GUSTAVO XAVIER FRANCA — Resultado da busca jurídica

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TJSE- Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Práticas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

17/12/2021

Distribuição

17/12/2021

Valor

R$ 1.100,00

Autor

GUSTAVO XAVIER FRANCACPF

Reu

TDK EDUCACOES LTDACNPJ

Outros

JOSE AUGUSTO COSTA SOBRINHO· OAB SE 1740· CPF 150.***.***-20

Último movimento: Expedição de Documento >> Informações (12/01/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Adimplemento e ExtinçãoObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

13/11/2017

Distribuição

13/11/2017

Valor

R$ 4.353.908,62

Autor

ATIVO INVESTIMENTOS E PARTICIPACOES LTDACNPJ

MARCOS JULIANO LUCAS DE CARVALHOCPF

GUSTAVO FRANCA SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIACNPJ

Reu

SRW CONSULTORIA E ASSESSORIA EMPRESARIAL EIRELICNPJ

Advogados

Autor:

GUSTAVO FRANÇA· OAB MG 081637· CPF 030.***.***-11

Reu:

MARIA CRISTINA CONDE PELLEGRINO· OAB MG 067346· CPF 832.***.***-87

Reu:

PAULO MARCELLO LUTTI CICCONE· OAB SP 151953· CPF 153.***.***-86

Reu:

FREDERICO COSTA MIGUEL· CPF 044.***.***-52

Outros

MAURI RODRIGUES DE SOUSA NETO· OAB DF 074185· CPF 045.***.***-22

LUCIANE PEREIRA DE FARIAS· OAB DF 071517

FABIAN CALDERARO DE JESUS FRANCO· OAB DF 071023· CPF 069.***.***-93

CAROLINNA GETRO DE CARVALHO AGUIAR· OAB DF 060100· CPF 032.***.***-86

GERSON MARCELINO· OAB SP 165768· CPF 097.***.***-94

Último movimento: Juntada de Petição de petição (24/04/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Prestação de ServiçosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

01/09/2021

Distribuição

05/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

SRW CONSULTORIA E ASSESSORIA EMPRESARIAL EIRELICNPJ

Reu

MARCOS JULIANO LUCAS DE CARVALHOCPF

ATIVO INVESTIMENTOS E PARTICIPACOES LTDACNPJ

Advogados

Autor:

PAULO MARCELLO LUTTI CICCONE· OAB SP 151953· CPF 153.***.***-86

Autor:

GERSON MARCELINO· OAB SP 165768· CPF 097.***.***-94

Autor:

MARIA CRISTINA CONDE PELLEGRINO· OAB MG 067346· CPF 832.***.***-87

Autor:

LUCIANE PEREIRA DE FARIAS· CPF 029.***.***-39

Reu:

GUSTAVO FRANÇA· OAB MG 081637· CPF 030.***.***-11

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (08/09/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Prestação de ServiçosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

29/07/2021

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

SRW CONSULTORIA E ASSESSORIA EMPRESARIAL EIRELICNPJ

Reu

ATIVO INVESTIMENTOS E PARTICIPACOES LTDACNPJ

MARCOS JULIANO LUCAS DE CARVALHOCPF

Advogados

Autor:

MARIA CRISTINA CONDE PELLEGRINO· OAB MG 067346

Autor:

PAULO MARCELLO LUTTI CICCONE

Reu:

GUSTAVO FRANCA

Último movimento: Recebido do STJ ou STF o resultado do Julgamento: (11/09/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Prestação de ServiçosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

12/04/2021

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

SRW CONSULTORIA E ASSESSORIA EMPRESARIAL EIRELICNPJ

Reu

ATIVO INVESTIMENTOS E PARTICIPACOES LTDACNPJ

MARCOS JULIANO LUCAS DE CARVALHOCPF

Advogados

Autor:

MARIA CRISTINA CONDE PELLEGRINO· OAB MG 067346

Autor:

PAULO MARCELLO LUTTI CICCONE

Reu:

GUSTAVO FRANCA

Último movimento: Ver movimentações no processo principal (11/09/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Prestação de ServiçosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

04/10/2020

Distribuição

04/10/2020

Valor

R$ 0,00

Autor

SRW CONSULTORIA E ASSESSORIA EMPRESARIAL EIRELICNPJ

Reu

ATIVO INVESTIMENTOS E PARTICIPACOES LTDACNPJ

MARCOS JULIANO LUCAS DE CARVALHOCPF

Advogados

Autor:

PAULO MARCELLO LUTTI CICCONE

Autor:

MARIA CRISTINA CONDE PELLEGRINO· OAB MG 067346

Reu:

GUSTAVO FRANCA

Último movimento: Ver movimentações no processo principal (11/09/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

Em andamento2° GrauApelação Cível

Prestação de ServiçosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

23/07/2020

Distribuição

23/07/2020

Valor

R$ 0,00

Autor

SRW CONSULTORIA E ASSESSORIA EMPRESARIAL EIRELICNPJ

Reu

MARCOS JULIANO LUCAS DE CARVALHOCPF

ATIVO INVESTIMENTOS E PARTICIPACOES LTDACNPJ

Advogados

Autor:

PAULO MARCELLO LUTTI CICCONE

Autor:

MARIA CRISTINA CONDE PELLEGRINO· OAB MG 067346

Reu:

GUSTAVO FRANCA

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (11/09/2025)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Prestação de ServiçosAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

01/09/2021

Distribuição

13/10/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

GUSTAVO FRANCA SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA

Reu

SRW CONSULTORIA E ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA

Advogados

Autor:

GUSTAVO FRANÇA· OAB MG 81637· CPF 030.***.***-11

Autor:

PAULO MARCELLO LUTTI CICCONE· OAB SP 151953· CPF 153.***.***-86

Autor:

MARIA CRISTINA CONDE PELLEGRINO· OAB MG 67346· CPF 832.***.***-87

Autor:

FABIAN CALDERARO DE JESUS FRANCO· OAB DF 71023· CPF 069.***.***-93

Autor:

MAURI RODRIGUES DE SOUSA NETO· OAB DF 74185· CPF 045.***.***-22

+ outros advogados do autor

Reu:

GUSTAVO FRANÇA· OAB MG 81637· CPF 030.***.***-11

Reu:

PAULO MARCELLO LUTTI CICCONE· OAB SP 151953· CPF 153.***.***-86

Reu:

MARIA CRISTINA CONDE PELLEGRINO· OAB MG 67346· CPF 832.***.***-87

Reu:

FABIAN CALDERARO DE JESUS FRANCO· OAB DF 71023· CPF 069.***.***-93

Reu:

MAURI RODRIGUES DE SOUSA NETO· OAB DF 74185· CPF 045.***.***-22

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - CENTRASE CÍVEL BH Nº 5162273-33.2017.8.13.0024/MG RELATOR: IGOR QUEIROZ EXEQUENTE: GUSTAVO FRANCA SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA ADVOGADO(A): GUSTAVO FRANÇA (OAB MG081637) EXECUTADO: SRW CONSULTORIA E ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA ADVOGADO(A): PAULO MARCELLO LUTTI CICCONE (OAB SP151953) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 104 - 04/06/2026 - Migrada a trami... (08/06/2026)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

Em andamento3° GrauReclamação

Energia ElétricaEmpréstimos CompulsóriosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

11/02/2019

Distribuição

11/02/2019

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (28/05/2025)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

Em andamentoSUPReclamação

Energia ElétricaReclamação

Ajuizamento

11/02/2019

Distribuição

11/02/2019

Valor

Valor nao informado

Autor

1. GOODYEAR DO BRASIL PRODUTOS DE BORRACHA LTDA (RECLAMANTE)

Reu

2. TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3A REGIÃO (RECLAMADO)

Advogados

Autor:

GUSTAVO FRANÇA· OAB MG 081637· CPF 030.***.***-11

Autor:

CELSO CALDAS MARTINS XAVIER· OAB SP 172708· CPF 258.***.***-59

Autor:

CLEBER MARQUES REIS· OAB RJ 075413· CPF 848.***.***-72

Autor:

SÔNIA REGINA MARTINS DE OLIVEIRA· OAB PR 055208· CPF 048.***.***-85

Autor:

THIAGO MEREGE PEREIRA· OAB PR 055207· CPF 007.***.***-38

Reu:

GUSTAVO FRANÇA· OAB MG 081637· CPF 030.***.***-11

Reu:

CELSO CALDAS MARTINS XAVIER· OAB SP 172708· CPF 258.***.***-59

Reu:

CLEBER MARQUES REIS· OAB RJ 075413· CPF 848.***.***-72

Reu:

SÔNIA REGINA MARTINS DE OLIVEIRA· OAB PR 055208· CPF 048.***.***-85

Reu:

THIAGO MEREGE PEREIRA· OAB PR 055207· CPF 007.***.***-38

Último movimento: Definitivo (28/05/2025)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

CorretagemEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

29/12/2021

Distribuição

03/03/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

MARIA CRISTINA PACELLI D. B. TEIXEIRA E CIA LTDACNPJ

Reu

RUBENS BARROS DE CARVALHOCPF

ROSALI ARAUJO ROCHA DE CARVALHOCPF

ARILDO BARROS DE CARVALHOCPF

GERSON BARROS DE CARVALHOCPF

MARIA LETICIA GONCALVES DE CARVALHOCPF

+ 5 outros

Advogados

Autor:

LUIZ FERNANDO VALLADAO NOGUEIRA· OAB MG 47254· CPF 514.***.***-87

Reu:

JOAO BATISTA DE OLIVEIRA FILHO· OAB MG 20180· CPF 075.***.***-53

Reu:

VIVIANE CORONHO· OAB MG 61130· CPF 014.***.***-71

Outros

CILMAR ANTONIO TEIXEIRA· OAB MG 36148· CPF 286.***.***-34

FELIPE MOREIRA DOS SANTOS FERREIRA· OAB MG 20826

GUSTAVO FRANCA· OAB MG 81637· CPF 030.***.***-11

LETICIA MARIA PULIS ATENIENSE· OAB MG 103585

JOSE CARLOS FERREIRA DE VASCONCELLOS· OAB MG 31939· CPF 529.***.***-72

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão SECRETARIA DO JUÍZO - ÚNICA PROCEDIMENTO SUMÁRIO DATA DE EXPEDIENTE: 23/02/2023 AUTOR: MARIA CRISTINA PACELI D.B.TEIXEIRA E CIA LTDA-ME; RÉU: RUBENS BARROS DE CARVALHO e outros Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial. Prazo de 0120 dia(s). Adv - CILMAR ANTONIO TEIXEIRA, JOAO BATISTA DE OLIVEIRA FILHO, VIVIANE CORONHO, GUSTAVO FRANCA, LETICIA MARIA PULIS ATENIENSE, FELIPE MOREIRA DOS SANTOS FERREIRA, JOSE CARLOS FERREIRA DE (27/02/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

Em andamento1° GrauAção Civil Pública

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

21/05/2004

Distribuição

21/05/2004

Valor

R$ 500.000,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Reu

JANIO LIMA BORGESCPF

GILBERTO DO COUTOCPF

GILBERTO WAGNER MARTINS PEREIRA ANTUNESCPF

Advogados

Reu:

ANA CAROLINA PROENCA· OAB MG 105766· CPF 014.***.***-26

Reu:

ANTONIO PROENCA· OAB MG 29790· CPF 149.***.***-63

Reu:

EUSTAQUIO CRUSOE LOURES DE MACEDO MEIRA· OAB MG 20137· CPF 009.***.***-15

Reu:

BRUNO DE MENDONCA PEREIRA CUNHA· OAB MG 103584· CPF 060.***.***-39

Reu:

LUCAS CHAVES WINTER· OAB MG 150427· CPF 078.***.***-81

+ outros advogados do reu

Último movimento: Decorrido prazo de JANIO LIMA BORGES em 10/03/2026 23:59. (11/03/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

Em andamento3° GrauEmbargos de Divergência em Recurso Especial

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

26/06/2015

Distribuição

11/03/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

GILBERTO WAGNER MARTINS PEREIRA ANTUNESCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Advogados

Autor:

ADMAR GONZAGA NETO· CPF 444.***.***-20

Autor:

FLAVIO HAMILTON DA LUZ BUSCH· CPF 007.***.***-20

Autor:

MARCELLO DIAS DE PAULA· CPF 035.***.***-05

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (26/09/2022)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

08/06/2015

Distribuição

26/08/2015

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

LUIZ ANTONIO SABINOCPF

EVA IMACULADA RODRIGUES SABINO

SOCIEDADE COMERCIAL RODRIGUES LTDA - MECNPJ

WALTER RODRIGUESCPF

Reu

JOSE LOPES DA SILVACPF

OS MESMOS

Outros

THIAGO LOPES LIMA NAVES· OAB MG 96182· CPF 049.***.***-01

SALATIEL FERREIRA LUCIO· OAB MG 92014· CPF 304.***.***-25

WESLEY VIEIRA CAMPOS· OAB MG 177920

MATHEUS DE OLIVEIRA RESENDE· OAB MG 158205· CPF 117.***.***-05

GUSTAVO FRANCA· OAB MG 81637· CPF 030.***.***-11

+ outros representantes

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação 2ª VARA CÍVEL AÇÃO CIVIL PÚBLICA DATA DE EXPEDIENTE: 16/05/2023 AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS; RÉU: LUIZ ANTÔNIO SABINO e outros Vista ao réu. Prazo de 0005 dia(s). Autos desarquivados, no prazo legal de 05(cinco) dias, ficando ciente que sua inércia acarretará a devolução dos autos ao arquivo de feitos. ** AVERBADO ** Adv - JOAO BATISTA DE OLIVEIRA FILHO, THIAGO LOPES LIMA NAVES, VIVIANE CORONHO, GUSTAVO FRANCA, IGOR BRUNO SILVA DE OLIVE... (18/05/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

Em andamento1° GrauAção Civil Pública

DIREITO CIVILAção Civil Pública

Ajuizamento

19/12/2005

Distribuição

19/12/2005

Valor

Valor nao informado

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Reu

EVA IMACULADA RODRIGUES SABINOCPF

JOSE LOPES DA SILVA

LUIZ ANTÔNIO SABINO

SOCIEDADE COMERCIAL RODRIGUES LTDA

WALTER RODRIGUES

Advogados

Autor:

STENIO MAGNO PEREIRA DA SILVA PINHEIRO· OAB MG 196295· CPF 099.***.***-39

Autor:

GUSTAVO FRANCA· OAB MG 81637· CPF 030.***.***-11

Autor:

THIAGO LOPES LIMA NAVES· OAB MG 96182· CPF 049.***.***-01

Autor:

RODRIGO ROCHA DA SILVA· OAB MG 79709· CPF 551.***.***-20

Autor:

VIVIANE CORONHO· OAB MG 61130· CPF 014.***.***-71

+ outros advogados do autor

Reu:

STENIO MAGNO PEREIRA DA SILVA PINHEIRO· OAB MG 196295· CPF 099.***.***-39

Reu:

GUSTAVO FRANCA· OAB MG 81637· CPF 030.***.***-11

Reu:

THIAGO LOPES LIMA NAVES· OAB MG 96182· CPF 049.***.***-01

Reu:

RODRIGO ROCHA DA SILVA· OAB MG 79709· CPF 551.***.***-20

Reu:

VIVIANE CORONHO· OAB MG 61130· CPF 014.***.***-71

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho 2ª VARA CÍVEL AÇÃO CIVIL PÚBLICA DATA DE EXPEDIENTE: 21/07/2023 AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS; RÉU: LUIZ ANTÔNIO SABINO e outros Vista às partes. Prazo de 0005 dia(s). Acerca do inteiro teor do despacho retro. Bem como da certidão de fls.1.357/1.358. ** AVERBADO ** Adv - JOAO BATISTA DE OLIVEIRA FILHO, THIAGO LOPES LIMA NAVES, VIVIANE CORONHO, GUSTAVO FRANCA, IGOR BRUNO SILVA DE OLIVEIRA, RODRIGO ROCHA DA SILVA, SALATIEL FERREI... (02/08/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

Em andamento1° GrauAção Civil Pública

Concessão / Permissão / AutorizaçãoAção Civil Pública

Ajuizamento

19/12/2005

Distribuição

19/12/2005

Valor

Valor nao informado

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Reu

EVA IMACULADA RODRIGUES SABINOCPF

JOSE LOPES DA SILVA

LUIZ ANTÔNIO SABINO

SOCIEDADE COMERCIAL RODRIGUES LTDA

WALTER RODRIGUES

Advogados

Autor:

STENIO MAGNO PEREIRA DA SILVA PINHEIRO· OAB MG 196295· CPF 099.***.***-39

Autor:

GUSTAVO FRANCA· OAB MG 81637· CPF 030.***.***-11

Autor:

THIAGO LOPES LIMA NAVES· OAB MG 96182· CPF 049.***.***-01

Autor:

RODRIGO ROCHA DA SILVA· OAB MG 79709· CPF 551.***.***-20

Autor:

VIVIANE CORONHO· OAB MG 61130· CPF 014.***.***-71

+ outros advogados do autor

Reu:

STENIO MAGNO PEREIRA DA SILVA PINHEIRO· OAB MG 196295· CPF 099.***.***-39

Reu:

GUSTAVO FRANCA· OAB MG 81637· CPF 030.***.***-11

Reu:

THIAGO LOPES LIMA NAVES· OAB MG 96182· CPF 049.***.***-01

Reu:

RODRIGO ROCHA DA SILVA· OAB MG 79709· CPF 551.***.***-20

Reu:

VIVIANE CORONHO· OAB MG 61130· CPF 014.***.***-71

+ outros advogados do reu

Último movimento: Remessa (outros motivos) (18/09/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

Em andamento2° GrauRecurso Extraordinário

Multas e demais SançõesRecurso Extraordinário

Ajuizamento

02/07/2014

Distribuição

25/09/2014

Valor

Valor nao informado

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Reu

EVA IMACULADA RODRIGUES SABINOCPF

JOSE LOPES DA SILVA

LUIZ ANTÔNIO SABINO

SOCIEDADE COMERCIAL RODRIGUES LTDA

WALTER RODRIGUES

Advogados

Autor:

STENIO MAGNO PEREIRA DA SILVA PINHEIRO· OAB MG 196295· CPF 099.***.***-39

Autor:

GUSTAVO FRANCA· OAB MG 81637· CPF 030.***.***-11

Autor:

THIAGO LOPES LIMA NAVES· OAB MG 96182· CPF 049.***.***-01

Autor:

RODRIGO ROCHA DA SILVA· OAB MG 79709· CPF 551.***.***-20

Autor:

VIVIANE CORONHO· OAB MG 61130· CPF 014.***.***-71

+ outros advogados do autor

Reu:

STENIO MAGNO PEREIRA DA SILVA PINHEIRO· OAB MG 196295· CPF 099.***.***-39

Reu:

GUSTAVO FRANCA· OAB MG 81637· CPF 030.***.***-11

Reu:

THIAGO LOPES LIMA NAVES· OAB MG 96182· CPF 049.***.***-01

Reu:

RODRIGO ROCHA DA SILVA· OAB MG 79709· CPF 551.***.***-20

Reu:

VIVIANE CORONHO· OAB MG 61130· CPF 014.***.***-71

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho 2ª VARA CÍVEL AÇÃO CIVIL PÚBLICA DATA DE EXPEDIENTE: 21/07/2023 AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS; RÉU: LUIZ ANTÔNIO SABINO e outros Vista às partes. Prazo de 0005 dia(s). Acerca do inteiro teor do despacho retro. Bem como da certidão de fls.1.357/1.358. ** AVERBADO ** Adv - JOAO BATISTA DE OLIVEIRA FILHO, THIAGO LOPES LIMA NAVES, VIVIANE CORONHO, GUSTAVO FRANCA, IGOR BRUNO SILVA DE OLIVEIRA, RODRIGO ROCHA DA SILVA, SALATIEL FERREI... (02/08/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Multas e demais SançõesRecurso Especial

