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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

16 processos encontrados

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

InadimplementoObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

20/10/2023

Distribuição

20/10/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ALESAT COMBUSTIVEIS S/ACNPJ

Reu

EDILSON RIBEIRO NOGUEIRACPF

ANDERSON FLAVIO DOS SANTOSCPF

JOAO PAES LANDIMCPF

AUTO POSTO BOA VIAGEM LTDACNPJ

Advogados

Autor:

VINICIUS FERNANDES COSTA MAIA

Autor:

FELIPE GAZOLA VIEIRA MARQUES· OAB MG 076696

Autor:

GUSTAVO CAVALHEIRO GARCIA

Autor:

CRISTIANO DA SILVA DURO· OAB MG 131362

Autor:

RODRIGO RYANN RUAS

Reu:

ELCIO BERNARDES CARNEIRO

Reu:

EDSON COSME MARTINS FILHO· OAB MG 104535· CPF 000.***.***-60

Último movimento: Transitado em Julgado (29/08/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

InadimplementoObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

25/11/2024

Distribuição

25/11/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

JOAO PAES LANDIMCPF

Reu

ALESAT COMBUSTIVEIS S/ACNPJ

Advogados

Autor:

EDSON COSME MARTINS FILHO

Reu:

VINICIUS FERNANDES COSTA MAIA

Reu:

GUSTAVO CAVALHEIRO GARCIA

Reu:

RODRIGO RYANN RUAS

Reu:

CRISTIANO DA SILVA DURO

Reu:

FELIPE GAZOLA VIEIRA MARQUES· OAB MG 076696

Último movimento: Baixa definitiva processo eletrônico (29/08/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauRecurso Especial

InadimplementoObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

03/02/2025

Distribuição

14/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ALESAT COMBUSTIVEIS S/ACNPJ

JOAO PAES LANDIMCPF

Reu

JOAO PAES LANDIMCPF

ALESAT COMBUSTIVEIS S/ACNPJ

Advogados

Autor:

FELIPE GAZOLA VIEIRA MARQUES· OAB SP 317407· CPF 024.***.***-10

Autor:

CRISTIANO DA SILVA DURO· OAB MG 131362· CPF 051.***.***-90

Autor:

EDSON COSME MARTINS FILHO· CPF 000.***.***-60

Reu:

EDSON COSME MARTINS FILHO· CPF 000.***.***-60

Reu:

FELIPE GAZOLA VIEIRA MARQUES· OAB SP 317407· CPF 024.***.***-10

Reu:

CRISTIANO DA SILVA DURO· OAB MG 131362· CPF 051.***.***-90

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (09/05/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

InadimplementoObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

18/06/2024

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ALESAT COMBUSTIVEIS S/ACNPJ

Reu

JOAO PAES LANDIMCPF

Advogados

Autor:

VINICIUS FERNANDES COSTA MAIA

Autor:

CRISTIANO DA SILVA DURO

Autor:

GUSTAVO CAVALHEIRO GARCIA

Autor:

RODRIGO RYANN RUAS

Reu:

EDSON COSME MARTINS FILHO

Último movimento: Ver movimentações no processo principal (16/05/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

InadimplementoObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

18/06/2024

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

JOAO PAES LANDIMCPF

Reu

ALESAT COMBUSTIVEIS S/ACNPJ

Advogados

Autor:

EDSON COSME MARTINS FILHO

Reu:

FELIPE GAZOLA VIEIRA MARQUES· OAB MG 076696

Reu:

VINICIUS FERNANDES COSTA MAIA

Reu:

GUSTAVO CAVALHEIRO GARCIA

Reu:

RODRIGO RYANN RUAS

Reu:

CRISTIANO DA SILVA DURO

Último movimento: Baixa definitiva processo eletrônico (29/08/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

InadimplementoObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

19/03/2024

Distribuição

19/03/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ALESAT COMBUSTIVEIS S/ACNPJ

Reu

ANDERSON FLAVIO DOS SANTOSCPF

AUTO POSTO BOA VIAGEM LTDACNPJ

EDILSON RIBEIRO NOGUEIRACPF

JOAO PAES LANDIMCPF

Advogados

Autor:

CRISTIANO DA SILVA DURO

Autor:

VINICIUS FERNANDES COSTA MAIA

Autor:

GUSTAVO CAVALHEIRO GARCIA

Autor:

RODRIGO RYANN RUAS

Autor:

FELIPE GAZOLA VIEIRA MARQUES· OAB MG 076696

Reu:

ELCIO BERNARDES CARNEIRO

Reu:

EDSON COSME MARTINS FILHO

Último movimento: Comunicação enviada ao DJEN 01/08/2025 (01/08/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

InadimplementoObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

13/03/2024

Distribuição

13/03/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

JOAO PAES LANDIMCPF

Reu

ALESAT COMBUSTIVEIS S/ACNPJ

ANDERSON FLAVIO DOS SANTOSCPF

AUTO POSTO BOA VIAGEM LTDACNPJ

EDILSON RIBEIRO NOGUEIRACPF

Advogados

Autor:

EDSON COSME MARTINS FILHO

Reu:

FELIPE GAZOLA VIEIRA MARQUES· OAB MG 076696

Reu:

RODRIGO RYANN RUAS

Reu:

CRISTIANO DA SILVA DURO

Reu:

GUSTAVO CAVALHEIRO GARCIA

Reu:

VINICIUS FERNANDES COSTA MAIA

+ outros advogados do reu

Último movimento: Ver movimentações no processo principal (16/05/2025)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamentoSUPRecurso Especial

InadimplementoRecurso Especial

Ajuizamento

03/02/2025

Distribuição

14/02/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

ALESAT COMBUSTIVEIS SA

Reu

AUTO POSTO BOA VIAGEM LTDACNPJ

Advogados

Autor:

ELCIO BERNARDES CARNEIRO· OAB MG 65637· CPF 717.***.***-49

Autor:

EDSON COSME MARTINS FILHO· OAB MG 104535· CPF 000.***.***-60

Autor:

GUSTAVO CAVALHEIRO GARCIA· OAB MG 148873· CPF 330.***.***-26

Autor:

RODRIGO RYANN RUAS· OAB MG 114748· CPF 713.***.***-20

Autor:

FELIPE GAZOLA VIEIRA MARQUES· OAB MG 76696· CPF 024.***.***-10

+ outros advogados do autor

Reu:

ELCIO BERNARDES CARNEIRO· OAB MG 65637· CPF 717.***.***-49

Reu:

EDSON COSME MARTINS FILHO· OAB MG 104535· CPF 000.***.***-60

Reu:

GUSTAVO CAVALHEIRO GARCIA· OAB MG 148873· CPF 330.***.***-26

Reu:

RODRIGO RYANN RUAS· OAB MG 114748· CPF 713.***.***-20

Reu:

FELIPE GAZOLA VIEIRA MARQUES· OAB MG 76696· CPF 024.***.***-10

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Relator - Des(a). Lílian Maciel ALESAT COMBUSTIVEIS SA Publicação de acórdão Adv - CRISTIANO DA SILVA DURO, EDSON COSME MARTINS FILHO, ELCIO BERNARDES CARNEIRO, ELCIO BERNARDES CARNEIRO, ELCIO BERNARDES CARNEIRO, FELIPE GAZOLA VIEIRA MARQUES, GUSTAVO CAVALHEIRO GARCIA, RODRIGO RYANN RUAS, VINICIUS FERNANDES COSTA MAIA. (04/08/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Causas Supervenientes à SentençaLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

02/03/2023

Distribuição

02/03/2023

Valor

R$ 33.032,32

Autor

ALESAT COMBUSTIVEIS S.A.CPF

INDUSTRIAL CERAMICO MG LTDA - MECNPJ

ERIBERT MARQUEZ DE SOUSACPF

EDSON GARCIA GOMESCPF

ALESAT COMBUSTIVEIS SACNPJ

Reu

EDSON GARCIA GOMESCPF

ERIBERT MARQUEZ DE SOUSACPF

INDUSTRIAL CERAMICO MG LTDA - MECNPJ

ALESAT COMBUSTIVEIS S.A.CPF

Advogados

Autor:

CRISTIANO DA SILVA DURO· OAB MG 131362· CPF 051.***.***-90

Autor:

GUSTAVO CAVALHEIRO GARCIA· OAB MG 148873· CPF 330.***.***-26

Autor:

ADRIANA FERREIRA DA COSTA AGUIAR· CPF 027.***.***-30

Autor:

ANA PATRÍCIA DE AZEVEDO BORBA· OAB RN 4944· CPF 008.***.***-89

Autor:

FABIANA FONSECA PARREIRAS· OAB MG 96078· CPF 042.***.***-46

+ outros advogados do autor

Reu:

ALINY CRISTINA RODRIGUES CORREA· CPF 045.***.***-44

Reu:

ETIENE LUIZA FERREIRA PLETI· CPF 052.***.***-54

Reu:

RODRIGO PEDROSO ZARRO· OAB MG 83022· CPF 212.***.***-95

Reu:

CIBELE GONCALVES DE BASTOS· OAB MG 94622· CPF 034.***.***-09

Reu:

ISIS LIDIA DA CRUZ PEREIRA· CPF 059.***.***-05

+ outros advogados do reu

Outros

ANA CAROLINA OLIVEIRA LIMA PORTO GURGEL· OAB RN 2712· CPF 770.***.***-72

ETIENE LUIZA FERREIRA PLETI· OAB MG 101337· CPF 052.***.***-54

FELIPE GAZOLA VIEIRA MARQUES· OAB MG 76696· CPF 024.***.***-10

ALINY CRISTINA RODRIGUES· OAB MG 99263

ISIS LIDIA DA CRUZ PEREIRA BRAZ· OAB MG 114141

+ outros representantes

Último movimento: Publicado Intimação em 10/06/2025. (10/06/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

InadimplementoObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

18/05/2023

Distribuição

18/05/2023

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (20/11/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

InadimplementoObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

30/08/2023

Distribuição

30/08/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ALESAT COMBUSTIVEIS SACNPJ

Reu

EGUIBERTO LOUBACH NUNESCPF

ROBSON ROSSI COLODETTICPF

Advogados

Autor:

CRISTIANO DA SILVA DURO

Reu:

WINICIUS MASOTTI

Último movimento: Transitado em Julgado (16/11/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

InadimplementoEmbargos de Declaração Cível

Ajuizamento

30/08/2023

Distribuição

18/05/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

ALESAT COMBUSTIVEIS SA

Reu

EGUIBERTO LOUBACH NUNESCPF

ROBSON ROSSI COLODETTICPF

Advogados

Autor:

CRISTIANO DA SILVA DURO· OAB MG 131362· CPF 051.***.***-90

Autor:

WINICIUS MASOTTI· OAB ES 12721· CPF 099.***.***-10

Autor:

GUSTAVO CAVALHEIRO GARCIA· OAB MG 148873· CPF 330.***.***-26

Reu:

CRISTIANO DA SILVA DURO· OAB MG 131362· CPF 051.***.***-90

Reu:

WINICIUS MASOTTI· OAB ES 12721· CPF 099.***.***-10

Reu:

GUSTAVO CAVALHEIRO GARCIA· OAB MG 148873· CPF 330.***.***-26

Último movimento: Publicação (20/11/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

InadimplementoObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

25/10/2022

Distribuição

25/10/2022

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (20/10/2023)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

InadimplementoAgravo de Instrumento

Ajuizamento

25/10/2022

Distribuição

24/10/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

ALESAT COMBUSTIVEIS SA

Reu

ABASTECEDORA DE COMBUSTIVEIS MARCHIOLI LTDA - ME

GELSON HERCILIO FERNANDESCPF

MARILENE MARCHIOLI FERNANDESCPF

Advogados

Autor:

THIAGO CORREA DE ALMEIDA· OAB MG 144879· CPF 083.***.***-56

Autor:

FELIPE RODRIGUES PERSEQUINI CUNHA· OAB MG 156439· CPF 098.***.***-03

Autor:

VINICIUS FERNANDES COSTA MAIA· OAB RN 9800· CPF 013.***.***-23

Autor:

CIRILO DE PAULA FREITAS· OAB MG 25331· CPF 075.***.***-15

Autor:

CRISTIANO DA SILVA DURO· OAB MG 131362· CPF 051.***.***-90

+ outros advogados do autor

Reu:

THIAGO CORREA DE ALMEIDA· OAB MG 144879· CPF 083.***.***-56

Reu:

FELIPE RODRIGUES PERSEQUINI CUNHA· OAB MG 156439· CPF 098.***.***-03

Reu:

VINICIUS FERNANDES COSTA MAIA· OAB RN 9800· CPF 013.***.***-23

Reu:

CIRILO DE PAULA FREITAS· OAB MG 25331· CPF 075.***.***-15

Reu:

CRISTIANO DA SILVA DURO· OAB MG 131362· CPF 051.***.***-90

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicação (20/10/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

