Busca de Processos

Pesquise processos judiciais por número, nome das partes, CPF/CNPJ ou número da OAB.

Dica: Para resultados mais precisos, busque por CPF ou CNPJ da parte envolvida no processo.

Seus dados estao protegidos. Utilizamos criptografia e seguimos as diretrizes da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD).

Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

16 processos encontrados

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

15/10/2020

Distribuição

09/03/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

BANCO BRADESCO S.A.CNPJ

Reu

MUNICIPIO DE ITAPAGIPECNPJ

Advogados

Autor:

JOSE ANTONIO MARTINS· OAB MG 122535

Autor:

MARIANA ISABEL DA SILVA· OAB MG 146547

Autor:

ELDER MACHADO MOURA· OAB MG 145275

Autor:

RAPHAEL DE MARCO FONSECA· OAB MG 110449

Autor:

LANYNE FLAVIA RIBEIRO SILVA· OAB MG 138895

Reu:

KEYSTONE AGRELI BORGES· OAB MG 90445

Reu:

THAIS MOREIRA DE MELO· OAB MG 152948

Reu:

ANA PAULA MORAIS· OAB MG 197002

Reu:

DANIEL RICARDO DAVI SOUSA· OAB MG 94229

Reu:

DEBORA RODRIGUES BARBOSA DA SILVA· OAB MG 138955

+ outros advogados do reu

Outros

PAULA SANTANA QUEIROZ· OAB MG 199512

Último movimento: Autos conclusos à relatoria, Des. (a) (23/04/2026)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

23/05/2022

Distribuição

06/06/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

BANCO BRADESCO S.A.CNPJ

Reu

MUNICIPIO DE ITAPAGIPE

Advogados

Autor:

PEDRO CARLOS DE BULHOES CARVALHO MAGALHAES· CPF 072.***.***-82

Autor:

BRUNA MARIA SARTORI CUNHA KORTH· OAB MG 142293· CPF 074.***.***-38

Autor:

JOSE ANTONIO MARTINS· OAB MG 122535· CPF 983.***.***-49

Autor:

WILSON SILVA WAISE FILHO· OAB RJ 90688· CPF 864.***.***-72

Reu:

DANIEL RICARDO DAVI SOUSA· OAB MG 94229· CPF 004.***.***-95

Reu:

HAIALA ALBERTO OLIVEIRA· OAB MG 98420· CPF 699.***.***-68

Reu:

ROBERTA CATARINA GIACOMO· OAB MG 120513· CPF 330.***.***-86

Reu:

KEYSTONE AGRELI BORGES· CPF 031.***.***-58

Reu:

GUSTAVO BRITO RABELO· CPF 094.***.***-64

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (22/08/2022)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

11/03/2022

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

BANCO BRADESCO S.A.CNPJ

Reu

MUNICIPIO DE ITAPAGIPECNPJ

Advogados

Autor:

JOSE ANTONIO MARTINS· OAB MG 122535

Reu:

KEYSTONE AGRELI BORGES· OAB MG 90445

Reu:

DEBORA RODRIGUES BARBOSA DA SILVA· OAB MG 138955

Reu:

DANIEL RICARDO DAVI SOUSA· OAB MG 94229

Reu:

HAIALA ALBERTO OLIVEIRA· OAB MG 98420

Reu:

RENATA SOARES SILVA· OAB MG 141886

+ outros advogados do reu

Último movimento: Remetidos os autos (25/02/2026)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

13/08/2021

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

BANCO BRADESCO S.A.CNPJ

Reu

MUNICIPIO DE ITAPAGIPECNPJ

Advogados

Autor:

JOSE ANTONIO MARTINS· OAB MG 122535

Reu:

KEYSTONE AGRELI BORGES· OAB MG 90445

Reu:

DANIEL RICARDO DAVI SOUSA· OAB MG 94229

Reu:

HAIALA ALBERTO OLIVEIRA· OAB MG 98420

Reu:

DEBORA RODRIGUES BARBOSA DA SILVA· OAB MG 138955

Reu:

RENATA SOARES SILVA· OAB MG 141886

+ outros advogados do reu

Último movimento: Remetidos os autos (25/02/2026)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Extraordinário

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

13/08/2021

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

BANCO BRADESCO S.A.CNPJ

Reu

MUNICIPIO DE ITAPAGIPECNPJ

Advogados

Autor:

JOSE ANTONIO MARTINS· OAB MG 122535

Reu:

KEYSTONE AGRELI BORGES· OAB MG 90445

Reu:

DEBORA RODRIGUES BARBOSA DA SILVA· OAB MG 138955

Reu:

DANIEL RICARDO DAVI SOUSA· OAB MG 94229

Reu:

HAIALA ALBERTO OLIVEIRA· OAB MG 98420

Último movimento: Remetidos os autos (25/02/2026)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

04/05/2021

Distribuição

04/05/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

BANCO BRADESCO S.A.CNPJ

Reu

MUNICIPIO DE ITAPAGIPECNPJ

Advogados

Autor:

JOSE ANTONIO MARTINS· OAB MG 122535

Reu:

KEYSTONE AGRELI BORGES· OAB MG 90445

Reu:

DANIEL RICARDO DAVI SOUSA· OAB MG 94229

Reu:

HAIALA ALBERTO OLIVEIRA· OAB MG 98420

Último movimento: Remetidos os autos (25/02/2026)

Ver detalhes

—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

ImunidadeLimitações ao Poder de TributarDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

01/03/2024

Distribuição

08/03/2024

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (09/08/2024)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução

Concessão / Permissão / AutorizaçãoEmbargos à Execução

Ajuizamento

07/02/2006

Distribuição

07/02/2006

Valor

Valor nao informado

Autor

CEMIG COMPANHIA ENERGETICA DE MINAS GERAIS

Reu

FAZENDA PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE ARAGUARI

Advogados

Autor:

CLEBER RODRIGUES SOARES· OAB MG 90257· CPF 890.***.***-20

Autor:

KASSIM SCHNEIDER RASLAN· OAB MG 80722· CPF 266.***.***-03

Autor:

MARCOS ANTONIO DE LIMA· OAB MG 66780· CPF 535.***.***-72

Autor:

GIOVANNI CAMARA DE MORAIS· OAB MG 77618· CPF 034.***.***-58

Autor:

BRUNO RIBEIRO RAMOS· OAB MG 72467· CPF 672.***.***-20

+ outros advogados do autor

Reu:

CLEBER RODRIGUES SOARES· OAB MG 90257· CPF 890.***.***-20

Reu:

KASSIM SCHNEIDER RASLAN· OAB MG 80722· CPF 266.***.***-03

Reu:

MARCOS ANTONIO DE LIMA· OAB MG 66780· CPF 535.***.***-72

Reu:

GIOVANNI CAMARA DE MORAIS· OAB MG 77618· CPF 034.***.***-58

Reu:

BRUNO RIBEIRO RAMOS· OAB MG 72467· CPF 672.***.***-20

+ outros advogados do reu

Último movimento: Mero expediente (11/11/2025)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo em Recurso Especial

ImunidadeAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

07/12/2023

Distribuição

25/03/2008

Valor

Valor nao informado

Autor

CEMIG COMPANHIA ENERGETICA DE MINAS GERAIS

Reu

FAZENDA PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE ARAGUARI

Advogados

Autor:

CLEBER RODRIGUES SOARES· OAB MG 90257· CPF 890.***.***-20

Autor:

KASSIM SCHNEIDER RASLAN· OAB MG 80722· CPF 266.***.***-03

Autor:

MARCOS ANTONIO DE LIMA· OAB MG 66780· CPF 535.***.***-72

Autor:

GIOVANNI CAMARA DE MORAIS· OAB MG 77618· CPF 034.***.***-58

Autor:

BRUNO RIBEIRO RAMOS· OAB MG 72467· CPF 672.***.***-20

+ outros advogados do autor

Reu:

CLEBER RODRIGUES SOARES· OAB MG 90257· CPF 890.***.***-20

Reu:

KASSIM SCHNEIDER RASLAN· OAB MG 80722· CPF 266.***.***-03

Reu:

MARCOS ANTONIO DE LIMA· OAB MG 66780· CPF 535.***.***-72

Reu:

GIOVANNI CAMARA DE MORAIS· OAB MG 77618· CPF 034.***.***-58

Reu:

BRUNO RIBEIRO RAMOS· OAB MG 72467· CPF 672.***.***-20

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão 1A. VARA CÍVEL EMBARGOS À EXECUÇÃO DATA DE EXPEDIENTE: 10/02/2025 EMBARGANTE: CEMIG COMPANHIA ENERGÉTICA DE MINAS GERAIS; EMBARGADO: FAZENDA PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE ARAGUARI Vista às partes. Prazo de 0005 dia(s). Para tomarem ciência do inteiro teor da decisão de fl.898, que indeferiu o requerimento de fls. 891/894, quanto ao início da fase de cumprimento de sentença, devendo as partes interessadas adotarem o novo procedimento em vigência. Adv - MARC... (15/04/2025)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Pagamento em ConsignaçãoAdimplemento e ExtinçãoObrigações+2

Ajuizamento

04/12/2019

Distribuição

18/07/2022

Valor

R$ 140.885,12

Autor

MUNICIPIO DE ITURAMACNPJ

Outros

MILSON REIS DE JESUS BARBOSA· OAB MG 144589· CPF 082.***.***-13

OCTAVIANO BAZILIO DUARTE FILHO· OAB SP 173448· CPF 261.***.***-05

LUIZ HENRIQUE CRUZ AZEVEDO· OAB SP 315367· CPF 348.***.***-99

TIAGO TAKAO KOHARA· OAB SP 314453· CPF 351.***.***-71

Último movimento: Publicado Intimação em 27/04/2026. (27/04/2026)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Execução ContratualContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

23/08/2024

Distribuição

10/10/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.CNPJ

Reu

MUNICIPIO DE ITURAMA

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (21/08/2025)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

InadimplementoObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

27/06/2024

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.CNPJ

Reu

MUNICIPIO DE ITURAMACNPJ

Advogados

Autor:

LUIZ HENRIQUE CRUZ AZEVEDO· OAB SP 315367

Autor:

TIAGO TAKAO KOHARA

Autor:

VICTORIA XIMENES DIAMANTINO

Reu:

DANIEL RICARDO DAVI SOUSA· OAB MG 94229

Reu:

ROBERTA CATARINA GIACOMO· OAB MG 120513

Reu:

IRIS CRISTINA FERNANDES VIEIRA· OAB MG 140037

Reu:

ANDERSON DE CASTRO E CORDEIRO· OAB MG 145820

Reu:

HAIALA ALBERTO OLIVEIRA· OAB MG 98420

+ outros advogados do reu

Último movimento: Juntada de documento (22/08/2025)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

InadimplementoObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

19/01/2024

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.CNPJ

Reu

MUNICIPIO DE ITURAMACNPJ

Advogados

Autor:

TIAGO TAKAO KOHARA

Autor:

LUIZ HENRIQUE CRUZ AZEVEDO· OAB SP 315367

Autor:

VICTORIA XIMENES DIAMANTINO

Reu:

DANIEL RICARDO DAVI SOUSA· OAB MG 94229

Reu:

ROBERTA CATARINA GIACOMO· OAB MG 120513

Reu:

IRIS CRISTINA FERNANDES VIEIRA· OAB MG 140037

Reu:

ANDERSON DE CASTRO E CORDEIRO· OAB MG 145820

Reu:

HAIALA ALBERTO OLIVEIRA· OAB MG 98420

+ outros advogados do reu

Último movimento: Ver movimentações no processo principal (22/08/2025)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

InadimplementoObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

20/07/2023

Distribuição

20/07/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.CNPJ

Reu

MUNICIPIO DE ITURAMACNPJ

Advogados

Autor:

TIAGO TAKAO KOHARA

Autor:

LUIZ HENRIQUE CRUZ AZEVEDO· OAB SP 315367

Autor:

VICTORIA XIMENES DIAMANTINO

Reu:

DANIEL RICARDO DAVI SOUSA· OAB MG 94229

Reu:

ROBERTA CATARINA GIACOMO· OAB MG 120513

Reu:

IRIS CRISTINA FERNANDES VIEIRA· OAB MG 140037

Reu:

ANDERSON DE CASTRO E CORDEIRO· OAB MG 145820

Reu:

HAIALA ALBERTO OLIVEIRA· OAB MG 98420

+ outros advogados do reu

Último movimento: Ver movimentações no processo principal (22/08/2025)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

InadimplementoObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

11/08/2022

Distribuição

11/08/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE ITURAMACNPJ

Reu

BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.CPF

Advogados

Autor:

DANIEL RICARDO DAVI SOUSA· OAB MG 94229

Autor:

ROBERTA CATARINA GIACOMO· OAB MG 120513

Autor:

IRIS CRISTINA FERNANDES VIEIRA· OAB MG 140037

Autor:

ANDERSON DE CASTRO E CORDEIRO· OAB MG 145820

Autor:

HAIALA ALBERTO OLIVEIRA· OAB MG 98420

+ outros advogados do autor

Reu:

TIAGO TAKAO KOHARA

Reu:

LUIZ HENRIQUE CRUZ AZEVEDO· OAB SP 315367

Reu:

VICTORIA XIMENES DIAMANTINO

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (22/08/2025)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Pagamento em ConsignaçãoCumprimento de sentença

Ajuizamento

04/12/2019

Distribuição

04/12/2019

Valor

Valor nao informado

Autor

BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.

Reu

BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.

Advogados

Autor:

TIAGO TAKAO KOHARA· OAB SP 314453· CPF 351.***.***-71

Autor:

LUIZ HENRIQUE CRUZ AZEVEDO· OAB SP 315367· CPF 348.***.***-99

Autor:

OCTAVIANO BAZILIO DUARTE FILHO· OAB SP 173448· CPF 261.***.***-05

Autor:

RONALDO DE SOUSA QUEIROGA· OAB SP 464994· CPF 338.***.***-60

Autor:

RICARDO FRANCO SANTOS· OAB MG 88926· CPF 039.***.***-00

+ outros advogados do autor

Reu:

TIAGO TAKAO KOHARA· OAB SP 314453· CPF 351.***.***-71

Reu:

LUIZ HENRIQUE CRUZ AZEVEDO· OAB SP 315367· CPF 348.***.***-99

Reu:

OCTAVIANO BAZILIO DUARTE FILHO· OAB SP 173448· CPF 261.***.***-05

Reu:

RONALDO DE SOUSA QUEIROGA· OAB SP 464994· CPF 338.***.***-60

Reu:

RICARDO FRANCO SANTOS· OAB MG 88926· CPF 039.***.***-00

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicação (27/04/2026)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo em Recurso Especial

InadimplementoAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

27/06/2024

Distribuição

09/08/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.

Reu

BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.

