GONZATTO, FREITAS & TRENTIN ADVOGADOS ASSOCIADOS — Resultado da busca jurídica

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Cláusulas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

05/08/2022

Distribuição

23/03/2023

Valor

R$ 3.070,20

Autor

VALDELIRIO RIGONI DE ALBUQUERQUECPF

LUCIANA APARECIDA RIGONICPF

EROCI RIGONI VALENDORFFCPF

ARTIDOR ANTONIO RIGONI DE ALBUQUERQUECPF

Reu

CREFISA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOSCNPJ

Advogados

Autor:

BARBARA MARIA DOS SANTOS TRENTIN· OAB RS 119957· CPF 039.***.***-67

Autor:

NOTRYA ANNE MARTINS FREITAS· OAB RS 119674· CPF 023.***.***-46

Autor:

DIEGO SOUZA GONZATTO· OAB RS 075309· CPF 003.***.***-19

Reu:

MARCIO LOUZADA CARPENA· OAB RS 046582· CPF 902.***.***-91

Reu:

ALEXSANDRO DA SILVA LINCK· OAB SP 348747· CPF 930.***.***-72

Último movimento: Juntada de Certidão - Exclusão de advogado/procurador - RS046582 (01/09/2025)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Cláusulas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

14/08/2024

Distribuição

09/09/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

CREFISA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOSCNPJ

Reu

ARTIDOR ANTONIO RIGONI DE ALBUQUERQUECPF

EROCI RIGONI VALENDORFFCPF

LUCIANA APARECIDA RIGONICPF

VALDELIRIO RIGONI DE ALBUQUERQUECPF

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (18/03/2025)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Cláusulas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORApelação Cível

Ajuizamento

25/10/2023

Distribuição

25/03/2025

Valor

R$ 3.070,20

Autor

ARTIDOR ANTONIO RIGONI DE ALBUQUERQUECPF

EROCI RIGONI VALENDORFFCPF

LUCIANA APARECIDA RIGONICPF

VALDELIRIO RIGONI DE ALBUQUERQUECPF

Reu

CREFISA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOSCNPJ

Advogados

Autor:

BARBARA MARIA DOS SANTOS TRENTIN· OAB RS 119957· CPF 039.***.***-67

Autor:

NOTRYA ANNE MARTINS FREITAS· OAB RS 119674· CPF 023.***.***-46

Autor:

DIEGO SOUZA GONZATTO· OAB RS 075309· CPF 003.***.***-19

Reu:

ALEXSANDRO DA SILVA LINCK· OAB SP 348747· CPF 930.***.***-72

Último movimento: Ato cumprido pela parte ou interessado - Confirmação de pagamento de Custas - GUIA DE CUSTAS: 256499097 (Custas Finais ou Complementares) (14/08/2025)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Cláusulas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

05/08/2022

Distribuição

23/03/2023

Valor

R$ 3.070,20

Autor

VALDELIRIO RIGONI DE ALBUQUERQUECPF

LUCIANA APARECIDA RIGONICPF

EROCI RIGONI VALENDORFFCPF

ARTIDOR ANTONIO RIGONI DE ALBUQUERQUECPF

Reu

CREFISA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOSCNPJ

Advogados

Autor:

BARBARA MARIA DOS SANTOS TRENTIN· OAB RS 119957· CPF 039.***.***-67

Autor:

NOTRYA ANNE MARTINS FREITAS· OAB RS 119674· CPF 023.***.***-46

Autor:

DIEGO SOUZA GONZATTO· OAB RS 075309· CPF 003.***.***-19

Reu:

MARCIO LOUZADA CARPENA· OAB RS 046582· CPF 902.***.***-91

Reu:

ALEXSANDRO DA SILVA LINCK· OAB RS 053389· CPF 930.***.***-72

Último movimento: Juntada de Certidão - Exclusão de advogado/procurador - RS046582 (01/09/2025)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Cláusulas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

14/08/2024

Distribuição

09/09/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

CREFISA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOSCNPJ

Reu

ARTIDOR ANTONIO RIGONI DE ALBUQUERQUECPF

EROCI RIGONI VALENDORFFCPF

LUCIANA APARECIDA RIGONICPF

VALDELIRIO RIGONI DE ALBUQUERQUECPF

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (18/03/2025)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Cláusulas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORApelação Cível

Ajuizamento

25/10/2023

Distribuição

25/03/2025

Valor

R$ 3.070,20

Autor

ARTIDOR ANTONIO RIGONI DE ALBUQUERQUECPF

EROCI RIGONI VALENDORFFCPF

LUCIANA APARECIDA RIGONICPF

VALDELIRIO RIGONI DE ALBUQUERQUECPF

Reu

CREFISA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOSCNPJ

Advogados

Autor:

BARBARA MARIA DOS SANTOS TRENTIN· OAB RS 119957· CPF 039.***.***-67

Autor:

NOTRYA ANNE MARTINS FREITAS· OAB RS 119674· CPF 023.***.***-46

Autor:

DIEGO SOUZA GONZATTO· OAB RS 075309· CPF 003.***.***-19

Reu:

ALEXSANDRO DA SILVA LINCK· OAB RS 053389· CPF 930.***.***-72

Último movimento: Ato cumprido pela parte ou interessado - Confirmação de pagamento de Custas - GUIA DE CUSTAS: 256499097 (Custas Finais ou Complementares) (14/08/2025)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Liquidação extrajudicialInstituições FinanceirasOrganização Político-administrativa / Administração Pública+2

Ajuizamento

01/06/1994

Distribuição

01/06/1994

Valor

R$ 2.000.000,00

Autor

ELMO DE ARAUJO CAMOES FILHOCPF

Reu

BANCO CENTRAL DO BRASIL - BACENCNPJ

CAPITANEA - DISTRIBUIDORA DE TITULOS E VALORES MOBILIARIOS LTDA - EM LIQUIDACAOCNPJ

JOSE RUBENS DE OLIVEIRACPF

B3 S.A. - BRASIL, BOLSA, BALCAOCNPJ

CAPITAL S/A CORRETORA DE VALORES E CAMBIOCPF

+ 4 outros

Advogados

Autor:

UDO ULMANN· CPF 047.***.***-91

Autor:

ANTÔNIO CARLOS MENDES MATHEUS· OAB SP 083863· CPF 073.***.***-93

Autor:

CRISTÓVÃO COLOMBO DOS REIS MILLER· OAB SP 047368· CPF 066.***.***-00

Reu:

LUIZ HAROLDO GOMES DE SOUTELLO· CPF 062.***.***-00

Reu:

ARTUR THOMPSEN CARPES· CPF 909.***.***-49

Reu:

LUCIANO ALVES TEIXEIRA PINTO· OAB SP 019366· CPF 007.***.***-00

Reu:

MARIA APARECIDA GABRINHA· CPF 015.***.***-13

Reu:

PAULO AFONSO PINTO DOS SANTOS· OAB SP 118264· CPF 135.***.***-76

+ outros advogados do reu

Outros

CAMILA MIDORI TAKAO· OAB SP 347273· CPF 322.***.***-89

ANDREA FELICI VIOTTO· OAB SP 183027· CPF 158.***.***-90

PAULO ROBERTO ESTEVES· OAB SP 062754

INGRID DE AZEVEDO MARTINS RIBEIRO· OAB RJ 208249· CPF 152.***.***-54

DEBORAH GONZALEZ DAHER PARRINI· OAB RJ 147601

+ outros representantes

Último movimento: Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Virtualizado no TRF3 ao PJe (Autos Digitalizados) onf. Guia n.15/2025 (4a. Vara) (30/10/2025)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento3° GrauEmbargos de Divergência em Agravo em Recurso Especial

Liquidação extrajudicialInstituições FinanceirasOrganização Político-administrativa / Administração Pública+2

Ajuizamento

27/09/2023

Distribuição

02/07/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ELMO DE ARAUJO CAMOES FILHOCPF

Reu

BANCO CENTRAL DO BRASIL - BACENCNPJ

CORRETORA SOUZA BARROS CAMBIO E TITULOS S/A

JOSE RUBENS DE OLIVEIRACPF

B3 S.A. - BRASIL, BOLSA, BALCAOCNPJ

CAPITAL S/A CORRETORA DE VALORES E CAMBIOCPF

+ 10 outros

Advogados

Autor:

CRISTÓVÃO COLOMBO DOS REIS MILLER· OAB SP 047368· CPF 066.***.***-00

Autor:

ANTÔNIO CARLOS MENDES MATHEUS· OAB SP 083863· CPF 073.***.***-93

Reu:

DANIEL DE CAMARGO JUREMA· OAB SP 127778· CPF 465.***.***-87

Reu:

RUBENS FERRAZ DE OLIVEIRA LIMA· OAB SP 015919· CPF 608.***.***-87

Reu:

JOSÉ ROBERTO PIRAJÁ RAMOS NOVAES· OAB SP 146429· CPF 261.***.***-88

Reu:

RAFAEL BARROSO FONTELLES· OAB RJ 119910· CPF 081.***.***-88

Reu:

MARCELA DE ABREU QUINTANILHA· CPF 124.***.***-71

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 30/04/2026 (30/04/2026)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Liquidação extrajudicialInstituições FinanceirasOrganização Político-administrativa / Administração Pública+2

