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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

11 processos encontrados

—

TRF2- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Pessoa com DeficiênciaBenefício Assistencial (Art. 203,V CF/88)DIREITO ASSISTENCIAL+1

Ajuizamento

08/05/2023

Distribuição

21/06/2024

Valor

R$ 38.937,69

Autor

ADRYAN GONCALVES RAMOSCPF

GLEICE GONCALVESCPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

RANILLA BOONE· OAB ES 034894· CPF 173.***.***-50

Reu:

HENRIQUE BICALHO CIVINELLI DE ALMEIDA· CPF 073.***.***-06

Reu:

VINICIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA· CPF 071.***.***-09

Reu:

DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA· CPF 043.***.***-63

Último movimento: Baixa Definitiva (21/11/2024)

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—

TJMG- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Especial da Lei Antitóxicos

Promoção, constituição, financiamento ou integração de Organização CriminosaCrimes previstos na Lei da Organização CriminosaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

03/09/2021

Distribuição

03/09/2021

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Decorrido prazo de THIAGO DE PAULA em 22/04/2026 23:59. (23/04/2026)

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—

TJMG- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Promoção, constituição, financiamento ou integração de Organização CriminosaCrimes previstos na Lei da Organização CriminosaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

11/02/2025

Distribuição

11/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

JOAO FELIPE ALVES DA SILVACPF

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

OTAVIO JOSE PEREIRA ROSACPF

JULIO CESAR FLORENCIOCPF

JOAO VITOR ARAUJO PEREIRA ROSACPF

+ 7 outros

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

HENRIQUE PEREIRA JORGECPF

THIAGO DE PAULACPF

TEMISTOCLES GIOVANNI TEIXEIRACPF

Advogados

Autor:

GABRIELA GUIMARAES PEIXOTO· CPF 006.***.***-70

Autor:

ROMERO GONCALVES DE OLIVEIRA· CPF 014.***.***-08

Autor:

AGNALDO JOSE DE AQUINO GOMES· OAB MG 63523· CPF 737.***.***-15

Autor:

HUGO HENRIQUE DA SILVA· OAB MG 183716· CPF 099.***.***-39

Autor:

THIAGO GONZAGA CORREA· OAB MG 120551· CPF 014.***.***-94

+ outros advogados do autor

Reu:

JOAO PAULO MACHADO RODRIGUES CARDOSO· OAB MG 96006· CPF 996.***.***-34

Reu:

GUILHERME PEREIRA DA FONSECA· OAB MG 170180· CPF 123.***.***-32

Reu:

RAFAEL RODRIGUES CAMPOS OLIVEIRA· CPF 140.***.***-62

Reu:

EXPEDITO EVARISTO ALVES NETTO· CPF 115.***.***-30

Reu:

JOSE JONAI GOMES DE LEMOS· OAB MG 95331· CPF 032.***.***-09

+ outros advogados do reu

Último movimento: Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) MESSOD AZULAY NETO (Relator) (24/03/2025)

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—

TJMG- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Promoção, constituição, financiamento ou integração de Organização CriminosaCrimes previstos na Lei da Organização CriminosaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

08/01/2025

Distribuição

08/01/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

JOAO FELIPE ALVES DA SILVACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

PROMOTOR DE JUSTICA LEONARDO COSTA COSCARELLI

Advogados

Autor:

PEDRO DE ALCANTARA BERNARDES NETO

Autor:

JORGE SANTORO FILHO

Autor:

THIAGO DE OLIVEIRA SANTORO

Autor:

GABRIELA GUIMARAES PEIXOTO

Último movimento: Recebidos os autos (12/02/2025)

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—

TJMG- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Extraordinário

Promoção, constituição, financiamento ou integração de Organização CriminosaCrimes previstos na Lei da Organização CriminosaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

08/01/2025

Distribuição

08/01/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

JOAO FELIPE ALVES DA SILVACPF

Reu

PROMOTOR DE JUSTICA LEONARDO COSTA COSCARELLI

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

PEDRO DE ALCANTARA BERNARDES NETO

Autor:

THIAGO DE OLIVEIRA SANTORO

Autor:

GABRIELA GUIMARAES PEIXOTO

Autor:

JORGE SANTORO FILHO

Último movimento: Expedição de (08/01/2025)

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—

TJMG- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Extraordinário

Promoção, constituição, financiamento ou integração de Organização CriminosaCrimes previstos na Lei da Organização CriminosaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

13/12/2024

Distribuição

13/12/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MARCO ANTONIO DE OLIVEIRA LUIZCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

JOSE ROMEU RODRIGUES JUNIOR· OAB MG 68789

Último movimento: Expedição de (13/12/2024)

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—

TJMG- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Promoção, constituição, financiamento ou integração de Organização CriminosaCrimes previstos na Lei da Organização CriminosaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

12/12/2024

Distribuição

12/12/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MARCO ANTONIO DE OLIVEIRA LUIZCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

JOSE ROMEU RODRIGUES JUNIOR· OAB MG 68789

Último movimento: Petição recursal recebida no Cartório (12/12/2024)

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—

TJMG- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Extraordinário

Promoção, constituição, financiamento ou integração de Organização CriminosaCrimes previstos na Lei da Organização CriminosaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

12/12/2024

Distribuição

12/12/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

DIEGO VANDERLUCIO SANTOS COSTACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

CAIO HENRIQUE HERMENEGILDO DE CASTRO· OAB MG 211388· CPF 101.***.***-51

Autor:

JOSE ROMEU RODRIGUES JUNIOR· OAB MG 68789

Último movimento: Petição recursal recebida no Cartório (12/12/2024)

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—

TJMG- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Promoção, constituição, financiamento ou integração de Organização CriminosaCrimes previstos na Lei da Organização CriminosaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

12/12/2024

Distribuição

12/12/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

DIEGO VANDERLUCIO SANTOS COSTACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

JOSE ROMEU RODRIGUES JUNIOR· OAB MG 68789

Último movimento: Petição recursal recebida no Cartório (12/12/2024)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Promoção, constituição, financiamento ou integração de Organização CriminosaCrimes previstos na Lei da Organização CriminosaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

