GUARAPARI PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA — Resultado da busca jurídica

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Contratos BancáriosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

01/08/2023

Distribuição

13/01/2026

Valor

R$ 162.055,45

Autor

BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.CNPJ

Reu

RICARDO RECLA GOMESCPF

GUARAPARI PRODUTOS ALIMENTICIOS EIRELICNPJ

Advogados

Autor:

JORGE DONIZETI SANCHEZ· OAB SP 73055· CPF 016.***.***-65

Último movimento: Juntada de Certidão (07/04/2026)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

PatentePropriedade Intelectual / IndustrialPropriedade+3

Ajuizamento

07/11/2022

Distribuição

12/12/2022

Valor

R$ 50.000,00

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau (08/11/2024)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento4° GrauRecurso Extraordinário com Agravo

MarcaPropriedade Intelectual / IndustrialPropriedade+3

Ajuizamento

16/04/2026

Distribuição

16/04/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

GUARAPARI COMERCIO DE GENEROS ALIMENTICIOS LTDA

Reu

ALTO ASTRAL - CURSOS E DISTRIBUICAO DE ALIMENTOS LTDA

Último movimento: Negado seguimento (24/04/2026)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

PatentePropriedade Intelectual / IndustrialPropriedade+3

Ajuizamento

12/08/2025

Distribuição

30/09/2025

Valor

R$ 50.000,00

Autor

GUARAPARI COMERCIO DE GENEROS ALIMENTICIOS LTDACPF

Reu

ALTO ASTRAL - CURSOS E DISTRIBUICAO DE ALIMENTOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

SAMUEL SALIBA MOREIRA PINTO· OAB RS 84612· CPF 012.***.***-70

Reu:

ADRIANO MARTINS RIBEIRO CUNHA· OAB DF 27027· CPF 932.***.***-15

Reu:

THIAGO LOPES DA SILVA· OAB DF 45222· CPF 012.***.***-03

Reu:

EDER ANTUNES SILVEIRA· OAB DF 56009· CPF 013.***.***-05

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL recebendo o número de controle 0742343292022807000120260410094200 (10/04/2026)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

PatentePropriedade Intelectual / IndustrialPropriedade+3

Ajuizamento

08/11/2024

Distribuição

08/11/2024

Valor

R$ 50.000,00

Autor

GUARAPARI COMERCIO DE GENEROS ALIMENTICIOS LTDACNPJ

Reu

ALTO ASTRAL - CURSOS E DISTRIBUICAO DE ALIMENTOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

MELYNNE TEIJEIRO MEDEIROS· OAB RS 81601· CPF 000.***.***-01

Autor:

CUSTODIO ARMANDO LITO DE ALMEIDA· OAB RJ 147100· CPF 090.***.***-57

Autor:

FERNANDA MONACO DA SILVA EBELING· OAB RS 101026· CPF 001.***.***-04

Autor:

LARISSA PIEROZAN· OAB RS 119468· CPF 024.***.***-44

Autor:

SAMUEL SALIBA MOREIRA PINTO· OAB RS 84612· CPF 012.***.***-70

+ outros advogados do autor

Reu:

THIAGO LOPES DA SILVA· OAB DF 45222· CPF 012.***.***-03

Reu:

ADRIANO MARTINS RIBEIRO CUNHA· OAB DF 27027· CPF 932.***.***-15

Reu:

EDER ANTUNES SILVEIRA· OAB DF 56009· CPF 013.***.***-05

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais (12/08/2025)

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TRF4- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

13/04/2021

Distribuição

13/04/2021

Valor

R$ 321.065,16

Autor

GUARAPARI COMERCIO DE GENEROS ALIMENTICIOS LTDACPF

GUARAPARI COMERCIO DE GENEROS ALIMENTICIOS LTDA.CNPJ

GUARAPARI COMERCIO DE GENEROS ALIMENTICIOS LTDACPF

+ 1 outros

Reu

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL - UNIAO - FAZENDA NACIONAL - PORTO ALEGRE

Advogados

Autor:

DANIEL PAZ GONCALVES· OAB RS 067490· CPF 979.***.***-04

Reu:

ANELISE HACKBART PORN· CPF 551.***.***-49

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: GUARAPARI COMERCIO DE GENEROS ALIMENTICIOS LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO: DANIEL PAZ GONÇALVES (OAB RS067490) APELANTE: GUARAPARI COMERCIO DE GENEROS ALIMENTICIOS LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO: DANIEL PAZ GONÇALVES (OAB RS067490) APELANTE: GUARAPARI COMERCIO DE GENEROS ALIMENTICIOS LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO: DANIEL PAZ GONÇALVES (OAB RS067490) APELANTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (INTERESSADO) PROCURADOR: RAFAEL BELTRÃO BRONZON APELANTE: GUARAPARI COMÉRCIO... (04/02/2022)

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TRF4- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

03/09/2021

Distribuição

10/10/2025

Valor

R$ 321.065,16

Autor

GUARAPARI COMERCIO DE GENEROS ALIMENTICIOS LTDACPF

UNIAO - FAZENDA NACIONALCPF

GUARAPARI COMERCIO DE GENEROS ALIMENTICIOS LTDA.CNPJ

+ 2 outros

Reu

OS MESMOS

Advogados

Autor:

DANIEL PAZ GONCALVES· OAB RS 067490· CPF 979.***.***-04

Autor:

RAFAEL DIAS DEGANI· CPF 881.***.***-04

Autor:

JOAO OSVALDO CAPORAL JUNIOR· CPF 803.***.***-91

Autor:

RAFAEL BELTRAO BRONZON· CPF 689.***.***-00

Autor:

DEBORA MELO CUNHA· CPF 016.***.***-78

+ outros advogados do autor

Último movimento: Conclusos para decisão de admissibilidade - SRECTS -> VICE (13/10/2025)

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TRF4- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento3° GrauRecurso Especial

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

18/01/2023

Distribuição

24/01/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

GUARAPARI COMERCIO DE GENEROS ALIMENTICIOS LTDACPF

UNIAO - FAZENDA NACIONALCPF

Reu

GUARAPARI COMERCIO DE GENEROS ALIMENTICIOS LTDACPF

UNIAO - FAZENDA NACIONALCPF

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO (21/08/2023)

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TRF4- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasApelação / Remessa Necessária

Ajuizamento

03/09/2021

Distribuição

03/09/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

GUARAPARI COMERCIO DE GENEROS ALIMENTICIOS LTDACPF

GUARAPARI COMÉRCIO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS LTDA.

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Reu

OS MESMOSCPF

Advogados

Autor:

DANIEL PAZ GONÇALVES· OAB RS 67490· CPF 979.***.***-04

Autor:

DANIEL PAZ GONÇALVES· OAB RS 067490· CPF 979.***.***-04

Reu:

DANIEL PAZ GONÇALVES· OAB RS 67490· CPF 979.***.***-04

Reu:

DANIEL PAZ GONÇALVES· OAB RS 067490· CPF 979.***.***-04

Último movimento: Publicacao/Comunicacao decisao EXTRATO DE ATA DA SESSÃO VIRTUAL DE 12/09/2025 A 19/09/2025 APELAÇÃO/REMESSA NECESSÁRIA Nº 5017589-73.2021.4.04.7100/RS INCIDENTE: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO RELATOR: Desembargador Federal RÔMULO PIZZOLATTI PRESIDENTE: Desembargador Federal EDUARDO VANDRÉ OLIVEIRA LEMA GARCIA PROCURADOR(A): ADRIANA ZAWADA MELO APELANTE: GUARAPARI COMERCIO DE GENEROS ALIMENTICIOS LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): DANIEL PAZ GONÇALVES (OAB RS067490) APELANTE: GUARAPARI COMERCIO DE GENERO... (23/01/2026)

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TRF4- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasMandado de Segurança Cível

Ajuizamento

13/04/2021

Distribuição

13/04/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

GUARAPARI COMERCIO DE GENEROS ALIMENTICIOS LTDACPF

GUARAPARI COMÉRCIO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS LTDA.

