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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

170 processos encontrados

—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauEmbargos de Terceiro Cível

Adjudicação CompulsóriaPropriedadeCoisas+2

Ajuizamento

07/02/2025

Distribuição

07/02/2025

Valor

R$ 1.000,00

Autor

GUILHERME BESSA MARTINSCPF

Reu

MUNICIPIO DE ACARAPE

Advogados

Autor:

PEDRO HENRIQUE BESSA QUEIROZ· OAB CE 43080· CPF 056.***.***-29

Autor:

LUCAS MONTEIRO GOMES OLSEN· OAB CE 40913· CPF 056.***.***-57

Último movimento: Publicado Intimação em 08/05/2026. Documento: 197658474 (08/05/2026)

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—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

AcessãoAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

14/03/2025

Distribuição

14/03/2025

Valor

R$ 1.000,00

Autor

GUILHERME BESSA MARTINSCPF

Reu

MUNICIPIO DE ACARAPECNPJ

Advogados

Autor:

PAULO NAPOLEAO GONCALVES QUEZADO· OAB CE 3183· CPF 090.***.***-68

Autor:

MATEUS DE LIMA MESQUITA· OAB CE 39774· CPF 062.***.***-14

Reu:

RAIMUNDO AUGUSTO FERNANDES NETO· OAB CE 6615· CPF 243.***.***-00

Reu:

ESIO RIOS LOUSADA NETO· OAB CE 18190· CPF 656.***.***-15

Último movimento: Arquivado Definitivamente (16/09/2025)

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—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

AcessãoAgravo de Instrumento

Ajuizamento

14/03/2025

Distribuição

14/03/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

GUILHERME BESSA MARTINS

PROCURADORIA GERAL DE JUSTICACNPJ

Reu

MUNICIPIO DE ACARAPECNPJ

Advogados

Autor:

MATEUS DE LIMA MESQUITA· OAB CE 39774· CPF 062.***.***-14

Autor:

ESIO RIOS LOUSADA NETO· OAB CE 18190· CPF 656.***.***-15

Autor:

PAULO NAPOLEÃO GONÇALVES QUEZADO· OAB CE 3183· CPF 090.***.***-68

Autor:

RAIMUNDO AUGUSTO FERNANDES NETO· OAB CE 6615· CPF 243.***.***-00

Reu:

MATEUS DE LIMA MESQUITA· OAB CE 39774· CPF 062.***.***-14

Reu:

ESIO RIOS LOUSADA NETO· OAB CE 18190· CPF 656.***.***-15

Reu:

PAULO NAPOLEÃO GONÇALVES QUEZADO· OAB CE 3183· CPF 090.***.***-68

Reu:

RAIMUNDO AUGUSTO FERNANDES NETO· OAB CE 6615· CPF 243.***.***-00

Último movimento: Definitivo (16/09/2025)

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—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

AcessãoAgravo de Instrumento

Ajuizamento

14/03/2025

Distribuição

14/03/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

GUILHERME BESSA MARTINS

PROCURADORIA GERAL DE JUSTICACNPJ

Reu

MUNICIPIO DE ACARAPECNPJ

Advogados

Autor:

MATEUS DE LIMA MESQUITA· OAB CE 39774· CPF 062.***.***-14

Autor:

ESIO RIOS LOUSADA NETO· OAB CE 18190· CPF 656.***.***-15

Autor:

PAULO NAPOLEÃO GONÇALVES QUEZADO· OAB CE 3183· CPF 090.***.***-68

Autor:

RAIMUNDO AUGUSTO FERNANDES NETO· OAB CE 6615· CPF 243.***.***-00

Reu:

MATEUS DE LIMA MESQUITA· OAB CE 39774· CPF 062.***.***-14

Reu:

ESIO RIOS LOUSADA NETO· OAB CE 18190· CPF 656.***.***-15

Reu:

PAULO NAPOLEÃO GONÇALVES QUEZADO· OAB CE 3183· CPF 090.***.***-68

Reu:

RAIMUNDO AUGUSTO FERNANDES NETO· OAB CE 6615· CPF 243.***.***-00

Último movimento: Petição (28/08/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

EstaduaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

01/03/2012

Distribuição

01/03/2012

Valor

R$ 153.935,64

Reu

EMPRESA SAO PEDRO LTDACNPJ

Outros

LUIZ HENRIQUE TAMAKI· OAB SP 207182· CPF 295.***.***-80

RONICE MACIEL· OAB MG 107710· CPF 799.***.***-00

ALYSON CARVALHO ROCHA· OAB MG 080229· CPF 984.***.***-68

ADRIANO FERREIRA SODRÉ· OAB MG 066664· CPF 860.***.***-53

Último movimento: Conclusos para despacho (27/02/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

EstaduaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

05/11/2024

Distribuição

15/01/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

EMPRESA SAO PEDRO LTDACNPJ

PAULO EDILBERTO COUTINHO PARTICIPACOES LTDA EM RECUPERACAO JUDICIALCNPJ

PAULO EDILBERTO COUTINHOCPF

Advogados

Autor:

GUILHERME BESSA NETO· CPF 048.***.***-33

Autor:

BRUNO BALASSIANO GAZ· CPF 099.***.***-90

Reu:

RONICE MACIEL· CPF 799.***.***-00

Reu:

ADRIANO FERREIRA SODRE· OAB MG 066664· CPF 860.***.***-53

Reu:

ALYSON CARVALHO ROCHA· OAB MG 080229· CPF 984.***.***-68

Reu:

SEM REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS· OAB DF 0000000

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (17/09/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

EstaduaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

03/10/2024

Distribuição

03/10/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

EMPRESA SAO PEDRO LTDACNPJ

Advogados

Autor:

BRUNO BALASSIANO GAZ· OAB MG 141901· CPF 099.***.***-90

Autor:

LEVY LEITE ROMERO

Autor:

GUILHERME BESSA NETO

Reu:

ADRIANO FERREIRA SODRE

Reu:

ALYSON CARVALHO ROCHA· OAB MG 080229

Reu:

MARIENE CARNEIRO DE FIGUEIREDO JIMENEZ

Reu:

RONICE MACIEL

Reu:

KENNIA COSTA RAMOS

Último movimento: Juntada de documento (18/09/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauRecurso Especial

EstaduaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

03/07/2024

Distribuição

03/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE MINAS GERAISCPF

Reu

EMPRESA SAO PEDRO LTDACNPJ

Advogados

Autor:

LEVY LEITE ROMERO

Autor:

GUILHERME BESSA NETO

Reu:

ADRIANO FERREIRA SODRE

Reu:

ALYSON CARVALHO ROCHA· OAB MG 080229

Reu:

MARIENE CARNEIRO DE FIGUEIREDO JIMENEZ

Reu:

RONICE MACIEL

Reu:

KENNIA COSTA RAMOS

Último movimento: Ver movimentações no processo principal (18/09/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Cível

EstaduaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

23/11/2023

Distribuição

15/02/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

EMPRESA SAO PEDRO LTDACNPJ

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

KENNIA COSTA RAMOS

Autor:

ALYSON CARVALHO ROCHA· OAB MG 080229

Autor:

ADRIANO FERREIRA SODRE

Autor:

MARIENE CARNEIRO DE FIGUEIREDO JIMENEZ

Autor:

RONICE MACIEL

Reu:

LEVY LEITE ROMERO

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (18/09/2025)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

EstaduaisAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

05/11/2024

Distribuição

14/11/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

EMPRESA SÃO PEDRO LTDACNPJ

Reu

EMPRESA SÃO PEDRO LTDACNPJ

Advogados

Autor:

RONICE MACIEL· OAB MG 107710· CPF 799.***.***-00

Autor:

ALYSON CARVALHO ROCHA· OAB MG 80229· CPF 984.***.***-68

Autor:

MARIENE CARNEIRO DE FIGUEIREDO JIMÉNEZ· OAB MG 81029· CPF 030.***.***-30

Autor:

KENNIA COSTA RAMOS· OAB MG 139246· CPF 089.***.***-29

Autor:

ADRIANO FERREIRA SODRÉ· OAB MG 66664· CPF 860.***.***-53

+ outros advogados do autor

Reu:

RONICE MACIEL· OAB MG 107710· CPF 799.***.***-00

Reu:

ALYSON CARVALHO ROCHA· OAB MG 80229· CPF 984.***.***-68

Reu:

MARIENE CARNEIRO DE FIGUEIREDO JIMÉNEZ· OAB MG 81029· CPF 030.***.***-30

Reu:

KENNIA COSTA RAMOS· OAB MG 139246· CPF 089.***.***-29

Reu:

ADRIANO FERREIRA SODRÉ· OAB MG 66664· CPF 860.***.***-53

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO AUTOR: ESTADO DE MINAS GERAIS CPF: 18.715.615/0001-60 RÉU: EMPRESA SÃO PEDRO LTDA CPF: 17.845.264/0001-49 ld DESPACHO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Varginha / Vara das Fazendas Públicas da Comarca de Varginha Avenida Isaltina Moraes Braga, 125, Fórum Dr. Antônio Pinto de Oliveira, Vale das Palmeiras, Varginha - MG - CEP: 37031-300 PROCESSO Nº: 0058987-88.2012.8.13.0707 CLASSE... (11/06/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

PensãoServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

10/12/2021

Distribuição

10/12/2021

Valor

R$ 1.000,00

Último movimento: Conclusos para despacho (18/05/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

PensãoServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

08/01/2025

Distribuição

25/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

IPSEMGCNPJ

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

MARIA MAGDALENA MACHADOCPF

Advogados

Autor:

TÉRCIO LEITE DRUMMOND· OAB DF 0000000· CPF 042.***.***-60

Autor:

GUILHERME BESSA NETO· CPF 048.***.***-33

Reu:

MARCOS ALBERTO CORREIA DE ALMEIDA· CPF 575.***.***-15

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (28/04/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

PensãoServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

21/11/2024

Distribuição

21/11/2024

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Juntada de documento (29/04/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauRecurso Extraordinário

PensãoServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

23/09/2024

Distribuição

23/09/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

IPSEMGCNPJ

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

MARIA MAGDALENA MACHADOCPF

Advogados

Autor:

IVAN LUDUVICE CUNHA

Autor:

GUILHERME BESSA NETO

Autor:

TERCIO LEITE DRUMMOND

Reu:

MARCOS ALBERTO CORREIA DE ALMEIDA

Último movimento: Ver movimentações no processo principal (29/04/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauRecurso Especial

PensãoServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

23/09/2024

Distribuição

23/09/2024

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Ver movimentações no processo principal (29/04/2026)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

PensãoServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

11/06/2024

Distribuição

11/06/2024

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Ver movimentações no processo principal (29/04/2026)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauRemessa Necessária Cível

PensãoServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

14/11/2023

Distribuição

14/11/2023

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (29/04/2026)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

EstaduaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

26/08/2019

Distribuição

26/08/2019

Valor

R$ 130.067,59

Autor

AB COMERCIO DE VEICULOS LTDACPF

KURUMA VEICULOS S.A.CPF

AB COMERCIO DE VEICULOS LTDACNPJ

AB COMERCIO DE VEICULOS LTDACPF

+ 7 outros

Reu

PRESIDENTE DA FUNDACAO ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE-FEAM - FUNDACAO ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE

SUBSECRETARIO DA RECEITA ESTADUAL DA SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA DE MINAS GERAIS - SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA

SUPERINTENDENTE DE ARRECADACAO E INFORMACOES FISCAIS DA SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA DE MINAS GERAIS - SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA

Advogados

Autor:

VALÉRIA ZOTELLI· OAB SP 117183· CPF 092.***.***-43

Outros

GERALDO JUNIO DE SA FERREIRA· OAB MG 102609· CPF 013.***.***-03

GUILHERME BESSA NETO· OAB MG 098660

Último movimento: Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 139, 140, 141, 142, 143, 144, 145, 146, 147, 148, 149 e 150 (23/04/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

EstaduaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

15/11/2024

Distribuição

28/04/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

AB COMERCIO DE VEICULOS LTDACNPJ

KURUMA VEICULOS S.ACNPJ

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

VALÉRIA ZOTELLI· OAB SP 117183· CPF 092.***.***-43

Reu:

GUILHERME BESSA NETO· CPF 048.***.***-33

Reu:

GERALDO JUNIO DE SA FERREIRA· CPF 013.***.***-03

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL recebendo o número de controle 5126743942019813002420250623084532 (23/06/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Extraordinário

EstaduaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

20/09/2024

Distribuição

20/09/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

AB COMERCIO DE VEICULOS LTDACPF

KURUMA VEICULOS S.A.CPF

Reu

ESTADO DE MINAS GERAIS

Advogados

Autor:

VALÉRIA ZOTELLI· OAB SP 117183

Autor:

PEDRO HENRIQUE ANDRADE NOGUEIRA DOS SANTOS

Reu:

GERALDO JUNIO DE SA FERREIRA

Último movimento: Juntada de documento (22/08/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

EstaduaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

20/09/2024

Distribuição

20/09/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

AB COMERCIO DE VEICULOS LTDACPF

KURUMA VEICULOS S.A.CPF

Reu

ESTADO DE MINAS GERAIS

Advogados

Autor:

VALÉRIA ZOTELLI· OAB SP 117183

Autor:

PEDRO HENRIQUE ANDRADE NOGUEIRA DOS SANTOS

Reu:

GERALDO JUNIO DE SA FERREIRA

Último movimento: Juntada de documento (22/08/2025)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauRecurso Extraordinário

EstaduaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

08/05/2024

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

AB COMERCIO DE VEICULOS LTDACPF

KURUMA VEICULOS S.A.CPF

Reu

ESTADO DE MINAS GERAIS

Advogados

Autor:

VALÉRIA ZOTELLI· OAB SP 117183

Autor:

PEDRO HENRIQUE ANDRADE NOGUEIRA DOS SANTOS

Reu:

GERALDO JUNIO DE SA FERREIRA

Último movimento: Ver movimentações no processo principal (22/08/2025)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauRecurso Especial

EstaduaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

08/05/2024

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

AB COMERCIO DE VEICULOS LTDACPF

KURUMA VEICULOS S.A.CPF

Reu

ESTADO DE MINAS GERAIS

Advogados

Autor:

VALÉRIA ZOTELLI· OAB SP 117183

Autor:

PEDRO HENRIQUE ANDRADE NOGUEIRA DOS SANTOS

Reu:

GERALDO JUNIO DE SA FERREIRA

Último movimento: Ver movimentações no processo principal (22/08/2025)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

EstaduaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

13/12/2023

Distribuição

13/12/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

AB COMERCIO DE VEICULOS LTDACPF

KURUMA VEICULOS S.A.CPF

Reu

SUBSECRETARIO DA RECEITA ESTADUAL DE MINAS GERAIS

Advogados

Autor:

PEDRO HENRIQUE ANDRADE NOGUEIRA DOS SANTOS

Autor:

VALÉRIA ZOTELLI· OAB SP 117183

Reu:

GUILHERME BESSA NETO

Último movimento: Ver movimentações no processo principal (22/08/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Cível

EstaduaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

17/05/2023

Distribuição

17/05/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

AB COMERCIO DE VEICULOS LTDACPF

KURUMA VEICULOS S.A.CPF

Reu

PRESIDENTE DA FUNDACAO ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE-FEAM

SUPERINTENDENTE DE ARRECADACAO E INFORMACOES FISCAIS DA SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA DE MINAS GERAIS

SUBSECRETARIO DA RECEITA ESTADUAL DA SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA DE MINAS GERAIS

ASSESSORA-CHEFE DA SECRETARIA DE PLANEJAMENTO E GESTAO

Advogados

Autor:

VALÉRIA ZOTELLI· OAB SP 117183

Autor:

PEDRO HENRIQUE ANDRADE NOGUEIRA DOS SANTOS

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (22/08/2025)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

EstaduaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

26/08/2019

Distribuição

16/11/2023

Valor

R$ 130.067,59

Autor

KURUMA VEICULOS S.A.CPF

+ 7 outros

Reu

SUPERINTENDENTE DE ARRECADACAO E INFORMACAO FISCAIS DO ESTADO DE MINAS GERAIS - SAIF

SUBSECRETARIO DA RECEITA DA FAZENDA DE MINAS GERAIS

PRESIDENTE DA FUNDACAO ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE-FEAM

SUBSECRETARIO DA RECEITA ESTADUAL DA SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA DE MINAS GERAIS

SUPERINTENDENTE DE ARRECADACAO E INFORMACOES FISCAIS DA SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA DE MINAS GERAIS

Último movimento: Publicado Certidão de Comunicação de Migração em 03/02/2026. (03/02/2026)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

EstaduaisAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

15/11/2024

Distribuição

05/12/2024

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Remessa (em grau de recurso) (23/06/2025)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Serviços de SaúdeIndenização por Dano MaterialResponsabilidade Civil+3

Ajuizamento

26/11/2010

Distribuição

26/11/2010

Valor

R$ 206.854,66

Autor

TOBIAS MARQUEZ E MARQUESCPF

TOBIAS MARQUES NETOCPF

RENATO MARQUEZ E MARQUESCPF

Reu

HOSPITAL SAO JOAQUIM LTDA - EPPCNPJ

HOSPITAL E MATERNIDADE SANTA CLARA LTDACNPJ

GILBERTO BERNAL JUNIORCPF

IPSEMGCNPJ

Advogados

Autor:

MARCO TULIO RIBEIRO CUNHA· CPF 001.***.***-11

Autor:

JOSÉ EDUARDO BATISTA· OAB MG 053006· CPF 436.***.***-87

Autor:

GERSON PEIXOTO DE CARVALHO· OAB MG 156391· CPF 098.***.***-32

Reu:

RERIVALDO DE SOUZA MARQUES· CPF 170.***.***-15

Reu:

ALLAN CARVALHO AGRELI· CPF 044.***.***-60

Reu:

PAULO DE TARSO JACQUES DE CARVALHO· OAB MG 056401· CPF 665.***.***-72

Reu:

RICARDO ROCHA VIOLA· OAB MG 082055· CPF 691.***.***-20

Reu:

WENDEL FERREIRA LOPES· OAB MG 082059· CPF 809.***.***-68

+ outros advogados do reu

Outros

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE ALAGOAS· OAB DF 0000000

DOUGLAS LUCAS FUCHS NOBRE LOPES· OAB MG 211988· CPF 014.***.***-19

Último movimento: Outras Decisões (23/04/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

