GUILHERME DECKERT — Resultado da busca jurídica

—

TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Auxílio-Acidente (Art. 86)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

26/01/2023

Distribuição

26/01/2023

Valor

R$ 5.000,00

Autor

GUILHERME ANTONIO LONDERO DECKERTCPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

EMERSON BAGGIO· OAB SC 019262· CPF 774.***.***-49

Autor:

HELTON LUIZ SPRICIGO· OAB SC 044442· CPF 080.***.***-06

Reu:

NUCLEO REGIONAL DE CUMPRIMENTO PROCEDIMENTO COMUM DA 4 REGIAO

Reu:

EQUIPE DE BENEFICIOS POR INCAPACIDADE DA 4 REGIAO - EBI4· CPF 756.***.***-56

Último movimento: Baixa Definitiva (29/07/2024)

Ver detalhes

—

TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauApelação Cível

Auxílio-Acidente (Art. 86)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

31/10/2023

Distribuição

31/10/2023

Valor

R$ 5.000,00

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Reu

GUILHERME ANTONIO LONDERO DECKERTCPF

Advogados

Autor:

EQUIPE DE BENEFICIOS POR INCAPACIDADE DA 4 REGIAO - EBI4· CPF 756.***.***-56

Autor:

DIVISAO DE PREVIDENCIARIO

Reu:

EMERSON BAGGIO· OAB SC 019262· CPF 774.***.***-49

Reu:

HELTON LUIZ SPRICIGO· OAB SC 044442· CPF 080.***.***-06

Último movimento: Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Comprovante de depósito SIDEJUD. Valor transferido: R$ 22.728,76 (05/06/2024)

Ver detalhes

—

TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MaterialResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

12/07/2023

Distribuição

12/07/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MARISA DE SOUZA AGUIARCPF

VANESSA SIMAS MATHEUSCPF

Reu

GUILHERME ANTONIO LONDERO DECKERTCPF

Outros

JULIANO SCHWINDEN LUCKMANN· OAB SC 023632· CPF 039.***.***-97

HELTON LUIZ SPRICIGO· OAB SC 044442· CPF 080.***.***-06

EMERSON BAGGIO· OAB SC 019262· CPF 774.***.***-49

Último movimento: Baixa Definitiva (14/03/2024)

Ver detalhes

—

TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Compra e VendaProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

13/01/2017

Distribuição

13/01/2017

Valor

Valor nao informado

Reu

GUILHERME ANTONIO LONDERO DECKERTCPF

Último movimento: Documento (Informações) (20/05/2025)

Ver detalhes

—

TJAC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

25/01/2018

Distribuição

26/01/2018

Valor

R$ 690.000,00

Autor

M.S.M. INDUSTRIAL LTDA. - PEDRA NORTE INDUSTRIAL DE PEDRAS BRITADASCNPJ

Reu

MOTORAUTO VEICULO E MAQUINAS LTDACNPJ

CNH INDUSTRIAL LATIN AMERICA LTDACPF

Advogados

Autor:

LARISSA SALOMAO MONTILHA MIGUEIS· CPF 584.***.***-72

Autor:

GELSON GONÇALVES NETO· OAB AC 003422· CPF 883.***.***-87

Autor:

KAREN ARAUJO LIMA AMORIM· CPF 017.***.***-29

Reu:

THIAGO PEREIRA FIGUEIREDO· OAB AC 003539· CPF 895.***.***-53

Reu:

MARINA MOEBUS ANDRADE· CPF 129.***.***-11

Reu:

LEONARDO FARINHA GOULART· OAB MG 110851· CPF 066.***.***-89

Outros

HAIRON SÁVIO GUIMARÃES DE ALMEIDA· OAB AC 006149· CPF 008.***.***-40

ADAIR JOSÉ LONGUINI· OAB AC 000436· CPF 140.***.***-49

EDSON RIGAUD VIANA NETO· OAB AC 003597· CPF 008.***.***-58

PASCAL ABOU KHALIL· OAB AC 001696· CPF 196.***.***-72

MARINA DUARTE ROCHA· OAB MG 189798· CPF 129.***.***-80

Último movimento: Outras Decisões (08/05/2026)

Ver detalhes

—

TJAC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Substituição do ProdutoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