Advogados

Autor:

TIAGO TAKAO KOHARA· OAB SP 314453· CPF 351.***.***-71

Autor:

LUIZ HENRIQUE CRUZ AZEVEDO· OAB SP 315367· CPF 348.***.***-99

Autor:

OCTAVIANO BAZILIO DUARTE FILHO· OAB SP 173448· CPF 261.***.***-05

Autor:

RONALDO DE SOUSA QUEIROGA· OAB SP 464994· CPF 338.***.***-60

Autor:

RICARDO FRANCO SANTOS· OAB MG 88926· CPF 039.***.***-00

+ outros advogados do autor

Reu:

TIAGO TAKAO KOHARA· OAB SP 314453· CPF 351.***.***-71

Reu:

LUIZ HENRIQUE CRUZ AZEVEDO· OAB SP 315367· CPF 348.***.***-99

Reu:

OCTAVIANO BAZILIO DUARTE FILHO· OAB SP 173448· CPF 261.***.***-05

Reu:

RONALDO DE SOUSA QUEIROGA· OAB SP 464994· CPF 338.***.***-60

Reu:

RICARDO FRANCO SANTOS· OAB MG 88926· CPF 039.***.***-00

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA AUTOR: MUNICIPIO DE ITURAMA CPF: 18.457.242/0001-74 RÉU: BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. CPF: 90.400.888/0001-42 SENTENÇA Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Iturama / 1ª Vara Cível da Comarca de Iturama Praça Prefeito Antônio F. Barbosa, 1277, Fórum Paulo Emílio Fontoura, Centro, Iturama - MG - CEP: 38280-000 PROCESSO Nº: 5004677-25.2019.8.13.0344 CLASSE: [CÍVEL] CUMPRIMENTO DE SENT... (24/04/2026)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

12/01/2024

Distribuição

12/01/2024

Valor

R$ 150.000,00

Último movimento: Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2026 (07/05/2026)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Antecipação de Tutela / Tutela EspecíficaProcesso e ProcedimentoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

07/02/2023

Distribuição

07/02/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE DORES DO INDAIACNPJ

Reu

ZILDA ALVES FERREIRACPF

Advogados

Autor:

PAULA FERNANDES MOREIRA· OAB MG 154392

Autor:

LAILA SOARES REIS· OAB MG 93429

Autor:

ANDERSON DE CASTRO E CORDEIRO· OAB MG 145820

Autor:

IRIS CRISTINA FERNANDES VIEIRA· OAB MG 140037

Autor:

DANIELY SOUZA ABREU

+ outros advogados do autor

Reu:

THALLES AUGUSTO DE CARVALHO

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (14/12/2023)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

30/01/2019

Distribuição

30/01/2019

Valor

Valor nao informado

Autor

ZILDA ALVES FERREIRA

Reu

MUNICIPIO DE DORES DO INDAIA

Advogados

Autor:

THALLES AUGUSTO DE CARVALHO· OAB MG 168571· CPF 075.***.***-17

Autor:

ANGELA CRISTINA PUPIM LIMA· OAB MG 208912· CPF 449.***.***-38

Autor:

LORENA CECILIA CAMARGOS DE MATOS· OAB MG 209099· CPF 128.***.***-71

Autor:

IRIS CRISTINA FERNANDES VIEIRA· OAB MG 140037· CPF 085.***.***-12

Autor:

GABRIELA RESENDE SANTOS SOUZA· OAB MG 169526· CPF 103.***.***-66

+ outros advogados do autor

Reu:

THALLES AUGUSTO DE CARVALHO· OAB MG 168571· CPF 075.***.***-17

Reu:

ANGELA CRISTINA PUPIM LIMA· OAB MG 208912· CPF 449.***.***-38

Reu:

LORENA CECILIA CAMARGOS DE MATOS· OAB MG 209099· CPF 128.***.***-71

Reu:

IRIS CRISTINA FERNANDES VIEIRA· OAB MG 140037· CPF 085.***.***-12

Reu:

GABRIELA RESENDE SANTOS SOUZA· OAB MG 169526· CPF 103.***.***-66

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0001031-40.2019.8.13.0232. AUTOR: THALLES AUGUSTO DE CARVALHO, OAB nº MG168571G Polo Passivo: MUNICIPIO DE DORES DO INDAIA ADVOGADOS DO RÉU/RÉ: HAIALA ALBERTO OLIVEIRA, OAB nº MG98420G, IGOR GERALDO MAGALHAES MOREIRA, OAB nº MG186420A, GUSTAVO FERNANDES MOTA BORBA, OAB nº MG190137G, VICTOR GOMES RIBEIRO, OAB nº MG164557G, IRIS CRISTINA FERNANDES VIEIRA, OAB nº MG140037G, LORENA CECILIA CAMARGOS DE MATOS, OAB nº MG209099G, EMERSON... (06/05/2026)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Antecipação de Tutela / Tutela EspecíficaApelação Cível

Ajuizamento

07/02/2023

Distribuição

01/02/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

ZILDA ALVES FERREIRA

Reu

MUNICIPIO DE DORES DO INDAIA

Advogados

Autor:

THALLES AUGUSTO DE CARVALHO· OAB MG 168571· CPF 075.***.***-17

Autor:

ANGELA CRISTINA PUPIM LIMA· OAB MG 208912· CPF 449.***.***-38

Autor:

LORENA CECILIA CAMARGOS DE MATOS· OAB MG 209099· CPF 128.***.***-71

Autor:

IRIS CRISTINA FERNANDES VIEIRA· OAB MG 140037· CPF 085.***.***-12

Autor:

GABRIELA RESENDE SANTOS SOUZA· OAB MG 169526· CPF 103.***.***-66

+ outros advogados do autor

Reu:

THALLES AUGUSTO DE CARVALHO· OAB MG 168571· CPF 075.***.***-17

Reu:

ANGELA CRISTINA PUPIM LIMA· OAB MG 208912· CPF 449.***.***-38

Reu:

LORENA CECILIA CAMARGOS DE MATOS· OAB MG 209099· CPF 128.***.***-71

Reu:

IRIS CRISTINA FERNANDES VIEIRA· OAB MG 140037· CPF 085.***.***-12

Reu:

GABRIELA RESENDE SANTOS SOUZA· OAB MG 169526· CPF 103.***.***-66

+ outros advogados do reu

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

31/07/2019

Distribuição

31/07/2019

Valor

R$ 28.963,49

Último movimento: Arquivado Definitivamente (01/09/2025)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

26/11/2024

Distribuição

26/11/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MONICA GONCALVES LEITE PEREIRACPF

UENDER SANTOS PEREIRACPF

Reu

VIVENDA ALMEIDA DRUMMOND SPE LTDACNPJ

Advogados

Autor:

DIVINO DAVID· OAB MG 184968

Reu:

ROBERTA CATARINA GIACOMO· OAB MG 120513

Reu:

VICTOR GOMES RIBEIRO

Reu:

IRIS CRISTINA FERNANDES VIEIRA· OAB MG 140037

Reu:

JOSE CUSTODIO DE MOURA NETO

Reu:

IGOR GERALDO MAGALHAES MOREIRA· OAB MG 186420

+ outros advogados do reu

Último movimento: Transitado em Julgado (21/05/2025)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

07/08/2024

Distribuição

07/08/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

VIVENDA ALMEIDA DRUMMOND SPE LTDACNPJ

Reu

MONICA GONCALVES LEITE PEREIRACPF

UENDER SANTOS PEREIRACPF

Advogados

Autor:

DANIEL RICARDO DAVI SOUSA· OAB MG 94229

Autor:

ISABELA ZANITTI TEIXEIRA SILVA· OAB MG 208763

Autor:

RENATA SOARES SILVA· OAB MG 141886

Autor:

BRUNA TAMIRIS FREIRE DA SILVA CAMPOS· OAB MG 199517

Autor:

IGOR GERALDO MAGALHAES MOREIRA· OAB MG 186420

+ outros advogados do autor

Reu:

DIVINO DAVID· OAB MG 184968

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (26/11/2024)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