12/12/2024

Distribuição

12/12/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

THAIZ VALADAO DOS SANTOSCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

LEONARDO MARQUES VILELA

Último movimento: Expedição de (12/12/2024)

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—

TJMG- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Promoção, constituição, financiamento ou integração de Organização CriminosaCrimes previstos na Lei da Organização CriminosaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

11/12/2024

Distribuição

11/12/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

HEBERT HENRIQUE TEIXEIRA LOPESCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

AGNALDO JOSE DE AQUINO GOMES· OAB MG 63523

Autor:

LUCAS GONZAGA CORREA· OAB MG 150824

Autor:

THIAGO GONZAGA CORREA· OAB MG 120551

Último movimento: Expedição de (11/12/2024)

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—

TJMG- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Promoção, constituição, financiamento ou integração de Organização CriminosaCrimes previstos na Lei da Organização CriminosaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

11/12/2024

Distribuição

11/12/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

LUCCAS GABRIEL SANTOS VIANACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

RICARDO GIL DE OLIVEIRA GUIMARAES· OAB MG 83345

Autor:

AGNALDO JOSE DE AQUINO GOMES· OAB MG 63523

Último movimento: Petição recursal recebida no Cartório (11/12/2024)

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—

TJMG- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Promoção, constituição, financiamento ou integração de Organização CriminosaCrimes previstos na Lei da Organização CriminosaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

10/12/2024

Distribuição

10/12/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

OTAVIO JOSE PEREIRA ROSA

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

ROMERO GONCALVES DE OLIVEIRA

Autor:

GRAZIELLE CRISTINA RIBEIRO E SILVA· OAB MG 94952

Último movimento: Expedição de (10/12/2024)

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—

TJMG- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Promoção, constituição, financiamento ou integração de Organização CriminosaCrimes previstos na Lei da Organização CriminosaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

10/12/2024

Distribuição

10/12/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

JULIO CESAR FLORENCIO

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

AGNALDO JOSE DE AQUINO GOMES· OAB MG 63523

Autor:

CRISTINA PAIVA MATOS FONTES· OAB MG 110373

Autor:

ROMERO GONCALVES DE OLIVEIRA

Último movimento: Expedição de (10/12/2024)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Promoção, constituição, financiamento ou integração de Organização CriminosaCrimes previstos na Lei da Organização CriminosaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

10/12/2024

Distribuição

10/12/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

TEMISTOCLES GIOVANNI TEIXEIRA

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

HUGO HENRIQUE DA SILVA· OAB MG 183716

Último movimento: Recebidos após conclusão à Vice-Presidência (07/01/2025)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Promoção, constituição, financiamento ou integração de Organização CriminosaCrimes previstos na Lei da Organização CriminosaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

10/12/2024

Distribuição

10/12/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

JOAO VITOR ARAUJO PEREIRA ROSACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

AGNALDO JOSE DE AQUINO GOMES· OAB MG 63523

Autor:

ROMERO GONCALVES DE OLIVEIRA

Último movimento: Expedição de (10/12/2024)

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—

TJMG- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Promoção, constituição, financiamento ou integração de Organização CriminosaCrimes previstos na Lei da Organização CriminosaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

10/12/2024

Distribuição

10/12/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

EDGAR ALVES DA COSTA

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

AGNALDO JOSE DE AQUINO GOMES· OAB MG 63523

Autor:

ROMERO GONCALVES DE OLIVEIRA

Último movimento: Expedição de (10/12/2024)

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—

TJMG- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Promoção, constituição, financiamento ou integração de Organização CriminosaCrimes previstos na Lei da Organização CriminosaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

10/12/2024

Distribuição

10/12/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

JULIO CESAR FLORENCIOCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

AGNALDO JOSE DE AQUINO GOMES· OAB MG 63523

Autor:

CRISTINA PAIVA MATOS FONTES· OAB MG 110373

Autor:

ROMERO GONCALVES DE OLIVEIRA

Último movimento: Expedição de (10/12/2024)

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—

TJMG- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Extraordinário

Promoção, constituição, financiamento ou integração de Organização CriminosaCrimes previstos na Lei da Organização CriminosaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

10/12/2024

Distribuição

10/12/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

ALINE FERREIRA DE ALMEIDA SANTOSCPF

ANDERSON ALMEIDA SANTOS

DIEGO ANDRADE ALVARENGA

DIEGO VANDERLUCIO SANTOS COSTA

EDGAR ALVES DA COSTACPF

+ 24 outros

Advogados

Reu:

LUCAS AUGUSTO REIS ALBUQUERQUE· OAB MG 173469

Reu:

RENATO DE LANA LISBOA· OAB MG 124224

Reu:

FELIPE AUGUSTO DE PAULA SOARES

Reu:

JOSE ROMEU RODRIGUES JUNIOR· OAB MG 68789

Reu:

AGNALDO JOSE DE AQUINO GOMES· OAB MG 63523

+ outros advogados do reu

Último movimento: Sem manifestação da parte (06/02/2025)

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—

TJMG- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Promoção, constituição, financiamento ou integração de Organização CriminosaCrimes previstos na Lei da Organização CriminosaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

10/12/2024

Distribuição

10/12/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

ALINE FERREIRA DE ALMEIDA SANTOSCPF

ANDERSON ALMEIDA SANTOS

DIEGO ANDRADE ALVARENGA

DIEGO VANDERLUCIO SANTOS COSTA

EDGAR ALVES DA COSTACPF

+ 24 outros

Advogados

Reu:

LUCAS AUGUSTO REIS ALBUQUERQUE· OAB MG 173469

Reu:

RENATO DE LANA LISBOA· OAB MG 124224

Reu:

FELIPE AUGUSTO DE PAULA SOARES

Reu:

JOSE ROMEU RODRIGUES JUNIOR· OAB MG 68789

Reu:

AGNALDO JOSE DE AQUINO GOMES· OAB MG 63523

+ outros advogados do reu

Último movimento: Sem manifestação da parte (06/02/2025)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Promoção, constituição, financiamento ou integração de Organização CriminosaCrimes previstos na Lei da Organização CriminosaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

