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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

13 processos encontrados

—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauAção Rescisória

MunicipaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

04/05/2023

Distribuição

04/05/2023

Valor

R$ 19.211.411,00

Autor

ELETROPAULO METROPOLITANA ELETRICIDADE DE SãO PAULO S.A.CNPJ

Reu

MUNICIPIO DE ITAPEVICNPJ

Advogados

Autor:

MARCIO VIEIRA SOUTO COSTA FERREIRA· OAB RJ 059384· CPF 848.***.***-78

Autor:

VITOR FERREIRA ALVES DE BRITO· OAB RJ 104227· CPF 024.***.***-77

Autor:

GUILHERME PIZZOTTI MENDES COLETTO DOS SANTOS· OAB SP 375475· CPF 378.***.***-90

Autor:

SERGIO BERMUDES· OAB DF 002192· CPF 100.***.***-91

Reu:

UATAUL MARQUES DE LIMA· OAB SP 456839· CPF 141.***.***-85

Reu:

RUI GUIMARAES SAMPAIO· OAB SP 487445· CPF 050.***.***-83

Reu:

ALEXSANDER LUIZ GUIMARAES· OAB SP 258618· CPF 160.***.***-63

Reu:

MARCEL TENORIO DA COSTA· OAB SP 224008· CPF 273.***.***-90

Outros

LÁZARA IONE POMPEO REIFF· OAB SP 026402

Último movimento: Situação de Arquivado Administrativamente (02/10/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Multas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

17/09/2024

Distribuição

04/12/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE ITAPEVI

Reu

ELETROPAULO METROPOLITANA ELETRICIDADE DE SãO PAULO S.A.CNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - AV. BRIGADEIRO (17/09/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

MunicipaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

12/01/2024

Distribuição

15/01/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE ITAPEVICNPJ

Reu

ELETROPAULO METROPOLITANA ELETRICIDADE DE SãO PAULO S.A.CNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva (20/03/2024)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

MunicipaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

15/12/2023

Distribuição

15/12/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE ITAPEVICNPJ

Reu

ELETROPAULO METROPOLITANA ELETRICIDADE DE SãO PAULO S.A.CNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva (20/03/2024)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

MunicipaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

24/08/2023

Distribuição

28/08/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE ITAPEVICNPJ

Reu

ELETROPAULO METROPOLITANA ELETRICIDADE DE SãO PAULO S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

ALEXSANDER LUIZ GUIMARAES· OAB SP 258618· CPF 160.***.***-63

Autor:

MARCEL TENORIO DA COSTA· OAB SP 224008· CPF 273.***.***-90

Reu:

VITOR FERREIRA ALVES DE BRITO· OAB RJ 104227· CPF 024.***.***-77

Reu:

SERGIO BERMUDES· OAB DF 002192· CPF 100.***.***-91

Reu:

MARCIO VIEIRA SOUTO COSTA FERREIRA· OAB RJ 059384· CPF 848.***.***-78

Reu:

GUILHERME PIZZOTTI MENDES COLETTO DOS SANTOS· OAB SP 375475· CPF 378.***.***-90

Último movimento: Baixa Definitiva (20/03/2024)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

MunicipaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

15/06/2023

Distribuição

15/06/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE ITAPEVICNPJ

Reu

ELETROPAULO METROPOLITANA ELETRICIDADE DE SãO PAULO S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

ALEXSANDER LUIZ GUIMARAES· OAB SP 258618· CPF 160.***.***-63

Autor:

MARCEL TENORIO DA COSTA· OAB SP 224008· CPF 273.***.***-90

Reu:

VITOR FERREIRA ALVES DE BRITO· OAB RJ 104227· CPF 024.***.***-77

Reu:

SERGIO BERMUDES· OAB DF 002192· CPF 100.***.***-91

Reu:

MARCIO VIEIRA SOUTO COSTA FERREIRA· OAB RJ 059384· CPF 848.***.***-78

Reu:

GUILHERME PIZZOTTI MENDES COLETTO DOS SANTOS· OAB SP 375475· CPF 378.***.***-90

Último movimento: Baixa Definitiva (18/09/2023)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Multas e demais SançõesAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

17/09/2024

Distribuição

19/09/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

1. MUNICÍPIO DE ITAPEVI (AGRAVANTE)

Reu

2. ELETROPAULO METROPOLITANA ELETRICIDADE DE SAO PAULO S.A. (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

UATAUL MARQUES DE LIMA· OAB RJ 202944

Autor:

UATAUL MARQUES DE LIMA· OAB SP 456839· CPF 141.***.***-85

Autor:

MARCIO VIEIRA SOUTO COSTA FERREIRA· OAB SP 150585· CPF 848.***.***-78

Autor:

GUILHERME PIZZOTTI MENDES COLETTO DOS SANTOS· OAB SP 375475· CPF 378.***.***-90

Autor:

VITOR FERREIRA ALVES DE BRITO· OAB RJ 104227· CPF 024.***.***-77

+ outros advogados do autor

Reu:

UATAUL MARQUES DE LIMA· OAB RJ 202944

Reu:

UATAUL MARQUES DE LIMA· OAB SP 456839· CPF 141.***.***-85

Reu:

MARCIO VIEIRA SOUTO COSTA FERREIRA· OAB SP 150585· CPF 848.***.***-78

Reu:

GUILHERME PIZZOTTI MENDES COLETTO DOS SANTOS· OAB SP 375475· CPF 378.***.***-90

Reu:

VITOR FERREIRA ALVES DE BRITO· OAB RJ 104227· CPF 024.***.***-77

+ outros advogados do reu

Último movimento: Baixa Definitiva (17/09/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

08/06/2021

Distribuição

08/06/2021

Valor

R$ 1.401,44

Autor

PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPEVICNPJ

Reu

CARLOS SHIROSHI KAWASAKICPF

Outros

MARCOS TOMANINI· OAB SP 140252· CPF 129.***.***-19

Último movimento: Mudança de Magistrado (12/02/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

10/06/2025

Distribuição

18/06/2025

Valor

R$ 1.401,44

Autor

PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPEVICNPJ

Reu

CARLOS SHIROSHI KAWASAKICPF

Advogados

Autor:

RUI GUIMARÃES SAMPAIO· OAB CE 31370· CPF 050.***.***-83

Reu:

LARISSA TOBIAS TOMANINI· OAB SP 358208· CPF 418.***.***-06

Último movimento: Expedição de Certidão. (09/12/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

13/05/2022

Distribuição

13/05/2022

Valor

R$ 47.817,22

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Município de Itapevi; Advogado: Rui Guimarães Sampaio (OAB: 31370/CE) (Procurador); Apelado: Pietra Serena Serviços de Terraplanagem Ltda; Advogada: Iris Vania Santos Rosa (OAB: 115089/SP); Advogada: Mariane Targa de Moraes Tenorio (OAB: 344296/SP); Advogado: Matheus Noemil Dalçoquio Carvalho (OAB: 430625/SP) Entrados - PROCESSO ENTRADO EM 07/05/2025 1507900-54.2022.8.26.0271; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivame... (14/05/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

07/05/2025

Distribuição

14/05/2025

Valor

R$ 47.817,22

Autor

PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPEVICNPJ

Reu

PIETRA SERENA SERVICOS DE TERRAPLANAGEM LTDACNPJ

Advogados

Autor:

RUI GUIMARÃES SAMPAIO· OAB CE 31370· CPF 050.***.***-83

Reu:

IRIS VANIA SANTOS ROSA· OAB SP 115089· CPF 097.***.***-74

Reu:

MATHEUS NOEMIL DALÇOQUIO CARVALHO· OAB SP 430625· CPF 449.***.***-60

Reu:

MARIANE TARGA DE MORAES TENORIO· OAB SP 344296· CPF 367.***.***-36

Último movimento: Expedição de Certidão. (28/11/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

11/09/2025

Distribuição

14/05/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

PIETRA SERENA SERVICOS DE TERRAPLANAGEM LTDACNPJ

Advogados

Autor:

MARIANE TARGA DE MORAES TENORIO· OAB SP 344296· CPF 367.***.***-36

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

22/05/2025

Distribuição

14/05/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

PIETRA SERENA SERVICOS DE TERRAPLANAGEM LTDACNPJ

Advogados

Autor:

MARIANE TARGA DE MORAES TENORIO· OAB SP 344296· CPF 367.***.***-36

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoExecução Fiscal

Ajuizamento

13/05/2022

Distribuição

13/05/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

MUNICIPIO DE ITAPEVI

Reu

PIETRA SERENA SERVIçOS DE TERRAPLANAGEM LTDA

Advogados

Autor:

MARIANE TARGA DE MORAES TENORIO· OAB SP 344296· CPF 367.***.***-36

Autor:

MATHEUS NOEMIL DALÇOQUIO CARVALHO· OAB SP 430625· CPF 449.***.***-60

Autor:

IRIS VANIA SANTOS ROSA· OAB SP 115089· CPF 097.***.***-74

Autor:

RUI GUIMARÃES SAMPAIO· OAB CE 31370· CPF 050.***.***-83

Reu:

MARIANE TARGA DE MORAES TENORIO· OAB SP 344296· CPF 367.***.***-36

Reu:

MATHEUS NOEMIL DALÇOQUIO CARVALHO· OAB SP 430625· CPF 449.***.***-60

Reu:

IRIS VANIA SANTOS ROSA· OAB SP 115089· CPF 097.***.***-74

Reu:

RUI GUIMARÃES SAMPAIO· OAB CE 31370· CPF 050.***.***-83

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Apelante: Município de Itapevi - Apelado: Pietra Serena Serviços de Terraplanagem Ltda - Nº 1507900-54.2022.8.26.0271 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Itapevi - Vistos. De início, verifico que a presente controvérsia envolve discussão sobre o Tema 1076, no qual a Corte Especial do Col. Superior Tribunal de Justiça... (28/11/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOEmbargos à Execução Fiscal

Ajuizamento

23/08/2021

Distribuição

19/01/2022

Valor

R$ 12.641,26

Autor

AMERICAN TOWER DO BRASIL CESSAO DE INFRAESTRUTURAS LTDA., (ATC)CNPJ

Reu

PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPEVICNPJ

PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPEVI

Advogados

Autor:

VALFREDO BESSA E GRAZZIANO ADVOGADO· OAB SP 241338

Autor:

GRAZZIANO MANOEL FIGUEIREDO CEARÁ· OAB SP 241338· CPF 302.***.***-90

Autor:

LEONARDO LUIZ TAVANO· OAB SP 173965· CPF 247.***.***-79

Reu:

RUI GUIMARAES SAMPAIO

Último movimento: Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino (21/07/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

MunicipaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

21/07/2025

Distribuição

30/07/2025

Valor

R$ 12.641,26

Autor

AMERICAN TOWER DO BRASIL CESSAO DE INFRAESTRUTURAS LTDA., (ATC)CNPJ

Reu

PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPEVICNPJ

Advogados

Autor:

GRAZZIANO MANOEL FIGUEIREDO CEARÁ· OAB SP 241338· CPF 302.***.***-90

Reu:

RUI GUIMARÃES SAMPAIO· OAB CE 31370· CPF 050.***.***-83

Último movimento: Expedição de Certidão. (05/02/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

MunicipaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

03/10/2025

Distribuição

30/07/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPEVICNPJ

Reu

AMERICAN TOWER DO BRASIL CESSAO DE INFRAESTRUTURAS LTDA., (ATC)CNPJ

Advogados

Autor:

RUI GUIMARÃES SAMPAIO· OAB CE 31370· CPF 050.***.***-83

Reu:

GRAZZIANO MANOEL FIGUEIREDO CEARÁ· OAB SP 241338· CPF 302.***.***-90

Último movimento: Subprocesso Unificado ao Principal (13/11/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Anulação de Débito FiscalCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

06/12/2023

Distribuição

06/12/2023

Valor

R$ 17.620,00

Autor

MARIO KIMURA UTILIDADES DOMESTICAS LTDACNPJ

Reu

PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPEVICNPJ

Outros

ROGÉRIO MORINA VAZ· OAB SP 179189· CPF 146.***.***-76

Último movimento: Certidão de Publicação Expedida (27/05/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

MunicipaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

07/10/2024

Distribuição

16/10/2024

Valor

R$ 17.620,00

Autor

PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPEVICNPJ

JUIZO EX OFFICIOCNPJ

Reu

MARIO KIMURA UTILIDADES DOMESTICAS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

RUI GUIMARÃES SAMPAIO· OAB CE 31370· CPF 050.***.***-83

Reu:

ROGÉRIO MORINA VAZ· OAB SP 179189· CPF 146.***.***-76

Último movimento: Expedido Certidão de Baixa de Recurso (09/05/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

29/01/2025

Distribuição

30/01/2025

Valor

R$ 931.992,00

Autor

PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPEVICNPJ

Reu

KIRTON BANK S.A. - BANCO MULTIPLOCNPJ

Advogados

Autor:

RUI GUIMARÃES SAMPAIO· OAB CE 31370· CPF 050.***.***-83

Reu:

ADRIANA TERESA CATHARINA DE ALENCAR PASSARO· OAB SP 155121· CPF 127.***.***-94

Reu:

CLAYTON CAMACHO· CPF 049.***.***-29

Reu:

ALFREDO ZUCCA NETO· OAB SP 154694· CPF 133.***.***-65

Último movimento: Situação de Arquivado Administrativamente (30/06/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

03/05/2022

Distribuição

03/05/2022

Valor

R$ 66.483,14

Autor

PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPEVICNPJ

Reu

BRASVAL PARTICIPACOES LTDACNPJ

Advogados

Reu:

FERNANDO LUIZ DA GAMA LOBO DECA· CPF 030.***.***-64

Reu:

MARCOS PAES MOLINA· OAB SP 107735· CPF 128.***.***-75

Outros

FERNANDO LUIZ DA GAMA LOBO D´EÇA· OAB SP 66899· CPF 030.***.***-64

UATAUL MARQUES DE LIMA· OAB RJ 202944

ALEXSANDER LUIZ GUIMARÃES· OAB SP 258618

MARCEL TENORIO DA COSTA· OAB SP 224008· CPF 273.***.***-90

LUIZA STELA SILVA QUEIROZ· OAB SP 447757

+ outros representantes

Último movimento: Mudança de Magistrado (05/05/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

07/05/2025

Distribuição

14/05/2025

Valor

R$ 66.483,14

Autor

PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPEVICNPJ

Reu

BRASVAL PARTICIPACOES LTDACNPJ

Advogados

Autor:

RUI GUIMARÃES SAMPAIO· OAB CE 31370· CPF 050.***.***-83

Autor:

LUIZA STELA SILVA QUEIROZ· CPF 074.***.***-77

Autor:

MARCEL TENORIO DA COSTA· OAB SP 224008· CPF 273.***.***-90

Autor:

ALEXSANDER LUIZ GUIMARÃES· OAB SP 258618· CPF 160.***.***-63

Autor:

UATAUL MARQUES DE LIMA· OAB SP 456839· CPF 141.***.***-85

Reu:

FERNANDO LUIZ DA GAMA LOBO DECA· CPF 030.***.***-64

Reu:

MARCOS PAES MOLINA· OAB SP 107735· CPF 128.***.***-75

Último movimento: Expedição de Certidão. (04/07/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoApelação Cível

Ajuizamento

07/05/2025

Distribuição

14/05/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

MUNICIPIO DE ITAPEVI

Reu

BRASVAL PARTICIPAçõES LTDA

Advogados

Autor:

MARCOS PAES MOLINA· OAB SP 107735· CPF 128.***.***-75

Autor:

FERNANDO LUIZ DA GAMA LOBO D´EÇA· OAB SP 66899· CPF 030.***.***-64

Autor:

MARCEL TENORIO DA COSTA· OAB SP 224008· CPF 273.***.***-90

Autor:

LUIZA STELA SILVA QUEIROZ· OAB SP 447757

Autor:

UATAUL MARQUES DE LIMA· OAB RJ 202944

+ outros advogados do autor

Reu:

MARCOS PAES MOLINA· OAB SP 107735· CPF 128.***.***-75

Reu:

FERNANDO LUIZ DA GAMA LOBO D´EÇA· OAB SP 66899· CPF 030.***.***-64

Reu:

MARCEL TENORIO DA COSTA· OAB SP 224008· CPF 273.***.***-90

Reu:

LUIZA STELA SILVA QUEIROZ· OAB SP 447757

Reu:

UATAUL MARQUES DE LIMA· OAB RJ 202944

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - Processo 1507236-23.2022.8.26.0271 - Execução Fiscal - IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano - Brasval Participações Ltda - Certifico e dou fé que a r. sentença de fls. 65/66 transitou em julgado. Tendo em vista a condenação em honorários, a parte vencedora deveráprovidenciar a distribuição do incidente de cumprimento de sentençavinculado a estes autos para recebimento das verbas de sucumbência,no prazo legal. Certifico ain... (28/05/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoExecução Fiscal

Ajuizamento

03/05/2022

Distribuição

03/05/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

MUNICIPIO DE ITAPEVI

Reu

BRASVAL PARTICIPAçõES LTDA

Advogados

Autor:

MARCOS PAES MOLINA· OAB SP 107735· CPF 128.***.***-75

Autor:

FERNANDO LUIZ DA GAMA LOBO D´EÇA· OAB SP 66899· CPF 030.***.***-64

Autor:

MARCEL TENORIO DA COSTA· OAB SP 224008· CPF 273.***.***-90

Autor:

LUIZA STELA SILVA QUEIROZ· OAB SP 447757

Autor:

UATAUL MARQUES DE LIMA· OAB RJ 202944

+ outros advogados do autor

Reu:

MARCOS PAES MOLINA· OAB SP 107735· CPF 128.***.***-75

Reu:

FERNANDO LUIZ DA GAMA LOBO D´EÇA· OAB SP 66899· CPF 030.***.***-64

Reu:

MARCEL TENORIO DA COSTA· OAB SP 224008· CPF 273.***.***-90

Reu:

LUIZA STELA SILVA QUEIROZ· OAB SP 447757

Reu:

UATAUL MARQUES DE LIMA· OAB RJ 202944

+ outros advogados do reu

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Perdas e DanosInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

28/10/2024

Distribuição

28/10/2024

Valor

R$ 10.000,00

Autor

THIAGO ROCHA CARDOSO

Reu

PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPEVICNPJ

Advogados

Autor:

ALINE BARBOSA CALDEIRA· OAB SP 428023· CPF 228.***.***-06

Último movimento: Expedição de Certidão. (11/05/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Código de movimento inválido na origem

Ajuizamento

22/10/2025

Distribuição

16/09/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

THIAGO ROCHA CARDOSO

PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPEVICNPJ

Advogados

Autor:

ALINE BARBOSA CALDEIRA· OAB SP 428023· CPF 228.***.***-06

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Perdas e DanosInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

