HAMDAR - EMPREENDIMENTOS LTDA — Resultado da busca jurídica

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Promessa de Compra e VendaCoisasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

12/08/2021

Distribuição

08/11/2022

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (18/09/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Promessa de Compra e VendaCoisasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

20/02/2024

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

BENTO PEREIRA GANDRACPF

SILVANETE MARIA RODRIGUES GANDRACPF

Reu

HAMDAN FILIZZOLA EMPREENDIMENTOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

EDUARDO SOARES BONFIM

Autor:

BELMAR AZZE RAMOS· OAB MG 70

Autor:

CAMILO ANGELUS PRATES DE ALMEIDA· OAB MG 95

Autor:

EDUARDO VIEIRA CARNEIRO· OAB MG 58635

Autor:

JULIANA BATISTA DE ARAUJO MENDES· OAB MG 550

Reu:

PAULO DA GAMA TORRES· OAB MG 55288

Reu:

EUCLIDES DOS SANTOS JUNIOR· OAB MG 117069

Último movimento: Juntada de documento (18/09/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Promessa de Compra e VendaCoisasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

22/04/2024

Distribuição

23/04/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

BENTO PEREIRA GANDRACPF

SILVANETE MARIA RODRIGUES GANDRACPF

Reu

HAMDAN FILIZZOLA EMPREENDIMENTOS LTDACNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (12/09/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Promessa de Compra e VendaCoisasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

15/02/2024

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

BENTO PEREIRA GANDRACPF

SILVANETE MARIA RODRIGUES GANDRACPF

Reu

HAMDAN FILIZZOLA EMPREENDIMENTOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

JULIANA BATISTA DE ARAUJO MENDES· OAB MG 550

Autor:

EDUARDO VIEIRA CARNEIRO· OAB MG 58635

Autor:

CAMILO ANGELUS PRATES DE ALMEIDA· OAB MG 95

Autor:

BELMAR AZZE RAMOS· OAB MG 70

Reu:

PAULO DA GAMA TORRES· OAB MG 55288

Reu:

EUCLIDES DOS SANTOS JUNIOR· OAB MG 117069

Último movimento: Juntada de documento (18/09/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Promessa de Compra e VendaCoisasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

19/10/2023

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

BENTO PEREIRA GANDRACPF

SILVANETE MARIA RODRIGUES GANDRACPF

Reu

HAMDAN FILIZZOLA EMPREENDIMENTOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

EDUARDO SOARES BONFIM

Autor:

JULIANA BATISTA DE ARAUJO MENDES· OAB MG 550

Autor:

EDUARDO VIEIRA CARNEIRO· OAB MG 58635

Autor:

BELMAR AZZE RAMOS· OAB MG 70

Autor:

CAMILO ANGELUS PRATES DE ALMEIDA· OAB MG 95

Reu:

PAULO DA GAMA TORRES· OAB MG 55288

Reu:

EUCLIDES DOS SANTOS JUNIOR· OAB MG 117069

Último movimento: Baixa definitiva processo eletrônico (18/09/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Promessa de Compra e VendaCoisasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

26/06/2023

Distribuição

26/06/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

BENTO PEREIRA GANDRACPF

SILVANETE MARIA RODRIGUES GANDRACPF

Reu

HAMDAN FILIZZOLA EMPREENDIMENTOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

CAMILO ANGELUS PRATES DE ALMEIDA· OAB MG 95

Autor:

BELMAR AZZE RAMOS· OAB MG 70

Autor:

JULIANA BATISTA DE ARAUJO MENDES· OAB MG 550

Reu:

PAULO DA GAMA TORRES· OAB MG 55288

Reu:

EUCLIDES DOS SANTOS JUNIOR· OAB MG 117069

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (20/02/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Interpretação / Revisão de ContratoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

25/10/2020

Distribuição

25/10/2020

Valor

R$ 139.990,00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (11/04/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Interpretação / Revisão de ContratoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

17/01/2023

Distribuição

17/01/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

HAMDAN FILIZZOLA EMPREENDIMENTOS LTDACNPJ

Reu

MICHELLE DOS SANTOS PAESCPF

JESSICA TEIXEIRA SILVA SANTOSCPF

Advogados

Autor:

LUIZ ROBERTO FREIRE PIMENTEL· OAB MG 50062

Reu:

ARLINDO MARTINS DE PAIVA JUNIOR· OAB MG 30431

Reu:

GIOVANNI DE ALVARENGA DIAS JUNIOR· OAB MG 132882

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (23/10/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Interpretação / Revisão de ContratoApelação Cível

Ajuizamento

17/01/2023

Distribuição

12/01/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

HAMDAN FILIZZOLA EMPREENDIMENTOS LTDA

Reu

JESSICA TEIXEIRA SILVA SANTOS

MICHELLE DOS SANTOS PAES

Advogados

Autor:

GIOVANNI DE ALVARENGA DIAS JUNIOR· OAB MG 132882· CPF 039.***.***-66

Autor:

LUIZ ROBERTO FREIRE PIMENTEL· OAB MG 50062· CPF 471.***.***-34

Autor:

ARLINDO MARTINS DE PAIVA JUNIOR· OAB MG 134707· CPF 042.***.***-63

Reu:

GIOVANNI DE ALVARENGA DIAS JUNIOR· OAB MG 132882· CPF 039.***.***-66

Reu:

LUIZ ROBERTO FREIRE PIMENTEL· OAB MG 50062· CPF 471.***.***-34

Reu:

ARLINDO MARTINS DE PAIVA JUNIOR· OAB MG 134707· CPF 042.***.***-63

Último movimento: Publicação (23/10/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Interpretação / Revisão de ContratoProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

25/10/2020

Distribuição

25/10/2020

Valor

Valor nao informado

Autor

HAMDAN FILIZZOLA EMPREENDIMENTOS LTDA

Reu

JESSICA TEIXEIRA SILVA SANTOS

MICHELLE DOS SANTOS PAES

Advogados

Autor:

GIOVANNI DE ALVARENGA DIAS JUNIOR· OAB MG 132882· CPF 039.***.***-66

Autor:

LUIZ ROBERTO FREIRE PIMENTEL· OAB MG 50062· CPF 471.***.***-34

Autor:

ARLINDO MARTINS DE PAIVA JUNIOR· OAB MG 134707· CPF 042.***.***-63

Reu:

GIOVANNI DE ALVARENGA DIAS JUNIOR· OAB MG 132882· CPF 039.***.***-66

Reu:

LUIZ ROBERTO FREIRE PIMENTEL· OAB MG 50062· CPF 471.***.***-34

Reu:

ARLINDO MARTINS DE PAIVA JUNIOR· OAB MG 134707· CPF 042.***.***-63

Último movimento: Definitivo (11/04/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Compra e VendaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

17/05/2021

Distribuição

17/05/2021

Valor

R$ 13.900,00

Último movimento: Juntada de Petição de petição (18/04/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Compra e VendaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

31/08/2023

Distribuição

31/08/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

WANDERLEY INACIO DA SILVACPF

Reu

HAMDAN FILIZZOLA EMPREENDIMENTOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

JULIO CESAR CECCHIN

Autor:

BELMAR AZZE RAMOS· OAB MG 70

Reu:

LUIZ ROBERTO FREIRE PIMENTEL· OAB MG 50062

Reu:

PAULO DA GAMA TORRES· OAB MG 55288

Reu:

EUCLIDES DOS SANTOS JUNIOR· OAB MG 117069

Reu:

LUCIANO HENRIQUES DE CASTRO· OAB MG 40744

Último movimento: Transitado em Julgado (18/12/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Compra e VendaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

19/04/2023

Distribuição

19/04/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

WANDERLEY INACIO DA SILVACPF

Reu

HAMDAN FILIZZOLA EMPREENDIMENTOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

BELMAR AZZE RAMOS· OAB MG 70

Reu:

LUCIANO HENRIQUES DE CASTRO· OAB MG 40744

Reu:

EUCLIDES DOS SANTOS JUNIOR· OAB MG 117069

Reu:

PAULO DA GAMA TORRES· OAB MG 55288

Reu:

LUIZ ROBERTO FREIRE PIMENTEL· OAB MG 50062

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (18/12/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Compra e VendaEmbargos de Declaração Cível

Ajuizamento

31/08/2023

Distribuição

10/03/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

HAMDAN FILIZZOLA EMPREENDIMENTOS LTDA

Reu

HAMDAN FILIZZOLA EMPREENDIMENTOS LTDA

ROSILENE AUGUSTO COSTA

Advogados

Autor:

PAULO DA GAMA TORRES· OAB MG 55288· CPF 685.***.***-34

Autor:

LUIZ ROBERTO FREIRE PIMENTEL· OAB MG 50062· CPF 471.***.***-34

Autor:

LUCIANO HENRIQUES DE CASTRO· OAB MG 40744· CPF 428.***.***-20

Autor:

EUCLIDES DOS SANTOS JUNIOR· OAB MG 117069· CPF 554.***.***-49

Autor:

BELMAR AZZE RAMOS· OAB MG 70

+ outros advogados do autor

Reu:

PAULO DA GAMA TORRES· OAB MG 55288· CPF 685.***.***-34

Reu:

LUIZ ROBERTO FREIRE PIMENTEL· OAB MG 50062· CPF 471.***.***-34

Reu:

LUCIANO HENRIQUES DE CASTRO· OAB MG 40744· CPF 428.***.***-20

Reu:

EUCLIDES DOS SANTOS JUNIOR· OAB MG 117069· CPF 554.***.***-49

Reu:

BELMAR AZZE RAMOS· OAB MG 70

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA AUTOR: HAMDAN FILIZZOLA EMPREENDIMENTOS LTDA CPF: 31.249.832/0001-70 RÉU: ROSILENE AUGUSTO COSTA CPF: 034.975.646-56 e outros DESPACHO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Belo Horizonte / 23ª Vara Cível da Comarca de Belo Horizonte ' Avenida Raja Gabaglia, 1753, Luxemburgo, Belo Horizonte - MG - CEP: 30380-900 PROCESSO Nº: 2711173-85.2010.8.13.0024 CLASSE: [CÍVEL] CUMPRIMENTO DE SE... (20/04/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Rescisão / ResoluçãoProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

12/11/2010

Distribuição

12/11/2010

Valor

Valor nao informado

Autor

HAMDAN FILIZZOLA EMPREENDIMENTOS LTDA

Reu

HAMDAN FILIZZOLA EMPREENDIMENTOS LTDA

ROSILENE AUGUSTO COSTA

Advogados

Autor:

PAULO DA GAMA TORRES· OAB MG 55288· CPF 685.***.***-34

Autor:

LUIZ ROBERTO FREIRE PIMENTEL· OAB MG 50062· CPF 471.***.***-34

Autor:

LUCIANO HENRIQUES DE CASTRO· OAB MG 40744· CPF 428.***.***-20

Autor:

EUCLIDES DOS SANTOS JUNIOR· OAB MG 117069· CPF 554.***.***-49

Autor:

BELMAR AZZE RAMOS· OAB MG 70

+ outros advogados do autor

Reu:

PAULO DA GAMA TORRES· OAB MG 55288· CPF 685.***.***-34

Reu:

LUIZ ROBERTO FREIRE PIMENTEL· OAB MG 50062· CPF 471.***.***-34

Reu:

LUCIANO HENRIQUES DE CASTRO· OAB MG 40744· CPF 428.***.***-20

Reu:

EUCLIDES DOS SANTOS JUNIOR· OAB MG 117069· CPF 554.***.***-49

Reu:

BELMAR AZZE RAMOS· OAB MG 70

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA AUTOR: HAMDAN FILIZZOLA EMPREENDIMENTOS LTDA CPF: 31.249.832/0001-70 RÉU: ROSILENE AUGUSTO COSTA CPF: 034.975.646-56 e outros DESPACHO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Belo Horizonte / 23ª Vara Cível da Comarca de Belo Horizonte ' Avenida Raja Gabaglia, 1753, Luxemburgo, Belo Horizonte - MG - CEP: 30380-900 PROCESSO Nº: 2711173-85.2010.8.13.0024 CLASSE: [CÍVEL] CUMPRIMENTO DE SE... (20/04/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Compra e VendaApelação Cível

Ajuizamento

19/04/2023

Distribuição

10/03/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

HAMDAN FILIZZOLA EMPREENDIMENTOS LTDA

Reu

HAMDAN FILIZZOLA EMPREENDIMENTOS LTDA

ROSILENE AUGUSTO COSTA

Advogados

Autor:

PAULO DA GAMA TORRES· OAB MG 55288· CPF 685.***.***-34

Autor:

LUIZ ROBERTO FREIRE PIMENTEL· OAB MG 50062· CPF 471.***.***-34

Autor:

LUCIANO HENRIQUES DE CASTRO· OAB MG 40744· CPF 428.***.***-20

Autor:

EUCLIDES DOS SANTOS JUNIOR· OAB MG 117069· CPF 554.***.***-49

Autor:

BELMAR AZZE RAMOS· OAB MG 70

+ outros advogados do autor

Reu:

PAULO DA GAMA TORRES· OAB MG 55288· CPF 685.***.***-34

Reu:

LUIZ ROBERTO FREIRE PIMENTEL· OAB MG 50062· CPF 471.***.***-34

Reu:

LUCIANO HENRIQUES DE CASTRO· OAB MG 40744· CPF 428.***.***-20

Reu:

EUCLIDES DOS SANTOS JUNIOR· OAB MG 117069· CPF 554.***.***-49

Reu:

BELMAR AZZE RAMOS· OAB MG 70

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA AUTOR: HAMDAN FILIZZOLA EMPREENDIMENTOS LTDA CPF: 31.249.832/0001-70 RÉU: ROSILENE AUGUSTO COSTA CPF: 034.975.646-56 e outros DESPACHO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Belo Horizonte / 23ª Vara Cível da Comarca de Belo Horizonte ' Avenida Raja Gabaglia, 1753, Luxemburgo, Belo Horizonte - MG - CEP: 30380-900 PROCESSO Nº: 2711173-85.2010.8.13.0024 CLASSE: [CÍVEL] CUMPRIMENTO DE SE... (20/04/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Compra e VendaEmbargos de Declaração Cível

Ajuizamento

31/08/2023

Distribuição

04/09/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

HAMDAN FILIZZOLA EMPREENDIMENTOS LTDA

Reu

HAMDAN FILIZZOLA EMPREENDIMENTOS LTDA

ROSILENE AUGUSTO COSTA

Advogados

Autor:

PAULO DA GAMA TORRES· OAB MG 55288· CPF 685.***.***-34

Autor:

LUIZ ROBERTO FREIRE PIMENTEL· OAB MG 50062· CPF 471.***.***-34

Autor:

LUCIANO HENRIQUES DE CASTRO· OAB MG 40744· CPF 428.***.***-20

Autor:

EUCLIDES DOS SANTOS JUNIOR· OAB MG 117069· CPF 554.***.***-49

Autor:

BELMAR AZZE RAMOS· OAB MG 70

+ outros advogados do autor

Reu:

PAULO DA GAMA TORRES· OAB MG 55288· CPF 685.***.***-34

Reu:

LUIZ ROBERTO FREIRE PIMENTEL· OAB MG 50062· CPF 471.***.***-34

Reu:

LUCIANO HENRIQUES DE CASTRO· OAB MG 40744· CPF 428.***.***-20

Reu:

EUCLIDES DOS SANTOS JUNIOR· OAB MG 117069· CPF 554.***.***-49

Reu:

BELMAR AZZE RAMOS· OAB MG 70

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA AUTOR: HAMDAN FILIZZOLA EMPREENDIMENTOS LTDA CPF: 31.249.832/0001-70 RÉU: ROSILENE AUGUSTO COSTA CPF: 034.975.646-56 e outros DESPACHO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Belo Horizonte / 23ª Vara Cível da Comarca de Belo Horizonte ' Avenida Raja Gabaglia, 1753, Luxemburgo, Belo Horizonte - MG - CEP: 30380-900 PROCESSO Nº: 2711173-85.2010.8.13.0024 CLASSE: [CÍVEL] CUMPRIMENTO DE SE... (20/04/2026)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Defeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos Jurídicos+2

Ajuizamento

25/06/2019

Distribuição

27/06/2019

Valor

R$ 5.946.673,01

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA (30/06/2025)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Defeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos Jurídicos+2

Ajuizamento

30/06/2025

Distribuição

14/05/2026

Valor

R$ 5.946.673,01

Autor

VIEIRA BRASIL EMPREENDIMENTOS LTDA.CNPJ

RBRASIL PARTICIPACOES E EMPREENDIMENTOS LTDA.CNPJ

HAMABR EMPREENDIMENTOS LTDACNPJ

Reu

H R INVESTIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA - MECNPJ

BENEDITO BARROS FERREIRACPF

Advogados

Autor:

JORGE RACHID MUBARACK MALUF FILHO· OAB MA 9174· CPF 982.***.***-72

Reu:

FABIANO DE CRISTO CABRAL RODRIGUES JUNIOR· OAB DF 12233· CPF 329.***.***-04

Reu:

CAIO CESAR VIANA PEREIRA MURAD· OAB MA 11911· CPF 027.***.***-74

Reu:

STENYO VIANA MELO· OAB MA 7849· CPF 773.***.***-20

Reu:

ANTONIO JOABE BONFIM RODRIGUES· OAB MA 7948· CPF 986.***.***-20

Reu:

HAROLDO GUIMARAES SOARES FILHO· OAB MA 5078· CPF 676.***.***-00

+ outros advogados do reu

Último movimento: Juntada de Certidão (14/05/2026)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Defeito, nulidade ou anulaçãoApelação Cível

Ajuizamento

30/06/2025

Distribuição

30/06/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

HAMABR EMPREENDIMENTOS LTDA

Reu

H R INVESTIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA - ME

Advogados

Autor:

ANTONIO JOABE BONFIM RODRIGUES· OAB MA 7948· CPF 986.***.***-20

Autor:

GUSTAVO SAUAIA DE OLIVEIRA· OAB MA 6600· CPF 746.***.***-25

Autor:

RICARDO ADRIANO MACIEIRA SAMPAIO· OAB MA 11957· CPF 624.***.***-15

Autor:

HAROLDO GUIMARAES SOARES FILHO· OAB MA 5078· CPF 676.***.***-00

Autor:

STENYO VIANA MELO· OAB MA 7849· CPF 773.***.***-20

+ outros advogados do autor

Reu:

ANTONIO JOABE BONFIM RODRIGUES· OAB MA 7948· CPF 986.***.***-20

Reu:

GUSTAVO SAUAIA DE OLIVEIRA· OAB MA 6600· CPF 746.***.***-25

Reu:

RICARDO ADRIANO MACIEIRA SAMPAIO· OAB MA 11957· CPF 624.***.***-15

Reu:

HAROLDO GUIMARAES SOARES FILHO· OAB MA 5078· CPF 676.***.***-00

Reu:

STENYO VIANA MELO· OAB MA 7849· CPF 773.***.***-20

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EMBARGANTE: H R INVESTIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA - ME, BENEDITO BARROS FERREIRA ADVOGADOS: FABIANO DE CRISTO CABRAL RODRIGUES JUNIOR OAB: DF12233-A, CAIO CESAR VIANA PEREIRA MURAD OAB: MA11911-A, STENYO VIANA MELO OAB: MA7849-A, ANTONIO JOABE BONFIM RODRIGUES OAB: MA7948-A, HAROLDO GUIMARAES SOARES FILHO OAB: MA5078-A, RICARDO ADRIANO MACIEIRA SAMPAIO OAB: MA11957-A, GUSTAVO SAUAIA DE OLIVEIRA OAB: MA6600-A EMBARGADO: VIEIRA BRASIL EMPREENDIME... (22/05/2026)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Defeito, nulidade ou anulaçãoProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

25/06/2019

Distribuição

27/06/2019

Valor

Valor nao informado

Autor

HAMABR EMPREENDIMENTOS LTDA

Reu

H R INVESTIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA - ME

Advogados

Autor:

ANTONIO JOABE BONFIM RODRIGUES· OAB MA 7948· CPF 986.***.***-20

Autor:

GUSTAVO SAUAIA DE OLIVEIRA· OAB MA 6600· CPF 746.***.***-25

Autor:

RICARDO ADRIANO MACIEIRA SAMPAIO· OAB MA 11957· CPF 624.***.***-15

Autor:

HAROLDO GUIMARAES SOARES FILHO· OAB MA 5078· CPF 676.***.***-00

Autor:

STENYO VIANA MELO· OAB MA 7849· CPF 773.***.***-20

+ outros advogados do autor

Reu:

ANTONIO JOABE BONFIM RODRIGUES· OAB MA 7948· CPF 986.***.***-20

Reu:

GUSTAVO SAUAIA DE OLIVEIRA· OAB MA 6600· CPF 746.***.***-25

Reu:

RICARDO ADRIANO MACIEIRA SAMPAIO· OAB MA 11957· CPF 624.***.***-15

Reu:

HAROLDO GUIMARAES SOARES FILHO· OAB MA 5078· CPF 676.***.***-00

Reu:

STENYO VIANA MELO· OAB MA 7849· CPF 773.***.***-20

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EMBARGANTE: H R INVESTIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA - ME, BENEDITO BARROS FERREIRA ADVOGADOS: FABIANO DE CRISTO CABRAL RODRIGUES JUNIOR OAB: DF12233-A, CAIO CESAR VIANA PEREIRA MURAD OAB: MA11911-A, STENYO VIANA MELO OAB: MA7849-A, ANTONIO JOABE BONFIM RODRIGUES OAB: MA7948-A, HAROLDO GUIMARAES SOARES FILHO OAB: MA5078-A, RICARDO ADRIANO MACIEIRA SAMPAIO OAB: MA11957-A, GUSTAVO SAUAIA DE OLIVEIRA OAB: MA6600-A EMBARGADO: VIEIRA BRASIL EMPREENDIME... (22/05/2026)

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—

TJMA- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauReintegração / Manutenção de Posse

Esbulho / Turbação / AmeaçaPosseCoisas+2

Ajuizamento

17/01/2019

Distribuição

17/01/2019

Valor

R$ 30.000,00

Autor

VANESSA FASSHEBER LOBAOCPF

Reu

RBRASIL PARTICIPACOES E EMPREENDIMENTOS LTDA.CNPJ

VIEIRA BRASIL EMPREENDIMENTOS LTDA.CNPJ

HAMABR EMPREENDIMENTOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES· OAB MA 9348· CPF 668.***.***-06

Autor:

ANDRE MENESCAL GUEDES· OAB CE 23931· CPF 021.***.***-57

Reu:

RENATO RIBEIRO RIOS· OAB MA 12215· CPF 035.***.***-16

Reu:

SORAYA ABDALLA DA SILVA· OAB MA 5071· CPF 280.***.***-53

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA (14/07/2025)

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—

TJMA- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Esbulho / Turbação / AmeaçaPosseCoisas+2

Ajuizamento

04/03/2026

Distribuição

13/03/2026

Valor

R$ 30.000,00

Autor

VANESSA FASSHEBER LOBAOCPF

Reu

VIEIRA BRASIL EMPREENDIMENTOS LTDA.CNPJ

RBRASIL PARTICIPACOES E EMPREENDIMENTOS LTDA.CNPJ

HAMABR EMPREENDIMENTOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

ANDRE MENESCAL GUEDES· OAB CE 23931· CPF 021.***.***-57

Autor:

RAISSA FREIRE DE ALMEIDA· CPF 054.***.***-66

Autor:

ROBERTO CARLOS ANTONIO JUNIOR· CPF 423.***.***-47

Autor:

ROBERTO BRUNO CORREIA ARAGAO· CPF 076.***.***-20

Reu:

SORAYA ABDALLA DA SILVA· OAB MA 5071· CPF 280.***.***-53

Reu:

JOAO VICTOR TEIXEIRA ARAUJO· CPF 041.***.***-40

Último movimento: Publicado DESPACHO / DECISÃO em 17/04/2026 (17/04/2026)

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—

TJMA- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Esbulho / Turbação / AmeaçaPosseCoisas+2

Ajuizamento

14/07/2025

Distribuição

14/07/2025

Valor

R$ 30.000,00

Autor

VANESSA FASSHEBER LOBAOCPF

Reu

VIEIRA BRASIL EMPREENDIMENTOS LTDA.CNPJ

RBRASIL PARTICIPACOES E EMPREENDIMENTOS LTDA.CNPJ

HAMABR EMPREENDIMENTOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES· OAB MA 9348· CPF 668.***.***-06

Autor:

ANDRE MENESCAL GUEDES· OAB CE 23931· CPF 021.***.***-57

Reu:

RENATO RIBEIRO RIOS· OAB MA 12215· CPF 035.***.***-16

Reu:

SORAYA ABDALLA DA SILVA· OAB MA 5071· CPF 280.***.***-53

Último movimento: Juntada de Certidão (04/03/2026)

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—

TJMA- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Esbulho / Turbação / AmeaçaApelação Cível

Ajuizamento

14/07/2025

Distribuição

14/07/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

1. VANESSA FASSHEBER LOBAO (AGRAVANTE)

Reu

2. VIEIRA BRASIL EMPREENDIMENTOS LTDA. (AGRAVADO)

3. RBRASIL PARTICIPACOES E EMPREENDIMENTOS LTDA. (AGRAVADO)

4. HAMABR PARTICIPACOES E EMPREENDIMENTOS LTDA (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

ROBERTO CARLOS ANTONIO JUNIOR· OAB SP 426319

Autor:

RAISSA FREIRE DE ALMEIDA· OAB CE 32591· CPF 054.***.***-66

Autor:

SORAYA ABDALLA DA SILVA· OAB MA 5071· CPF 280.***.***-53

Autor:

ANDRE MENESCAL GUEDES· OAB CE 23931· CPF 021.***.***-57

Autor:

JOAO VICTOR TEIXEIRA ARAUJO· OAB MA 26390· CPF 041.***.***-40

+ outros advogados do autor

Reu:

ROBERTO CARLOS ANTONIO JUNIOR· OAB SP 426319

Reu:

RAISSA FREIRE DE ALMEIDA· OAB CE 32591· CPF 054.***.***-66

Reu:

SORAYA ABDALLA DA SILVA· OAB MA 5071· CPF 280.***.***-53

Reu:

ANDRE MENESCAL GUEDES· OAB CE 23931· CPF 021.***.***-57

Reu:

JOAO VICTOR TEIXEIRA ARAUJO· OAB MA 26390· CPF 041.***.***-40

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação AREsp 3195158/MA (2026/0077130-6) RELATORA: MINISTRA NANCY ANDRIGHI AGRAVANTE: VANESSA FASSHEBER LOBAO ADVOGADOS: ANDRE MENESCAL GUEDES - SP324495 RAISSA FREIRE DE ALMEIDA - CE032591 ANDRE MENESCAL GUEDES - CE023931A ROBERTO CARLOS ANTONIO JUNIOR - SP426319 ROBERTO BRUNO CORREIA ARAGÃO - CE051296 ANDRE MENESCAL GUEDES - MA019212 AGRAVADO: VIEIRA BRASIL EMPREENDIMENTOS LTDA. AGRAVADO: RBRASIL PARTICIPACOES E EMPREENDIMENTOS LTDA. AGRAVADO: HAMABR PARTICIPACOES... (15/06/2026)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauReintegração / Manutenção de Posse

Esbulho / Turbação / AmeaçaReintegração / Manutenção de Posse

Ajuizamento

17/01/2019

Distribuição

17/01/2019

Valor

Valor nao informado

Autor

1. VANESSA FASSHEBER LOBAO (AGRAVANTE)

Reu

2. VIEIRA BRASIL EMPREENDIMENTOS LTDA. (AGRAVADO)

3. RBRASIL PARTICIPACOES E EMPREENDIMENTOS LTDA. (AGRAVADO)

4. HAMABR PARTICIPACOES E EMPREENDIMENTOS LTDA (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

ROBERTO CARLOS ANTONIO JUNIOR· OAB SP 426319

Autor:

RAISSA FREIRE DE ALMEIDA· OAB CE 32591· CPF 054.***.***-66

Autor:

SORAYA ABDALLA DA SILVA· OAB MA 5071· CPF 280.***.***-53

Autor:

ANDRE MENESCAL GUEDES· OAB CE 23931· CPF 021.***.***-57

Autor:

JOAO VICTOR TEIXEIRA ARAUJO· OAB MA 26390· CPF 041.***.***-40

+ outros advogados do autor

Reu:

ROBERTO CARLOS ANTONIO JUNIOR· OAB SP 426319

Reu:

RAISSA FREIRE DE ALMEIDA· OAB CE 32591· CPF 054.***.***-66

Reu:

SORAYA ABDALLA DA SILVA· OAB MA 5071· CPF 280.***.***-53

Reu:

ANDRE MENESCAL GUEDES· OAB CE 23931· CPF 021.***.***-57

Reu:

JOAO VICTOR TEIXEIRA ARAUJO· OAB MA 26390· CPF 041.***.***-40

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação AREsp 3195158/MA (2026/0077130-6) RELATORA: MINISTRA NANCY ANDRIGHI AGRAVANTE: VANESSA FASSHEBER LOBAO ADVOGADOS: ANDRE MENESCAL GUEDES - SP324495 RAISSA FREIRE DE ALMEIDA - CE032591 ANDRE MENESCAL GUEDES - CE023931A ROBERTO CARLOS ANTONIO JUNIOR - SP426319 ROBERTO BRUNO CORREIA ARAGÃO - CE051296 ANDRE MENESCAL GUEDES - MA019212 AGRAVADO: VIEIRA BRASIL EMPREENDIMENTOS LTDA. AGRAVADO: RBRASIL PARTICIPACOES E EMPREENDIMENTOS LTDA. AGRAVADO: HAMABR PARTICIPACOES... (15/06/2026)

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