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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

8 processos encontrados

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Cancelamento de vôoTransporte AéreoContratos de Consumo+2

Ajuizamento

17/07/2025

Distribuição

03/02/2026

Valor

R$ 15.000,00

Último movimento: Juntada de Petição de petição (outras) (29/04/2026)

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—

TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

Cancelamento de vôoProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

17/07/2025

Distribuição

17/07/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

GLICIA CHIERICI BAPTISTACPF

Reu

LATAM AIRLINES GROUP S/ACNPJ

Advogados

Autor:

ISABELLA BARBOSA DE JESUS· OAB ES 31644· CPF 164.***.***-09

Autor:

FABIO RIVELLI· OAB ES 23167· CPF 126.***.***-41

Reu:

ISABELLA BARBOSA DE JESUS· OAB ES 31644· CPF 164.***.***-09

Reu:

FABIO RIVELLI· OAB ES 23167· CPF 126.***.***-41

Último movimento: Publicação (06/07/2026)

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—

TRF2- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Contribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

02/12/2024

Distribuição

02/12/2024

Valor

R$ 10.000,00

Último movimento: Conclusos para decisão/despacho (06/05/2026)

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—

TRF2- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamentoJECumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Contribuições PrevidenciáriasCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

02/12/2024

Distribuição

02/12/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

GLICIA CHIERICI BAPTISTACPF

Advogados

Autor:

THAMIRYS ALBINO PEREIRA· OAB ES 33007· CPF 154.***.***-57

Autor:

THAMIRYS ALBINO PEREIRA· OAB ES 033007· CPF 154.***.***-57

Último movimento: Mero expediente (03/03/2026)

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TJAM- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

PromoçãoMagistraturaAgentes Políticos+2

Ajuizamento

11/12/2020

Distribuição

01/12/2021

Valor

R$ 107.391,12

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO AgInt no AREsp 2819246/AM (2024/0484045-7) RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ AGRAVANTE: ESTADO DO AMAZONAS ADVOGADO: GLÍCIA PEREIRA BRAGA - AM002269 AGRAVADO: JOSE AUGUSTO BRANDAO DE FREITAS AGRAVADO: JOSE MAURO DA SILVA PESSOA AGRAVADO: LUCIOLA MENEZES SOARES AGRAVADO: RAILZA CLARA LIMA DA LUZ ADVOGADO: CARMEM VALERYA ROMERO SALVIONI - AM006328 DECISÃO Cuida-se de agravo interposto contra decisão da Presidência. O art. 21-E, § 2º, do Regimento In... (21/03/2025)

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TJAM- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Promoção / AscensãoRegime EstatutárioServidor Público Civil+2

Ajuizamento

18/12/2024

Distribuição

24/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DO AMAZONASCPF

Reu

JOSé AUGUSTO BRANDãO DE FREITASCPF

JOSE MAURO DA SILVA PESSOACPF

LUCIOLA MENEZES SOARESCPF

RAILZA CLARA LIMA DA LUZCPF

Advogados

Autor:

GLICIA PEREIRA BRAGA· OAB AM 002269· CPF 342.***.***-44

Reu:

CARMEM VALERYA ROMERO SALVIONI· OAB AM 006328· CPF 734.***.***-49

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO AMAZONAS (05/08/2025)

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TJAM- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento2° GrauApelação Cível

PromoçãoMagistraturaAgentes Políticos+2

Ajuizamento

07/11/2022

Distribuição

14/03/2023

Valor

R$ 107.391,12

Autor

JOSE MAURO DA SILVA PESSOACPF

JOSé AUGUSTO BRANDãO DE FREITASCPF

LUCIOLA MENEZES SOARESCPF

RAILZA CLARA LIMA DA LUZCPF

Reu

ESTADO DO AMAZONASCNPJ

Advogados

Autor:

CARMEM VALERYA ROMERO SALVIONI· OAB AM 006328· CPF 734.***.***-49

Reu:

ELLEN FLORENCIO SANTOS ROCHA

Último movimento: Processo transferido para o PROJUDI (22/01/2025)

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TJAM- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

PromoçãoMagistraturaAgentes Políticos+2

Ajuizamento

11/12/2020

Distribuição

01/12/2021

Valor

R$ 107.391,12

Autor

LUCIOLA MENEZES SOARESCPF

JOSE MAURO DA SILVA PESSOACPF

JOSé AUGUSTO BRANDãO DE FREITASCPF

RAILZA CLARA LIMA DA LUZCPF

Reu

ESTADO DO AMAZONASCPF

ESTADO DO AMAZONASCNPJ

Advogados

Autor:

CARMEM VALERYA ROMERO SALVIONI· OAB AM 006328· CPF 734.***.***-49

Reu:

EUGENIO NUNES SILVA· OAB DF 0000000· CPF 019.***.***-39

Último movimento: REMETIDOS OS AUTOS PARA A SEGUNDA INSTÂNCIA (RECURSO ELETRÔNICO) (07/11/2022)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Promoção / AscensãoAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

18/12/2024

Distribuição

30/12/2024

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Baixa Definitiva (05/08/2025)

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TJAM- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento2° GrauPetição Cível

EfeitosRecursoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

23/07/2018

Distribuição

06/03/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DO AMAZONASCPF

Reu

LEILA ZULI SOARES E SILVACPF

Advogados

Autor:

INGRID MONTEIRO

Reu:

DANIEL CREPALDI DIAZ· OAB AM 000441

Reu:

WILNA ELIZABETH SANTIAGO CAVALCANTE· OAB AM 004339

Outros

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO· OAB DF 0000000

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação AREsp 2826607/AM (2025/0004734-2) RELATOR: MINISTRO MARCO AURÉLIO BELLIZZE AGRAVANTE: LEILA ZULI SOARES E SILVA ADVOGADOS: WILNA ELIZABETH SANTIAGO CAVALCANTE - AM004339 DANIEL CREPALDI DIAZ - AM000441 AGRAVADO: ESTADO DO AMAZONAS ADVOGADOS: GLÍCIA PEREIRA BRAGA - AM002269 JÚLIO CEZAR LIMA BRANDÃO - AM002258 INGRID KHAMYLLA MONTEIRO XIMENES DE SOUSA - AM003629 ANA MARCELA GRANA DE ALMEIDA - AM007513 Processo distribuído pelo sistema automático em 05/02/2025. (06/02/2025)

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TJAM- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Sistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

10/01/2025

Distribuição

05/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

LEILA ZULI SOARES E SILVACPF

Reu

ESTADO DO AMAZONASCPF

Advogados

Autor:

WILNA ELIZABETH SANTIAGO CAVALCANTE· CPF 635.***.***-49

Autor:

DANIEL CREPALDI DIAZ· CPF 276.***.***-12

Reu:

GLICIA PEREIRA BRAGA· OAB AM 002269· CPF 342.***.***-44

Reu:

JÚLIO CEZAR LIMA BRANDÃO· OAB AM 002258· CPF 238.***.***-87

Reu:

INGRID KHAMYLLA MONTEIRO XIMENES DE SOUSA· CPF 698.***.***-53

Reu:

ANA MARCELA GRANA DE ALMEIDA· OAB DF 0000000· CPF 704.***.***-49

Último movimento: Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) MARCO AURÉLIO BELLIZZE (Relator) - pela SJD (05/02/2025)

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TJAM- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Classificação e/ou PreteriçãoConcurso Público / EditalDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

09/03/2021

Distribuição

09/03/2021

Valor

R$ 80.782,56

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO AREsp 2803775/AM (2024/0440206-7) RELATOR: MINISTRO BENEDITO GONÇALVES AGRAVANTE: CENTRO BRASILEIRO DE PESQUISA EM AVALIACAO E SELECAO E DE PROMOCAO DE EVENTOS - CEBRASPE ADVOGADO: DANIEL BARBOSA SANTOS - DF013147 AGRAVANTE: ESTADO DO AMAZONAS ADVOGADO: GLÍCIA PEREIRA BRAGA - AM002269 AGRAVADO: MARCO ANTONIO GUIMARAES MORAES ADVOGADOS: FELIPE LAVAREDA PINTO MARQUES - PA014061 MARCO ANTÔNIO GUIMARÃES MORAES (EM CAUSA PRÓPRIA) - PA024064 DECISÃO Trata... (10/03/2025)

