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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

29 processos encontrados

—

TRF4- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

05/07/2019

Distribuição

05/07/2019

Valor

R$ 101.500,00

Autor

ANA PAULA LANGAROCPF

Reu

CONCESSIONARIA DA RODOVIA OSORIO PORTO ALEGRE SA - CONCEPA

UNIAOCNPJ

MUNICIPIO DE PORTO ALEGRE / RSCNPJ

CONCESSIONARIA DA RODOVIA OSORIO PORTO ALEGRE SA - CONCEPACNPJ

Advogados

Autor:

PAULO FERNANDO DA SILVA PEDROSO· CPF 816.***.***-04

Reu:

COORDENACAO REGIONAL DE SERVICO PUBLICO

Reu:

ANDRE SANTOS CHAVES· OAB DF 0000000· CPF 609.***.***-59

Reu:

GUSTAVO LOPES SILVA· OAB RS 120493· CPF 010.***.***-36

Reu:

ISADORA GRUMBT NAJJAR· CPF 134.***.***-92

Reu:

CRISTIANE CATARINA FAGUNDES DE OLIVEIRA· CPF 638.***.***-34

+ outros advogados do reu

Outros

JULIANA DE OLIVEIRA COSTA GOMES SATO· OAB SP 228657· CPF 086.***.***-36

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação AREsp 2812827/RS (2024/0446376-5) RELATOR: MINISTRO GURGEL DE FARIA AGRAVANTE: CONCESSIONARIA DA RODOVIA OSORIO PORTO ALEGRE SA - CONCEPA ADVOGADOS: LEO IOLOVITCH - RS006667 ANTÔNIO HENRIQUE DE OLIVEIRA BRAGA SILVEIRA - RS058415 LETICIA BROSSARD IOLOVITCH - RS057925 AGRAVANTE: MUNICÍPIO DE PORTO ALEGRE ADVOGADO: GUSTAVO LOPES SILVA - RS120493 AGRAVADO: ANA PAULA LANGARO ADVOGADO: DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO INTERESSADO: UNIÃO Processo distribuído pelo sistema... (10/01/2025)

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—

TRF4- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

11/12/2024

Distribuição

09/01/2025

Valor

R$ 101.500,00

Autor

CONCESSIONARIA DA RODOVIA OSORIO PORTO ALEGRE SA - CONCEPACNPJ

MUNICIPIO DE PORTO ALEGRE

Reu

ANA PAULA LANGAROCPF

Advogados

Autor:

ANTÔNIO HENRIQUE DE OLIVEIRA BRAGA SILVEIRA· OAB RS 058415· CPF 989.***.***-15

Autor:

LETÍCIA BROSSARD IOLOVITCH· OAB RS 057925· CPF 949.***.***-49

Autor:

LEO IOLOVITCH· OAB RS 006667· CPF 147.***.***-68

Autor:

GUSTAVO LOPES SILVA· OAB RS 120493· CPF 010.***.***-36

Reu:

DEFENSORIA PUBLICA DA UNIAO· OAB DF 0000000

Último movimento: Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 323193/2026 (07/04/2026)

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—

TRF4- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

09/03/2022

Distribuição

22/04/2024

Valor

R$ 101.500,00

Autor

MUNICIPIO DE PORTO ALEGRE / RSCNPJ

CONCESSIONARIA DA RODOVIA OSORIO PORTO ALEGRE SA - CONCEPACNPJ

Reu

ANA PAULA LANGAROCPF

Advogados

Autor:

GUSTAVO MOREIRA PESTANA· CPF 912.***.***-00

Autor:

ANA CATARINA DANTAS FONTES DA CUNHA LEXAU· OAB RS 099173· CPF 950.***.***-72

Autor:

GUSTAVO LOPES SILVA· OAB RS 120493· CPF 010.***.***-36

Autor:

ISADORA GRUMBT NAJJAR· CPF 134.***.***-92

Autor:

LETÍCIA BROSSARD IOLOVITCH· OAB RS 057925· CPF 949.***.***-49

+ outros advogados do autor

Reu:

ARCENIO BRAUNER JUNIOR· CPF 942.***.***-68

Reu:

ALEIXO FERNANDES MARTINS· CPF 844.***.***-68

Reu:

TIAGO VIEIRA SILVA· CPF 944.***.***-72

Reu:

GEORGIO ENDRIGO CARNEIRO DA ROSA· CPF 954.***.***-87

Reu:

CARLOS EDUARDO REGILIO LIMA· CPF 719.***.***-87

+ outros advogados do reu

Último movimento: Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Agravo em Recurso Especial. Protocolo: 5041295562019404710020241125105112 (25/11/2024)