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Reu

OS MESMOSCPF

Advogados

Autor:

DANIEL PAZ GONÇALVES· OAB RS 67490· CPF 979.***.***-04

Autor:

DANIEL PAZ GONÇALVES· OAB RS 067490· CPF 979.***.***-04

Reu:

DANIEL PAZ GONÇALVES· OAB RS 67490· CPF 979.***.***-04

Reu:

DANIEL PAZ GONÇALVES· OAB RS 067490· CPF 979.***.***-04

Último movimento: Publicacao/Comunicacao decisao EXTRATO DE ATA DA SESSÃO VIRTUAL DE 12/09/2025 A 19/09/2025 APELAÇÃO/REMESSA NECESSÁRIA Nº 5017589-73.2021.4.04.7100/RS INCIDENTE: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO RELATOR: Desembargador Federal RÔMULO PIZZOLATTI PRESIDENTE: Desembargador Federal EDUARDO VANDRÉ OLIVEIRA LEMA GARCIA PROCURADOR(A): ADRIANA ZAWADA MELO APELANTE: GUARAPARI COMERCIO DE GENEROS ALIMENTICIOS LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): DANIEL PAZ GONÇALVES (OAB RS067490) APELANTE: GUARAPARI COMERCIO DE GENERO... (23/01/2026)

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TRF4- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

24/08/2021

Distribuição

Data não informada

Valor

R$ 682.370,22

Autor

GUARAPARI COMERCIO DE GENEROS ALIMENTICIOS LTDA.CNPJ

Reu

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL - UNIAO - FAZENDA NACIONAL - PORTO ALEGRE

Advogados

Autor:

DANIEL PAZ GONCALVES· OAB RS 067490· CPF 979.***.***-04

Reu:

ANELISE HACKBART PORN· CPF 551.***.***-49

Último movimento: Baixa Definitiva (01/08/2025)

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TRF4- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento2° GrauApelação Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

09/11/2021

Distribuição

14/01/2025

Valor

R$ 682.370,22

Autor

GUARAPARI COMERCIO DE GENEROS ALIMENTICIOS LTDA.CNPJ

Reu

UNIAO - FAZENDA NACIONALCPF

Advogados

Autor:

DANIEL PAZ GONCALVES· OAB RS 067490· CPF 979.***.***-04

Reu:

RENATA VALLE DE VASCONCELLOS· CPF 907.***.***-20

Reu:

RAFAEL DIAS DEGANI· CPF 881.***.***-04

Reu:

SILVIA BEATRIZ GONCALVES CAMARA· CPF 762.***.***-04

Reu:

MARCIA KERCH· CPF 941.***.***-53

Reu:

SIMONE KLITZKE· CPF 920.***.***-53

+ outros advogados do reu

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RSPOA14 (14/01/2025)

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TRF4- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Contribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

05/03/2021

Distribuição

05/03/2021

Valor

R$ 28.715,01

Autor

GUARAPARI COMERCIO DE GENEROS ALIMENTICIOS LTDACPF

+ 1 outros

Reu

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL - UNIAO - FAZENDA NACIONAL - PORTO ALEGRE

Advogados

Autor:

DANIEL PAZ GONCALVES· OAB RS 067490· CPF 979.***.***-04

Reu:

ANELISE HACKBART PORN· CPF 551.***.***-49

Último movimento: Baixa Definitiva (02/12/2022)

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TRF4- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento2° GrauRemessa Necessária Cível

Contribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

06/12/2021

Distribuição

06/12/2021

Valor

R$ 28.715,01

Autor

GUARAPARI COMERCIO DE GENEROS ALIMENTICIOS LTDACPF

GUARAPARI COMERCIO DE GENEROS ALIMENTICIOS LTDA.CNPJ

GUARAPARI COMERCIO DE GENEROS ALIMENTICIOS LTDACPF

+ 1 outros

Reu

UNIAO - FAZENDA NACIONALCPF

Advogados

Autor:

DANIEL PAZ GONCALVES· OAB RS 067490· CPF 979.***.***-04

Reu:

JOSE CARLOS COSTA LOCH· CPF 761.***.***-53

Reu:

RAFAEL DIAS DEGANI· CPF 881.***.***-04

Último movimento: Transitado em Julgado (29/08/2022)

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