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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

6 processos encontrados

—

TRF2- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

IE/ Imposto sobre ExportaçãoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

30/08/2023

Distribuição

24/01/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

GUIDO CORTES ADVOGADOSCNPJ

BERGI ADVOCACIA - SOCIEDADE DE ADVOGADOSCNPJ

A MADEIRA INDUSTRIA E COMERCIO LTDACNPJ

Reu

FAZENDA NACIONALCPF

Advogados

Autor:

PEDRO HENRIQUE CAMPOS QUEIROGA· OAB ES 015340· CPF 004.***.***-03

Autor:

PAULO RENATO CERUTTI· OAB ES 008796· CPF 034.***.***-71

Autor:

MÁRCIO BROTTO DE BARROS· OAB ES 007506· CPF 003.***.***-84

Autor:

NINA CORTES DA VEIGA· CPF 108.***.***-17

Autor:

GUIDO PINHEIRO CORTES· OAB ES 000631· CPF 035.***.***-00

+ outros advogados do autor

Reu:

ALCINA DOS SANTOS ALVES· CPF 087.***.***-44

Reu:

JOSE RICARDO DE LUCA RAYMUNDO· OAB DF 0000000· CPF 806.***.***-87

Outros

ENZO DÓREA SARLO WILKEN· OAB ES 038732

Último movimento: Conclusos para decisão/despacho - AREC -> SECVPR (04/05/2026)

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—

TRF2- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Repetição de indébitoCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

27/01/2025

Distribuição

03/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

A MADEIRA INDUSTRIA E COMERCIO LTDACNPJ

BERGI ADVOCACIA - SOCIEDADE DE ADVOGADOSCNPJ

GUIDO CORTES ADVOGADOSCNPJ

Reu

FAZENDA NACIONALCPF

Advogados

Autor:

PAULO RENATO CERUTTI· OAB ES 008796· CPF 034.***.***-71

Autor:

PEDRO HENRIQUE CAMPOS QUEIROGA· OAB ES 015340· CPF 004.***.***-03

Autor:

ENZO DOREA SARLO WILKEN· CPF 180.***.***-02

Autor:

MÁRCIO BROTTO DE BARROS· OAB ES 007506· CPF 003.***.***-84

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO (30/04/2026)

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—

TJES- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOEmbargos à Execução Fiscal

Ajuizamento

22/01/2019

Distribuição

22/01/2019

Valor

R$ 65.298,85

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO APELANTE: GUIDO CORTES ADVOGADOS APELADO: MUNICIPIO DE VILA VELHA RELATOR(A):FERNANDO ZARDINI ANTONIO ______________________________________________________________________________________________________________________________________________ EMENTA ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO VICE-PRESIDÊNCIA Endereço: Rua Desembargador Homero Mafra 60, Enseada do Suá, VITÓRIA - ES - CEP: 29050-906 AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL NA APELAÇ... (30/04/2026)

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—

TJES- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOApelação Cível

Ajuizamento

29/05/2024

Distribuição

24/03/2026

Valor

R$ 65.298,85

Autor

GUIDO CORTES ADVOGADOSCNPJ

RIO DO FRADE EMPREENDIMENTOS LTDACNPJ

Reu

MUNICIPIO DE VILA VELHACPF

Advogados

Autor:

NINA CORTES DA VEIGA· OAB ES 26890· CPF 108.***.***-17

Autor:

GUIDO PINHEIRO CORTES· OAB ES 631· CPF 035.***.***-00

Autor:

GILSON SIMAO PASSOS· OAB ES 33795· CPF 144.***.***-40

Último movimento: Publicado Intimação eletrônica em 04/05/2026. (04/05/2026)

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—

TJES- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOEmbargos à Execução Fiscal

Ajuizamento

22/01/2019

Distribuição

22/01/2019

Valor

R$ 60.087,22

Autor

RIO DO FRADE EMPREENDIMENTOS LTDACNPJ

Reu

MUNICIPIO DE VILA VELHA

Advogados

Autor:

BRUNO COLODETTI· OAB ES 11376· CPF 080.***.***-79

Outros

GILSON SIMAO PASSOS· OAB ES 33795· CPF 144.***.***-40

NINA CORTES DA VEIGA· OAB ES 26890· CPF 108.***.***-17

GUIDO PINHEIRO CORTES· OAB ES 631

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO APELANTE: MUNICIPIO DE VILA VELHA e outros APELADO: MUNICIPIO DE VILA VELHA e outros RELATOR(A):RAPHAEL AMERICANO CAMARA ______________________________________________________________________________________________________________________________________________ EMENTA ______________________________________________________________________________________________________________________________________________ ACÓRDÃO Decisão: À unanimidade,... (10/03/2026)

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—

TJES- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOApelação Cível

Ajuizamento

30/04/2024

Distribuição

30/04/2024

Valor

R$ 60.087,22

Autor

MUNICIPIO DE VILA VELHACPF

RIO DO FRADE EMPREENDIMENTOS LTDACNPJ

GUIDO CORTES ADVOGADOSCNPJ

Reu

RIO DO FRADE EMPREENDIMENTOS LTDACNPJ

MUNICIPIO DE VILA VELHACPF

Advogados

Autor:

PROCURADORIA MUNICIPAL DE VILA VELHA

Autor:

GILSON SIMAO PASSOS· OAB ES 33795· CPF 144.***.***-40

Autor:

GUIDO PINHEIRO CORTES· OAB ES 631· CPF 035.***.***-00

Autor:

NINA CORTES DA VEIGA· OAB ES 26890· CPF 108.***.***-17

Reu:

GUIDO PINHEIRO CORTES· OAB ES 631· CPF 035.***.***-00

Reu:

NINA CORTES DA VEIGA· OAB ES 26890· CPF 108.***.***-17

Reu:

GILSON SIMAO PASSOS· OAB ES 33795· CPF 144.***.***-40

Reu:

PROCURADORIA MUNICIPAL DE VILA VELHA

Último movimento: Decorrido prazo de MUNICIPIO DE VILA VELHA em 08/05/2026 23:59. (09/05/2026)

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—

TRF2- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Repetição de indébitoCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

04/11/2022

Distribuição

06/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

UNICAFE COMPANHIA DE COMERCIO EXTERIORCNPJ

GUIDO CORTES ADVOGADOSCNPJ

BERGI ADVOCACIA - SOCIEDADE DE ADVOGADOSCNPJ

Reu

UNIAO - FAZENDA NACIONALCPF

Advogados

Autor:

GUIDO PINHEIRO CORTES· OAB ES 000631· CPF 035.***.***-00

Autor:

PEDRO HENRIQUE CAMPOS QUEIROGA· OAB ES 015340· CPF 004.***.***-03

Autor:

PAULO RENATO CERUTTI· OAB ES 008796· CPF 034.***.***-71

Autor:

MARCIO BROTTO DE BARROS· OAB ES 007506· CPF 003.***.***-84

Reu:

RENATO MENDES SOUZA SANTOS· CPF 028.***.***-09

Reu:

VALMER ALBUQUERQUE AREAS· CPF 074.***.***-45

Reu:

ALCINA DOS SANTOS ALVES· CPF 087.***.***-44

Reu:

MARCELO ANTONIO TEIXEIRA· CPF 935.***.***-59

Reu:

JOAO SAIA ALMEIDA LEITE· CPF 217.***.***-75

Último movimento: Baixa Definitiva (06/02/2025)

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—

TRF2- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Repetição de indébitoCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

13/08/2024

Distribuição

16/08/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

UNICAFE COMPANHIA DE COMERCIO EXTERIORCNPJ

BERGI ADVOCACIA - SOCIEDADE DE ADVOGADOSCNPJ

GUIDO CORTES ADVOGADOSCNPJ

Reu

UNIAO - FAZENDA NACIONALCPF

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO (05/02/2025)

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—

TRF2- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

IE/ Imposto sobre ExportaçãoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

30/08/2023

Distribuição

24/01/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

GUIDO CORTES ADVOGADOSCNPJ

BERGI ADVOCACIA - SOCIEDADE DE ADVOGADOSCNPJ

A MADEIRA INDUSTRIA E COMERCIO LTDACNPJ

Reu

UNIAO - FAZENDA NACIONALCPF

Advogados

Autor:

PEDRO HENRIQUE CAMPOS QUEIROGA· OAB ES 015340· CPF 004.***.***-03

Autor:

PAULO RENATO CERUTTI· OAB ES 008796· CPF 034.***.***-71

Autor:

MARCIO BROTTO DE BARROS· OAB ES 007506· CPF 003.***.***-84

Autor:

NINA CÔRTES DA VEIGA· OAB ES 026890· CPF 108.***.***-17

Autor:

GUIDO PINHEIRO CORTES· OAB ES 000631· CPF 035.***.***-00

+ outros advogados do autor

Reu:

ALCINA DOS SANTOS ALVES· CPF 087.***.***-44

Reu:

JOSE RICARDO DE LUCA RAYMUNDO· CPF 806.***.***-87

Último movimento: Conclusos para decisão/despacho - AREC -> SECVPR (04/05/2026)

Ver detalhes

—

TRF2- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Repetição de indébitoCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

27/01/2025

Distribuição

03/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

A MADEIRA INDUSTRIA E COMERCIO LTDACNPJ

BERGI ADVOCACIA - SOCIEDADE DE ADVOGADOSCNPJ

GUIDO CORTES ADVOGADOSCNPJ

Reu

UNIAO - FAZENDA NACIONALCPF

Advogados

Autor:

PAULO RENATO CERUTTI· OAB ES 008796· CPF 034.***.***-71

Autor:

PEDRO HENRIQUE CAMPOS QUEIROGA· OAB ES 015340· CPF 004.***.***-03

Autor:

ENZO DOREA SARLO WILKEN· CPF 180.***.***-02

Autor:

MARCIO BROTTO DE BARROS· OAB ES 007506· CPF 003.***.***-84

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO (30/04/2026)

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TJSC- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Despejo por Denúncia VaziaLocação de ImóvelEspécies de Contratos+3

Ajuizamento

24/01/2022

Distribuição

31/10/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

REAL PETRO COMERCIO DE COMBUSTIVEIS LTDACNPJ

ALTOMIR ANTONIO CLAROCPF

Reu

GUIDO & LEMOS BASTO ADVOGADOS ASSOCIADOS SCCNPJ

Outros

CLETO GALDINO NIEHUES· OAB SC 013783· CPF 565.***.***-72

FERNANDO DE LEMOS BASTO· OAB SC 009894· CPF 949.***.***-34

ANDRE HENRIQUE BRÄSCHER· OAB SC 016242· CPF 004.***.***-30

Último movimento: Baixa Definitiva (31/10/2024)

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TJSC- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Despejo por InadimplementoLocação de ImóvelEspécies de Contratos+3

Ajuizamento

15/02/2024

Distribuição

22/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

REAL PETRO COMERCIO DE COMBUSTIVEIS LTDACNPJ

ALTOMIR ANTONIO CLAROCPF

Reu

GUIDO & LEMOS BASTO ADVOGADOS ASSOCIADOS SCCNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA (17/10/2024)

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