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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

14 processos encontrados

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Honorários Advocatícios em Execução Contra a Fazenda PúblicaSucumbênciaPartes e Procuradores+2

Ajuizamento

13/10/2020

Distribuição

13/10/2020

Valor

R$ 100.071,55

Autor

JARDINS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDACNPJ

DE CESARO & HAEFFNER ADVOGADOS ASSOCIADOS S/SCNPJ

Reu

ESTADO DE MATO GROSSOCPF

Advogados

Autor:

LUKAS MACIEL CUSTODIO· OAB TO 9053· CPF 043.***.***-82

Autor:

MAURICIO HAEFFNER· OAB TO 3245· CPF 002.***.***-77

Último movimento: Juntada de Certidão (30/10/2024)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

ICMS/ImportaçãoCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

13/10/2020

Distribuição

13/10/2020

Valor

Valor nao informado

Autor

DE CESARO & HAEFFNER ADVOGADOS ASSOCIADOS S/S

Advogados

Autor:

LUKAS MACIEL CUSTODIO· OAB TO 9053· CPF 043.***.***-82

Autor:

MAURICIO HAEFFNER· OAB TO 3245· CPF 002.***.***-77

Último movimento: Documento (30/10/2024)

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—

TJTO- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

ICMS/ImportaçãoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostos+2

Ajuizamento

10/04/2015

Distribuição

13/07/2018

Valor

R$ 2.531,73

Autor

ESTADO DO TOCANTINSCNPJ

DE CESARO & HAEFFNER ADVOGADOS ASSOCIADOS S/SCNPJ

Reu

ALMEIDA & ALMEIDA CLIMATIZACOES LTDACNPJ

JAIRO PIRES HAEFFNERCPF

MAURÍCIO HAEFFNERCPF

Advogados

Autor:

RAUL MATTEI· OAB TO 10229· CPF 058.***.***-98

Autor:

LUKAS MACIEL CUSTÓDIO· OAB TO 9053· CPF 043.***.***-82

Reu:

LUIS GUSTAVO DE CESARO· OAB TO 2213· CPF 934.***.***-00

Reu:

MAURÍCIO HAEFFNER· OAB TO 3245· CPF 002.***.***-77

Reu:

LUKAS MACIEL CUSTÓDIO· OAB TO 9053· CPF 043.***.***-82

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório EXECUÇÃO FISCAL Nº 0011151-72.2015.8.27.2729/TO (21/01/2026)

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—

TJTO- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

SucumbenciaisHonorários AdvocatíciosSucumbência+3

Ajuizamento

20/04/2023

Distribuição

20/04/2023

Valor

R$ 22.524,58

Autor

PALMAS PRIME - EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDACNPJ

DE CESARO & HAEFFNER ADVOGADOS ASSOCIADOS S/SCNPJ

Reu

ESTADO DO TOCANTINSCNPJ

Advogados

Autor:

LUKAS MACIEL CUSTÓDIO· OAB TO 9053· CPF 043.***.***-82

Reu:

HAROLDO CARNEIRO RASTOLDO· OAB TO 797· CPF 533.***.***-53

Reu:

KLEDSON DE MOURA LIMA· OAB TO 4111· CPF 036.***.***-80

Reu:

PAULA SOUZA CABRAL· CPF 979.***.***-04

Reu:

SÉRGIO RODRIGO DO VALE· OAB TO 547· CPF 330.***.***-04

Reu:

IRANA DE SOUSA COELHO AGUIAR· CPF 071.***.***-61

+ outros advogados do reu

Último movimento: Baixa Definitiva (09/03/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauApelação Cível

Anulação de Débito FiscalCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

25/06/2024

Distribuição

25/06/2024

Valor

R$ 22.524,58

Autor

PALMAS PRIME - EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDACNPJ

Reu

ESTADO DO TOCANTINSCNPJ

Advogados

Autor:

LUKAS MACIEL CUSTÓDIO· OAB TO 9053· CPF 043.***.***-82

Reu:

SÉRGIO RODRIGO DO VALE· OAB TO 547· CPF 330.***.***-04

Reu:

PAULA SOUZA CABRAL· CPF 979.***.***-04

Reu:

IRANA DE SOUSA COELHO AGUIAR· CPF 071.***.***-61

Reu:

KLEDSON DE MOURA LIMA· OAB TO 4111· CPF 036.***.***-80

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - TOPAL3FAZ (25/09/2024)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

SucumbenciaisHonorários AdvocatíciosSucumbência+3

Ajuizamento

30/11/2023

Distribuição

30/11/2023

Valor

R$ 30.122,70

Autor

G6 INCORPORADORA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDACNPJ

DE CESARO & HAEFFNER ADVOGADOS ASSOCIADOS S/SCNPJ

Reu

ESTADO DO TOCANTINSCNPJ

Advogados

Autor:

LUKAS MACIEL CUSTÓDIO· OAB TO 9053· CPF 043.***.***-82

Autor:

MAURÍCIO HAEFFNER· OAB TO 3245· CPF 002.***.***-77

Reu:

RAUL MATTEI· OAB TO 10229· CPF 058.***.***-98

Último movimento: Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 105 - Ciência Tácita (25/04/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauApelação Cível

Multas e demais SançõesInfração AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

08/11/2024

Distribuição

08/11/2024

Valor

R$ 30.122,70

Autor

ESTADO DO TOCANTINSCNPJ

Reu

G6 INCORPORADORA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

IGOR CEZAR PEREIRA GALINDO· CPF 064.***.***-33

Autor:

IRANA DE SOUSA COELHO AGUIAR· CPF 071.***.***-61

Autor:

SÉRGIO RODRIGO DO VALE· OAB TO 547· CPF 330.***.***-04

Reu:

LUKAS MACIEL CUSTÓDIO· OAB TO 9053· CPF 043.***.***-82

Reu:

MAURÍCIO HAEFFNER· OAB TO 3245· CPF 002.***.***-77

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - TOPAL3FAZ (24/02/2025)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Multas e demais SançõesInfração AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

19/12/2019

Distribuição

30/09/2020

Valor

R$ 102.143,28

Autor

NORTE BRASIL EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA.CNPJ

DE CESARO & HAEFFNER ADVOGADOS ASSOCIADOS S/SCNPJ

Reu

ESTADO DO TOCANTINSCNPJ

Advogados

Autor:

MAURÍCIO HAEFFNER· OAB TO 3245· CPF 002.***.***-77

Autor:

LUKAS MACIEL CUSTÓDIO· OAB TO 9053· CPF 043.***.***-82

Reu:

JAX JAMES GARCIA PONTES· OAB TO 4317· CPF 014.***.***-41

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 0031304-59.2019.8.27.2706/TO REQUERENTE: NORTE BRASIL EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA. ADVOGADO(A): LUKAS MACIEL CUSTÓDIO (OAB TO009053) ADVOGADO(A): MAURÍCIO HAEFFNER (OAB TO003245) REQUERENTE: DE CESARO & HAEFFNER ADVOGADOS ASSOCIADOS S/S ADVOGADO(A): LUKAS MACIEL CUSTÓDIO (OAB TO009053) SENTENÇA I) Relatório Trata-se de cumprimento de sentença, sendo a obrigação integralmente satisfeita. É o r... (21/01/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Multas e demais SançõesInfração AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

25/03/2022

Distribuição

15/03/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

NORTE BRASIL EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA.CNPJ

Reu

ESTADO DO TOCANTINSCNPJ

Último movimento: Transitado em Julgado em 24/05/2024 (03/06/2024)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauApelação Cível

Multas e demais SançõesInfração AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

17/03/2021

Distribuição

17/03/2021

Valor

R$ 102.143,28

Autor

NORTE BRASIL EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA.CNPJ

Reu

ESTADO DO TOCANTINSCNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - TOARA1EFAZ (07/08/2024)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauLiquidação por Arbitramento