10/08/2023

Distribuição

10/08/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

VIVENDA ALMEIDA DRUMMOND SPE LTDACNPJ

Reu

MONICA GONCALVES LEITE PEREIRACPF

UENDER SANTOS PEREIRACPF

Advogados

Autor:

DANIEL RICARDO DAVI SOUSA· OAB MG 94229

Autor:

HAIALA ALBERTO OLIVEIRA· OAB MG 98420

Autor:

MATHEUS RIBEIRO LOPES

Autor:

ROBERTA CATARINA GIACOMO· OAB MG 120513

Autor:

VICTOR GOMES RIBEIRO

+ outros advogados do autor

Reu:

DIVINO DAVID· OAB MG 184968

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (26/11/2024)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauConflito de competência cível

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

31/05/2022

Distribuição

22/07/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

DESEMBARGADOR RINALDO KENNEDY SILVA 16 CAMARA CIVEL ESPECIALIZADA DO TJMG

Reu

DESEMBARGADORA CLAUDIA MAIA DA 14 CAMARA CIVEL DO TJMG

Último movimento: Juntada de petição eletrônica (18/10/2022)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

25/11/2021

Distribuição

17/05/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

VIVENDA ALMEIDA DRUMMOND SPE LTDACNPJ

Reu

MONICA GONCALVES LEITE PEREIRACPF

UENDER SANTOS PEREIRACPF

Advogados

Autor:

DANIEL RICARDO DAVI SOUSA· OAB MG 94229

Autor:

ROBERTA CATARINA GIACOMO· OAB MG 120513

Autor:

VICTOR GOMES RIBEIRO

Autor:

IRIS CRISTINA FERNANDES VIEIRA· OAB MG 140037

Autor:

JOSE CUSTODIO DE MOURA NETO

+ outros advogados do autor

Reu:

DIVINO DAVID· OAB MG 184968

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (21/05/2025)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroCumprimento de sentença

Ajuizamento

31/07/2019

Distribuição

31/07/2019

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Definitivo (01/09/2025)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroEmbargos de Declaração Cível

Ajuizamento

07/08/2024

Distribuição

24/11/2021

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Publicação (21/05/2025)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoAgravo de Instrumento

Ajuizamento

26/06/2023

Distribuição

23/06/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

MUNICIPIO DE CONCEICAO DAS ALAGOASCNPJ

Reu

AMILTON PAULINO DA SILVA

Advogados

Autor:

ROBERTA CATARINA GIACOMO· OAB MG 120513· CPF 330.***.***-86

Autor:

GUSTAVO BRITO RABELO· OAB MG 204336· CPF 094.***.***-64

Autor:

DANIEL RICARDO DAVI SOUSA· OAB MG 94229· CPF 004.***.***-95

Reu:

ROBERTA CATARINA GIACOMO· OAB MG 120513· CPF 330.***.***-86

Reu:

GUSTAVO BRITO RABELO· OAB MG 204336· CPF 094.***.***-64

Reu:

DANIEL RICARDO DAVI SOUSA· OAB MG 94229· CPF 004.***.***-95

Último movimento: Baixa Definitiva (29/02/2024)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Taxa de Coleta de LixoAgravo de Instrumento

Ajuizamento

03/07/2023

Distribuição

03/07/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

MUNICIPIO DE CONCEICAO DAS ALAGOASCNPJ

Reu

P H G - ENGENHARIA & MONTAGEM INDUSTRIAL LTDA - EPP

Advogados

Autor:

GUSTAVO BRITO RABELO· OAB MG 204336· CPF 094.***.***-64

Autor:

DANIEL RICARDO DAVI SOUSA· OAB MG 94229· CPF 004.***.***-95

Autor:

ROBERTA CATARINA GIACOMO· OAB MG 120513· CPF 330.***.***-86

Autor:

HAIALA ALBERTO OLIVEIRA· OAB MG 98420· CPF 699.***.***-68

Reu:

GUSTAVO BRITO RABELO· OAB MG 204336· CPF 094.***.***-64

Reu:

DANIEL RICARDO DAVI SOUSA· OAB MG 94229· CPF 004.***.***-95

Reu:

ROBERTA CATARINA GIACOMO· OAB MG 120513· CPF 330.***.***-86

Reu:

HAIALA ALBERTO OLIVEIRA· OAB MG 98420· CPF 699.***.***-68

Último movimento: Trânsito em julgado (19/12/2023)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoAgravo de Instrumento

Ajuizamento

10/07/2023

Distribuição

07/07/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

MUNICIPIO DE CONCEICAO DAS ALAGOASCNPJ

Reu

LIONEL BENTO GARCIACPF

Advogados

Autor:

DANIEL RICARDO DAVI SOUSA· OAB MG 94229· CPF 004.***.***-95

Autor:

GUSTAVO BRITO RABELO· OAB MG 204336· CPF 094.***.***-64

Reu:

DANIEL RICARDO DAVI SOUSA· OAB MG 94229· CPF 004.***.***-95

Reu:

GUSTAVO BRITO RABELO· OAB MG 204336· CPF 094.***.***-64

Último movimento: Trânsito em julgado (29/01/2024)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoAgravo de Instrumento

Ajuizamento

10/07/2023

Distribuição

07/07/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

MUNICIPIO DE CONCEICAO DAS ALAGOASCNPJ

Reu

MARLENE BORIM DE CASTROCPF

Advogados

Autor:

DANIEL RICARDO DAVI SOUSA· OAB MG 94229· CPF 004.***.***-95

Autor:

ROBERTA CATARINA GIACOMO· OAB MG 120513· CPF 330.***.***-86

Autor:

GUSTAVO BRITO RABELO· OAB MG 204336· CPF 094.***.***-64

Autor:

HAIALA ALBERTO OLIVEIRA· OAB MG 98420· CPF 699.***.***-68

Reu:

DANIEL RICARDO DAVI SOUSA· OAB MG 94229· CPF 004.***.***-95

Reu:

ROBERTA CATARINA GIACOMO· OAB MG 120513· CPF 330.***.***-86

Reu:

GUSTAVO BRITO RABELO· OAB MG 204336· CPF 094.***.***-64

Reu:

HAIALA ALBERTO OLIVEIRA· OAB MG 98420· CPF 699.***.***-68

Último movimento: Trânsito em julgado (05/04/2024)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoAgravo de Instrumento

Ajuizamento

24/07/2023

Distribuição

21/07/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

MUNICIPIO DE CONCEICAO DAS ALAGOASCNPJ

Reu

POLLYANA CRISTINA BATISTA DIASCPF

Advogados

Autor:

HAIALA ALBERTO OLIVEIRA· OAB MG 98420· CPF 699.***.***-68

Autor:

DANIEL RICARDO DAVI SOUSA· OAB MG 94229· CPF 004.***.***-95

Autor:

ROBERTA CATARINA GIACOMO· OAB MG 120513· CPF 330.***.***-86

Autor:

RENATA SOARES SILVA· OAB MG 141886· CPF 089.***.***-54

Autor:

GUSTAVO BRITO RABELO· OAB MG 204336· CPF 094.***.***-64

Reu:

HAIALA ALBERTO OLIVEIRA· OAB MG 98420· CPF 699.***.***-68

Reu:

DANIEL RICARDO DAVI SOUSA· OAB MG 94229· CPF 004.***.***-95

Reu:

ROBERTA CATARINA GIACOMO· OAB MG 120513· CPF 330.***.***-86

Reu:

RENATA SOARES SILVA· OAB MG 141886· CPF 089.***.***-54

Reu:

GUSTAVO BRITO RABELO· OAB MG 204336· CPF 094.***.***-64

Último movimento: Trânsito em julgado (08/03/2024)

Ver detalhes

Busca de Processos

Buscando processos...

Busca de Processos

legal