GUIMARAES LEVINSOHN ADVOGADOS ASSOCIADOS — Resultado da busca jurídica

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TRF2- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOEmbargos à Execução Fiscal

Ajuizamento

02/05/2011

Distribuição

02/05/2011

Valor

R$ 57.863.743,74

Autor

ASSOCIACAO EDUCACIONAL SAO PAULO APOSTOLO-ASSESPACNPJ

RONALD GUIMARAES LEVINSOHNCPF

CLAUDIA VIEIRA LEVINSOHNCPF

PRISCILLA VIEIRA LEVINSOHNCPF

Reu

FAZENDA NACIONALCPF

Advogados

Autor:

MÔNICA CONCEIÇÃO DA SILVA· OAB RJ 096841· CPF 737.***.***-20

Reu:

JEAN PESSANHA JARDIM· CPF 103.***.***-19

Outros

CAIO HUMBERTO PÁSSARO DE LAET· OAB DF 056081· CPF 704.***.***-72

RAFAELA FASSINI VILLAS-BOAS CHAGAS· OAB RJ 147444

PEDRO SOLIA PAMPLONA· OAB RJ 126219· CPF 084.***.***-24

EWERTON AZEVEDO MINEIRO· OAB DF 015317

LUIZ ANTONIO BETTIOL· OAB DF 006558

+ outros representantes

Último movimento: Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 445 - Ciência Tácita (24/04/2026)

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TRF2- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento3° GrauEmbargos de Divergência em Agravo em Recurso Especial

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOEmbargos de Divergência em Agravo em Recurso Especial

Ajuizamento

19/04/2021

Distribuição

01/03/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ASSOCIACAO EDUCACIONAL SAO PAULO APOSTOLO-ASSESPACNPJ

CLAUDIA VIEIRA LEVINSOHNCPF

PRISCILLA VIEIRA LEVINSOHNCPF

RONALD GUIMARAES LEVINSOHNCPF

Reu

FAZENDA NACIONALCPF

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL recebendo o número de controle 0504636942011402510120251217190254 (17/12/2025)

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TRF2- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Contribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

25/02/2019

Distribuição

10/04/2026

Valor

R$ 57.863.743,74

Autor

ASSOCIACAO EDUCACIONAL SAO PAULO APOSTOLO-ASSESPACNPJ

RONALD GUIMARAES LEVINSOHNCPF

CLAUDIA VIEIRA LEVINSOHNCPF

PRISCILLA VIEIRA LEVINSOHNCPF

FAZENDA NACIONALCPF

Reu

OS MESMOS

Advogados

Autor:

MÔNICA CONCEIÇÃO DA SILVA· OAB RJ 096841· CPF 737.***.***-20

Autor:

PEDRO SOLIA PAMPLONA· OAB RJ 126219· CPF 084.***.***-24

Autor:

RAFAELA FASSINI VILLAS-BOAS CHAGAS· CPF 101.***.***-76

Autor:

EDSON SOARES DA COSTA· CPF 899.***.***-20

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIOEF12 (10/04/2026)

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TRF2- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOAgravo de Instrumento

Ajuizamento

12/05/2023

Distribuição

28/11/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

CLAUDIA VIEIRA LEVINSOHNCPF

ASSOCIACAO EDUCACIONAL SAO PAULO APOSTOLO-ASSESPACNPJ

UNIVERCIDADE TRUST DE RECEBIVEIS S/ACNPJ

RONALD GUIMARAES LEVINSOHNCPF

PRISCILLA VIEIRA LEVINSOHNCPF

Reu

FAZENDA NACIONALCPF

Advogados

Autor:

CREUZA DE ABREU VIEIRA COELHO· OAB RJ 068516· CPF 939.***.***-34

Autor:

ALEXANDRA BRUNATO KWIATKOWSKI· OAB RJ 131667· CPF 087.***.***-01

Autor:

CAROLINA BARCELLOS RODRIGUES DA CUNHA· OAB RJ 228594· CPF 164.***.***-41

Autor:

MÔNICA CONCEIÇÃO DA SILVA· OAB RJ 096841· CPF 737.***.***-20

Autor:

PEDRO SOLIA PAMPLONA· OAB RJ 126219· CPF 084.***.***-24

+ outros advogados do autor

Reu:

ALCINA DOS SANTOS ALVES· CPF 087.***.***-44

Reu:

ROSELAINE MOREIRA ALVES· CPF 090.***.***-78

Reu:

VALMER ALBUQUERQUE AREAS· CPF 074.***.***-45

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação AgInt nos EDcl no REsp 2173451/RJ (2024/0369542-0) RELATOR: MINISTRO FRANCISCO FALCÃO AGRAVANTE: ASSOCIAÇÃO EDUCACIONAL SÃO PAULO APÓSTOLO-ASSESPA AGRAVANTE: CLAUDIA VIEIRA LEVINSOHN AGRAVANTE: PRISCILLA VIEIRA LEVINSOHN AGRAVANTE: RONALD GUIMARÃES LEVINSOHN AGRAVANTE: UNIVERCIDADE TRUST DE RECEBIVEIS S/A ADVOGADOS: CREUZA DE ABREU VIEIRA COELHO - RJ068516 ALEXANDRA BRUNATO KWIATKOWSKI - RJ131667 MÔNICA CONCEIÇÃO DA SILVA - RJ096841 CAROLINA BARCELLOS RODRIGUE... (04/02/2025)

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TRF2- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIORecurso Especial

Ajuizamento

27/09/2024

Distribuição

11/10/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ASSOCIACAO EDUCACIONAL SAO PAULO APOSTOLO-ASSESPACNPJ

CLAUDIA VIEIRA LEVINSOHNCPF

PRISCILLA VIEIRA LEVINSOHNCPF

RONALD GUIMARAES LEVINSOHNCPF

UNIVERCIDADE TRUST DE RECEBIVEIS S/ACNPJ

Reu

FAZENDA NACIONALCPF

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO (26/11/2025)

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STJ- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamentoSUPRecurso Especial

Dívida Ativa (Execução Fiscal)Recurso Especial

Ajuizamento

27/09/2024

Distribuição

11/10/2024

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Baixa Definitiva (26/11/2025)

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TRF2- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

FGTS/Fundo de Garantia Por Tempo de ServiçoContribuições EspeciaisContribuições+2

Ajuizamento

09/10/2017

Distribuição

21/01/2026

Valor

R$ 253.121,82

Autor

ASSOCIACAO EDUCACIONAL SAO PAULO APOSTOLO-ASSESPACNPJ

Reu

FAZENDA NACIONALCPF

Advogados

Autor:

FRANCISCO ANTONIO FABIANO MENDES· OAB RJ 025872· CPF 363.***.***-15

Autor:

DIOGO JOSE FABIANO MENDES· OAB RJ 164164· CPF 120.***.***-08

Reu:

ALCINA DOS SANTOS ALVES· CPF 087.***.***-44

Último movimento: Baixa Definitiva (21/01/2026)

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TRF2- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

FGTS/Fundo de Garantia Por Tempo de ServiçoContribuições EspeciaisContribuições+2

Ajuizamento

31/01/2024

Distribuição

23/02/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ASSOCIACAO EDUCACIONAL SAO PAULO APOSTOLO-ASSESPACNPJ

Reu

FAZENDA NACIONALCPF

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO (14/01/2026)

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STJ- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

FGTS/Fundo de Garantia Por Tempo de ServiçoAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

31/01/2024

Distribuição

07/02/2024

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Baixa Definitiva (14/01/2026)

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STJ- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Indisponibilidade / Seqüestro de BensAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

15/10/2021

Distribuição

28/10/2021

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Remessa (em grau de recurso) (29/05/2025)

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STJ- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Estelionato MajoradoAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

25/11/2024

Distribuição

25/11/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

1. MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (AGRAVANTE)

Reu

2. RICARDO ANDRADE MAGRO (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

ILCELENE VALENTE BOTTARI· OAB RJ 051081· CPF 709.***.***-91

Autor:

LUISA GUEDES BARBOSA DA SILVA· OAB RJ 199347· CPF 144.***.***-29

Autor:

LUIZ CARLOS HUMBERT DE ALBUQUERQUE MARANHÃO· OAB RJ 092586· CPF 031.***.***-25

Reu:

ILCELENE VALENTE BOTTARI· OAB RJ 051081· CPF 709.***.***-91

Reu:

LUISA GUEDES BARBOSA DA SILVA· OAB RJ 199347· CPF 144.***.***-29

Reu:

LUIZ CARLOS HUMBERT DE ALBUQUERQUE MARANHÃO· OAB RJ 092586· CPF 031.***.***-25

Outros

ALEXANDRA OLIVEIRA MACHADO· OAB RJ 083531· CPF 011.***.***-48

IVAN FIRMINO SANTIAGO DA SILVA· OAB RJ 091254· CPF 025.***.***-05

GABRIEL MIRANDA MOREIRA DOS SANTOS· OAB RJ 188801· CPF 132.***.***-41

KARLA DUTRA TORRES· OAB RJ 158000· CPF 107.***.***-46

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO Cautelar Inominada Criminal Nº 0505409-66.2016.4.02.5101/RJ INTERESSADO: CIA RKO DE EMPREENDIMENTOS ADVOGADO(A): ALEXANDRA OLIVEIRA MACHADO INTERESSADO: RONALD GUIMARAES LEVINSOHN ADVOGADO(A): GABRIEL MIRANDA MOREIRA DOS SANTOS INTERESSADO: ASSOCIAÇÃO EDUCACIONAL SÃO PAULO APÓSTOLO - ASSESPA ADVOGADO(A): ALEXANDRA OLIVEIRA MACHADO INTERESSADO: INSTITUTO CULTURAL DE IPANEMA - ICI ADVOGADO(A): ALEXANDRA OLIVEIRA MACHADO INTERESSADO: ASSOCIACAO PARA MO... (08/09/2025)

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TJRJ- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento1° GrauHabilitação de Crédito

Inventário e PartilhaSucessõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

18/03/2021

Distribuição

18/03/2021

Valor

R$ 750.000,00

Autor

CEZAR ROBERTO BITENCOURT ADVOGADOS ASSOCIADOSCNPJ

MARIA HENRIQUETA VIEIRA LEVINSOHNCPF

Reu

RONALD GUIMARAES LEVINSOHNCPF

Advogados

Autor:

CEZAR ROBERTO BITENCOURT· OAB RS 11483· CPF 078.***.***-04

Autor:

VANIA BARBOSA ADORNO BITENCOURT· OAB DF 49787· CPF 862.***.***-00

Outros

ANA TERESA MELLO DE SOUZA· OAB RJ 45046· CPF 607.***.***-25

MARIA FRANCA DA COSTA MICELI· OAB RJ 51448· CPF 718.***.***-00

Último movimento: Redistribuição (07/01/2026)

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TJRJ- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Cobrança de Aluguéis - Sem despejoLocação de ImóvelEspécies de Contratos+3

Ajuizamento

06/02/2013

Distribuição

06/02/2013

Valor

R$ 0,00

Autor

PRODUMOB EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDACNPJ

P-1 PARTICIPACAO E DESENVOLVIMENTO S.A.CNPJ

FONTE DA SAUDADE PARTICIPACOES E EMPREENDIMENTOS S.ACNPJ

EMPREENDIMENTOS SHOPPING COLINAS LTDACNPJ

COMPANHIA RKO DE EMPREENDIMENTOSCNPJ

+ 1 outros

Reu

MASSA FALIDA DA ASSOCIACAO EDUCACIONAL SAO PAULO APOSTOLO - ASSESPACNPJ

RONALD GUIMARAES LEVINSOHNCPF

MARIA HENRIQUETA VIEIRA LEVINSOHNCPF

Outros

WALTER AUGUSTO CARDOSO· OAB RJ 25423· CPF 309.***.***-72

LUANA PATRÍCIA ALVES CABRAL PEREIRA· OAB RJ 146810· CPF 100.***.***-93

CARLOS AUGUSTO MEDEIROS DE CARVALHO JUNIOR· OAB RJ 178309

MÔNICA CONCEIÇÃO DA SILVA· OAB RJ 96841

MARCO AURÉLIO MENDES FERREIRA· OAB RJ 130403· CPF 083.***.***-58

+ outros representantes

Último movimento: Juntada de petição (24/03/2026)