06/08/2024

Distribuição

06/08/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

FABIANO LUIZ COELHO

FARLEY RODRIGUES DA SILVA MAIACPF

FILIPE RODRIGUES FARIASCPF

GABRIEL MAX GOMES EVANGELISTACPF

HEBERT HENRIQUE TEIXEIRA LOPESCPF

+ 24 outros

Advogados

Reu:

EDIMAR CRISTIANO ALVES· OAB MG 97466

Reu:

JAMILLA MONTEIRO SARKIS· OAB MG 167917

Reu:

LEONARDO AUGUSTO MARINHO MARQUES· OAB MG 74495

Reu:

NAYARA ELIAS DE SOUZA

Reu:

AGNALDO JOSE DE AQUINO GOMES· OAB MG 63523

+ outros advogados do reu

Último movimento: Juntada de petição eletrônica (10/12/2024)

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—

TJMG- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento2° GrauRecurso Extraordinário

Promoção, constituição, financiamento ou integração de Organização CriminosaCrimes previstos na Lei da Organização CriminosaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

06/08/2024

Distribuição

06/08/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

DIEGO VANDERLUCIO SANTOS COSTACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

JOSE ROMEU RODRIGUES JUNIOR· OAB MG 68789

Autor:

CAIO HENRIQUE HERMENEGILDO DE CASTRO· OAB MG 211388· CPF 101.***.***-51

Último movimento: Juntada de petição eletrônica (18/12/2024)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Promoção, constituição, financiamento ou integração de Organização CriminosaCrimes previstos na Lei da Organização CriminosaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

06/08/2024

Distribuição

06/08/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

FARLEY RODRIGUES DA SILVA MAIACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

AGNALDO JOSE DE AQUINO GOMES· OAB MG 63523

Autor:

FRANLEY REZENDE LEAO

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (22/01/2025)

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—

TJMG- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Promoção, constituição, financiamento ou integração de Organização CriminosaCrimes previstos na Lei da Organização CriminosaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

06/08/2024

Distribuição

06/08/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

JOAO FELIPE ALVES DA SILVACPF

Reu

PROMOTOR DE JUSTICA LEONARDO COSTA COSCARELLI

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

PEDRO DE ALCANTARA BERNARDES NETO

Autor:

GABRIELA GUIMARAES PEIXOTO

Autor:

THIAGO DE OLIVEIRA SANTORO

Autor:

JORGE SANTORO FILHO

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (08/01/2025)

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—

TJMG- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Promoção, constituição, financiamento ou integração de Organização CriminosaCrimes previstos na Lei da Organização CriminosaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

06/08/2024

Distribuição

06/08/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

DIEGO VANDERLUCIO SANTOS COSTACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

JOSE ROMEU RODRIGUES JUNIOR· OAB MG 68789

Autor:

CAIO HENRIQUE HERMENEGILDO DE CASTRO· OAB MG 211388· CPF 101.***.***-51

Último movimento: Juntada de petição eletrônica (18/12/2024)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Promoção, constituição, financiamento ou integração de Organização CriminosaCrimes previstos na Lei da Organização CriminosaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

06/08/2024

Distribuição

06/08/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MARCO ANTONIO DE OLIVEIRA LUIZCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DE MINAS GERAIS

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

JOSE ROMEU RODRIGUES JUNIOR· OAB MG 68789

Autor:

CAIO HENRIQUE HERMENEGILDO DE CASTRO· OAB MG 211388· CPF 101.***.***-51

Último movimento: Juntada de petição eletrônica (18/12/2024)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Promoção, constituição, financiamento ou integração de Organização CriminosaCrimes previstos na Lei da Organização CriminosaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

06/08/2024

Distribuição

06/08/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

THAIZ VALADAO DOS SANTOSCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

LEONARDO MARQUES VILELA

Último movimento: Juntada de petição eletrônica (18/12/2024)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Promoção, constituição, financiamento ou integração de Organização CriminosaCrimes previstos na Lei da Organização CriminosaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

06/08/2024

Distribuição

06/08/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

LUCCAS GABRIEL SANTOS VIANACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

RICARDO GIL DE OLIVEIRA GUIMARAES· OAB MG 83345

Autor:

AGNALDO JOSE DE AQUINO GOMES· OAB MG 63523

Último movimento: Juntada de petição eletrônica (18/12/2024)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Promoção, constituição, financiamento ou integração de Organização CriminosaCrimes previstos na Lei da Organização CriminosaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

06/08/2024

Distribuição

06/08/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

JOAO VITOR ARAUJO PEREIRA ROSACPF

OTAVIO JOSE PEREIRA ROSA

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

GRAZIELLE CRISTINA RIBEIRO E SILVA· OAB MG 94952

Autor:

ROMERO GONCALVES DE OLIVEIRA

Autor:

AGNALDO JOSE DE AQUINO GOMES· OAB MG 63523

Último movimento: Juntada de petição eletrônica (18/12/2024)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Promoção, constituição, financiamento ou integração de Organização CriminosaCrimes previstos na Lei da Organização CriminosaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

06/08/2024

Distribuição

06/08/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

HEBERT HENRIQUE TEIXEIRA LOPESCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

AGNALDO JOSE DE AQUINO GOMES· OAB MG 63523

Autor:

LUCAS GONZAGA CORREA· OAB MG 150824

Autor:

THIAGO GONZAGA CORREA· OAB MG 120551

Último movimento: Juntada de petição eletrônica (18/12/2024)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Promoção, constituição, financiamento ou integração de Organização CriminosaCrimes previstos na Lei da Organização CriminosaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

06/08/2024

Distribuição

06/08/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

EDGAR ALVES DA COSTA

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

AGNALDO JOSE DE AQUINO GOMES· OAB MG 63523

Autor:

HUDSON MARTINS SILVA

Autor:

ROMERO GONCALVES DE OLIVEIRA

Último movimento: Juntada de petição eletrônica (18/12/2024)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Promoção, constituição, financiamento ou integração de Organização CriminosaCrimes previstos na Lei da Organização CriminosaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

06/08/2024

Distribuição

06/08/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

TEMISTOCLES GIOVANNI TEIXEIRA

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

HUGO HENRIQUE DA SILVA· OAB MG 183716

Último movimento: Juntada de petição eletrônica (18/12/2024)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Promoção, constituição, financiamento ou integração de Organização CriminosaCrimes previstos na Lei da Organização CriminosaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

06/08/2024

Distribuição

06/08/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

JULIO CESAR FLORENCIOCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

AGNALDO JOSE DE AQUINO GOMES· OAB MG 63523

Autor:

CRISTINA PAIVA MATOS FONTES· OAB MG 110373

Autor:

ROMERO GONCALVES DE OLIVEIRA

Último movimento: Juntada de petição eletrônica (18/12/2024)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento2° GrauRecurso Extraordinário

Promoção, constituição, financiamento ou integração de Organização CriminosaCrimes previstos na Lei da Organização CriminosaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

06/08/2024

Distribuição

06/08/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MARCO ANTONIO DE OLIVEIRA LUIZCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

JOSE ROMEU RODRIGUES JUNIOR· OAB MG 68789

Autor:

CAIO HENRIQUE HERMENEGILDO DE CASTRO· OAB MG 211388· CPF 101.***.***-51

Último movimento: Juntada de petição eletrônica (18/12/2024)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento2° GrauRecurso Extraordinário

Promoção, constituição, financiamento ou integração de Organização CriminosaCrimes previstos na Lei da Organização CriminosaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

06/08/2024

Distribuição

06/08/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

JOAO FELIPE ALVES DA SILVACPF

Reu

PROMOTOR DE JUSTICA LEONARDO COSTA COSCARELLI

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

PEDRO DE ALCANTARA BERNARDES NETO

Autor:

GABRIELA GUIMARAES PEIXOTO

Autor:

THIAGO DE OLIVEIRA SANTORO

Autor:

JORGE SANTORO FILHO

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (08/01/2025)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Promoção, constituição, financiamento ou integração de Organização CriminosaCrimes previstos na Lei da Organização CriminosaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

06/08/2024

Distribuição

06/08/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ROMERO GONCALVES DE OLIVEIRACPF

JOAO VITOR ARAUJO PEREIRA ROSACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

AGNALDO JOSE DE AQUINO GOMES· OAB MG 63523

Autor:

ROMERO GONCALVES DE OLIVEIRA

Autor:

GRAZIELLE CRISTINA RIBEIRO E SILVA· OAB MG 94952

Último movimento: Juntada de petição eletrônica (18/12/2024)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento2° GrauRecurso Extraordinário

Promoção, constituição, financiamento ou integração de Organização CriminosaCrimes previstos na Lei da Organização CriminosaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

06/08/2024

Distribuição

06/08/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

ALINE FERREIRA DE ALMEIDA SANTOSCPF

ANDERSON ALMEIDA SANTOS

DIEGO ANDRADE ALVARENGA

DIEGO VANDERLUCIO SANTOS COSTA

EDGAR ALVES DA COSTACPF

+ 24 outros

Advogados

Reu:

LUCAS AUGUSTO REIS ALBUQUERQUE· OAB MG 173469

Reu:

EDIO CORNELIO JUNIOR· OAB MG 112321

Reu:

RENATO DE LANA LISBOA· OAB MG 124224

Reu:

FELIPE AUGUSTO DE PAULA SOARES

Reu:

ANTONIO CARLOS FAGUNDES· OAB MG 111131

+ outros advogados do reu

Último movimento: Juntada de petição eletrônica (10/12/2024)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Criminal

Promoção, constituição, financiamento ou integração de Organização CriminosaCrimes previstos na Lei da Organização CriminosaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

10/05/2024

Distribuição

10/05/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

ANDERSON ALMEIDA SANTOS

LUCCAS GABRIEL SANTOS VIANACPF

OTAVIO JOSE PEREIRA ROSA

FABIANO LUIZ COELHO

GABRIEL MAX GOMES EVANGELISTACPF

+ 24 outros

Advogados

Reu:

RENATO DE LANA LISBOA· OAB MG 124224

Reu:

RICARDO GIL DE OLIVEIRA GUIMARAES· OAB MG 83345

Reu:

AGNALDO JOSE DE AQUINO GOMES· OAB MG 63523

Reu:

GRAZIELLE CRISTINA RIBEIRO E SILVA· OAB MG 94952

Reu:

ROMERO GONCALVES DE OLIVEIRA

+ outros advogados do reu

Último movimento: Remetidos os autos (06/08/2024)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Criminal

Promoção, constituição, financiamento ou integração de Organização CriminosaCrimes previstos na Lei da Organização CriminosaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

08/05/2024

Distribuição

08/05/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

JOAO FELIPE ALVES DA SILVACPF

Advogados

Autor:

MARCELO LEONARDO· OAB MG 25328

Último movimento: Remetidos os autos (06/08/2024)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Promoção, constituição, financiamento ou integração de Organização CriminosaCrimes previstos na Lei da Organização CriminosaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

06/05/2024

Distribuição

06/05/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

DIEGO VANDERLUCIO SANTOS COSTA

DIEGO VANDERLUCIO SANTOS COSTACPF

Advogados

Autor:

JOSE ROMEU RODRIGUES JUNIOR· OAB MG 68789

Último movimento: Remetidos os autos (06/08/2024)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Criminal

Promoção, constituição, financiamento ou integração de Organização CriminosaCrimes previstos na Lei da Organização CriminosaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

06/05/2024

Distribuição

06/05/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

JOAO VITOR ARAUJO PEREIRA ROSACPF

OTAVIO JOSE PEREIRA ROSA

Reu

PROMOTOR DE JUSTICA MINISTERIO PUBLICO DE MINAS GERAIS

Advogados

Autor:

GRAZIELLE CRISTINA RIBEIRO E SILVA· OAB MG 94952

Autor:

ROMERO GONCALVES DE OLIVEIRA

Autor:

AGNALDO JOSE DE AQUINO GOMES· OAB MG 63523

Último movimento: Autos devolvidos (17/10/2024)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Criminal

Promoção, constituição, financiamento ou integração de Organização CriminosaCrimes previstos na Lei da Organização CriminosaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

03/05/2024

Distribuição

03/05/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MARCO ANTONIO DE OLIVEIRA LUIZCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

JOSE ROMEU RODRIGUES JUNIOR· OAB MG 68789

Autor:

CAIO HENRIQUE HERMENEGILDO DE CASTRO· OAB MG 211388· CPF 101.***.***-51

Último movimento: Remetidos os autos (06/08/2024)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Criminal

Promoção, constituição, financiamento ou integração de Organização CriminosaCrimes previstos na Lei da Organização CriminosaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

03/05/2024

Distribuição

03/05/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

TEMISTOCLES GIOVANNI TEIXEIRA

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

HUGO HENRIQUE DA SILVA· OAB MG 183716

Último movimento: Remetidos os autos (06/08/2024)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Criminal

Promoção, constituição, financiamento ou integração de Organização CriminosaCrimes previstos na Lei da Organização CriminosaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

03/05/2024

Distribuição

03/05/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

THAIZ VALADAO DOS SANTOSCPF

Advogados

Autor:

LEONARDO MARQUES VILELA

Último movimento: Remetidos os autos (06/08/2024)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Criminal

Promoção, constituição, financiamento ou integração de Organização CriminosaCrimes previstos na Lei da Organização CriminosaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

03/05/2024

Distribuição

03/05/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

JULIO CESAR FLORENCIOCPF

Advogados

Autor:

AGNALDO JOSE DE AQUINO GOMES· OAB MG 63523

Autor:

CRISTINA PAIVA MATOS FONTES· OAB MG 110373

Último movimento: Remetidos os autos (06/08/2024)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Criminal

Promoção, constituição, financiamento ou integração de Organização CriminosaCrimes previstos na Lei da Organização CriminosaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

02/05/2024

Distribuição

02/05/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

GABRIEL MAX GOMES EVANGELISTACPF

Advogados

Autor:

MAXSUEL RODRIGUES EVANGELISTA· OAB MG 122314

Último movimento: Remetidos os autos (06/08/2024)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Criminal

Promoção, constituição, financiamento ou integração de Organização CriminosaCrimes previstos na Lei da Organização CriminosaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

26/04/2024

Distribuição

26/04/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ALINE FERREIRA DE ALMEIDA SANTOSCPF

Advogados

Autor:

EDIO CORNELIO JUNIOR· OAB MG 112321

Último movimento: Disponibilizada despacho/decisão para consulta: (05/07/2024)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Promoção, constituição, financiamento ou integração de Organização CriminosaCrimes previstos na Lei da Organização CriminosaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

26/04/2024

Distribuição

26/04/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ALINE FERREIRA DE ALMEIDA SANTOSCPF

Advogados

Autor:

LUCAS AUGUSTO REIS ALBUQUERQUE· OAB MG 173469

Autor:

EDIO CORNELIO JUNIOR· OAB MG 112321

Último movimento: Remetidos os autos (06/08/2024)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Promoção, constituição, financiamento ou integração de Organização CriminosaCrimes previstos na Lei da Organização CriminosaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

15/02/2023

Distribuição

15/02/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

JULIO CESAR FLORENCIOCPF

TEMISTOCLES GIOVANNI TEIXEIRACPF

FILIPE RODRIGUES FARIASCPF

THIAGO DE PAULACPF

LUCCAS GABRIEL SANTOS VIANACPF

+ 43 outros

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

AGNALDO JOSE DE AQUINO GOMES· OAB MG 63523

Autor:

CRISTINA PAIVA MATOS FONTES· OAB MG 110373

Autor:

HUGO HENRIQUE DA SILVA· OAB MG 183716

Autor:

DORCAS MARQUES ALMEIDA· OAB MG 176905· CPF 118.***.***-13

Autor:

LEON BAMBIRRA OBREGON GONCALVES· OAB MG 84034

+ outros advogados do autor

Último movimento: Transitado em Julgado (06/08/2024)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Especial da Lei Antitóxicos

Promoção, constituição, financiamento ou integração de Organização CriminosaProcedimento Especial da Lei Antitóxicos

Ajuizamento

02/08/2021

Distribuição

02/08/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

1. JOAO FELIPE ALVES DA SILVA (AGRAVANTE)

10. THAIZ VALADAO DOS SANTOS (AGRAVANTE)

11. DIEGO VANDERLUCIO SANTOS COSTA (AGRAVANTE)

12. MARCO ANTONIO DE OLIVEIRA LUIZ (AGRAVANTE)

2. MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS (AGRAVANTE)

+ 7 outros

Reu

THIAGO DE PAULA

Advogados

Autor:

BRUNO VITOR COELHO· OAB MG 179881· CPF 088.***.***-93

Autor:

JOSE JONAI GOMES DE LEMOS· OAB MG 95331· CPF 032.***.***-09

Autor:

ALFREDO MAGALHAES BERTOLINI· OAB MG 184605

Autor:

JOSE ROMEU RODRIGUES JUNIOR· OAB MG 68789· CPF 815.***.***-04

Autor:

MAXSUEL RODRIGUES EVANGELISTA· OAB MG 122314· CPF 062.***.***-93

+ outros advogados do autor

Reu:

BRUNO VITOR COELHO· OAB MG 179881· CPF 088.***.***-93

Reu:

JOSE JONAI GOMES DE LEMOS· OAB MG 95331· CPF 032.***.***-09

Reu:

ALFREDO MAGALHAES BERTOLINI· OAB MG 184605

Reu:

JOSE ROMEU RODRIGUES JUNIOR· OAB MG 68789· CPF 815.***.***-04

Reu:

MAXSUEL RODRIGUES EVANGELISTA· OAB MG 122314· CPF 062.***.***-93

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO AUTOR: Ministério Público - MPMG CPF: não informado RÉU: JOAO FELIPE ALVES DA SILVA CPF: 094.703.976-73 e outros DECISÃO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Belo Horizonte / 2ª Vara de Tóxicos, Organização Criminosa e Lavagem de Bens e Valores da Comarca de Belo Horizonte RUA MATO GROSSO, 468, 7º pvto, SANTO AGOSTINHO, Belo Horizonte - MG - CEP: 30190-081 PROCESSO Nº: 1366828-41.2021... (14/07/2026)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento2° GrauAgravo em Recurso Especial

Promoção, constituição, financiamento ou integração de Organização CriminosaAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

08/01/2025

Distribuição

06/02/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

1. JOAO FELIPE ALVES DA SILVA (AGRAVANTE)

10. THAIZ VALADAO DOS SANTOS (AGRAVANTE)

11. DIEGO VANDERLUCIO SANTOS COSTA (AGRAVANTE)

12. MARCO ANTONIO DE OLIVEIRA LUIZ (AGRAVANTE)

2. MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS (AGRAVANTE)

+ 7 outros

Reu

THIAGO DE PAULA

Advogados

Autor:

BRUNO VITOR COELHO· OAB MG 179881· CPF 088.***.***-93

Autor:

JOSE JONAI GOMES DE LEMOS· OAB MG 95331· CPF 032.***.***-09

Autor:

ALFREDO MAGALHAES BERTOLINI· OAB MG 184605

Autor:

JOSE ROMEU RODRIGUES JUNIOR· OAB MG 68789· CPF 815.***.***-04

Autor:

MAXSUEL RODRIGUES EVANGELISTA· OAB MG 122314· CPF 062.***.***-93

+ outros advogados do autor

Reu:

BRUNO VITOR COELHO· OAB MG 179881· CPF 088.***.***-93

Reu:

JOSE JONAI GOMES DE LEMOS· OAB MG 95331· CPF 032.***.***-09

Reu:

ALFREDO MAGALHAES BERTOLINI· OAB MG 184605

Reu:

JOSE ROMEU RODRIGUES JUNIOR· OAB MG 68789· CPF 815.***.***-04

Reu:

MAXSUEL RODRIGUES EVANGELISTA· OAB MG 122314· CPF 062.***.***-93

+ outros advogados do reu

Ver detalhes

—

TJPR- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

15/10/2016

Distribuição

17/10/2016

Valor

R$ 50.000,00

Autor

MIGUEL IVANKIOCPF

Reu

THIAGO GRAZOLACPF

RENATO PAULO HENRIQUE DE OLIVEIRACPF

SANTANDER SOCIEDADE DE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.CNPJ

ANDREA TERADA DOS SANTOSCPF

Advogados

Autor:

WALESKA NERY· OAB PR 67133· CPF 056.***.***-85

Autor:

ROSIMEIRI MENEZES· OAB PR 91488· CPF 054.***.***-27

Reu:

HERICK PAVIN· OAB PR 39291· CPF 035.***.***-02

Reu:

CAIO MATHEUS GUIDIO· OAB PR 104437· CPF 094.***.***-05

Reu:

GLEICE RIBEIRO GONCALVES· CPF 124.***.***-78

Outros

NEUDI FERNANDES· OAB PR 25051· CPF 580.***.***-72

CARLOS EDUARDO DE NOVAES· OAB PR 55060· CPF 024.***.***-07

JAIRO LUIZ CHIURATTO DA SILVA· OAB PR 48789· CPF 302.***.***-34

FRANCISCO CAMARGO CHIURATTO SILVA· OAB PR 55331· CPF 053.***.***-26

Último movimento: REMETIDOS OS AUTOS PARA ÁREA RECURSAL (02/03/2026)

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—

TJPR- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

02/03/2026

Distribuição

16/03/2026

Valor

R$ 50.000,00

Autor

MIGUEL IVANKIOCPF

Reu

ANDREA TERADA DOS SANTOSCPF

RENATO PAULO HENRIQUE DE OLIVEIRACPF

SANTANDER SOCIEDADE DE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.CNPJ

THIAGO GRAZOLACPF

Advogados

Autor:

WALESKA NERY· OAB PR 67133· CPF 056.***.***-85

Autor:

ROSIMEIRI MENEZES· OAB PR 91488· CPF 054.***.***-27

Reu:

GLEICE RIBEIRO GONCALVES· CPF 124.***.***-78

Reu:

CAIO MATHEUS GUIDIO· OAB PR 104437· CPF 094.***.***-05

Reu:

HERICK PAVIN· OAB PR 39291· CPF 035.***.***-02

Último movimento: CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA (12/05/2026)

Ver detalhes

—

TJPR- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerApelação Cível

Ajuizamento

02/03/2026

Distribuição

16/03/2026

Valor

Valor nao informado

Autor

MIGUEL IVANKIO

Reu

ANDREA TERADA DOS SANTOS

SANTANDER SOCIEDADE DE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

WALESKA NERY· OAB PR 67133· CPF 056.***.***-85

Autor:

GLEICE RIBEIRO GONÇALVES· OAB PR 128923· CPF 124.***.***-78

Autor:

HERICK PAVIN· OAB PR 39291· CPF 035.***.***-02

Autor:

ROSIMEIRI MENEZES· OAB PR 91488· CPF 054.***.***-27

Autor:

CAIO MATHEUS GUIDIO· OAB PR 104437· CPF 094.***.***-05

+ outros advogados do autor

Reu:

WALESKA NERY· OAB PR 67133· CPF 056.***.***-85

Reu:

GLEICE RIBEIRO GONÇALVES· OAB PR 128923· CPF 124.***.***-78

Reu:

HERICK PAVIN· OAB PR 39291· CPF 035.***.***-02

Reu:

ROSIMEIRI MENEZES· OAB PR 91488· CPF 054.***.***-27

Reu:

CAIO MATHEUS GUIDIO· OAB PR 104437· CPF 094.***.***-05

+ outros advogados do reu

Último movimento: Decurso de Prazo (10/06/2026)

