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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

9 processos encontrados

—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

LiminarTutela ProvisóriaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

19/07/2022

Distribuição

18/08/2022

Valor

R$ 10.000,00

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau (23/10/2025)

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—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauApelação Cível

Competência do Órgão FiscalizadorFiscalizaçãoAtos Administrativos+2

Ajuizamento

23/10/2025

Distribuição

24/10/2025

Valor

R$ 10.000,00

Autor

INSTITUTO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS HIDRICOS DO DISTRITO FEDERAL - IBRAMCNPJ

PRIMARIO FRANCISCO DE CARVALHOCPF

DISTRITO FEDERALCNPJ

GP - COMERCIO DE PETROLEO LTDACNPJ

Reu

PRIMARIO FRANCISCO DE CARVALHOCPF

GEORGINO PAULINO DA SILVACPF

GP - COMERCIO DE PETROLEO LTDACNPJ

INSTITUTO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS HIDRICOS DO DISTRITO FEDERAL - IBRAMCNPJ

Advogados

Autor:

JOSE MARCIO DINIZ FILHO· OAB DF 19779· CPF 005.***.***-70

Autor:

ALEXANDRE LOPES LACERDA· OAB MG 54654· CPF 494.***.***-91

Autor:

PATRICIA PASSOS CARVALHO· CPF 793.***.***-68

Autor:

VALDIR DE CASTRO MIRANDA· OAB DF 21275· CPF 029.***.***-00

Reu:

ACI HELI COUTINHO· OAB MG 51588· CPF 129.***.***-49

Reu:

JOSE MARCIO DINIZ FILHO· OAB DF 19779· CPF 005.***.***-70

Reu:

ALEXANDRE LOPES LACERDA· OAB MG 54654· CPF 494.***.***-91

Reu:

PATRICIA PASSOS CARVALHO· CPF 793.***.***-68

Reu:

CAETANO LIRA CALTABIANO· OAB DF 57353· CPF 040.***.***-26

+ outros advogados do reu

Último movimento: Recebidos os autos (28/04/2026)

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—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Responsabilidade dos sócios e administradoresSociedadeEmpresas+2

Ajuizamento

13/12/2022

Distribuição

15/12/2022

Valor

R$ 1.000,00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (09/10/2024)

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—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Responsabilidade dos sócios e administradoresSociedadeEmpresas+2

Ajuizamento

17/04/2023

Distribuição

19/04/2023

Valor

R$ 1.000,00

Autor

PRIMARIO FRANCISCO DE CARVALHOCPF

Reu

GP - COMERCIO DE PETROLEO LTDACNPJ

GEORGINO PAULINO DA SILVACPF

Advogados

Autor:

JOSE MARCIO DINIZ FILHO· OAB DF 19779· CPF 005.***.***-70

Autor:

PATRICIA PASSOS CARVALHO· CPF 793.***.***-68

Reu:

RODRIGO NEIVA PINHEIRO· OAB DF 18251· CPF 848.***.***-68

Reu:

ISABELA DE OLIVEIRA FERREIRA NASCIMENTO· OAB DF 46318· CPF 037.***.***-19

Reu:

DANIEL JAMELEDIM FRANCO· OAB DF 31052· CPF 036.***.***-20

Reu:

LUIZ FILIPE COUTO DUTRA· OAB DF 34527· CPF 012.***.***-67

Reu:

JOSE PERDIZ DE JESUS· OAB DF 10011· CPF 295.***.***-15

+ outros advogados do reu

Último movimento: Baixa Definitiva (28/08/2024)

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—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

24/11/2023

Distribuição

24/11/2023

Valor

R$ 2.653,00

Autor

PAULO JOSE DE SOUSA OLIVEIRACNPJ

Reu

CARTORIO DO 2 OFICIO DE NOTAS E PROTESTOCNPJ

C & H ENTREGAS E COBRANCAS LTDA - EPPCNPJ

GP - COMERCIO DE PETROLEO LTDACNPJ

Último movimento: Arquivado Definitivamente (06/02/2024)

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—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Cédula de Crédito BancárioEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

25/08/2023

Distribuição

25/08/2023

Valor

R$ 370.884,12

Autor

ITAU UNIBANCO S.A.CNPJ

Reu

PRIMARIO FRANCISCO DE CARVALHOCPF

GP - COMERCIO DE PETROLEO LTDACNPJ

Advogados

Autor:

MARCO ANDRE HONDA FLORES· OAB DF 35139· CPF 399.***.***-34

Autor:

BRUNO HENRIQUE DE OLIVEIRA VANDERLEI· OAB PE 21678· CPF 032.***.***-70

Último movimento: Arquivado Definitivamente (06/06/2024)

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—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauMonitória

Contratos BancáriosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

22/09/2023

Distribuição

22/09/2023

Valor

R$ 535.637,06

Autor

ITAU UNIBANCO S.A.CNPJ

Reu

GP - COMERCIO DE PETROLEO LTDACNPJ

GEORGINO PAULINO DA SILVACPF

PRIMARIO FRANCISCO DE CARVALHOCPF

Advogados

Autor:

MARCO ANDRE HONDA FLORES· OAB DF 35139· CPF 399.***.***-34

Autor:

BRUNO HENRIQUE DE OLIVEIRA VANDERLEI· OAB PE 21678· CPF 032.***.***-70

Reu:

PATRICIA PASSOS CARVALHO· CPF 793.***.***-68

Último movimento: Arquivado Definitivamente (19/06/2024)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

22/01/2022

Distribuição

22/01/2022

Valor

R$ 10.000,00

Autor

GP IMPORTACAO E COMERCIO LTDACNPJ

Reu

SECRETARIO DA FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DA BAHIA

Advogados

Autor:

JULIA FERES ROCHA CALDAS· OAB PR 105854

Autor:

JULIANO HUBNER LEANDRO DE SOUSA· OAB PR 65436

Autor:

JULIA DOMINGOS TROJAN· OAB PR 109165· CPF 090.***.***-76

Outros

ALESSANDRA DEVAI· OAB PR 102824

ADRIANO GREVE· OAB SP 211900

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Publicacao/Comunicacao Intimação Decisão - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Desa. Regina Helena Santos e Silva DECISÃO 8007339-84.2022.8.05.0001 Mandado De Segurança Cível Jurisdição: Tribunal De Justiça Impetrante: Gp Importacao E Comercio Ltda Advogado: Adriano Greve (OAB:SP211900-A) Impetrado: Secretário Da Fazenda Pública Do Estado Da Bahia Litisconsorte: Estado Da Bahia Decisão: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTA... (13/11/2024)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauMandado de Segurança Cível

LiminarTutela ProvisóriaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

31/03/2022

Distribuição

01/04/2022

Valor

R$ 10.000,00

Autor

GP IMPORTACAO E COMERCIO LTDACNPJ

Reu

ESTADO DA BAHIACNPJ

SECRETARIO DA FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DA BAHIA

Advogados

Autor:

ALESSANDRA DEVAI· CPF 067.***.***-64

Autor:

JULIA DOMINGOS TROJAN

Autor:

JULIANO HUBNER LEANDRO DE SOUSA· OAB PR 65436

Autor:

JULIA FERES ROCHA CALDAS· OAB PR 105854

Autor:

ADRIANO GREVE· OAB SP 211900

Último movimento: Arquivado Definitivamente (26/03/2025)

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TJPR- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

22/01/2022

Distribuição

24/01/2022

Valor

R$ 10.000,00

Autor

GP IMPORTACAO E COMERCIO LTDA.CNPJ

Reu

ESTADO DO PARANACNPJ

DIRETOR DE COORDENACAO DA RECEITA DO ESTADO DO PR

SECRETARIO DA FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PARANA

SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DO PARANA

Outros

JULIANO HUBNER LEANDRO DE SOUSA· OAB PR 65436· CPF 012.***.***-94

LETÍCIA FERREIRA DA SILVA· OAB PR 23155· CPF 935.***.***-53

JULIA STEFFANELLO BRANDAO· OAB PR 109903· CPF 064.***.***-69

Último movimento: ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE (14/04/2025)

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TJPR- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

06/03/2024

Distribuição

07/03/2024

Valor

R$ 10.000,00

Autor

ESTADO DO PARANACNPJ

Reu

GP IMPORTACAO E COMERCIO LTDA.CNPJ

Último movimento: BAIXA DEFINITIVA (22/07/2024)

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TJPR- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasMandado de Segurança Cível

Ajuizamento

22/01/2022

Distribuição

24/01/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

GP IMPORTAçãO E COMéRCIO LTDA.

Reu

DIRETOR DE COORDENACAO DA RECEITA DO ESTADO DO PR

ESTADO DO PARANA

Advogados

Autor:

MARLON DE LIMA CANTERI· OAB PR 34866· CPF 022.***.***-08

Autor:

ADRIANO GREVE· OAB SP 211900· CPF 264.***.***-55

Autor:

YNGRID DE MELO COSTA SILVA· OAB PR 93937· CPF 009.***.***-82

Autor:

JULIA FERES ROCHA CALDAS· OAB PR 105854· CPF 057.***.***-74

Autor:

JULIANO HUBNER LEANDRO DE SOUSA· OAB PR 65436· CPF 012.***.***-94

+ outros advogados do autor

Reu:

MARLON DE LIMA CANTERI· OAB PR 34866· CPF 022.***.***-08

Reu:

ADRIANO GREVE· OAB SP 211900· CPF 264.***.***-55

Reu:

YNGRID DE MELO COSTA SILVA· OAB PR 93937· CPF 009.***.***-82

Reu:

JULIA FERES ROCHA CALDAS· OAB PR 105854· CPF 057.***.***-74

Reu:

JULIANO HUBNER LEANDRO DE SOUSA· OAB PR 65436· CPF 012.***.***-94

+ outros advogados do reu

Último movimento: Definitivo (14/04/2025)

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TJPR- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasApelação / Remessa Necessária

Ajuizamento

06/03/2024

Distribuição

07/03/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

GP IMPORTAçãO E COMéRCIO LTDA.

