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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

136 processos encontrados

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TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

PISContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

09/03/2023

Distribuição

09/03/2023

Valor

R$ 200.000,00

Autor

NASCENTES DO XINGU PARTICIPACOES E ADMINISTRACAO S.A.CNPJ

NASCENTES DO XINGU INVESTIMENTOS S.A.CNPJ

AEGEA SANEAMENTO E PARTICIPACOES S.ACNPJ

AEGEA DESENVOLVIMENTO S.A.CNPJ

Reu

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SAO PAULO

DELEGADO DA DELEGACIA DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL (DERAT/SPO)

Outros

RENATA DIAS MURICY· OAB SP 352079

GRAZIELE PEREIRA· OAB SP 185242

Último movimento: Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/05/2026 (19/05/2026)

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TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

PISContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

16/10/2024

Distribuição

07/11/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

AEGEA DESENVOLVIMENTO S.A.CNPJ

AEGEA SANEAMENTO E PARTICIPACOES S.ACNPJ

NASCENTES DO XINGU PARTICIPACOES E ADMINISTRACAO S.A.CNPJ

NASCENTES DO XINGU INVESTIMENTOS S.A.CNPJ

Reu

FAZENDA NACIONALCPF

Advogados

Autor:

ROBERTO DE SOUZA FERREIRA GRECO· CPF 266.***.***-21

Autor:

GRAZIELE PEREIRA· CPF 260.***.***-09

Autor:

RENATA DIAS MURICY· CPF 370.***.***-37

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO (14/03/2025)

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—

TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

PISContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

17/08/2023

Distribuição

17/08/2023

Valor

R$ 200.000,00

Autor

NASCENTES DO XINGU PARTICIPACOES E ADMINISTRACAO S.A.CNPJ

NASCENTES DO XINGU INVESTIMENTOS S.A.CNPJ

AEGEA SANEAMENTO E PARTICIPACOES S.ACNPJ

AEGEA DESENVOLVIMENTO S.A.CNPJ

Reu

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

DELEGADO DA DELEGACIA DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL (DERAT/SPO)

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SAO PAULO

Advogados

Autor:

ROBERTO DE SOUZA FERREIRA GRECO· CPF 266.***.***-21

Autor:

GRAZIELE PEREIRA· CPF 260.***.***-09

Autor:

RENATA DIAS MURICY· CPF 370.***.***-37

Último movimento: Transitado em Julgado em 12/05/2026 (13/05/2026)

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TJCE- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Ação AnulatóriaAtos executóriosObjetos de cartas precatórias cíveis/de ordem+2

Ajuizamento

20/12/2021

Distribuição

20/12/2021

Valor

R$ 200.350,33

Último movimento: Publicado Intimação em 03/03/2026. Documento: 189300147 (03/03/2026)

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TJCE- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Ação AnulatóriaAtos executóriosObjetos de cartas precatórias cíveis/de ordem+2

Ajuizamento

06/04/2026

Distribuição

06/04/2026

Valor

R$ 200.350,33

Autor

PRODUTOS ROCHE QUIMICOS E FARMACEUTICOS S ACNPJ

Reu

ESTADO DO CEARACNPJ

Advogados

Autor:

RENATA DIAS MURICY· CPF 370.***.***-37

Autor:

GRAZIELE PEREIRA· CPF 260.***.***-09

Autor:

ROBERTO DE SOUZA FERREIRA GRECO· CPF 266.***.***-21

Reu:

MATTEUS VIANA NETO· OAB CE 9651· CPF 154.***.***-72

Último movimento: Conclusos para despacho (06/04/2026)

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TJMT- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

14/12/2012

Distribuição

14/12/2012

Valor

R$ 243.482,63

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO

Reu

EMPATE ENGENHARIA E COMERCIO LTDACNPJ

PEDRA DA MATA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDACNPJ

GREQ PARTICIPACAO E ADMINISTRACAO LTDACNPJ

Advogados

Autor:

ROMES JULIO TOMAZ· OAB MT 3791· CPF 287.***.***-15

Reu:

GRAZIELE PEREIRA· OAB SP 185242· CPF 260.***.***-09

Último movimento: Juntada de Petição de petição (14/07/2025)

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TJMT- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

17/02/2023

Distribuição

17/02/2023

Valor

R$ 243.482,62

Último movimento: Arquivado Definitivamente (04/11/2024)

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TJMT- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasAgravo de Instrumento

Ajuizamento

17/02/2023

Distribuição

17/02/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

EMPATE ENGENHARIA E COMERCIO LTDA

GREQ PARTICIPACAO E ADMINISTRACAO LTDA

Advogados

Autor:

GRAZIELE PEREIRA· OAB SP 185242· CPF 260.***.***-09

Autor:

ROBERTO GRECO DE SOUZA FERREIRA· OAB SP 162707· CPF 266.***.***-21

Último movimento: Definitivo (04/11/2024)

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TJPA- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

26/08/2021

Distribuição

26/08/2021

Valor

R$ 4.658.959,29

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ UNIDADE DE PROCESSAMENTO JUDICIAL DAS TURMAS DE DIREITO PÚBLICO E PRIVADO 0850410-03.2021.8.14.0301 No uso de suas atribuições legais, o Coordenador (a) do Núcleo de Movimentação da UPJ das Turmas de Direito Público e Privado intima a parte interessada de que foi opostos Recurso de Embargos de Declaração, estando facultada a apresentação de contrarrazões, nos termos do art... (07/12/2023)

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TJPA- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Execução FiscalLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

25/11/2022

Distribuição

15/10/2025

Valor

R$ 4.658.959,29

Autor

ESTADO DO PARA

ESTADO DO PARACPF

Reu

JOHNSON & JOHNSON DO BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS PARA SAUDE LTDA.CPF

Advogados

Reu:

ROBERTO GRECO DE SOUZA FERREIRA· OAB SP 162707· CPF 266.***.***-21

Reu:

GRAZIELE PEREIRA· OAB SP 185242· CPF 260.***.***-09

Reu:

RENATA DIAS MURICY· OAB SP 352079

Último movimento: Juntada de Petição de contrarrazões (04/05/2026)

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TJPA- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

ICMS/ImportaçãoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostos+2

Ajuizamento

20/01/2022

Distribuição

20/01/2022

Valor

R$ 4.658.959,29

Autor

JOHNSON & JOHNSON DO BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS PARA SAUDE LTDA.CPF

Reu

ESTADO DO PARACPF

Advogados

Autor:

RENATA DIAS MURICY· OAB SP 352079

Autor:

GRAZIELE PEREIRA· OAB SP 185242· CPF 260.***.***-09

Autor:

ROBERTO GRECO DE SOUZA FERREIRA· OAB SP 162707· CPF 266.***.***-21

Último movimento: Arquivado Definitivamente (06/09/2022)

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TJPA- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

20/04/2015

Distribuição

20/04/2015

Valor

R$ 3.668.465,74

Autor

JOHNSON & JOHNSON DO BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS PARA SAUDE LTDA

Reu

ESTADO DO PARACNPJ

Advogados

Autor:

GRAZIELE PEREIRA· OAB SP 185242· CPF 260.***.***-09

Autor:

RENATA DIAS MURICY· OAB SP 352079

Autor:

ROBERTO GRECO DE SOUZA FERREIRA· OAB SP 162707

Último movimento: Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 30/03/2026 23:59. (31/03/2026)

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TJPA- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

20/01/2015

Distribuição

20/01/2015

Valor

R$ 1.663.559,05

Autor

JOHNSON & JOHNSON DO BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS PARA SAUDE LTDA

Reu

ESTADO DO PARA (FAZENDA PUBLICA ESTADUAL)

ESTADO DO PARA

Advogados

Autor:

GRAZIELE PEREIRA· OAB SP 185242· CPF 260.***.***-09

Autor:

RENATA DIAS MURICY· OAB SP 352079

Autor:

ROBERTO GRECO DE SOUZA FERREIRA· OAB SP 162707

Último movimento: Juntada de Petição de petição (29/06/2023)

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TJPA- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauCautelar Inominada

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

10/04/2015

Distribuição

10/04/2015

Valor

R$ 10.000,00

Autor

JOHNSON & JOHNSON DO BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS PARA SAUDE LTDA

Reu

ESTADO DO PARACNPJ

Advogados

Autor:

GRAZIELE PEREIRA· OAB SP 185242· CPF 260.***.***-09

Autor:

ROBERTO GRECO DE SOUZA FERREIRA· OAB SP 162707

Último movimento: Decorrido prazo de JOHNSON & JOHNSON DO BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS PARA SAUDE LTDA em 26/05/2025 23:59. (10/07/2025)

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TJPA- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

25/09/2015

Distribuição

25/09/2015

Valor

R$ 12.684.875,46

Autor

ESTADO DO PARACNPJ

Reu

JOHNSON & JOHNSON DO BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS PARA SAUDE LTDA

Advogados

Reu:

GRAZIELE PEREIRA· OAB SP 185242· CPF 260.***.***-09

Reu:

ROBERTO GRECO DE SOUZA FERREIRA· OAB SP 162707

Último movimento: Juntada de Certidão (16/12/2022)

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