Ver detalhes

—

TJPR- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

15/10/2016

Distribuição

17/10/2016

Valor

Valor nao informado

Autor

MIGUEL IVANKIO

Reu

ANDREA TERADA DOS SANTOS

SANTANDER SOCIEDADE DE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

WALESKA NERY· OAB PR 67133· CPF 056.***.***-85

Autor:

GLEICE RIBEIRO GONÇALVES· OAB PR 128923· CPF 124.***.***-78

Autor:

HERICK PAVIN· OAB PR 39291· CPF 035.***.***-02

Autor:

ROSIMEIRI MENEZES· OAB PR 91488· CPF 054.***.***-27

Autor:

CAIO MATHEUS GUIDIO· OAB PR 104437· CPF 094.***.***-05

+ outros advogados do autor

Reu:

WALESKA NERY· OAB PR 67133· CPF 056.***.***-85

Reu:

GLEICE RIBEIRO GONÇALVES· OAB PR 128923· CPF 124.***.***-78

Reu:

HERICK PAVIN· OAB PR 39291· CPF 035.***.***-02

Reu:

ROSIMEIRI MENEZES· OAB PR 91488· CPF 054.***.***-27

Reu:

CAIO MATHEUS GUIDIO· OAB PR 104437· CPF 094.***.***-05

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0022604-67.2016.8.16.0035(Apelação Cível) Relator(a): Desembargador Luciano Campos de Albuquerque Órgão Julgador: 7ª Câmara Cível Data do Julgamento: 05/05/2026 Ementa: Ementa: Direito civil e processual civil. Apelação cível. Transferência de propriedade de veículo automotor e responsabilidade de venda. Recurso interposto por Miguel Ivankio parcialmente provido para condenar Andrea a realizar a transferência do veículo GM Corsa, mantendo-se os demai... (14/05/2026)

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—

TJRJ- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

02/11/2022

Distribuição

02/11/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIROCNPJ

Reu

FERNANDO VASCONCELOS VIEIRACPF

ALVARO MARTINSCPF

CLARA YARETZA DE SOUZA ANDRADE CARNEIRO

Advogados

Reu:

BRENDA GLEDES RIBEIRO· OAB MG 181861· CPF 107.***.***-82

Reu:

ROSANGELA DE MELO SANTOS DA SILVA· OAB RJ 224204· CPF 053.***.***-43

Reu:

GLEICE RIBEIRO GONCALVES· OAB RJ 215316· CPF 124.***.***-78

Reu:

WELBERT DE SOUZA DUARTE· OAB MG 169949· CPF 062.***.***-54

Último movimento: Expedição de documento (21/01/2026)

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—

TJRJ- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

01/08/2025

Distribuição

22/08/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ALVARO MARTINSCPF

FERNANDO VASCONCELOS VIEIRACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Advogados

Autor:

WELBERT DE SOUZA DUARTE· OAB MG 169949· CPF 062.***.***-54

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (14/10/2025)

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—

TJRJ- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

17/04/2024

Distribuição

17/04/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Reu

FERNANDO VASCONCELOS VIEIRA

ALVARO MARTINS

Último movimento: Baixa Definitiva (15/10/2025)

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—

TJRJ- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Crimes do Sistema Nacional de ArmasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

07/08/2023

Distribuição

07/08/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIROCNPJ

Reu

RAPHAEL PEREIRA DA SILVA

ARTHUR RIGO LIMA

Advogados

Reu:

GLEICE RIBEIRO GONCALVES· OAB RJ 215316· CPF 124.***.***-78

Reu:

ROSANGELA DE MELO SANTOS DA SILVA· OAB RJ 224204· CPF 053.***.***-43

Último movimento: Juntada de petição (19/03/2026)

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—

TJSP- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

ObrigaçõesDIREITO CIVILExecução de Título Extrajudicial

Ajuizamento

29/01/2025

Distribuição

29/01/2025

Valor

R$ 5.298,75

Autor

BECKER JOIAS LIMEIRA LTDACNPJ

Reu

ALESSANDRA DE JESUS MIRANDA DE OLIVEIRACPF

Advogados

Autor:

HIGOR CHAVES MARKS· OAB RO 8678· CPF 935.***.***-04

Autor:

EVERTON SILVA SANTOS· OAB SP 354038· CPF 352.***.***-97

Reu:

GLEICE RIBEIRO GONCALVES

Reu:

CAIO MATHEUS GUIDIO· CPF 094.***.***-05

Último movimento: Certidão de Publicação Expedida (08/04/2026)

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—

TJSP- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Espécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

29/01/2025

Distribuição

29/01/2025

Valor

R$ 5.298,75

Autor

BECKER JOIAS LIMEIRA LTDACNPJ

Reu

ALESSANDRA DE JESUS MIRANDA DE OLIVEIRACPF

Advogados

Autor:

EVERTON SILVA SANTOS· OAB SP 354038· CPF 352.***.***-97

Reu:

GLEICE RIBEIRO GONCALVES· CPF 124.***.***-78

Reu:

CAIO MATHEUS GUIDIO· CPF 094.***.***-05

Último movimento: Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial (07/04/2026)

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—

TRF2- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Furto QualificadoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

31/08/2020

Distribuição

09/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO FEDERALCPF

Reu

JAIR DA SILVA NETOCPF

Advogados

Autor:

GINO AUGUSTO DE OLIVEIRA LICCIONE· CPF 831.***.***-68

Autor:

ANA LUCIA NEVES MENDONCA ROMO· CPF 070.***.***-21

Autor:

THIAGO SIMAO MILLER· CPF 052.***.***-12

Autor:

LUDMILA FERNANDES DA SILVA RIBEIRO· CPF 075.***.***-23

Autor:

SILVIO SOARES COUTINHO· CPF 666.***.***-68

+ outros advogados do autor

Reu:

GLEICE RIBEIRO GONCALVES· OAB RJ 215316· CPF 124.***.***-78

Reu:

MARIANA CARNEIRO SOARES DE MELO AZNAR· OAB RJ 200800· CPF 053.***.***-03

Outros

ROSANGELA DE MELO SANTOS DA SILVA· OAB RJ 224204· CPF 053.***.***-43

Último movimento: Baixa Definitiva (15/05/2025)

