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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

55 processos encontrados

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

13/02/2026

Distribuição

13/02/2026

Valor

R$ 12.248,16

Autor

GRECIO NOGUEIRA GREGIOCPF

Reu

BOOKING.COM BRASIL SERVICOS DE RESERVA DE HOTEIS LTDA.CNPJ

Advogados

Reu:

MARCELO KOWALSKI TESKE· OAB SC 16327· CPF 019.***.***-98

Último movimento: Conclusos para decisão (30/04/2026)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

LicençasAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

29/10/2009

Distribuição

29/10/2009

Valor

R$ 1.000,00

Autor

PARANAPANEMA S.A - EM RECUPERACAO JUDICIALCNPJ

Reu

JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DE SAO PAULO - JUCESPCNPJ

Advogados

Autor:

FÁBIO GREGIO BARBOSA· OAB SP 222517· CPF 295.***.***-84

Autor:

LEONARDO MUSSI DA SILVA· OAB SP 135089· CPF 004.***.***-01

Reu:

MARIA CRISTINA MIKAMI DE OLIVEIRA· CPF 050.***.***-21

Outros

MARCOS ROGERIO LYRIO PIMENTA· OAB SP 281421· CPF 727.***.***-00

VICTOR MONTEIRO ALMEIDA· OAB AL 013273

ARIANE LAZZEROTTI· OAB SP 147239· CPF 134.***.***-76

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE SAO PAULO· OAB DF 0000000

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação AgInt no REsp 1643909/SP (2016/0324883-3) RELATOR: MINISTRO JOÃO OTÁVIO DE NORONHA AGRAVANTE: FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO ADVOGADO: MARISA MITIYO NAKAYAMA LEON ANIBAL E OUTRO(S) - SP279152 AGRAVADO: PARANAPANEMA S/A ADVOGADOS: ARIANE LAZZEROTTI E OUTRO(S) - SP147239 VICTOR MONTEIRO ALMEIDA - AL013273 MARCOS ROGÉRIO LYRIO PIMENTA - SP281421 INTERESSADO: JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DE SAO PAULO Processo incluído na Pauta de Julgamentos da QUARTA TURMA, Sessão O... (07/02/2025)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento3° GrauRecurso Especial

IncorporaçãoSociedadeEmpresas+2

Ajuizamento

07/12/2016

Distribuição

25/04/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

PARANAPANEMA S.A - EM RECUPERACAO JUDICIALCNPJ

Reu

FAZENDA DO ESTADO DE SAO PAULOCPF

Advogados

Autor:

MARCOS ROGÉRIO LYRIO PIMENTA· OAB BA 014754· CPF 727.***.***-00

Autor:

VICTOR MONTEIRO ALMEIDA· CPF 074.***.***-01

Autor:

PEDRO HENRIQUE MOREIRA SOARES DA CUNHA JUNIOR· CPF 061.***.***-16

Autor:

ARIANE LAZZEROTTI· OAB SP 147239· CPF 134.***.***-76

Autor:

FABIANA ACTIS DE SENNA· CPF 811.***.***-72

Reu:

MARISA MITIYO NAKAYAMA LEON ANIBAL· OAB DF 0000000· CPF 344.***.***-86

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL recebendo o número de controle 0023496572009403610020250527081503 (27/05/2025)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamentoSUPRecurso Especial

IncorporaçãoRecurso Especial

Ajuizamento

07/12/2016

Distribuição

16/12/2016

Valor

Valor nao informado

Autor

1. FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO (AGRAVANTE)

3. JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DE SAO PAULO (INTERESSADO)

Reu

2. PARANAPANEMA S/A (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

MARCOS ROGÉRIO LYRIO PIMENTA· OAB BA 014754· CPF 727.***.***-00

Autor:

ARIANE LAZZEROTTI· OAB SP 147239· CPF 134.***.***-76

Autor:

FABIANA ACTIS DE SENNA· OAB SP 281417

Autor:

MARCOS ROGERIO LYRIO PIMENTA· OAB SP 281421· CPF 727.***.***-00

Autor:

VICTOR MONTEIRO ALMEIDA· OAB AL 013273

+ outros advogados do autor

Reu:

MARCOS ROGÉRIO LYRIO PIMENTA· OAB BA 014754· CPF 727.***.***-00

Reu:

