GUSTAVO NEVES — Resultado da busca jurídica

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

07/02/2019

Distribuição

07/02/2019

Valor

R$ 10.000,00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação AgInt no AREsp 2829259/MT (2024/0489571-0) RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ AGRAVANTE: FAZENDA PIONEIRA EMPREENDIMENTOS AGRICOLAS S.A. AGRAVANTE: FAZENDA PERDIZES EMPREENDIMENTOS AGRICOLAS LTDA ADVOGADOS: JOÃO CARLOS FRANZOI BASSO - RS030694 VINÍCIUS LUNARDI NADER - RS068361 GUSTAVO NEVES ROCHA - RS081392 CAROLINA TELES CARVALHO - RS125529 AGRAVADO: ESTADO DE MATO GROSSO Vista à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt). (27/02/2025)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

26/12/2024

Distribuição

20/08/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

FAZENDA PIONEIRA EMPREENDIMENTOS AGRICOLAS S.A.CNPJ

FAZENDA PERDIZES EMPREENDIMENTOS AGRICOLAS LTDACPF

Reu

ESTADO DE MATO GROSSOCNPJ

Advogados

Autor:

VINÍCIUS LUNARDI NADER· OAB RS 068361· CPF 005.***.***-66

Autor:

GUSTAVO NEVES ROCHA· OAB RS 081392· CPF 021.***.***-57

Autor:

JOÃO CARLOS FRANZOI BASSO· OAB RS 030694· CPF 527.***.***-53

Autor:

CAROLINA TELES CARVALHO· OAB RS 125529· CPF 035.***.***-10

Reu:

CARLOS ALBERTO BUENO· OAB GO 044533

Último movimento: Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 443590/2026 (06/05/2026)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauApelação Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

10/08/2021

Distribuição

10/08/2021

Valor

R$ 10.000,00

Autor

FAZENDA PIONEIRA EMPREENDIMENTOS AGRICOLAS S.A.CNPJ

FAZENDA PERDIZES EMPREENDIMENTOS AGRICOLAS LTDACNPJ

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO

Advogados

Autor:

VINÍCIUS LUNARDI NADER· OAB RS 068361· CPF 005.***.***-66

Autor:

GUSTAVO NEVES ROCHA· OAB RS 081392· CPF 021.***.***-57

Autor:

JOÃO CARLOS FRANZOI BASSO· OAB RS 030694· CPF 527.***.***-53

Autor:

CAROLINA TELES CARVALHO· OAB RS 125529· CPF 035.***.***-10

Último movimento: Ato ordinatório praticado (10/02/2025)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Dívida Ativa (Execução Fiscal)Agravo em Recurso Especial

Ajuizamento

26/12/2024

Distribuição

22/01/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

1. FAZENDA PIONEIRA EMPREENDIMENTOS AGRICOLAS S.A. (AGRAVANTE)

2. FAZENDA PERDIZES EMPREENDIMENTOS AGRICOLAS LTDA (AGRAVANTE)

Reu

3. ESTADO DE MATO GROSSO (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

CAROLINE MEDEIROS SCHWALM· OAB RS 103317

Autor:

JOÃO CARLOS FRANZOI BASSO· OAB RS 30694· CPF 527.***.***-53

Autor:

CAROLINA TELES CARVALHO· OAB RS 125529· CPF 035.***.***-10

Autor:

GUSTAVO NEVES ROCHA· OAB RS 81392· CPF 021.***.***-57

Autor:

VINÍCIUS LUNARDI NADER· OAB RS 68361· CPF 005.***.***-66

+ outros advogados do autor

Reu:

CAROLINE MEDEIROS SCHWALM· OAB RS 103317

Reu:

JOÃO CARLOS FRANZOI BASSO· OAB RS 30694· CPF 527.***.***-53

Reu:

CAROLINA TELES CARVALHO· OAB RS 125529· CPF 035.***.***-10

Reu:

GUSTAVO NEVES ROCHA· OAB RS 81392· CPF 021.***.***-57

Reu:

VINÍCIUS LUNARDI NADER· OAB RS 68361· CPF 005.***.***-66

+ outros advogados do reu

Último movimento: Remessa (em grau de recurso) (25/05/2026)

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TRF4- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

