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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

52 processos encontrados

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TRF4- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauRestituição de Coisas Apreendidas

AgrotóxicosCrimes contra o Meio Ambiente e o Patrimônio GenéticoCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

28/12/2023

Distribuição

18/12/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

LEONARDO DE SOUSA FERREIRACPF

JOSE GABRIEL LEITES ALBUQUERQUECPF

Reu

POLICIA FEDERAL/RSCPF

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SULCNPJ

Advogados

Autor:

VILSON FARIAS· OAB RS 040103· CPF 098.***.***-68

Autor:

VANDERLEI JOSÉ BOBROWSKI· OAB RS 018395· CPF 340.***.***-68

Reu:

EZEQUIEL MACHADO DA SILVA· CPF 017.***.***-20

Reu:

FRANCISCO DE PAULA DUTRA NETO· CPF 007.***.***-22

Reu:

FAUSTO VIEIRA KNORR· CPF 899.***.***-20

Reu:

LUCAS EDUARDO DE ARAUJO· CPF 073.***.***-64

Reu:

TIAGO DUTRA BARBOSA· CPF 000.***.***-13

+ outros advogados do reu

Último movimento: Baixa Definitiva (29/05/2025)

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—

TRF4- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

AgrotóxicosCrimes contra o Meio Ambiente e o Patrimônio GenéticoCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

18/09/2024

Distribuição

13/11/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

JOSE GABRIEL LEITES ALBUQUERQUECPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO (10/03/2025)

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TRF4- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento2° GrauApelação Criminal

AgrotóxicosCrimes contra o Meio Ambiente e o Patrimônio GenéticoCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

01/04/2024

Distribuição

11/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

JOSE GABRIEL LEITES ALBUQUERQUECPF

Advogados

Autor:

VANDERLEI JOSÉ BOBROWSKI· OAB RS 018395· CPF 340.***.***-68

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RSSMA02 (11/03/2025)

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—

TRF4- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauInquérito Policial

Apropriação indébitaCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

23/08/2024

Distribuição

23/08/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

POLICIA FEDERAL/RSCPF

Reu

TABATA MARLYSE LOPES CAVEDON

Advogados

Autor:

NOERCI DA SILVA MELO· CPF 405.***.***-44

Autor:

GUSTAVO SCHNEIDER· CPF 621.***.***-20

Autor:

MARIA LUCIA WUNDERLICH DOS SANTOS· CPF 903.***.***-00

Autor:

JORGE FERNANDO STANGERLIN· CPF 894.***.***-20

Autor:

EVANDRO ESPINDOLA SILVEIRA· CPF 932.***.***-91

+ outros advogados do autor

Último movimento: Baixa Definitiva - Declinada Competência - Processo distribuído. Localidade de destino: Bento Gonçalves/RS - Juízo da 2ª Vara Criminal da Comarca de Bento Gonçalves. Número: 50055703120258210005 (24/04/2025)

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—

TRF4- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento3° GrauConflito de Competência

EstelionatoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

12/11/2024

Distribuição

14/11/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

JUIZO FEDERAL DA 3A VARA DE PASSO FUNDO - SJ/RS

Reu

JUIZO DE DIREITO DA 1A VARA CRIMINAL DE BENTO GONCALVES - RS

Último movimento: Arquivado Definitivamente (12/03/2025)

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TRF4- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauRestituição de Coisas Apreendidas

Crimes contra o Sistema Financeiro NacionalCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

24/08/2023

Distribuição

Data não informada

Valor

R$ 0,00

Autor

LEANDRO LUIS NEUHAUSCPF

CRISTIANO DIEDRICHCPF

ARLINDO ALMEIDA KOWALSKICPF

Reu

POLICIA FEDERAL/RSCPF

Advogados

Autor:

CLEUSA MARISA FRONER· OAB RS 042852· CPF 713.***.***-72

Autor:

SERGIO LUIZ FERNANDES PIRES· OAB RS 017295· CPF 234.***.***-49

Reu:

SANDRO LUIZ BERNARDI· CPF 705.***.***-49

Reu:

LEANDRO DA SILVA RIEGER· CPF 013.***.***-60

Reu:

SINIBALDO JOSE CIOTTI· CPF 420.***.***-10

Reu:

IGOR BAGATIN ALEXANDRE· CPF 416.***.***-28

Reu:

JANAINA AGOSTINI BRAIDO· CPF 934.***.***-34

+ outros advogados do reu

Último movimento: Baixa Definitiva (28/10/2025)

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—

TRF4- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Crimes contra o Sistema Financeiro NacionalCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

27/02/2025

Distribuição

03/09/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ARLINDO ALMEIDA KOWALSKICPF

CRISTIANO DIEDRICHCPF

LEANDRO LUIS NEUHAUSCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

Advogados

Autor:

CLEUSA MARISA FRONER· OAB RS 042852· CPF 713.***.***-72

Autor:

SERGIO LUIZ FERNANDES PIRES· OAB RS 017295· CPF 234.***.***-49

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO (20/10/2025)

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TRF4- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Crimes contra o Sistema Financeiro NacionalCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

24/06/2024

Distribuição

22/10/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ARLINDO ALMEIDA KOWALSKICPF

CRISTIANO DIEDRICHCPF

LEANDRO LUIS NEUHAUSCPF

Advogados

Autor:

CLEUSA MARISA FRONER· OAB RS 042852· CPF 713.***.***-72

Autor:

SERGIO LUIZ FERNANDES PIRES· OAB RS 017295· CPF 234.***.***-49

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RSPOA11 (22/10/2025)

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STJ- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Crimes contra o Sistema Financeiro NacionalAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

27/02/2025

Distribuição

11/03/2025

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Baixa Definitiva (20/10/2025)

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—

TRF4- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauAlienação de Bens do Acusado

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

28/01/2021

Distribuição

28/01/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO FEDERALCPF

Reu

POLICIA FEDERAL/RSCPF

ADILSON ISMAEL BAEZ GONZALES

Advogados

Autor:

BRUNA PFAFFENZELLER· CPF 830.***.***-87

Reu:

NOERCI DA SILVA MELO· CPF 405.***.***-44

Reu:

GUSTAVO SCHNEIDER· CPF 621.***.***-20

Reu:

ALETEA VEGA MARONA KUNDE· CPF 715.***.***-20

Reu:

ELTON ROBERTO MANZKE· CPF 535.***.***-59

Reu:

JORGE FERNANDO STANGERLIN· CPF 894.***.***-20

+ outros advogados do reu

Último movimento: Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 101 (31/08/2022)

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TRF4- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauAlienação de Bens do Acusado

Crimes de "Lavagem" ou Ocultação de Bens, Direitos ou ValoresCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

11/12/2020

Distribuição

Data não informada

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO FEDERALCPF

Reu

RICARDO SARRES PESSOACPF

POLICIA FEDERAL/RSCPF

Advogados

Autor:

FELIPE DA SILVA MULLER· CPF 957.***.***-04

Reu:

GUSTAVO SAAR GEMIGNANI· OAB RS 076916· CPF 006.***.***-81

Reu:

JANAINA AGOSTINI BRAIDO· CPF 934.***.***-34

Reu:

NOERCI DA SILVA MELO· CPF 405.***.***-44

Reu:

GUSTAVO SCHNEIDER· CPF 621.***.***-20

Reu:

ANA GABRIELA BECKER· CPF 008.***.***-48

+ outros advogados do reu

Último movimento: Baixa Definitiva (21/10/2022)

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TRF4- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauAlienação de Bens do Acusado

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

10/09/2021

Distribuição

10/09/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

POLICIA FEDERAL/RSCPF

Reu

SILAS CORREIA LEMOSCPF

LEANDRO BORTOLANZACPF

DEIVIT RODRIGUESCPF

ANGELICA LOPES DA SILVA MENTGESCPF

Advogados

Autor:

NOERCI DA SILVA MELO· CPF 405.***.***-44

Autor:

GUSTAVO SCHNEIDER· CPF 621.***.***-20

Autor:

MARIA LUCIA WUNDERLICH DOS SANTOS· CPF 903.***.***-00

Autor:

ALETEA VEGA MARONA KUNDE· CPF 715.***.***-20

Autor:

CLAUDINO SEBALDO ALVES DE OLIVEIRA· CPF 630.***.***-15

+ outros advogados do autor

Reu:

LUIS ROBERTO GUEVARA TAVARES· OAB RS 030323· CPF 438.***.***-20

Reu:

SUELE BONFIM AMARAL· OAB PR 099321· CPF 094.***.***-43

Reu:

RONALDO CARDOSO DE SOUZA· OAB RS 025986· CPF 413.***.***-72

Reu:

DILETA LUIZA KISNER· OAB RS 044921· CPF 585.***.***-20

Último movimento: Juntada de certidão - Levantamento total realizado em conta judicial em 22/08/2025 Ag./Op./Conta: 3931/635/3170-5 (23/08/2025)

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TRF4- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Registro / Porte de arma de fogoLicençasAtos Administrativos+2

Ajuizamento

30/10/2020

Distribuição

30/10/2020

Valor

R$ 1.000,00

Autor

FABIO RODRIGO MEER DE OLIVEIRACPF

Reu

SUPERINTENDENTE REGIONAL - POLICIA FEDERAL/RS - PORTO ALEGRE

Advogados

Autor:

ROGER TIAGO DE OLIVEIRA· OAB RS 113252· CPF 014.***.***-06

Último movimento: Baixa Definitiva (26/07/2022)

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TRF4- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Registro / Porte de arma de fogoLicençasAtos Administrativos+2

Ajuizamento

10/09/2021

Distribuição

10/09/2021

Valor

R$ 1.000,00

Autor

FABIO RODRIGO MEER DE OLIVEIRACPF

Reu

POLICIA FEDERAL/RSCPF

UNIAO - ADVOCACIA GERAL DA UNIAOCNPJ

Advogados

Autor:

ROGER TIAGO DE OLIVEIRA· OAB RS 113252· CPF 014.***.***-06

Reu:

JANAINA AGOSTINI BRAIDO· CPF 934.***.***-34

Reu:

NOERCI DA SILVA MELO· CPF 405.***.***-44

Reu:

GUSTAVO SCHNEIDER· CPF 621.***.***-20

Reu:

ANA GABRIELA BECKER· CPF 008.***.***-48

Reu:

DANIELA MORAES WEILER BERTOLDO· CPF 713.***.***-91

+ outros advogados do reu

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RSPOA06 (07/07/2022)

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TRF4- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauAlienação de Bens do Acusado

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

28/01/2022

Distribuição

28/01/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO FEDERALCPF

Reu

EDILSON JOSE DA ROCHACPF

POLICIA FEDERAL/RSCPF

JHEINNY JUANITA OLIVEIRA ROCHACPF

Advogados

Autor:

ANDREIA RIGONI AGOSTINI· CPF 725.***.***-72

Autor:

FABIO MAGRINELLI COIMBRA· CPF 939.***.***-87

Reu:

ALENCAR COLETTO SORTICA· OAB RS 065601· CPF 933.***.***-68

Reu:

LOIR ITALO DE OLIVEIRA FILHO· OAB RS 041494· CPF 537.***.***-00

Reu:

LUCIANO COLETTO HERDINA· OAB RS 049567· CPF 679.***.***-91

Reu:

JANAINA AGOSTINI BRAIDO· CPF 934.***.***-34

Reu:

NOERCI DA SILVA MELO· CPF 405.***.***-44

+ outros advogados do reu

Último movimento: Baixa Definitiva (19/09/2023)

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TRF4- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauRestituição de Coisas Apreendidas

Fato AtípicoDIREITO PENALRestituição de Coisas Apreendidas

Ajuizamento

13/08/2020

Distribuição

13/08/2020

Valor

R$ 0,00

Autor

CONSTRUTORA TRIUNFO S/A - EM RECUPERACAO JUDICIALCNPJ

Reu

MINISTERIO PUBLICO FEDERALCPF

POLICIA FEDERAL/RSCPF

Advogados

Autor:

ALEXANDRE MIRANDA DEMANTOVA· OAB PR 090536· CPF 083.***.***-39

Autor:

EDUARDO EMANOEL DALLAGNOL DE SOUZA· CPF 057.***.***-63

Autor:

JOSE CARLOS CAL GARCIA FILHO· OAB PR 019114· CPF 904.***.***-72

Autor:

DANIEL MULLER MARTINS· OAB PR 029308· CPF 020.***.***-05

Autor:

ANDRE SZESZ· OAB PR 042174· CPF 047.***.***-02

+ outros advogados do autor

Reu:

ADRIANO DOS SANTOS RALDI· CPF 525.***.***-87

Reu:

JANAINA AGOSTINI BRAIDO· CPF 934.***.***-34

Reu:

NOERCI DA SILVA MELO· CPF 405.***.***-44

Reu:

GUSTAVO SCHNEIDER· CPF 621.***.***-20

Reu:

ANA GABRIELA BECKER· CPF 008.***.***-48

+ outros advogados do reu

Outros

EDUARDO EMANOEL DALL AGNOL DE SOUZA· OAB PR 065122· CPF 057.***.***-63

Último movimento: Recebidos os autos - TRF4 -> RSPOA11 Número: 50451622320204047100/TRF (05/05/2026)

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TRF4- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Fato AtípicoDIREITO PENALApelação Criminal

Ajuizamento

26/04/2022

Distribuição

05/05/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

CONSTRUTORA TRIUNFO S/A - EM RECUPERACAO JUDICIALCNPJ

ALLYRIO DE JESUS DIPP FILHOCPF

ROBERTO SOLHEID DA COSTA DE CARVALHOCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO FEDERALCPF

Advogados

Autor:

JOSE CARLOS CAL GARCIA FILHO· OAB PR 019114· CPF 904.***.***-72

Autor:

DANIEL MULLER MARTINS· OAB PR 029308· CPF 020.***.***-05

Autor:

ANDRE SZESZ· OAB PR 042174· CPF 047.***.***-02

Autor:

EDUARDO EMANOEL DALLAGNOL DE SOUZA· CPF 057.***.***-63

Autor:

JULIO AFONSO STEFFEN RODRIGUES· OAB PR 097071· CPF 046.***.***-85

Reu:

LAFAYETE JOSUE PETTER· CPF 394.***.***-00

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RSPOA11 (05/05/2026)

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TRF4- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Crimes da Lei de licitaçõesCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

16/12/2022

Distribuição

07/04/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

ROBERTO SOLHEID DA COSTA DE CARVALHOCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

Advogados

Autor:

ALEXANDRE MIRANDA DEMANTOVA· OAB PR 090536· CPF 083.***.***-39

Autor:

JOSE CARLOS CAL GARCIA FILHO· OAB PR 019114· CPF 904.***.***-72

Autor:

EDUARDO EMANOEL DALLAGNOL DE SOUZA· CPF 057.***.***-63

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO (05/05/2026)

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TRF4- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Reajustes de Remuneração, Proventos ou PensãoServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

06/04/2022

Distribuição

06/04/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

UNIAO - ADVOCACIA GERAL DA UNIAOCNPJ

Reu

FRANCISCO JOSE CASSALCPF

GERALDO COMORETTO DOS SANTOSCPF

GILBERTO ANTONIO FRITSCH FEIJOCPF

GILBERTO SANTOS DA SILVEIRACPF

GRAZIELLA FIORICPF

+ 7 outros

Outros

PAULO ROBERTO PORTELLA GENRO FILHO· OAB RS 116534

JOÃO ADILSON ANDRIOLI GONZATTO· OAB RS 059903

ALESSANDRO MEDEIROS· OAB SC 011200· CPF 816.***.***-49

ROGER HONORIO MEREGALLI DA SILVA· OAB RS 045470· CPF 540.***.***-59

Último movimento: Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 36 (30/08/2022)

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