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—

TRF2- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Furto QualificadoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

31/08/2020

Distribuição

04/03/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

JAIR DA SILVA NETOCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO FEDERALCPF

Advogados

Autor:

GLEICE RIBEIRO GONCALVES· OAB RJ 215316· CPF 124.***.***-78

Autor:

ROSANGELA DE MELO SANTOS DA SILVA· OAB RJ 224204· CPF 053.***.***-43

Reu:

CARLOS VINICIUS SOARES CABELEIRA· CPF 079.***.***-95

Reu:

LEONARDO CARDOSO DE FREITAS· CPF 137.***.***-42

Reu:

GINO AUGUSTO DE OLIVEIRA LICCIONE· CPF 831.***.***-68

Reu:

MARYLUCY SANTIAGO BARRA· CPF 028.***.***-90

Reu:

SERGIO LUIZ PINEL DIAS· CPF 085.***.***-70

+ outros advogados do reu

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJSGO03 (13/06/2024)

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—

TRF2- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

08/02/2024

Distribuição

08/02/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

POMPEU COSTA LIMA PINHEIRO MAIACPF

Reu

ADVOCACIA GERAL DA UNIAOCNPJ

Advogados

Autor:

GLEICE RIBEIRO GONCALVES· OAB RJ 215316· CPF 124.***.***-78

Reu:

CLAUDIO JOSE SILVA· CPF 799.***.***-20

Último movimento: Baixa Definitiva (17/10/2024)

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—

TRF2- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento1° GrauRestituição de Coisas Apreendidas

FurtoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

12/08/2020

Distribuição

Data não informada

Valor

R$ 4.400,00

Autor

JAIR DA SILVA NETOCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO FEDERALCPF

Advogados

Autor:

GLEICE RIBEIRO GONCALVES· OAB RJ 215316· CPF 124.***.***-78

Autor:

ROSANGELA DE MELO SANTOS DA SILVA· OAB RJ 224204· CPF 053.***.***-43

Reu:

JOSE MARIA DOS SANTOS JUNIOR· CPF 885.***.***-72

Reu:

BIANCA DE MATOS AUMULLER BARROSO· CPF 086.***.***-42

Reu:

EDGAR DE AGUIAR VIEIRA· CPF 051.***.***-30

Reu:

LEANDRO BOTELHO ANTUNES· CPF 090.***.***-06

Último movimento: Baixa Definitiva (20/08/2025)

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—

TRF2- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento2° GrauApelação Criminal

FurtoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

10/11/2020

Distribuição

04/03/2024

Valor

R$ 4.400,00

Autor

JAIR DA SILVA NETOCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO FEDERALCPF

Advogados

Autor:

GLEICE RIBEIRO GONCALVES· OAB RJ 215316· CPF 124.***.***-78

Autor:

ROSANGELA DE MELO SANTOS DA SILVA· OAB RJ 224204· CPF 053.***.***-43

Reu:

MARYLUCY SANTIAGO BARRA· CPF 028.***.***-90

Reu:

GINO AUGUSTO DE OLIVEIRA LICCIONE· CPF 831.***.***-68

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJSGO03 (11/12/2024)

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—

TRF2- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento1° GrauRestituição de Coisas Apreendidas

FurtoRestituição de Coisas Apreendidas

Ajuizamento

12/08/2020

Distribuição

12/08/2020

Valor

Valor nao informado

Autor

JAIR DA SILVA NETO

Reu

MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERALCPF

Advogados

Autor:

GLEICE RIBEIRO GONCALVES· OAB RJ 215316· CPF 124.***.***-78

Autor:

ROSANGELA DE MELO SANTOS DA SILVA· OAB RJ 224204· CPF 053.***.***-43

Reu:

GLEICE RIBEIRO GONCALVES· OAB RJ 215316· CPF 124.***.***-78

Reu:

ROSANGELA DE MELO SANTOS DA SILVA· OAB RJ 224204· CPF 053.***.***-43

Último movimento: Baixa Definitiva (20/08/2025)

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TRF2- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento2° GrauApelação Criminal

FurtoApelação Criminal

Ajuizamento

10/11/2020

Distribuição

10/11/2020

Valor

Valor nao informado

Autor

JAIR DA SILVA NETO

Reu

MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERALCPF

Advogados

Autor:

GLEICE RIBEIRO GONCALVES· OAB RJ 215316· CPF 124.***.***-78

Autor:

ROSANGELA DE MELO SANTOS DA SILVA· OAB RJ 224204· CPF 053.***.***-43

Reu:

GLEICE RIBEIRO GONCALVES· OAB RJ 215316· CPF 124.***.***-78

Reu:

ROSANGELA DE MELO SANTOS DA SILVA· OAB RJ 224204· CPF 053.***.***-43

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO INCIDENTE DE RESTITUIÇÃO DE COISAS APREENDIDAS Nº 5005122-85.2020.4.02.5117/RJ REQUERENTE: JAIR DA SILVA NETO ADVOGADO(A): ROSANGELA DE MELO SANTOS DA SILVA (OAB RJ224204) ADVOGADO(A): GLEICE RIBEIRO GONCALVES (OAB RJ215316) DESPACHO/DECISÃO Despacho nestes autos em razão da convocação do Exmo. Juiz Federal Titular Fabrício Antonio Soares, conforme ATO PRES/TRF2 nº 512, de 30/06/2025. No evento 49, foi determinada a expedição de ofício para a 74ª De... (18/07/2025)

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TRF2- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

Urbano (art. 60)Procedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

29/04/2025

Distribuição

29/04/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

ELIENE SOARES DE OLIVEIRA

Advogados

Autor:

GLEICE RIBEIRO GONCALVES· OAB RJ 215316· CPF 124.***.***-78

Autor:

DIANA RODRIGUES MUNIZ· OAB RJ 130510· CPF 700.***.***-72

Último movimento: Baixa Definitiva (03/10/2025)

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