Ajuizamento

04/10/2012

Distribuição

04/10/2012

Valor

R$ 2.000.000,00

Autor

ELMO DE ARAUJO CAMOES FILHOCPF

Reu

CELTON PARTICIPACOES LTDACPF

CAPITANEA - DISTRIBUIDORA DE TITULOS E VALORES MOBILIARIOS LTDA - EM LIQUIDACAOCNPJ

CLAUDIO HENRIQUE GANDELMANCPF

CHARLES TOMAZ ALEXANDRE PHILIPPCPF

MIGUEL ANGEL SARQUISCPF

+ 10 outros

Advogados

Autor:

ANTÔNIO CARLOS MENDES MATHEUS· OAB SP 083863· CPF 073.***.***-93

Autor:

CRISTÓVÃO COLOMBO DOS REIS MILLER· OAB SP 047368· CPF 066.***.***-00

Reu:

LUCIANO ALVES TEIXEIRA PINTO· OAB SP 019366· CPF 007.***.***-00

Reu:

CAMILA MIDORI TAKAO· CPF 322.***.***-89

Reu:

ANDREA FELICI VIOTTO· CPF 158.***.***-90

Reu:

MIGUEL ANGEL SARQUIS FILHO· CPF 100.***.***-46

Reu:

JOSÉ ROBERTO FLORENCE FERREIRA· OAB SP 043050· CPF 596.***.***-53

+ outros advogados do reu

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal Superior (27/09/2023)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamentoSUPEmbargos de Divergência em Agravo em Recurso Especial

Liquidação extrajudicialEmbargos de Divergência em Agravo em Recurso Especial

Ajuizamento

27/09/2023

Distribuição

31/10/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

1. ELMO DE ARAÚJO CAMÕES FILHO (RECORRENTE)

17. CITIGROUP GLOBAL MARKETS BRASIL, CORRETORA DE CAMBIO, TITULOS E VALORES MOBILIARIOS S.A. (INTERESSADO)

Reu

10. MIGUEL ANGEL SARQUIS (RECORRIDO)

11. CLAUDIO HENRIQUE GANDELMAN (RECORRIDO)

12. CHARLES TOMAZ ALEXANDRE PHILIPP (RECORRIDO)

13. JOSÉ RUBENS DE OLIVEIRA (RECORRIDO)

14. CAPITANEA - DISTRIBUIDORA DE TITULOS E VALORES MOBILIARIOS LTDA - EM LIQUIDACAO (RECORRIDO)

+ 10 outros

Advogados

Autor:

PAULO ROBERTO ESTEVES· OAB SP 62754· CPF 006.***.***-63

Autor:

ROBERTO TIMONER· OAB SP 156828· CPF 271.***.***-86

Autor:

JOSE ROBERTO FLORENCE FERREIRA· OAB SP 43050· CPF 596.***.***-53

Autor:

IAMARA GARZONE· OAB SP 79683· CPF 068.***.***-26

Autor:

LIANE KLOTZ DE ALMEIDA COSENZA· OAB SP 446872· CPF 128.***.***-70

+ outros advogados do autor

Reu:

PAULO ROBERTO ESTEVES· OAB SP 62754· CPF 006.***.***-63

Reu:

ROBERTO TIMONER· OAB SP 156828· CPF 271.***.***-86

Reu:

JOSE ROBERTO FLORENCE FERREIRA· OAB SP 43050· CPF 596.***.***-53

Reu:

IAMARA GARZONE· OAB SP 79683· CPF 068.***.***-26

Reu:

LIANE KLOTZ DE ALMEIDA COSENZA· OAB SP 446872· CPF 128.***.***-70

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação RE nos EDcl no AgInt nos EDcl nos EAREsp 2466956/SP (2023/0353171-5) RELATOR: MINISTRO VICE-PRESIDENTE DO STJ RECORRENTE: ELMO DE ARAÚJO CAMÕES FILHO ADVOGADOS: ANTONIO CARLOS MENDES MATHEUS - SP083863 CRISTÓVÃO COLOMBO DOS REIS MILLER - SP047368 RECORRIDO: B3 S.A. - BRASIL, BOLSA, BALCAO ADVOGADOS: RUBENS FERRAZ DE OLIVEIRA LIMA - SP015919 DANIEL DE CAMARGO JUREMA - SP127778 RECORRIDO: CAPITAL S/A CORRETORA DE VALORES E CAMBIO ADVOGADO: JOSÉ ROBERTO PIRAJÁ RA... (03/07/2026)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Perdas e DanosInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

11/09/1995

Distribuição

11/09/1995

Valor

R$ 200.000,00

Autor

CONSTRUTORA MELIOR LTDA - MECNPJ

Reu

UNIAOCNPJ

CAIXA ECONOMICA FEDERALCPF

COMPANHIA DE HABITACAO POPULAR DE BAURU - COHAB/BAURUCNPJ

Advogados

Autor:

LUIZ GONZAGA SOARES· CPF 023.***.***-72

Autor:

ANTÔNIO CARLOS MENDES MATHEUS· OAB SP 083863· CPF 073.***.***-93

Autor:

FABIO RESENDE LEAL· OAB SP 196006· CPF 269.***.***-42

Autor:

CRISTÓVÃO COLOMBO DOS REIS MILLER· OAB SP 047368· CPF 066.***.***-00

Reu:

LUIZ EDUARDO FRANCO· CPF 792.***.***-82

Reu:

FERNANDO DA COSTA TOURINHO FILHO· CPF 015.***.***-00

Reu:

VINICIUS MACHI CAMPOS· OAB SP 273023· CPF 324.***.***-54

Outros

PATRICK NUNES BATTAIOLA· OAB SP 459149

KÁTIA APARECIDA MANGONE· OAB SP 241798· CPF 220.***.***-00

LEANDRO DA SILVA SOARES· OAB DF 014499

Último movimento: Decorrido prazo de CONSTRUTORA MELIOR LTDA - ME em 16/04/2026 23:59. (17/04/2026)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento3° GrauEmbargos de Divergência em Agravo em Recurso Especial

EmpreitadaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

10/02/2023

Distribuição

06/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

CAIXA ECONôMICA FEDERALCNPJ

Reu

COMPANHIA DE HABITACAO POPULAR DE BAURU - COHAB/BAURUCNPJ

CONSTRUTORA MELIOR LTDA - MECNPJ

Advogados

Autor:

KATIA APARECIDA MANGONE· CPF 220.***.***-00

Autor:

LEANDRO DA SILVA SOARES· CPF 776.***.***-20

Reu:

FERNANDO DA COSTA TOURINHO FILHO· CPF 015.***.***-00

Reu:

LUIZ EDUARDO FRANCO· CPF 792.***.***-82

Reu:

VINICIUS MACHI CAMPOS· OAB SP 273023· CPF 324.***.***-54

Reu:

FABIO RESENDE LEAL· OAB SP 196006· CPF 269.***.***-42

Reu:

PATRICK NUNES BATTAIOLA· OAB SP 459149· CPF 479.***.***-44

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO (28/03/2025)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento3° GrauRecurso Especial

EmpreitadaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

27/04/2017

Distribuição

12/05/2017

Valor

R$ 0,00

Autor

CAIXA ECONôMICA FEDERALCNPJ

CONSTRUTORA MELIOR LTDA - MECNPJ

Reu

CONSTRUTORA MELIOR LTDA - MECNPJ

COMPANHIA DE HABITACAO POPULAR DE BAURU

UNIAOCNPJ

CAIXA ECONôMICA FEDERALCNPJ

Advogados

Autor:

DANIEL MICHELAN MEDEIROS· CPF 260.***.***-08

Autor:

RODRIGO DE RESENDE PATINI· CPF 286.***.***-35

Autor:

FABIO HEMETERIO LISOT· OAB SP 297180· CPF 333.***.***-80

Autor:

FABIO RESENDE LEAL· OAB SP 196006· CPF 269.***.***-42

Autor:

CRISTÓVÃO COLOMBO DOS REIS MILLER· OAB SP 047368· CPF 066.***.***-00

+ outros advogados do autor

Reu:

FABIO RESENDE LEAL· OAB SP 196006· CPF 269.***.***-42

Reu:

CRISTÓVÃO COLOMBO DOS REIS MILLER· OAB SP 047368· CPF 066.***.***-00

Reu:

CRISTIANO DORNELES MILLER· CPF 128.***.***-80

Reu:

FERNANDO DA COSTA TOURINHO FILHO· CPF 015.***.***-00

Reu:

LUIZ EDUARDO FRANCO· CPF 792.***.***-82

+ outros advogados do reu

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO (14/03/2022)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

16/07/2002

Distribuição

24/03/2022

Valor

R$ 200.000,00

Autor

UNIAOCNPJ

CONSTRUTORA MELIOR LTDA - MECNPJ

PROCURADORIA-REGIONAL DA UNIAO DA 3 REGIAO

DEPARTAMENTO JURIDICO - CAIXA ECONOMICA FEDERAL

COMPANHIA DE HABITACAO POPULAR DE BAURU - COHAB/BAURUCNPJ

+ 1 outros

Reu

UNIAOCNPJ

CAIXA ECONOMICA FEDERALCPF

COMPANHIA DE HABITACAO POPULAR DE BAURU - COHAB/BAURUCNPJ

CONSTRUTORA MELIOR LTDA - MECNPJ

Advogados

Autor:

CRISTÓVÃO COLOMBO DOS REIS MILLER· OAB SP 047368· CPF 066.***.***-00

Autor:

FABIO RESENDE LEAL· OAB SP 196006· CPF 269.***.***-42

Autor:

ANTÔNIO CARLOS MENDES MATHEUS· OAB SP 083863· CPF 073.***.***-93

Autor:

LUIZ GONZAGA SOARES· CPF 023.***.***-72

Autor:

LUIZ EDUARDO FRANCO· CPF 792.***.***-82

+ outros advogados do autor

Reu:

MARIA SILVIA SORANO MAZZO ZUGAIBE· CPF 268.***.***-02

Reu:

FERNANDO DA COSTA TOURINHO FILHO· CPF 015.***.***-00

Reu:

LUIZ EDUARDO FRANCO· CPF 792.***.***-82

Reu:

CRISTÓVÃO COLOMBO DOS REIS MILLER· OAB SP 047368· CPF 066.***.***-00

Reu:

FABIO RESENDE LEAL· OAB SP 196006· CPF 269.***.***-42

+ outros advogados do reu

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem (03/04/2025)

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TRF5- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Despesas CondominiaisCondomínio em EdifícioPropriedade+3

Ajuizamento

17/06/2024

Distribuição

18/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

EMPRESA GESTORA DE ATIVOS S.A. - EMGEACNPJ

Reu

COOHAL-COOPERATIVA HABITACIONAL DE ALAGOASCNPJ

HABITACIONAL CONSTRUCOES S/ACPF

Advogados

Autor:

SADI BONATTO· OAB PR 010011· CPF 147.***.***-15

Reu:

CRISTÓVÃO COLOMBO DOS REIS MILLER· OAB SP 047368· CPF 066.***.***-00

Outros

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO· OAB DF 0000000

CRISTIANO DORNELES MILLER· OAB SP 127794· CPF 128.***.***-80

Último movimento: Baixa Definitiva (19/03/2025)

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TRF5- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Despesas CondominiaisCondomínio em EdifícioPropriedade+3

Ajuizamento

12/12/2024

Distribuição

24/12/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

EMPRESA GESTORA DE ATIVOS S.A. - EMGEACNPJ

Reu

HABITACIONAL CONSTRUCOES S/ACPF

COOHAL-COOPERATIVA HABITACIONAL DE ALAGOASCNPJ

Advogados

Autor:

SADI BONATTO· OAB PR 010011· CPF 147.***.***-15

Reu:

CRISTÓVÃO COLOMBO DOS REIS MILLER· OAB SP 047368· CPF 066.***.***-00

Reu:

CRISTIANO DORNELES MILLER· CPF 128.***.***-80

Reu:

SEM REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS· OAB DF 0000000

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 5ª REGIÃO (17/03/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento1° GrauLiquidação por Arbitramento

TarifasBancáriosContratos de Consumo+2

Ajuizamento

15/10/2019

Distribuição

Data não informada

Valor

R$ 0,00

Autor

TEREZINHA APARECIDA ALBERGARIA ABBUD

CAMILO JAMIL ABBUD

Reu

BRADESCO SA CREDITO IMOBILIARIOCNPJ

Outros

CLAUDETE GUILHERME DE SOUZA VIEIRA TOFFOLI· OAB SP 300250· CPF 260.***.***-02

SAMUEL HENRIQUE CASTANHEIRA· OAB SP 264825· CPF 325.***.***-40

CARLOS ALBERTO DOS SANTOS MATTOS· OAB SP 071377· CPF 029.***.***-37

CRISTIANO DORNELES MILLER· OAB SP 127794· CPF 128.***.***-80

ANTÔNIO CARLOS MENDES MATHEUS· OAB SP 083863· CPF 073.***.***-93

+ outros representantes

Último movimento: Arquivado Definitivamente (16/07/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

BancáriosContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

18/09/2023

Distribuição

19/12/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

CAMILO JAMIL ABBUDCPF

TEREZINHA APARECIDA ALBERGARIA ABBUD

Reu

BANCO BRADESCO S/ACNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SÃO PAULO - CONSELHEIRO FURTADO (24/06/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

BancáriosContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

21/03/2022

Distribuição

25/04/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

TEREZINHA APARECIDA ALBERGARIA ABBUD

CAMILO JAMIL ABBUD

Reu

BANCO BRADESCO S/ACNPJ

Advogados

Autor:

CRISTÓVÃO COLOMBO DOS REIS MILLER· OAB SP 047368· CPF 066.***.***-00

Autor:

ANTÔNIO CARLOS MENDES MATHEUS· OAB SP 083863· CPF 073.***.***-93

Reu:

SAMUEL HENRIQUE CASTANHEIRA· OAB SP 264825· CPF 325.***.***-40

Reu:

CARLOS ALBERTO DOS SANTOS MATTOS· OAB SP 071377· CPF 029.***.***-37

Último movimento: Baixa Definitiva (29/06/2022)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento2° GrauApelação Cível

BancáriosContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

12/06/2020

Distribuição

23/06/2020

Valor

R$ 0,00

Autor

TEREZINHA APARECIDA ALBERGARIA ABBUD

CAMILO JAMIL ABBUD

Reu

BANCO BRADESCO S/ACNPJ

Advogados

Autor:

CRISTÓVÃO COLOMBO DOS REIS MILLER· OAB SP 047368· CPF 066.***.***-00

Autor:

ANTÔNIO CARLOS MENDES MATHEUS· OAB SP 083863· CPF 073.***.***-93

Reu:

SAMUEL HENRIQUE CASTANHEIRA· OAB SP 264825· CPF 325.***.***-40

Reu:

CARLOS ALBERTO DOS SANTOS MATTOS· OAB SP 071377· CPF 029.***.***-37

Último movimento: Expedição de Certidão. (14/07/2025)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

BancáriosAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

18/09/2023

Distribuição

06/11/2023

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Baixa Definitiva (24/06/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

CondomínioPropriedadeCoisas+2

Ajuizamento

13/01/2003

Distribuição

13/01/2003

Valor

R$ 30.000,00

Autor

CONDOMINIO EDIFICIO MIRANTE DOS INGLESESCNPJ

Reu

DICHELLI PROENCA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA.CNPJ

Advogados

Autor:

MARGARETH BONINI MERINO

Reu:

ZANETTE TRENTIN ADVOGADOS ASSOCIADOS· OAB RS 005261· CPF 066.***.***-00

Reu:

UDO ULMANN· OAB SC 001953

Outros

MESSIAS DA CONCEIÇÃO MENDES· OAB SP 040044

Último movimento: Certidão de Publicação Expedida (28/07/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Compra e VendaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

27/11/2023

Distribuição

04/04/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

DICHELLI PROENCA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA.CNPJ

Reu

CONDOMINIO EDIFICIO MIRANTE DOS INGLESESCNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SÃO PAULO - CONSELHEIRO FURTADO (26/03/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Vícios de ConstruçãoSistema Financeiro da HabitaçãoEspécies de Contratos+3

Ajuizamento

22/08/2012

Distribuição

29/08/2012

Valor

R$ 0,00

Autor

DICHELLI PROENCA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA.CNPJ

Reu

CONDOMINIO EDIFICIO MIRANTE DOS INGLESESCNPJ

Advogados

Autor:

CRISTÓVÃO COLOMBO DOS REIS MILLER· OAB SP 047368· CPF 066.***.***-00

Autor:

UDO ULMANN· CPF 047.***.***-91

Reu:

MARGARETH BONINI MERINO· CPF 135.***.***-06

Último movimento: Recebidos os autos (01/12/2023)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Vícios de ConstruçãoSistema Financeiro da HabitaçãoEspécies de Contratos+3

Ajuizamento

17/05/2012

Distribuição

30/05/2012

Valor

R$ 30.000,00

Autor

DICHELLI PROENCA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA.CNPJ

Reu

CONDOMINIO EDIFICIO MIRANTE DOS INGLESESCNPJ

Advogados

Autor:

CRISTÓVÃO COLOMBO DOS REIS MILLER· OAB SP 047368· CPF 066.***.***-00

Autor:

UDO ULMANN· CPF 047.***.***-91

Reu:

MARGARETH BONINI MERINO· CPF 135.***.***-06

Último movimento: Expedição de Certidão. (10/07/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Promessa de Compra e VendaCoisasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

08/06/2016

Distribuição

09/06/2016

Valor

R$ 1.000,00

Autor

JOAO JOSE MARMO JUNIORCPF

Reu

MARQUES CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

MARCELO DE ANDRADE TAPAI· OAB SP 249859· CPF 093.***.***-71

Reu:

UDO ULMANN· CPF 047.***.***-91

Reu:

CRISTÓVÃO COLOMBO DOS REIS MILLER· OAB SP 047368· CPF 066.***.***-00

Outros

GISELLE DE MELO BRAGA TAPAI· OAB SP 135144· CPF 167.***.***-40

LUCIANO LUCENA DA SILVA· OAB SP 334948

JOSEFA SOLIUDA OLIVEIRA MATIAS· OAB SP 182806

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação REsp 1762233/SP (2018/0092651-1) RELATORA: MINISTRA DANIELA TEIXEIRA RECORRENTE: MARQUES CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA ADVOGADOS: JOSEFA SOLIUDA OLIVEIRA MATIAS - SP182806 LUCIANO LUCENA DA SILVA - SP334948 RECORRIDO: JOAO JOSE MARMO JUNIOR ADVOGADOS: MARCELO DE ANDRADE TAPAI - SP249859 GISELLE DE MELO BRAGA TAPAI E OUTRO(S) - SP135144 Processo distribuído pelo sistema automático em 05/03/2025. (06/03/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Promessa de Compra e VendaCoisasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