PromoçãoRegimeMilitar+2

Ajuizamento

26/03/2024

Distribuição

26/03/2024

Valor

R$ 80.008,19

Autor

MARCOS ANTONIO NEGREIROS DIASCPF

DE CESARO & HAEFFNER ADVOGADOS ASSOCIADOS S/SCNPJ

Reu

ESTADO DO TOCANTINSCNPJ

Advogados

Autor:

MATHEUS MORAIS LEMOS· OAB TO 12075· CPF 068.***.***-08

Autor:

JORGE DIEGO MORAES MALCHER· OAB TO 11174· CPF 046.***.***-57

Autor:

MAURÍCIO HAEFFNER· OAB TO 3245· CPF 002.***.***-77

Reu:

PRISCILLA MEDEIROS DE SOUZA BARROS· CPF 060.***.***-29

Reu:

RAFAEL FREITAS COSTA COELHO· OAB TO 10327· CPF 044.***.***-40

Reu:

KLEDSON DE MOURA LIMA· OAB TO 4111· CPF 036.***.***-80

Reu:

IRANA DE SOUSA COELHO AGUIAR· CPF 071.***.***-61

Reu:

VITOR BARBOSA DE OLIVEIRA· OAB MT 22205· CPF 002.***.***-40

+ outros advogados do reu

Último movimento: Juntado - Alvará Pago - Refer. ao Alvará: 012068002026 (01/04/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

ITBI - Imposto de Transmissão Intervivos de Bens Móveis e ImóveisImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

11/05/2021

Distribuição

17/03/2022

Valor

R$ 990.402,42

Autor

DE CESARO & HAEFFNER ADVOGADOS ASSOCIADOS S/SCNPJ

MUNICIPIO DE PORTO NACIONAL-TOCNPJ

LUKAS MACIEL CUSTÓDIOCPF

Reu

IPANEMA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDACNPJ

DIEGO AUGUSTO DE SOUZA HONÓRIOCPF

Advogados

Autor:

MAURÍCIO HAEFFNER· OAB TO 3245· CPF 002.***.***-77

Autor:

MARCOS PAULO FAVARO· OAB TO 4128· CPF 283.***.***-22

Autor:

BLENDA TOCANTINS COSTA DOMINGOS· OAB TO 4664· CPF 000.***.***-85

Autor:

POLLIANY PRYCILLA AIRES DA CUNHA· OAB TO 7654· CPF 039.***.***-14

Autor:

ADALENE GOMES CERQUEIRA SIMOES· OAB TO 3783· CPF 704.***.***-72

+ outros advogados do autor

Reu:

LUKAS MACIEL CUSTÓDIO· OAB TO 9053· CPF 043.***.***-82

Reu:

MAURÍCIO HAEFFNER· OAB TO 3245· CPF 002.***.***-77

Reu:

DIOGO MIGUEL DE SOUZA MOTA· OAB TO 13418· CPF 065.***.***-92

Último movimento: Remessa Interna - Em Diligência - TOPOREXECF -> CEPEX (10/03/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

ITBI - Imposto de Transmissão Intervivos de Bens Móveis e ImóveisExecução Fiscal

Ajuizamento

11/05/2021

Distribuição

11/05/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

DE CESARO & HAEFFNER ADVOGADOS ASSOCIADOS S/S

LUKAS MACIEL CUSTÓDIOCPF

Reu

IPANEMA EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

DIOGO MIGUEL DE SOUZA MOTA· OAB TO 13418· CPF 065.***.***-92

Autor:

MAURÍCIO HAEFFNER· OAB TO 3245· CPF 002.***.***-77

Autor:

LUKAS MACIEL CUSTÓDIO· OAB TO 9053· CPF 043.***.***-82

Reu:

DIOGO MIGUEL DE SOUZA MOTA· OAB TO 13418· CPF 065.***.***-92

Reu:

MAURÍCIO HAEFFNER· OAB TO 3245· CPF 002.***.***-77

Reu:

LUKAS MACIEL CUSTÓDIO· OAB TO 9053· CPF 043.***.***-82

Reu:

LUKAS MACIEL CUSTÓDIO· OAB TO 009053· CPF 043.***.***-82

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório EXECUÇÃO FISCAL Nº 0003343-79.2021.8.27.2737/TO RELATOR: ELIAS RODRIGUES DOS SANTOS EXEQUENTE: LUKAS MACIEL CUSTÓDIO ADVOGADO(A): LUKAS MACIEL CUSTÓDIO (OAB TO009053) EXEQUENTE: DE CESARO & HAEFFNER ADVOGADOS ASSOCIADOS S/S ADVOGADO(A): MAURÍCIO HAEFFNER (OAB TO003245) EXECUTADO: IPANEMA EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA ADVOGADO(A): LUKAS MACIEL CUSTÓDIO (OAB TO009053) ADVOGADO(A): MAURÍCIO HAEFFNER (OAB TO003245) ADVOGADO(A): DIOGO MIGUEL D... (11/06/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauPrecatório

Adicional por Tempo de ServiçoSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

12/01/2023

Distribuição

07/05/2024

Valor

R$ 26.217,61

Autor

DE CESARO & HAEFFNER ADVOGADOS ASSOCIADOS S/SCNPJ

1 VARA DA FAZENDA E REGISTROS PUBLICOS DE GURUPI

Reu

MUNICÍPIO DE GURUPICNPJ

Outros

LUKAS MACIEL CUSTÓDIO· OAB TO 9053· CPF 043.***.***-82

Último movimento: Contador - Cálculo - Realizado Cálculo de Tributos (Taxas) (22/04/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

SucumbenciaisHonorários AdvocatíciosSucumbência+3

Ajuizamento

04/09/2023

Distribuição

04/09/2023

Valor

R$ 1.986,17

Autor

MAURÍCIO HAEFFNERCPF

DE CESARO & HAEFFNER ADVOGADOS ASSOCIADOS S/SCNPJ

Reu

ESTADO DO TOCANTINSCNPJ

Advogados

Autor:

JORGE DIEGO MORAES MALCHER· OAB TO 11174· CPF 046.***.***-57

Autor:

MAURÍCIO HAEFFNER· OAB TO 3245· CPF 002.***.***-77

Reu:

JAX JAMES GARCIA PONTES· OAB TO 4317· CPF 014.***.***-41

Último movimento: Baixa Definitiva (06/05/2026)

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—

TJTO- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauApelação Cível

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOApelação Cível

Ajuizamento

04/09/2024

Distribuição

04/09/2024

Valor

R$ 1.986,17

Autor

ESTADO DO TOCANTINSCNPJ

Reu

MAURÍCIO HAEFFNERCPF

Advogados

Autor:

LUCAS LEAL SOUSA· CPF 005.***.***-01

Autor:

PAULA SOUZA CABRAL· CPF 979.***.***-04

Autor:

IRANA DE SOUSA COELHO AGUIAR· CPF 071.***.***-61

Reu:

MAURÍCIO HAEFFNER· OAB TO 3245· CPF 002.***.***-77

Reu:

MATHEUS MORAIS LEMOS· OAB TO 12075· CPF 068.***.***-08

Reu:

JORGE DIEGO MORAES MALCHER· OAB TO 11174· CPF 046.***.***-57

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - TOPAL3FAZ (19/11/2024)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

11/05/2021

Distribuição

11/05/2021

Valor

R$ 150.059,56

Autor

DE CESARO & HAEFFNER ADVOGADOS ASSOCIADOS S/SCNPJ

ESTADO DO TOCANTINSCNPJ

Reu

NORTE BRASIL EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA.CNPJ

Advogados

Autor:

MAURÍCIO HAEFFNER· OAB TO 3245· CPF 002.***.***-77

Autor:

LUKAS MACIEL CUSTÓDIO· OAB TO 9053· CPF 043.***.***-82

Autor:

MARÍLIA GOMES BRAGA· OAB TO 13428· CPF 009.***.***-00

Autor:

PRISCILLA MEDEIROS DE SOUZA BARROS· CPF 060.***.***-29

Reu:

LUKAS MACIEL CUSTÓDIO· OAB TO 9053· CPF 043.***.***-82

Último movimento: Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 116 (29/04/2026)

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