ARIANE LAZZEROTTI· OAB SP 147239· CPF 134.***.***-76

Reu:

FABIANA ACTIS DE SENNA· OAB SP 281417

Reu:

MARCOS ROGERIO LYRIO PIMENTA· OAB SP 281421· CPF 727.***.***-00

Reu:

VICTOR MONTEIRO ALMEIDA· OAB AL 013273

+ outros advogados do reu

Último movimento: Remessa (em grau de recurso) (27/05/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

12/05/2021

Distribuição

12/05/2021

Valor

R$ 94.758,01

Autor

ADEGA ALENTEJANA COMERCIO IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA

Reu

BRASIL TERMINAL PORTUARIO S/A

Advogados

Autor:

FÁBIO GREGIO BARBOSA· OAB SP 222517· CPF 295.***.***-84

Autor:

FERNANDO CRESPO PASCALICCHIO VIÑA· OAB SP 287486· CPF 300.***.***-64

Reu:

MARCELO DE LUCENA SAMMARCO· OAB SP 221253· CPF 220.***.***-52

Reu:

JOSE URBANO CAVALINI JUNIOR· OAB SP 189588· CPF 213.***.***-70

Outros

VICTORIA SANTOS NAVARRO· OAB SP 463065· CPF 033.***.***-21

Último movimento: Arquivado Definitivamente (16/03/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Transporte de CoisasEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

15/05/2023

Distribuição

19/06/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ADEGA ALENTEJANA COMERCIO IMPORTAçãO E EXPORTAçãO LTDACNPJ

Reu

BRASIL TERMINAL PORTUARIO S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

FÁBIO GREGIO BARBOSA· OAB SP 222517· CPF 295.***.***-84

Autor:

FERNANDO CRESPO PASCALICCHIO VIÑA· OAB SP 287486· CPF 300.***.***-64

Reu:

JOSE URBANO CAVALINI JUNIOR· OAB SP 189588· CPF 213.***.***-70

Reu:

MARCELO DE LUCENA SAMMARCO· OAB SP 221253· CPF 220.***.***-52

Reu:

VICTORIA SANTOS NAVARRO· CPF 033.***.***-21

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SÃO PAULO - CONSELHEIRO FURTADO (29/09/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Transporte de CoisasEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

12/04/2022

Distribuição

19/04/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

ADEGA ALENTEJANA COMERCIO IMPORTAçãO E EXPORTAçãO LTDACNPJ

Reu

BRASIL TERMINAL PORTUARIO S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

FÁBIO GREGIO BARBOSA· OAB SP 222517· CPF 295.***.***-84

Autor:

FERNANDO CRESPO PASCALICCHIO VIÑA· OAB SP 287486· CPF 300.***.***-64

Reu:

MARCELO DE LUCENA SAMMARCO· OAB SP 221253· CPF 220.***.***-52

Último movimento: Baixa Definitiva (03/06/2022)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Transporte de CoisasEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

07/04/2022

Distribuição

19/04/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

BRASIL TERMINAL PORTUARIO S.A.CNPJ

Reu

ADEGA ALENTEJANA COMERCIO IMPORTAçãO E EXPORTAçãO LTDACNPJ

Advogados

Autor:

MARCELO DE LUCENA SAMMARCO· OAB SP 221253· CPF 220.***.***-52

Reu:

FÁBIO GREGIO BARBOSA· OAB SP 222517· CPF 295.***.***-84

Reu:

FERNANDO CRESPO PASCALICCHIO VIÑA· OAB SP 287486· CPF 300.***.***-64

Último movimento: Baixa Definitiva (03/06/2022)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Transporte de CoisasEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

04/02/2022

Distribuição

15/02/2022

Valor

R$ 94.758,01

Autor

ADEGA ALENTEJANA COMERCIO IMPORTAçãO E EXPORTAçãO LTDACNPJ

Reu

BRASIL TERMINAL PORTUARIO S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

FÁBIO GREGIO BARBOSA· OAB SP 222517· CPF 295.***.***-84

Autor:

FERNANDO CRESPO PASCALICCHIO VIÑA· OAB SP 287486· CPF 300.***.***-64

Reu:

MARCELO DE LUCENA SAMMARCO· OAB SP 221253· CPF 220.***.***-52

Último movimento: Expedição de Certidão. (25/11/2025)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Transporte de CoisasAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

15/05/2023

Distribuição

25/05/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

ADEGA ALENTEJANA COMERCIO IMPORTAçãO E EXPORTAçãO LTDACNPJ

Reu

BRASIL TERMINAL PORTUARIO S/A

Advogados

Autor:

MARCELO DE LUCENA SAMMARCO· OAB SP 221253· CPF 220.***.***-52

Autor:

FERNANDO CRESPO PASCALICCHIO VIÑA· OAB SP 287486· CPF 300.***.***-64

Autor:

FÁBIO GREGIO BARBOSA· OAB SP 222517· CPF 295.***.***-84

Autor:

VICTORIA SANTOS NAVARRO· OAB SP 463065· CPF 033.***.***-21

Autor:

JOSÉ URBANO CAVALINI JÚNIOR· OAB SP 189588· CPF 213.***.***-70

Reu:

MARCELO DE LUCENA SAMMARCO· OAB SP 221253· CPF 220.***.***-52

Reu:

FERNANDO CRESPO PASCALICCHIO VIÑA· OAB SP 287486· CPF 300.***.***-64

Reu:

FÁBIO GREGIO BARBOSA· OAB SP 222517· CPF 295.***.***-84

Reu:

VICTORIA SANTOS NAVARRO· OAB SP 463065· CPF 033.***.***-21

Reu:

JOSÉ URBANO CAVALINI JÚNIOR· OAB SP 189588· CPF 213.***.***-70

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - Processo 1010556-75.2021.8.26.0562 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Material - Adega Alentejana Comercio Importação e Exportação Ltda - Brasil Terminal Portuário S/A - A sentença transitou em julgado. Poderá o credor iniciar o incidente de cumprimento de sentença com o cadastramento através o portal e-SAJ e escolher a opção "Petição Intermediária de 1º Grau", categoria "Execução de Sentença" e selecionar a class... (27/11/2025)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauLiquidação por Arbitramento

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOLiquidação por Arbitramento

Ajuizamento

09/08/2019

Distribuição

01/03/2021

Valor

R$ 2.181.362,75

Último movimento: Conclusos para decisão para Juiz(a) YEDA MARIA MORALES SÁNCHEZ (04/05/2026)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

1/3 de fériasContribuições PrevidenciáriasContribuições+2

Ajuizamento

30/03/2024

Distribuição

22/11/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

INDUSTRIA DE ALIMENTOS KODAMA LTDACNPJ

WICKBOLD & NOSSO PAO INDUSTRIAS ALIMENTICIAS LTDACNPJ

Reu

DISTRITO FEDERALCNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS (01/07/2025)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

1/3 de fériasContribuições PrevidenciáriasContribuições+2

Ajuizamento

25/07/2022

Distribuição

25/07/2022

Valor

R$ 2.181.362,75

Autor

INDUSTRIA DE ALIMENTOS KODAMA LTDACPF

Reu

DISTRITO FEDERALCNPJ

Advogados

Autor:

PAULO DE TARSO PEREIRA DA SILVA· CPF 051.***.***-61

Autor:

FERNANDO CRESPO PASCALICCHIO VINA· CPF 300.***.***-64

Autor:

FABIO GREGIO BARBOSA· OAB SP 222517· CPF 295.***.***-84

Reu:

BRUNO PAIVA DA FONSECA· OAB DF 18470· CPF 706.***.***-30

Reu:

MARCOS CRISTIANO CARINHANHA CASTRO· OAB DF 33953· CPF 939.***.***-04

Último movimento: Baixa Definitiva (02/07/2025)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

10/04/2019

Distribuição

10/04/2019

Valor

R$ 100.000,00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO GABINETE DA VICE-PRESIDÊNCIA RECURSO ESPECIAL NA APELAÇÃO CÍVEL N. 1000238-34.2019.8.11.0008 RECORRENTE: INTERLIGAÇÃO ELÉTRICA DO MADEIRA S.A. RECORRIDO: MUNICÍPIO DE BARRA DO BUGRES Vistos. Trata-se de Recurso Especial interposto por Interligação Elétrica do Madeira S.A., com fundamento no artigo 105, inciso III, alíneas “a” e “c”, da Constituição Federal, em face do v. acórdão exarado pela Segunda Câmara de D... (21/08/2023)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

