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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

92 processos encontrados

—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Contratos BancáriosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

15/07/2024

Distribuição

15/07/2024

Valor

R$ 49.584,68

Último movimento: Arquivado Definitivamente (14/05/2025)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

15/07/2024

Distribuição

15/07/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

JONATAS CABRERACPF

Reu

BANCO AGIBANK S/A

BANCO COOPERATIVO SICOOB S/A – BANCO SICOOB

BANCO DO BRASIL S/A

Advogados

Autor:

FABIO SAMPAIO DE MIRANDA· OAB MS 14600· CPF 705.***.***-34

Autor:

DENNER DE BARRROS E MASCARENHAS BARBOSA· OAB MS 6835· CPF 568.***.***-68

Autor:

LÍVIA KEIDEL· OAB RJ 145458· CPF 102.***.***-50

Autor:

ODETE MARIA FERRONATO· OAB MS 7617· CPF 423.***.***-72

Autor:

LARISSA DIMA DE CASTRO· OAB RJ 157318

+ outros advogados do autor

Reu:

FABIO SAMPAIO DE MIRANDA· OAB MS 14600· CPF 705.***.***-34

Reu:

DENNER DE BARRROS E MASCARENHAS BARBOSA· OAB MS 6835· CPF 568.***.***-68

Reu:

LÍVIA KEIDEL· OAB RJ 145458· CPF 102.***.***-50

Reu:

ODETE MARIA FERRONATO· OAB MS 7617· CPF 423.***.***-72

Reu:

LARISSA DIMA DE CASTRO· OAB RJ 157318

+ outros advogados do reu

Último movimento: Definitivo (14/05/2025)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauProcedimento de Repactuação de Dívidas (Superendividamento)

Contratos BancáriosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

17/10/2023

Distribuição

17/10/2023

Valor

R$ 162.158,97

Último movimento: Arquivado Definitivamente (31/10/2025)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação Cível

Contratos BancáriosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

30/05/2025

Distribuição

02/06/2025

Valor

R$ 162.158,97

Autor

LUIZ GUSTAVO CAVANHA ROMEROCPF

Reu

BANCO DO BRASIL S/ACNPJ

BANCO BRADESCO S.A.CPF

BANCO DAYCOVAL S.A.CNPJ

BANCO MASTER S.A.CNPJ

BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.CNPJ

+ 3 outros

Advogados

Autor:

WILLIAN NAVARRO SCALIANTE· OAB MS 22332· CPF 050.***.***-38

Autor:

LUCAS SONCINI CARVALHO· OAB MS 26499· CPF 017.***.***-09

Autor:

FELIPE ANANIAS DE OLIVEIRA· OAB MS 28639· CPF 050.***.***-47

Reu:

NEI CALDERON· OAB BA 1059· CPF 040.***.***-52

Reu:

MARCELO OLIVEIRA ROCHA· OAB RJ 2683

Reu:

ANDRE NIETO MOYA· OAB SP 235738· CPF 218.***.***-40

Reu:

IGNEZ LUCIA SALDIVA TESSA· OAB SP 32909

Reu:

NAYANNE VINNIE NOVAIS BRITTO· OAB MA 25279

+ outros advogados do reu

Último movimento: Certidão (29/08/2025)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauInválido

Contratos BancáriosInválido

Ajuizamento

17/10/2023

Distribuição

17/10/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

LUIZ GUSTAVO CAVANHA ROMEROCPF

Reu

BANCO BMG S/A

BANCO DAYCOVAL S/A

BANCO DO BRASIL S/A

BANCO ITAú CONSIGNADO S.A.CPF

BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.CNPJ

+ 1 outros

Advogados

Autor:

WILLIAN NAVARRO SCALIANTE· OAB MS 22332· CPF 050.***.***-38

Autor:

IGNEZ LUCIA SALDIVA TESSA· OAB SP 32909· CPF 666.***.***-91

Autor:

MARCELO OLIVEIRA ROCHA· OAB MS 15113

Autor:

NAYANNE VINNIE NOVAIS BRITTO· OAB MA 25279· CPF 043.***.***-28

Autor:

JULIA BRANDÃO PEREIRA DE SIQUEIRA· OAB BA 66112· CPF 063.***.***-05

+ outros advogados do autor

Reu:

WILLIAN NAVARRO SCALIANTE· OAB MS 22332· CPF 050.***.***-38

Reu:

IGNEZ LUCIA SALDIVA TESSA· OAB SP 32909· CPF 666.***.***-91

Reu:

MARCELO OLIVEIRA ROCHA· OAB MS 15113

Reu:

NAYANNE VINNIE NOVAIS BRITTO· OAB MA 25279· CPF 043.***.***-28

Reu:

JULIA BRANDÃO PEREIRA DE SIQUEIRA· OAB BA 66112· CPF 063.***.***-05

+ outros advogados do reu

Último movimento: Definitivo (31/10/2025)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação Cível

Contratos BancáriosApelação Cível

Ajuizamento

02/06/2025

Distribuição

02/06/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

LUIZ GUSTAVO CAVANHA ROMEROCPF

Reu

BANCO BMG S/A

BANCO DAYCOVAL S/A

BANCO DO BRASIL S/A

BANCO ITAú CONSIGNADO S.A.CPF

BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.CNPJ

+ 1 outros

Advogados

Autor:

WILLIAN NAVARRO SCALIANTE· OAB MS 22332· CPF 050.***.***-38

Autor:

IGNEZ LUCIA SALDIVA TESSA· OAB SP 32909· CPF 666.***.***-91

Autor:

MARCELO OLIVEIRA ROCHA· OAB MS 15113

Autor:

NAYANNE VINNIE NOVAIS BRITTO· OAB MA 25279· CPF 043.***.***-28

Autor:

JULIA BRANDÃO PEREIRA DE SIQUEIRA· OAB BA 66112· CPF 063.***.***-05

+ outros advogados do autor

Reu:

WILLIAN NAVARRO SCALIANTE· OAB MS 22332· CPF 050.***.***-38

Reu:

IGNEZ LUCIA SALDIVA TESSA· OAB SP 32909· CPF 666.***.***-91

Reu:

MARCELO OLIVEIRA ROCHA· OAB MS 15113

Reu:

NAYANNE VINNIE NOVAIS BRITTO· OAB MA 25279· CPF 043.***.***-28

Reu:

JULIA BRANDÃO PEREIRA DE SIQUEIRA· OAB BA 66112· CPF 063.***.***-05

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação das partes do retorno dos autos da Instância Superior - recurso improvido. (03/09/2025)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauInválido

SuperendividamentoInválido

Ajuizamento

03/12/2024

Distribuição

03/12/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

SUZANA ROSALINA SCHMITZ DE LEONCPF

Reu

BANCO DO BRASIL S/A

Advogados

Autor:

ANDRÉ DE ASSIS ROSA· OAB GO 36488

Autor:

LARISSA DIMA DE CASTRO· OAB RJ 157318

Autor:

PAOLA CARVALHO VIDAL STEELE· OAB RJ 231176· CPF 150.***.***-32

Autor:

NEI CALDERON· OAB SP 114904· CPF 040.***.***-52

Autor:

PRISCILA MAYSONNAVE GROSS· OAB RS 110091· CPF 026.***.***-08

+ outros advogados do autor

Reu:

ANDRÉ DE ASSIS ROSA· OAB GO 36488

Reu:

LARISSA DIMA DE CASTRO· OAB RJ 157318

Reu:

PAOLA CARVALHO VIDAL STEELE· OAB RJ 231176· CPF 150.***.***-32

Reu:

NEI CALDERON· OAB SP 114904· CPF 040.***.***-52

Reu:

PRISCILA MAYSONNAVE GROSS· OAB RS 110091· CPF 026.***.***-08

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Intimação - DECISÃO: A fim de evitar eventuais alegações de nulidade e de modo a atender aos ditames do novo sistema procedimental, com fundamento nos arts. 6º e 10º do CPC, faculto às partes o prazo comum de 15 (quinze) dias para que apontem, de maneira clara, objetiva e sucinta, as questões de fato e de direito que entendam pertinentes ao julgamento da lide. Quanto às questões de fato, deverão indicar a matéria que consideram incontroversa,... (22/06/2026)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Mediante Execução Invertida

Contrato AdministrativoMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributária+2

Ajuizamento

04/04/2022

Distribuição

04/04/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIALCNPJ

Reu

ESTADO DO RIO DE JANEIROCNPJ

Advogados

Autor:

FERNANDA BARROUIN MELLO· OAB RJ 204079· CPF 054.***.***-39

Autor:

JORGE PEREIRA DA CRUZ JUNIOR· CPF 109.***.***-36

Autor:

MARITZA VAZ DE OLIVEIRA

Autor:

LUIZ CARLOS RIOS DA SILVA· OAB RJ 99033· CPF 937.***.***-15

Autor:

VALÉRIA OLIVEIRA DE LIMA· OAB RJ 127076· CPF 024.***.***-40

+ outros advogados do autor

Reu:

PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO· OAB RJ 000010

Reu:

MAURICIO GOMES VIEIRA· OAB RJ 102559· CPF 073.***.***-66

Reu:

MARCOS AURELIO FISCHER RUELA· OAB RJ 223465· CPF 844.***.***-91

Reu:

PROCURADOR DO ESTADO· OAB RJ 000007

Reu:

LUIZ GUSTAVO ANTÔNIO SILVA BICHARA· OAB RJ 112310· CPF 021.***.***-40

+ outros advogados do reu

Último movimento: Juntada de petição (20/02/2026)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação Cível

Multas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

16/12/2024

Distribuição

16/12/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DO RIO DE JANEIROCNPJ

Reu

OI S A EM RECUPERACAO JUDICIAL

Último movimento: Baixa Definitiva (11/07/2025)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

18/06/2024

Distribuição

18/06/2024

Valor

R$ 7.584,60

Autor

SORRAYLA HARISH TIBAUCPF

Reu

TIM S ACNPJ

Advogados

Autor:

LIVIA KEIDEL· OAB RJ 145458· CPF 102.***.***-50

Autor:

MARIANA LIMA MORAES· OAB RJ 159737· CPF 106.***.***-13

Reu:

EDUARDO CHALFIN· OAB RJ 53588· CPF 689.***.***-72

Último movimento: Baixa Definitiva (25/04/2025)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

14/10/2024

Distribuição

14/10/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

SORRAYLA HARISH TIBAU

Reu

TIM S A

Último movimento: Baixa Definitiva (12/02/2025)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Indenização por Dano MaterialRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

11/10/2024

Distribuição

14/10/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

SORRAYLA HARISH TIBAUCPF

Reu

TIM S ACNPJ

Advogados

Autor:

EDUARDO CHALFIN· OAB RJ 53588· CPF 689.***.***-72

Autor:

LIVIA KEIDEL· OAB RJ 145458· CPF 102.***.***-50

Autor:

DANIELLI DE OLIVEIRA PESSOA· OAB RJ 211115

Autor:

JOSE AUGUSTO RAMALHO ABE· OAB SP 387800· CPF 413.***.***-03

Autor:

MARIANA LIMA MORAES· OAB RJ 159737· CPF 106.***.***-13

Reu:

EDUARDO CHALFIN· OAB RJ 53588· CPF 689.***.***-72

Reu:

LIVIA KEIDEL· OAB RJ 145458· CPF 102.***.***-50

Reu:

DANIELLI DE OLIVEIRA PESSOA· OAB RJ 211115

Reu:

JOSE AUGUSTO RAMALHO ABE· OAB SP 387800· CPF 413.***.***-03

Reu:

MARIANA LIMA MORAES· OAB RJ 159737· CPF 106.***.***-13

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 23º Juizado Especial Cível da Comarca da Capital Palácio da Justiça, Avenida Erasmo Braga 115, Centro, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 20020-903 SENTENÇA Ante a ausência de impugnação da parte autora, declaro satisfeita a obrigação, pelo pagamento. Diante do exposto, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com base no art. 924, II do CPC. Cancelo eventuais penhoras deferidas nos autos. Certificad... (01/04/2025)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamentoJECumprimento de sentença

Indenização por Dano MaterialCumprimento de sentença

Ajuizamento

18/06/2024

Distribuição

18/06/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

SORRAYLA HARISH TIBAUCPF

Reu

TIM S ACNPJ

Advogados

Autor:

EDUARDO CHALFIN· OAB RJ 53588· CPF 689.***.***-72

Autor:

LIVIA KEIDEL· OAB RJ 145458· CPF 102.***.***-50

Autor:

DANIELLI DE OLIVEIRA PESSOA· OAB RJ 211115

Autor:

JOSE AUGUSTO RAMALHO ABE· OAB SP 387800· CPF 413.***.***-03

Autor:

MARIANA LIMA MORAES· OAB RJ 159737· CPF 106.***.***-13

Reu:

EDUARDO CHALFIN· OAB RJ 53588· CPF 689.***.***-72

Reu:

LIVIA KEIDEL· OAB RJ 145458· CPF 102.***.***-50

Reu:

DANIELLI DE OLIVEIRA PESSOA· OAB RJ 211115

Reu:

JOSE AUGUSTO RAMALHO ABE· OAB SP 387800· CPF 413.***.***-03

Reu:

MARIANA LIMA MORAES· OAB RJ 159737· CPF 106.***.***-13

Último movimento: Ato ordinatório (17/04/2025)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Indenização / Terço ConstitucionalFériasSistema Remuneratório e Benefícios+3

Ajuizamento

19/11/2024

Distribuição

19/11/2024

Valor

R$ 6.791,45

Autor

GUSTAVO FECHER TEIXEIRA BASTOSCPF

Reu

MUNICIPIO DE CABO FRIOCNPJ

Advogados

Autor:

ALMIR DE LIMA PONTES NETO· OAB RJ 109481· CPF 069.***.***-11

Autor:

DOUGLAS CARDOSO DE OLIVEIRA· OAB RJ 231963· CPF 133.***.***-06

Reu:

AMANDA FIGUEIREDO DE LIMA BARRETO· OAB RJ 185852· CPF 139.***.***-77

Outros

JOSE GUILHERME KURY ABILIO· OAB RJ 104783· CPF 048.***.***-38

LIVIA KEIDEL· OAB RJ 145458· CPF 102.***.***-50

KARINE LAVINAS MACIOKAS· OAB RJ 129102· CPF 054.***.***-97

Último movimento: Decorrido prazo de ALMIR DE LIMA PONTES NETO em 06/04/2026 23:59. (07/04/2026)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Parcelas de benefício não pagasPedidos Genéricos Relativos aos Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

15/12/2022

Distribuição

15/12/2022

Valor

R$ 302.724,04

Autor

CICERO DOS SANTOSCPF

FLAVIO WILSON FERREIRA SILVACPF

Reu

MUNICIPIO DE CABO FRIOCNPJ

Advogados

Autor:

FABIANE DA CUNHA DANTAS· OAB RJ 232183· CPF 006.***.***-36

Autor:

LEON LUIS TARDELLI DOS SANTOS· OAB RJ 231952· CPF 114.***.***-57

Outros

JOSE GUILHERME KURY ABILIO· OAB RJ 104783· CPF 048.***.***-38

LIVIA KEIDEL· OAB RJ 145458· CPF 102.***.***-50

KARINE LAVINAS MACIOKAS· OAB RJ 129102· CPF 054.***.***-97

Último movimento: Juntada de Petição de petição (31/03/2026)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação Cível

Reajuste da Lei 8.270/1991Reajustes de Remuneração, Proventos ou PensãoServidor Público Civil+2