21/10/2024

Distribuição

23/10/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

CNH INDUSTRIAL LATIN AMERICA LTDACNPJ

MOTORAUTO VEICULO E MAQUINAS LTDACNPJ

Reu

M.S.M. INDUSTRIAL LTDA. - PEDRA NORTE INDUSTRIAL DE PEDRAS BRITADASCNPJ

Advogados

Autor:

LEONARDO FARINHA GOULART· OAB MG 110851· CPF 066.***.***-89

Autor:

MARINA DUARTE ROCHA· CPF 129.***.***-80

Autor:

THIAGO PEREIRA FIGUEIREDO· OAB AC 003539· CPF 895.***.***-53

Reu:

PASCAL ABOU KHALIL· OAB AC 001696· CPF 196.***.***-72

Reu:

EDSON RIGAUD VIANA NETO· OAB AC 003597· CPF 008.***.***-58

Reu:

ADAIR JOSE LONGUINI· OAB AC 000436· CPF 140.***.***-49

Reu:

HAIRON SAVIO GUIMARAES DE ALMEIDA· OAB AC 006149· CPF 008.***.***-40

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ACRE (25/02/2025)

Ver detalhes

—

TJAC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauApelação Cível

Substituição do ProdutoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

25/06/2020

Distribuição

16/05/2024

Valor

R$ 690.000,00

Autor

M.S.M. INDUSTRIAL LTDA. - PEDRA NORTE INDUSTRIAL DE PEDRAS BRITADASCNPJ

Reu

MOTORAUTO VEICULO E MAQUINAS LTDACNPJ

CNH INDUSTRIAL LATIN AMERICA LTDACPF

Advogados

Autor:

ADAIR JOSE LONGUINI· OAB AC 000436· CPF 140.***.***-49

Autor:

PASCAL ABOU KHALIL· OAB AC 001696· CPF 196.***.***-72

Autor:

EDSON RIGAUD VIANA NETO· OAB AC 003597· CPF 008.***.***-58

Autor:

ESTHER CERDEIRA DA COSTA DE OLIVEIRA· CPF 881.***.***-82

Autor:

GELSON GONÇALVES NETO· OAB AC 003422· CPF 883.***.***-87

+ outros advogados do autor

Reu:

JOÃO ARTHUR DOS SANTOS SILVEIRA· OAB AC 003530· CPF 803.***.***-49

Reu:

THIAGO PEREIRA FIGUEIREDO· OAB AC 003539· CPF 895.***.***-53

Reu:

MARINA MOEBUS ANDRADE· CPF 129.***.***-11

Reu:

LEONARDO FARINHA GOULART· OAB MG 110851· CPF 066.***.***-89

Último movimento: Expedição de Certidão. (27/02/2025)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

20/01/2023

Distribuição

20/01/2023

Valor

R$ 15.735,00

Autor

JAIR RODRIGUES DA SILVACPF

Reu

BANCO SEMEAR S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

RENDERSON GEAN ANDRADE· OAB MG 206729· CPF 101.***.***-10

Reu:

LEONARDO FARINHA GOULART· OAB MG 110851· CPF 066.***.***-89

Outros

JAINE RODRIGUES DE MATOS· OAB MG 230319

CAROLINE PEREIRA LIMA· OAB MG 120919· CPF 070.***.***-98

Último movimento: Arquivado Definitivamente (30/03/2026)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

24/10/2024

Distribuição

08/01/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

BANCO SEMEAR S.A.CNPJ

Reu

JAIR RODRIGUES DA SILVACPF

Advogados

Autor:

LEONARDO FARINHA GOULART· OAB MG 110851· CPF 066.***.***-89

Autor:

JAINE RODRIGUES DE MATOS· CPF 107.***.***-90

Autor:

CAROLINE PEREIRA LIMA· CPF 070.***.***-98

Reu:

RENDERSON GEAN ANDRADE· OAB MG 206729· CPF 101.***.***-10

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (30/04/2025)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

26/09/2024

Distribuição

26/09/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

BANCO SEMEAR S.A.CNPJ

Reu

JAIR RODRIGUES DA SILVACPF

Advogados

Autor:

LEONARDO FARINHA GOULART· OAB MG 110851

Reu:

RENDERSON GEAN ANDRADE

Último movimento: Juntada de documento (05/05/2025)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

13/05/2024

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

BANCO SEMEAR S.A.CNPJ

Reu

JAIR RODRIGUES DA SILVACPF

Advogados

Autor:

LEONARDO FARINHA GOULART· OAB MG 110851

Reu:

RENDERSON GEAN ANDRADE

Último movimento: Ver movimentações no processo principal (05/05/2025)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauApelação Cível

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

01/03/2024

Distribuição

01/03/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

BANCO SEMEAR S.A.CNPJ

Reu

JAIR RODRIGUES DA SILVACPF

Advogados

Autor:

LEONARDO FARINHA GOULART· OAB MG 110851

Reu:

RENDERSON GEAN ANDRADE

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (05/05/2025)

Ver detalhes

—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

30/10/2024

Distribuição

04/11/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

JAIR RODRIGUES DA SILVA

Reu

BANCO SEMEAR S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

LEONARDO FARINHA GOULART· OAB MG 110851· CPF 066.***.***-89

Autor:

RENDERSON GEAN ANDRADE· OAB MG 206729· CPF 101.***.***-10

Autor:

CAROLINE PEREIRA LIMA· OAB MG 120919· CPF 070.***.***-98

Autor:

JAINE RODRIGUES DE MATOS· OAB MG 230319

Reu:

LEONARDO FARINHA GOULART· OAB MG 110851· CPF 066.***.***-89

Reu:

RENDERSON GEAN ANDRADE· OAB MG 206729· CPF 101.***.***-10

Reu:

CAROLINE PEREIRA LIMA· OAB MG 120919· CPF 070.***.***-98

Reu:

JAINE RODRIGUES DE MATOS· OAB MG 230319

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Capelinha / 1ª Vara Cível, Criminal e de Execuções Penais da Comarca de Capelinha Rua Das Hortências, 321, Bouganville, Capelinha - MG - CEP: 39680-000 PROCESSO Nº: 5000208-75.2023.8.13.0123 CLASSE: [CÍVEL] CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) JAIR RODRIGUES DA SILVA CPF: 005.519.746-99 BANCO SEMEAR S.A. CPF: 00.795.423/0001-45 Fica a parte executada in... (24/02/2026)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Adimplemento e ExtinçãoObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

17/06/2021

Distribuição

17/06/2021

Valor

R$ 143.926,84

Último movimento: Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/05/2026 (15/05/2026)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Adimplemento e ExtinçãoObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

06/11/2024

Distribuição

27/01/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

BANCO SEMEAR S.A.CNPJ

Reu

ANTONIO CARLOS TEIXEIRA LIMACPF

MARIA DA GUIA VAZ DE LIMACPF

Advogados

Autor:

LEONARDO FARINHA GOULART· OAB MG 110851· CPF 066.***.***-89

Autor:

JAINE RODRIGUES DE MATOS· CPF 107.***.***-90

Autor:

CAROLINE PEREIRA LIMA· CPF 070.***.***-98

Reu:

SILVIA CRISTINA COSTA CINTRA RIBALDO· OAB MG 086481· CPF 038.***.***-23

Reu:

RAFAELA CRISTINA TEODORO ALVES· OAB MG 116378· CPF 055.***.***-48

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (08/09/2025)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Adimplemento e ExtinçãoObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

08/10/2024

Distribuição

08/10/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

BANCO SEMEAR S.A.CNPJ

Reu

ANTONIO CARLOS TEIXEIRA LIMACPF

MARIA DA GUIA VAZ DE LIMACPF

Advogados

Autor:

LEONARDO FARINHA GOULART· OAB MG 110851

Reu:

SILVIA CRISTINA COSTA CINTRA RIBALDO

Reu:

PAULIANA ROBERTA MOTA DE ABREU

Reu:

RAFAELA CRISTINA TEODORO ALVES

Último movimento: Juntada de documento (09/09/2025)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Adimplemento e ExtinçãoObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

15/05/2024

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

BANCO SEMEAR S.A.CNPJ

Reu

ANTONIO CARLOS TEIXEIRA LIMACPF

MARIA DA GUIA VAZ DE LIMACPF

Advogados

Autor:

LEONARDO FARINHA GOULART· OAB MG 110851

Reu:

RAFAELA CRISTINA TEODORO ALVES

Reu:

SILVIA CRISTINA COSTA CINTRA RIBALDO

Reu:

PAULIANA ROBERTA MOTA DE ABREU

Último movimento: Ver movimentações no processo principal (09/09/2025)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauConflito de competência cível

