GUIDO COMERCIO DE ROUPAS LTDA — Resultado da busca jurídica

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TJSE- Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

Em andamento1° GrauApelação Cível

Nao CumulatividadeICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostos+2

Ajuizamento

01/04/2021

Distribuição

25/04/2024

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Arquivamento >> Definitivo (29/04/2026)

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TJSE- Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Nao CumulatividadeICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostos+2

Ajuizamento

28/11/2024

Distribuição

04/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

LOJAS GUIDO COMERCIO LTDACNPJ

Reu

ESTADO DE SERGIPECNPJ

Advogados

Autor:

LUCIANO PONTES DE MAYA GOMES· OAB AL 006892· CPF 025.***.***-81

Autor:

PEDRO DUARTE PINTO· OAB AL 011382· CPF 047.***.***-79

Autor:

LUCAS BELTRAO DE MELO· OAB AL 013009· CPF 077.***.***-21

Autor:

DAVID ARAÚJO PADILHA· OAB AL 009005· CPF 046.***.***-24

Reu:

RITA VALERIA CAVALNCANTE MENDONA· CPF 448.***.***-04

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SERGIPE (25/03/2026)

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TJSE- Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

Em andamento2° GrauApelação Cível

Nao CumulatividadeICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostos+2

Ajuizamento

01/04/2021

Distribuição

25/04/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE SERGIPECNPJ

Reu

LOJAS GUIDO COMERCIO LTDACNPJ

Advogados

Autor:

CARLOS ANTONIO ARAUJO MONTEIRO· CPF 713.***.***-34

Reu:

LUCAS BELTRAO DE MELO· OAB AL 013009· CPF 077.***.***-21

Último movimento: Baixa Definitiva (01/04/2026)

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TJSE- Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

LiminarTutela ProvisóriaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

12/04/2023

Distribuição

15/08/2023

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Arquivamento >> Definitivo (03/07/2025)

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TJSE- Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

10/06/2024

Distribuição

10/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

LUIZ EUGENIO DUARTE SANTOSCPF

JOSE GUIDO DO REGO SANTOS JUNIORCPF

Reu

ESTADO DE SERGIPECNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SERGIPE (01/07/2025)

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TJSE- Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

LiminarTutela ProvisóriaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

12/04/2023

Distribuição

15/08/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

LUIZ EUGENIO DUARTE SANTOSCPF

JOSE GUIDO DO REGO SANTOS JUNIORCPF

Reu

ESTADO DE SERGIPECNPJ

Advogados

Autor:

LUCIANO PONTES DE MAYA GOMES· OAB AL 006892

Autor:

DAVID ARAÚJO PADILHA· OAB AL 009005

Autor:

PEDRO DUARTE PINTO

Autor:

LUCAS BELTRAO DE MELO· OAB AL 013009· CPF 077.***.***-21

Reu:

JOSE ALCIDES VASCONCELOS FILHO· CPF 120.***.***-91

Último movimento: Disponibilização no diário de justiça eletrônico (20/10/2023)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Dívida Ativa (Execução Fiscal)Agravo em Recurso Especial

Ajuizamento

10/06/2024

Distribuição

13/06/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

1. LUIZ EUGENIO DUARTE SANTOS (EMBARGANTE)

2. JOSE GUIDO DO REGO SANTOS JUNIOR (EMBARGANTE)

4. LOJAS GUIDO COMERCIO LTDA (INTERESSADO)

5. JOSE ALCIDES VASCONCELOS FILHO (INTERESSADO)

Reu

3. ESTADO DE SERGIPE (EMBARGADO)

Advogados

Autor:

LUCIANO PONTES DE MAYA GOMES· OAB AL 006892· CPF 025.***.***-81

Autor:

PEDRO PAES GONÇALVES DE MELO· OAB AL 021607

Autor:

PEDRO DUARTE PINTO· OAB AL 011382· CPF 047.***.***-79

Autor:

PATRICIA MARIA AMORIM PESSOA· OAB SE 000129

Autor:

LUCAS BELTRÃO DE MELO· OAB AL 013009· CPF 077.***.***-21

+ outros advogados do autor

Reu:

LUCIANO PONTES DE MAYA GOMES· OAB AL 006892· CPF 025.***.***-81

Reu:

PEDRO PAES GONÇALVES DE MELO· OAB AL 021607

Reu:

PEDRO DUARTE PINTO· OAB AL 011382· CPF 047.***.***-79

Reu:

PATRICIA MARIA AMORIM PESSOA· OAB SE 000129

Reu:

LUCAS BELTRÃO DE MELO· OAB AL 013009· CPF 077.***.***-21

+ outros advogados do reu

Último movimento: Baixa Definitiva (01/07/2025)

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TJAL- Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

Em andamento1° GrauMonitória

DuplicataEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

26/07/2017

Distribuição

26/07/2017

Valor

R$ 76.895,31

Autor

PLUXEE BENEFICIOS BRASIL S.A.CNPJ

Reu

LOJAS GUIDO COMERCIO LTDACNPJ

Advogados

Autor:

NATALIA WAKED FURTADO· CPF 117.***.***-86

Autor:

RODRIGO DE MEDEIROS BARBOSA LEITE· OAB RJ 109960

Reu:

ADRIANO COSTA AVELINO· OAB AL 004415· CPF 777.***.***-49

Outros

GABRIELLA DE SOUZA DANTAS DA COSTA· OAB RJ 218640· CPF 156.***.***-47

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação AREsp 2784382/AL (2024/0411221-8) RELATOR: MINISTRO MARCO BUZZI AGRAVANTE: LOJAS GUIDO COMERCIO LTDA ADVOGADO: ADRIANO COSTA AVELINO - AL004415 AGRAVADO: PLUXEE BENEFICIOS BRASIL S.A. OUTRO NOME: SODEXO PASS DO BRASIL SERVICOS E COMERCIO S.A ADVOGADOS: RODRIGO DE MEDEIROS BARBOSA LEITE - RJ109960 GABRIELLA DANTAS DA COSTA SIMEONE - RJ218640 Processo distribuído pelo sistema automático em 10/03/2025. (11/03/2025)

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TJAL- Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

DuplicataEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

29/10/2024

Distribuição

10/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

LOJAS GUIDO COMERCIO LTDACNPJ

Reu

PLUXEE BENEFICIOS BRASIL S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

ADRIANO COSTA AVELINO· OAB AL 004415· CPF 777.***.***-49

Último movimento: Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) LUÍS CARLOS GAMBOGI (DESEMBARGADOR CONVOCADO DO TJMG) (Relator) - pela SJD (25/02/2026)

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TJAL- Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

Em andamento2° GrauApelação Cível

DuplicataEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

12/03/2020

Distribuição

05/06/2023

Valor

R$ 76.895,31

Autor

LOJAS GUIDO COMERCIO LTDACNPJ

Reu

PLUXEE BENEFICIOS BRASIL S.A.CNPJ

Último movimento: Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) da Distribuição ao (29/10/2024)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Abandono MaterialSeção CívelDIREITO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE+1

Ajuizamento

08/03/2017

Distribuição

08/03/2017

Valor

R$ 178.966,89

Autor

AQUILES COSTA FERREIRA MATOSCPF

Reu

LOJAS GUIDO COMERCIO LTDACNPJ

Advogados

Autor:

ALEXANDRE AMANCIO DOS SANTOS NETO· OAB BA 35795· CPF 804.***.***-34

Reu:

ADRIANO COSTA AVELINO· OAB AL 4415· CPF 777.***.***-49

Último movimento: Decorrido prazo de AQUILES COSTA FERREIRA MATOS em 26/03/2026 23:59. (27/03/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Locação de ImóvelEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

23/10/2025

Distribuição

04/11/2025

Valor

R$ 178.966,89

Autor

LOJAS GUIDO COMERCIO LTDACNPJ

Reu

AQUILES COSTA FERREIRA MATOSCPF

Advogados

Autor:

ADRIANO COSTA AVELINO· OAB AL 4415· CPF 777.***.***-49

Reu:

ALEXANDRE AMANCIO DOS SANTOS NETO· OAB BA 35795· CPF 804.***.***-34

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA (09/12/2025)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

Em andamento2° GrauApelação Cível

Locação de ImóvelEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

06/02/2025

Distribuição

06/02/2025

Valor

R$ 178.966,89

Autor

AQUILES COSTA FERREIRA MATOSCPF

Reu

LOJAS GUIDO COMERCIO LTDACNPJ

Advogados

Autor:

ALEXANDRE AMANCIO DOS SANTOS NETO· OAB BA 35795· CPF 804.***.***-34

Autor:

ADRIANO COSTA AVELINO· OAB AL 4415· CPF 777.***.***-49

Reu:

ADRIANO COSTA AVELINO· OAB AL 4415· CPF 777.***.***-49

Último movimento: Transitado em Julgado em 10/12/2025 (10/12/2025)