InadimplementoRecurso Especial

Ajuizamento

30/06/2025

Distribuição

24/07/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

GABRIEL SANT ANA PALMA SANTOSCPF

Reu

ALESAT COMBUSTIVEIS SA

Advogados

Autor:

RAFAEL PEIXOTO ABAL· OAB SC 13922· CPF 777.***.***-04

Autor:

ANA CAROLINA OLIVEIRA LIMA PORTO GURGEL· OAB RN 2712· CPF 770.***.***-72

Autor:

ERIC DUTRA DAVID· OAB MG 170767· CPF 118.***.***-61

Autor:

GUSTAVO CAVALHEIRO GARCIA· OAB MG 148873· CPF 330.***.***-26

Autor:

ALINE HENRIQUE ALBERTO DANTAS· OAB RN 6718· CPF 044.***.***-16

+ outros advogados do autor

Reu:

RAFAEL PEIXOTO ABAL· OAB SC 13922· CPF 777.***.***-04

Reu:

ANA CAROLINA OLIVEIRA LIMA PORTO GURGEL· OAB RN 2712· CPF 770.***.***-72

Reu:

ERIC DUTRA DAVID· OAB MG 170767· CPF 118.***.***-61

Reu:

GUSTAVO CAVALHEIRO GARCIA· OAB MG 148873· CPF 330.***.***-26

Reu:

ALINE HENRIQUE ALBERTO DANTAS· OAB RN 6718· CPF 044.***.***-16

+ outros advogados do reu

Último movimento: Suspensão/Sobrestamento por Recurso Especial Repetitivo (Decisão) (19/12/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Rescisão / ResoluçãoApelação Cível

Ajuizamento

27/09/2016

Distribuição

21/09/2016

Valor

Valor nao informado

Autor

ANTONIO AUGUSTO BALLANCPF

JOSE RICARDO TRITO BALLANCPF

LUIZA ESTEFÂNIA TRITO BALLAN

Reu

ALESAT COMBUSTIVEIS SA

AUTO POSTO IMPERADOR DE SALES OLIVEIRA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

RICARDO SALES CORDEIRO· OAB MG 196

Autor:

GUSTAVO CAVALHEIRO GARCIA· OAB MG 148873· CPF 330.***.***-26

Autor:

RONNY HOSSE GATTO· OAB SP 171639· CPF 199.***.***-60

Autor:

FERNANDO MOREIRA DRUMMOND TEIXEIRA· OAB MG 108112· CPF 045.***.***-67

Autor:

MARCELO TOSTES DE CASTRO MAIA· OAB MG 63440· CPF 911.***.***-53

+ outros advogados do autor

Reu:

RICARDO SALES CORDEIRO· OAB MG 196

Reu:

GUSTAVO CAVALHEIRO GARCIA· OAB MG 148873· CPF 330.***.***-26

Reu:

RONNY HOSSE GATTO· OAB SP 171639· CPF 199.***.***-60

Reu:

FERNANDO MOREIRA DRUMMOND TEIXEIRA· OAB MG 108112· CPF 045.***.***-67

Reu:

MARCELO TOSTES DE CASTRO MAIA· OAB MG 63440· CPF 911.***.***-53

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicação (05/09/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Rescisão / ResoluçãoProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

06/10/2008

Distribuição

06/10/2008

Valor

Valor nao informado

Autor

ANTONIO AUGUSTO BALLANCPF

JOSE RICARDO TRITO BALLANCPF

LUIZA ESTEFÂNIA TRITO BALLAN

Reu

ALESAT COMBUSTIVEIS SA

AUTO POSTO IMPERADOR DE SALES OLIVEIRA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

RICARDO SALES CORDEIRO· OAB MG 196

Autor:

GUSTAVO CAVALHEIRO GARCIA· OAB MG 148873· CPF 330.***.***-26

Autor:

RONNY HOSSE GATTO· OAB SP 171639· CPF 199.***.***-60

Autor:

FERNANDO MOREIRA DRUMMOND TEIXEIRA· OAB MG 108112· CPF 045.***.***-67

Autor:

MARCELO TOSTES DE CASTRO MAIA· OAB MG 63440· CPF 911.***.***-53

+ outros advogados do autor

Reu:

RICARDO SALES CORDEIRO· OAB MG 196

Reu:

GUSTAVO CAVALHEIRO GARCIA· OAB MG 148873· CPF 330.***.***-26

Reu:

RONNY HOSSE GATTO· OAB SP 171639· CPF 199.***.***-60

Reu:

FERNANDO MOREIRA DRUMMOND TEIXEIRA· OAB MG 108112· CPF 045.***.***-67

Reu:

MARCELO TOSTES DE CASTRO MAIA· OAB MG 63440· CPF 911.***.***-53

+ outros advogados do reu

Último movimento: Definitivo (29/01/2025)

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—

TRT5- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauAção Trabalhista - Rito Ordinário

ReflexosHoras ExtrasDuração do Trabalho+3

Ajuizamento

23/09/2013

Distribuição

23/09/2013

Valor

R$ 50.000,00

Autor

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Reu

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Advogados

Autor:

ELIZANGERA REGO NASCIMENTO· OAB BA 17888· CPF 796.***.***-20

Autor:

CELENE OLIMPIA SPINOLA SOUTO· OAB BA 43143· CPF 053.***.***-45

Autor:

ANEILTON JOAO REGO NASCIMENTO· OAB BA 14571· CPF 450.***.***-15

Reu:

LEONARDO AUGUSTO SIMOES COSTA· CPF 002.***.***-63

Reu:

MARCELA FARIA DE ALMEIDA GUIMARAES· CPF 061.***.***-69

Reu:

MARIO AFONSO MOREIRA NETO· OAB MG 144258· CPF 085.***.***-93

Reu:

GUSTAVO CAVALHEIRO GARCIA· CPF 330.***.***-26

Reu:

OSVALDO LUIZ LARANJEIRA BASTOS JUNIOR· OAB BA 10695· CPF 411.***.***-91

+ outros advogados do reu

Outros

LUIZ FERNANDO ALOUCHE· OAB SP 193025· CPF 297.***.***-09

Último movimento: Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 18/05/2026 (18/05/2026)

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—

TRT5- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauAgravo de Instrumento em Recurso de Revista

Multa por ED ProtelatóriosPenalidades ProcessuaisDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

13/09/2023

Distribuição

06/03/2025

Valor

R$ 50.000,00

Autor

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Reu

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Advogados

Autor:

LUIZ FERNANDO ALOUCHE

Autor:

AURELIO PIRES

Autor:

MARCELA FARIA DE ALMEIDA GUIMARAES

Autor:

GUSTAVO CAVALHEIRO GARCIA

Autor:

MARIO AFONSO MOREIRA NETO

+ outros advogados do autor

Reu:

ELIZANGERA REGO NASCIMENTO

Reu:

CELENE OLIMPIA SPINOLA SOUTO

Último movimento: Baixa Definitiva (10/06/2025)

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—

TRT5- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Ordinário Trabalhista

ReflexosHoras ExtrasDuração do Trabalho+3

Ajuizamento

28/01/2021

Distribuição

28/01/2021

Valor

R$ 50.000,00

Autor

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Reu

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Advogados

Autor:

MARCELA FARIA DE ALMEIDA GUIMARAES· CPF 061.***.***-69

Autor:

DR. AURÉLIO PIRES· OAB BA 1785· CPF 000.***.***-04

Autor:

DRA. PAULA PEREIRA PIRES· OAB BA 8448· CPF 271.***.***-68

Autor:

GUSTAVO CAVALHEIRO GARCIA· CPF 330.***.***-26

Autor:

MARIO AFONSO MOREIRA NETO· OAB MG 144258· CPF 085.***.***-93

+ outros advogados do autor

Reu:

ELIZANGERA REGO NASCIMENTO· OAB BA 17888· CPF 796.***.***-20

Reu:

CELENE OLIMPIA SPINOLA SOUTO· OAB BA 43143· CPF 053.***.***-45

Último movimento: Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir (12/06/2025)

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—

TST- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamentoSUPAgravo de Instrumento em Recurso de Revista

ReflexosAgravo de Instrumento em Recurso de Revista

Ajuizamento

13/09/2023

Distribuição

23/10/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

SINDICATO DOS MINERADORES DE BRUMADO E MICRO REGIAOCNPJ

Reu

MAGNESITA REFRATARIOS S.ACPF

Advogados

Autor:

ANEILTON JOAO REGO NASCIMENTO· OAB BA 14571· CPF 450.***.***-15

Autor:

CELENE OLIMPIA SPINOLA SOUTO· OAB BA 43143· CPF 053.***.***-45

Autor:

MARIO AFONSO MOREIRA NETO· OAB MG 144258· CPF 085.***.***-93

Autor:

GUSTAVO CAVALHEIRO GARCIA· OAB MG 148873· CPF 330.***.***-26

Autor:

OSVALDO LUIZ LARANJEIRA BASTOS JUNIOR· OAB BA 10695· CPF 411.***.***-91

+ outros advogados do autor

Reu:

ANEILTON JOAO REGO NASCIMENTO· OAB BA 14571· CPF 450.***.***-15

Reu:

CELENE OLIMPIA SPINOLA SOUTO· OAB BA 43143· CPF 053.***.***-45

Reu:

MARIO AFONSO MOREIRA NETO· OAB MG 144258· CPF 085.***.***-93

Reu:

GUSTAVO CAVALHEIRO GARCIA· OAB MG 148873· CPF 330.***.***-26

Reu:

OSVALDO LUIZ LARANJEIRA BASTOS JUNIOR· OAB BA 10695· CPF 411.***.***-91

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Intimado(s) / Citado(s) - MAGNESITA REFRATARIOS S.A (18/05/2026)

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TST- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamentoSUPAgravo de Instrumento em Recurso de Revista

ReflexosAgravo de Instrumento em Recurso de Revista

Ajuizamento

13/09/2023

Distribuição

23/10/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

SINDICATO DOS MINERADORES DE BRUMADO E MICRO REGIAOCNPJ

Reu

MAGNESITA REFRATARIOS S.ACPF

Advogados

Autor:

ANEILTON JOAO REGO NASCIMENTO· OAB BA 14571· CPF 450.***.***-15

Autor:

CELENE OLIMPIA SPINOLA SOUTO· OAB BA 43143· CPF 053.***.***-45

Autor:

MARIO AFONSO MOREIRA NETO· OAB MG 144258· CPF 085.***.***-93

Autor:

GUSTAVO CAVALHEIRO GARCIA· OAB MG 148873· CPF 330.***.***-26

Autor:

OSVALDO LUIZ LARANJEIRA BASTOS JUNIOR· OAB BA 10695· CPF 411.***.***-91

+ outros advogados do autor

Reu:

ANEILTON JOAO REGO NASCIMENTO· OAB BA 14571· CPF 450.***.***-15

Reu:

CELENE OLIMPIA SPINOLA SOUTO· OAB BA 43143· CPF 053.***.***-45

Reu:

MARIO AFONSO MOREIRA NETO· OAB MG 144258· CPF 085.***.***-93

Reu:

GUSTAVO CAVALHEIRO GARCIA· OAB MG 148873· CPF 330.***.***-26

Reu:

OSVALDO LUIZ LARANJEIRA BASTOS JUNIOR· OAB BA 10695· CPF 411.***.***-91

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Intimado(s) / Citado(s) - MAGNESITA REFRATARIOS S.A (18/05/2026)

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TRT3- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauAção Trabalhista - Rito Ordinário

Outras Hipóteses de EstabilidadeReintegração/Readmissão ou Indenização SubstitutivaRescisão do Contrato de Trabalho+3

Ajuizamento

20/07/2017

Distribuição

20/07/2017

Valor

R$ 40.000,00

Autor

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Reu

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Advogados

Autor:

PAULA FERREIRA COUY· OAB MG 110968· CPF 058.***.***-00

Autor:

NAGIB ASSAD LAUAR FILHO· OAB MG 81705· CPF 834.***.***-78

Reu:

CARLOS GONCALVES DE OLIVEIRA· OAB MG 102756· CPF 012.***.***-25

Reu:

GABRIELA MOURA VILLACA GUIMARAES· OAB MG 173617· CPF 083.***.***-75

Reu:

LUCIANA GERMANO COELHO· OAB MG 154228· CPF 073.***.***-69

Reu:

GABRIEL GUERRA DUARTE· OAB MG 128399· CPF 077.***.***-26

Reu:

GUSTAVO CAVALHEIRO GARCIA· CPF 330.***.***-26

+ outros advogados do reu

Último movimento: Proferido despacho de mero expediente (15/05/2026)

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TRT3- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauRecurso de Revista com Agravo

Reintegração/Readmissão ou Indenização SubstitutivaRescisão do Contrato de TrabalhoDireito Individual do Trabalho+2

Ajuizamento

23/05/2019

Distribuição

14/10/2024

Valor

R$ 40.000,00

Autor

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Reu

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJ

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva (05/08/2025)