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TJAM- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Indenização por Dano MoralResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

19/11/2024

Distribuição

13/12/2024

Valor

R$ 80.782,56

Autor

CENTRO BRASILEIRO DE PESQUISA EM AVALIACAO E SELECAO E DE PROMOCAO DE EVENTOS - CEBRASPECNPJ

ESTADO DO AMAZONASCPF

Reu

MARCO ANTONIO GUIMARAES MORAESCPF

Advogados

Autor:

DANIEL BARBOSA SANTOS· OAB DF 013147· CPF 606.***.***-53

Autor:

GLICIA PEREIRA BRAGA· OAB AM 002269· CPF 342.***.***-44

Reu:

FELIPE LAVAREDA PINTO MARQUES· CPF 647.***.***-15

Reu:

MARCO ANTONIO GUIMARAES MORAES

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL recebendo o número de controle 0625573682021804000120250521174210 (21/05/2025)

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TJAM- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

08/04/2022

Distribuição

18/04/2022

Valor

R$ 80.782,56

Autor

MARCO ANTONIO GUIMARAES MORAESCPF

Reu

CENTRO BRASILEIRO DE PESQUISA EM AVALIACAO E SELECAO E DE PROMOCAO DE EVENTOS - CEBRASPECNPJ

ESTADO DO AMAZONASCNPJ

Advogados

Autor:

MARCO ANTONIO GUIMARAES MORAES· OAB PA 024064· CPF 608.***.***-87

Reu:

DANIEL BARBOSA SANTOS· OAB DF 013147· CPF 606.***.***-53

Reu:

GLICIA PEREIRA BRAGA E SILVA

Último movimento: Processo transferido para o PROJUDI (22/01/2025)

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TJAM- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Classificação e/ou PreteriçãoConcurso Público / EditalDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

09/03/2021

Distribuição

09/03/2021

Valor

R$ 80.782,56

Autor

MARCO ANTONIO GUIMARAES MORAESCPF

Reu

ESTADO DO AMAZONASCNPJ

CENTRO BRASILEIRO DE PESQUISA EM AVALIACAO E SELECAO E DE PROMOCAO DE EVENTOS - CEBRASPECNPJ

Advogados

Autor:

MARCO ANTONIO GUIMARAES MORAES· OAB PA 024064· CPF 608.***.***-87

Reu:

EUGENIO NUNES SILVA· OAB DF 0000000· CPF 019.***.***-39

Reu:

ROGERIO DA SILVA ANDRE· OAB DF 026433· CPF 717.***.***-91

Último movimento: JUNTADA DE DOCUMENTO (19/12/2024)

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TJAM- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauAção Civil Pública

SaúdeServiçosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

20/04/2017

Distribuição

20/04/2017

Valor

R$ 60.000,00

Autor

SINDICATO DOS FUNCIONARIOS FISCAIS DO ESTADO DO AMAZONAS- SINDIFISCO- AMCNPJ

Reu

ESTADO DO AMAZONASCNPJ

Advogados

Autor:

RUDI MEIRA CASSEL· OAB DF 022256

Autor:

RUDI MEIRA CASSEL· OAB DF 022256· CPF 680.***.***-68

Reu:

GLICIA PEREIRA BRAGA· OAB AM 002269· CPF 342.***.***-44

Outros

JEAN PAULO RUZZARIN· OAB RS 095867

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação AgInt no AREsp 2477784/AM (2023/0362890-1) RELATOR: MINISTRO PAULO SÉRGIO DOMINGUES AGRAVANTE: SINDICATO DOS AUDITORES FISCAIS DE TRIBUTOS ESTADUAIS DO ESTADO DO AMAZONAS AGRAVANTE: SINDICATO DOS FUNCIONÁRIOS FISCAIS DO ESTADO DO AMAZONAS SINDIFISCO/AM ADVOGADOS: RUDI MEIRA CASSEL - DF022256 JEAN PAULO RUZZARIN - RS095867 AGRAVADO: ESTADO DO AMAZONAS ADVOGADO: GLÍCIA PEREIRA BRAGA - AM002269 ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima i... (26/02/2025)

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TJAM- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauAção Civil Pública

SaúdeServiçosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

20/04/2017

Distribuição

20/04/2017

Valor

R$ 60.000,00

Autor

SINDICATO DOS FUNCIONARIOS FISCAIS DO ESTADO DO AMAZONAS- SINDIFISCO- AMCNPJ

Reu

ESTADO DO AMAZONAS

Advogados

Autor:

JEAN PAULO RUZZARIN· OAB DF 021006· CPF 716.***.***-30

Autor:

RUDI MEIRA CASSEL

Autor:

RUDI MEIRA CASSEL· OAB DF 022256· CPF 680.***.***-68

Reu:

GLICIA PEREIRA BRAGA· OAB AM 002269· CPF 342.***.***-44

Último movimento: Processo transferido para o PROJUDI (31/10/2025)

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TJAM- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Sistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

04/10/2023

Distribuição

22/01/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

SINDICATO DOS FUNCIONARIOS FISCAIS DO ESTADO DO AMAZONAS- SINDIFISCO- AMCNPJ

Reu

ESTADO DO AMAZONASCNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO AMAZONAS (25/03/2025)

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TJAM- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Regularidade FormalRecursoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

23/06/2021

Distribuição

30/06/2021

Valor

R$ 60.000,00

Autor

SINDICATO DOS FUNCIONARIOS FISCAIS DO ESTADO DO AMAZONAS- SINDIFISCO- AMCNPJ

Reu

ESTADO DO AMAZONASCNPJ

Advogados

Autor:

JEAN PAULO RUZZARIN· OAB DF 021006· CPF 716.***.***-30

Autor:

RUDI MEIRA CASSEL

Autor:

RUDI MEIRA CASSEL· OAB DF 022256· CPF 680.***.***-68

Reu:

GLICIA PEREIRA BRAGA· OAB AM 002269· CPF 342.***.***-44

Último movimento: Processo transferido para o PROJUDI (22/01/2025)

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TJAM- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauPetição Cível

NomeaçãoRegime EstatutárioServidor Público Civil+2

Ajuizamento

04/10/2019

Distribuição

04/10/2019

Valor

R$ 0,00

Último movimento: RECEBIMENTO (05/05/2025)

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TJAM- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento3° GrauEmbargos de Divergência em Recurso Especial

NomeaçãoRegime EstatutárioServidor Público Civil+2

Ajuizamento

13/07/2022

Distribuição

25/02/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

LUARA CAUPER ANTONY E SOUZACPF

Reu

ESTADO DO AMAZONASCPF

Advogados

Autor:

FREDERICO SANTOS PAIVA· CPF 709.***.***-72

Autor:

CLEYTON RAFAEL MARTINS DO AMARAL· OAB AM 011691· CPF 762.***.***-87

Autor:

ALVARO DA TRINDADE GARCIA FILHO· OAB AM 006236· CPF 747.***.***-72

Reu:

GLICIA PEREIRA BRAGA· OAB AM 002269· CPF 342.***.***-44

Último movimento: Publicado VISTA à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt) em 21/05/2026 Petição Nº 485665/2026 - (21/05/2026)

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TJAM- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Regularidade FormalRecursoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

30/04/2021

Distribuição

04/05/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DO AMAZONASCNPJ

Reu

LUARA CAUPER ANTONY E SOUZACPF

Advogados

Autor:

GLICIA PEREIRA BRAGA E SILVA

Reu:

DEBORAH SOUZA DO NASCIMENTO· CPF 914.***.***-15

Reu:

CLEYTON RAFAEL MARTINS DO AMARAL· OAB AM 011691· CPF 762.***.***-87

Reu:

ALVARO DA TRINDADE GARCIA FILHO· OAB AM 006236· CPF 747.***.***-72

Reu:

MAYARA CRISTINI TEIXEIRA LIMA· CPF 012.***.***-76

Último movimento: Processo transferido para o PROJUDI (22/01/2025)

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TJAM- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauPetição Cível

NomeaçãoRegime EstatutárioServidor Público Civil+2

Ajuizamento

04/10/2019

Distribuição

04/10/2019

Valor

R$ 0,00

Autor

LUARA CAUPER ANTONY E SOUZACPF

Reu

ESTADO DO AMAZONASCNPJ

Advogados

Autor:

CLEYTON RAFAEL MARTINS DO AMARAL· OAB AM 011691· CPF 762.***.***-87

Autor:

ALVARO DA TRINDADE GARCIA FILHO· OAB AM 006236· CPF 747.***.***-72

Autor:

MAYARA CRISTINI TEIXEIRA LIMA· CPF 012.***.***-76

Último movimento: Processo transferido para o PROJUDI (31/10/2025)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamentoSUPEmbargos de Divergência em Recurso Especial

NomeaçãoEmbargos de Divergência em Recurso Especial

Ajuizamento

13/07/2022

Distribuição

20/07/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

1. LUARA CAUPER ANTONY E SOUZA (AGRAVANTE)

Reu

2. ESTADO DO AMAZONAS (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

LEONARDO COSTA FREIRE· OAB AM 17241· CPF 829.***.***-00

Autor:

CLEYTON RAFAEL MARTINS DO AMARAL· OAB AM 11691· CPF 762.***.***-87

Autor:

ÂNGELA ANGELINE MARTINS ROCHA PEREIRA· OAB AM 13089· CPF 991.***.***-30

Autor:

ALVARO DA TRINDADE GARCIA FILHO· OAB AM 6236· CPF 747.***.***-72

Autor:

FREDERICO SANTOS PAIVA· OAB AM 6569· CPF 709.***.***-72

+ outros advogados do autor

Reu:

LEONARDO COSTA FREIRE· OAB AM 17241· CPF 829.***.***-00

Reu:

CLEYTON RAFAEL MARTINS DO AMARAL· OAB AM 11691· CPF 762.***.***-87

Reu:

ÂNGELA ANGELINE MARTINS ROCHA PEREIRA· OAB AM 13089· CPF 991.***.***-30

Reu:

ALVARO DA TRINDADE GARCIA FILHO· OAB AM 6236· CPF 747.***.***-72

Reu:

FREDERICO SANTOS PAIVA· OAB AM 6569· CPF 709.***.***-72

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicação (19/06/2026)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

EscolaridadeAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

26/09/2024

Distribuição

04/10/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

1. SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCACAO E DESPORTO (AGRAVANTE)

2. ESTADO DO AMAZONAS (AGRAVANTE)

Reu

3. VALDERLEY COELHO DO NASCIMENTO (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

GLÍCIA PEREIRA BRAGA· OAB AM 002269· CPF 342.***.***-44

Autor:

RAINARA PAIVA CINTRA· OAB AM 014158· CPF 018.***.***-01

Autor:

OTONIEL QUEIROZ DE SOUZA NETO· OAB AM 008821· CPF 001.***.***-00

Autor:

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO· OAB DF 0000000

Reu:

GLÍCIA PEREIRA BRAGA· OAB AM 002269· CPF 342.***.***-44

Reu:

RAINARA PAIVA CINTRA· OAB AM 014158· CPF 018.***.***-01

Reu:

OTONIEL QUEIROZ DE SOUZA NETO· OAB AM 008821· CPF 001.***.***-00

Reu:

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO· OAB DF 0000000

Último movimento: Baixa Definitiva (11/06/2025)

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