10/04/2023

Distribuição

Data não informada

Valor

R$ 200.000,00

Autor

SLC-MIT EMPREENDIMENTOS AGRICOLAS S.A.CNPJ

SLC AGRICOLA S.A.CNPJ

FAZENDA PIONEIRA EMPREENDIMENTOS AGRICOLAS S.A.CPF

FAZENDA PERDIZES EMPREENDIMENTOS AGRICOLAS LTDACPF

SLC AGRICOLA CENTRO OESTE S.A.CNPJ

Reu

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL - UNIAO - FAZENDA NACIONAL - PORTO ALEGRE

Advogados

Autor:

CAROLINA TELES CARVALHO· OAB RS 125529· CPF 035.***.***-10

Autor:

GUSTAVO NEVES ROCHA· OAB RS 081392· CPF 021.***.***-57

Autor:

JOÃO CARLOS FRANZOI BASSO· OAB RS 030694· CPF 527.***.***-53

Autor:

VINÍCIUS LUNARDI NADER· OAB RS 068361· CPF 005.***.***-66

Reu:

ANELISE HACKBART PORN· CPF 551.***.***-49

Último movimento: Baixa Definitiva (12/06/2025)

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TRF4- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento3° GrauRecurso Especial

IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

29/01/2025

Distribuição

30/01/2025

Valor

R$ 200.000,00

Autor

FAZENDA NACIONALCPF

Reu

FAZENDA PERDIZES EMPREENDIMENTOS AGRICOLAS LTDACPF

FAZENDA PIONEIRA EMPREENDIMENTOS AGRICOLAS S.A.CPF

SLC AGRICOLA S.A.CNPJ

SLC-MIT EMPREENDIMENTOS AGRICOLAS S.A.CNPJ

SLC AGRICOLA CENTRO OESTE S.A.CNPJ

Advogados

Reu:

VINÍCIUS LUNARDI NADER· OAB RS 068361· CPF 005.***.***-66

Reu:

GUSTAVO NEVES ROCHA· OAB RS 081392· CPF 021.***.***-57

Reu:

JOÃO CARLOS FRANZOI BASSO· OAB RS 030694· CPF 527.***.***-53

Reu:

CAROLINA TELES CARVALHO· OAB RS 125529· CPF 035.***.***-10

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO (04/04/2025)

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TRF4- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

08/09/2023

Distribuição

07/04/2025

Valor

R$ 200.000,00

Autor

FAZENDA NACIONALCPF

Reu

SLC AGRICOLA CENTRO OESTE S.A.CNPJ

FAZENDA PERDIZES EMPREENDIMENTOS AGRICOLAS LTDACPF

SLC AGRICOLA S.A.CNPJ

FAZENDA PIONEIRA EMPREENDIMENTOS AGRICOLAS S.A.CPF

SLC-MIT EMPREENDIMENTOS AGRICOLAS S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

SIMONE KLITZKE· CPF 920.***.***-53

Autor:

AUGUSTO FREITAS E MAGALHAES AYRES· CPF 052.***.***-21

Autor:

DIEGO JORGE TENÓRIO TAVARES· OAB DF 057361· CPF 803.***.***-91

Autor:

JOSE CARLOS COSTA LOCH· CPF 761.***.***-53

Autor:

PATRICIA VIEIRA GABARDO· CPF 704.***.***-87

+ outros advogados do autor

Reu:

CAROLINA TELES CARVALHO· OAB RS 125529· CPF 035.***.***-10

Reu:

GUSTAVO NEVES ROCHA· OAB RS 081392· CPF 021.***.***-57

Reu:

JOÃO CARLOS FRANZOI BASSO· OAB RS 030694· CPF 527.***.***-53

Reu:

VINÍCIUS LUNARDI NADER· OAB RS 068361· CPF 005.***.***-66

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RSPOA13 (07/04/2025)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOEmbargos à Execução Fiscal

Ajuizamento

09/02/2022

Distribuição

09/02/2022

Valor

R$ 62.726,50

Autor

LUIZ CARLOS FAGUNDESCPF

MARIA ANTONIETA MATTE FAGUNDESCPF

SIMONE CRISTINA FAGUNDESCPF

Reu

ESTADO DO RIO GRANDE DO SULCNPJ

Advogados

Autor:

JOÃO CARLOS FRANZOI BASSO· OAB RS 030694· CPF 527.***.***-53

Autor:

GUSTAVO NEVES ROCHA· OAB RS 081392· CPF 021.***.***-57

Autor:

VINÍCIUS LUNARDI NADER· OAB RS 068361· CPF 005.***.***-66

Autor:

CAROLINA TELES CARVALHO· OAB RS 125529· CPF 035.***.***-10

Reu:

THIAGO JOSUE BEN· OAB DF 0000000· CPF 828.***.***-00

Outros

MANUELA DANTAS BATISTA· OAB SE 012756· CPF 218.***.***-89

Último movimento: Baixa Definitiva (28/05/2025)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

07/10/2024

Distribuição

06/02/2025

Valor

R$ 62.726,50

Autor

LUIZ CARLOS FAGUNDESCPF

SIMONE CRISTINA FAGUNDESCPF

Reu

ESTADO DO RIO GRANDE DO SULCNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (22/04/2025)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauApelação Cível

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOApelação Cível

Ajuizamento

11/12/2023

Distribuição

23/04/2025

Valor

R$ 62.726,50

Autor

ESTADO DO RIO GRANDE DO SULCNPJ

Reu

LUIZ CARLOS FAGUNDESCPF

MARIA ANTONIETA MATTE FAGUNDESCPF

SIMONE CRISTINA FAGUNDESCPF

Advogados

Autor:

THIAGO JOSUE BEN· OAB DF 0000000· CPF 828.***.***-00

Reu:

JOÃO CARLOS FRANZOI BASSO· OAB RS 030694· CPF 527.***.***-53

Reu:

GUSTAVO NEVES ROCHA· OAB RS 081392· CPF 021.***.***-57

Reu:

VINÍCIUS LUNARDI NADER· OAB RS 068361· CPF 005.***.***-66

Reu:

CAROLINA TELES CARVALHO· OAB RS 125529· CPF 035.***.***-10

Último movimento: Juntada de certidão - traslado de peças para o processo - 5019849-46.2021.8.21.0010/RS - ref. ao(s) evento(s): 57 (23/04/2025)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Dívida Ativa (Execução Fiscal)Agravo em Recurso Especial

Ajuizamento

07/10/2024

Distribuição

08/10/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

1. LUIZ CARLOS FAGUNDES (AGRAVANTE)

2. MARIA ANTONIETA MATTE FAGUNDES (AGRAVANTE)

3. SIMONE CRISTINA FAGUNDES (AGRAVANTE)

4. SIMONES CRISTINA FAGUNDES (AGRAVANTE)

Reu

5. ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

JOÃO CARLOS FRANZOI BASSO· OAB RS 030694· CPF 527.***.***-53

Autor:

RICARDO ANTÔNIO LUCAS CAMARGO· OAB RS 032364

Autor:

GUSTAVO NEVES ROCHA· OAB RS 081392· CPF 021.***.***-57

Autor:

VINÍCIUS LUNARDI NADER· OAB RS 068361· CPF 005.***.***-66

Autor:

CAROLINA TELES CARVALHO· OAB RS 125529· CPF 035.***.***-10

+ outros advogados do autor

Reu:

JOÃO CARLOS FRANZOI BASSO· OAB RS 030694· CPF 527.***.***-53

Reu:

RICARDO ANTÔNIO LUCAS CAMARGO· OAB RS 032364

Reu:

GUSTAVO NEVES ROCHA· OAB RS 081392· CPF 021.***.***-57

Reu:

VINÍCIUS LUNARDI NADER· OAB RS 068361· CPF 005.***.***-66

Reu:

CAROLINA TELES CARVALHO· OAB RS 125529· CPF 035.***.***-10

+ outros advogados do reu

Último movimento: Baixa Definitiva (22/04/2025)

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TRF4- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

PISContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

31/10/2023

Distribuição

31/10/2023

Valor

R$ 200.000,00

Autor

METASA S/A INDUSTRIA METALURGICACNPJ

Reu

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL - UNIAO - FAZENDA NACIONAL - CAXIAS DO SUL

Advogados

Autor:

CAROLINA TELES CARVALHO· OAB RS 125529· CPF 035.***.***-10

Autor:

VINÍCIUS LUNARDI NADER· OAB RS 068361· CPF 005.***.***-66

Autor:

GUSTAVO NEVES ROCHA· OAB RS 081392· CPF 021.***.***-57

Autor:

JOÃO CARLOS FRANZOI BASSO· OAB RS 030694· CPF 527.***.***-53

Reu:

LEANDRO TESSARO RAMOS· CPF 968.***.***-53

Último movimento: Baixa Definitiva (10/10/2025)

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TRF4- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento3° GrauRecurso Especial

PISContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

03/12/2024

Distribuição

10/12/2024

Valor

R$ 200.000,00

Autor

METASA S/A INDUSTRIA METALURGICACNPJ

Reu

FAZENDA NACIONALCPF

Advogados

Autor:

VINÍCIUS LUNARDI NADER· OAB RS 068361· CPF 005.***.***-66

Autor:

GUSTAVO NEVES ROCHA· OAB RS 081392· CPF 021.***.***-57

Autor:

JOÃO CARLOS FRANZOI BASSO· OAB RS 030694· CPF 527.***.***-53

Autor:

CAROLINA TELES CARVALHO· OAB RS 125529· CPF 035.***.***-10

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO (18/08/2025)

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TRF4- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauApelação Cível

PISContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

06/06/2024

Distribuição

05/09/2025

Valor

R$ 200.000,00

Autor

METASA S/A INDUSTRIA METALURGICACNPJ

Reu

FAZENDA NACIONALCPF

Advogados

Autor:

CAROLINA TELES CARVALHO· OAB RS 125529· CPF 035.***.***-10

Autor:

VINÍCIUS LUNARDI NADER· OAB RS 068361· CPF 005.***.***-66

Autor:

GUSTAVO NEVES ROCHA· OAB RS 081392· CPF 021.***.***-57

Autor:

JOÃO CARLOS FRANZOI BASSO· OAB RS 030694· CPF 527.***.***-53

Reu:

CASSIO ANTONIO DORNELLES BARBOSA· CPF 580.***.***-53

Reu:

SIMONE KLITZKE· CPF 920.***.***-53

Reu:

MARCIA KERCH· CPF 941.***.***-53

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RSCAX03 (05/09/2025)

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TRF4- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

PISContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

23/01/2023

Distribuição

Data não informada

Valor

R$ 4.104.061,86

Autor

FAZENDA PERDIZES EMPREENDIMENTOS AGRICOLAS LTDACPF

Reu

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL - UNIAO - FAZENDA NACIONAL - PORTO ALEGRE

Advogados

Autor:

CAROLINA TELES CARVALHO· OAB RS 125529· CPF 035.***.***-10

Autor:

GUSTAVO NEVES ROCHA· OAB RS 081392· CPF 021.***.***-57

Autor:

VINÍCIUS LUNARDI NADER· OAB RS 068361· CPF 005.***.***-66

Autor:

JOÃO CARLOS FRANZOI BASSO· OAB RS 030694· CPF 527.***.***-53

Reu:

ANELISE HACKBART PORN· CPF 551.***.***-49

Último movimento: Baixa Definitiva (04/06/2025)

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TRF4- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento3° GrauRecurso Especial

PISContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

30/04/2024

Distribuição

02/05/2024

Valor

R$ 4.104.061,86

Autor

FAZENDA NACIONALCPF

Reu

FAZENDA PERDIZES EMPREENDIMENTOS AGRICOLAS LTDACPF

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO (25/03/2025)

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TRF4- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauRemessa Necessária Cível

PISContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

15/08/2023

Distribuição

27/03/2025

Valor

R$ 4.104.061,86

Autor

FAZENDA PERDIZES EMPREENDIMENTOS AGRICOLAS LTDACPF

Reu

FAZENDA NACIONALCPF

Advogados

Autor:

CAROLINA TELES CARVALHO· OAB RS 125529· CPF 035.***.***-10

Autor:

GUSTAVO NEVES ROCHA· OAB RS 081392· CPF 021.***.***-57

Autor:

VINÍCIUS LUNARDI NADER· OAB RS 068361· CPF 005.***.***-66

Autor:

JOÃO CARLOS FRANZOI BASSO· OAB RS 030694· CPF 527.***.***-53

Reu:

SIMONE KLITZKE· CPF 920.***.***-53

Reu:

CASSIO ANTONIO DORNELLES BARBOSA· CPF 580.***.***-53

Reu:

RAFAEL DIAS DEGANI· CPF 881.***.***-04

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RSPOA13 (27/03/2025)

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TRF4- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