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—

TJRS- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauAção Civil Pública

Obras PúblicasContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

03/11/2011

Distribuição

25/11/2025

Valor

R$ 1.130,50

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SULCNPJ

Reu

MUNICIPIO DE PORTO ALEGRE / RSCNPJ

DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE HABITACAOCNPJ

Advogados

Autor:

MARCELO LEMOS DORNELLES· CPF 362.***.***-68

Autor:

LUIS FELIPE DE AGUIAR TESHEINER· CPF 580.***.***-91

Autor:

LEANDRO TATSCH BONATTO· CPF 924.***.***-91

Autor:

BRUNO AMORIM CARPES· CPF 007.***.***-54

Reu:

ANELISE PIRES ANDRADE· OAB DF 0000000· CPF 948.***.***-04

Reu:

THAIS ASTARITA SOIREFMANN· OAB DF 0000000· CPF 009.***.***-80

Reu:

EDUARDO HENRIQUE ALVES GARCEZ· CPF 004.***.***-09

Reu:

GUSTAVO MOREIRA PESTANA· CPF 912.***.***-00

Reu:

JENNIFER MACHADO· CPF 765.***.***-87

+ outros advogados do reu

Último movimento: Baixa Definitiva (25/02/2026)

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—

TJRS- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

SaneamentoDIREITO AMBIENTALAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

22/11/2024

Distribuição

29/01/2025

Valor

R$ 1.130,50

Autor

DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE HABITACAOCNPJ

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

Advogados

Autor:

GUSTAVO LOPES SILVA· OAB RS 120493· CPF 010.***.***-36

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL recebendo o número de controle 5000450102011821000120250908135331 (08/09/2025)

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—

TJRS- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

SaneamentoDIREITO AMBIENTALApelação / Remessa Necessária

Ajuizamento

14/09/2021

Distribuição

18/11/2025

Valor

R$ 1.130,50

Último movimento: Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Agravo em Recurso Especial. Protocolo: 5000450102011821000120241122170907 (22/11/2024)

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—

TJRS- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Esbulho / Turbação / AmeaçaPosseCoisas+2

Ajuizamento

09/05/2012

Distribuição

11/10/2022

Valor

R$ 3.000,00

Autor

VALDIR PASTORISA BARCELOS JUNIORCPF

Reu

DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE HABITACAOCNPJ

MUNICIPIO DE PORTO ALEGRE / RSCNPJ

Advogados

Autor:

RODOLFO TEIXEIRA BECKER· OAB RS 099585· CPF 029.***.***-33

Autor:

BRUNO NUBENS BARBOSA MIRAGEM· OAB RS 051573· CPF 952.***.***-00

Autor:

ANGELINA PICCOLI AGRIFOGLIO· OAB RS 047552· CPF 902.***.***-15

Reu:

GUILHERME FARACO DE FREITAS· CPF 938.***.***-44

Reu:

RAFAEL MILANI· CPF 016.***.***-88

Reu:

GUSTAVO LOPES SILVA· OAB RS 120493· CPF 010.***.***-36

Reu:

ANDRE SANTOS CHAVES· OAB DF 0000000· CPF 609.***.***-59

Reu:

JHONNY PRADO SILVA· OAB DF 0000000· CPF 386.***.***-65

+ outros advogados do reu

Último movimento: Baixa Definitiva (08/05/2026)

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—

TJRS- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Esbulho / Turbação / AmeaçaPosseCoisas+2

Ajuizamento

20/08/2024

Distribuição

26/12/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE HABITACAOCNPJ

Reu

VALDIR PASTORISA BARCELOS JUNIORCPF

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (25/04/2025)

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—

TJRS- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Esbulho / Turbação / AmeaçaPosseCoisas+2

Ajuizamento

18/05/2023

Distribuição

29/04/2025

Valor

R$ 3.000,00

Reu

VALDIR PASTORISA BARCELOS JUNIORCPF

Advogados

Reu:

RODOLFO TEIXEIRA BECKER· OAB RS 099585· CPF 029.***.***-33

Reu:

BRUNO NUBENS BARBOSA MIRAGEM· OAB RS 051573· CPF 952.***.***-00

Reu:

ANGELINA PICCOLI AGRIFOGLIO· OAB RS 047552· CPF 902.***.***-15

Último movimento: Ato cumprido pela parte ou interessado - Confirmação de pagamento de Custas - GUIA DE CUSTAS: 265051456 (Outras Despesas) (24/02/2026)

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—

STJ- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Adjudicação CompulsóriaAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

10/04/2025

Distribuição

23/04/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

1. DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE HABITACAO (AGRAVANTE)

Reu

2. CAROLINE SEBASTIANY AMORIM (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

ROBERTA WEBBER GUGEL· CPF 015.***.***-63

Autor:

CAROLINE SEBASTIANY AMORIM· OAB RS 68840· CPF 975.***.***-53

Autor:

GUSTAVO LOPES SILVA· OAB DF · CPF 010.***.***-36

Autor:

CAROLINE SEBASTIANY AMORIM· OAB RS 068840· CPF 975.***.***-53

Autor:

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO· OAB DF 0000000

+ outros advogados do autor

Reu:

ROBERTA WEBBER GUGEL· CPF 015.***.***-63

Reu:

CAROLINE SEBASTIANY AMORIM· OAB RS 68840· CPF 975.***.***-53

Reu:

GUSTAVO LOPES SILVA· OAB DF · CPF 010.***.***-36

Reu:

CAROLINE SEBASTIANY AMORIM· OAB RS 068840· CPF 975.***.***-53

Reu:

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO· OAB DF 0000000

+ outros advogados do reu

Último movimento: Baixa Definitiva (23/09/2025)

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—

TJRS- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

RescisãoContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

11/07/2008

Distribuição

25/09/2020

Valor

R$ 16.604,11

Autor

DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE HABITACAO - DEMHAB - PORTO ALEGRE / RSCNPJ

Reu

FRANCISCA REUS DA SILVACPF

VIRGINIA AQUINO HERNANDEZCPF

Advogados

Autor:

LISSIA MARIA EUGENIO LOPES· CPF 042.***.***-99

Autor:

ANDRE SANTOS CHAVES· OAB RS 042907· CPF 609.***.***-59

Autor:

CRISTIANE CATARINA FAGUNDES DE OLIVEIRA· OAB RS 033750· CPF 638.***.***-34

Autor:

RAFAEL MILANI· CPF 016.***.***-88

Autor:

JHONNY PRADO SILVA· CPF 386.***.***-65

+ outros advogados do autor

Reu:

DANIELA CORBELLINI· OAB RS 056930· CPF 921.***.***-00

Último movimento: Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 124 - Ciência Tácita (05/05/2026)

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TJRS- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauAção Civil Pública

Obras PúblicasContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

03/11/2011

Distribuição

25/11/2025

Valor

R$ 1.130,50

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SULCNPJ

Reu

MUNICIPIO DE PORTO ALEGRE / RSCNPJ

DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE HABITACAO - DEMHAB - PORTO ALEGRE / RSCNPJ

Advogados

Autor:

MARCELO LEMOS DORNELLES· CPF 362.***.***-68

Autor:

LUIS FELIPE DE AGUIAR TESHEINER· CPF 580.***.***-91

Autor:

LEANDRO TATSCH BONATTO· CPF 924.***.***-91

Autor:

BRUNO AMORIM CARPES· CPF 007.***.***-54

Reu:

ANELISE PIRES ANDRADE· OAB RS 051051· CPF 948.***.***-04

Reu:

THAIS ASTARITA SOIREFMANN· OAB RS 068107· CPF 009.***.***-80

Reu:

EDUARDO HENRIQUE ALVES GARCEZ· OAB RS 071179· CPF 004.***.***-09

Reu:

GUSTAVO MOREIRA PESTANA· OAB RS 047796· CPF 912.***.***-00

Reu:

JENNIFER MACHADO· CPF 765.***.***-87

+ outros advogados do reu

Último movimento: Baixa Definitiva (25/02/2026)

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TJRS- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

SaneamentoDIREITO AMBIENTALAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

22/11/2024

Distribuição

29/01/2025

Valor

R$ 1.130,50

Autor

DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE HABITACAO - DEMHAB - PORTO ALEGRE / RSCNPJ

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

Advogados

Autor:

GUSTAVO LOPES SILVA· CPF 010.***.***-36

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL recebendo o número de controle 5000450102011821000120250908135331 (08/09/2025)

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—

TJRS- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

SaneamentoDIREITO AMBIENTALApelação / Remessa Necessária

Ajuizamento

14/09/2021

Distribuição

18/11/2025

Valor

R$ 1.130,50

Último movimento: Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Agravo em Recurso Especial. Protocolo: 5000450102011821000120241122170907 (22/11/2024)

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—

TJRS- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauUsucapião

Usucapião ExtraordináriaAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

24/05/2023

Distribuição

24/05/2023

Valor

R$ 50.000,00

Autor

MARIA DERONY BARROS FLORESCPF

Reu

DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE HABITACAO - DEMHAB - PORTO ALEGRE / RSCNPJ

Advogados

Autor:

BIBIANA CHEUICHE FENDT· OAB RS 122077· CPF 030.***.***-10

Reu:

ANDRE SANTOS CHAVES· OAB RS 042907· CPF 609.***.***-59

Reu:

RAFAEL MILANI· CPF 016.***.***-88

Reu:

GUSTAVO LOPES SILVA· CPF 010.***.***-36

Reu:

JHONNY PRADO SILVA· CPF 386.***.***-65

Reu:

ROBERTO SILVA DA ROCHA· OAB RS 048572· CPF 911.***.***-15

+ outros advogados do reu

Último movimento: Recebidos os autos - TJRS -> POA01RPFC Número: 50964505220238210001/TJRS (15/09/2025)

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—

TJRS- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Usucapião ExtraordináriaAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

03/04/2025

Distribuição

03/04/2025

Valor

R$ 50.000,00

Autor

DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE HABITACAO - DEMHAB - PORTO ALEGRE / RSCNPJ

Reu

MARIA DERONY BARROS FLORESCPF

Advogados

Autor:

JHONNY PRADO SILVA· CPF 386.***.***-65

Reu:

BIBIANA CHEUICHE FENDT· OAB RS 122077· CPF 030.***.***-10

Último movimento: PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 15 (13/08/2025)

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TJRS- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Liquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOCumprimento de sentença

Ajuizamento

26/04/2006

Distribuição

21/09/2020

Valor

R$ 9.676,55

Autor

DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE HABITACAO - DEMHAB - PORTO ALEGRE / RSCNPJ

Reu

HELIO CORBELLINICPF

Advogados

Autor:

LISSIA MARIA EUGENIO LOPES· CPF 042.***.***-99

Autor:

RAFAEL MILANI· CPF 016.***.***-88

Autor:

JHONNY PRADO SILVA· CPF 386.***.***-65

Autor:

ROBERTO SILVA DA ROCHA· OAB RS 048572· CPF 911.***.***-15

Autor:

GUSTAVO LOPES SILVA· CPF 010.***.***-36

+ outros advogados do autor

Reu:

NILTON LEONEL ARNECKE MARIA· CPF 708.***.***-15

Reu:

ALCINDO STRELOW· CPF 548.***.***-72

Reu:

ANTONIO FLAVIO DE OLIVEIRA· CPF 582.***.***-20

Reu:

BRUNO MIGUEL GIL· CPF 644.***.***-53

Último movimento: Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 244 - Ciência Tácita (27/04/2026)

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TJRS- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauDesapropriação

Intervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICODesapropriação

Ajuizamento

01/06/2009

Distribuição

29/09/2020

Valor

R$ 683.400,00

Autor

DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE HABITACAO - DEMHAB - PORTO ALEGRE / RSCNPJ

Reu

F C CONSULTORIA E SERVICOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

ROBERTO SILVA DA ROCHA· OAB RS 048572· CPF 911.***.***-15

Autor:

GUSTAVO LOPES SILVA· CPF 010.***.***-36

Autor:

RAFAEL MILANI· CPF 016.***.***-88

Autor:

JHONNY PRADO SILVA· CPF 386.***.***-65

Autor:

ROBERTA WEBBER GUGEL· OAB RS 084747· CPF 015.***.***-63

+ outros advogados do autor

Reu:

GILBERTO DEON CORRÊA JUNIOR· OAB RS 021436· CPF 404.***.***-53

Reu:

CRISTIANE DA COSTA NERY· OAB RS 040463· CPF 730.***.***-15

Reu:

GILBERTO NIEDERAUER CORREA· OAB RS 002176· CPF 004.***.***-72

Reu:

THIAGO MEDEIROS DE BORBA· OAB RS 115844· CPF 035.***.***-11

Reu:

DIOGO SQUEFF FRIES· OAB RS 069876· CPF 990.***.***-53

+ outros advogados do reu

Último movimento: Baixa Definitiva (14/05/2026)

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—

TJRS- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

30/11/2006

Distribuição

20/11/2020

Valor

R$ 1.228,42

Autor

MUNICIPIO DE PORTO ALEGRE / RSCNPJ

Reu

JOAO ROBERTO TOZINI KRUKOSKICPF

Advogados

Autor:

ROBERTO SILVA DA ROCHA· OAB RS 048572· CPF 911.***.***-15

Autor:

CANDIDA SILVEIRA SAIBERT· OAB RS 033734· CPF 619.***.***-72

Autor:

ROGÉRIO QUIJANO GOMES FERREIRA· OAB RS 023015· CPF 476.***.***-00

Autor:

ISADORA GRUMBT NAJJAR· CPF 134.***.***-92

Autor:

GUSTAVO LOPES SILVA· CPF 010.***.***-36

+ outros advogados do autor

Último movimento: Baixa Definitiva (25/10/2024)

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