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TJSE- Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Inexequibilidade do Título / Inexigibilidade da ObrigaçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

09/02/2022

Distribuição

09/02/2022

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Arquivamento >> Definitivo (27/06/2022)

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TJSE- Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Inexequibilidade do Título / Inexigibilidade da ObrigaçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

09/02/2022

Distribuição

09/02/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

AJA ADMINISTRACAO E PARTICIPACOES LTDACNPJ

Reu

LOJAS GUIDO COMERCIO LTDACNPJ

JOSE GUIDO DO REGO SANTOS JUNIORCPF

Último movimento: Disponibilização no diário de justiça eletrônico (30/05/2022)

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TJSE- Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

Em andamento1° GrauEmbargos de Declaração Cível

Anulação de Débito FiscalCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

10/05/2019

Distribuição

12/06/2020

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Expedição de Documento >> Informações (23/11/2022)

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TJSE- Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Anulação de Débito FiscalCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

10/05/2019

Distribuição

12/06/2020

Valor

R$ 0,00

Autor

LOJAS GUIDO COMERCIO LTDACPF

Reu

ESTADO DE SERGIPECNPJ

Último movimento: Intimação >> Eletrônica >> Confirmada (10/05/2026)

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TJSE- Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Anulação de Débito FiscalCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

17/04/2024

Distribuição

26/08/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

LOJAS GUIDO COMERCIO LTDACNPJ

Reu

ESTADO DE SERGIPECNPJ

Advogados

Autor:

LUCIANO PONTES DE MAYA GOMES· CPF 025.***.***-81

Autor:

PEDRO DUARTE PINTO· CPF 047.***.***-79

Autor:

LUCAS BELTRÃO DE MELO· OAB AL 13009· CPF 077.***.***-21

Autor:

DAVID ARAUJO PADILHA· CPF 046.***.***-24

Reu:

CARLOS ANTONIO ARAUJO MONTEIRO· OAB SE 2616· CPF 713.***.***-34

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SERGIPE (09/03/2026)

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TJSE- Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

EfeitosRecursoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

01/06/2023

Distribuição

01/06/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

LOJAS GUIDO COMERCIO LTDACPF

Reu

ESTADO DE SERGIPECNPJ

Advogados

Autor:

LUCIANO PONTES DE MAYA GOMES· OAB AL 6892

Autor:

DAVID ARAÚJO PADILHA· OAB AL 9005

Autor:

PEDRO DUARTE PINTO· OAB AL 11382

Autor:

LUCAS BELTRÃO DE MELO· OAB AL 13009· CPF 077.***.***-21

Reu:

CARLOS ANTONIO ARAUJO MONTEIRO· OAB SE 2616· CPF 713.***.***-34

Último movimento: Disponibilização no diário de justiça eletrônico (30/08/2023)

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TJSE- Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

Em andamento2° GrauApelação Cível

Anulação de Débito FiscalCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

12/06/2020

Distribuição

12/06/2020

Valor

R$ 0,00

Autor

LOJAS GUIDO COMERCIO LTDACPF

Reu

ESTADO DE SERGIPECNPJ

Último movimento: Expedição de Documento >> Informações (23/11/2022)

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TJSE- Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

Em andamento1° GrauApelação Cível

Nao CumulatividadeICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostos+2

Ajuizamento

01/04/2021

Distribuição

25/04/2024

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Arquivamento >> Definitivo (29/04/2026)

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—

TJSE- Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Nao CumulatividadeICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostos+2

Ajuizamento

28/11/2024

Distribuição

04/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

LOJAS GUIDO COMERCIO LTDACNPJ

Reu

ESTADO DE SERGIPECNPJ

Advogados

Autor:

LUCIANO PONTES DE MAYA GOMES· CPF 025.***.***-81

Autor:

PEDRO DUARTE PINTO· CPF 047.***.***-79

Autor:

LUCAS BELTRÃO DE MELO· OAB AL 13009· CPF 077.***.***-21

Autor:

DAVID ARAUJO PADILHA· CPF 046.***.***-24

Reu:

JOSE DE SOUSA IBIAPINO· CPF 448.***.***-04

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SERGIPE (25/03/2026)

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TJSE- Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

Em andamento2° GrauApelação Cível

Nao CumulatividadeICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostos+2

Ajuizamento

01/04/2021

Distribuição

25/04/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE SERGIPECNPJ

Reu

LOJAS GUIDO COMERCIO LTDACNPJ

Advogados

Autor:

CARLOS ANTONIO ARAUJO MONTEIRO· OAB SE 2616· CPF 713.***.***-34

Reu:

LUCAS BELTRÃO DE MELO· OAB AL 13009· CPF 077.***.***-21

Último movimento: Baixa Definitiva (01/04/2026)

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TJSE- Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

Em andamento1° GrauApelação Cível

Anulação de Débito FiscalCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

15/07/2022

Distribuição

19/12/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

LOJAS GUIDO COMERCIO LTDACPF

Reu

ESTADO DE SERGIPECNPJ

Advogados

Autor:

LUCAS BELTRÃO DE MELO· OAB AL 13009· CPF 077.***.***-21

Reu:

CARLOS ANTONIO ARAUJO MONTEIRO· OAB SE 2616· CPF 713.***.***-34

Último movimento: Expedição de Documento >> Informações (19/12/2024)

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TJSE- Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Anulação de Débito FiscalCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

17/07/2025

Distribuição

11/09/2025

Valor

R$ 2.871,82

Autor

LOJAS GUIDO COMERCIO LTDACNPJ

Reu

DEFENSORIA PUBLICACNPJ

ESTADO DE SERGIPECNPJ

Advogados

Autor:

DAVID ARAUJO PADILHA· CPF 046.***.***-24

Autor:

PEDRO DUARTE PINTO· CPF 047.***.***-79

Autor:

LUCAS BELTRÃO DE MELO· OAB AL 13009· CPF 077.***.***-21

Autor:

LUCIANO PONTES DE MAYA GOMES· CPF 025.***.***-81

Reu:

JOSE DE SOUSA IBIAPINO· CPF 448.***.***-04

Último movimento: Publicado VISTA à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt) em 28/04/2026 Petição Nº 392708/2026 - (28/04/2026)

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TJSE- Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

Em andamento2° GrauApelação Cível

Anulação de Débito FiscalCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

15/07/2022

Distribuição

15/07/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE SERGIPECNPJ

LOJAS GUIDO COMERCIO LTDACPF

Reu

LOJAS GUIDO COMERCIO LTDACPF

ESTADO DE SERGIPECNPJ

Advogados

Autor:

JOSE DE SOUSA IBIAPINO· OAB SE 196· CPF 397.***.***-20

Autor:

DAVID ARAÚJO PADILHA· OAB AL 9005

Autor:

PEDRO DUARTE PINTO

Autor:

LUCAS BELTRÃO DE MELO· OAB AL 13009· CPF 077.***.***-21

Reu:

DAVID ARAÚJO PADILHA· OAB AL 9005

Reu:

PEDRO DUARTE PINTO

Reu:

LUCAS BELTRÃO DE MELO· OAB AL 13009· CPF 077.***.***-21

Reu:

JOSE DE SOUSA IBIAPINO· OAB SE 196· CPF 397.***.***-20

Último movimento: Remessa (17/07/2025)

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TJSE- Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

Em andamento2° GrauApelação Cível

Anulação de Débito FiscalApelação Cível

Ajuizamento

19/12/2024

Distribuição

19/12/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

1. LOJAS GUIDO COMERCIO LTDA (AGRAVANTE)

Reu

2. ESTADO DE SERGIPE (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

LUCIANO PONTES DE MAYA GOMES· OAB AL 6892· CPF 025.***.***-81

Autor:

PEDRO DUARTE PINTO· OAB AL 11382· CPF 047.***.***-79

Autor:

DAVID ARAÚJO PADILHA· OAB AL 9005· CPF 046.***.***-24

Autor:

LUCAS BELTRÃO DE MELO· OAB AL 13009· CPF 077.***.***-21

Autor:

JOSE DE SOUSA IBIAPINO

+ outros advogados do autor

Reu:

LUCIANO PONTES DE MAYA GOMES· OAB AL 6892· CPF 025.***.***-81

Reu:

PEDRO DUARTE PINTO· OAB AL 11382· CPF 047.***.***-79

Reu:

DAVID ARAÚJO PADILHA· OAB AL 9005· CPF 046.***.***-24

Reu:

LUCAS BELTRÃO DE MELO· OAB AL 13009· CPF 077.***.***-21

Reu:

JOSE DE SOUSA IBIAPINO

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação AgInt no AREsp 2991867/SE (2025/0262819-2) RELATOR: MINISTRO PAULO SÉRGIO DOMINGUES AGRAVANTE: LOJAS GUIDO COMERCIO LTDA ADVOGADOS: LUCIANO PONTES DE MAYA GOMES - AL006892 DAVID ARAÚJO PADILHA - AL009005 PEDRO DUARTE PINTO - AL011382 LUCAS BELTRÃO DE MELO - AL013009 AGRAVADO: ESTADO DE SERGIPE ADVOGADO: JOSÉ DE SOUSA IBIAPINO - SE000196B Vista à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt). (27/04/2026)

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TJSE- Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução Fiscal

Prescrição e DecadênciaEmbargos à Execução Fiscal

Ajuizamento

15/07/2022

Distribuição

15/07/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

1. LOJAS GUIDO COMERCIO LTDA (AGRAVANTE)

Reu

2. ESTADO DE SERGIPE (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

LUCIANO PONTES DE MAYA GOMES· OAB AL 6892· CPF 025.***.***-81

Autor:

PEDRO DUARTE PINTO· OAB AL 11382· CPF 047.***.***-79

Autor:

DAVID ARAÚJO PADILHA· OAB AL 9005· CPF 046.***.***-24

Autor:

LUCAS BELTRÃO DE MELO· OAB AL 13009· CPF 077.***.***-21

Autor:

JOSE DE SOUSA IBIAPINO

+ outros advogados do autor

Reu:

LUCIANO PONTES DE MAYA GOMES· OAB AL 6892· CPF 025.***.***-81

Reu:

PEDRO DUARTE PINTO· OAB AL 11382· CPF 047.***.***-79

Reu:

DAVID ARAÚJO PADILHA· OAB AL 9005· CPF 046.***.***-24

Reu:

LUCAS BELTRÃO DE MELO· OAB AL 13009· CPF 077.***.***-21

Reu:

JOSE DE SOUSA IBIAPINO

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação AgInt no AREsp 2991867/SE (2025/0262819-2) RELATOR: MINISTRO PAULO SÉRGIO DOMINGUES AGRAVANTE: LOJAS GUIDO COMERCIO LTDA ADVOGADOS: LUCIANO PONTES DE MAYA GOMES - AL006892 DAVID ARAÚJO PADILHA - AL009005 PEDRO DUARTE PINTO - AL011382 LUCAS BELTRÃO DE MELO - AL013009 AGRAVADO: ESTADO DE SERGIPE ADVOGADO: JOSÉ DE SOUSA IBIAPINO - SE000196B Vista à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt). (27/04/2026)

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TJSE- Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Anulação de Débito FiscalCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

30/05/2024

Distribuição

03/06/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

LOJAS GUIDO COMERCIO LTDACNPJ

Reu

ESTADO DE SERGIPECNPJ

Outros

LUCAS BELTRÃO DE MELO· OAB AL 13009· CPF 077.***.***-21

PEDRO DUARTE PINTO· OAB AL 11382· CPF 047.***.***-79

LUCIANO PONTES DE MAYA GOMES· OAB AL 6892· CPF 025.***.***-81

CARLOS ANTONIO ARAUJO MONTEIRO· OAB SE 2616· CPF 713.***.***-34

Último movimento: Remessa (15/04/2025)

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TJSE- Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Anulação de Débito FiscalCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

15/04/2025

Distribuição

25/06/2025

Valor

R$ 63.988,79

Autor

LOJAS GUIDO COMERCIO LTDACNPJ

Reu

ESTADO DE SERGIPECNPJ

Advogados

Autor:

LUCIANO PONTES DE MAYA GOMES· CPF 025.***.***-81

Autor:

PEDRO DUARTE PINTO· CPF 047.***.***-79

Autor:

LUCAS BELTRÃO DE MELO· OAB AL 13009· CPF 077.***.***-21

Autor:

DAVID ARAUJO PADILHA· CPF 046.***.***-24

Reu:

JOSE DE SOUSA IBIAPINO· CPF 448.***.***-04

Último movimento: Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 30/04/2026 (30/04/2026)

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—

TRF1- Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

FGTS/Fundo de Garantia Por Tempo de ServiçoContribuições EspeciaisContribuições+2

Ajuizamento

11/03/1997

Distribuição

11/03/1997

Valor

R$ 0,00

Autor

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF

Reu

DARIO AFONSO TSCHIEDEL

ROUPAG DISTRIBUIDORA GERAL DE ROUPAS LTDA

SEBASTIAO DUARTE

Último movimento: Arquivado Definitivamente (08/08/2023)

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