Adimplemento e ExtinçãoObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

22/11/2023

Distribuição

22/11/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

DESEMBARGADOR CLARET DE MORAES DA 10 CAMARA CIVEL DO TJMG

Reu

DESEMBARGADOR RINALDO KENNEDY SILVA DA 16 CAMARA CIVEL ESPECIALIZADA DO TJMG

Último movimento: Baixa definitiva processo eletrônico (06/03/2024)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauApelação Cível

Adimplemento e ExtinçãoObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

24/10/2022

Distribuição

23/01/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

BANCO SEMEAR S.A.CNPJ

ALTA VILLA BETIM EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/ACNPJ

Reu

MARIA DA GUIA VAZ DE LIMACPF

ANTONIO CARLOS TEIXEIRA LIMACPF

Advogados

Autor:

LEONARDO FARINHA GOULART· OAB MG 110851

Autor:

CLAYTON FERNANDO LOPES DA SILVA

Reu:

RAFAELA CRISTINA TEODORO ALVES

Reu:

SILVIA CRISTINA COSTA CINTRA RIBALDO

Reu:

PAULIANA ROBERTA MOTA DE ABREU

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (09/09/2025)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

04/03/2020

Distribuição

04/03/2020

Valor

R$ 144.000,00

Autor

ADRIANA OLIVEIRA DE AGUIARCPF

MARCOS ANTONIO FERREIRA DE AGUIARCPF

Reu

ALTA VILLA BETIM EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/ACNPJ

GRAN VIVER URBANISMO S/ACNPJ

SECULUS EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES S/ACNPJ

BANCO SEMEAR S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

HELIO ARCA GARRIDO LOUREIRO· CPF 939.***.***-00

Autor:

ALISSON FERNANDES DE RAMOS· OAB MG 145546· CPF 096.***.***-90

Autor:

VANESSA CRISTINA CHAIMER DE MORAIS· OAB MG 148323· CPF 084.***.***-81

Reu:

RACHEL CRISTINA BARCELOS PEREIRA· OAB MG 086399· CPF 039.***.***-56

Reu:

LUCAS GARCIA CADAMURO· OAB SP 333473· CPF 318.***.***-25

Reu:

JESSICA NOGUEIRA NUNES DE LIMA· CPF 414.***.***-29

Reu:

JOAO VICTOR FORTE RIBEIRO· CPF 446.***.***-67

Reu:

EDUARDO PAOLIELLO NICOLAU· OAB MG 080702· CPF 029.***.***-56

+ outros advogados do reu

Outros

JAINE RODRIGUES DE MATOS· OAB MG 230319

CAROLINE PEREIRA LIMA· OAB MG 120919· CPF 070.***.***-98

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação AREsp 2833551/MG (2024/0470506-0) RELATOR: MINISTRO HUMBERTO MARTINS AGRAVANTE: BANCO SEMEAR S/A ADVOGADOS: LEONARDO FARINHA GOULART - MG110851 CAROLINE PEREIRA LIMA - MG120919 JAINE RODRIGUES DE MATOS - MG230319 AGRAVANTE: ALTA VILLA BETIM EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/A AGRAVANTE: GRAN VIVER URBANISMO S/A ADVOGADO: LUCAS GARCIA CADAMURO - SP333473 AGRAVADO: ALTA VILLA BETIM EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/A AGRAVADO: GRAN VIVER URBANISMO S/A ADVOGADO: LUCAS... (30/01/2025)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Alienação FiduciáriaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

21/01/2025

Distribuição

29/01/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

BANCO SEMEAR S.A.CNPJ

ALTA VILLA BETIM EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/ACNPJ

GRAN VIVER URBANISMO S/ACNPJ

Reu

ALTA VILLA BETIM EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/ACNPJ

GRAN VIVER URBANISMO S/ACNPJ

ADRIANA OLIVEIRA DE AGUIARCPF

MARCOS ANTONIO FERREIRA DE AGUIARCPF

Advogados

Autor:

LEONARDO FARINHA GOULART· OAB MG 110851· CPF 066.***.***-89

Autor:

JAINE RODRIGUES DE MATOS· CPF 107.***.***-90

Autor:

CAROLINE PEREIRA LIMA· CPF 070.***.***-98

Autor:

LUCAS GARCIA CADAMURO· OAB SP 333473· CPF 318.***.***-25

Reu:

LUCAS GARCIA CADAMURO· OAB SP 333473· CPF 318.***.***-25

Reu:

ALISSON FERNANDES DE RAMOS· OAB MG 145546· CPF 096.***.***-90

Reu:

VANESSA CRISTINA CHAIMER DE MORAIS· OAB MG 148323· CPF 084.***.***-81

Último movimento: Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 30/04/2026 (30/04/2026)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Alienação FiduciáriaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

31/10/2024

Distribuição

31/10/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ALTA VILLA BETIM EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/ACNPJ

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

ADRIANA OLIVEIRA DE AGUIARCPF

MARCOS ANTONIO FERREIRA DE AGUIARCPF

BANCO SEMEAR S.A.CNPJ

SECULUS EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES S/ACNPJ

Advogados

Autor:

LUCAS GARCIA CADAMURO· OAB SP 333473

Reu:

VANESSA CRISTINA CHAIMER DE MORAIS· OAB MG 148323

Reu:

ALISSON FERNANDES DE RAMOS· OAB MG 145546

Reu:

LEONARDO FARINHA GOULART· OAB MG 110851

Reu:

CAROLINE PEREIRA LIMA

Reu:

EDUARDO PAOLIELLO NICOLAU· OAB MG 080702

Último movimento: Sem manifestação da parte (05/12/2024)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Alienação FiduciáriaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

31/10/2024

Distribuição

31/10/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

BANCO SEMEAR S.A.CNPJ

Reu

ADRIANA OLIVEIRA DE AGUIARCPF

ALTA VILLA BETIM EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/ACNPJ

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

MARCOS ANTONIO FERREIRA DE AGUIARCPF

SECULUS EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES S/ACNPJ

Advogados

Autor:

CAROLINE PEREIRA LIMA

Autor:

LEONARDO FARINHA GOULART· OAB MG 110851

Reu:

VANESSA CRISTINA CHAIMER DE MORAIS· OAB MG 148323

Reu:

ALISSON FERNANDES DE RAMOS· OAB MG 145546

Reu:

LUCAS GARCIA CADAMURO· OAB SP 333473

Reu:

EDUARDO PAOLIELLO NICOLAU· OAB MG 080702

Último movimento: Recebidos os autos (11/12/2024)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Alienação FiduciáriaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

13/05/2024

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ALTA VILLA BETIM EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/ACNPJ

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

ADRIANA OLIVEIRA DE AGUIARCPF

MARCOS ANTONIO FERREIRA DE AGUIARCPF

BANCO SEMEAR S.A.CNPJ

SECULUS EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES S/ACNPJ

Advogados

Autor:

LUCAS GARCIA CADAMURO· OAB SP 333473

Reu:

VANESSA CRISTINA CHAIMER DE MORAIS· OAB MG 148323

Reu:

ALISSON FERNANDES DE RAMOS· OAB MG 145546

Reu:

LEONARDO FARINHA GOULART· OAB MG 110851

Reu:

CAROLINE PEREIRA LIMA

Reu:

EDUARDO PAOLIELLO NICOLAU· OAB MG 080702

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (31/10/2024)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Alienação FiduciáriaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

13/05/2024

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

BANCO SEMEAR S.A.CNPJ

Reu

ADRIANA OLIVEIRA DE AGUIARCPF

ALTA VILLA BETIM EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/ACNPJ

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

MARCOS ANTONIO FERREIRA DE AGUIARCPF

SECULUS EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES S/ACNPJ

Advogados

Autor:

CAROLINE PEREIRA LIMA

Autor:

LEONARDO FARINHA GOULART· OAB MG 110851

Reu:

VANESSA CRISTINA CHAIMER DE MORAIS· OAB MG 148323

Reu:

ALISSON FERNANDES DE RAMOS· OAB MG 145546

Reu:

LUCAS GARCIA CADAMURO· OAB SP 333473

Reu:

EDUARDO PAOLIELLO NICOLAU· OAB MG 080702

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (31/10/2024)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Alienação FiduciáriaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

31/01/2024

Distribuição

31/01/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ALTA VILLA BETIM EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/ACNPJ

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

ADRIANA OLIVEIRA DE AGUIARCPF

MARCOS ANTONIO FERREIRA DE AGUIARCPF

Advogados

Autor:

LUCAS GARCIA CADAMURO· OAB SP 333473

Autor:

CLAYTON FERNANDO LOPES DA SILVA

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (31/10/2024)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauApelação Cível

Alienação FiduciáriaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

15/06/2023

Distribuição

17/07/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MARCOS ANTONIO FERREIRA DE AGUIARCPF

