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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

19 processos encontrados

—

TRF2- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Índice de 28,86% Lei 8.622/1993 e 8.627/1993Reajustes de Remuneração, Proventos ou PensãoServidor Público Civil+2

Ajuizamento

15/10/2021

Distribuição

18/10/2021

Valor

R$ 164.318,81

Autor

HANA FRIEDCPF

HAMILTON RAMOSCPF

Reu

UFRJ-UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIROCNPJ

Outros

RUDI MEIRA CASSEL· OAB DF 022256· CPF 680.***.***-68

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO RtPaut no AgInt no AREsp 2677647/RJ (2024/0232464-2) RELATOR: MINISTRO AFRÂNIO VILELA REQUERENTE: HAMILTON RAMOS REQUERENTE: HANA FRIED ADVOGADO: RUDI MEIRA CASSEL - RS049862A REQUERIDO: UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO DECISÃO Em análise, petição apresentada por HAMILTON RAMOS E HANA FRIED em que sustentam que (fl. 1.769): O cerne da questão não é solicitar que o Superior Tribunal de Justiça verifique a presença dos elementos do suporte fátic... (13/02/2025)

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—

TRF2- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Índice de 28,86% Lei 8.622/1993 e 8.627/1993Reajustes de Remuneração, Proventos ou PensãoServidor Público Civil+2

Ajuizamento

08/01/2024

Distribuição

13/05/2024

Valor

R$ 164.318,81

Autor

HAMILTON RAMOSCPF

HANA FRIEDCPF

Reu

UFRJ-UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIROCNPJ

Último movimento: Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial (28/04/2025)

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—

TRF2- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Índice de 28,86% Lei 8.622/1993 e 8.627/1993Reajustes de Remuneração, Proventos ou PensãoServidor Público Civil+2

Ajuizamento

26/06/2024

Distribuição

16/07/2024

Valor

R$ 164.318,81

Autor

HAMILTON RAMOSCPF

HANA FRIEDCPF

Reu

UFRJ-UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIROCNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO (25/04/2025)

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—

STJ- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Índice de 28,86% Lei 8.622/1993 e 8.627/1993Agravo em Recurso Especial

Ajuizamento

26/06/2024

Distribuição

27/06/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

1. HAMILTON RAMOS (AGRAVANTE)

2. HANA FRIED (AGRAVANTE)

Reu

3. UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

RUDI MEIRA CASSEL· OAB RS 049862

Autor:

RUDI MEIRA CASSEL· OAB DF 022256· CPF 680.***.***-68

Reu:

RUDI MEIRA CASSEL· OAB RS 049862

Reu:

RUDI MEIRA CASSEL· OAB DF 022256· CPF 680.***.***-68

Último movimento: Baixa Definitiva (25/04/2025)

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—

TRF2- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Índice de 28,86% Lei 8.622/1993 e 8.627/1993Reajustes de Remuneração, Proventos ou PensãoServidor Público Civil+2

Ajuizamento

18/08/2023

Distribuição

18/08/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

HAMILTON RAMOSCPF

HANA FRIEDCPF

Reu

UFRJ-UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIROCNPJ

Outros

RUDI MEIRA CASSEL· OAB DF 022256· CPF 680.***.***-68

Último movimento: Baixa Definitiva (02/04/2024)

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—

TRF2- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Índice de 28,86% Lei 8.622/1993 e 8.627/1993Reajustes de Remuneração, Proventos ou PensãoServidor Público Civil+2

Ajuizamento

15/10/2021

Distribuição

18/10/2021

Valor

R$ 164.318,81

Autor

HANA FRIEDCPF

HAMILTON RAMOSCPF

Reu

UFRJ-UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIROCNPJ

Outros

RUDI MEIRA CASSEL· OAB DF 022256· CPF 680.***.***-68

Último movimento: Comunicação eletrônica recebida - baixado - Agravo de Instrumento Número: 50129193520234020000/TRF2 (02/04/2024)

