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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

10 processos encontrados

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TRF2- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

MarcaPropriedade Intelectual / IndustrialPropriedade+3

Ajuizamento

21/11/2024

Distribuição

21/11/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

STAFFORD-MILLER (IRELAND) LIMITED

STAFFORD-MILLER (IRELAND) LIMITED.

HALEON BRASIL DISTRIBUIDORA LTDACNPJ

Reu

COLGATE PALMOLIVE INDUSTRIAL LTDACNPJ

Advogados

Autor:

RAFAEL MARQUES ROCHA· OAB RJ 155969· CPF 108.***.***-31

Autor:

ANNA CAROLINA NOEL THEOBALD· OAB RJ 230396· CPF 158.***.***-25

Reu:

RAFAEL BRAVO CARNEIRO CAETANO· OAB SP 505660· CPF 173.***.***-50

Último movimento: Baixa Definitiva (28/08/2025)

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—

TRF2- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

MarcaAgravo de Instrumento

Ajuizamento

21/11/2024

Distribuição

21/11/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

HALEON BRASIL DISTRIBUIDORA LTDA

STAFFORD-MILLER (IRELAND) LIMITED

STAFFORD-MILLER (IRELAND) LIMITED.

Reu

COLGATE PALMOLIVE INDUSTRIAL LTDA

Advogados

Autor:

ANNA CAROLINA NOEL THEOBALD· OAB RJ 230396· CPF 158.***.***-25

Autor:

RAFAEL BRAVO CARNEIRO CAETANO· OAB SP 505660· CPF 173.***.***-50

Autor:

RAFAEL MARQUES ROCHA· OAB RJ 155969· CPF 108.***.***-31

Reu:

ANNA CAROLINA NOEL THEOBALD· OAB RJ 230396· CPF 158.***.***-25

Reu:

RAFAEL BRAVO CARNEIRO CAETANO· OAB SP 505660· CPF 173.***.***-50

Reu:

RAFAEL MARQUES ROCHA· OAB RJ 155969· CPF 108.***.***-31

Último movimento: Baixa Definitiva (28/08/2025)

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—

TJPB- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

ICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostos+2

Ajuizamento

23/09/2021

Distribuição

15/05/2022

Valor

R$ 502.418,22

Autor

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAIBACNPJ

Reu

PEDRO LUCIO BEZERRA SERENOCPF

HALCON ALIMENTOS DO BRASIL LTDACNPJ

Advogados

Reu:

RENAN LEMOS VILLELA· OAB RS 52572· CPF 577.***.***-68

Outros

DANIEL QUIRINO WANDERLEY· OAB PB 17703· CPF 086.***.***-09

Último movimento: Juntada de Petição de petição (22/12/2025)

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—

TJPB- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

EstaduaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

14/11/2018

Distribuição

14/11/2018

Valor

R$ 22.708,71

Autor

ESTADO DA PARAIBA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Reu

HALCON ALIMENTOS DO BRASIL LTDACNPJ

Advogados

Autor:

FRANCISCO GLAUBERTO BEZERRA JUNIOR· OAB PB 12021· CPF 010.***.***-14

Reu:

DANIEL QUIRINO WANDERLEY· OAB PB 17703

Último movimento: Juntada de Petição de petição (23/03/2026)

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—

TJPB- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

EstaduaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

19/09/2024

Distribuição

19/09/2024

Valor

R$ 22.708,71

Autor

ESTADO DA PARAIBA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Reu

HALCON ALIMENTOS DO BRASIL LTDACNPJ

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem (25/06/2025)

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TJPB- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Juros/Correção MonetáriaCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

05/07/2018

Distribuição

15/05/2022

Valor

R$ 109.605,82

Autor

ESTADO DA PARAIBA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Reu

HALCON ALIMENTOS DO BRASIL LTDACNPJ

Advogados

Reu:

RENAN LEMOS VILLELA· OAB RS 52572· CPF 577.***.***-68

Reu:

DANIEL QUIRINO WANDERLEY· OAB PB 17703

Último movimento: Juntada de Petição de petição de habilitação nos autos (02/04/2026)

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—

TJPB- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

DuplicataEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

21/02/2002

Distribuição

21/02/2002

Valor

R$ 1.480,39

Autor

PEDRO LUCIO BEZERRA SERENOCPF

JOAO PAULO SALES SERENOCPF

EDUARDO VELOSO BORGES BUARQUE DE GUSMAOCPF

HALCON ALIMENTOS DO BRASIL LTDACNPJ

Reu

VAL VERDE E CIA LTDA

ANTONIO LIBERATO DA SILVA

Advogados

Autor:

RENAN ALLINSON RODRIGUES COSTA· OAB PB 16065· CPF 013.***.***-42

Autor:

HELMITON PEREIRA DA COSTA· OAB PB 10311· CPF 395.***.***-34

Reu:

UIARA DE FATIMA LEONE DE SOUZA· OAB BA 18597· CPF 960.***.***-34

Último movimento: Arquivado Definitivamente (07/03/2024)