Reu

DIRETOR DE COORDENACAO DA RECEITA DO ESTADO DO PR

ESTADO DO PARANA

Advogados

Autor:

MARLON DE LIMA CANTERI· OAB PR 34866· CPF 022.***.***-08

Autor:

ADRIANO GREVE· OAB SP 211900· CPF 264.***.***-55

Autor:

YNGRID DE MELO COSTA SILVA· OAB PR 93937· CPF 009.***.***-82

Autor:

JULIA FERES ROCHA CALDAS· OAB PR 105854· CPF 057.***.***-74

Autor:

JULIANO HUBNER LEANDRO DE SOUSA· OAB PR 65436· CPF 012.***.***-94

+ outros advogados do autor

Reu:

MARLON DE LIMA CANTERI· OAB PR 34866· CPF 022.***.***-08

Reu:

ADRIANO GREVE· OAB SP 211900· CPF 264.***.***-55

Reu:

YNGRID DE MELO COSTA SILVA· OAB PR 93937· CPF 009.***.***-82

Reu:

JULIA FERES ROCHA CALDAS· OAB PR 105854· CPF 057.***.***-74

Reu:

JULIANO HUBNER LEANDRO DE SOUSA· OAB PR 65436· CPF 012.***.***-94

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Conclusão - SENTENÇA Vistos e examinados. Trata-se de Ação Mandamental impetrada por GP Importação e Comércio Ltda. contra suposto ato ilegal praticado pelo Diretor de Coordenação da Receita do Estado do Paraná. O processo foi sentenciado no mov. n. 69.1. No mov. n. 97.1, a impetrante requereu a desistência do feito. É o breve relatório. Decido. De início, importante frisar a desnecessidade de manifestação da parte contrária. Neste sentido:... (31/07/2024)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

22/01/2022

Distribuição

22/01/2022

Valor

R$ 10.000,00

Autor

GP IMPORTACAO E COMERCIO LTDACNPJ

Reu

DIRETOR DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA - ESTADO DE SANTA CATARINA - FLORIANOPOLIS

Outros

MARCIO LUIZ FOGACA VICARI· OAB SC 009199· CPF 888.***.***-87

JULIANO HUBNER LEANDRO DE SOUSA· OAB PR 065436· CPF 012.***.***-94

JULIA FERES ROCHA CALDAS· OAB PR 105854· CPF 057.***.***-74

JULIA DOMINGOS TROJAN· OAB PR 109165· CPF 090.***.***-76

Último movimento: Baixa Definitiva (03/10/2023)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

06/02/2023

Distribuição

06/02/2023

Valor

R$ 10.000,00

Autor

ESTADO DE SANTA CATARINACNPJ

Reu

GP IMPORTACAO E COMERCIO LTDACNPJ

Advogados

Autor:

MARCIO LUIZ FOGACA VICARI· OAB SC 009199· CPF 888.***.***-87

Reu:

JULIA FERES ROCHA CALDAS· OAB PR 105854· CPF 057.***.***-74

Reu:

JULIANO HUBNER LEANDRO DE SOUSA· OAB PR 065436· CPF 012.***.***-94

Reu:

ADRIANO GREVE· OAB SP 211900· CPF 264.***.***-55

Reu:

FABIO HENRIQUE PEJON· CPF 220.***.***-56

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - FNS03FP0 (29/05/2023)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

27/06/2024

Distribuição

27/06/2024

Valor

R$ 20.494,91

Autor

GENIVAL RIBEIRO HUMGRIACPF

Reu

PEELS LTDACNPJ

GP IMPORTACAO E COMERCIO LTDA.CNPJ

Advogados

Autor:

HIGOR PEREIRA ARANTES· OAB SP 325610· CPF 212.***.***-44

Reu:

DANIELA GULLO DE CASTRO MELLO· OAB SP 212923· CPF 272.***.***-27

Reu:

CLEVERSON ZANERATTO BITTENCOURT· OAB SP 249367· CPF 223.***.***-55

Último movimento: Mandado devolvido entregue ao destinatário (13/03/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MaterialProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

27/06/2024

Distribuição

27/06/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

GENIVAL RIBEIRO HUMGRIACPF

Reu

GP IMPORTAçãO E COMéRCIO LTDA.

PEELS LTDA

Advogados

Autor:

HIGOR PEREIRA ARANTES· OAB SP 325610· CPF 212.***.***-44

Autor:

CLEVERSON ZANERATTO BITTENCOURT· OAB SP 249367· CPF 223.***.***-55

Autor:

DANIELA GULLO DE CASTRO MELLO· OAB SP 212923· CPF 272.***.***-27

Reu:

HIGOR PEREIRA ARANTES· OAB SP 325610· CPF 212.***.***-44

Reu:

CLEVERSON ZANERATTO BITTENCOURT· OAB SP 249367· CPF 223.***.***-55

Reu:

DANIELA GULLO DE CASTRO MELLO· OAB SP 212923· CPF 272.***.***-27

Último movimento: Mandado (entregue ao destinatário) (13/03/2026)

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