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TJSE- Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

Em andamento1° GrauApelação Cível

PagamentoAdimplemento e ExtinçãoObrigações+2

Ajuizamento

21/08/2024

Distribuição

25/08/2025

Valor

R$ 24.864,35

Autor

E C DE JESUS MOVEIS PLANEJADOS - EDICASA MOVEIS PLANEJADOSCNPJ

Reu

MOBILI AND CO LTDACNPJ

Advogados

Autor:

VIVIAN CRISTINA DA SILVA MELO· OAB SE 12422· CPF 300.***.***-05

Reu:

MIRNA XAVIER RABELO DIAS· OAB SE 9258· CPF 047.***.***-48

Último movimento: Expedição de Documento >> Informações (14/11/2025)

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TJSE- Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

Em andamento2° GrauApelação Cível

PagamentoAdimplemento e ExtinçãoObrigações+2

Ajuizamento

21/08/2024

Distribuição

25/08/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MOBILI AND CO LTDACNPJ

Reu

E C DE JESUS MOVEIS PLANEJADOS - EDICASA MOVEIS PLANEJADOSCNPJ

Advogados

Autor:

MIRNA XAVIER RABELO DIAS· OAB SE 9258· CPF 047.***.***-48

Reu:

VIVIAN CRISTINA DA SILVA MELO· OAB SE 12422· CPF 300.***.***-05

Último movimento: Baixa Definitiva (24/10/2025)

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TJSE- Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

Em andamento1° GrauMonitória

PagamentoMonitória

Ajuizamento

22/08/2024

Distribuição

22/08/2024

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Definitivo (14/11/2025)

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TJSE- Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

Em andamento2° GrauApelação Cível

PagamentoApelação Cível

Ajuizamento

25/08/2025

Distribuição

25/08/2025

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Definitivo (24/10/2025)

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TJSE- Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução

Revisão de Juros Remuneratórios, Capitalização/AnatocismoBancáriosContratos de Consumo+2

Ajuizamento

16/09/2024

Distribuição

16/09/2024

Valor

R$ 33.809,40

Autor

MOBILI AND CO LTDACNPJ

Reu

ITAU UNIBANCO S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

VALDECIR RABELO FILHO· OAB ES 19462· CPF 113.***.***-73

Reu:

BRUNO HENRIQUE DE OLIVEIRA VANDERLEI· OAB PE 21678· CPF 032.***.***-70

Último movimento: Intimação >> Eletrônica >> Confirmada (25/04/2026)

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TJSE- Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução

Contratos BancáriosEmbargos à Execução

Ajuizamento

16/09/2024

Distribuição

16/09/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

MOBILI AND CO LTDA

Reu

ITAU UNIBANCO S/A

Advogados

Autor:

NATALIE BRITO MARTINS PAIM· OAB SE 64835· CPF 858.***.***-32

Autor:

BRUNO HENRIQUE DE OLIVEIRA VANDERLEI· OAB PE 21678· CPF 032.***.***-70

Autor:

VALDECIR RABELO FILHO· OAB ES 19462· CPF 113.***.***-73

Reu:

NATALIE BRITO MARTINS PAIM· OAB SE 64835· CPF 858.***.***-32

Reu:

BRUNO HENRIQUE DE OLIVEIRA VANDERLEI· OAB PE 21678· CPF 032.***.***-70

Reu:

VALDECIR RABELO FILHO· OAB ES 19462· CPF 113.***.***-73

Último movimento: Conclusão (para despacho) (28/05/2026)

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TJSE- Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Cédula de Crédito BancárioExecução de Título Extrajudicial

Ajuizamento

09/07/2024

Distribuição

09/07/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

ITAU UNIBANCO S/A

Reu

MOBILI AND CO LTDA

Advogados

Autor:

IVO PEREIRA· OAB SP 143801· CPF 051.***.***-41

Autor:

LUCIVÂNIA GUIMARÃES SALLES BARRETO· OAB SE 2158· CPF 533.***.***-87

Autor:

BRUNO HENRIQUE DE OLIVEIRA VANDERLEI· OAB PE 21678· CPF 032.***.***-70

Autor:

VALDECIR RABELO FILHO· OAB ES 19462· CPF 113.***.***-73

Reu:

IVO PEREIRA· OAB SP 143801· CPF 051.***.***-41

Reu:

LUCIVÂNIA GUIMARÃES SALLES BARRETO· OAB SE 2158· CPF 533.***.***-87

Reu:

BRUNO HENRIQUE DE OLIVEIRA VANDERLEI· OAB PE 21678· CPF 032.***.***-70

Reu:

VALDECIR RABELO FILHO· OAB ES 19462· CPF 113.***.***-73

Último movimento: Documento (Outros documentos) (25/05/2026)

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TJSE- Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Penhora Online / BACEN JUDExecução de Título Extrajudicial

Ajuizamento

12/07/2024

Distribuição

12/07/2024

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Documento (Certidão) (29/07/2026)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOEmbargos à Execução Fiscal

Ajuizamento

27/04/2012

Distribuição

27/04/2012

Valor

R$ 3.194.576,86

Último movimento: Decisão interlocutória de Mérito (23/03/2026)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIORecurso Especial

Ajuizamento

10/10/2023

Distribuição

27/10/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

RADIO GLOBO SOCIEDADE ANONIMACNPJ

Reu

FAZENDA NACIONALCPF

Advogados

Autor:

DANIEL MASSENA FERREIRA· OAB RJ 204166· CPF 147.***.***-92

Autor:

OSCAR SANT ANNA DE FREITAS E CASTRO· OAB RJ 032641· CPF 374.***.***-87

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO (29/10/2025)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

Em andamento2° GrauApelação Cível

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOApelação Cível

Ajuizamento

07/01/2022

Distribuição

30/10/2025

Valor

R$ 3.194.576,86

Autor

RADIO GLOBO SOCIEDADE ANONIMACNPJ

Reu

FAZENDA NACIONALCPF

Advogados

Autor:

DANIEL MASSENA FERREIRA· OAB RJ 204166· CPF 147.***.***-92

Reu:

RENATO MENDES SOUZA SANTOS· CPF 028.***.***-09

Reu:

JANIS MARIA SAFE SILVEIRA· CPF 133.***.***-97

Reu:

ALCINA DOS SANTOS ALVES· CPF 087.***.***-44

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIOEF10 (30/10/2025)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Pagamento IndevidoAtos UnilateraisObrigações+2

Ajuizamento

19/11/2021

Distribuição

19/11/2021

Valor

R$ 100.000,00

Autor

RADIO GLOBO S/ACNPJ

RADIO MUNDIAL S.ACNPJ

Reu

ESTADO DO RIO DE JANEIROCNPJ

Outros

FÁBIO FRAGA GONÇALVES· OAB RJ 117404· CPF 085.***.***-60

ERNESTO JOHANNES TROUW· OAB RJ 121095· CPF 081.***.***-50

Último movimento: Juntada de petição (25/03/2026)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

Em andamento2° GrauApelação Cível

Pagamento IndevidoAtos UnilateraisObrigações+2

Ajuizamento

23/01/2025

Distribuição

23/01/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

RADIO GLOBO S.A

RADIO MUNDIAL S.A

Reu

ESTADO DO RIO DE JANEIROCNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva (17/11/2025)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Pagamento IndevidoProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

20/11/2021

Distribuição

20/11/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

RADIO GLOBO S.A

RADIO MUNDIAL S.A

Reu

ESTADO DO RIO DE JANEIROCNPJ

Advogados

Autor:

ERNESTO JOHANNES TROUW· OAB RJ 121095· CPF 081.***.***-50

Autor:

PROCURADOR DO ESTADO· OAB RJ 000007

Autor:

FÁBIO FRAGA GONÇALVES· OAB RJ 117404· CPF 085.***.***-60

Reu:

ERNESTO JOHANNES TROUW· OAB RJ 121095· CPF 081.***.***-50

Reu:

PROCURADOR DO ESTADO· OAB RJ 000007

Reu:

FÁBIO FRAGA GONÇALVES· OAB RJ 117404· CPF 085.***.***-60

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO 1) Expeça-se mandado de pagamento em favor do ERJ 2) Após intime-se o ERJ para se manifestar sobre a quitação no prazo de 30 dias (15/07/2026)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

Em andamento2° GrauApelação Cível

Pagamento IndevidoApelação Cível

Ajuizamento

21/01/2025

Distribuição

23/01/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

RADIO GLOBO S.A

RADIO MUNDIAL S.A

Reu

ESTADO DO RIO DE JANEIROCNPJ

Advogados

Autor:

ERNESTO JOHANNES TROUW· OAB RJ 121095· CPF 081.***.***-50

Autor:

PROCURADOR DO ESTADO· OAB RJ 000007

Autor:

FÁBIO FRAGA GONÇALVES· OAB RJ 117404· CPF 085.***.***-60

Reu:

ERNESTO JOHANNES TROUW· OAB RJ 121095· CPF 081.***.***-50

Reu:

PROCURADOR DO ESTADO· OAB RJ 000007

Reu:

FÁBIO FRAGA GONÇALVES· OAB RJ 117404· CPF 085.***.***-60

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO 1) Expeça-se mandado de pagamento em favor do ERJ 2) Após intime-se o ERJ para se manifestar sobre a quitação no prazo de 30 dias (15/07/2026)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MaterialResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

20/07/2007

Distribuição

10/03/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

ROZILDA DE OLIVEIRACPF

Reu

COOHABIT PRO MORARCNPJ

INFOGLOBO COMUNICACOES S.A.

FRANCISCO CANINDE DE MEDEIROS

ESPOLIO DE GERALDO MARTINS DE ARAUJO

TANIA AREAS DA COSTA

+ 1 outros

Outros

MARCELO BELLO DA COSTA· OAB RJ 116223· CPF 037.***.***-73

MARIANA BURITY MARTINS· OAB RJ 124397· CPF 054.***.***-55

FLAVIO DIZ ZVEITER· OAB RJ 124187· CPF 055.***.***-40

ARY ELIAS DA COSTA· OAB RJ 81506

ZENAIDE AUGUSTA ALVES· OAB RJ 51882· CPF 612.***.***-04

Último movimento: Redistribuição (10/03/2026)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOEmbargos à Execução Fiscal

Ajuizamento

27/04/2012

Distribuição

27/04/2012

Valor

R$ 3.194.576,86

Autor

RADIO GLOBO SOCIEDADE ANONIMACNPJ

Reu

UNIAO - FAZENDA NACIONALCPF

Advogados

Autor:

DANIEL MASSENA FERREIRA· OAB RJ 204166· CPF 147.***.***-92

Reu:

ANA GABRIELA DAHER MONTEIRO· CPF 032.***.***-70

Último movimento: Decisão interlocutória de Mérito (23/03/2026)

Ver detalhes

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIORecurso Especial

Ajuizamento

10/10/2023

Distribuição

27/10/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

RADIO GLOBO SOCIEDADE ANONIMACNPJ

Reu

UNIAO - FAZENDA NACIONALCPF

Advogados

Autor:

DANIEL MASSENA FERREIRA· OAB RJ 204166· CPF 147.***.***-92

Autor:

OSCAR SANT ANNA DE FREITAS E CASTRO· OAB RJ 032641· CPF 374.***.***-87

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO (29/10/2025)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

Em andamento2° GrauApelação Cível

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOApelação Cível

Ajuizamento

07/01/2022

Distribuição

30/10/2025

Valor

R$ 3.194.576,86

Autor

RADIO GLOBO SOCIEDADE ANONIMACNPJ

Reu

UNIAO - FAZENDA NACIONALCPF

Advogados

Autor:

DANIEL MASSENA FERREIRA· OAB RJ 204166· CPF 147.***.***-92

Reu:

RENATO MENDES SOUZA SANTOS· CPF 028.***.***-09

Reu:

JANIS MARIA SAFE SILVEIRA· CPF 133.***.***-97

Reu:

ALCINA DOS SANTOS ALVES· CPF 087.***.***-44

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIOEF10 (30/10/2025)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

PISContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

14/02/2023

Distribuição

14/02/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

GLOBO COMUNICACAO E PARTICIPACOES S/ACNPJ

EDITORA GLOBO S/ACNPJ

ORGANIZACOES GLOBO PARTICIPACOES S.A.CNPJ

PLURIS PARTICIPACOES LTDACNPJ

RADIO GLOBO ELDORADO LTDACNPJ

+ 1 outros

Reu

UNIAO - FAZENDA NACIONALCPF

Advogados

Autor:

DANIEL BATISTA PEREIRA SERRA LIMA· OAB RJ 159708· CPF 115.***.***-05

Autor:

EDUARDO MANEIRA· OAB RJ 112792· CPF 529.***.***-20

Autor:

DONOVAN MAZZA LESSA· OAB RJ 121282· CPF 078.***.***-70

Autor:

DANIEL LANNES POUBEL· OAB RJ 172745· CPF 058.***.***-74

Autor:

GUILHERME DE LARA PICININI· OAB RJ 225653· CPF 455.***.***-37

Reu:

ALCINA DOS SANTOS ALVES· CPF 087.***.***-44

Reu:

ADRIANA DE SABOYA GOLDBERG· CPF 011.***.***-54

Reu:

CLARICE BELLO BECHARA· CPF 082.***.***-30

Último movimento: Baixa Definitiva (17/05/2023)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

PISContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

10/02/2023

Distribuição

10/02/2023

Valor

R$ 650.000,00

Autor

RADIO GLOBO SOCIEDADE ANONIMACNPJ

RADIO GLOBO ELDORADO LTDACNPJ

PLURIS PARTICIPACOES LTDACNPJ

ORGANIZACOES GLOBO PARTICIPACOES S.A.CNPJ

EDITORA GLOBO S/ACNPJ

+ 1 outros

Reu

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO RIO DE JANEIRO I DRF-1/RJ - UNIAO - FAZENDA NACIONAL - RIO DE JANEIRO

Advogados

Autor:

DANIEL BATISTA PEREIRA SERRA LIMA· OAB RJ 159708· CPF 115.***.***-05

Autor:

EDUARDO MANEIRA· OAB RJ 112792· CPF 529.***.***-20

Autor:

DONOVAN MAZZA LESSA· OAB RJ 121282· CPF 078.***.***-70

Autor:

DANIEL LANNES POUBEL· OAB RJ 172745· CPF 058.***.***-74

Autor:

GUILHERME DE LARA PICININI· OAB RJ 225653· CPF 455.***.***-37

+ outros advogados do autor

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: GLOBO COMUNICACAO E PARTICIPACOES S/A (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): DANIEL BATISTA PEREIRA SERRA LIMA (OAB RJ159708) ADVOGADO(A): EDUARDO MANEIRA (OAB RJ112792A) ADVOGADO(A): DONOVAN MAZZA LESSA (OAB RJ121282) ADVOGADO(A): DANIEL LANNES POUBEL (OAB RJ172745) ADVOGADO(A): GUILHERME DE LARA PICININI (OAB RJ225653) APELANTE: EDITORA GLOBO S/A (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): DANIEL BATISTA PEREIRA SERRA LIMA (OAB RJ159708) ADVOGADO(A): EDUARDO MANEIRA (OAB RJ11279... (14/06/2024)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

Em andamento2° GrauApelação Cível

PISContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

21/06/2023

Distribuição

12/08/2024

Valor

R$ 650.000,00

Autor

GLOBO COMUNICACAO E PARTICIPACOES S/ACNPJ

EDITORA GLOBO S/ACNPJ

PLURIS PARTICIPACOES LTDACNPJ

ORGANIZACOES GLOBO PARTICIPACOES S.A.CNPJ

RADIO GLOBO ELDORADO LTDACNPJ

+ 1 outros

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UNIAO - FAZENDA NACIONALCPF

Advogados

Autor:

DANIEL BATISTA PEREIRA SERRA LIMA· OAB RJ 159708· CPF 115.***.***-05

Autor:

EDUARDO MANEIRA· OAB RJ 112792· CPF 529.***.***-20

Autor:

DONOVAN MAZZA LESSA· OAB RJ 121282· CPF 078.***.***-70

Autor:

DANIEL LANNES POUBEL· OAB RJ 172745· CPF 058.***.***-74

Autor:

GUILHERME DE LARA PICININI· OAB RJ 225653· CPF 455.***.***-37

Reu:

ALCINA DOS SANTOS ALVES· CPF 087.***.***-44

Último movimento: Conclusos para decisão/despacho - AREC -> SECVPR (27/03/2026)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

PISContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

16/09/2024

Distribuição

23/10/2024

Valor

R$ 650.000,00

Autor

GLOBO COMUNICACAO E PARTICIPACOES S/ACNPJ

EDITORA GLOBO S/ACNPJ

ORGANIZACOES GLOBO PARTICIPACOES S.A.CNPJ

RADIO GLOBO ELDORADO LTDACNPJ

RADIO GLOBO SOCIEDADE ANONIMACNPJ

+ 1 outros

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UNIAO - FAZENDA NACIONALCPF

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO (27/11/2024)

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