22/10/2025

Distribuição

16/09/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

THIAGO ROCHA CARDOSO

Reu

PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPEVICNPJ

Advogados

Autor:

ALINE BARBOSA CALDEIRA· OAB SP 428023· CPF 228.***.***-06

Reu:

RUI GUIMARÃES SAMPAIO· OAB CE 31370· CPF 050.***.***-83

Último movimento: Subprocesso Unificado ao Principal (12/12/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Código de movimento inválido na origem

Ajuizamento

24/09/2025

Distribuição

16/09/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPEVICNPJ

Advogados

Autor:

RUI GUIMARÃES SAMPAIO· OAB CE 31370· CPF 050.***.***-83

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Perdas e DanosInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

12/09/2025

Distribuição

16/09/2025

Valor

R$ 10.000,00

Autor

THIAGO ROCHA CARDOSO

Reu

PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPEVICNPJ

Advogados

Autor:

ALINE BARBOSA CALDEIRA· OAB SP 428023· CPF 228.***.***-06

Reu:

RUI GUIMARÃES SAMPAIO· OAB CE 31370· CPF 050.***.***-83

Último movimento: Expedição de certidão. (12/12/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoEmbargos de Declaração Cível

Ajuizamento

27/01/2025

Distribuição

27/01/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

MUNICIPIO DE ITAPEVI

Reu

PAUL HERMANN STROEBELCPF

Advogados

Autor:

RUI GUIMARÃES SAMPAIO· OAB CE 31370· CPF 050.***.***-83

Autor:

ELIAS DE OLIVEIRA MOZER· OAB SP 372860· CPF 386.***.***-85

Reu:

RUI GUIMARÃES SAMPAIO· OAB CE 31370· CPF 050.***.***-83

Reu:

ELIAS DE OLIVEIRA MOZER· OAB SP 372860· CPF 386.***.***-85

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Agravante: Município de Itapevi - Agravado: Paul Hermann Stroebel (Espólio) - A despeito da tese fixada pelo Superior Tribunal de Justiça no julgamento do Tema 1076/STJ, em 31.05.2022, no sentido de não ser permitida a fixação de honorários advocatícios por apreciação equitativa nas hipóteses de os valores da condenação, da causa ou o proveito econômico da demanda serem elevados, o Col. Supremo Tribunal Federal decidiu por revisitar a inter... (16/05/2025)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoExecução Fiscal

Ajuizamento

06/12/2018

Distribuição

06/12/2018

Valor

Valor nao informado

Autor

MUNICIPIO DE ITAPEVI

Reu

FUNDO DE INVESTIMENTO IMOBILIARIO CAIXA SEQ LOGISTICA RENDA

Advogados

Autor:

PATRICK OLIVER DE CAMARGO SCHEID· OAB SP 201830· CPF 111.***.***-56

Autor:

RANY ALESSANDRA ARRABAL· OAB SP 304456· CPF 332.***.***-69

Autor:

MARCEL TENORIO DA COSTA· OAB SP 224008· CPF 273.***.***-90

Autor:

RUI GUIMARAES SAMPAIO· OAB SP 487445· CPF 050.***.***-83

Autor:

MILTON CELIO DE OLIVEIRA FILHO· OAB SP 69554· CPF 648.***.***-00

Reu:

PATRICK OLIVER DE CAMARGO SCHEID· OAB SP 201830· CPF 111.***.***-56

Reu:

RANY ALESSANDRA ARRABAL· OAB SP 304456· CPF 332.***.***-69

Reu:

MARCEL TENORIO DA COSTA· OAB SP 224008· CPF 273.***.***-90

Reu:

RUI GUIMARAES SAMPAIO· OAB SP 487445· CPF 050.***.***-83

Reu:

MILTON CELIO DE OLIVEIRA FILHO· OAB SP 69554· CPF 648.***.***-00

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Último movimento: Publicação (24/04/2026)

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