GUILHERME DOMINGUES LEITE CONEGERO — Resultado da busca jurídica

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

04/06/2024

Distribuição

16/04/2025

Valor

R$ 4.950,34

Autor

LUCAS ALCEU STIVAL SANTOSCPF

Reu

RGE SUL DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A.CNPJ

ESTADO DO RIO GRANDE DO SULCNPJ

Advogados

Autor:

MICHELI KETLI STRACK· OAB RS 126241· CPF 030.***.***-21

Reu:

RICARDO LUIZ LEAL DE MELO· OAB SP 136853· CPF 101.***.***-05

Reu:

JOSÉ PEDRO LEANDRO CONEGERO LEITE· OAB SP 476751· CPF 476.***.***-38

Reu:

THIAGO JOSUE BEN· CPF 828.***.***-00

Último movimento: Baixa Definitiva (05/02/2026)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

09/05/2024

Distribuição

17/03/2025

Valor

R$ 4.556,01

Autor

ROBERTO DE OLIVEIRACPF

Reu

RGE SUL DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A.CNPJ

ESTADO DO RIO GRANDE DO SULCNPJ

Advogados

Autor:

MICHELI KETLI STRACK· OAB RS 126241· CPF 030.***.***-21

Reu:

PAULO RENATO FERRAZ NASCIMENTO· OAB SP 138990· CPF 144.***.***-98

Reu:

RICARDO SOARES CAIUBY· CPF 184.***.***-92

Reu:

SABRINA OLIVEIRA MACHADO· OAB SP 390792· CPF 403.***.***-81

Reu:

LUCAS SIQUEIRA TAMER· CPF 394.***.***-40

Reu:

ARIANE OLIVEIRA DOMINGOS· CPF 484.***.***-51

+ outros advogados do reu

Último movimento: Baixa Definitiva (26/02/2026)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Pagamento IndevidoAtos UnilateraisObrigações+2

Ajuizamento

26/01/2024

Distribuição

31/03/2025

Valor

R$ 2.270,12

Autor

CRISTIANE BOECK LIPESCPF

Reu

RGE SUL DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

CRISTIANE BOECK LIPES· OAB RS 125426· CPF 721.***.***-87

Reu:

RICARDO LUIZ LEAL DE MELO· OAB SP 136853· CPF 101.***.***-05

Reu:

JOSÉ PEDRO LEANDRO CONEGERO LEITE· OAB SP 476751· CPF 476.***.***-38

Último movimento: Baixa Definitiva (19/08/2025)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Ajuizamento

04/09/2024

Distribuição

04/09/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

CARINE PIMENTA MACHADO DA SILVEIRACPF

Reu

RGE SUL DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

RICARDO LUIZ LEAL DE MELO· OAB SP 136853· CPF 101.***.***-05

Autor:

MICHELI KETLI STRACK· OAB RS 126241· CPF 030.***.***-21

Autor:

JOSÉ PEDRO LEANDRO CONEGERO LEITE· OAB SP 476751· CPF 476.***.***-38

Reu:

RICARDO LUIZ LEAL DE MELO· OAB SP 136853· CPF 101.***.***-05

Reu:

MICHELI KETLI STRACK· OAB RS 126241· CPF 030.***.***-21

Reu:

JOSÉ PEDRO LEANDRO CONEGERO LEITE· OAB SP 476751· CPF 476.***.***-38

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº 5014062-80.2024.8.21.0026/RS REQUERENTE: CARINE PIMENTA MACHADO DA SILVEIRA ADVOGADO(A): MICHELI KETLI STRACK (OAB RS126241) REQUERIDO: RGE SUL DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A. ADVOGADO(A): JOSÉ PEDRO LEANDRO CONEGERO LEITE (OAB SP476751) ADVOGADO(A): RICARDO LUIZ LEAL DE MELO (OAB SP136853) DESPACHO/DECISÃO O presente feito já foi sentenciado. Assim, a parte autora deverá proceder redistribuição d... (09/04/2026)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