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TRF2- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Índice de 28,86% Lei 8.622/1993 e 8.627/1993Reajustes de Remuneração, Proventos ou PensãoServidor Público Civil+2

Ajuizamento

08/01/2024

Distribuição

13/05/2024

Valor

R$ 164.318,81

Autor

HAMILTON RAMOSCPF

HANA FRIEDCPF

Reu

UFRJ-UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIROCNPJ

Último movimento: Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial (28/04/2025)

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TRF2- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Índice de 28,86% Lei 8.622/1993 e 8.627/1993Reajustes de Remuneração, Proventos ou PensãoServidor Público Civil+2

Ajuizamento

26/06/2024

Distribuição

16/07/2024

Valor

R$ 164.318,81

Autor

HAMILTON RAMOSCPF

HANA FRIEDCPF

Reu

UFRJ-UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIROCNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO (25/04/2025)

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—

TRF2- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Índice da URV Lei 8.880/1994Reajustes de Remuneração, Proventos ou PensãoServidor Público Civil+2

Ajuizamento

18/12/2023

Distribuição

10/09/2025

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Recurso Especial. Protocolo: 5019838402023402000020250926210026 (26/09/2025)

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—

TRF2- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Índice da URV Lei 8.880/1994Reajustes de Remuneração, Proventos ou PensãoServidor Público Civil+2

Ajuizamento

26/09/2025

Distribuição

06/10/2025

Valor

R$ 38.250,84

Autor

EDWIRGES DOS SANTOS LOPESCPF

ELIANE ROCHA SILVA E SOUSACPF

HAMILTON RAMOSCPF

HELIANE DIAS DA CRUZ DOS SANTOSCPF

SINDICATO DOS TRAB.EM EDUCACAO DA U.F.DO RIO DE JANEIROCNPJ

+ 1 outros

Reu

UFRJ-UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIROCNPJ

Advogados

Autor:

RUDI MEIRA CASSEL· OAB DF 022256· CPF 680.***.***-68

Autor:

MARCOS JOEL DOS SANTOS· OAB DF 021203· CPF 969.***.***-68

Autor:

ARACELI ALVES RODRIGUES· OAB RJ 169971· CPF 985.***.***-68

Autor:

JEAN PAULO RUZZARIN· OAB DF 021006· CPF 716.***.***-30

Autor:

CARLOS HEVERTTON SILVA BERNARDO· OAB RJ 176487· CPF 105.***.***-75

+ outros advogados do autor

Último movimento: Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) MARCO AURÉLIO BELLIZZE (Relator) (27/03/2026)

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—

TRF2- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Índice da URV Lei 8.880/1994Agravo de Instrumento

Ajuizamento

18/12/2023

Distribuição

18/12/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

1. EDWIRGES DOS SANTOS LOPES (AGRAVANTE)

2. ELIANE ROCHA SILVA E SOUSA (AGRAVANTE)

3. HAMILTON RAMOS (AGRAVANTE)

4. HELIANE DIAS DA CRUZ DOS SANTOS (AGRAVANTE)

5. SINDICATO DOS TRAB.EM EDUCACAO DA U.F.DO RIO DE JANEIRO (AGRAVANTE)

+ 1 outros

Reu

7. UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

MAURO ALBANO PIMENTA· OAB RJ 750005· CPF 946.***.***-63

Autor:

JEAN PAULO RUZZARIN· OAB DF 21006· CPF 716.***.***-30

Autor:

MARCOS JOEL DOS SANTOS· OAB RS 21203· CPF 969.***.***-68

Autor:

ARACELI ALVES RODRIGUES· OAB RJ 131708

Autor:

CARLOS HEVERTTON SILVA BERNARDO· OAB RJ 176487· CPF 105.***.***-75

+ outros advogados do autor

Reu:

MAURO ALBANO PIMENTA· OAB RJ 750005· CPF 946.***.***-63

Reu:

JEAN PAULO RUZZARIN· OAB DF 21006· CPF 716.***.***-30

Reu:

MARCOS JOEL DOS SANTOS· OAB RS 21203· CPF 969.***.***-68

Reu:

ARACELI ALVES RODRIGUES· OAB RJ 131708

Reu:

CARLOS HEVERTTON SILVA BERNARDO· OAB RJ 176487· CPF 105.***.***-75

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação AgInt no REsp 2236466/RJ (2025/0375611-5) RELATOR: MINISTRO MARCO AURÉLIO BELLIZZE AGRAVANTE: EDWIRGES DOS SANTOS LOPES AGRAVANTE: ELIANE ROCHA SILVA E SOUSA AGRAVANTE: HAMILTON RAMOS AGRAVANTE: HELIANE DIAS DA CRUZ DOS SANTOS AGRAVANTE: SINDICATO DOS TRAB.EM EDUCACAO DA U.F.DO RIO DE JANEIRO AGRAVANTE: GENI RODRIGUES ALVES ADVOGADOS: RUDI MEIRA CASSEL - RS049862A MARCOS JOEL DOS SANTOS - RS021203 ARACELI ALVES RODRIGUES - RJ131708 JEAN PAULO RUZZARIN - DF0210... (22/12/2025)

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TJBA- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

1/3 de fériasContribuições PrevidenciáriasContribuições+2

Ajuizamento

01/02/2022

Distribuição

09/03/2022

Valor

R$ 129.886,80

Autor

ROSANGELA DOS SANTOS PALMACPF

Reu

ESTADO DA BAHIACNPJ

Advogados

Autor:

HAMILTON JOSE TEIXEIRA RAMOS· OAB BA 63762· CPF 032.***.***-08

Último movimento: Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 28/04/2026 23:59. (01/05/2026)

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TJBA- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

ContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOApelação Cível

Ajuizamento

08/05/2024

Distribuição

08/05/2024

Valor

R$ 129.886,80

Autor

ROSANGELA DOS SANTOS PALMACPF

Reu

ESTADO DA BAHIACNPJ

Advogados

Autor:

HAMILTON JOSE TEIXEIRA RAMOS· OAB BA 63762· CPF 032.***.***-08

Último movimento: Transitado em Julgado em 06/02/2025 (06/02/2025)

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TJBA- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento1° GrauCuratela

CuratelaFamíliaDIREITO CIVIL

Ajuizamento

06/12/2019

Distribuição

06/12/2019

Valor

R$ 998,00

Autor

SHEILA MARIA DA SILVA E SILVACPF

Reu

CARMEM AZEVEDO DA SILVACPF

Advogados

Autor:

HAMILTON JOSE TEIXEIRA RAMOS· OAB BA 63762· CPF 032.***.***-08

Último movimento: Decorrido prazo de SHEILA MARIA DA SILVA E SILVA em 14/05/2025 23:59. (17/02/2026)

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TJBA- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

28/06/2022

Distribuição

28/06/2022

Valor

R$ 2.222,00

Autor

SILMARA DE AMORIM TEIXEIRA RAMOSCPF

Reu

EVALDO ROCHA SANTOSCPF

Advogados

Autor:

HAMILTON JOSE TEIXEIRA RAMOS· OAB BA 63762· CPF 032.***.***-08

Último movimento: Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data) (16/05/2026)

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TJBA- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Obrigação de Fazer / Não FazerExecução de Título Extrajudicial

Ajuizamento

28/06/2022

Distribuição

28/06/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

HAMILTON JOSE TEIXEIRA RAMOSCPF

SILMARA DE AMORIM TEIXEIRA RAMOSCPF

Reu

EVALDO ROCHA SANTOS

Advogados

Autor:

HAMILTON JOSE TEIXEIRA RAMOS· OAB BA 63762· CPF 032.***.***-08

Reu:

HAMILTON JOSE TEIXEIRA RAMOS· OAB BA 63762· CPF 032.***.***-08

Último movimento: Decurso de Prazo (02/06/2026)

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TJBA- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Planos de saúdeSuplementarDIREITO DA SAÚDE+1

