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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

30 processos encontrados

—

TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Contribuições PrevidenciáriasApelação Cível

Ajuizamento

11/04/2011

Distribuição

11/04/2011

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Remessa (outros motivos) (20/09/2024)

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—

TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Benefício Assistencial (Art. 203,V CF/88)Procedimento Comum Cível

Ajuizamento

07/04/2009

Distribuição

07/04/2009

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Baixa Definitiva (29/11/2024)

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—

TJSP- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Adicional de InsalubridadeSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

10/10/2022

Distribuição

10/10/2022

Valor

R$ 19.597,76

Autor

LUIZ HENRIQUE FRABETTI FAUSTINONICPF

Reu

MUNICIPIO DE JAUCNPJ

Outros

MAIRA FRANKLIN SOUZA DE LIMA· OAB CE 047717

DIEGGO RONNEY DE OLIVEIRA· OAB SP 403301· CPF 996.***.***-49

JOSE CARLOS LOLI JUNIOR· OAB SP 269387· CPF 158.***.***-88

GLAUCE MANUELA MOLINA· OAB SP 208103· CPF 275.***.***-60

Último movimento: Arquivado Provisoriamente (12/11/2025)

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—

TJSP- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Adicional de InsalubridadeSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

14/03/2025

Distribuição

24/04/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

LUIZ HENRIQUE FRABETTI FAUSTINONICPF

Reu

MUNICIPIO DE JAHU

Advogados

Autor:

JOSE CARLOS LOLI JUNIOR· OAB SP 269387· CPF 158.***.***-88

Autor:

DIEGGO RONNEY DE OLIVEIRA· OAB SP 403301· CPF 996.***.***-49

Autor:

MAIRA FRANKLIN SOUZA DE LIMA· CPF 024.***.***-40

Autor:

JOÃO VITOR BARBOSA· OAB SP 247719· CPF 293.***.***-41

Autor:

CAROLINNE LEME DE CASTILHO· CPF 407.***.***-00

Reu:

GLAUCE MANUELA MOLINA· CPF 275.***.***-60

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - AV. BRIGADEIRO (27/05/2025)

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—

TJSP- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Adicional de InsalubridadeSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

08/07/2024

Distribuição

27/05/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

LUIZ HENRIQUE FRABETTI FAUSTINONICPF

Reu

MUNICIPIO DE JAUCNPJ

Advogados

Autor:

DIEGGO RONNEY DE OLIVEIRA· OAB SP 403301· CPF 996.***.***-49

Autor:

JOSE CARLOS LOLI JUNIOR· OAB SP 269387· CPF 158.***.***-88

Autor:

MAIRA FRANKLIN SOUZA DE LIMA

Reu:

GLAUCE MANUELA MOLINA· CPF 275.***.***-60

Último movimento: Baixa Definitiva (13/09/2024)

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—

TJSP- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Adicional de InsalubridadeSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

16/05/2024

Distribuição

27/05/2024

Valor

R$ 39.652,90

Autor

MUNICIPIO DE JAUCNPJ

Reu

LUIZ HENRIQUE FRABETTI FAUSTINONICPF

Advogados

Autor:

GLAUCE MANUELA MOLINA· CPF 275.***.***-60

Reu:

DIEGGO RONNEY DE OLIVEIRA· OAB SP 403301· CPF 996.***.***-49

Reu:

JOSE CARLOS LOLI JUNIOR· OAB SP 269387· CPF 158.***.***-88

Reu:

MAIRA FRANKLIN SOUZA DE LIMA

Último movimento: Expedição de Certidão. (06/06/2025)

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—

STJ- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Salário-FamíliaAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

17/03/2025

Distribuição

31/03/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

APEOESP - SINDICATO DOS PROFESSORES DO ENSINO OFICIAL DO ESTADO DE SAO PAULO

Reu

2. MUNICIPIO DE JAHU (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

LUIZ ALBERTO LEITE GOMES· OAB SP 359121· CPF 316.***.***-74

Autor:

GLAUCE MANUELA MOLINA· OAB SP 208103· CPF 275.***.***-60

Autor:

CESAR RODRIGUES PIMENTEL· OAB SP 134301· CPF 087.***.***-76

Reu:

GLAUCE MANUELA MOLINA· OAB SP 208103· CPF 275.***.***-60

Reu:

CESAR RODRIGUES PIMENTEL· OAB SP 134301· CPF 087.***.***-76

Reu:

LUIZ ALBERTO LEITE GOMES· OAB SP 359121· CPF 316.***.***-74

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - Processo 1003022-84.2021.8.26.0302 - Ação Civil Pública - Ensino Fundamental e Médio - Apeoesp - Sindicato dos Professores do Ensino Oficial do Estado de São Paulo - Vistos. Ciência às partes do retorno dos autos da Superior Instância. Cumpra-se o V Acórdão que deu provimento em parte ao recurso do autor. Para início do cumprimento de sentença deverá, nos termos dos COMUNICADOS CG nº 1631/2015, 438/2016 e Provimento CG nº 16/201... (22/08/2025)

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—

TJSP- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

17/10/2019

Distribuição

18/10/2019

Valor

R$ 807,89

Autor

MUNICIPIO DE JAUCNPJ

Reu

IDES BAPTISTA GATTO FILHOCPF

Outros

IDES BAPTISTA GATTO FILHO· OAB SP 94921· CPF 825.***.***-00

GLAUCE MANUELA MOLINA· OAB SP 208103· CPF 275.***.***-60

Último movimento: Arquivado Definitivamente (07/03/2024)

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—

TJSP- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

04/05/2023

Distribuição

10/05/2023

Valor

R$ 807,89

Autor

IDES BAPTISTA GATTO FILHOCPF

Reu

MUNICIPIO DE JAUCNPJ

Advogados

Autor:

IDES BAPTISTA GATTO FILHO· OAB SP 94921· CPF 825.***.***-00

Reu:

GLAUCE MANUELA MOLINA· OAB SP 208103· CPF 275.***.***-60

Reu:

DANIEL GUILHERME MOREIRA· OAB SP 311278· CPF 314.***.***-41

Último movimento: Expedição de Certidão. (14/06/2023)

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—

TJSP- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Não padronizadoRegistrado na ANVISAFornecimento de medicamentos+3

Ajuizamento

16/05/2023

Distribuição

16/05/2023

Valor

R$ 1.030,80

Autor

KARINA ALESSANDRA SILVA DE OLIVEIRACPF

Reu

MUNICIPIO DE JAUCNPJ

Advogados

Autor:

DEFENSORIA PUBLICA ESTADO DE SÃO PAULO· OAB SP 99999· CPF 084.***.***-69

Reu:

GLAUCE MANUELA MOLINA· OAB SP 208103· CPF 275.***.***-60

Último movimento: Execução ou cumprimento de sentença Iniciada (o) (13/12/2024)

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—

TJSP- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

DIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

18/06/2009

Distribuição

18/06/2009

Valor

R$ 5.580,00

Autor

MIGUEL SECAMILLI

MARIA THEREZA FERRATO TURCICPF

PEDRO DA SILVA FILHO

FRANCISCO SALLES TAVARES

JAMES FRANCISCO DE ANDRADE TAVARES

+ 6 outros

Reu

ESTADO DE SãO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

GLAUCE MANUELA MOLINA· OAB SP 208103· CPF 275.***.***-60

Autor:

PAULA RENATA DE LIMA TEDESCO· OAB SP 262136· CPF 287.***.***-89

Autor:

GUSTAVO MARTIN TEIXEIRA PINTO· OAB SP 206949· CPF 273.***.***-32

Autor:

CAROLINA GOMES MULOTTO· CPF 361.***.***-01

Autor:

JOÃO PAULO PIACITELLI CASSIMIRO· OAB SP 395459· CPF 400.***.***-33

+ outros advogados do autor

Outros

CASSIA MARTUCCI MELILLO BERTOZO· OAB SP 211735· CPF 287.***.***-04

Último movimento: Expedição de Certidão. (12/03/2026)

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—

TJSP- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauRequisição de Pequeno Valor

DIREITO CIVILRequisição de Pequeno Valor

Ajuizamento

22/01/2026

Distribuição

18/06/2009

Valor

R$ 0,00

Autor

HENY CEA DE CASTROP ANDRADE TAVARESCPF

Reu

ESTADO DE SãO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

MARTUCCI MELILLO ADVOGADOS ASSOCIADOS

Autor:

BRYAN BERTOLDI DE OLIVEIRA

Autor:

AMANDA MARIA NOBREGA FRANCHI· CPF 431.***.***-35

Autor:

SABRINA HELENA ALVES· OAB SP 411249· CPF 408.***.***-95

Último movimento: Certidão de Publicação Expedida (12/05/2026)

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—

TJSP- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauRequisição de Pequeno Valor

DIREITO CIVILRequisição de Pequeno Valor

Ajuizamento

22/01/2026

Distribuição

18/06/2009

Valor

R$ 0,00

Autor

JAMES FRANCISCO DE ANDRADE TAVARES

Reu

ESTADO DE SãO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

MARTUCCI MELILLO ADVOGADOS ASSOCIADOS

Autor:

BRYAN BERTOLDI DE OLIVEIRA

Autor:

MAISA TONIN LEAO LAPERUTA· OAB SP 236417· CPF 284.***.***-29

Último movimento: Certidão de Publicação Expedida (11/05/2026)

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—

TJSP- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauRequisição de Pequeno Valor

DIREITO CIVILRequisição de Pequeno Valor

Ajuizamento

22/01/2026

Distribuição

18/06/2009

Valor

R$ 0,00

Autor

EDER LELIS DE ANDRADE TAVARESCPF

Reu

ESTADO DE SãO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

MARTUCCI MELILLO ADVOGADOS ASSOCIADOS· OAB SP 9237

Autor:

BRYAN BERTOLDI DE OLIVEIRA· CPF 050.***.***-03

Último movimento: Certidão de Publicação Expedida (08/05/2026)

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—

TJSP- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauRequisição de Pequeno Valor

DIREITO CIVILRequisição de Pequeno Valor

Ajuizamento

17/12/2025

Distribuição

18/06/2009

Valor

R$ 0,00

Autor

LUCIA DE AGUIAR SECAMILLI ZAMPIERICPF

Reu

ESTADO DE SãO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

MARTUCCI MELILLO ADVOGADOS ASSOCIADOS· OAB SP 9237

Autor:

TAIS FERNANDA FRANCO LEME· CPF 412.***.***-30

Último movimento: Expedição de Certidão. (17/03/2026)

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—

TJSP- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauRequisição de Pequeno Valor

DIREITO CIVILRequisição de Pequeno Valor

Ajuizamento

17/12/2025

Distribuição

18/06/2009

Valor

R$ 0,00

Autor

JOAO VICENTE DE AGUIAR SECAMILLICPF

Reu

ESTADO DE SãO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

MARTUCCI MELILLO ADVOGADOS ASSOCIADOS· OAB SP 9237

Autor:

TAIS FERNANDA FRANCO LEME· CPF 412.***.***-30

Último movimento: Certidão de Publicação Expedida (06/05/2026)

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—

TJSP- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauRequisição de Pequeno Valor

DIREITO CIVILRequisição de Pequeno Valor

Ajuizamento

17/12/2025

Distribuição

18/06/2009

Valor

R$ 0,00

Autor

CASSIO DE AGUIAR SECAMILLICPF

Reu

ESTADO DE SãO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

MARTUCCI MELILLO ADVOGADOS ASSOCIADOS· OAB SP 9237

Autor:

TAIS FERNANDA FRANCO LEME· CPF 412.***.***-30

Último movimento: Expedição de Certidão. (18/03/2026)

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—

TJSP- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauRequisição de Pequeno Valor

DIREITO CIVILRequisição de Pequeno Valor

Ajuizamento

17/12/2025

Distribuição

18/06/2009

Valor

R$ 0,00

Autor

LAZARA THERESINHA DE AGUIAR SECAMILICPF

Reu

ESTADO DE SãO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

MARTUCCI MELILLO ADVOGADOS ASSOCIADOS

Autor:

TAIS FERNANDA FRANCO LEME· CPF 412.***.***-30

Autor:

JOÃO PAULO PIACITELLI CASSIMIRO· OAB SP 395459· CPF 400.***.***-33

Último movimento: Certidão de Publicação Expedida (07/05/2026)

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—

TJSP- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauRequisição de Pequeno Valor

DIREITO CIVILRequisição de Pequeno Valor

Ajuizamento

16/09/2022

Distribuição

16/09/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

MARTUCCI MELILLO ADVOGADOS ASSOCIADOSCNPJ

Reu

ESTADO DE SãO PAULOCNPJ

Último movimento: Arquivado Definitivamente (29/08/2023)

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—

TJSP- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauRequisição de Pequeno Valor

DIREITO CIVILRequisição de Pequeno Valor

Ajuizamento

16/09/2022

Distribuição

18/06/2009

Valor

R$ 0,00

Autor

MARIA THEREZA FERRATO TURCICPF

Reu

ESTADO DE SãO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

CASSIA MARTUCCI MELILLO BERTOZO· OAB SP 211735· CPF 287.***.***-04

Autor:

SABRINA HELENA ALVES· OAB SP 411249· CPF 408.***.***-95

Autor:

CAROLINA GOMES MULOTTO· CPF 361.***.***-01

Autor:

GUSTAVO MARTIN TEIXEIRA PINTO· OAB SP 206949· CPF 273.***.***-32

Último movimento: Suspensão do Prazo (21/02/2026)

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—

TJSP- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauRequisição de Pequeno Valor

Requisição de Pequeno Valor

Ajuizamento

26/08/2016

Distribuição

18/06/2009

Valor

R$ 0,00

Autor

MARTUCCI MELILLO ADVOGADOS ASSOCIADOSCNPJ

FRANCISCO SALLES TAVARESCPF

PEDRO DA SILVA FILHOCPF

MARIA THEREZA FERRATO TURCICPF

MIGUEL SECAMILLICPF

Reu

ESTADO DE SãO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

PAULA RENATA DE LIMA TEDESCO· OAB SP 262136· CPF 287.***.***-89

Reu:

ANA LUIZA DE MAGALHAES PEIXOTO· OAB SP 157640· CPF 075.***.***-11

Último movimento: Arquivado Definitivamente (23/06/2018)

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—

TJSP- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Repetição de indébitoCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

25/07/2023

Distribuição

25/07/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

BENEDITO LIBBACPF

Reu

MUNICIPIO DE JAUCNPJ

Advogados

Autor:

VALMIR APARECIDO ZAGUI· OAB SP 487541· CPF 249.***.***-26

Reu:

GLAUCE MANUELA MOLINA· OAB SP 208103· CPF 275.***.***-60

Último movimento: Arquivado Definitivamente (06/02/2024)

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—

TJSP- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauRequisição de Pequeno Valor

Repetição de indébitoCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

28/07/2023

Distribuição

28/07/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

BENEDITO LIBBACPF

Reu

MUNICIPIO DE JAUCNPJ

Último movimento: Expedição de Certidão. (22/11/2023)

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—

TJSP- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Sistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

06/08/2024

Distribuição

06/08/2024

Valor

R$ 5.000,00

Autor

FERNANDA DOMINGOS DE CAMPOSCPF

Reu

MUNICIPIO DE JAUCNPJ

Advogados

Autor:

VINICIUS GARCIA DE MATOS· OAB PR 108753· CPF 054.***.***-55

Reu:

GLAUCE MANUELA MOLINA· OAB SP 208103· CPF 275.***.***-60

Outros

RICARDO AUGUSTO SALGADO· OAB SP 253737

Último movimento: Expedição de Certidão. (16/01/2026)

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—

TJSP- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauRecurso Extraordinário

Recurso Extraordinário

Ajuizamento

16/05/2025

Distribuição

16/01/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

FERNANDA DOMINGOS DE CAMPOSCPF

Advogados

Autor:

VINICIUS GARCIA DE MATOS· OAB PR 108753· CPF 054.***.***-55

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—

TJSP- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Sistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

08/04/2025

Distribuição

16/01/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

FERNANDA DOMINGOS DE CAMPOSCPF

Reu

MUNICIPIO DE JAUCNPJ

Advogados

Autor:

VINICIUS GARCIA DE MATOS· OAB PR 108753· CPF 054.***.***-55

Reu:

GLAUCE MANUELA MOLINA· OAB SP 208103· CPF 275.***.***-60

Reu:

RICARDO AUGUSTO SALGADO· OAB SP 253737· CPF 304.***.***-00

Último movimento: Subprocesso Unificado ao Principal (20/05/2025)

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—

TJSP- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Sistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

14/01/2025

Distribuição

16/01/2025

Valor

R$ 5.000,00

Autor

FERNANDA DOMINGOS DE CAMPOSCPF

Reu

MUNICIPIO DE JAUCNPJ

Advogados

Autor:

VINICIUS GARCIA DE MATOS· OAB PR 108753· CPF 054.***.***-55

Reu:

GLAUCE MANUELA MOLINA· OAB SP 208103· CPF 275.***.***-60

Reu:

RICARDO AUGUSTO SALGADO· OAB SP 253737· CPF 304.***.***-00

Último movimento: Expedição de certidão. (29/08/2025)

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—

TJSP- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Sistema Remuneratório e BenefíciosProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Ajuizamento

06/08/2024

Distribuição

06/08/2024

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Expedição de documento (Certidão) (16/01/2026)

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—

TJSP- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Repetição de indébitoCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

25/10/2024

Distribuição

17/05/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MARIO RENATO DOMEZICPF

Reu

MUNICIPIO DE JAUCNPJ

Advogados

Autor:

MARCELO GOES BELOTTO· OAB SP 127405· CPF 131.***.***-10

Reu:

GLAUCE MANUELA MOLINA· OAB SP 208103· CPF 275.***.***-60

Último movimento: Arquivado Definitivamente (01/09/2025)

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—

TJSP- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauRequisição de Pequeno Valor

Repetição de indébitoCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

24/03/2025

Distribuição

17/05/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MARIO RENATO DOMEZICPF

Reu

MUNICIPIO DE JAUCNPJ

Advogados

Autor:

MARCELO GOES BELOTTO· OAB SP 127405· CPF 131.***.***-10

Reu:

GLAUCE MANUELA MOLINA· OAB SP 208103· CPF 275.***.***-60

Último movimento: Arquivado Definitivamente (30/06/2025)

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—

TJSP- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Não padronizadoRegistrado na ANVISAFornecimento de medicamentos+3

Ajuizamento

15/04/2025

Distribuição

15/04/2025

Valor

R$ 14.217,12

Autor

HILDA PERESIN MUSSICPF

JACSON PEREZIN MUSSI (REPRESENTANTE)CPF

Reu

MUNICIPIO DE JAUCNPJ

Advogados

Autor:

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO· OAB SP 999999

Reu:

GLAUCE MANUELA MOLINA· OAB SP 208103· CPF 275.***.***-60

Último movimento: Expedição de Certidão. (13/01/2026)

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—

TJSP- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Não padronizadoProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Ajuizamento

15/04/2025

Distribuição

15/04/2025

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Expedição de documento (Certidão) (13/01/2026)

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