04/09/2024

Distribuição

04/09/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

CARINE PIMENTA MACHADO DA SILVEIRACPF

Reu

RGE SUL DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

RICARDO LUIZ LEAL DE MELO· OAB SP 136853· CPF 101.***.***-05

Autor:

MICHELI KETLI STRACK· OAB RS 126241· CPF 030.***.***-21

Autor:

JOSÉ PEDRO LEANDRO CONEGERO LEITE· OAB SP 476751· CPF 476.***.***-38

Reu:

RICARDO LUIZ LEAL DE MELO· OAB SP 136853· CPF 101.***.***-05

Reu:

MICHELI KETLI STRACK· OAB RS 126241· CPF 030.***.***-21

Reu:

JOSÉ PEDRO LEANDRO CONEGERO LEITE· OAB SP 476751· CPF 476.***.***-38

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº 5014062-80.2024.8.21.0026/RS REQUERENTE: CARINE PIMENTA MACHADO DA SILVEIRA ADVOGADO(A): MICHELI KETLI STRACK (OAB RS126241) REQUERIDO: RGE SUL DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A. ADVOGADO(A): JOSÉ PEDRO LEANDRO CONEGERO LEITE (OAB SP476751) ADVOGADO(A): RICARDO LUIZ LEAL DE MELO (OAB SP136853) DESPACHO/DECISÃO O presente feito já foi sentenciado. Assim, a parte autora deverá proceder redistribuição d... (09/04/2026)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Ajuizamento

23/01/2025

Distribuição

23/01/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

MARCIO ROBERTO POSTRINGERCPF

Reu

MARCIO ROBERTO POSTRINGERCPF

Advogados

Autor:

RUDINEI CARATI· OAB RS 056591· CPF 710.***.***-15

Reu:

RUDINEI CARATI· OAB RS 056591· CPF 710.***.***-15

Reu:

RICARDO LUIZ LEAL DE MELO· OAB SP 136853· CPF 101.***.***-05

Reu:

JOSÉ PEDRO LEANDRO CONEGERO LEITE· OAB SP 476751· CPF 476.***.***-38

Último movimento: Baixa Definitiva (30/10/2025)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

23/01/2025

Distribuição

23/01/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

MARCIO ROBERTO POSTRINGERCPF

Reu

MARCIO ROBERTO POSTRINGERCPF

Advogados

Autor:

RUDINEI CARATI· OAB RS 056591· CPF 710.***.***-15

Reu:

RUDINEI CARATI· OAB RS 056591· CPF 710.***.***-15

Reu:

RICARDO LUIZ LEAL DE MELO· OAB SP 136853· CPF 101.***.***-05

Reu:

JOSÉ PEDRO LEANDRO CONEGERO LEITE· OAB SP 476751· CPF 476.***.***-38

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA Nº 5000611-79.2025.8.21.0049/RS RELATOR: MATEUS DA JORNADA FORTES REQUERENTE: MARCIO ROBERTO POSTRINGER ADVOGADO(A): RUDINEI CARATI (OAB RS056591) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se aos seguintes eventos: Evento 87 - 05/09/2025 - PETIÇÃO Evento 80 - 03/09/2025 - Remetidos os Autos ao JEE de Origem (09/09/2025)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

04/09/2024

Distribuição

04/09/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

DAIANE DALLA GIOCOMASSACPF

Reu

DAIANE DALLA GIOCOMASSACPF

Advogados

Autor:

MICHELI KETLI STRACK· OAB RS 126241· CPF 030.***.***-21

Reu:

MICHELI KETLI STRACK· OAB RS 126241· CPF 030.***.***-21

Reu:

JOSÉ PEDRO LEANDRO CONEGERO LEITE· OAB SP 476751· CPF 476.***.***-38

Reu:

RICARDO LUIZ LEAL DE MELO· OAB SP 136853· CPF 101.***.***-05

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº 5007137-96.2024.8.21.0049/RS REQUERENTE: DAIANE DALLA GIOCOMASSA ADVOGADO(A): MICHELI KETLI STRACK (OAB RS126241) DESPACHO/DECISÃO 1) Oficie-se à concessionária de energia elétrica para cumprimento da determinação judicial com imediata exclusão da incidência do ICMS sobre a unidade consumidora. 2) Sobrevindo notícia de descumprimento das determinações judiciais fixadas, cabe ao interessado promo... (03/06/2026)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Ajuizamento

04/09/2024

Distribuição

04/09/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

DAIANE DALLA GIOCOMASSACPF

Reu

DAIANE DALLA GIOCOMASSACPF

Advogados

Autor:

MICHELI KETLI STRACK· OAB RS 126241· CPF 030.***.***-21

Reu:

MICHELI KETLI STRACK· OAB RS 126241· CPF 030.***.***-21

Reu:

JOSÉ PEDRO LEANDRO CONEGERO LEITE· OAB SP 476751· CPF 476.***.***-38

Reu:

RICARDO LUIZ LEAL DE MELO· OAB SP 136853· CPF 101.***.***-05

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº 5007137-96.2024.8.21.0049/RS REQUERENTE: DAIANE DALLA GIOCOMASSA ADVOGADO(A): MICHELI KETLI STRACK (OAB RS126241) DESPACHO/DECISÃO 1) Oficie-se à concessionária de energia elétrica para cumprimento da determinação judicial com imediata exclusão da incidência do ICMS sobre a unidade consumidora. 2) Sobrevindo notícia de descumprimento das determinações judiciais fixadas, cabe ao interessado promo... (03/06/2026)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Ajuizamento

23/01/2025

Distribuição

23/01/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

FABIANO CANDIDO MARTIMIANOCPF

Reu

FABIANO CANDIDO MARTIMIANOCPF

Advogados

Autor:

RUDINEI CARATI· OAB RS 56591· CPF 710.***.***-15

Autor:

RUDINEI CARATI· OAB RS 056591· CPF 710.***.***-15

Reu:

RUDINEI CARATI· OAB RS 056591· CPF 710.***.***-15

Outros

JOSÉ PEDRO LEANDRO CONEGERO LEITE· OAB SP 476751· CPF 476.***.***-38

RICARDO LUIZ LEAL DE MELO· OAB SP 136853· CPF 101.***.***-05

Último movimento: Publicação (01/10/2025)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

23/01/2025

Distribuição

23/01/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

FABIANO CANDIDO MARTIMIANOCPF

Reu

FABIANO CANDIDO MARTIMIANOCPF

Advogados

Autor:

RUDINEI CARATI· OAB RS 56591· CPF 710.***.***-15

Autor:

RUDINEI CARATI· OAB RS 056591· CPF 710.***.***-15

Reu:

RUDINEI CARATI· OAB RS 056591· CPF 710.***.***-15

Outros

JOSÉ PEDRO LEANDRO CONEGERO LEITE· OAB SP 476751· CPF 476.***.***-38

RICARDO LUIZ LEAL DE MELO· OAB SP 136853· CPF 101.***.***-05

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA Nº 5000619-56.2025.8.21.0049/RS RELATOR: MATEUS DA JORNADA FORTES REQUERENTE: FABIANO CANDIDO MARTIMIANO ADVOGADO(A): RUDINEI CARATI (OAB RS056591) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se aos seguintes eventos: Evento 83 - 29/09/2025 - PETIÇÃO Evento 78 - 17/09/2025 - Remetidos os Autos ao JEE de Origem (30/09/2025)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Ajuizamento