Ajuizamento

02/10/2024

Distribuição

02/10/2024

Valor

R$ 1.000,00

Autor

HAPVIDA ASSISTENCIA MEDICA LTDACNPJ

Reu

LUIS EDUARDO SILVA SANTOS

LUIS EDUARDO SILVA SANTOSCPF

Advogados

Autor:

ANDRE MENESCAL GUEDES· OAB MA 19212· CPF 021.***.***-57

Autor:

NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES· OAB BA 24290· CPF 668.***.***-06

Autor:

IGOR MACEDO FACO· OAB CE 16470· CPF 542.***.***-20

Reu:

KAREN FERRAZ MAIA· OAB BA 71305· CPF 074.***.***-08

Reu:

HAMILTON JOSE TEIXEIRA RAMOS· OAB BA 63762· CPF 032.***.***-08

Último movimento: Arquivado Definitivamente (12/03/2026)

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TJBA- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Planos de saúdeSuplementarDIREITO DA SAÚDE+1

Ajuizamento

15/10/2025

Distribuição

11/11/2025

Valor

R$ 1.000,00

Autor

HAPVIDA ASSISTENCIA MEDICA LTDACNPJ

Reu

LUIS EDUARDO SILVA SANTOSCPF

Advogados

Autor:

NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES· OAB BA 24290· CPF 668.***.***-06

Autor:

IGOR MACEDO FACO· OAB CE 16470· CPF 542.***.***-20

Autor:

ANDRE MENESCAL GUEDES· OAB MA 19212· CPF 021.***.***-57

Reu:

KAREN FERRAZ MAIA· OAB BA 71305· CPF 074.***.***-08

Reu:

HAMILTON JOSE TEIXEIRA RAMOS· OAB BA 63762· CPF 032.***.***-08

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA (04/03/2026)

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TJBA- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

SaúdeServiçosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

14/12/2019

Distribuição

14/12/2019

Valor

R$ 39.920,00

Autor

JILDELANDIA OLIVEIRA DA PAIXAOCPF

Reu

MUNICIPIO DE CAPELA DO ALTO ALEGRECNPJ

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES PUBLICOS DO MUNICIPIO DE CAPELA DO ALTO ALEGRECNPJ

Advogados

Autor:

HAMILTON JOSE TEIXEIRA RAMOS· OAB BA 63762· CPF 032.***.***-08

Autor:

AILSON GONCALVES DA SILVA· OAB BA 62393· CPF 122.***.***-30

Reu:

JONATHAS SOUZA DOS SANTOS· OAB BA 54890· CPF 017.***.***-62

Último movimento: Juntada de Petição de petição (07/05/2026)

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—

TJBA- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Direito de ImagemIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

08/03/2023

Distribuição

14/08/2023

Valor

R$ 39.920,00

Autor

JILDELANDIA OLIVEIRA DA PAIXAOCPF

Reu

MUNICIPIO DE CAPELA DO ALTO ALEGRECNPJ

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES PUBLICOS DO MUNICIPIO DE CAPELA DO ALTO ALEGRECNPJ

Advogados

Autor:

HAMILTON JOSE TEIXEIRA RAMOS· OAB BA 63762· CPF 032.***.***-08

Autor:

AILSON GONCALVES DA SILVA· OAB BA 62393· CPF 122.***.***-30

Reu:

JONATHAS SOUZA DOS SANTOS· OAB BA 54890· CPF 017.***.***-62

Último movimento: Baixa Definitiva (31/03/2025)

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TJBA- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

PagamentoExecução de Título Extrajudicial

Ajuizamento

14/12/2019

Distribuição

14/12/2019

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Expedição de documento (Outros documentos) (22/05/2026)

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TJBA- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Direito de ImagemRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

08/03/2023

Distribuição

08/03/2023

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Remessa (outros motivos) (31/03/2025)

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—

TJBA- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Serviços de SaúdeIndenização por Dano MoralResponsabilidade da Administração+3