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—

TJPB- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Juros/Correção MonetáriaCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

24/01/2019

Distribuição

24/01/2019

Valor

R$ 86.956,66

Último movimento: Juntada de Petição de petição (29/04/2026)

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—

TJPB- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Juros/Correção MonetáriaCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

31/10/2024

Distribuição

31/10/2024

Valor

R$ 86.956,66

Autor

ESTADO DA PARAIBA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Reu

HALCON ALIMENTOS DO BRASIL LTDACNPJ

Advogados

Reu:

DANIEL QUIRINO WANDERLEY· OAB PB 17703· CPF 086.***.***-09

Último movimento: Decorrido prazo de HALCON ALIMENTOS DO BRASIL LTDA em 19/08/2025 23:59. (29/08/2025)

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—

TJPB- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

ICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostos+2

Ajuizamento

09/09/2015

Distribuição

09/09/2015

Valor

R$ 35.520,37

Autor

ESTADO DA PARAIBA

Reu

HALCON ALIMENTOS DO BRASIL LTDACNPJ

Advogados

Reu:

DANIEL QUIRINO WANDERLEY· OAB PB 17703

Último movimento: Decorrido prazo de HALCON ALIMENTOS DO BRASIL LTDA em 29/04/2026 23:59. (30/04/2026)

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—

TJPB- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

ICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostos+2

Ajuizamento

29/10/2025

Distribuição

06/11/2025

Valor

R$ 35.520,37

Autor

ESTADO DA PARAIBACNPJ

Reu

HALCON ALIMENTOS DO BRASIL LTDACNPJ

Advogados

Reu:

DANIEL QUIRINO WANDERLEY· OAB PB 17703· CPF 086.***.***-09

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA (18/03/2026)

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—

TJPB- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

ICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostos+2

Ajuizamento

22/10/2024

Distribuição

22/10/2024

Valor

R$ 35.520,37

Autor

ESTADO DA PARAIBA

ESTADO DA PARAIBACNPJ

Reu

HALCON ALIMENTOS DO BRASIL LTDACNPJ

Advogados

Reu:

DANIEL QUIRINO WANDERLEY· OAB PB 17703· CPF 086.***.***-09

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem (19/03/2026)

Ver detalhes

—

TJPB- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Juros/Correção MonetáriaCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

21/08/2017

Distribuição

21/08/2017

Valor

R$ 38.107,43

Autor

ESTADO DA PARAIBA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Reu

HALCON ALIMENTOS DO BRASIL LTDACNPJ

Advogados

Reu:

DANIEL QUIRINO WANDERLEY· OAB PB 17703

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior (21/05/2025)

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TJPB- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

ICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostos+2

Ajuizamento

06/08/2012

Distribuição

06/08/2012

Valor

R$ 81.813,40

Autor

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DA PARAIBA

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAIBACNPJ

Reu

PEDRO LUCIO BEZERRA SERENOCPF

HALCON ALIMENTOS DO BRASIL LTDACNPJ

Advogados

Reu:

RINALDO MOUZALAS DE SOUZA E SILVA· OAB PB 11589· CPF 008.***.***-17

Reu:

DANIEL QUIRINO WANDERLEY· OAB PB 17703

Último movimento: Decorrido prazo de HALCON ALIMENTOS DO BRASIL LTDA em 06/05/2025 23:59. (07/05/2025)

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—

TJPB- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

05/07/2022

Distribuição

08/08/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DA PARAIBACNPJ

Reu

HALCON ALIMENTOS DO BRASIL LTDACNPJ

Advogados

Autor:

FERNANDA BEZERRA BESSA GRANJA· OAB PB 15940· CPF 009.***.***-85

Autor:

ADLANY ALVES XAVIER· CPF 931.***.***-72

Reu:

RINALDO MOUZALAS DE SOUZA E SILVA· OAB PB 11589· CPF 008.***.***-17

Reu:

MYRIAM PIRES BENEVIDES GADELHA· OAB PB 21520· CPF 077.***.***-62

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA (19/10/2022)

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TJPB- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

ICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostos+2

Ajuizamento

22/10/2020

Distribuição

22/10/2020

Valor

R$ 81.813,40

Autor

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DA PARAIBA

Reu

PEDRO LUCIO BEZERRA SERENOCPF

HALCON ALIMENTOS DO BRASIL LTDACNPJ

Advogados

Reu:

RINALDO MOUZALAS DE SOUZA E SILVA· OAB PB 11589· CPF 008.***.***-17

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem (25/10/2022)

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TJPB- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

09/02/2021

Distribuição

09/02/2021

Valor

R$ 53.592,38

Autor

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DA PARAIBA

Reu

PEDRO LUCIO BEZERRA SERENOCPF

HALCON ALIMENTOS DO BRASIL LTDACNPJ

Último movimento: Remetidos os Autos (Julgado com Baixa Definitiva) para o Juízo de Origem (11/09/2021)

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