GUSTAVO MORAIS — Resultado da busca jurídica

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

10/08/2019

Distribuição

13/05/2022

Valor

R$ 707.431,48

Autor

DISTRITO FEDERALCNPJ

Reu

GUSTAVO MORAISCPF

LEONARDO HENRIQUE DE CARVALHOCPF

LM COMERCIO DO VESTUARIO LTDACNPJ

Advogados

Autor:

BRUNO PAIVA DA FONSECA· OAB DF 18470· CPF 706.***.***-30

Reu:

CLAUDIO PEREIRA DE JESUS· OAB DF 14905· CPF 578.***.***-91

Último movimento: Conclusos para decisão para Juiz(a) Yeda Maria Morales Sánchez (31/07/2024)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

PISContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

15/05/2014

Distribuição

15/05/2014

Valor

R$ 428.791,84

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

GUSTAVO MORAISCPF

GMAB COMERCIO DE ROUPAS E COMPLEMENTOS LTDA - EPPCNPJ

Advogados

Reu:

ANDRE MARQUES PINHEIRO· OAB DF 62517· CPF 039.***.***-10

Reu:

CLAUDIO PEREIRA DE JESUS· CPF 578.***.***-91

Último movimento: Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 20/05/2024 23:59. (21/05/2024)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

CofinsContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

19/06/2012

Distribuição

19/06/2012

Valor

R$ 245.463,92

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

GUSTAVO MORAISCPF

LEONARDO HENRIQUE DE CARVALHOCPF

M.L COMERCIO DO VESTUARIO LTDA - EPPCNPJ

Último movimento: Arquivado Provisoramente (07/06/2021)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Multas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

01/10/2012

Distribuição

01/10/2012

Valor

R$ 353.660,18

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

GUSTAVO MORAISCPF

LEONARDO HENRIQUE DE CARVALHOCPF

LM COMERCIO DO VESTUARIO LTDACNPJ

Outros

LORENNA MOREIRA DE BRITO· OAB DF 38508

CLAUDIO PEREIRA DE JESUS· OAB DF 14905

Último movimento: Arquivado Provisoramente (16/05/2022)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

SIMPLESRegimes Especiais de TributaçãoDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

09/10/2014

Distribuição

09/10/2014

Valor

R$ 56.246,10

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

GUSTAVO MORAISCPF

LEONARDO HENRIQUE DE CARVALHOCPF

GMAB COMERCIO DE ROUPAS E COMPLEMENTOS LTDA - EPPCNPJ

Último movimento: Arquivado Definitivamente (28/09/2023)

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STJ- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento3° GrauHabeas Corpus

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

29/01/2024

Distribuição

23/04/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MARCO AURELIO RODRIGUES DA CRUZCPF

Reu

TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Outros

MARCO AURELIO RODRIGUES DA CRUZ· OAB MG 163817· CPF 095.***.***-24

Último movimento: Arquivado Definitivamente (11/02/2025)

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STJ- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento3° GrauHabeas Corpus

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

06/09/2023

Distribuição

10/04/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MARCO AURELIO RODRIGUES DA CRUZCPF

Reu

TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Outros

MARCO AURELIO RODRIGUES DA CRUZ· OAB MG 163817· CPF 095.***.***-24

Último movimento: Arquivado Definitivamente (04/08/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauHabeas Corpus Criminal

Associação para a Produção e Tráfico e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

23/11/2022

Distribuição

23/11/2022

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Baixa definitiva processo eletrônico (11/12/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauRecurso Ordinário

Associação para a Produção e Tráfico e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

08/02/2023

Distribuição

08/02/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

PEDRO DE OLIVEIRA BRAGACPF

Reu

JUIZ DE DIREITO DA VARA CRIMINAL E DA INFANCIA E DA JUVENTUDE DE PARACATU

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

BRUNO DE OLIVEIRA FRANCO· OAB MG 115047

Último movimento: Recebido do STJ ou STF o resultado do Julgamento: (11/12/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento3° GrauRecurso Ordinário em Habeas Corpus

Promoção, constituição, financiamento ou integração de Organização CriminosaCrimes previstos na Lei da Organização CriminosaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

23/02/2023

Distribuição

23/11/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

PEDRO DE OLIVEIRA BRAGACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (06/12/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauCorreição Parcial ou Reclamação Correicional

Crimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

17/03/2023

Distribuição

04/07/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ANDRE LUIZ FERREIRA VASCONCELOSCPF

Reu

JUIZ DE DIREITO DA VARA CRIMINAL E DA INFANCIA E DA JUVENTUDE DE PARACATU

Advogados

Autor:

MARCO AURELIO RODRIGUES DA CRUZ· OAB MG 163817

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (13/12/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Crimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

18/04/2024

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ANDRE LUIZ FERREIRA VASCONCELOSCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

MARCO AURELIO RODRIGUES DA CRUZ· OAB MG 163817

Último movimento: Recebido do STJ ou STF o resultado do Julgamento: (13/12/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

03/06/2024

Distribuição

28/06/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ANDRE LUIZ FERREIRA VASCONCELOSCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (11/12/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Crimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

05/02/2024

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ANDRE LUIZ FERREIRA VASCONCELOSCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