23/04/2018

Distribuição

05/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MARQUES CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDACNPJ

Reu

JOAO JOSE MARMO JUNIORCPF

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SÃO PAULO - CONSELHEIRO FURTADO (15/12/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Promessa de Compra e VendaCoisasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

23/11/2016

Distribuição

24/11/2016

Valor

R$ 0,00

Autor

MARQUES CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDACNPJ

Reu

JOAO JOSE MARMO JUNIORCPF

Advogados

Autor:

UDO ULMANN· CPF 047.***.***-91

Autor:

CRISTÓVÃO COLOMBO DOS REIS MILLER· OAB SP 047368· CPF 066.***.***-00

Último movimento: Baixa Definitiva (05/03/2021)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento1° GrauReintegração / Manutenção de Posse

Desapropriação IndiretaIntervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

06/12/1995

Distribuição

30/09/2013

Valor

R$ 800.000,00

Autor

ALFREDO EDUARDO DE MORAESCPF

CELSO RICARDO DE MORAESCPF

SILVIO ROBERTO DE MORAESCPF

Reu

ESTADO DE SANTA CATARINACNPJ

MUNICIPIO DE FLORIANOPOLISCNPJ

Advogados

Autor:

FERNANDO LUIZ MEDEIROS JUNIOR· OAB SC 009152· CPF 730.***.***-72

Autor:

RICARDO BARBOSA ALFONSIN· OAB RS 009275· CPF 097.***.***-15

Autor:

BRENO MOREIRA MUSSI· CPF 009.***.***-72

Autor:

ANTÔNIO CARLOS MENDES MATHEUS· OAB SP 083863· CPF 073.***.***-93

Autor:

CRISTIANO DORNELES MILLER· CPF 128.***.***-80

+ outros advogados do autor

Reu:

MARCIO LUIZ FOGACA VICARI· OAB DF 0000000· CPF 888.***.***-87

Reu:

FERNANDO DE CARVALHO CICHOCKI· OAB SC 042877· CPF 055.***.***-58

Reu:

UBIRACI FARIAS· CPF 715.***.***-49

Reu:

CHRISTIANE EGGER CATUCCI· OAB SC 026463· CPF 722.***.***-34

Reu:

RICARDO FRETTA FLORES· OAB SC 042411· CPF 072.***.***-26

+ outros advogados do reu

Outros

FELIPE WILDI VARELA· OAB SC 020548

Último movimento: Comunicação eletrônica recebida - distribuído - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Número: 50673287020258240023 (04/11/2025)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Desapropriação IndiretaIntervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

08/05/2024

Distribuição

30/07/2024

Valor

R$ 800.000,00

Autor

ALFREDO EDUARDO DE MORAESCPF

CELSO RICARDO DE MORAESCPF

CLAUDIA REGINA FIGUEIREDO DE MORAES

SILVIO ROBERTO DE MORAESCPF

ROSA MARIA REBELO DE MORAES

Reu

ESTADO DE SANTA CATARINACNPJ

MUNICIPIO DE FLORIANOPOLIS

Advogados

Autor:

RICARDO BARBOSA ALFONSIN· OAB RS 009275· CPF 097.***.***-15

Autor:

CRISTÓVÃO COLOMBO DOS REIS MILLER· OAB SP 047368· CPF 066.***.***-00

Reu:

FELIPE WILDI VARELA· OAB SC 020548· CPF 028.***.***-52

Reu:

FERNANDO DE CARVALHO CICHOCKI· OAB SC 042877· CPF 055.***.***-58

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL recebendo o número de controle 0076822941995824002320250507112913 (07/05/2025)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Desapropriação IndiretaIntervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

18/09/2020

Distribuição

11/06/2025

Valor

R$ 800.000,00

Autor

SILVIO ROBERTO DE MORAESCPF

CLAUDIA REGINA FIGUEIREDO DE MORAES

SILVIO ROBERTO DE MORAES

ALFREDO EDUARDO DE MORAESCPF

CELSO RICARDO DE MORAESCPF

Reu

MUNICIPIO DE FLORIANOPOLISCNPJ

ESTADO DE SANTA CATARINACNPJ

Advogados

Autor:

RICARDO BARBOSA ALFONSIN· OAB RS 009275· CPF 097.***.***-15

Autor:

CRISTÓVÃO COLOMBO DOS REIS MILLER· OAB SP 047368· CPF 066.***.***-00

Reu:

UBIRACI FARIAS· CPF 715.***.***-49

Reu:

CHRISTIANE EGGER CATUCCI· OAB SC 026463· CPF 722.***.***-34

Reu:

RENATA PALOMA VILACA· CPF 057.***.***-85

Reu:

IVAN NUNES DE OLIVEIRA· CPF 345.***.***-33

Reu:

FERNANDO DE CARVALHO CICHOCKI· OAB SC 042877· CPF 055.***.***-58

+ outros advogados do reu

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - FNS02FP0 (11/06/2025)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Desapropriação IndiretaAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

08/05/2024

Distribuição

09/05/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

ALFREDO EDUARDO DE MORAESCPF

Reu

6. MUNICÍPIO DE FLORIANOPOLIS (AGRAVADO)

7. ESTADO DE SANTA CATARINA (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

BRENO MOREIRA MUSSI· OAB RS 005791· CPF 009.***.***-72

Autor:

ANTÔNIO CARLOS MENDES MATHEUS· OAB SP 083863· CPF 073.***.***-93

Autor:

RICARDO BARBOSA ALFONSIN· OAB RS 009275· CPF 097.***.***-15

Autor:

FERNANDO LUIZ MEDEIROS JUNIOR· OAB SC 009152· CPF 730.***.***-72

Autor:

CRISTIANO DORNELES MILLER· OAB SP 127794· CPF 128.***.***-80

+ outros advogados do autor

Reu:

RICARDO BARBOSA ALFONSIN· OAB RS 009275· CPF 097.***.***-15

Reu:

ZANETTE TRENTIN ADVOGADOS ASSOCIADOS· OAB RS 005261· CPF 066.***.***-00

Reu:

FELIPE WILDI VARELA· OAB SC 020548· CPF 028.***.***-52

Reu:

FERNANDO DE CARVALHO CICHOCKI· OAB SC 042877· CPF 055.***.***-58

Reu:

CRISTÓVÃO COLOMBO DOS REIS MILLER· OAB SP 047368· CPF 066.***.***-00

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório REINTEGRAÇÃO / MANUTENÇÃO DE POSSE Nº 0076822-94.1995.8.24.0023/SC RELATOR: Marcos D'Avila Scherer AUTOR: ALFREDO EDUARDO DE MORAES ADVOGADO(A): FERNANDO LUIZ MEDEIROS JUNIOR (OAB SC009152) ADVOGADO(A): Ricardo Barbosa Alfonsin (OAB RS009275) ADVOGADO(A): BRENO MOREIRA MUSSI (OAB RS005791) ADVOGADO(A): ANTONIO CARLOS MENDES MATHEUS (OAB SP083863) ADVOGADO(A): CRISTIANO DORNELES MILLER (OAB SP127794) ADVOGADO(A): CRISTÓVÃO COLOMBO DOS REIS MIL... (05/09/2025)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

DesapropriaçãoAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

27/03/2025

Distribuição

28/03/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO PAULO

Reu

ALFA NEGOCIOS IMOBILIARIOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

ANA PAULA SANCHEZ BACCI· OAB SP 180136· CPF 132.***.***-77

Autor:

UDO ULMANN· OAB SP 73008· CPF 047.***.***-91

Autor:

LUIZ FERNANDO TÁVORA SANDER· OAB SP 108441· CPF 362.***.***-68

Autor:

CRISTÓVÃO COLOMBO DOS REIS MILLER· OAB SP 47368· CPF 066.***.***-00

Autor:

ANA PAULA SANCHEZ BACCI· OAB DF · CPF 132.***.***-77

+ outros advogados do autor

Reu:

ANA PAULA SANCHEZ BACCI· OAB SP 180136· CPF 132.***.***-77

Reu:

UDO ULMANN· OAB SP 73008· CPF 047.***.***-91

Reu:

LUIZ FERNANDO TÁVORA SANDER· OAB SP 108441· CPF 362.***.***-68

Reu:

CRISTÓVÃO COLOMBO DOS REIS MILLER· OAB SP 47368· CPF 066.***.***-00

Reu:

ANA PAULA SANCHEZ BACCI· OAB DF · CPF 132.***.***-77

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - Processo 0307312-20.1985.8.26.0053 (053.85.307312-9) - Desapropriação - Desapropriação - PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULO - Alfa Negocios Imobiliarios Ltda - Vistos. Fls. 912. Considerando que o acórdão reformou a sentença de fls. 649, afastando a prescrição intercorrente, apresente a parte exequente cálculo de insuficiência - nos termos do artigo 534 do CPC (indicando de forma expressa razões jurídicas e contábeis de seu cálcu... (07/05/2026)

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