SECULUS EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES S/ACNPJ

ADRIANA OLIVEIRA DE AGUIARCPF

BANCO SEMEAR S.A.CNPJ

Reu

ALTA VILLA BETIM EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/ACNPJ

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

MARCOS ANTONIO FERREIRA DE AGUIARCPF

ADRIANA OLIVEIRA DE AGUIARCPF

SECULUS EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES S/ACNPJ

+ 1 outros

Advogados

Autor:

VANESSA CRISTINA CHAIMER DE MORAIS· OAB MG 148323

Autor:

ALISSON FERNANDES DE RAMOS· OAB MG 145546

Autor:

EDUARDO PAOLIELLO NICOLAU· OAB MG 080702

Autor:

LEONARDO FARINHA GOULART· OAB MG 110851

Autor:

CAROLINE PEREIRA LIMA

Reu:

LUCAS GARCIA CADAMURO· OAB SP 333473

Reu:

VANESSA CRISTINA CHAIMER DE MORAIS· OAB MG 148323

Reu:

ALISSON FERNANDES DE RAMOS· OAB MG 145546

Reu:

EDUARDO PAOLIELLO NICOLAU· OAB MG 080702

Reu:

LEONARDO FARINHA GOULART· OAB MG 110851

+ outros advogados do reu

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (31/10/2024)

Ver detalhes

—

TRF2- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauAção Civil Pública

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

28/06/2010

Distribuição

28/06/2010

Valor

R$ 100.000.000,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO FEDERALCPF

Reu

SAMARCO MINERACAO S.A.CPF

INSTITUTO ESTADUAL DE MEIO AMBIENTE E RECURSOS HIDRICOS - IEMACNPJ

Advogados

Autor:

ANDRE CARLOS DE AMORIM PIMENTEL FILHO· CPF 083.***.***-81

Autor:

CARLOS VINICIUS SOARES CABELEIRA· CPF 079.***.***-95

Reu:

LEONARDO FARINHA GOULART· OAB MG 110851· CPF 066.***.***-89

Reu:

WALLACE ALVES DOS SANTOS· OAB GO 043182· CPF 009.***.***-88

Reu:

LEONARDO ANDRE GANDARA· CPF 915.***.***-30

Reu:

IURI CARLYLE DO AMARAL ALMEIDA MADRUGA· OAB ES 016857· CPF 859.***.***-20

Outros

MARIANGELA SILVEIRA MENEZES· OAB MG 180611· CPF 112.***.***-00

Último movimento: Publicado no DJEN - no dia 14/05/2026 - Refer. ao Evento: 476 (14/05/2026)

Ver detalhes

—

TRF2- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Dano AmbientalDIREITO AMBIENTALRecurso Especial

Ajuizamento

23/01/2025

Distribuição

03/02/2025

Valor

R$ 100.000.000,00

Autor

SAMARCO MINERACAO S ACNPJ

Reu

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

Advogados

Autor:

LEONARDO FARINHA GOULART· OAB MG 110851· CPF 066.***.***-89

Autor:

MARIANGELA SILVEIRA MENEZES· CPF 112.***.***-00

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO (03/03/2026)

Ver detalhes

—

TRF2- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

22/09/2023

Distribuição

05/03/2026

Valor

R$ 100.000.000,00

Autor

SAMARCO MINERACAO S.A.CPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO FEDERALCPF

Advogados

Autor:

LEONARDO FARINHA GOULART· OAB MG 110851· CPF 066.***.***-89

Reu:

FLAVIO PAIXAO DE MOURA JUNIOR· CPF 006.***.***-50

Reu:

JOSE HOMERO FERNANDES DE ANDRADE· CPF 599.***.***-68

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - ESVIT04 (05/03/2026)