13/02/2025

Distribuição

26/06/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

TOBIAS MARQUES NETOCPF

TOBIAS MARQUEZ E MARQUESCPF

RENATO MARQUEZ E MARQUESCPF

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

GERSON PEIXOTO DE CARVALHO· OAB MG 156391· CPF 098.***.***-32

Autor:

DOUGLAS LUCAS FUCHS NOBRE LOPES· CPF 014.***.***-19

Autor:

JOSÉ EDUARDO BATISTA· OAB MG 053006· CPF 436.***.***-87

Reu:

JAIME NAPOLES VILLELA· CPF 953.***.***-20

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (26/09/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Serviços de SaúdeIndenização por Dano MaterialResponsabilidade Civil+3

Ajuizamento

13/11/2024

Distribuição

13/11/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

RENATO MARQUEZ E MARQUESCPF

TOBIAS MARQUES NETOCPF

TOBIAS MARQUEZ E MARQUESCPF

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

GILBERTO BERNAL JUNIORCPF

HOSPITAL E MATERNIDADE SANTA CLARA LTDACNPJ

HOSPITAL SAO JOAQUIM LTDA - EPPCNPJ

Advogados

Autor:

JOSE EDUARDO BATISTA

Autor:

VERA LUCIA PEREIRA BATISTA

Autor:

GERSON PEIXOTO DE CARVALHO

Autor:

DOUGLAS LUCAS FUCHS NOBRE LOPES

Reu:

JAIME NAPOLES VILLELA

Reu:

LEONARDO OLIVEIRA ALTEF

Reu:

FERNANDA SOUZA SANTOS

Reu:

BRUNO SEVERINO SILVA

Reu:

ROBLEDO OLIVEIRA CASTRO· OAB MG 053795

+ outros advogados do reu

Último movimento: Juntada de documento (30/09/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Serviços de SaúdeIndenização por Dano MaterialResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

08/08/2024

Distribuição

08/08/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

RENATO MARQUEZ E MARQUESCPF

TOBIAS MARQUES NETOCPF

TOBIAS MARQUEZ E MARQUESCPF

Reu

GILBERTO BERNAL JUNIORCPF

HOSPITAL SAO JOAQUIM LTDA - EPPCNPJ

HOSPITAL E MATERNIDADE SANTA CLARA LTDACNPJ

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

DOUGLAS LUCAS FUCHS NOBRE LOPES

Autor:

JOSE EDUARDO BATISTA

Autor:

VERA LUCIA PEREIRA BATISTA

Autor:

GERSON PEIXOTO DE CARVALHO

Reu:

LEONARDO OLIVEIRA ALTEF

Reu:

BRUNO SEVERINO SILVA

Reu:

FERNANDA SOUZA SANTOS

Reu:

RERIVALDO DE SOUZA MARQUES

Reu:

ROBLEDO OLIVEIRA CASTRO· OAB MG 053795

+ outros advogados do reu

Último movimento: Ver movimentações no processo principal (30/09/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Serviços de SaúdeIndenização por Dano MaterialResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

26/03/2024

Distribuição

26/03/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

TOBIAS MARQUES NETOCPF

RENATO MARQUEZ E MARQUESCPF

TOBIAS MARQUEZ E MARQUESCPF

Reu

GILBERTO BERNAL JUNIORCPF

HOSPITAL SAO JOAQUIM LTDA - EPPCNPJ

Advogados

Autor:

GERSON PEIXOTO DE CARVALHO

Autor:

MARCO TULIO RIBEIRO CUNHA

Autor:

JOSE EDUARDO BATISTA

Reu:

FERNANDA SOUZA SANTOS

Reu:

LEONARDO OLIVEIRA ALTEF

Reu:

BRUNO SEVERINO SILVA

Reu:

RERIVALDO DE SOUZA MARQUES

Último movimento: Ver movimentações no processo principal (30/09/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Serviços de SaúdeIndenização por Dano MaterialResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

11/10/2023

Distribuição

11/10/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

TOBIAS MARQUES NETOCPF

GILBERTO BERNAL JUNIORCPF

RENATO MARQUEZ E MARQUESCPF

TOBIAS MARQUEZ E MARQUESCPF

Reu

HOSPITAL SAO JOAQUIM LTDA - EPPCNPJ

HOSPITAL E MATERNIDADE SANTA CLARA LTDACNPJ

TOBIAS MARQUES NETOCPF

TOBIAS MARQUEZ E MARQUESCPF

GILBERTO BERNAL JUNIORCPF

+ 2 outros

Advogados

Autor:

GERSON PEIXOTO DE CARVALHO

Autor:

JOSE EDUARDO BATISTA

Autor:

MARCO TULIO RIBEIRO CUNHA

Autor:

FERNANDA SOUZA SANTOS

Autor:

BRUNO SEVERINO SILVA

+ outros advogados do autor

Reu:

RERIVALDO DE SOUZA MARQUES

Reu:

JULIANA FERREIRA DE CASTRO SCAVAZZA· OAB MG 109123

Reu:

PAULO DE TARSO JACQUES DE CARVALHO· OAB DF 0000000

Reu:

ROBLEDO OLIVEIRA CASTRO· OAB MG 053795

Reu:

GERSON PEIXOTO DE CARVALHO

+ outros advogados do reu

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (30/09/2025)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Indenização por Dano MaterialAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

13/02/2025

Distribuição

27/02/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

RENATO MARQUEZ E MARQUESCPF

TOBIAS MARQUES NETO

TOBIAS MARQUEZ E MARQUESCPF

Reu

GILBERTO BERNAL JUNIORCPF

HOSPITAL E MATERNIDADE SANTA CLARA LTDA

HOSPITAL SAO JOAQUIM LTDA - EPP

Advogados

Autor:

JOSÉ EDUARDO BATISTA· OAB MG 53006· CPF 436.***.***-87

Autor:

GUILHERME BESSA NETO· OAB MG 98660· CPF 048.***.***-33

Autor:

GERSON PEIXOTO DE CARVALHO· OAB MG 156391· CPF 098.***.***-32

Autor:

ROBLEDO OLIVEIRA CASTRO· OAB MG 53795· CPF 451.***.***-91

Autor:

MARCO TULIO RIBEIRO CUNHA· OAB MG 99216· CPF 001.***.***-11

+ outros advogados do autor

Reu:

JOSÉ EDUARDO BATISTA· OAB MG 53006· CPF 436.***.***-87

Reu:

GUILHERME BESSA NETO· OAB MG 98660· CPF 048.***.***-33

Reu:

GERSON PEIXOTO DE CARVALHO· OAB MG 156391· CPF 098.***.***-32

Reu:

ROBLEDO OLIVEIRA CASTRO· OAB MG 53795· CPF 451.***.***-91

Reu:

MARCO TULIO RIBEIRO CUNHA· OAB MG 99216· CPF 001.***.***-11

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO AUTOR: TOBIAS MARQUEZ E MARQUES CPF: 036.046.936-16 e outros RÉU: IPSEMG CPF: 17.217.332/0001-25 e outros DESPACHO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Ituiutaba / 3ª Vara Cível da Comarca de Ituiutaba Avenida Sadalla Jorge, 400, Fórum Desembargador Newton Ribeiro da Luz, Universitário, Ituiutaba - MG - CEP: 38302-224 PROCESSO Nº: 0120274-51.2010.8.13.0342 CLASSE: [CÍVEL] PROCEDIMEN... (06/02/2026)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamentoSUPRecurso Especial

Taxa de OcupaçãoRecurso Especial

Ajuizamento

05/03/2025

Distribuição

21/03/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

1. MAX WIFI TELECOM LTDA (RECORRENTE)

Reu

2. DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DE MINAS GERAIS - DER-MG (RECORRIDO)

Advogados

Autor:

ALAN SILVA FARIA· OAB MG 114007· CPF 043.***.***-29

Autor:

RAFAEL FIGUEIREDO MARANHA CHAVES· OAB MG 159951· CPF 110.***.***-66

Autor:

GUSTAVO DE MELO FRANCO TÔRRES E GONCALVES· OAB MG 128526· CPF 071.***.***-67

Autor:

MARIA TERESA LIMA LANA· OAB DF

Autor:

KATIA LEANDRA DOS SANTOS· OAB MG 133651· CPF 076.***.***-51

+ outros advogados do autor

Reu:

ALAN SILVA FARIA· OAB MG 114007· CPF 043.***.***-29

Reu:

RAFAEL FIGUEIREDO MARANHA CHAVES· OAB MG 159951· CPF 110.***.***-66

Reu:

GUSTAVO DE MELO FRANCO TÔRRES E GONCALVES· OAB MG 128526· CPF 071.***.***-67

Reu:

MARIA TERESA LIMA LANA· OAB DF

Reu:

KATIA LEANDRA DOS SANTOS· OAB MG 133651· CPF 076.***.***-51

+ outros advogados do reu

Último movimento: Conclusão (para decisão) (01/12/2025)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Indenização por Dano MaterialAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

23/10/2024

Distribuição

28/10/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

MAPFRE SEGUROS GERAIS S.A.CPF

Reu

DEP. DE EDIFICACOES E ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DE MG - DER-MG

Advogados

Autor:

JOCIMAR ESTALK· OAB SP 247302· CPF 578.***.***-34

Autor:

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE ALAGOAS· OAB DF 0000000

Autor:

LUISA DE OLIVEIRA GABRICH· OAB MG 178420· CPF 117.***.***-77

Autor:

GUILHERME BESSA NETO· OAB MG 98660· CPF 048.***.***-33

Autor:

RACHEL PATRICIA DE CARVALHO ROSA· OAB MG 123769· CPF 903.***.***-87

Reu:

JOCIMAR ESTALK· OAB SP 247302· CPF 578.***.***-34

Reu:

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE ALAGOAS· OAB DF 0000000

Reu:

LUISA DE OLIVEIRA GABRICH· OAB MG 178420· CPF 117.***.***-77

Reu:

GUILHERME BESSA NETO· OAB MG 98660· CPF 048.***.***-33

Reu:

RACHEL PATRICIA DE CARVALHO ROSA· OAB MG 123769· CPF 903.***.***-87

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA AUTOR: MAPFRE SEGUROS GERAIS S.A. CPF: 61.074.175/0001-38 RÉU: DEP. DE EDIFICACOES E ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DE MG - DER-MG CPF: 17.309.790/0001-94 SENTENÇA À Id.10496666718, foi juntado comprovante de cumprimento da condenação imposta. O requerido manifestou ciência do depósito no Id.10511874760 e requereu a expedição de alvará, sem fazer qualquer ressalva. Em vista do exposto, reconheço o cumprimento da obrigação, nos termos do art.... (25/08/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Pensão por Morte (Art. 74/9)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

06/12/2021

Distribuição

06/12/2021

Valor

R$ 30.249,00

Autor

LUCAS MARASSI THEODORO SOUSA OLIVEIRACPF

Reu

IPSEMGCNPJ

Outros

TERCIO LEITE DRUMMOND· OAB MG 090777

LINCOLN D'AQUINO FILOCRE· OAB DF 0000000

CAIO CESAR DO NASCIMENTO BARBOSA· OAB MG 210240· CPF 120.***.***-07

RAIMUNDO CÂNDIDO JÚNIOR· OAB MG 021209· CPF 230.***.***-00

Último movimento: Juntada de Outros documentos (16/05/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

PensãoServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

22/07/2024

Distribuição

21/05/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

LUCAS MARASSI THEODORO SOUSA OLIVEIRACPF

IPSEMGCNPJ

Reu

IPSEMGCNPJ

LUCAS MARASSI THEODORO SOUSA OLIVEIRACPF

Advogados

Autor:

RAIMUNDO CANDIDO JUNIOR· OAB MG 021209· CPF 230.***.***-00

Autor:

CAIO CESAR DO NASCIMENTO BARBOSA· OAB MG 210240· CPF 120.***.***-07

Reu:

TERCIO LEITE DRUMMOND

Reu:

LINCOLN D'AQUINO FILOCRE· CPF 436.***.***-49

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (13/05/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

PensãoServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

25/03/2024

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

IPSEMGCNPJ

Reu

LUCAS MARASSI THEODORO SOUSA OLIVEIRACPF

Advogados

Autor:

LINCOLN DAQUINO FILOCRE

Autor:

JOAO AUGUSTO DE MORAES DRUMMOND

Autor:

GUILHERME BESSA NETO

Autor:

TERCIO LEITE DRUMMOND

Reu:

CAROLINA FAGUNDES CANDIDO OLIVEIRA

Reu:

ANA CLAUDIA DIAS CANDIDO

Reu:

FELIPE FAGUNDES CANDIDO· OAB MG 098606

Reu:

JULIANA FAGUNDES CANDIDO

Reu:

CAIO CESAR DO NASCIMENTO BARBOSA

+ outros advogados do reu

Último movimento: Transitado em Julgado (16/07/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

PensãoServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

22/03/2024

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

LUCAS MARASSI THEODORO SOUSA OLIVEIRACPF

Reu

IPSEMGCNPJ

Advogados

Autor:

KAMILA DE PAULA PEREIRA

Autor:

CAIO CESAR DO NASCIMENTO BARBOSA

Autor:

VICTOR GILBERTO PASSOS

Autor:

ISMAEL DOS REIS PEREIRA COUTINHO

Autor:

RAIMUNDO CÂNDIDO JÚNIOR· OAB MG 021209

Reu:

LINCOLN DAQUINO FILOCRE

Reu:

TERCIO LEITE DRUMMOND

Reu:

JOAO AUGUSTO DE MORAES DRUMMOND

Reu:

GUILHERME BESSA NETO

Último movimento: Recebido do STJ ou STF o resultado do Julgamento: (15/05/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauRecurso Especial

PensãoServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

31/10/2023

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

IPSEMGCNPJ

Reu

LUCAS MARASSI THEODORO SOUSA OLIVEIRACPF

Advogados

Autor:

TERCIO LEITE DRUMMOND

Autor:

GUILHERME BESSA NETO

Autor:

LINCOLN DAQUINO FILOCRE

Autor:

JOAO AUGUSTO DE MORAES DRUMMOND

Reu:

MARIA ANTONIA DE OLIVEIRA CANDIDO

Reu:

CAROLINA FAGUNDES CANDIDO OLIVEIRA

Reu:

ANA CLAUDIA DIAS CANDIDO

Reu:

FELIPE FAGUNDES CANDIDO· OAB MG 098606

Reu:

JULIANA FAGUNDES CANDIDO

+ outros advogados do reu

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (25/03/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauRecurso Especial

PensãoServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

31/10/2023

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

LUCAS MARASSI THEODORO SOUSA OLIVEIRACPF

Reu

IPSEMGCNPJ

Advogados

Autor:

KAMILA DE PAULA PEREIRA

Autor:

RAIMUNDO CÂNDIDO JÚNIOR· OAB MG 021209

Autor:

CAIO CESAR DO NASCIMENTO BARBOSA

Autor:

VICTOR GILBERTO PASSOS

Autor:

ISMAEL DOS REIS PEREIRA COUTINHO

Reu:

LINCOLN DAQUINO FILOCRE

Reu:

GUILHERME BESSA NETO

Reu:

TERCIO LEITE DRUMMOND

Reu:

JOAO AUGUSTO DE MORAES DRUMMOND

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (22/03/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Cível

PensãoServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

31/05/2023

Distribuição

31/05/2023

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (15/05/2026)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

PensãoAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

22/07/2024

Distribuição

01/08/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

1. LUCAS MARASSI THEODORO SOUSA OLIVEIRA (EMBARGANTE)

3. JOAO EDUARDO THEODORO DE SOUSA OLIVEIRA (INTERESSADO)

4. CHRISTIANE LANCONI MARASSI DE SOUSA OLIVEIRA (INTERESSADO)

Reu

2. INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO MG (EMBARGADO)

Advogados

Autor:

CAIO CESAR DO NASCIMENTO BARBOSA· OAB MG 210240· CPF 120.***.***-07

Autor:

RAIMUNDO CANDIDO JUNIOR· OAB MG 21209· CPF 230.***.***-00

Autor:

TERCIO LEITE DRUMMOND

Autor:

LINCOLN D'AQUINO FILOCRE· CPF 436.***.***-49

Autor:

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE ALAGOAS· OAB DF 0000000

+ outros advogados do autor

Reu:

CAIO CESAR DO NASCIMENTO BARBOSA· OAB MG 210240· CPF 120.***.***-07

Reu:

RAIMUNDO CANDIDO JUNIOR· OAB MG 21209· CPF 230.***.***-00

Reu:

TERCIO LEITE DRUMMOND

Reu:

LINCOLN D'AQUINO FILOCRE· CPF 436.***.***-49

Reu:

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE ALAGOAS· OAB DF 0000000

+ outros advogados do reu

Último movimento: Baixa Definitiva (13/05/2026)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamentoSUPPedido de Uniformização de Interpretação de Lei Criminal

ConcessãoPedido de Uniformização de Interpretação de Lei Criminal

Ajuizamento

18/09/2024

Distribuição

20/09/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

ALINE COSTA

Reu

AUCIRENI BRAGA CRUZCPF

Advogados

Autor:

ROSELI DE FATIMA REIS· OAB MG 69232· CPF 672.***.***-72

Autor:

LUANA AMANCIO PAULA· OAB MG 177668· CPF 090.***.***-82

Autor:

RHUAN CARLOS SOUZA CAMPOS· OAB MG 177661· CPF 092.***.***-46

Autor:

GABRIEL MOREIRA BRAGA· OAB MG 158129· CPF 116.***.***-11

Autor:

LINCOLN D'AQUINO FILOCRE· OAB MG 055249

+ outros advogados do autor

Reu:

ROSELI DE FATIMA REIS· OAB MG 69232· CPF 672.***.***-72

Reu:

LUANA AMANCIO PAULA· OAB MG 177668· CPF 090.***.***-82

Reu:

RHUAN CARLOS SOUZA CAMPOS· OAB MG 177661· CPF 092.***.***-46

Reu:

GABRIEL MOREIRA BRAGA· OAB MG 158129· CPF 116.***.***-11

Reu:

LINCOLN D'AQUINO FILOCRE· OAB MG 055249

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO AUTOR: ALINE COSTA CPF: 064.459.056-41 RÉU: Chefe do Departamento de Pensão do Instituto de Previdência dos Servidores do Estado de Minas Gerais - IPSEMG CPF: não informado e outros DESPACHO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Rio Pomba / Juizado Especial da Comarca de Rio Pomba Praça: Doutor Último de Carvalho, 234, Centro, Rio Pomba - MG - CEP: 36180-000 PROCESSO Nº: 5000995-02.2... (12/08/2025)

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