Ajuizamento

02/07/2014

Distribuição

25/09/2014

Valor

Valor nao informado

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Reu

EVA IMACULADA RODRIGUES SABINOCPF

JOSE LOPES DA SILVA

LUIZ ANTÔNIO SABINO

SOCIEDADE COMERCIAL RODRIGUES LTDA

WALTER RODRIGUES

Advogados

Autor:

STENIO MAGNO PEREIRA DA SILVA PINHEIRO· OAB MG 196295· CPF 099.***.***-39

Autor:

GUSTAVO FRANCA· OAB MG 81637· CPF 030.***.***-11

Autor:

THIAGO LOPES LIMA NAVES· OAB MG 96182· CPF 049.***.***-01

Autor:

RODRIGO ROCHA DA SILVA· OAB MG 79709· CPF 551.***.***-20

Autor:

VIVIANE CORONHO· OAB MG 61130· CPF 014.***.***-71

+ outros advogados do autor

Reu:

STENIO MAGNO PEREIRA DA SILVA PINHEIRO· OAB MG 196295· CPF 099.***.***-39

Reu:

GUSTAVO FRANCA· OAB MG 81637· CPF 030.***.***-11

Reu:

THIAGO LOPES LIMA NAVES· OAB MG 96182· CPF 049.***.***-01

Reu:

RODRIGO ROCHA DA SILVA· OAB MG 79709· CPF 551.***.***-20

Reu:

VIVIANE CORONHO· OAB MG 61130· CPF 014.***.***-71

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho 2ª VARA CÍVEL AÇÃO CIVIL PÚBLICA DATA DE EXPEDIENTE: 21/07/2023 AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS; RÉU: LUIZ ANTÔNIO SABINO e outros Vista às partes. Prazo de 0005 dia(s). Acerca do inteiro teor do despacho retro. Bem como da certidão de fls.1.357/1.358. ** AVERBADO ** Adv - JOAO BATISTA DE OLIVEIRA FILHO, THIAGO LOPES LIMA NAVES, VIVIANE CORONHO, GUSTAVO FRANCA, IGOR BRUNO SILVA DE OLIVEIRA, RODRIGO ROCHA DA SILVA, SALATIEL FERREI... (02/08/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

Em andamento2° GrauApelação Cível

Multas e demais SançõesApelação Cível

Ajuizamento

02/10/2012

Distribuição

19/09/2012

Valor

Valor nao informado

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Reu

EVA IMACULADA RODRIGUES SABINOCPF

JOSE LOPES DA SILVA

LUIZ ANTÔNIO SABINO

SOCIEDADE COMERCIAL RODRIGUES LTDA

WALTER RODRIGUES

Advogados

Autor:

STENIO MAGNO PEREIRA DA SILVA PINHEIRO· OAB MG 196295· CPF 099.***.***-39

Autor:

GUSTAVO FRANCA· OAB MG 81637· CPF 030.***.***-11

Autor:

THIAGO LOPES LIMA NAVES· OAB MG 96182· CPF 049.***.***-01

Autor:

RODRIGO ROCHA DA SILVA· OAB MG 79709· CPF 551.***.***-20

Autor:

VIVIANE CORONHO· OAB MG 61130· CPF 014.***.***-71

+ outros advogados do autor

Reu:

STENIO MAGNO PEREIRA DA SILVA PINHEIRO· OAB MG 196295· CPF 099.***.***-39

Reu:

GUSTAVO FRANCA· OAB MG 81637· CPF 030.***.***-11

Reu:

THIAGO LOPES LIMA NAVES· OAB MG 96182· CPF 049.***.***-01

Reu:

RODRIGO ROCHA DA SILVA· OAB MG 79709· CPF 551.***.***-20

Reu:

VIVIANE CORONHO· OAB MG 61130· CPF 014.***.***-71

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho 2ª VARA CÍVEL AÇÃO CIVIL PÚBLICA DATA DE EXPEDIENTE: 21/07/2023 AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS; RÉU: LUIZ ANTÔNIO SABINO e outros Vista às partes. Prazo de 0005 dia(s). Acerca do inteiro teor do despacho retro. Bem como da certidão de fls.1.357/1.358. ** AVERBADO ** Adv - JOAO BATISTA DE OLIVEIRA FILHO, THIAGO LOPES LIMA NAVES, VIVIANE CORONHO, GUSTAVO FRANCA, IGOR BRUNO SILVA DE OLIVEIRA, RODRIGO ROCHA DA SILVA, SALATIEL FERREI... (02/08/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Multas e demais SançõesEmbargos de Declaração Cível

Ajuizamento

22/01/2014

Distribuição

03/02/2014

Valor

Valor nao informado

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Reu

EVA IMACULADA RODRIGUES SABINOCPF

JOSE LOPES DA SILVA

LUIZ ANTÔNIO SABINO

SOCIEDADE COMERCIAL RODRIGUES LTDA

WALTER RODRIGUES

Advogados

Autor:

STENIO MAGNO PEREIRA DA SILVA PINHEIRO· OAB MG 196295· CPF 099.***.***-39

Autor:

GUSTAVO FRANCA· OAB MG 81637· CPF 030.***.***-11

Autor:

THIAGO LOPES LIMA NAVES· OAB MG 96182· CPF 049.***.***-01

Autor:

RODRIGO ROCHA DA SILVA· OAB MG 79709· CPF 551.***.***-20

Autor:

VIVIANE CORONHO· OAB MG 61130· CPF 014.***.***-71

+ outros advogados do autor

Reu:

STENIO MAGNO PEREIRA DA SILVA PINHEIRO· OAB MG 196295· CPF 099.***.***-39

Reu:

GUSTAVO FRANCA· OAB MG 81637· CPF 030.***.***-11

Reu:

THIAGO LOPES LIMA NAVES· OAB MG 96182· CPF 049.***.***-01

Reu:

RODRIGO ROCHA DA SILVA· OAB MG 79709· CPF 551.***.***-20

Reu:

VIVIANE CORONHO· OAB MG 61130· CPF 014.***.***-71

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho 2ª VARA CÍVEL AÇÃO CIVIL PÚBLICA DATA DE EXPEDIENTE: 21/07/2023 AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS; RÉU: LUIZ ANTÔNIO SABINO e outros Vista às partes. Prazo de 0005 dia(s). Acerca do inteiro teor do despacho retro. Bem como da certidão de fls.1.357/1.358. ** AVERBADO ** Adv - JOAO BATISTA DE OLIVEIRA FILHO, THIAGO LOPES LIMA NAVES, VIVIANE CORONHO, GUSTAVO FRANCA, IGOR BRUNO SILVA DE OLIVEIRA, RODRIGO ROCHA DA SILVA, SALATIEL FERREI... (02/08/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Multas e demais SançõesAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Ajuizamento

10/03/2015

Distribuição

29/05/2015

Valor

Valor nao informado

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Reu

EVA IMACULADA RODRIGUES SABINOCPF

JOSE LOPES DA SILVA

LUIZ ANTÔNIO SABINO

SOCIEDADE COMERCIAL RODRIGUES LTDA

WALTER RODRIGUES

Advogados

Autor:

STENIO MAGNO PEREIRA DA SILVA PINHEIRO· OAB MG 196295· CPF 099.***.***-39

Autor:

GUSTAVO FRANCA· OAB MG 81637· CPF 030.***.***-11

Autor:

THIAGO LOPES LIMA NAVES· OAB MG 96182· CPF 049.***.***-01

Autor:

RODRIGO ROCHA DA SILVA· OAB MG 79709· CPF 551.***.***-20

Autor:

VIVIANE CORONHO· OAB MG 61130· CPF 014.***.***-71

+ outros advogados do autor

Reu:

STENIO MAGNO PEREIRA DA SILVA PINHEIRO· OAB MG 196295· CPF 099.***.***-39

Reu:

GUSTAVO FRANCA· OAB MG 81637· CPF 030.***.***-11

Reu:

THIAGO LOPES LIMA NAVES· OAB MG 96182· CPF 049.***.***-01

Reu:

RODRIGO ROCHA DA SILVA· OAB MG 79709· CPF 551.***.***-20

Reu:

VIVIANE CORONHO· OAB MG 61130· CPF 014.***.***-71

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho 2ª VARA CÍVEL AÇÃO CIVIL PÚBLICA DATA DE EXPEDIENTE: 21/07/2023 AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS; RÉU: LUIZ ANTÔNIO SABINO e outros Vista às partes. Prazo de 0005 dia(s). Acerca do inteiro teor do despacho retro. Bem como da certidão de fls.1.357/1.358. ** AVERBADO ** Adv - JOAO BATISTA DE OLIVEIRA FILHO, THIAGO LOPES LIMA NAVES, VIVIANE CORONHO, GUSTAVO FRANCA, IGOR BRUNO SILVA DE OLIVEIRA, RODRIGO ROCHA DA SILVA, SALATIEL FERREI... (02/08/2023)

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TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Energia ElétricaEmpréstimos CompulsóriosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

29/07/2002

Distribuição

06/09/2025

Valor

R$ 180.000,00

Autor

COMERCIO E INDUSTRIA REFIATE LTDA. - EM RECUPERACAO JUDICIALCNPJ

MASSA FALIDA DE AG-REMY STRETCH FILM DO BRASIL LTDACNPJ

Reu

CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS SA ELETROBRASCNPJ

Advogados

Autor:

GUSTAVO FRANCA· OAB MG 81637· CPF 030.***.***-11

Reu:

LISIA MORA REGO· CPF 988.***.***-00

Reu:

ANA PAULA FIGUEIREDO DE OLIVEIRA· CPF 045.***.***-11

Reu:

LUCAS DE MELLO RIBEIRO· CPF 297.***.***-27

Reu:

BRUNA BAGNO TIAGO· OAB MG 183356· CPF 116.***.***-78

Outros

JORGE CARLOS SILVA LUSTOSA· OAB DF 22433· CPF 669.***.***-15

ROBERTO ARAUJO BRAGA· OAB MG 28474· CPF 098.***.***-87

Último movimento: Juntada de Petição (27/03/2026)

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TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Energia ElétricaEmpréstimos CompulsóriosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

29/07/2002

Distribuição

29/07/2002

Valor

R$ 180.000,00

Autor

COMERCIO E INDUSTRIA REFIATE LTDA. - EM RECUPERACAO JUDICIALCNPJ

AG REMY STRETCH FILM DO BRASIL LTDA

Reu

CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS SA ELETROBRASCPF

Advogados

Autor:

GUSTAVO FRANCA· OAB MG 81637· CPF 030.***.***-11

Reu:

ROBERTO ARAUJO BRAGA· OAB MG 28474· CPF 098.***.***-87

Reu:

JORGE CARLOS SILVA LUSTOSA· OAB DF 22433· CPF 669.***.***-15

Reu:

MARCELO THOMPSON LANDGRAF· OAB RJ 82845· CPF 014.***.***-43

Último movimento: Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região (22/08/2022)

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TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Energia ElétricaEmpréstimos CompulsóriosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

28/05/2003

Distribuição

10/09/2025

Valor

R$ 58.000,00

Autor

MARCOS JULIANO LUCAS DE CARVALHOCPF

ERICA LUISA DE CARVALHO GONCALVESCPF

MATOS & ZECHLINSKI SOCIEDADE DE ADVOGADOSCNPJ

LETICIA MARA TORRES DE CARVALHO MARTINICPF

MARCOS VINICIUS TORRES DE CARVALHOCPF

+ 1 outros

Reu

CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS SA ELETROBRASCNPJ

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Advogados

Autor:

RENATO LUIZ ZECHLINSKI JUNIOR· OAB MG 77547· CPF 692.***.***-53

Autor:

GUSTAVO FRANCA· OAB MG 81637· CPF 030.***.***-11

Reu:

ANA PAULA FIGUEIREDO DE OLIVEIRA· CPF 045.***.***-11

Reu:

LISIA MORA REGO· CPF 988.***.***-00

Reu:

BRUNA BAGNO TIAGO· OAB MG 183356· CPF 116.***.***-78

Reu:

LUCAS DE MELLO RIBEIRO· CPF 297.***.***-27

Reu:

VITORIA NEIVA FREIRE· CPF 042.***.***-86

Outros

ROBERTO ARAUJO BRAGA· OAB MG 28474· CPF 098.***.***-87

AYRTON JOSE FERREIRA FILHO· OAB RJ 40520· CPF 329.***.***-20

Último movimento: Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 272 (15/05/2026)

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TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

Em andamento2° GrauApelação Cível

Energia ElétricaEmpréstimos CompulsóriosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

24/03/2022

Distribuição

24/03/2022

Valor

R$ 58.000,00

Autor

CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS SA ELETROBRASCPF

Reu

PAULO HENRIQUE TORRES DE CARVALHOCPF

MARCOS VINICIUS TORRES DE CARVALHOCPF

LETICIA MARA TORRES DE CARVALHO MARTINICPF

MATOS & ZECHLINSKI SOCIEDADE DE ADVOGADOSCNPJ

ERICA LUISA DE CARVALHO GONCALVESCPF

+ 1 outros

Último movimento: Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Tribunal Regional Federal da 6ª Região (24/08/2022)

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TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

Em andamento2° GrauApelação Cível

Energia ElétricaEmpréstimos CompulsóriosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

24/03/2022

Distribuição

02/10/2024

Valor

R$ 58.000,00

Autor

CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS SA ELETROBRASCNPJ

Reu

MARCOS JULIANO LUCAS DE CARVALHOCPF

ERICA LUISA DE CARVALHO GONCALVESCPF

MARCOS VINICIUS TORRES DE CARVALHOCPF

PAULO HENRIQUE TORRES DE CARVALHOCPF

MATOS & ZECHLINSKI SOCIEDADE DE ADVOGADOSCNPJ

+ 1 outros

Advogados

Autor:

ANA PAULA FIGUEIREDO DE OLIVEIRA· CPF 045.***.***-11

Reu:

GUSTAVO FRANCA· OAB MG 81637· CPF 030.***.***-11

Reu:

RENATO LUIZ ZECHLINSKI JUNIOR· OAB MG 77547· CPF 692.***.***-53

Último movimento: Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema (02/10/2024)

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TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Energia ElétricaEmpréstimos CompulsóriosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

28/05/2003

Distribuição

28/05/2003

Valor

R$ 58.000,00

Autor

PAULO HENRIQUE TORRES DE CARVALHOCPF

MARCOS VINICIUS TORRES DE CARVALHOCPF

LETICIA MARA TORRES DE CARVALHO MARTINICPF

MATOS & ZECHLINSKI SOCIEDADE DE ADVOGADOSCNPJ

ERICA LUISA DE CARVALHO GONCALVESCPF

+ 1 outros

Reu

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS SA ELETROBRASCPF

Advogados

Autor:

GUSTAVO FRANCA· OAB MG 81637· CPF 030.***.***-11

Autor:

RENATO LUIZ ZECHLINSKI JUNIOR· OAB MG 77547· CPF 692.***.***-53

Reu:

MARCELO THOMPSON LANDGRAF· OAB RJ 82845· CPF 014.***.***-43

Reu:

AYRTON JOSE FERREIRA FILHO· CPF 329.***.***-20

Reu:

ROBERTO ARAUJO BRAGA· OAB MG 28474· CPF 098.***.***-87

Último movimento: Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região (22/08/2022)

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—

TRF1- Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

Em andamento2° GrauApelação Cível

Energia ElétricaApelação Cível

Ajuizamento

24/03/2022

Distribuição

24/03/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

ERICA LUISA DE CARVALHO GONCALVESCPF

LETICIA MARA TORRES DE CARVALHO MARTINICPF

MARCOS JULIANO LUCAS DE CARVALHOCPF

MARCOS VINICIUS TORRES DE CARVALHOCPF

MATOS & ZECHLINSKI SOCIEDADE DE ADVOGADOS

+ 1 outros

Reu

CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS SA

Advogados

Autor:

RENATO LUIZ ZECHLINSKI JUNIOR· OAB MG 77547· CPF 692.***.***-53

Autor:

GUSTAVO FRANCA· OAB MG 81637· CPF 030.***.***-11

Reu:

ROBERTO ARAUJO BRAGA· OAB MG 28474· CPF 098.***.***-87

Reu:

AYRTON JOSE FERREIRA FILHO· OAB RJ 40520· CPF 329.***.***-20

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO Cumprimento de Sentença (Vara Cível) Nº 0028818-38.2003.4.01.3800/MG EXEQUENTE: MARCOS JULIANO LUCAS DE CARVALHO ADVOGADO(A): GUSTAVO FRANCA (OAB MG081637) ADVOGADO(A): RENATO LUIZ ZECHLINSKI JUNIOR (OAB MG077547) EXEQUENTE: ERICA LUISA DE CARVALHO GONCALVES ADVOGADO(A): GUSTAVO FRANCA (OAB MG081637) ADVOGADO(A): RENATO LUIZ ZECHLINSKI JUNIOR (OAB MG077547) EXEQUENTE: MATOS & ZECHLINSKI SOCIEDADE DE ADVOGADOS ADVOGADO(A): GUSTAVO FRANCA (OAB MG08163... (17/04/2026)

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TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

IRPF/Imposto de Renda de Pessoa FísicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

09/04/2021

Distribuição

12/09/2024

Valor

R$ 21.295.044,44

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

MARCOS JULIANO LUCAS DE CARVALHOCPF

Advogados

Autor:

HORIGENES FONTES SOARES NETO· CPF 052.***.***-92

Reu:

GUSTAVO FRANCA· OAB MG 81637· CPF 030.***.***-11

Último movimento: Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Parcelamento do Débito (12/02/2026)

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TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

IRPF/Imposto de Renda de Pessoa FísicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

09/04/2021

Distribuição

09/04/2021

Valor

R$ 21.295.044,44

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

MARCOS JULIANO LUCAS DE CARVALHOCPF

Último movimento: Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região (29/08/2022)

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TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Energia ElétricaEmpréstimos CompulsóriosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

27/05/2002

Distribuição

05/09/2025

Valor

R$ 50.000,00

Autor

INDUSTRIA DE CAL SN LTDACNPJ

MARCOS JULIANO LUCAS DE CARVALHOCPF

Reu

CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS SA ELETROBRASCNPJ

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Advogados

Autor:

WALDIVIO FRANCISCO DE LOURDES MAZZEO· CPF 006.***.***-20

Autor:

GUSTAVO FRANCA· OAB MG 81637· CPF 030.***.***-11

Reu:

ANA PAULA FIGUEIREDO DE OLIVEIRA· CPF 045.***.***-11

Reu:

LUCAS DE MELLO RIBEIRO· CPF 297.***.***-27

Reu:

CASSIA BRACKS FERREIRA· CPF 000.***.***-93

Último movimento: Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 175 (12/05/2026)

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TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Energia ElétricaEmpréstimos CompulsóriosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

27/05/2002

Distribuição

27/05/2002

Valor

R$ 50.000,00

Autor

INDUSTRIA DE CAL SN LTDACNPJ

Reu

CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS SA ELETROBRASCPF

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Advogados

Autor:

ANTONIO MATOS DOS SANTOS· OAB MG 45076· CPF 011.***.***-91

Autor:

WALDIVIO FRANCISCO DE LOURDES MAZZEO· CPF 006.***.***-20

Autor:

GUSTAVO FRANCA· OAB MG 81637· CPF 030.***.***-11

Reu:

MARCELO THOMPSON LANDGRAF· OAB RJ 82845· CPF 014.***.***-43

Último movimento: Baixa Definitiva (26/08/2022)

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