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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

12 processos encontrados

—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

AmbientalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributária+2

Ajuizamento

27/06/2011

Distribuição

27/06/2011

Valor

R$ 2.806,01

Último movimento: Juntada de Certidão (07/08/2024)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauApelação Cível

Revogação/Anulação de multa ambientalDIREITO AMBIENTALApelação Cível

Ajuizamento

21/05/2021

Distribuição

21/05/2021

Valor

R$ 2.806,01

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO

ESTADO DE MATO GROSSO (FAZENDA PUBLICA ESTADUAL)

ESTADO DE MATO GROSSO FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

GLEIDIO ROCHA FERREIRA - MECNPJ

Reu

MARCIOLINO SOUZA COSTACPF

Último movimento: Remetidos os Autos outros motivos para Instância de origem (22/08/2023)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Multas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

16/06/2011

Distribuição

16/06/2011

Valor

R$ 3.765,22

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO

GLEIDIO ROCHA FERREIRA - MECNPJ

FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Reu

VANDERLEI LUZ AGUIARCPF

Último movimento: Juntada de Certidão (27/08/2024)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauApelação Cível

Multas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

04/11/2022

Distribuição

04/11/2022

Valor

R$ 3.765,22

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO

FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

GLEIDIO ROCHA FERREIRA - MECNPJ

Reu

VANDERLEI LUZ AGUIARCPF

GLEIDIO ROCHA FERREIRA - MECNPJ

Último movimento: Remetidos os Autos outros motivos para Instância de origem (18/03/2023)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

22/10/2008

Distribuição

22/10/2008

Valor

R$ 6.443,76

Último movimento: Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 17/06/2025 23:59 (18/06/2025)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

10/05/2024

Distribuição

10/09/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE MATO GROSSOCNPJ

Reu

LINCE COMERCIO DE MOVEIS E ELETRODOMESTICOS LTDACNPJ

AGUIDA MARIA DE SOUZACPF

MARIVAN TORRES MARTINSCPF

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MATO GROSSO (04/12/2024)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauApelação Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

24/02/2023

Distribuição

24/02/2023

Valor

R$ 6.443,76

Autor

SECRETARIA ESTADUAL DE CIENCIA, TECNOLOGIA E INOVACAOCPF

GLEIDIO ROCHA FERREIRA - MECNPJ

ESTADO DE MATO GROSSO

Reu

MARIVAN TORRES MARTINSCPF

AGUIDA MARIA DE SOUZACPF

LINCE COMERCIO DE MOVEIS E ELETRODOMESTICOS LTDACNPJ

Advogados

Reu:

LARISSA DA SILVA CARNEIRO· OAB MT 25186· CPF 031.***.***-02

Último movimento: Remetidos os Autos outros motivos para Instância de origem (06/12/2024)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauApelação Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasApelação Cível

Ajuizamento

24/02/2023

Distribuição

24/02/2023

Valor

Valor nao informado

Reu

AGUIDA MARIA DE SOUZA

LINCE COMERCIO DE MOVEIS E ELETRODOMESTICOS LTDA

MARIVAN TORRES MARTINS

Advogados

Reu:

LARISSA DA SILVA CARNEIRO· OAB MT 25186· CPF 031.***.***-02

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 1ª VARA CÍVEL DE PORTO ALEGRE DO NORTE DECISÃO Processo n. 0001580-27.2008.8.11.0059 ESTADO DE MATO GROSSO LINCE COMERCIO DE MOVEIS E ELETRODOMESTICOS LTDA e outros (2) Ante o trânsito em julgado, bem como o silêncio das partes do retorno do processo, arquivem-se os autos. Cumpra-se. Porto Alegre do Norte/MT, datado eletronicamente. Alex Ferreira Dourado Juiz de Direito Substituto (03/02/2025)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasExecução Fiscal

Ajuizamento

22/10/2008

Distribuição

24/10/2008

Valor

Valor nao informado

Reu

AGUIDA MARIA DE SOUZA

LINCE COMERCIO DE MOVEIS E ELETRODOMESTICOS LTDA

MARIVAN TORRES MARTINS

Advogados

Reu:

LARISSA DA SILVA CARNEIRO· OAB MT 25186· CPF 031.***.***-02

Último movimento: Decurso de Prazo (18/06/2025)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

19/03/2013

Distribuição

19/03/2013

Valor

R$ 1.064,30

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO

FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

GLEIDIO ROCHA FERREIRA - MECNPJ

Reu

M. GOMES COELHO - AUTO PECAS - MECNPJ

Último movimento: Juntada de Certidão (31/03/2025)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauApelação Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