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TJRJ- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Locação de ImóvelEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

08/02/2017

Distribuição

09/02/2017

Valor

R$ 0,00

Autor

MASSA FALIDA DA ASSOCIACAO EDUCACIONAL SAO PAULO APOSTOLO - ASSESPACNPJ

Reu

PRODUMOB EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

MARCO AURÉLIO MENDES FERREIRA· OAB RJ 130403· CPF 083.***.***-58

Autor:

CAMILLA MEDEIROS DE OLIVEIRA· OAB RJ 169978· CPF 124.***.***-30

Autor:

JAMIL ALVES DA SILVA· OAB RJ 41448· CPF 207.***.***-04

Reu:

CLAUDIO RODRIGO GUEDES FERRO LAMEGO· OAB RJ 150236· CPF 110.***.***-13

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (22/11/2022)

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TJRJ- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

19/12/2023

Distribuição

19/12/2023

Valor

R$ 15.816.288,44

Autor

RONALD GUIMARAES LEVINSOHNCPF

MARIA HENRIQUETA VIEIRA LEVINSOHNCPF

Reu

BENEDITO DE CARVALHO LAGO NETOCPF

Advogados

Autor:

MARCO AURÉLIO MENDES FERREIRA· OAB RJ 130403· CPF 083.***.***-58

Autor:

VANESSA DE CASTRO SENRA· OAB RJ 208390· CPF 140.***.***-20

Autor:

CHARLIANE SOUSA DE MESQUITA· OAB RJ 216772· CPF 112.***.***-36

Reu:

HICHAM SAID ABBAS· OAB SP 297240· CPF 313.***.***-77

Último movimento: Juntada de Petição de petição (13/05/2026)

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TRF2- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Cobrança de Multa Moratória de Massa FalidaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

15/12/2023

Distribuição

17/01/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ASSOCIACAO EDUCACIONAL SAO PAULO APOSTOLO - ASSESPACNPJ

UNIVERCIDADE TRUST DE RECEBIVEIS S/ACNPJ

CLAUDIA VIEIRA LEVINSOHNCPF

PRISCILLA VIEIRA LEVINSOHNCPF

RONALD GUIMARAES LEVINSOHNCPF

Reu

UNIAO - FAZENDA NACIONALCPF

Último movimento: Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 08/05/2026 (08/05/2026)

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TRF2- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

15/07/2016

Distribuição

15/07/2016

Valor

R$ 890.047,84

Autor

ASSOCIACAO EDUCACIONAL SAO PAULO APOSTOLO - ASSESPACNPJ

RONALD GUIMARAES LEVINSOHNCPF

CLAUDIA VIEIRA LEVINSOHNCPF

PRISCILLA VIEIRA LEVINSOHNCPF

MARCIO ANDRE MENDES COSTACPF

+ 5 outros

Reu

UNIAO - FAZENDA NACIONALCPF

Advogados

Autor:

CREUZA DE ABREU VIEIRA COELHO· OAB RJ 068516· CPF 939.***.***-34

Autor:

CAROLINA BARCELLOS RODRIGUES DA CUNHA· OAB RJ 228594· CPF 164.***.***-41

Reu:

VIVIANE DIAS SIQUEIRA· CPF 086.***.***-50

Último movimento: Baixa Definitiva (16/05/2026)

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TRF2- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOApelação Cível

Ajuizamento

27/06/2022

Distribuição

27/06/2022

Valor

R$ 890.047,84

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONALCPF

Reu

ADENOR GONCALVES DOS SANTOSCPF

GALILEO GESTORA DE RECEBIVEIS SPE S/ACNPJ

UNIVERCIDADE TRUST DE RECEBIVEIS S/ACNPJ

ASSOCIACAO EDUCACIONAL SAO PAULO APOSTOLO - ASSESPACNPJ

CLAUDIA VIEIRA LEVINSOHNCPF

+ 5 outros

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIOEF09 (10/11/2023)

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