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TRT3- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Ordinário Trabalhista

Terceirização/Tomador de ServiçosResponsabilidade Solidária/SubsidiáriaDireito Individual do Trabalho+2

Ajuizamento

04/09/2018

Distribuição

04/09/2018

Valor

R$ 40.000,00

Autor

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Reu

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Último movimento: Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir (06/08/2025)

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TST- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamentoSUPRecurso de Revista com Agravo

Honorários PericiaisRecurso de Revista com Agravo

Ajuizamento

23/05/2019

Distribuição

02/09/2019

Valor

Valor nao informado

Autor

CELIA REGINA LOPES GONCALVESCPF

CHRISTIANO AMARAL FERNANDESCPF

JORGE AMADO SANTOS MEDINACPF

Reu

ARTEBRILHO MULTSERVICOS LTDA

SERVICO SOCIAL DO COMERCIO - ADMINISTRACAO REGIONAL NO ESTADO DE MINAS GERAISCPF

Advogados

Autor:

GABRIELA MOURA VILLACA GUIMARAES· OAB MG 173617· CPF 083.***.***-75

Autor:

ANDRESSA RETORI TEIXEIRA MAIA· OAB MG 122011· CPF 013.***.***-08

Autor:

GABRIEL GUERRA DUARTE· OAB MG 128399· CPF 077.***.***-26

Autor:

CARLOS GONCALVES DE OLIVEIRA· OAB MG 102756· CPF 012.***.***-25

Autor:

GUSTAVO CAVALHEIRO GARCIA· OAB MG 148873· CPF 330.***.***-26

+ outros advogados do autor

Reu:

GABRIELA MOURA VILLACA GUIMARAES· OAB MG 173617· CPF 083.***.***-75

Reu:

ANDRESSA RETORI TEIXEIRA MAIA· OAB MG 122011· CPF 013.***.***-08

Reu:

GABRIEL GUERRA DUARTE· OAB MG 128399· CPF 077.***.***-26

Reu:

CARLOS GONCALVES DE OLIVEIRA· OAB MG 102756· CPF 012.***.***-25

Reu:

GUSTAVO CAVALHEIRO GARCIA· OAB MG 148873· CPF 330.***.***-26

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença Intimado(s) / Citado(s) - CELIA REGINA LOPES GONCALVES (07/07/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauDivórcio Litigioso

DissoluçãoDivórcio Litigioso

Ajuizamento

17/07/2012

Distribuição

17/07/2012

Valor

Valor nao informado

Autor

E. S. D. J.

Reu

E. S. D. J.

Advogados

Autor:

SAVIO KNOP HENRIQUES· OAB MG 174545

Autor:

GEANI MARIA ITABORAHY· OAB MG 40564

Autor:

LUIZ PAULA FILHO· OAB MG 73211· CPF 181.***.***-49

Autor:

DIRCEU DIMAS EVANGELISTA· OAB MG 76415· CPF 114.***.***-15

Autor:

MOISES MARCIO DE OLIVEIRA SILVA JUNIOR· OAB MG 171819

+ outros advogados do autor

Reu:

GUSTAVO CAVALHEIRO FURTADO· OAB MG 207825

Reu:

VICTORIA CARPANEZ BERMUDES· OAB MG 202097· CPF 098.***.***-32

Reu:

SAVIO KNOP HENRIQUES· OAB MG 174545

Reu:

GEANI MARIA ITABORAHY· OAB MG 40564

Reu:

LUIZ PAULA FILHO· OAB MG 73211· CPF 181.***.***-49

+ outros advogados do reu

Último movimento: Decurso de Prazo (15/11/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamentoJECumprimento de sentença

ChequeCumprimento de sentença

Ajuizamento

30/07/2018

Distribuição

30/07/2018

Valor

Valor nao informado

Autor

GIOVANI LANINI MUNIZCPF

Reu

HERMÍNIO MARCELO DOS REIS PAIVACPF

Advogados

Autor:

HOMERO MARTINS DE OLIVEIRA LANINI· OAB MG 81270· CPF 695.***.***-00

Reu:

HOMERO MARTINS DE OLIVEIRA LANINI· OAB MG 81270· CPF 695.***.***-00

Reu:

GUSTAVO CAVALHEIRO FURTADO· OAB MG 207825

Último movimento: Definitivo (06/05/2025)

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