06/06/2013

Distribuição

Data não informada

Valor

R$ 500.000,00

Autor

BRASLUMBER INDUSTRIA DE MOLDURAS LTDA.CNPJ

BRASPINE MADEIRAS LTDACNPJ

Reu

FAZENDA NACIONALCPF

DELEGADO - RECEITA FEDERAL DO BRASIL - PORTO ALEGRE

Advogados

Autor:

GUSTAVO NEVES ROCHA· OAB RS 081392· CPF 021.***.***-57

Autor:

VINÍCIUS LUNARDI NADER· OAB RS 068361· CPF 005.***.***-66

Autor:

JOÃO CARLOS FRANZOI BASSO· OAB RS 030694· CPF 527.***.***-53

Autor:

CAROLINA TELES CARVALHO· OAB RS 125529· CPF 035.***.***-10

Reu:

SIMONE KLITZKE· CPF 920.***.***-53

Reu:

FABRICIO SEVERO ZACCANI DA SILVA· CPF 976.***.***-68

Reu:

ANELISE HACKBART PORN· CPF 551.***.***-49

Último movimento: Baixa Definitiva (13/05/2026)

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TRF4- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento3° GrauRecurso Especial

IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

04/11/2022

Distribuição

09/12/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

FAZENDA NACIONALCPF

Reu

BRASLUMBER INDUSTRIA DE MOLDURAS LTDA.CNPJ

BRASPINE MADEIRAS LTDACNPJ

Advogados

Reu:

VINÍCIUS LUNARDI NADER· OAB RS 068361· CPF 005.***.***-66

Reu:

GUSTAVO NEVES ROCHA· OAB RS 081392· CPF 021.***.***-57

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO (25/04/2025)

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TRF4- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauApelação Cível

IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

13/11/2013

Distribuição

29/04/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

BRASLUMBER INDUSTRIA DE MOLDURAS LTDA.CNPJ

BRASPINE MADEIRAS LTDACNPJ

Reu

FAZENDA NACIONALCPF

Advogados

Autor:

GUSTAVO NEVES ROCHA· OAB RS 081392· CPF 021.***.***-57

Autor:

VINÍCIUS LUNARDI NADER· OAB RS 068361· CPF 005.***.***-66

Autor:

JOÃO CARLOS FRANZOI BASSO· OAB RS 030694· CPF 527.***.***-53

Autor:

CAROLINA TELES CARVALHO· OAB RS 125529· CPF 035.***.***-10

Reu:

SIMONE KLITZKE· CPF 920.***.***-53

Reu:

RAFAEL DIAS DEGANI· CPF 881.***.***-04

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RSPOA14 (29/04/2025)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamentoSUPRecurso Especial

IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaRecurso Especial

Ajuizamento

08/11/2022

Distribuição

22/11/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

BRASLUMBER INDUSTRIA DE MOLDURAS LTDA

BRASPINE MADEIRAS LTDA

Reu

2. BRASLUMBER INDUSTRIA DE MOLDURAS LTDA (RECORRIDO)

3. BRASPINE MADEIRAS LTDA (RECORRIDO)

Advogados

Autor:

GUSTAVO NEVES ROCHA· OAB RS 81392· CPF 021.***.***-57

Autor:

JOÃO CARLOS FRANZOI BASSO· OAB RS 30694· CPF 527.***.***-53

Autor:

VINÍCIUS LUNARDI NADER· OAB RS 68361· CPF 005.***.***-66

Autor:

CAROLINA TELES CARVALHO· OAB RS 125529· CPF 035.***.***-10

Autor:

GUSTAVO NEVES ROCHA· OAB RS 081392· CPF 021.***.***-57

+ outros advogados do autor

Reu:

GUSTAVO NEVES ROCHA· OAB RS 081392· CPF 021.***.***-57

Reu:

VINÍCIUS LUNARDI NADER· OAB RS 068361· CPF 005.***.***-66

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA Nº 5029387-12.2013.4.04.7100/RS RELATOR: FÁBIO SOARES PEREIRA EXEQUENTE: BRASLUMBER INDUSTRIA DE MOLDURAS LTDA ADVOGADO(A): GUSTAVO NEVES ROCHA (OAB RS081392) ADVOGADO(A): VINICIUS LUNARDI NADER (OAB RS068361) ADVOGADO(A): JOÃO CARLOS FRANZOI BASSO (OAB RS030694) ADVOGADO(A): CAROLINA TELES CARVALHO (OAB RS125529) EXEQUENTE: BRASPINE MADEIRAS LTDA ADVOGADO(A): GUSTAVO NEVES ROCHA (OAB RS081392)... (24/04/2026)