22/03/2018

Distribuição

23/03/2018

Valor

Valor nao informado

Autor

MICHELE BEATRIS DANNENHAUER ESTEVESCPF

Reu

COMPANHIA ESTADUAL DE DISTRIBUIÇÃO DE ENERGIA ELÉTRICA - CEEE-DCNPJ

RGE SUL DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

THOMAS OPPERMANN PASQUALI· OAB RS 106453· CPF 015.***.***-06

Autor:

EDUARDO PORANGABA TEIXEIRA· OAB PE 018895· CPF 000.***.***-88

Autor:

JOSÉ PEDRO LEANDRO CONEGERO LEITE· OAB SP 476751· CPF 476.***.***-38

Autor:

RICARDO LUIZ LEAL DE MELO· OAB SP 136853· CPF 101.***.***-05

Autor:

JOAO PEDRO ROSA BORGES CASTANHEIRA MOTA· OAB RS 096324

Reu:

THOMAS OPPERMANN PASQUALI· OAB RS 106453· CPF 015.***.***-06

Reu:

EDUARDO PORANGABA TEIXEIRA· OAB PE 018895· CPF 000.***.***-88

Reu:

JOSÉ PEDRO LEANDRO CONEGERO LEITE· OAB SP 476751· CPF 476.***.***-38

Reu:

RICARDO LUIZ LEAL DE MELO· OAB SP 136853· CPF 101.***.***-05

Reu:

JOAO PEDRO ROSA BORGES CASTANHEIRA MOTA· OAB RS 096324

Último movimento: Baixa Definitiva (04/07/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

12/07/2023

Distribuição

Data não informada

Valor

R$ 0,00

Autor

CAIUBY E NASCIMENTO ADVOGADOS ASSOCIADOSCNPJ

Reu

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

RICARDO LUIZ LEAL DE MELO· OAB SP 136853· CPF 101.***.***-05

Outros

LUCAS HUMBERTO URBAN· OAB SP 453308

Último movimento: Ato ordinatório (23/02/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento1° GrauRequisição de Pequeno Valor

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

28/09/2023

Distribuição

31/07/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

CAIUBY E NASCIMENTO ADVOGADOS ASSOCIADOSCNPJ

Reu

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

RICARDO LUIZ LEAL DE MELO· OAB SP 136853· CPF 101.***.***-05

Autor:

LUCAS HUMBERTO URBAN· CPF 482.***.***-88

Autor:

JOSE PEDRO LEANDRO CONEGERO LEITE· OAB SP 476751· CPF 476.***.***-38

Último movimento: Expedição de Certidão. (15/09/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

AnulaçãoConcurso Público / EditalDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

27/05/2024

Distribuição

04/06/2024

Valor

R$ 933,18

Autor

COMPANHIA PAULISTA DE FORCA E LUZCNPJ

Reu

MUNICIPIO DE CAMPINASCNPJ

Advogados

Autor:

PAULO RENATO FERRAZ NASCIMENTO· OAB SP 138990· CPF 144.***.***-98

Autor:

RENATA PIMENTA GALDINO· OAB SP 485898· CPF 350.***.***-06

Autor:

JOSE PEDRO LEANDRO CONEGERO LEITE· OAB SP 476751· CPF 476.***.***-38

Último movimento: Juntada de Petição de Petição (outras) (22/08/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Multas e demais SançõesInfração AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

21/11/2024

Distribuição

Data não informada

Valor

R$ 933,18

Autor

COMPANHIA PAULISTA DE FORCA E LUZCNPJ

Reu

MUNICIPIO DE CAMPINASCNPJ

Advogados

Autor:

PAULO RENATO FERRAZ NASCIMENTO· OAB SP 138990· CPF 144.***.***-98

Autor:

RENATA PIMENTA GALDINO· OAB SP 485898· CPF 350.***.***-06

Reu:

ANA PAULA LEOPARDI MELLO BACCHI· OAB SP 151338· CPF 259.***.***-70

Último movimento: Expedição de Certidão. (13/02/2025)

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