Ver detalhes

—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

SeguroEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

30/11/2015

Distribuição

12/02/2016

Valor

R$ 0,00

Autor

BANCO CITICARD S/A

ITAU SEGUROS S/A E OUTRO

CHUBB DO BRASIL COMPANHIA DE SEGUROS

Reu

ANADEC - ASSOCIACAO NACIONAL DE DEFESA DA CIDADANIA E DO CONSUMIDOR

Outros

LEONARDO FARINHA GOULART· OAB MG 110851· CPF 066.***.***-89

ERIK GUEDES NAVROCKY· OAB SP 240117· CPF 307.***.***-29

GUSTAVO CÉSAR DE SOUZA MOURÃO· OAB DF 021649· CPF 037.***.***-06

LUIZ CARLOS STURZENEGGER· OAB DF 001942

PATRÍCIA DE OLIVEIRA BOASKI· OAB SP 125390· CPF 128.***.***-17

+ outros representantes

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação AgInt no REsp 1695060/SP (2017/0217266-1) RELATOR: MINISTRO RAUL ARAÚJO AGRAVANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO AGRAVADO: ITAU SEGUROS S/A ADVOGADOS: JOSE MANOEL DE ARRUDA ALVIM NETTO E OUTRO(S) - SP012363 EDUARDO PELLEGRINI DE ARRUDA ALVIM - SP118685 FERNANDO ANSELMO RODRIGUES - SP132932 PATRÍCIA DE OLIVEIRA BOASKI - SP125390 AGRAVADO: BANCO ITAUCARD S.A. ADVOGADOS: LUIZ CARLOS STURZENEGGER - DF001942 GUSTAVO CESAR DE SOUZA MOURAO - DF021649 AGRA... (26/02/2025)

Ver detalhes

—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento3° GrauEmbargos de Divergência em Recurso Especial

SeguroContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

29/08/2017

Distribuição

05/05/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO

Reu

ITAU SEGUROS S/ACNPJ

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO

ASSOCIACAO NACIONAL DE DEFESA DA CIDADANIA E DO CONSUMIDORCNPJ

CHUBB DO BRASIL COMPANHIA DE SEGUROSCNPJ

BANCO ITAUCARD S.A.CNPJ

Advogados

Reu:

PATRÍCIA DE OLIVEIRA BOASKI· OAB SP 125390· CPF 128.***.***-17

Reu:

JOSE MANOEL DE ARRUDA ALVIM NETTO· OAB SP 012363· CPF 207.***.***-68

Reu:

EDUARDO PELLEGRINI DE ARRUDA ALVIM· OAB SP 118685· CPF 056.***.***-17

Reu:

FERNANDO ANSELMO RODRIGUES· OAB SP 132932· CPF 146.***.***-40

Reu:

ERIK GUEDES NAVROCKY· OAB SP 240117· CPF 307.***.***-29

+ outros advogados do reu

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL recebendo o número de controle 0088480722005826010020250829142612 (29/08/2025)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

14/02/2017

Distribuição

14/02/2017

Valor

R$ 14.532,39

Último movimento: Decorrido prazo de ALTA VILLA BETIM EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/A em 04/05/2026 23:59. (05/05/2026)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Alienação FiduciáriaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

05/02/2025

Distribuição

13/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ALTA VILLA BETIM EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/ACNPJ

Reu

BANCO SEMEAR S.A.CNPJ

EDMAR HENRIQUE DA SILVACPF

MARIA DE LOURDES HENRIQUE PINTO DA SILVACPF

Advogados

Autor:

LUCAS GARCIA CADAMURO· OAB SP 333473· CPF 318.***.***-25

Reu:

LEONARDO FARINHA GOULART· OAB MG 110851· CPF 066.***.***-89

Reu:

SAMUEL MONTEIRO· OAB MG 159280· CPF 050.***.***-42

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (05/05/2025)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Alienação FiduciáriaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

02/08/2024

Distribuição

02/08/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ALTA VILLA BETIM EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/ACNPJ

Reu

EDMAR HENRIQUE DA SILVACPF

MARIA DE LOURDES HENRIQUE PINTO DA SILVACPF

BANCO SEMEAR S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

LUCAS GARCIA CADAMURO· OAB SP 333473

Reu:

SAMUEL MONTEIRO

Reu:

LEONARDO FARINHA GOULART· OAB MG 110851

Reu:

CAROLINE PEREIRA LIMA

Reu:

JAINE RODRIGUES DE MATOS

Último movimento: Recebido do STJ ou STF o resultado do Julgamento: (07/05/2025)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Alienação FiduciáriaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

20/05/2024

Distribuição

20/05/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

BANCO SEMEAR S.A.CNPJ

Reu

MARIA DE LOURDES HENRIQUE PINTO DA SILVACPF

EDMAR HENRIQUE DA SILVACPF

ALTA VILLA BETIM EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/ACNPJ

Advogados

Autor:

LEONARDO FARINHA GOULART· OAB MG 110851

Autor:

CAROLINE PEREIRA LIMA

Autor:

JAINE RODRIGUES DE MATOS

Reu:

SAMUEL MONTEIRO

Reu:

RACHEL CRISTINA BARCELOS

Reu:

LUCAS GARCIA CADAMURO· OAB SP 333473

Último movimento: Ver movimentações no processo principal (07/05/2025)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Alienação FiduciáriaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

16/05/2024

Distribuição

16/05/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ALTA VILLA BETIM EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/ACNPJ

Reu

BANCO SEMEAR S.A.CNPJ

EDMAR HENRIQUE DA SILVACPF

MARIA DE LOURDES HENRIQUE PINTO DA SILVACPF

Advogados

Autor:

RACHEL CRISTINA BARCELOS

Autor:

LUCAS GARCIA CADAMURO· OAB SP 333473

Reu:

LEONARDO FARINHA GOULART· OAB MG 110851

Reu:

CAROLINE PEREIRA LIMA

Reu:

JAINE RODRIGUES DE MATOS

Reu:

SAMUEL MONTEIRO

Último movimento: Ver movimentações no processo principal (07/05/2025)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauConflito de competência cível

Alienação FiduciáriaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

25/09/2023

Distribuição

25/09/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

DES. MARCOS HENRIQUE CALDEIRA BRANT DA 16 CAMARA CIVEL ESPECIALIZADA DO TJMG

Reu

DESEMBARGADOR ESTEVAO LUCCHESI DA 14 CAMARA CIVEL DO TJMG

DESEMBARGADOR MARCELO RODRIGUES

DESEMBARGADOR MARCELO RODRIGUES DA 21 CAMARA CIVEL ESPECIALIZADA DO TJMG

Último movimento: Ver movimentações no processo principal (06/12/2023)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauApelação Cível

Alienação FiduciáriaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

21/03/2022

Distribuição

12/01/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ALTA VILLA BETIM EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/ACNPJ

Reu

EDMAR HENRIQUE DA SILVACPF

MARIA DE LOURDES HENRIQUE PINTO DA SILVACPF

BANCO SEMEAR S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

RACHEL CRISTINA BARCELOS

Autor:

CLAYTON FERNANDO LOPES DA SILVA

Autor:

LUCAS GARCIA CADAMURO· OAB SP 333473

Reu:

SAMUEL MONTEIRO

Reu:

CAROLINE PEREIRA LIMA

Reu:

JAINE RODRIGUES DE MATOS

Reu:

LEONARDO FARINHA GOULART· OAB MG 110851

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (07/05/2025)

Ver detalhes

—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamentoSUPRecurso Especial

Alienação FiduciáriaRecurso Especial

Ajuizamento

05/02/2025

Distribuição

14/02/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

EDMAR HENRIQUE DA SILVA

MARIA DE LOURDES HENRIQUE PINTO DA SILVACPF

Reu

BANCO SEMEAR S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

JESSICA NOGUEIRA NUNES DE LIMA· OAB SP 406838· CPF 414.***.***-29

Autor:

LEONARDO FARINHA GOULART· OAB MG 110851· CPF 066.***.***-89

Autor:

SAMUEL MONTEIRO· OAB MG 159280· CPF 050.***.***-42

Autor:

JOAO VICTOR FORTE RIBEIRO· OAB SP 496955· CPF 446.***.***-67

Autor:

LUCAS GARCIA CADAMURO· OAB SP 333473· CPF 318.***.***-25

+ outros advogados do autor

Reu:

JESSICA NOGUEIRA NUNES DE LIMA· OAB SP 406838· CPF 414.***.***-29

Reu:

LEONARDO FARINHA GOULART· OAB MG 110851· CPF 066.***.***-89

Reu:

SAMUEL MONTEIRO· OAB MG 159280· CPF 050.***.***-42

Reu:

JOAO VICTOR FORTE RIBEIRO· OAB SP 496955· CPF 446.***.***-67

Reu:

LUCAS GARCIA CADAMURO· OAB SP 333473· CPF 318.***.***-25

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Betim / 3ª Vara Cível da Comarca de Betim Rua Professor Osvaldo Franco, 55, Centro, Betim - MG - CEP: 32600-234 PROCESSO Nº: 5001474-07.2017.8.13.0027 CLASSE: [CÍVEL] CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EDMAR HENRIQUE DA SILVA CPF: 402.571.506-68 e outros ALTA VILLA BETIM EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/A CPF: 17.766.657/0001-67 e outros Fica a parte be... (03/06/2026)

Ver detalhes

Busca de Processos

Buscando processos...

Busca de Processos

legal