Ajuizamento

26/08/2021

Distribuição

28/04/2025

Valor

R$ 124.217,45

Autor

JOAO CARLOS MAIA SIMOESCPF

Reu

MUNICIPIO DE TREMEDALCNPJ

MUNICIPIO DE TREMEDAL

Advogados

Autor:

KAREN FERRAZ MAIA· OAB BA 71305· CPF 074.***.***-08

Autor:

HAMILTON JOSE TEIXEIRA RAMOS· OAB BA 63762· CPF 032.***.***-08

Reu:

MAYCON MARINHO FERRAZ· OAB BA 44688· CPF 030.***.***-23

Reu:

HAIFA NUNES SILVEIRA· OAB BA 82472· CPF 086.***.***-01

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau (08/08/2025)

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TJBA- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

06/09/2024

Distribuição

06/09/2024

Valor

R$ 124.217,45

Autor

JOAO CARLOS MAIA SIMOESCPF

Reu

MUNICIPIO DE TREMEDALCNPJ

Último movimento: Decorrido prazo de MUNICIPIO DE TREMEDAL em 11/03/2026 23:59. (12/03/2026)

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TJBA- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Acidente de TrânsitoApelação Cível

Ajuizamento

06/09/2024

Distribuição

06/09/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

HAMILTON JOSE TEIXEIRA RAMOSCPF

JOAO CARLOS MAIA SIMOESCPF

KAREN FERRAZ MAIACPF

Reu

MAYCON MARINHO FERRAZCPF

MUNICIPIO DE TREMEDAL

Advogados

Autor:

KAREN FERRAZ MAIA· OAB BA 71305· CPF 074.***.***-08

Autor:

HAMILTON JOSE TEIXEIRA RAMOS· OAB BA 63762· CPF 032.***.***-08

Autor:

MAYCON MARINHO FERRAZ· OAB BA 44688· CPF 030.***.***-23

Reu:

KAREN FERRAZ MAIA· OAB BA 71305· CPF 074.***.***-08

Reu:

HAMILTON JOSE TEIXEIRA RAMOS· OAB BA 63762· CPF 032.***.***-08

Reu:

MAYCON MARINHO FERRAZ· OAB BA 44688· CPF 030.***.***-23

Último movimento: Decurso de Prazo (12/03/2026)

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—

TJBA- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Erro MédicoProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

26/08/2021

Distribuição

26/08/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

HAMILTON JOSE TEIXEIRA RAMOSCPF

JOAO CARLOS MAIA SIMOESCPF

KAREN FERRAZ MAIACPF

Reu

MAYCON MARINHO FERRAZCPF

MUNICIPIO DE TREMEDAL

Advogados

Autor:

KAREN FERRAZ MAIA· OAB BA 71305· CPF 074.***.***-08

Autor:

HAMILTON JOSE TEIXEIRA RAMOS· OAB BA 63762· CPF 032.***.***-08

Autor:

MAYCON MARINHO FERRAZ· OAB BA 44688· CPF 030.***.***-23

Reu:

KAREN FERRAZ MAIA· OAB BA 71305· CPF 074.***.***-08

Reu:

HAMILTON JOSE TEIXEIRA RAMOS· OAB BA 63762· CPF 032.***.***-08

Reu:

MAYCON MARINHO FERRAZ· OAB BA 44688· CPF 030.***.***-23

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO APELADO: MUNICIPIO DE TREMEDALAdvogado(s): MAYCON MARINHO FERRAZ (OAB:BA44688-A) ATO ORDINATÓRIO - EMBARGOS DE DECLARAÇÃOCom fundamento no disposto no artigo 93, inciso XIV da Constituição Federal, artigo 2º e 152, VI do Código de Processo Civil de 2015, intimo o(s) embargado(a)(s) para, querendo, apresentar(em) contrarrazões aos embargos de declaração no prazo de lei ( Cível - 05 dias, Art. 1.023, § 2º CPC - Crime - 02 dias,... (29/01/2026)

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