04/08/2022

Distribuição

04/08/2022

Valor

R$ 1.064,30

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO

FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

GLEIDIO ROCHA FERREIRA - MECNPJ

Reu

M. GOMES COELHO - AUTO PECAS - MECNPJ

Último movimento: Remetidos os Autos por outros motivos para Instância de origem (16/02/2023)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Multas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

04/04/2011

Distribuição

04/04/2011

Valor

R$ 14.822,87

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO

GLEIDIO ROCHA FERREIRA - MECNPJ

FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Reu

MAURO SERGIO PEREIRA DE ASSISCPF

Último movimento: Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 03/02/2026 23:59 (04/02/2026)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

01/08/2024

Distribuição

02/08/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE MATO GROSSOCNPJ

Reu

MAURO SERGIO PEREIRA DE ASSISCPF

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MATO GROSSO (12/11/2024)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauApelação Cível

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

21/09/2022

Distribuição

21/09/2022

Valor

R$ 14.822,87

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO

FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

GLEIDIO ROCHA FERREIRA - MECNPJ

Reu

MAURO SERGIO PEREIRA DE ASSISCPF

Último movimento: Remetidos os Autos outros motivos para Instância de origem (20/11/2024)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

AmbientalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributária+2

Ajuizamento

20/06/2012

Distribuição

20/06/2012

Valor

R$ 6.604,55

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO MATO GROSSO

GLEIDIO ROCHA FERREIRA - MECNPJ

Reu

BOAVENTURA DE SOUZACPF

Último movimento: Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 17/12/2024 23:59 (18/12/2024)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauApelação Cível

AmbientalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributária+2

Ajuizamento

06/12/2022

Distribuição

06/12/2022

Valor

R$ 6.604,55

Autor

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO MATO GROSSO

GLEIDIO ROCHA FERREIRA - MECNPJ

ESTADO DE MATO GROSSO

Reu

BOAVENTURA DE SOUZACPF

Último movimento: Remetidos os Autos outros motivos para Instância de origem (18/04/2024)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Multas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

04/04/2011

Distribuição

04/04/2011

Valor

R$ 949,88

Último movimento: Juntada de Certidão (16/08/2024)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauApelação Cível

Multas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

04/11/2022

Distribuição

04/11/2022

Valor

R$ 949,88

Autor

FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

GLEIDIO ROCHA FERREIRA - MECNPJ

ESTADO DE MATO GROSSO

Reu

MAURO SERGIO PEREIRA DE ASSISCPF

Último movimento: Remetidos os Autos outros motivos para Instância de origem (27/09/2023)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

AmbientalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributária+2

Ajuizamento

04/02/2013

Distribuição

04/02/2013

Valor

R$ 1.610,39

Autor

GLEIDIO ROCHA FERREIRA - MECNPJ

ESTADO DE MATO GROSSO

Reu

GENTIL JANUARIO DA SILVACPF

Último movimento: Juntada de Certidão (17/10/2023)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauApelação Cível

AmbientalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributária+2

Ajuizamento

25/04/2023

Distribuição

25/04/2023

Valor

R$ 1.610,39

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO

GLEIDIO ROCHA FERREIRA - MECNPJ

Reu

GENTIL JANUARIO DA SILVACPF

Último movimento: Remetidos os Autos outros motivos para Instância de origem (30/05/2023)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

23/04/2013

Distribuição

23/04/2013

Valor

R$ 1.913,37

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO

GLEIDIO ROCHA FERREIRA - MECNPJ

FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Reu

CEZAR QUEIROZ DA SILVACPF

Advogados

Reu:

ACACIO ALVES SOUZA· OAB MT 14724· CPF 815.***.***-91

Reu:

MARCIO CASTILHO DE MORAES· OAB MS 7247· CPF 403.***.***-15

Último movimento: Decorrido prazo de CEZAR QUEIROZ DA SILVA em 03/03/2026 23:59 (04/03/2026)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

14/09/2010

Distribuição

14/09/2010

Valor

R$ 5.436,38

Último movimento: Juntada de Certidão (21/08/2024)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauApelação Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

03/11/2022

Distribuição

03/11/2022

Valor

R$ 5.436,38

Autor

GLEIDIO ROCHA FERREIRA - MECNPJ

ESTADO DE MATO GROSSO

Reu

JEAN CARLOS DA SILVACPF

JEAN CARLOS DA SILVACNPJ

Último movimento: Remetidos os Autos outros motivos para Instância de origem (23/06/2023)

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