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TRF4- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

PISContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

31/08/2023

Distribuição

Data não informada

Valor

R$ 200.000,00

Último movimento: Baixa Definitiva (24/06/2025)

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—

TRF4- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento3° GrauRecurso Especial

PISContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

01/10/2024

Distribuição

03/10/2024

Valor

R$ 200.000,00

Autor

CAETE S/ACNPJ

Reu

FAZENDA NACIONALCPF

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL recebendo o número de controle 5062585882023404710020250410180400 (10/04/2025)

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—

TRF4- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauApelação Cível

PISContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

11/01/2024

Distribuição

21/05/2025

Valor

R$ 200.000,00

Autor

CAETE S/ACNPJ

Reu

FAZENDA NACIONALCPF

Advogados

Autor:

GUSTAVO NEVES ROCHA· OAB RS 081392· CPF 021.***.***-57

Autor:

VINÍCIUS LUNARDI NADER· OAB RS 068361· CPF 005.***.***-66

Autor:

JOÃO CARLOS FRANZOI BASSO· OAB RS 030694· CPF 527.***.***-53

Autor:

CAROLINA TELES CARVALHO· OAB RS 125529· CPF 035.***.***-10

Reu:

SIMONE KLITZKE· CPF 920.***.***-53

Reu:

AUGUSTO FREITAS E MAGALHAES AYRES· CPF 052.***.***-21

Reu:

JOSE CARLOS COSTA LOCH· CPF 761.***.***-53

Reu:

MARIA CRISTINA ANDREOLI· OAB DF 0000000· CPF 821.***.***-00

Reu:

CASSIO ANTONIO DORNELLES BARBOSA· CPF 580.***.***-53

+ outros advogados do reu

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RSPOA14 (21/05/2025)

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—

TRF4- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

25/04/2023

Distribuição

25/04/2023

Valor

R$ 200.000,00

Autor

SLC-MIT EMPREENDIMENTOS AGRICOLAS S.A.CNPJ

SLC AGRICOLA S.A.CNPJ

SLC AGRICOLA CENTRO OESTE S.A.CNPJ

FAZENDA PIONEIRA EMPREENDIMENTOS AGRICOLAS S.A.CPF

FAZENDA PERDIZES EMPREENDIMENTOS AGRICOLAS LTDACPF

Reu

FAZENDA NACIONALCPF

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL - UNIAO - FAZENDA NACIONAL - PORTO ALEGRE

Advogados

Autor:

GUSTAVO NEVES ROCHA· OAB RS 081392· CPF 021.***.***-57

Autor:

VINÍCIUS LUNARDI NADER· OAB RS 068361· CPF 005.***.***-66

Autor:

JOÃO CARLOS FRANZOI BASSO· OAB RS 030694· CPF 527.***.***-53

Autor:

CAROLINA TELES CARVALHO· OAB RS 125529· CPF 035.***.***-10

Reu:

FABRICIO SEVERO ZACCANI DA SILVA· CPF 976.***.***-68

Reu:

CELY MARTINS NOGUEIRA CONSIDERA· CPF 806.***.***-97

Reu:

SIMONE KLITZKE· CPF 920.***.***-53

Reu:

ANELISE HACKBART PORN· CPF 551.***.***-49

Último movimento: Baixa Definitiva (29/10/2025)

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—

TRF4- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento3° GrauRecurso Especial

AlíquotaCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

17/02/2025

Distribuição

24/02/2025

Valor

R$ 200.000,00

Autor

FAZENDA NACIONALCPF

Reu

FAZENDA PERDIZES EMPREENDIMENTOS AGRICOLAS LTDACPF

FAZENDA PIONEIRA EMPREENDIMENTOS AGRICOLAS S.A.CPF

SLC AGRICOLA CENTRO OESTE S.A.CNPJ

SLC AGRICOLA S.A.CNPJ

SLC-MIT EMPREENDIMENTOS AGRICOLAS S.A.CNPJ

Advogados

Reu:

VINÍCIUS LUNARDI NADER· OAB RS 068361· CPF 005.***.***-66

Reu:

GUSTAVO NEVES ROCHA· OAB RS 081392· CPF 021.***.***-57

Reu:

JOÃO CARLOS FRANZOI BASSO· OAB RS 030694· CPF 527.***.***-53

Reu:

CAROLINA TELES CARVALHO· OAB RS 125529· CPF 035.***.***-10

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO (09/06/2025)

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TRF4- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

08/09/2023

Distribuição

10/06/2025

Valor

R$ 200.000,00

Autor

FAZENDA NACIONALCPF

Reu

FAZENDA PERDIZES EMPREENDIMENTOS AGRICOLAS LTDACPF

FAZENDA PIONEIRA EMPREENDIMENTOS AGRICOLAS S.A.CPF

SLC-MIT EMPREENDIMENTOS AGRICOLAS S.A.CNPJ

SLC AGRICOLA CENTRO OESTE S.A.CNPJ

SLC AGRICOLA S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

SIMONE KLITZKE· CPF 920.***.***-53

Autor:

AUGUSTO FREITAS E MAGALHAES AYRES· CPF 052.***.***-21

Autor:

PATRICIA VIEIRA GABARDO· CPF 704.***.***-87

Autor:

JOSE CARLOS COSTA LOCH· CPF 761.***.***-53

Reu:

GUSTAVO NEVES ROCHA· OAB RS 081392· CPF 021.***.***-57

Reu:

VINÍCIUS LUNARDI NADER· OAB RS 068361· CPF 005.***.***-66

Reu:

JOÃO CARLOS FRANZOI BASSO· OAB RS 030694· CPF 527.***.***-53

Reu:

CAROLINA TELES CARVALHO· OAB RS 125529· CPF 035.***.***-10

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RSPOA14 (10/06/2025)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamentoSUPRecurso Especial

AlíquotaRecurso Especial

Ajuizamento

17/02/2025

Distribuição

24/02/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

FAZENDA PERDIZES EMPREENDIMENTOS AGRICOLAS LTDACNPJ

FAZENDA PIONEIRA EMPREENDIMENTOS AGRICOLAS S.A.

SLC AGRICOLA CENTRO OESTE S.A.CPF

SLC AGRICOLA S.A.CNPJ

SLC-MIT EMPREENDIMENTOS AGRICOLAS S.A.CNPJ

Reu

2. FAZENDA PERDIZES EMPREENDIMENTOS AGRICOLAS LTDA (RECORRIDO)

3. FAZENDA PIONEIRA EMPREENDIMENTOS AGRICOLAS S.A. (RECORRIDO)

4. TERRA SANTA AGRO S.A. (RECORRIDO)

5. SLC AGRICOLA S.A (RECORRIDO)

6. SLC-MIT EMPREENDIMENTOS AGRICOLAS S.A. (RECORRIDO)

Advogados

Autor:

CAROLINA TELES CARVALHO· OAB RS 125529· CPF 035.***.***-10

Autor:

JOÃO CARLOS FRANZOI BASSO· OAB RS 30694· CPF 527.***.***-53

Autor:

VINÍCIUS LUNARDI NADER· OAB RS 68361· CPF 005.***.***-66

Autor:

GUSTAVO NEVES ROCHA· OAB RS 81392· CPF 021.***.***-57

Autor:

VINÍCIUS LUNARDI NADER· OAB RS 068361· CPF 005.***.***-66

+ outros advogados do autor

Reu:

VINÍCIUS LUNARDI NADER· OAB RS 068361· CPF 005.***.***-66

Reu:

JOÃO CARLOS FRANZOI BASSO· OAB RS 030694· CPF 527.***.***-53

Reu:

CAROLINA TELES CARVALHO· OAB RS 125529· CPF 035.***.***-10

Reu:

GUSTAVO NEVES ROCHA· OAB RS 081392· CPF 021.***.***-57

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA Nº 5033638-24.2023.4.04.7100/RS RELATOR: ADEL AMERICO DIAS DE OLIVEIRA EXEQUENTE: SLC-MIT EMPREENDIMENTOS AGRICOLAS S.A. ADVOGADO(A): GUSTAVO NEVES ROCHA (OAB RS081392) ADVOGADO(A): VINICIUS LUNARDI NADER (OAB RS068361) ADVOGADO(A): JOÃO CARLOS FRANZOI BASSO (OAB RS030694) ADVOGADO(A): CAROLINA TELES CARVALHO (OAB RS125529) EXEQUENTE: SLC AGRICOLA S.A. ADVOGADO(A): GUSTAVO NEVES ROCHA (OAB RS08... (24/10/2025)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