MARCO AURELIO RODRIGUES DA CRUZ· OAB MG 163817

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (13/12/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Crimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

02/09/2023

Distribuição

02/09/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ANDRE LUIZ FERREIRA VASCONCELOSCPF

Reu

JUIZ DE DIREITO DA VARA CRIMINAL E DA INFANCIA E DA JUVENTUDE DE PARACATU

Advogados

Autor:

MARCO AURELIO RODRIGUES DA CRUZ· OAB MG 163817

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (13/12/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauAgravo em Recurso Especial

Crimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

18/04/2024

Distribuição

18/04/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

ANDRE LUIZ FERREIRA VASCONCELOS

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Advogados

Autor:

MARCO AURELIO RODRIGUES DA CRUZ· OAB MG 163817· CPF 095.***.***-24

Reu:

MARCO AURELIO RODRIGUES DA CRUZ· OAB MG 163817· CPF 095.***.***-24

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação AgRg no AgRg no AREsp 2656504/MG (2024/0197234-2) RELATOR: MINISTRO OTÁVIO DE ALMEIDA TOLEDO (DESEMBARGADOR CONVOCADO DO TJSP) AGRAVANTE: ANDRE LUIZ FERREIRA VASCONCELOS ADVOGADO: MARCO AURELIO RODRIGUES DA CRUZ - MG163817 AGRAVADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da SEXTA TURMA do Superior Tribunal de Justiça, em sessão virtual de 07/11/2024 a 13/11/... (22/11/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Crimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasRecurso Especial

Ajuizamento

05/02/2024

Distribuição

02/02/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

ANDRE LUIZ FERREIRA VASCONCELOS

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Advogados

Autor:

MARCO AURELIO RODRIGUES DA CRUZ· OAB MG 163817· CPF 095.***.***-24

Reu:

MARCO AURELIO RODRIGUES DA CRUZ· OAB MG 163817· CPF 095.***.***-24

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação AgRg no AgRg no AREsp 2656504/MG (2024/0197234-2) RELATOR: MINISTRO OTÁVIO DE ALMEIDA TOLEDO (DESEMBARGADOR CONVOCADO DO TJSP) AGRAVANTE: ANDRE LUIZ FERREIRA VASCONCELOS ADVOGADO: MARCO AURELIO RODRIGUES DA CRUZ - MG163817 AGRAVADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da SEXTA TURMA do Superior Tribunal de Justiça, em sessão virtual de 07/11/2024 a 13/11/... (22/11/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauCorreição Parcial ou Reclamação Correicional

Crimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCorreição Parcial ou Reclamação Correicional

Ajuizamento

17/03/2023

Distribuição

16/03/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

ANDRE LUIZ FERREIRA VASCONCELOS

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Advogados

Autor:

MARCO AURELIO RODRIGUES DA CRUZ· OAB MG 163817· CPF 095.***.***-24

Reu:

MARCO AURELIO RODRIGUES DA CRUZ· OAB MG 163817· CPF 095.***.***-24

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação AgRg no AgRg no AREsp 2656504/MG (2024/0197234-2) RELATOR: MINISTRO OTÁVIO DE ALMEIDA TOLEDO (DESEMBARGADOR CONVOCADO DO TJSP) AGRAVANTE: ANDRE LUIZ FERREIRA VASCONCELOS ADVOGADO: MARCO AURELIO RODRIGUES DA CRUZ - MG163817 AGRAVADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da SEXTA TURMA do Superior Tribunal de Justiça, em sessão virtual de 07/11/2024 a 13/11/... (22/11/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Crimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasEmbargos de Declaração Cível

Ajuizamento

02/09/2023

Distribuição

04/09/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

ANDRE LUIZ FERREIRA VASCONCELOS

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Advogados

Autor:

MARCO AURELIO RODRIGUES DA CRUZ· OAB MG 163817· CPF 095.***.***-24

Reu:

MARCO AURELIO RODRIGUES DA CRUZ· OAB MG 163817· CPF 095.***.***-24

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação AgRg no AgRg no AREsp 2656504/MG (2024/0197234-2) RELATOR: MINISTRO OTÁVIO DE ALMEIDA TOLEDO (DESEMBARGADOR CONVOCADO DO TJSP) AGRAVANTE: ANDRE LUIZ FERREIRA VASCONCELOS ADVOGADO: MARCO AURELIO RODRIGUES DA CRUZ - MG163817 AGRAVADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da SEXTA TURMA do Superior Tribunal de Justiça, em sessão virtual de 07/11/2024 a 13/11/... (22/11/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauTermo Circunstanciado

DesobediênciaCrimes Praticados por Particular Contra a Administração em GeralDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

10/08/2023

Distribuição

10/08/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

5 DELEGACIA DE POLICIA CIVIL DE PARACATU

Reu

MATHEUS PEREIRA DA CRUZCPF

GUSTAVO MORAIS SANTAREMCPF

Advogados

Reu:

CRISTIANO DE SOUZA NUNES· OAB MG 157083· CPF 082.***.***-84

Reu:

BRUNO DE OLIVEIRA FRANCO· OAB MG 115047· CPF 012.***.***-22

Último movimento: Arquivado Definitivamente (31/07/2024)

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