA CAVALHEIROCPF

RODRIGO TEIXEIRA CAVALHEIROCPF

Reu

VALCIR FRANCISCO CAVALHEIROCPF

Advogados

Autor:

GLASSY CADAMURO PEREIRA· OAB SP 490881· CPF 395.***.***-74

Autor:

JULIA MOTA FERRARI· OAB SP 469991· CPF 442.***.***-83

Último movimento: Certidão de Publicação Expedida (30/03/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Nota PromissóriaEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

23/01/2025

Distribuição

23/01/2025

Valor

R$ 237,96

Autor

MICHELLE CARLA VECCHIATOCPF

Reu

GARDENIA SILVA RIBEIROCPF

Advogados

Autor:

GLASSY CADAMURO PEREIRA· OAB SP 490881· CPF 395.***.***-74

Último movimento: Arquivado Definitivamente (27/03/2026)

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