Ajuizamento

10/07/2025

Distribuição

10/07/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

CICERO DOS SANTOS

FLAVIO WILSON FERREIRA SILVA

Reu

MUNICIPIO DE CABO FRIO

Último movimento: Baixa Definitiva (04/12/2025)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Posse e ExercícioRegime EstatutárioServidor Público Civil+2

Ajuizamento

27/06/2024

Distribuição

27/06/2024

Valor

R$ 3.764,24

Autor

RODRIGO SAAD CORREACPF

Reu

MUNICIPIO DE CABO FRIO

MUNICIPIO DE CABO FRIOCNPJ

Advogados

Autor:

EDUARDA PERES GASPAR· OAB RJ 207215· CPF 140.***.***-25

Outros

JOSE GUILHERME KURY ABILIO· OAB RJ 104783· CPF 048.***.***-38

LIVIA KEIDEL· OAB RJ 145458· CPF 102.***.***-50

KARINE LAVINAS MACIOKAS· OAB RJ 129102· CPF 054.***.***-97

Último movimento: Remetidos os Autos (outros motivos) para Central de Arquivamento do NUR 1 Comarca da Capital (26/03/2026)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Acidente de TrabalhoIndenizaçao por Dano MoralResponsabilidade Civil do Empregador+2

Ajuizamento

29/01/2024

Distribuição

29/01/2024

Valor

R$ 643.837,38

Autor

RICARDO OLEGARIO SOARESCPF

Reu

COMPANHIA DE SERVIÇO DE CABO FRIO - COMSERCAFCNPJ

MUNICIPIO DE CABO FRIOCNPJ

Advogados

Autor:

FERNANDO LUCIO DE OLIVEIRA MANHAES· OAB RJ 200613· CPF 117.***.***-26

Autor:

RAFAEL TARTARI RAMOS· OAB RJ 156660· CPF 110.***.***-23

Outros

LEONARDO DOS SANTOS RUBIM· OAB RJ 158958· CPF 101.***.***-79

JOSE GUILHERME KURY ABILIO· OAB RJ 104783· CPF 048.***.***-38

CINTIA DE OLIVEIRA MEIRELLES BATISTA· OAB RJ 161204· CPF 072.***.***-16

LIVIA KEIDEL· OAB RJ 145458· CPF 102.***.***-50

VINICIUS MARTINS DOS SANTOS BEZERRA· OAB RJ 195637· CPF 143.***.***-02

+ outros representantes

Último movimento: Juntada de Petição de petição (06/04/2026)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

15/06/2023

Distribuição

15/06/2023

Valor

R$ 29.395,05

Autor

BIANCA SZLANA FERNANDES FINKIELSZTEJNCPF

MARIA LECTICIA WERNECKCPF

MARCIO CABIRTA DE OLIVEIRACPF

HELOISA HELENA NOGUEIRA MULLULOCPF

NATHALIE FERNANDES RIBAS GIOVANNINICPF

Reu

HURB TECHNOLOGIES S.A.CNPJ

ADYEN DO BRASIL INSTITUICAO DE PAGAMENTO LTDA.CNPJ

VOA TRANSFORMACAO HOTELEIRA LTDACNPJ

TEMPO PARTICIPACOES LTDACNPJ

TILT AGENCIA DE VIAGENS CORPORATIVA S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

BIANCA SZLANA FERNANDES FINKIELSZTEJN· OAB RJ 143179· CPF 085.***.***-00

Autor:

PATRICIA GOMES FRANCA CALMON· OAB RJ 247480· CPF 056.***.***-01

Autor:

ANA MARIA LUSVARDI MANEA· OAB RJ 45094· CPF 417.***.***-91

Autor:

LIVIA KEIDEL· OAB RJ 145458· CPF 102.***.***-50

Reu:

PAOLA CARVALHO VIDAL· OAB RJ 231176· CPF 150.***.***-32

Reu:

OTAVIO SIMÕES BRISSANT· OAB RJ 146066· CPF 085.***.***-79

Último movimento: Expedição de Outros documentos. (13/05/2026)

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