ITCD - Imposto de Transmissão Causa MortisImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

01/03/2024

Distribuição

01/03/2024

Valor

R$ 12.807,50

Autor

VIRENY BETTANINCPF

JANINE FILOMENACPF

Reu

SUBSECRETARIO DA RECEITA ESTADUAL - ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL - PORTO ALEGRE

Advogados

Autor:

VINÍCIUS LUNARDI NADER· OAB RS 068361· CPF 005.***.***-66

Autor:

JOÃO CARLOS FRANZOI BASSO· OAB RS 030694· CPF 527.***.***-53

Autor:

GUSTAVO NEVES ROCHA· OAB RS 081392· CPF 021.***.***-57

Autor:

CAROLINA TELES CARVALHO· OAB RS 125529· CPF 035.***.***-10

Outros

LUIS FELIPE KNAIP DO AMARAL· OAB PA 024688

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação REsp 2201184/RS (2025/0075878-3) RELATOR: MINISTRO AFRÂNIO VILELA RECORRENTE: ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL ADVOGADO: MARCIA REGINA LUSA CADORE - RS029266 RECORRIDO: VIRENY BETTANIN REPRESENTADO POR: JANINE FILOMENA ADVOGADOS: JOÃO CARLOS FRANZOI BASSO - RS030694 VINÍCIUS LUNARDI NADER - RS068361 GUSTAVO NEVES ROCHA - RS081392 CAROLINA TELES CARVALHO - RS125529 Processo distribuído pelo sistema automático em 11/03/2025. (12/03/2025)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento3° GrauRecurso Especial

ITCD - Imposto de Transmissão Causa MortisImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

07/03/2025

Distribuição

11/03/2025

Valor

R$ 12.807,50

Autor

ESTADO DO RIO GRANDE DO SULCNPJ

Reu

VIRENY BETTANINCPF

Advogados

Autor:

MARCIA REGINA LUSA CADORE· OAB DF 0000000· CPF 594.***.***-20

Último movimento: Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) AFRÂNIO VILELA (Relator) - pela SJD (11/03/2025)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauApelação Cível

ITCD - Imposto de Transmissão Causa MortisImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

23/07/2024

Distribuição

04/11/2024

Valor

R$ 12.807,50

Autor

ESTADO DO RIO GRANDE DO SULCNPJ

Reu

JANINE FILOMENACPF

VIRENY BETTANINCPF

Advogados

Autor:

THIAGO JOSUE BEN· OAB DF 0000000· CPF 828.***.***-00

Reu:

VINÍCIUS LUNARDI NADER· OAB RS 068361· CPF 005.***.***-66

Reu:

JOÃO CARLOS FRANZOI BASSO· OAB RS 030694· CPF 527.***.***-53

Reu:

GUSTAVO NEVES ROCHA· OAB RS 081392· CPF 021.***.***-57

Reu:

CAROLINA TELES CARVALHO· OAB RS 125529· CPF 035.***.***-10

Último movimento: Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Recurso Especial. Protocolo: 5046375722024821000120250307145838 (07/03/2025)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamentoSUPRecurso Especial

Contribuição INCRARecurso Especial

Ajuizamento

08/04/2025

Distribuição

11/04/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

1. FAZENDA PIONEIRA EMPREENDIMENTOS AGRICOLAS S.A. (RECORRENTE)

2. FAZENDA PERDIZES EMPREENDIMENTOS AGRICOLAS LTDA (RECORRENTE)

Reu

3. FAZENDA NACIONAL (RECORRIDO)

Advogados

Autor:

CAROLINA TELES CARVALHO· OAB RS 125529· CPF 035.***.***-10

Autor:

GUSTAVO NEVES ROCHA· OAB RS 81392· CPF 021.***.***-57

Autor:

GUSTAVO NEVES ROCHA· OAB RS 081392· CPF 021.***.***-57

Reu:

CAROLINA TELES CARVALHO· OAB RS 125529· CPF 035.***.***-10

Reu:

GUSTAVO NEVES ROCHA· OAB RS 81392· CPF 021.***.***-57

Reu:

GUSTAVO NEVES ROCHA· OAB RS 081392· CPF 021.***.***-57

Último movimento: Baixa Definitiva (15/10/2025)

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