14/01/2021

Distribuição

14/01/2021

Valor

R$ 100.000,00

Autor

INTERLIGACAO ELETRICA DO MADEIRA S/ACNPJ

Reu

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE BARRA DO BUGRES

PREFEITO MUNICIPAL DE BARRA DO BUGRES

MUNICÍPIO DE BARRA DO BUGRESCNPJ

Advogados

Autor:

FERNANDO CRESPO PASCALICCHIO VINA· OAB SP 287486· CPF 300.***.***-64

Autor:

FABIO GREGIO BARBOSA· OAB SP 222517· CPF 295.***.***-84

Reu:

SAULO ALMEIDA ALVES· OAB MT 13615· CPF 972.***.***-53

Reu:

GLAUCIO ARAUJO DE SOUZA· OAB MT 135990· CPF 716.***.***-72

Reu:

FRANCISCO ARANTES NETO· OAB MT 25147· CPF 045.***.***-23

Último movimento: Expedição de Outros documentos (08/05/2026)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

10/11/2023

Distribuição

22/11/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

INTERLIGACAO ELETRICA DO MADEIRA S/ACNPJ

Reu

MUNICIPIO DE BARRA DO BUGRES

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MATO GROSSO (20/03/2026)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

MunicipaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

20/12/2016

Distribuição

20/12/2016

Valor

R$ 3.133,73

Último movimento: Juntada de Certidão (14/10/2025)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento2° GrauApelação Cível

ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

20/09/2023

Distribuição

20/09/2023

Valor

R$ 3.133,73

Autor

MUNICÍPIO DE BARRA DO BUGRESCNPJ

Reu

INTERLIGACAO ELETRICA DO MADEIRA S/ACNPJ

Advogados

Autor:

GLAUCIO ARAUJO DE SOUZA· OAB MT 135990· CPF 716.***.***-72

Reu:

FABIO GREGIO BARBOSA· OAB SP 222517· CPF 295.***.***-84

Reu:

SAULO ALMEIDA ALVES· OAB MT 13615· CPF 972.***.***-53

Reu:

FERNANDO CRESPO PASCALICCHIO VINA· OAB SP 287486· CPF 300.***.***-64

Último movimento: Remetidos os Autos outros motivos para Instância de origem (12/04/2024)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

10/04/2018

Distribuição

10/04/2018

Valor

R$ 9.900,88

Autor

MUNICIPIO DE CUIABACNPJ

Reu

INTERLIGACAO ELETRICA DO MADEIRA S/ACNPJ

Advogados

Reu:

FERNANDO CRESPO PASCALICCHIO VINA· OAB SP 287486· CPF 300.***.***-64

Reu:

FABIO GREGIO BARBOSA· OAB SP 222517· CPF 295.***.***-84

Reu:

GUSTAVO RODRIGUES DE CASTRO SOARES· OAB SP 310610· CPF 024.***.***-27

Último movimento: Juntada de Petição de petição (13/05/2026)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

AlíquotaExecução Fiscal

Ajuizamento

31/08/2023

Distribuição

31/08/2023

Valor

Valor nao informado

Reu

INTERLIGACAO ELETRICA DO MADEIRA S/ACNPJ

Advogados

Reu:

FERNANDO CRESPO PASCALICCHIO VINA· OAB SP 287486· CPF 300.***.***-64

Reu:

FABIO GREGIO BARBOSA· OAB SP 222517· CPF 295.***.***-84

Último movimento: Petição (Petição (outras)) (16/02/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Nao CumulatividadeICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostos+2

Ajuizamento

18/02/2022

Distribuição

04/10/2022

Valor

R$ 127.001,49

Último movimento: Processo Encaminhado a ACERVO ÚNICO (SEI 005204-83.2025.8.15 ) (22/02/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Nao CumulatividadeICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostos+2

Ajuizamento

15/08/2025

Distribuição

15/08/2025

Valor

R$ 127.001,49

Autor

GERENTE EXECUTIVO DE FISCALIZACAO TRIBUTARIA ESTADUAL - GEFTE

ESTADO DA PARAIBACNPJ

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DA PARAIBA

Reu

PRO LIFE EQUIPAMENTOS MEDICOS EIRELICPF

Advogados

Reu:

FERNANDO CRESPO PASCALICCHIO VINA· CPF 300.***.***-64

Reu:

FABIO GREGIO BARBOSA· OAB SP 222517· CPF 295.***.***-84

Último movimento: Publicado Acórdão em 06/05/2026. (06/05/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Nao CumulatividadeApelação Cível

Ajuizamento

15/08/2025

Distribuição

15/08/2025

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Petição (Contraminuta) (03/07/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Nao CumulatividadeMandado de Segurança Cível

Ajuizamento

18/02/2022

Distribuição

18/02/2022

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Processo Encaminhado (22/02/2026)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Nao CumulatividadeICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostos+2

Ajuizamento

07/03/2022

Distribuição

07/03/2022

Valor

R$ 5.855,95

Autor

CENTER GARBIN UTILIDADES DOMESTICAS LTDACNPJ

Reu

ESTADO DE PERNAMBUCO

COORDENADOR DA ADMINISTRACAO TRIBUTARIA (CAT) DA SECRETARIA DA FAZENDA DE PERNAMBUCO

PGE - PROCURADORIA DO CONTENCIOSO CIVEL

Advogados

Autor:

FERNANDO CRESPO PASCALICCHIO VINA· OAB SP 287486· CPF 300.***.***-64

Autor:

FABIO GREGIO BARBOSA· OAB SP 222517· CPF 295.***.***-84

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Apelante: Center Garbin Utilidades Domésticas Ltda Apelado: Coordenador de Administração Tributária da Secretaria da Fazenda de Pernambuco Relator: Des. Erik de Sousa Dantas Simões DECISÃO Preenchidos os requisitos de admissibilidade, Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário Gabinete do Des. Erik de Sousa Dantas Simões 1ª Câmara de Direito Público Apelação Cível nº 0022765-59.2022.8.17.2001 recebo a presente Ape... (06/11/2024)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Nao CumulatividadeICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostos+2

Ajuizamento

25/10/2024

Distribuição

25/10/2024

Valor

R$ 5.855,95

Autor

CENTER GARBIN UTILIDADES DOMESTICAS LTDACNPJ

Reu

COORDENADOR DA ADMINISTRACAO TRIBUTARIA (CAT) DA SECRETARIA DA FAZENDA DE PERNAMBUCO

PGE - PROCURADORIA DO CONTENCIOSO CIVEL

Advogados

Autor:

FERNANDO CRESPO PASCALICCHIO VINA· OAB SP 287486· CPF 300.***.***-64

Autor:

FABIO GREGIO BARBOSA· OAB SP 222517· CPF 295.***.***-84

Último movimento: Expedição de Certidão. (02/09/2025)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Nao CumulatividadeApelação Cível

Ajuizamento

25/10/2024

Distribuição

25/10/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

CENTER GARBIN UTILIDADES DOMESTICAS LTDA

Advogados

Autor:

FERNANDO CRESPO PASCALICCHIO VINA· OAB SP 287486· CPF 300.***.***-64

Autor:

FABIO GREGIO BARBOSA· OAB SP 222517· CPF 295.***.***-84

Último movimento: Expedição de documento (Certidão) (02/09/2025)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Nao CumulatividadeMandado de Segurança Cível

Ajuizamento

07/03/2022

Distribuição

07/03/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

CENTER GARBIN UTILIDADES DOMESTICAS LTDA

Advogados

Autor:

FERNANDO CRESPO PASCALICCHIO VINA· OAB SP 287486· CPF 300.***.***-64

Autor:

FABIO GREGIO BARBOSA· OAB SP 222517· CPF 295.***.***-84

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO RECORRENTE: CENTER GARBIN UTILIDADES DOMÉSTICAS LTDA. RECORRIDO: ESTADO DE PERNAMBUCO DECISÃO Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário Gabinete da 2ª Vice-Presidência RECURSO EXTRAORDINÁRIO NO PROCESSO 22765-59.2022.8.17.2001** Trata-se de recurso extraordinário fundado no artigo 102, III, “a”, da Constituição Federal (CF) contra acórdão exarado em apelação pela 1ª Câmara de Direito Público. De plano, constato t... (08/07/2025)

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